Resultados para o tribunal: TRT14

Resultados para "0000003-23.2022.5.14.0404" – Página 4 de 6

Elifrane Siqueira Ribeiro e outros x Comercial De Oculos Do Acre Ltda - Epp

ID: 260989430

Tribunal: TRT14 Órgão: SEGUNDA TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000003-31.2024.5.14.0411

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ELIFRANE SIQUEIRA RIBEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF) - AC

Polo Passivo:

COMERCIAL DE OCULOS DO ACRE LTDA - EPP

Acórdão

Advogados:

THALES ROCHA BORDIGNON

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

HEBERT INOCENCIO SIMAO DE ARAUJO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

MARCELO FEITOSA ZAMORA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELI ANDREIA GOMES LAVADENZ MAZZALI

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: FRANCISCO JOSE PINHEIRO CRUZ AIAP 0000003-31.2024.5.14.0411 AGRAVANTE: ELIFRANE SIQUEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: FRANCISCO JOSE PINHEIRO CRUZ AIAP 0000003-31.2024.5.14.0411 AGRAVANTE: ELIFRANE SIQUEIRA RIBEIRO AGRAVADO: COMERCIAL DE OCULOS DO ACRE LTDA - EPP Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região 1a Turma Fica a parte COMERCIAL DE OCULOS DO ACRE LTDA - EPP intimada do acórdão proferido nos autos do processo no 0000003-31.2024.5.14.0411, cujo teor poderá ser acessado pelo site: https://pje.trt14.jus.br/segundograu/login.seam “Ementa: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA Nº 214 DO TST. RECURSO NÃO CABÍVEL. I. CASO EM EXAME Agravo de petição interposto contra decisão que homologou os cálculos apresentados na fase de execução. O Agravante alega que tal decisão tem caráter terminativo e que sua não impugnação por agravo de petição viola o princípio da segurança jurídica, visto que afetaria o objeto principal da execução. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há uma questão em discussão: determinar se a decisão que homologa os cálculos em fase de execução tem caráter terminativo e, portanto, se admite a interposição imediata de agravo de petição. III. RAZÕES DE DECIDIR A decisão que homologa os cálculos de execução possui caráter interlocutório, não encerrando a execução nem pondo fim ao processo, conforme o art. 893, § 1º, da CLT, que veda a interposição de recurso imediato contra decisões interlocutórias, salvo exceções previstas. A jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Súmula nº 214, estabelece que as decisões interlocutórias, como a homologatória de cálculos, não admitem agravo de petição, sendo passíveis de impugnação apenas em momento posterior, após a manifestação das partes nos termos do art. 884 da CLT. Precedentes deste Tribunal Regional e de outros regionais reafirmam que o agravo de petição é prematuro quando interposto contra decisão homologatória de cálculos, sendo necessário que o procedimento de impugnação ou embargos à execução seja primeiramente utilizado pelas partes. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido. Tese de julgamento: A decisão que homologa os cálculos na fase de execução tem caráter interlocutório e, conforme o art. 893, § 1º, da CLT, não admite agravo de petição imediato, devendo ser impugnada por embargos à execução ou impugnação aos cálculos nos termos do art. 884 da CLT. Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 893, § 1º, e art. 884; TST, Súmula nº 214. Jurisprudência relevante citada: TRT da 14.ª Região, Processo nº 0001011-06.2015.5.14.0008; TRT da 14.ª Região, Processo nº 0000273-53.2017.5.14.0006; TST, Súmula nº 214.” PORTO VELHO/RO, 25 de abril de 2025. DHANDARA FRANCA HOTONG SIQUEIRA Secretário da Sessão Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIAL DE OCULOS DO ACRE LTDA - EPP

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Jose Ayrton Almeida Silva x Antonio Raimundo Portela De Moura e outros

ID: 257181573

Tribunal: TRT14 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0000003-70.2025.5.14.0031

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSE AYRTON ALMEIDA SILVA

Polo Passivo:

ANTONIO RAIMUNDO PORTELA DE MOURA COSERVICE SERVICOS LTDA ELETROMEC ELETRICA E MECANICA INDUSTRIAL EIRELI JOSE HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS MARCELO COELHO MORAIS MARCOS ANTONIO DUCANGES GARCIA UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO

Notificação

Advogados:

ARIOSMAR NERIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINALVA DE PAULO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

FELIPE PONTES LAURENTINO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

TIAGO VALE DE ALMEIDA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES ETCiv 0000003-70.2025.5.14.0031 EMBARGANTE: JOSE AYRTON ALMEIDA SILVA EMBARGADO…

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Municipio De Epitaciolandia x Marcia Lima De Souza

ID: 280319284

Tribunal: TRT14 Órgão: PRIMEIRA TURMA Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000003-94.2025.5.14.0411

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIA

Polo Passivo:

MARCIA LIMA DE SOUZA

Acórdão

Advogados:

RANDELL DA SILVA OLIVEIRA

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JADE DE OLIVEIRA MAIA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: SHIKOU SADAHIRO ROT 0000003-94.2025.5.14.0411 RECORRENTE: MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: SHIKOU SADAHIRO ROT 0000003-94.2025.5.14.0411 RECORRENTE: MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIA RECORRIDO: MARCIA LIMA DE SOUZA Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1ª Turma Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo nº 0000003-94.2025.5.14.0411, cujo teor poderá ser acessado pelo site: https://pje.trt14.jus.br/segundograu/login.seam Ementa. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTE SALARIAL. PAGAMENTO A MENOR. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Recurso ordinário interposto pelo Município de Epitaciolândia/AC contra a sentença que julgou procedente o pedido de servidora pública para o pagamento de diferenças salariais referentes ao período de março a dezembro de 2024, com fundamento no enquadramento correto da autora na função de Agente de Serviços Gerais (25h), classe "G", e no reajuste instituído pela Lei Complementar nº 003/2024. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se houve pagamento a menor à servidora municipal, em razão de erro na atribuição do cargo funcional para fins de cálculo da remuneração, e se há diferenças salariais a serem quitadas entre os valores pagos como Auxiliar de Merendeira e os devidos como Agente de Serviços Gerais, conforme plano de cargos e legislação municipal vigente. III. Razões de Decidir 3. A ficha financeira e a CTPS comprovam que a autora exerce a função de Agente de Serviços Gerais (25h) desde 2004, estando enquadrada na classe "G" desde maio de 2022, nos termos da progressão prevista no art. 12, §1º, da Lei Municipal nº 288/2010. 4. A análise das fichas financeiras demonstra que, entre março e dezembro de 2024, a servidora recebeu o valor de R$1.936,00, equivalente ao salário de Auxiliar de Merendeira classe "G", e não o valor de R$2.129,60 devido ao cargo de Agente de Serviços Gerais classe "G", conforme previsto no Anexo I da Lei Complementar nº 003/2024. 5. O Município, embora devidamente citado, não apresentou defesa e não impugnou os documentos e fundamentos apresentados pela autora, tampouco comprovou o pagamento correto da remuneração ou a retificação dos valores, conforme seu ônus processual (art. 818, II, da CLT c/c art. 373, II, do CPC). 6. Não há controvérsia quanto ao cargo efetivamente ocupado pela autora nem impugnação específica quanto ao enquadramento funcional ou aos valores constantes da legislação municipal vigente. IV. Dispositivo e Tese 7. Recurso desprovido. Tese de julgamento: "1) A servidora que ocupa o cargo de Agente de Serviços Gerais (25h) tem direito à remuneração correspondente à classe funcional em que está legalmente enquadrada, nos termos do plano de cargos e legislação municipal vigente; 2) A ausência de impugnação específica e de comprovação do pagamento correto dos valores salariais autoriza a procedência do pedido de diferenças salariais, quando demonstrado que a remuneração percebida foi inferior à devida; 3) É devida a condenação do ente público ao pagamento das diferenças salariais e seus reflexos quando comprovado o pagamento a menor, em desacordo com o enquadramento funcional e reajustes legais aplicáveis". Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 818, II; CPC, art. 373, II; Lei Municipal nº 288/2010, art. 12, §1º e Anexos I e II; Lei Complementar nº 001/2016; Lei Complementar nº 003/2024. Jurisprudência relevante citada: Não consta. PORTO VELHO/RO, 26 de maio de 2025. MAURIMAR NONATO DE SOUZA Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA LIMA DE SOUZA

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Camila Caroline Rodrigues Da Silva e outros x Karuana Servicos Auxiliares De Transporte Aereo Eireli

ID: 260428760

Tribunal: TRT14 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000534-20.2023.5.14.0002

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CAMILA CAROLINE RODRIGUES DA SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO WELLINGTON SANTIAGO PEREIRA

Polo Passivo:

KARUANA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI

Notificação

Advogados:

THIAGO NASCIMENTO DE MAGALHAES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE GAZZONI

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

MARCELO RODRIGUES XAVIER

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ALISSON BARBALHO MARANGONI CORREIA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000534-20.2023.5.14.0002 RECLAMANTE: CAMILA CAROLINE RODRIGUES DA SILVA…

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Jose Ayrton Almeida Silva x Antonio Raimundo Portela De Moura e outros

ID: 257181600

Tribunal: TRT14 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0000003-70.2025.5.14.0031

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSE AYRTON ALMEIDA SILVA

Polo Passivo:

ANTONIO RAIMUNDO PORTELA DE MOURA COSERVICE SERVICOS LTDA ELETROMEC ELETRICA E MECANICA INDUSTRIAL EIRELI JOSE HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS MARCELO COELHO MORAIS MARCOS ANTONIO DUCANGES GARCIA UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO

Notificação

Advogados:

ARIOSMAR NERIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINALVA DE PAULO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

FELIPE PONTES LAURENTINO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

TIAGO VALE DE ALMEIDA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES ETCiv 0000003-70.2025.5.14.0031 EMBARGANTE: JOSE AYRTON ALMEIDA SILVA EMBARGADO…

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Jose Antonio Domiciano x Energisa Rondonia - Distribuidora De Energia S.A

ID: 276526587

Tribunal: TRT14 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000204-28.2020.5.14.0002

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO DOMICIANO

Polo Passivo:

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Notificação

Advogados:

ANDERSON DE MOURA E SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000204-28.2020.5.14.0002 RECLAMANTE: JOSE ANTONIO DOMICIANO RECLAMADO:…

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Jose Antonio Domiciano x Energisa Rondonia - Distribuidora De Energia S.A

ID: 276526619

Tribunal: TRT14 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000204-28.2020.5.14.0002

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO DOMICIANO

Polo Passivo:

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Notificação

Advogados:

ANDERSON DE MOURA E SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000204-28.2020.5.14.0002 RECLAMANTE: JOSE ANTONIO DOMICIANO RECLAMADO:…

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Camila Caroline Rodrigues Da Silva e outros x Karuana Servicos Auxiliares De Transporte Aereo Eireli

ID: 260428792

Tribunal: TRT14 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000534-20.2023.5.14.0002

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CAMILA CAROLINE RODRIGUES DA SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO WELLINGTON SANTIAGO PEREIRA

Polo Passivo:

KARUANA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI

Notificação

Advogados:

THIAGO NASCIMENTO DE MAGALHAES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE GAZZONI

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

MARCELO RODRIGUES XAVIER

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ALISSON BARBALHO MARANGONI CORREIA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000534-20.2023.5.14.0002 RECLAMANTE: CAMILA CAROLINE RODRIGUES DA SILVA…

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Jose Ayrton Almeida Silva x Antonio Raimundo Portela De Moura e outros

ID: 262244305

Tribunal: TRT14 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0000003-70.2025.5.14.0031

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JOSE AYRTON ALMEIDA SILVA

Polo Passivo:

ANTONIO RAIMUNDO PORTELA DE MOURA COSERVICE SERVICOS LTDA ELETROMEC ELETRICA E MECANICA INDUSTRIAL EIRELI JOSE HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS MARCELO COELHO MORAIS MARCOS ANTONIO DUCANGES GARCIA UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO

Edital

Advogados:

TIAGO VALE DE ALMEIDA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ARIOSMAR NERIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINALVA DE PAULO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

FELIPE PONTES LAURENTINO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES ETCiv 0000003-70.2025.5.14.0031 EMBARGANTE: JOSE AYRTON ALMEIDA SILVA EMBARGADO…

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Siulivan Silva Gomes x Liege Moreno Francisqueti e outros

ID: 280068395

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000213-37.2024.5.14.0426

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SIULIVAN SILVA GOMES

Polo Passivo:

LIEGE MORENO FRANCISQUETI ODAIR FRANCISQUETI

Notificação

Advogados:

ROBERTO ALVES DE SA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

HARLEM MOREIRA DE SOUSA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

GISELE GONCALVES PINHEIRO MOREIRA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

RAQUEL ELINE DA SILVA ALBUQUERQUE

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA ATOrd 0000213-37.2024.5.14.0426 RECLAMANTE: SIULIVAN SILVA GOMES RECLAMADO: L…

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