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1 Tabelionato De Notas E 1 Oficio Do Registro Civil Das Pessoas Naturais Da Comarca De Rio Branco e outros x Mariana Castro Martins e outros

ID: 322169274

Tribunal: TRT14 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000769-55.2017.5.14.0403

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

1 TABELIONATO DE NOTAS E 1 OFICIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE RIO BRANCO BANCO CENTRAL DO BRASIL BM&F BOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS COMISSãO DE VALORES MOBILIáRIOS CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG DEP. ESTADUAL DE TRÂNSITO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL MARIA JOSE MOURAO DOS SANTOS SSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHOO SUPERINTENDêNCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUPERINTENDêNCIA NACIONAL DE PREVIDêNCIA COMPLEMENTAR

Polo Passivo:

MARIANA CASTRO MARTINS MARIANA CASTRO MARTINS 83120866253 NAISO DE AGUIAR MAIA

Notificação

Advogados:

DSTEFANO NEVES DO AMARAL

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ANDRIW SOUZA VIVAN

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATSum 0000769-55.2017.5.14.0403 RECLAMANTE: MARIA JOSE MOURAO DOS SANTOS RECLA…

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1 Tabelionato De Notas E 1 Oficio Do Registro Civil Das Pessoas Naturais Da Comarca De Rio Branco e outros x Mariana Castro Martins e outros

ID: 322169282

Tribunal: TRT14 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000769-55.2017.5.14.0403

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

1 TABELIONATO DE NOTAS E 1 OFICIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE RIO BRANCO BANCO CENTRAL DO BRASIL BM&F BOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS COMISSãO DE VALORES MOBILIáRIOS CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG DEP. ESTADUAL DE TRÂNSITO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL MARIA JOSE MOURAO DOS SANTOS SSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHOO SUPERINTENDêNCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUPERINTENDêNCIA NACIONAL DE PREVIDêNCIA COMPLEMENTAR

Polo Passivo:

MARIANA CASTRO MARTINS MARIANA CASTRO MARTINS 83120866253 NAISO DE AGUIAR MAIA

Notificação

Advogados:

DSTEFANO NEVES DO AMARAL

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ANDRIW SOUZA VIVAN

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATSum 0000769-55.2017.5.14.0403 RECLAMANTE: MARIA JOSE MOURAO DOS SANTOS RECLA…

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Antonio Nascimento Da Silva x Rb Construcoes Comercio E Servicos Ltda

ID: 333311052

Tribunal: TRT14 Órgão: DEPRRBO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-17.2024.5.14.0401

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA

Polo Passivo:

RB CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO RIO BRANCO ATOrd 0000769-17.2024.5.14.0401 RECLAMANTE: ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA RE…

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1 Tabelionato De Notas E 1 Oficio Do Registro Civil Das Pessoas Naturais Da Comarca De Rio Branco e outros x Mariana Castro Martins e outros

ID: 335601446

Tribunal: TRT14 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000769-55.2017.5.14.0403

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

1 TABELIONATO DE NOTAS E 1 OFICIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE RIO BRANCO BANCO CENTRAL DO BRASIL BM&F BOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS COMISSãO DE VALORES MOBILIáRIOS CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG DEP. ESTADUAL DE TRÂNSITO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL MARIA JOSE MOURAO DOS SANTOS SSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHOO SUPERINTENDêNCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUPERINTENDêNCIA NACIONAL DE PREVIDêNCIA COMPLEMENTAR

Polo Passivo:

MARIANA CASTRO MARTINS MARIANA CASTRO MARTINS 83120866253 NAISO DE AGUIAR MAIA

Notificação

Advogados:

DSTEFANO NEVES DO AMARAL

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ANDRIW SOUZA VIVAN

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATSum 0000769-55.2017.5.14.0403 RECLAMANTE: MARIA JOSE MOURAO DOS SANTOS RECLA…

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1 Tabelionato De Notas E 1 Oficio Do Registro Civil Das Pessoas Naturais Da Comarca De Rio Branco e outros x Mariana Castro Martins e outros

ID: 335601479

Tribunal: TRT14 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000769-55.2017.5.14.0403

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

1 TABELIONATO DE NOTAS E 1 OFICIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE RIO BRANCO BANCO CENTRAL DO BRASIL BM&F BOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS COMISSãO DE VALORES MOBILIáRIOS CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG DEP. ESTADUAL DE TRÂNSITO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL MARIA JOSE MOURAO DOS SANTOS SSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHOO SUPERINTENDêNCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUPERINTENDêNCIA NACIONAL DE PREVIDêNCIA COMPLEMENTAR

Polo Passivo:

MARIANA CASTRO MARTINS MARIANA CASTRO MARTINS 83120866253 NAISO DE AGUIAR MAIA

Notificação

Advogados:

DSTEFANO NEVES DO AMARAL

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ANDRIW SOUZA VIVAN

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATSum 0000769-55.2017.5.14.0403 RECLAMANTE: MARIA JOSE MOURAO DOS SANTOS RECLA…

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Leandre Da Silva Ribeiro e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 324533683

Tribunal: TRT14 Órgão: DLPPVH Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-87.2023.5.14.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRE DA SILVA RIBEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO WELLINGTON SANTIAGO PEREIRA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR

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ELISANGELA GONCALVES DE SOUZA CHAGAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO - POLO PORTO VELHO ATOrd 0000769-87.2023.5.14.0001 RECLAMANTE: LEANDRE DA SILVA RIBEIRO RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO - POLO PORTO VELHO ATOrd 0000769-87.2023.5.14.0001 RECLAMANTE: LEANDRE DA SILVA RIBEIRO RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID daf0019 proferido nos autos. DESPACHO Diante da apresentação de cálculos pela parte Reclamante, conforme ID 1ccd8c1, e da subsequente impugnação da parte Reclamada, materializada no ID 7d5d382, com o respectivo parecer técnico e planilha de cálculos anexados, respectivamente, nos IDs 7d5d382 e d2142a4, constata-se a existência de controvérsia acerca dos valores devidos. A parte Reclamante, por sua vez, apresentou nova impugnação, conforme ID 715ef48, e novos cálculos, consoante ID 843a991, evidenciando a persistência das divergências. Diante da complexidade dos cálculos apresentados e da necessidade de dirimir as controvérsias existentes, mostra-se imprescindível a atuação da Calculista Judicial. Em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, torna-se imperativo que a análise técnica seja realizada por profissional especializado, a fim de garantir a precisão e a justiça na apuração dos valores devidos. Assim, determino a remessa dos autos à Calculista Judicial, para que, apresente nota técnica detalhada, com a análise minuciosa dos cálculos apresentados pelas partes. A referida nota técnica deverá, obrigatoriamente, indicar os critérios utilizados para a apuração dos valores, com especial atenção aos títulos deferidos na sentença transitada em julgado e aos respectivos critérios de atualização monetária e juros. Caso entenda necessário, a Calculista Judicial deverá elaborar novos cálculos, em estrita conformidade com os parâmetros estabelecidos na decisão judicial. Após a apresentação da nota técnica e, se for o caso, dos novos cálculos, os autos deverão retornar conclusos para que este Juízo possa proferir decisão de homologação. PORTO VELHO/RO, 11 de julho de 2025. LORAINY DE SOUZA PORTO DA LUZ Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRE DA SILVA RIBEIRO

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Leandre Da Silva Ribeiro e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 324533697

Tribunal: TRT14 Órgão: DLPPVH Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000769-87.2023.5.14.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRE DA SILVA RIBEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO WELLINGTON SANTIAGO PEREIRA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR

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ELISANGELA GONCALVES DE SOUZA CHAGAS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO - POLO PORTO VELHO ATOrd 0000769-87.2023.5.14.0001 RECLAMANTE: LEANDRE DA SILVA RIBEIRO RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO - POLO PORTO VELHO ATOrd 0000769-87.2023.5.14.0001 RECLAMANTE: LEANDRE DA SILVA RIBEIRO RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID daf0019 proferido nos autos. DESPACHO Diante da apresentação de cálculos pela parte Reclamante, conforme ID 1ccd8c1, e da subsequente impugnação da parte Reclamada, materializada no ID 7d5d382, com o respectivo parecer técnico e planilha de cálculos anexados, respectivamente, nos IDs 7d5d382 e d2142a4, constata-se a existência de controvérsia acerca dos valores devidos. A parte Reclamante, por sua vez, apresentou nova impugnação, conforme ID 715ef48, e novos cálculos, consoante ID 843a991, evidenciando a persistência das divergências. Diante da complexidade dos cálculos apresentados e da necessidade de dirimir as controvérsias existentes, mostra-se imprescindível a atuação da Calculista Judicial. Em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, torna-se imperativo que a análise técnica seja realizada por profissional especializado, a fim de garantir a precisão e a justiça na apuração dos valores devidos. Assim, determino a remessa dos autos à Calculista Judicial, para que, apresente nota técnica detalhada, com a análise minuciosa dos cálculos apresentados pelas partes. A referida nota técnica deverá, obrigatoriamente, indicar os critérios utilizados para a apuração dos valores, com especial atenção aos títulos deferidos na sentença transitada em julgado e aos respectivos critérios de atualização monetária e juros. Caso entenda necessário, a Calculista Judicial deverá elaborar novos cálculos, em estrita conformidade com os parâmetros estabelecidos na decisão judicial. Após a apresentação da nota técnica e, se for o caso, dos novos cálculos, os autos deverão retornar conclusos para que este Juízo possa proferir decisão de homologação. PORTO VELHO/RO, 11 de julho de 2025. LORAINY DE SOUZA PORTO DA LUZ Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

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Monaco Diesel Rondonia Ltda x Junior Ferreira De Oliveira

ID: 338132077

Tribunal: TRT14 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000769-50.2024.5.14.0002

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MONACO DIESEL RONDONIA LTDA

Polo Passivo:

JUNIOR FERREIRA DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO MORESCHI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DIEGO ALEXIS DOS SANTOS ARENAS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

RICARDO TURBINO NEVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MIGUEL ANGEL ARENAS RUBIO FILHO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: SHIKOU SADAHIRO ROT 0000769-50.2024.5.14.0002 RECORRENTE: MONACO DIESEL RONDO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: SHIKOU SADAHIRO ROT 0000769-50.2024.5.14.0002 RECORRENTE: MONACO DIESEL RONDONIA LTDA RECORRIDO: JUNIOR FERREIRA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e0a424 proferida nos autos. ROT 0000769-50.2024.5.14.0002 - PRIMEIRA TURMA Recorrente: Advogado(s): 1. MONACO DIESEL RONDONIA LTDA JOAO PAULO MORESCHI (MT11686) RICARDO TURBINO NEVES (MT12454) Recorrido: Advogado(s): JUNIOR FERREIRA DE OLIVEIRA DIEGO ALEXIS DOS SANTOS ARENAS (RO5188) MIGUEL ANGEL ARENAS RUBIO FILHO (RO5380) RODRIGO ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA (RO9700) RECURSO DE: MONACO DIESEL RONDONIA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 01/07/2025 - Id ea5200c; recurso apresentado em 11/07/2025 - Id 001d98f). Representação processual regular (Id af38ca5). Preparo satisfeito. Condenação fixada na sentença, id a6c3ba6, 04246e9: R$ 22.734,53; Custas fixadas, id a6c3ba6, 04246e9: R$ 445,78; Depósito recursal recolhido no RO, id ae97dd4, 3f203ce: R$ 13.133,46; Custas pagas no RO: id c771786, e1a3861; Depósito recursal recolhido no RR: R$ 9.155,26; Custas processuais pagas no RR: id46d74d2, abb1345.Juízo garantido PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS TRANSCENDÊNCIA Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, cabe ao e. Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / DESCONFIGURAÇÃO DE JUSTA CAUSA Alegação(ões): - violação ao(s) art(s). 482 e 494, § Parágrafo único da CLT. Alega que "A sentença proferida em primeiro grau, apreciando a prova dos autos em cotejo com o disposto no art. 494 da CLT, concluiu pela impossibilidade do empregador em afastar um trabalhador para apuração de falta grave e reverteu a justa causa aplicada". Assevera que "Na presente situação, a suspensão foi adotada estritamente como uma medida investigativa, tendo em vista a necessidade de conduzir uma apuração minuciosa acerca das práticas do autor, cujas ações indicaram graves irregularidades". Por derradeiro, enfatiza que "A demissão, portanto, foi medida proporcional e justificada pela conduta imprópria do recorrido, sendo a decisão anterior equivocada ao não A demissão, portanto, foi medida proporcional e justificada pela conduta imprópria do recorrido, sendo a decisão anterior equivocada ao não" Em que pesem as arguições formuladas pela recorrente, constato que a análise das supracitadas matérias está prejudicada, em virtude do que se passa a explicitar. A disciplina inserta na Consolidação das Leis do Trabalho afeta ao recurso de revista sofreu significativa modificação com a edição da Lei n. 13.015/2014, dentre as quais a exigência de uma nova formalidade para a admissibilidade dessa modalidade recursal, disposta no §1º-A do art. 896 da CLT, "in verbis": "Art. 896 (omissis) (...) § 1º-A. Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista; II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional; III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte". Nessa conjuntura, afora os pressupostos intrínsecos que já existiam na legislação, a partir da vigência da Lei n. 13.015/14, a viabilidade de processamento do recurso de revista fica condicionada ao cumprimento dos aludidos requisitos formais, o que não foi observado no caso em apreço, já que, de plano, constata-se que a parte recorrente não indicou o trecho do acórdão recorrido, no qual foi prequestionada a matéria objeto do presente apelo extraordinário. Ressalto que, conforme sedimentado na jurisprudência da egrégia Corte Superior Trabalhista, não satisfaz o supracitado requisito formal a mera transcrição integral da decisão recorrida, sem destaque de suas razões de decidir, constando os fundamentos jurídicos adotados pelo Tribunal Regional do Trabalho. Nesse sentido, transcrevo a seguinte ementa de julgado da SBDI-1 do egrégio Tribunal Superior do Trabalho: "AGRAVO EM EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. Nos termos da jurisprudência desta SDI-1, a transcrição integral de extenso capítulo do acórdão regional objeto do recurso de revista, sem indicação do trecho que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, não atende o requisito previsto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Incidência do artigo 894, § 2º, da CLT . Agravo conhecido e não provido " (Ag-E-Ag-RR-173-70.2014.5.12.0035, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 01/10/2021). Assim, mostra-se inviável o seguimento do presente recurso de revista, no particular, em virtude do não atendimento do requisito previsto nos incisos I e III do §1º-A do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. CONCLUSÃO Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso de revista, em virtude da ausência dos requisitos de sua admissibilidade previsto nos incisos I e III do §1º-A do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Dê-se ciência, na forma da lei. À Secretaria Judiciária de 2º Grau, para providências. (assinado digitalmente) Desembargador CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO Vice-Presidente do TRT da 14ª Região Intimado(s) / Citado(s) - JUNIOR FERREIRA DE OLIVEIRA

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Monaco Diesel Rondonia Ltda x Junior Ferreira De Oliveira

ID: 338132093

Tribunal: TRT14 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000769-50.2024.5.14.0002

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MONACO DIESEL RONDONIA LTDA

Polo Passivo:

JUNIOR FERREIRA DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO MORESCHI

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DIEGO ALEXIS DOS SANTOS ARENAS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

RICARDO TURBINO NEVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MIGUEL ANGEL ARENAS RUBIO FILHO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: SHIKOU SADAHIRO ROT 0000769-50.2024.5.14.0002 RECORRENTE: MONACO DIESEL RONDO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: SHIKOU SADAHIRO ROT 0000769-50.2024.5.14.0002 RECORRENTE: MONACO DIESEL RONDONIA LTDA RECORRIDO: JUNIOR FERREIRA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e0a424 proferida nos autos. ROT 0000769-50.2024.5.14.0002 - PRIMEIRA TURMA Recorrente: Advogado(s): 1. MONACO DIESEL RONDONIA LTDA JOAO PAULO MORESCHI (MT11686) RICARDO TURBINO NEVES (MT12454) Recorrido: Advogado(s): JUNIOR FERREIRA DE OLIVEIRA DIEGO ALEXIS DOS SANTOS ARENAS (RO5188) MIGUEL ANGEL ARENAS RUBIO FILHO (RO5380) RODRIGO ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA (RO9700) RECURSO DE: MONACO DIESEL RONDONIA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 01/07/2025 - Id ea5200c; recurso apresentado em 11/07/2025 - Id 001d98f). Representação processual regular (Id af38ca5). Preparo satisfeito. Condenação fixada na sentença, id a6c3ba6, 04246e9: R$ 22.734,53; Custas fixadas, id a6c3ba6, 04246e9: R$ 445,78; Depósito recursal recolhido no RO, id ae97dd4, 3f203ce: R$ 13.133,46; Custas pagas no RO: id c771786, e1a3861; Depósito recursal recolhido no RR: R$ 9.155,26; Custas processuais pagas no RR: id46d74d2, abb1345.Juízo garantido PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS TRANSCENDÊNCIA Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, cabe ao e. Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / DESCONFIGURAÇÃO DE JUSTA CAUSA Alegação(ões): - violação ao(s) art(s). 482 e 494, § Parágrafo único da CLT. Alega que "A sentença proferida em primeiro grau, apreciando a prova dos autos em cotejo com o disposto no art. 494 da CLT, concluiu pela impossibilidade do empregador em afastar um trabalhador para apuração de falta grave e reverteu a justa causa aplicada". Assevera que "Na presente situação, a suspensão foi adotada estritamente como uma medida investigativa, tendo em vista a necessidade de conduzir uma apuração minuciosa acerca das práticas do autor, cujas ações indicaram graves irregularidades". Por derradeiro, enfatiza que "A demissão, portanto, foi medida proporcional e justificada pela conduta imprópria do recorrido, sendo a decisão anterior equivocada ao não A demissão, portanto, foi medida proporcional e justificada pela conduta imprópria do recorrido, sendo a decisão anterior equivocada ao não" Em que pesem as arguições formuladas pela recorrente, constato que a análise das supracitadas matérias está prejudicada, em virtude do que se passa a explicitar. A disciplina inserta na Consolidação das Leis do Trabalho afeta ao recurso de revista sofreu significativa modificação com a edição da Lei n. 13.015/2014, dentre as quais a exigência de uma nova formalidade para a admissibilidade dessa modalidade recursal, disposta no §1º-A do art. 896 da CLT, "in verbis": "Art. 896 (omissis) (...) § 1º-A. Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista; II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional; III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte". Nessa conjuntura, afora os pressupostos intrínsecos que já existiam na legislação, a partir da vigência da Lei n. 13.015/14, a viabilidade de processamento do recurso de revista fica condicionada ao cumprimento dos aludidos requisitos formais, o que não foi observado no caso em apreço, já que, de plano, constata-se que a parte recorrente não indicou o trecho do acórdão recorrido, no qual foi prequestionada a matéria objeto do presente apelo extraordinário. Ressalto que, conforme sedimentado na jurisprudência da egrégia Corte Superior Trabalhista, não satisfaz o supracitado requisito formal a mera transcrição integral da decisão recorrida, sem destaque de suas razões de decidir, constando os fundamentos jurídicos adotados pelo Tribunal Regional do Trabalho. Nesse sentido, transcrevo a seguinte ementa de julgado da SBDI-1 do egrégio Tribunal Superior do Trabalho: "AGRAVO EM EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. Nos termos da jurisprudência desta SDI-1, a transcrição integral de extenso capítulo do acórdão regional objeto do recurso de revista, sem indicação do trecho que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, não atende o requisito previsto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Incidência do artigo 894, § 2º, da CLT . Agravo conhecido e não provido " (Ag-E-Ag-RR-173-70.2014.5.12.0035, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 01/10/2021). Assim, mostra-se inviável o seguimento do presente recurso de revista, no particular, em virtude do não atendimento do requisito previsto nos incisos I e III do §1º-A do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. CONCLUSÃO Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso de revista, em virtude da ausência dos requisitos de sua admissibilidade previsto nos incisos I e III do §1º-A do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Dê-se ciência, na forma da lei. À Secretaria Judiciária de 2º Grau, para providências. (assinado digitalmente) Desembargador CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO Vice-Presidente do TRT da 14ª Região Intimado(s) / Citado(s) - MONACO DIESEL RONDONIA LTDA

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Sintra-Intra-Ro-Sindicato Dos Trabalhadores Nas Industrias De Alim. Do Estado De Rondonia x Jbs S/A

ID: 276395931

Tribunal: TRT14 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 0000741-72.2025.5.14.0091

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SINTRA-INTRA-RO-SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIM. DO ESTADO DE RONDONIA

Polo Passivo:

JBS S/A

Notificação

Advogados:

ANA PAULA CABRAL DIAS

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FELIPE WENDT

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EBER COLONI MEIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ACum 0000741-72.2025.5.14.0091 RECLAMANTE: SINTRA-INTRA-RO-SINDICATO DOS TRABALH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ACum 0000741-72.2025.5.14.0091 RECLAMANTE: SINTRA-INTRA-RO-SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIM. DO ESTADO DE RONDONIA RECLAMADO: JBS S/A Fica o(a) reclamante INTIMADO(A), por seu(s) advogado(s), de que os autos n.º 0000741-72.2025.5.14.0091; 0000742-57.2025.5.14.0091; 0000743-42.2025.5.14.0091; 0000744-27.2025.5.14.0091; 0000745-12.2025.5.14.0091; 0000746-94.2025.5.14.0091; 0000747-79.2025.5.14.0091; 0000748-64.2025.5.14.0091; 0000749-49.2025.5.14.0091; 0000750-34.2025.5.14.0091; 0000751-19.2025.5.14.0091; 0000752-04.2025.5.14.0091; 0000753-86.2025.5.14.0091; 0000754-71.2025.5.14.0091; 0000755-56.2025.5.14.0091; 0000756-41.2025.5.14.0091; 0000757-26.2025.5.14.0091; 0000758-11.2025.5.14.0091; 0000759-93.2025.5.14.0091; 0000760-78.2025.5.14.0091; 0000761-63.2025.5.14.0091; 0000762-48.2025.5.14.0091; 0000763-33.2025.5.14.0091; 0000764-18.2025.5.14.0091; 0000765-03.2025.5.14.0091; 0000766-85.2025.5.14.0091; 0000767-70.2025.5.14.0091; 0000768-55.2025.5.14.0091; 0000769-40.2025.5.14.0091; 0000770-25.2025.5.14.0091; 0000771-10.2025.5.14.0091; 0000772-92.2025.5.14.0091; 0000773-77.2025.5.14.0091; 0000774-62.2025.5.14.0091; 0000775-47.2025.5.14.0091; 0000776-32.2025.5.14.0091; 0000777-17.2025.5.14.0091; 0000778-02.2025.5.14.0091; 0000780-69.2025.5.14.0091; 0000781-54.2025.5.14.0091; 0000782-39.2025.5.14.0091; 0000783-24.2025.5.14.0091; 0000784-09.2025.5.14.0091; 0000786-76.2025.5.14.0091; 0000787-61.2025.5.14.0091; 0000788-46.2025.5.14.0091; 0000789-31.2025.5.14.0091; 0000790-16.2025.5.14.0091; 0000791-98.2025.5.14.0091; 0000792-83.2025.5.14.0091; 0000793-68.2025.5.14.0091; 0000794-53.2025.5.14.0091; 0000795-38.2025.5.14.0091; 0000796-23.2025.5.14.0091; 0000797-08.2025.5.14.0091; 0000798-90.2025.5.14.0091; 0000799-75.2025.5.14.0091; 0000800-60.2025.5.14.0091; 0000801-45.2025.5.14.0091; 0000802-30.2025.5.14.0091; 0000809-22.2025.5.14.0091; 0000810-07.2025.5.14.0091; 0000811-89.2025.5.14.0091; 0000813-59.2025.5.14.0091; 0000814-44.2025.5.14.0091; 0000815-29.2025.5.14.0091; 0000816-14.2025.5.14.0091; 0000817-96.2025.5.14.0091; 0000818-81.2025.5.14.0091; 0000819-66.2025.5.14.0091; 0000820-51.2025.5.14.0091; 0000821-36.2025.5.14.0091; 0000822-21.2025.5.14.0091; 0000823-06.2025.5.14.0091; 0000824-88.2025.5.14.0091; 0000825-73.2025.5.14.0091; 0000826-58.2025.5.14.0091; 0000827-43.2025.5.14.0091; 0000828-28.2025.5.14.0091; 0000829-13.2025.5.14.0091; 0000830-95.2025.5.14.0091; 0000831-80.2025.5.14.0091; 0000832-65.2025.5.14.0091; 0000833-50.2025.5.14.0091; 0000834-35.2025.5.14.0091; 0000835-20.2025.5.14.0091; 0000836-05.2025.5.14.0091; 0000837-87.2025.5.14.0091 e 0000838-72.2025.5.14.0091, foram incluídos na pauta do dia 02/06/2025 a partir das 08:30, para realização de audiência inaugural, que acontecerá por intermédio de videoconferência, na plataforma ZOOM, através do link de acesso da sala de audiência https://us02web.zoom.us/j/85442048335, devendo estar presente na sala virtual na data e horário designados, sob as penalidades do art. 844 da CLT, e oferecer as provas que julgar necessárias, as testemunhas, no máximo de 02 (duas), independentemente de intimação. Em caso de necessidade de se manter contato com a 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná-RO, fazer-se-á, preferencialmente, por meio da Secretaria Virtual (https://meet.google.com/gyq-ooth-ppq), pelo telefone (69) 3218-6401, no horário das 7h30min às 14h30min, ou pelo e-mail: vtjipa@trt14.jus.br. JI-PARANA/RO, 21 de maio de 2025. MARCELO JACQUES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - SINTRA-INTRA-RO-SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIM. DO ESTADO DE RONDONIA

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