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Sheila Nascimento De Lima x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 327357667

Tribunal: TRT14 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000087-22.2025.5.14.0403

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SHEILA NASCIMENTO DE LIMA

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL TIM S A

Notificação

Advogados:

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HEITOR MIGUEL PICORAL JUNIOR

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATSum 0000087-22.2025.5.14.0403 RECLAMANTE: SHEILA NASCIMENTO DE LIMA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATSum 0000087-22.2025.5.14.0403 RECLAMANTE: SHEILA NASCIMENTO DE LIMA RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a27db2f proferida nos autos. DECISÃO À vista da interposição de recurso ordinário pela 2ª reclamada (TIM S.A) no Id- n. e7062aa) contra a r. sentença de ID n. ff3db7e, publicada em 23/05/2025, passo à verificação dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal. 1. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. 1.1. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS. a) adequação: o recorrente apresentou a medida recursal adequada em face do ato judicial combatido; b) tempestividade: o recurso foi protocolado em 03/06/2025, ou seja, dentro do octídio legal; c) regularidade processual: o recorrente encontra-se representado por advogado regularmente constituído nos autos, conforme instrumento de mandato ID n. f47a94e; d) preparo: comprovado o depósito recursal no valor do teto/condenação (Seguro Garantia Judicial (apólice) ID - b67ea7f ) e recolhidas as custas processuais nos termos do decisum (ID n.66207ee), reputo regular o preparo. 1.2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. a) cabimento: há previsão legal para a interposição de recurso ordinário contra a decisão definitiva ou terminativa do feito na fase de conhecimento (art. 893, II, e 895, I, da CLT); b) interesse recursal: a recorrente foi parcialmente sucumbente no objeto da ação (art. 996 do CPC), havendo interesse recursal; c) legitimidade: a recorrente é parte no processo, portanto, legitimada a recorrer. DECIDO Preenchidos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal, RECEBO o recurso ordinário interposto pela reclamada. Ficam as partes intimadas, por seus respectivos advogados habilitados, com a publicação desta decisão no DJEN, para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo legal, sob pena de preclusão. Com a vinda das contrarrazões ou o decurso in albis do prazo respectivo, encaminhem-se os autos ao e. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para julgamento, com os registros necessários RIO BRANCO/AC, 16 de julho de 2025. DANIEL GONCALVES DE MELO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SHEILA NASCIMENTO DE LIMA

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Sheila Nascimento De Lima x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 276812097

Tribunal: TRT14 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000087-22.2025.5.14.0403

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SHEILA NASCIMENTO DE LIMA

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL TIM S A

Notificação

Advogados:

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HEITOR MIGUEL PICORAL JUNIOR

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATSum 0000087-22.2025.5.14.0403 RECLAMANTE: SHEILA NASCIMENTO DE LIMA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATSum 0000087-22.2025.5.14.0403 RECLAMANTE: SHEILA NASCIMENTO DE LIMA RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ff3db7e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 DISPOSITIVO Isso posto, decide o MM. Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, nos autos n. 0000087-22.2025.5.14.0403, relativos à reclamação trabalhista ajuizada por SHEILA NASCIMENTO DE LIMA em desfavor de CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e TIM S A: 3.1 REJEITAR as questões preliminares suscitadas pelas partes; 3.2 No mérito, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados no feito, tudo em consonância com a fundamentação supra, que integra o presente dispositivo para todos os efeitos legais 3.2.1 Determinar que a primeira reclamada, e subsidiariamente a segunda, pague à reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias após o trânsito em julgado, independente de intimação e sob pena de execução, as verbas descritas no TRCT de ID. a1f9ec6, tudo nos termos e limites do pedido: a) saldo de salário 8 (oito) dias; b) Aviso-prévio indenizado de 36 (trinta e seis) dias; c) 7/12 (sete doze avos) de férias proporcionais com acréscimo de um terço constitucional; d) 7/12 (sete doze avos) de 13º salário proporcional; e) multa do art. 477§8º, da CLT; 3.2.2 Determinar que a primeira reclamada, e subsidiariamente a segunda, no prazo de 05 (cinco) dias após o trânsito em julgado, independente de intimação, comprove a feitura da integralidade dos depósitos de FGTS e da multa rescisória de 40% (quarenta por cento) devidos à reclamante no que tange ao vínculo de emprego com ela mantido (03.02.2022 a 08.08.2024), com a entrega das guias para levantamento, devidamente regularizadas, sob pena de conversão da obrigação de fazer em obrigação de indenizar o valor equivalente (artigo 816 do CPC). 2.2.3 Determinar que a primeira reclamada, e subsidiariamente a segunda reclamada, reclamada pague, sob pena de execução, os honorários advocatícios de sucumbência devidos ao Advogado da reclamante, no importe de 7% (sete por cento) do valor a ser apurado em liquidação de sentença. 2.2.4 Determinar que a reclamante pague os honorários advocatícios de sucumbência devidos aos Advogados das reclamadas, no importe de 7% (sete por cento) do valor atribuído na petição inicial aos pedidos julgados improcedentes (seguro desemprego e indenização por danos morais). Como a reclamante é beneficiário da justiça gratuita, aplica-se o disposto no § 4º do artigo 791-A da CLT, com a interpretação conferida pelo STF na ADI 5.766, de modo que na hipótese de não pagamento a obrigação ficará suspensa pelo prazo de 02 (dois) anos, não restando autorizada a dedução do valor dos honorários do crédito a ser apurado em favor da autora nestes ou em outros autos. Liquidação de sentença por cálculos, devendo ser observados os parâmetros estabelecidos na fundamentação e neste dispositivo, com a inclusão de atualização monetária na forma da lei, observando-se as Súmulas ns. 200 e 381 do TST. Deverá ser observada a compensação do valor já pago a título de verbas rescisórias, considerando os comprovantes juntados aos autos de IDs 11d3004, 33b1257, bab0451 e e6b15fa. Tendo em vista a recente decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59, e nas ADIs 5.867 e 6.021, reunidas, na data de 18.12.2020, bem como a decisão dos embargos de declaração, à atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial na Justiça do Trabalho deverá ser aplicada a taxa SELIC (que engloba correção monetária e juros de mora), a partir do ajuizamento da ação trabalhista (artigo 406 do Código Civil), e no período anterior o IPCA-E, parâmetro atinente à correção monetária, e juros legais definidos no artigo 39, caput, da Lei n. 8.177/1991. A reclamada deverá proceder aos recolhimentos previdenciários cabíveis sobre as verbas dotadas de natureza salarial deferidas nesta condenação, tudo com esteio nos artigos 28 e 43 da Lei n. 8.212/1991. Encargos fiscais incidentes desde que ultrapassada a faixa de isenção, na forma do artigo 46 da Lei n. 8.541/1992 e da Súmula n. 368, II, do TST. Para os efeitos do artigo 832, § 3º, da CLT, declara-se que possuem natureza salarial o saldo de salário e o 13º salário sendo que as demais parcelas ora deferidas possuem natureza indenizatória. Defiro o benefício da justiça gratuita requerido pela parte reclamante. Custas pela reclamada, no importe de R$ 160,00 calculadas com base no valor provisoriamente atribuído à condenação para essa finalidade (R$ 8.000,00), na forma do artigo 789, § 2º, da CLT, cujo recolhimento deverá ser comprovado no prazo de 05 (cinco) dias após o trânsito em julgado, independente de intimação, ou no prazo recursal, sob pena de execução. Processo objeto de resolução com julgamento do mérito (artigo 487, inciso I, do CPC). Intimem-se as partes. Intime-se a União oportunamente (artigo 832, § 5º, da CLT). Nada mais. DANIEL GONCALVES DE MELO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - TIM S A

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Vitor Santos Oliveira x Ramona Patricia Ribeiro Gomes

ID: 317004028

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE JARU Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-18.2025.5.14.0081

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VITOR SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

RAMONA PATRICIA RIBEIRO GOMES

Distribuição

Advogados:

NICOLAS RICARDO LASCANO ZANELATO

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Processo 0000184-18.2025.5.14.0081 distribuído para VARA DO TRABALHO DE JARU na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt14.jus.br/pjekz/visualizacao/25070400…

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Andressa Monteiro Da Silva x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial

ID: 319944166

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-65.2025.5.14.0421

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA MONTEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Distribuição

Advogados:

PAULO RICARDO SILVA VASCONCELOS

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

Processo 0000184-65.2025.5.14.0421 distribuído para VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt14.jus.br/pjekz/visualizacao/2507080…

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Cristiano Da Silva Martins x Cooperativa Dos Transportadores Autonomos De Cargas, Passageiros E Servicos De Logistica - Rodacoop e outros

ID: 336381593

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE BURITIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-02.2025.5.14.0151

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO DA SILVA MARTINS

Polo Passivo:

COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS, PASSAGEIROS E SERVICOS DE LOGISTICA - RODACOOP EBAZAR.COM.BR. LTDA

Distribuição

Advogados:

ALAN FERNANDO DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000184-02.2025.5.14.0151 distribuído para VARA DO TRABALHO DE BURITIS na data 25/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt14.jus.br/pjekz/visualizacao/25072…

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Jose Carlos Emiliana Garcia x Servil, Engenheiro Da Obra

ID: 315784548

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-48.2025.5.14.0071

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS EMILIANA GARCIA

Polo Passivo:

SERVIL, ENGENHEIRO DA OBRA

Distribuição

Advogados:

VANDEILDA CRISTINA SOARES DE SOUSA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Processo 0000184-48.2025.5.14.0071 distribuído para VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt14.jus.br/pjekz/visualizacao…

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Natan Pereira Ribeiro x Lrcm Pizzaria Ltda e outros

ID: 274896192

Tribunal: TRT14 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-68.2025.5.14.0032

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

NATAN PEREIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

LRCM PIZZARIA LTDA SP DELIVERY DE ALIMENTOS LTDA

Distribuição

Advogados:

DANIELLE PIGOZZO SANTOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

LUAN CARLOS GOIS DIB

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Processo 0000184-68.2025.5.14.0032 distribuído para 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES na data 19/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt14.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Joelma Oliveira De Abreu x Ans Segurat Ltda

ID: 324622967

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO DO OESTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-69.2025.5.14.0161

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOELMA OLIVEIRA DE ABREU

Polo Passivo:

ANS SEGURAT LTDA

Distribuição

Processo 0000184-69.2025.5.14.0161 distribuído para VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO DO OESTE na data 11/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt14.jus.br/pjekz/visual…

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Josue Nogueira Pereira x Fg Solucoes Ambientais Ltda e outros

ID: 327312088

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE COLORADO DO OESTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-11.2025.5.14.0051

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOSUE NOGUEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

FG SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA MUNICIPIO DE JI-PARANA

Distribuição

Advogados:

HUMBERTO MACEDO DE SOUZA

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Processo 0000184-11.2025.5.14.0051 distribuído para VARA DO TRABALHO DE COLORADO DO OESTE na data 15/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt14.jus.br/pjekz/visualiz…

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Cleiton Bezerra De Oliveira x Industria E Comercio De Compensados Triangulo Verde Ltda

ID: 257996249

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-25.2025.5.14.0111

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CLEITON BEZERRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPENSADOS TRIANGULO VERDE LTDA

Distribuição

Advogados:

CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA SOUZA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Processo 0000184-25.2025.5.14.0111 distribuído para VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO na data 15/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt14.jus.br/pjekz/visualizacao…

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