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"0000004-09.2021.5.09.0654" - Resultados da Busca – Página 3 de 7

Sind Trab Emp Transp Urbanos Passag No Est De Rondonia e outros x Amazonas Transportes Fretamento E Turismo Ltda e outros

ID: 257920644

Tribunal: TRT14 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO CIVIL COLETIVA Nº Processo: 0000004-46.2019.5.14.0005

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SIND TRAB EMP TRANSP URBANOS PASSAG NO EST DE RONDONIA UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO

Polo Passivo:

AMAZONAS TRANSPORTES FRETAMENTO E TURISMO LTDA CENTRAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM IDEAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE CRISTIANO PINHEIRO

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MERIEN AMANTEA FERNANDES

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FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA ORLANDO

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VIVIANE BARROS ALEXANDRE

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IVI PEREIRA ALMEIDA ORLANDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ACC 0000004-46.2019.5.14.0005 AUTOR: SIND TRAB EMP TRANSP URBANOS PASSAG NO ES…

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Benevenuto Monteiro Ribeiro e outros x Consorcio Infracon Vale Do Ouro Conata - Porto Velho

ID: 255778875

Tribunal: TRT14 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-45.2025.5.14.0002

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BENEVENUTO MONTEIRO RIBEIRO COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD DOUGLAS SILVERIO GOMES

Polo Passivo:

CONSORCIO INFRACON VALE DO OURO CONATA - PORTO VELHO

Notificação

Advogados:

CAIO SERGIO CAMPOS MACIEL

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JOSE JORGE DE PAULA RIBEIRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ISABELA AIRES LEITE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BEN HUR SILVA DE ALBERGARIA FILHO

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RANGER SERGIO CAMPOS MACIEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000004-45.2025.5.14.0002 RECLAMANTE: BENEVENUTO MONTEIRO RIBEIRO RECLA…

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Benevenuto Monteiro Ribeiro e outros x Consorcio Infracon Vale Do Ouro Conata - Porto Velho

ID: 255778902

Tribunal: TRT14 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-45.2025.5.14.0002

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BENEVENUTO MONTEIRO RIBEIRO COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD DOUGLAS SILVERIO GOMES

Polo Passivo:

CONSORCIO INFRACON VALE DO OURO CONATA - PORTO VELHO

Notificação

Advogados:

CAIO SERGIO CAMPOS MACIEL

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JOSE JORGE DE PAULA RIBEIRO

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ISABELA AIRES LEITE

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BEN HUR SILVA DE ALBERGARIA FILHO

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RANGER SERGIO CAMPOS MACIEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000004-45.2025.5.14.0002 RECLAMANTE: BENEVENUTO MONTEIRO RIBEIRO RECLA…

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Municipio De Epitaciolandia x Maria Do Carmo Ferreira Borges

ID: 280838350

Tribunal: TRT14 Órgão: PRIMEIRA TURMA Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000004-79.2025.5.14.0411

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIA

Polo Passivo:

MARIA DO CARMO FERREIRA BORGES

Acórdão

Advogados:

RANDELL DA SILVA OLIVEIRA

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JADE DE OLIVEIRA MAIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR ROT 0000004-79.2025.5.14.0411 RECORRENTE: MUNICIPIO DE EPI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR ROT 0000004-79.2025.5.14.0411 RECORRENTE: MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIA RECORRIDO: MARIA DO CARMO FERREIRA BORGES PROCESSO: 0000004-79.2025.5.14.0411 CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA - RO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE EPITACIOLÂNDIA Procurador: thallis felipe menezes de souza brito RECORRIDA: MARIA DO CARMO FERREIRA BORGES ADVOGADa: JADE DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADO: randell da silva oliveira RELATORA: DESEMBARGADORA vania maria da rocha abensur DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO. SERVIDOR MUNICIPAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. LEI COMPLEMENTAR N. 003/2024 DO MUNICÍPIO DE EPITACIOLÂNDIA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO INTEGRAL. DIFERENÇAS DEVIDAS. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso ordinário interposto pelo Município de Epitaciolândia contra sentença que reconheceu o direito da servidora pública, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, referência "E", à percepção de diferenças salariais relativas ao reajuste previsto na Lei Complementar n. 003/2024, bem como ao pagamento proporcional do adicional de ensino médio sobre os valores corrigidos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há uma única questão em discussão: definir se o Município de Epitaciolândia efetuou o pagamento correto do vencimento básico da servidora após o reajuste instituído pela Lei Complementar n. 003/2024, com reflexos sobre o adicional de ensino médio. III. RAZÕES DE DECIDIR A ausência de juntada, por parte do ente recorrente, da Lei Complementar Municipal n. 003/2024, aliada à ausência de impugnação específica à cópia do referido diploma legal apresentada pela reclamante, autoriza a presunção de veracidade do documento e de sua aplicabilidade à hipótese dos autos. De acordo com a lei mencionada, o vencimento básico do cargo de Agente de Serviços Gerais 25h, referência "E", corresponde a R$ 1.863,40, valor superior ao efetivamente pago à autora, que, conforme demonstrado em ficha financeira e CTPS, recebeu R$ 1.694,00 no período de março a dezembro de 2024. A diferença entre o valor devido e o valor pago gera direito à percepção de diferenças salariais mensais e, por consectário, à recomposição do adicional de ensino médio, que é calculado com base na remuneração efetiva. Não tendo o Município apresentado prova em sentido contrário, impõe-se a manutenção da sentença de origem, que reconheceu o direito da servidora às diferenças. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso ordinário improvido. Tese de julgamento: A ausência de impugnação específica à cópia da Lei Complementar n. 003/2024 apresentada pela parte autora autoriza sua aceitação como prova válida, sobretudo diante da inércia do ente público em apresentar o texto original. É devida a diferença salarial quando comprovado que o vencimento básico pago ao servidor público municipal está inferior ao valor previsto em lei para o cargo ocupado. O adicional de ensino médio deve incidir sobre o valor correto da remuneração, sendo devidas as diferenças decorrentes do pagamento a menor do vencimento base. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 37, caput; Lei Complementar n. 003/2024 do Município de Epitaciolândia. Jurisprudência relevante citada: Não consta. PORTO VELHO/RO, 26 de maio de 2025. NIVEA WOBETO SCHRAMM DE SOUZA Secretário da Sessão Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DO CARMO FERREIRA BORGES

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Ney Pinheiro De Souza e outros x Atlas Construcao E Comercio Eireli e outros

ID: 259310745

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-64.2025.5.14.0416

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

NEY PINHEIRO DE SOUZA RAFAEL COSTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ATLAS CONSTRUCAO E COMERCIO EIRELI ESTADO DO ACRE

Notificação

Advogados:

PAULO GERNANDES COELHO MOURA

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THIAGO CORDEIRO DE SOUZA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ADAIR JOSE LONGUINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL ATOrd 0000004-64.2025.5.14.0416 RECLAMANTE: RAFAEL COSTA DOS SANTOS RECLAMAD…

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Ney Pinheiro De Souza e outros x Atlas Construcao E Comercio Eireli e outros

ID: 259310801

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-64.2025.5.14.0416

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

NEY PINHEIRO DE SOUZA RAFAEL COSTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ATLAS CONSTRUCAO E COMERCIO EIRELI ESTADO DO ACRE

Notificação

Advogados:

PAULO GERNANDES COELHO MOURA

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THIAGO CORDEIRO DE SOUZA

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ADAIR JOSE LONGUINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL ATOrd 0000004-64.2025.5.14.0416 RECLAMANTE: RAFAEL COSTA DOS SANTOS RECLAMAD…

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Miqueias Evangelista Justiniano Cardoso Lima e outros x Lrcm Pizzaria Ltda e outros

ID: 255819996

Tribunal: TRT14 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-55.2025.5.14.0031

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MIQUEIAS EVANGELISTA JUSTINIANO CARDOSO LIMA RONALDO RODRIGUES FERREIRA

Polo Passivo:

LRCM PIZZARIA LTDA SP DELIVERY DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

VALMOR ANTUNES DE FREITAS

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LUAN CARLOS GOIS DIB

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES ATOrd 0000004-55.2025.5.14.0031 RECLAMANTE: MIQUEIAS EVANGELISTA JUSTINIANO CARD…

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Miqueias Evangelista Justiniano Cardoso Lima e outros x Lrcm Pizzaria Ltda e outros

ID: 255820028

Tribunal: TRT14 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-55.2025.5.14.0031

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MIQUEIAS EVANGELISTA JUSTINIANO CARDOSO LIMA RONALDO RODRIGUES FERREIRA

Polo Passivo:

LRCM PIZZARIA LTDA SP DELIVERY DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

VALMOR ANTUNES DE FREITAS

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LUAN CARLOS GOIS DIB

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LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES ATOrd 0000004-55.2025.5.14.0031 RECLAMANTE: MIQUEIAS EVANGELISTA JUSTINIANO CARD…

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Jaqueline Fernandes Da Silva x F. G. Zarista Barbosa Ltda

ID: 256062024

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO DO OESTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-53.2025.5.14.0161

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

F. G. ZARISTA BARBOSA LTDA

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO DO OESTE ATOrd 0000004-53.2025.5.14.0161 RECLAMANTE: JAQUELINE FERNANDES DA SILVA …

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Sind Trab Emp Transp Urbanos Passag No Est De Rondonia e outros x Amazonas Transportes Fretamento E Turismo Ltda e outros

ID: 329708951

Tribunal: TRT14 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO CIVIL COLETIVA Nº Processo: 0000004-46.2019.5.14.0005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SIND TRAB EMP TRANSP URBANOS PASSAG NO EST DE RONDONIA UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO

Polo Passivo:

AMAZONAS TRANSPORTES FRETAMENTO E TURISMO LTDA CENTRAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM IDEAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE CRISTIANO PINHEIRO

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MERIEN AMANTEA FERNANDES

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FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA ORLANDO

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VIVIANE BARROS ALEXANDRE

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IVI PEREIRA ALMEIDA ORLANDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ACC 0000004-46.2019.5.14.0005 AUTOR: SIND TRAB EMP TRANSP URBANOS PASSAG NO ES…

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Resultados para o tribunal: TRT14

Resultados para "0000004-09.2021.5.09.0654" – Página 3 de 7

Sind Trab Emp Transp Urbanos Passag No Est De Rondonia e outros x Amazonas Transportes Fretamento E Turismo Ltda e outros

Benevenuto Monteiro Ribeiro e outros x Consorcio Infracon Vale Do Ouro Conata - Porto Velho

Benevenuto Monteiro Ribeiro e outros x Consorcio Infracon Vale Do Ouro Conata - Porto Velho

Municipio De Epitaciolandia x Maria Do Carmo Ferreira Borges

Ney Pinheiro De Souza e outros x Atlas Construcao E Comercio Eireli e outros

Ney Pinheiro De Souza e outros x Atlas Construcao E Comercio Eireli e outros

Miqueias Evangelista Justiniano Cardoso Lima e outros x Lrcm Pizzaria Ltda e outros

Miqueias Evangelista Justiniano Cardoso Lima e outros x Lrcm Pizzaria Ltda e outros

Jaqueline Fernandes Da Silva x F. G. Zarista Barbosa Ltda

Sind Trab Emp Transp Urbanos Passag No Est De Rondonia e outros x Amazonas Transportes Fretamento E Turismo Ltda e outros