Resultados para o tribunal: TRT14

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Benevenuto Monteiro Ribeiro e outros x Consorcio Infracon Vale Do Ouro Conata - Porto Velho

ID: 261030179

Tribunal: TRT14 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-45.2025.5.14.0002

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BENEVENUTO MONTEIRO RIBEIRO COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD DOUGLAS SILVERIO GOMES

Polo Passivo:

CONSORCIO INFRACON VALE DO OURO CONATA - PORTO VELHO

Notificação

Advogados:

CAIO SERGIO CAMPOS MACIEL

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JOSE JORGE DE PAULA RIBEIRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ISABELA AIRES LEITE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BEN HUR SILVA DE ALBERGARIA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RANGER SERGIO CAMPOS MACIEL

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000004-45.2025.5.14.0002 RECLAMANTE: BENEVENUTO MONTEIRO RIBEIRO RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000004-45.2025.5.14.0002 RECLAMANTE: BENEVENUTO MONTEIRO RIBEIRO RECLAMADO: CONSORCIO INFRACON VALE DO OURO CONATA - PORTO VELHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 433eaf7 proferido nos autos. DESPACHO Para fins de justificar a requisição de pagamento de honorários periciais com recursos vinculados ao custeio da gratuidade da justiça, em cumprimento ao disposto nos art. 25 da Resolução CSJT n. 247/2019 e art. 16 da Resolução Administrativa TRT14 n. 088 /2020, expede-se este pronunciamento. Para fixação do valor dos honorários periciais foi levado em conta o limite previsto no artigo 2°, § 3°, da Portaria n. 542/2009 do TRT da 14a Região, e no artigo 3° da Resolução n. 66/2010 do CSJT, bem como a complexidade da matéria, o grau de zelo profissional, o lugar e o tempo exigido para apresentação do serviço. O valor dos honorários periciais devem ser pagos pelo reclamante, pois sucumbente na pretensão objeto da perícia (art. 790-B da CLT), tendo em vista que alegou insalubridade em suas condições de trabalho, o que não foi coadunado pelo perito, conforme laudo pericial acostado sob ID f6ec46f, que concluiu que o local de trabalho em questão é considerado salubre pela NR-15 e anexos. Por fim, justifica-se a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao autor, em razão da subsunção da situação de gratuidade prevista no Artigo 790, §3o, da CLT, à declaração de pobreza (ID 81e9ad0) e de que percebia como remuneração valor inferior à 40% do limite máximo do Regime Geral da Previdência Social. Satisfeitas, assim, as condições para concessão do benefício, expedir-se-á a requisição de pagamento de honorários periciais. PORTO VELHO/RO, 25 de abril de 2025. LARA LIZIANE ARAUJO SAO MATEUS CORREIA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - BENEVENUTO MONTEIRO RIBEIRO

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Benevenuto Monteiro Ribeiro e outros x Consorcio Infracon Vale Do Ouro Conata - Porto Velho

ID: 261030204

Tribunal: TRT14 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-45.2025.5.14.0002

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BENEVENUTO MONTEIRO RIBEIRO COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD DOUGLAS SILVERIO GOMES

Polo Passivo:

CONSORCIO INFRACON VALE DO OURO CONATA - PORTO VELHO

Notificação

Advogados:

CAIO SERGIO CAMPOS MACIEL

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JOSE JORGE DE PAULA RIBEIRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ISABELA AIRES LEITE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BEN HUR SILVA DE ALBERGARIA FILHO

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RANGER SERGIO CAMPOS MACIEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000004-45.2025.5.14.0002 RECLAMANTE: BENEVENUTO MONTEIRO RIBEIRO RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000004-45.2025.5.14.0002 RECLAMANTE: BENEVENUTO MONTEIRO RIBEIRO RECLAMADO: CONSORCIO INFRACON VALE DO OURO CONATA - PORTO VELHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 433eaf7 proferido nos autos. DESPACHO Para fins de justificar a requisição de pagamento de honorários periciais com recursos vinculados ao custeio da gratuidade da justiça, em cumprimento ao disposto nos art. 25 da Resolução CSJT n. 247/2019 e art. 16 da Resolução Administrativa TRT14 n. 088 /2020, expede-se este pronunciamento. Para fixação do valor dos honorários periciais foi levado em conta o limite previsto no artigo 2°, § 3°, da Portaria n. 542/2009 do TRT da 14a Região, e no artigo 3° da Resolução n. 66/2010 do CSJT, bem como a complexidade da matéria, o grau de zelo profissional, o lugar e o tempo exigido para apresentação do serviço. O valor dos honorários periciais devem ser pagos pelo reclamante, pois sucumbente na pretensão objeto da perícia (art. 790-B da CLT), tendo em vista que alegou insalubridade em suas condições de trabalho, o que não foi coadunado pelo perito, conforme laudo pericial acostado sob ID f6ec46f, que concluiu que o local de trabalho em questão é considerado salubre pela NR-15 e anexos. Por fim, justifica-se a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao autor, em razão da subsunção da situação de gratuidade prevista no Artigo 790, §3o, da CLT, à declaração de pobreza (ID 81e9ad0) e de que percebia como remuneração valor inferior à 40% do limite máximo do Regime Geral da Previdência Social. Satisfeitas, assim, as condições para concessão do benefício, expedir-se-á a requisição de pagamento de honorários periciais. PORTO VELHO/RO, 25 de abril de 2025. LARA LIZIANE ARAUJO SAO MATEUS CORREIA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO INFRACON VALE DO OURO CONATA - PORTO VELHO

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Goiasminas Industria De Laticinios Ltda x Pedro Diones Faustino De Oliveira

ID: 278504263

Tribunal: TRT14 Órgão: CEJUSC-JT de 2º Grau Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-02.2025.5.14.0081

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA

Polo Passivo:

PEDRO DIONES FAUSTINO DE OLIVEIRA

Edital

Advogados:

FELIPE WENDT

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

BARBARA PAIVA MEIRA RIBEIRO

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EBER COLONI MEIRA DA SILVA

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ALINE ROCHA DOMINGUES CARDOSO

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WERNOMAGNO GLEIK DE PAULA

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JULIANA DA COSTA VITORIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO CEJUSC-JT DE 2º GRAU Relatora: VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR RORSum 0000004-02.2025.5.14.0081 RECORRENTE: GOIASMI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO CEJUSC-JT DE 2º GRAU Relatora: VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR RORSum 0000004-02.2025.5.14.0081 RECORRENTE: GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA RECORRIDO: PEDRO DIONES FAUSTINO DE OLIVEIRA E D I T A L De ordem, considerando as atribuições do CEJUSC de 2º Grau e em atenção ao disposto no art. 165, do CPC, art. 8º, da Resolução nº 125/2010 do CNJ, e art. 6º, da Resolução nº 174 do CSJT; Considerando que a conciliação é um instrumento efetivo de pacificação social e solução consensual de litígios, que reduz a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execuções de sentenças; Considerando que o processo do trabalho é regido pelo princípio da conciliação em qualquer fase processual (art. 764 da CLT) e que a utilização desse instrumento deve ser estimulada pelos juízes e advogados (art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC); Considerando que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para se obter, em tempo razoável, uma solução justa para o litígio (art. 6º do CPC); Considerando que a apresentação dos cálculos na audiência de conciliação auxilia, sobremaneira, a tentativa de conciliação; Ficam as partes, por meio de seus advogados, INTIMADAS para comparecerem à audiência de tentativa de conciliação designada para o dia 29/05/2025 09:10, horário de Rondônia, a realizar-se no CEJUSC de 2º Grau, por meio de videoconferência, através do aplicativo ZOOM. Virtualmente a audiência será realizada pela plataforma ZOOM, através do link abaixo: https://trt14-jus-br.zoom.us/j/89804444892 Em atenção ao princípio da cooperação processual, deverão as partes elaborar e apresentar, em audiência, os seus cálculos de liquidação a fim de auxiliar na conciliação, sendo desnecessária a sua juntada ao processo eletrônico. As partes poderão se fazer presentes por meio dos advogados constituídos nos autos, desde que tenham poderes para transigir. Ressalta-se que o(a) magistrado(a) deve promover, a qualquer tempo, a autocomposição (art. 764 da CLT c/c art. 139, VI, CPC) e, para tanto, as partes possuem o dever de cumprir as decisões jurisdicionais, sem criar embaraços à sua efetivação (art. 77, IV, §§1º e 2º, do CPC). PORTO VELHO/RO, 23 de maio de 2025. ALYSSON RICARDO DE ALMEIDA LOPES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA

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Goiasminas Industria De Laticinios Ltda x Pedro Diones Faustino De Oliveira

ID: 278504299

Tribunal: TRT14 Órgão: CEJUSC-JT de 2º Grau Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-02.2025.5.14.0081

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA

Polo Passivo:

PEDRO DIONES FAUSTINO DE OLIVEIRA

Edital

Advogados:

FELIPE WENDT

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

BARBARA PAIVA MEIRA RIBEIRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

EBER COLONI MEIRA DA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ALINE ROCHA DOMINGUES CARDOSO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

WERNOMAGNO GLEIK DE PAULA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JULIANA DA COSTA VITORIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO CEJUSC-JT DE 2º GRAU Relatora: VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR RORSum 0000004-02.2025.5.14.0081 RECORRENTE: GOIASMI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO CEJUSC-JT DE 2º GRAU Relatora: VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR RORSum 0000004-02.2025.5.14.0081 RECORRENTE: GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA RECORRIDO: PEDRO DIONES FAUSTINO DE OLIVEIRA E D I T A L De ordem, considerando as atribuições do CEJUSC de 2º Grau e em atenção ao disposto no art. 165, do CPC, art. 8º, da Resolução nº 125/2010 do CNJ, e art. 6º, da Resolução nº 174 do CSJT; Considerando que a conciliação é um instrumento efetivo de pacificação social e solução consensual de litígios, que reduz a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execuções de sentenças; Considerando que o processo do trabalho é regido pelo princípio da conciliação em qualquer fase processual (art. 764 da CLT) e que a utilização desse instrumento deve ser estimulada pelos juízes e advogados (art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC); Considerando que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para se obter, em tempo razoável, uma solução justa para o litígio (art. 6º do CPC); Considerando que a apresentação dos cálculos na audiência de conciliação auxilia, sobremaneira, a tentativa de conciliação; Ficam as partes, por meio de seus advogados, INTIMADAS para comparecerem à audiência de tentativa de conciliação designada para o dia 29/05/2025 09:10, horário de Rondônia, a realizar-se no CEJUSC de 2º Grau, por meio de videoconferência, através do aplicativo ZOOM. Virtualmente a audiência será realizada pela plataforma ZOOM, através do link abaixo: https://trt14-jus-br.zoom.us/j/89804444892 Em atenção ao princípio da cooperação processual, deverão as partes elaborar e apresentar, em audiência, os seus cálculos de liquidação a fim de auxiliar na conciliação, sendo desnecessária a sua juntada ao processo eletrônico. As partes poderão se fazer presentes por meio dos advogados constituídos nos autos, desde que tenham poderes para transigir. Ressalta-se que o(a) magistrado(a) deve promover, a qualquer tempo, a autocomposição (art. 764 da CLT c/c art. 139, VI, CPC) e, para tanto, as partes possuem o dever de cumprir as decisões jurisdicionais, sem criar embaraços à sua efetivação (art. 77, IV, §§1º e 2º, do CPC). PORTO VELHO/RO, 23 de maio de 2025. ALYSSON RICARDO DE ALMEIDA LOPES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO DIONES FAUSTINO DE OLIVEIRA

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Fabricia Repiso Nogueira e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 319957045

Tribunal: TRT14 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-23.2023.5.14.0032

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIA REPISO NOGUEIRA ROSANY CRISTINA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

VANTUILO GEOVANIO PEREIRA DA ROCHA

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JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES ATOrd 0000004-23.2023.5.14.0032 RECLAMANTE: ROSANY CRISTINA DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES ATOrd 0000004-23.2023.5.14.0032 RECLAMANTE: ROSANY CRISTINA DA SILVA RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 572a531 proferida nos autos. DECISÃO AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA A executada interpôs o Agravo de Petição ID. bcc5ca6 em face da decisão ID. 8601143, motivo pelo qual passo ao controle de admissibilidade recursal. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS a) tempestividade: o recurso foi protocolado em bcc5ca6, ou seja, dentro do octídio legal; b) representação: o recurso foi assinado digitalmente por advogado com poderes nos autos, conforme instrumento de mandato ID 0cbf86a e 75d00d7, substabelecimento ID c7f378d; c) preparo: comprovado o depósito recursal no valor da execução, conforme ID.3d7ea8d. Em relação às custas, estas são de responsabilidade do executado e pagas no fim do processo (CLT, art. 789-A, "caput"). As parcelas acessórias (honorários advocatícios e periciais) somente são computados para fins de depósito recursal se a condenação a eles se limitar (Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, art. 114, §5º). A multa por litigância de má-fé não é pressuposto para a interposição do recurso (OJ n. 409 da SDI-I do TST). d) Delimitação da matéria e dos valores: a agravante delimitou, justificadamente, as matérias e os valores impugnados (CLT, art. 897, §1º). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS a) cabimento: o ato impugnado é recorrível de imediato e o recurso interposto é adequado em face do ato judicial combatido (CLT, art. 893, IV e §1º, e art. 897, "a"); b) legitimidade: a agravante é parte no processo, portanto, legitimada a recorrer; c) interesse recursal: há interesse recursal no que tange às matérias e valores delimitadas, os quais foram apreciados na decisão agravada. DECIDO. Preenchidos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal, RECEBO o agravo de petição interposto pela executada. Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contraminuta ao agravo de petição interposto pela executada, no prazo de 8 (oito) dias úteis, sob pena de preclusão. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido in albis do prazo, encaminhem-se os autos ao e. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para julgamento, com as cautelas de praxe. ARIQUEMES/RO, 08 de julho de 2025. JOSE CARLOS HADAD DE LIMA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSANY CRISTINA DA SILVA

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Fabricia Repiso Nogueira e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 319957071

Tribunal: TRT14 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-23.2023.5.14.0032

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIA REPISO NOGUEIRA ROSANY CRISTINA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

VANTUILO GEOVANIO PEREIRA DA ROCHA

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JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES ATOrd 0000004-23.2023.5.14.0032 RECLAMANTE: ROSANY CRISTINA DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES ATOrd 0000004-23.2023.5.14.0032 RECLAMANTE: ROSANY CRISTINA DA SILVA RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 572a531 proferida nos autos. DECISÃO AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA A executada interpôs o Agravo de Petição ID. bcc5ca6 em face da decisão ID. 8601143, motivo pelo qual passo ao controle de admissibilidade recursal. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS a) tempestividade: o recurso foi protocolado em bcc5ca6, ou seja, dentro do octídio legal; b) representação: o recurso foi assinado digitalmente por advogado com poderes nos autos, conforme instrumento de mandato ID 0cbf86a e 75d00d7, substabelecimento ID c7f378d; c) preparo: comprovado o depósito recursal no valor da execução, conforme ID.3d7ea8d. Em relação às custas, estas são de responsabilidade do executado e pagas no fim do processo (CLT, art. 789-A, "caput"). As parcelas acessórias (honorários advocatícios e periciais) somente são computados para fins de depósito recursal se a condenação a eles se limitar (Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, art. 114, §5º). A multa por litigância de má-fé não é pressuposto para a interposição do recurso (OJ n. 409 da SDI-I do TST). d) Delimitação da matéria e dos valores: a agravante delimitou, justificadamente, as matérias e os valores impugnados (CLT, art. 897, §1º). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS a) cabimento: o ato impugnado é recorrível de imediato e o recurso interposto é adequado em face do ato judicial combatido (CLT, art. 893, IV e §1º, e art. 897, "a"); b) legitimidade: a agravante é parte no processo, portanto, legitimada a recorrer; c) interesse recursal: há interesse recursal no que tange às matérias e valores delimitadas, os quais foram apreciados na decisão agravada. DECIDO. Preenchidos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal, RECEBO o agravo de petição interposto pela executada. Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contraminuta ao agravo de petição interposto pela executada, no prazo de 8 (oito) dias úteis, sob pena de preclusão. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido in albis do prazo, encaminhem-se os autos ao e. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para julgamento, com as cautelas de praxe. ARIQUEMES/RO, 08 de julho de 2025. JOSE CARLOS HADAD DE LIMA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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Lrcm Pizzaria Ltda e outros x Miqueias Evangelista Justiniano Cardoso Lima

ID: 275371058

Tribunal: TRT14 Órgão: CEJUSC-JT de 2º Grau Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000004-55.2025.5.14.0031

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LRCM PIZZARIA LTDA SP DELIVERY DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

MIQUEIAS EVANGELISTA JUSTINIANO CARDOSO LIMA

Edital

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK

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LUAN CARLOS GOIS DIB

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VALMOR ANTUNES DE FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO CEJUSC-JT DE 2º GRAU Relatora: SOCORRO GUIMARÃES ROT 0000004-55.2025.5.14.0031 RECORRENTE: SP DELIVERY DE ALIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO CEJUSC-JT DE 2º GRAU Relatora: SOCORRO GUIMARÃES ROT 0000004-55.2025.5.14.0031 RECORRENTE: SP DELIVERY DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: MIQUEIAS EVANGELISTA JUSTINIANO CARDOSO LIMA E D I T A L De ordem, considerando as atribuições do CEJUSC de 2º Grau e em atenção ao disposto no art. 165, do CPC, art. 8º, da Resolução nº 125/2010 do CNJ, e art. 6º, da Resolução nº 174 do CSJT; Considerando que a conciliação é um instrumento efetivo de pacificação social e solução consensual de litígios, que reduz a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execuções de sentenças; Considerando que o processo do trabalho é regido pelo princípio da conciliação em qualquer fase processual (art. 764 da CLT) e que a utilização desse instrumento deve ser estimulada pelos juízes e advogados (art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC); Considerando que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para se obter, em tempo razoável, uma solução justa para o litígio (art. 6º do CPC); Considerando que a apresentação dos cálculos na audiência de conciliação auxilia, sobremaneira, a tentativa de conciliação; Ficam as partes, por meio de seus advogados, INTIMADAS para comparecerem à audiência de tentativa de conciliação designada para o dia 28/05/2025 14:45, horário de Rondônia, a realizar-se no CEJUSC de 2º Grau, por meio de videoconferência, através do aplicativo ZOOM. Virtualmente a audiência será realizada pela plataforma ZOOM, através do link abaixo: https://trt14-jus-br.zoom.us/j/81910415869 Em atenção ao princípio da cooperação processual, deverão as partes elaborar e apresentar, em audiência, os seus cálculos de liquidação a fim de auxiliar na conciliação, sendo desnecessária a sua juntada ao processo eletrônico. As partes poderão se fazer presentes por meio dos advogados constituídos nos autos, desde que tenham poderes para transigir. Ressalta-se que o(a) magistrado(a) deve promover, a qualquer tempo, a autocomposição (art. 764 da CLT c/c art. 139, VI, CPC) e, para tanto, as partes possuem o dever de cumprir as decisões jurisdicionais, sem criar embaraços à sua efetivação (art. 77, IV, §§1º e 2º, do CPC). PORTO VELHO/RO, 20 de maio de 2025. SONIA MARIA ENES DE LIMA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - SP DELIVERY DE ALIMENTOS LTDA

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Lrcm Pizzaria Ltda e outros x Miqueias Evangelista Justiniano Cardoso Lima

ID: 275371104

Tribunal: TRT14 Órgão: CEJUSC-JT de 2º Grau Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000004-55.2025.5.14.0031

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LRCM PIZZARIA LTDA SP DELIVERY DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

MIQUEIAS EVANGELISTA JUSTINIANO CARDOSO LIMA

Edital

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK

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LUAN CARLOS GOIS DIB

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VALMOR ANTUNES DE FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO CEJUSC-JT DE 2º GRAU Relatora: SOCORRO GUIMARÃES ROT 0000004-55.2025.5.14.0031 RECORRENTE: SP DELIVERY DE ALIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO CEJUSC-JT DE 2º GRAU Relatora: SOCORRO GUIMARÃES ROT 0000004-55.2025.5.14.0031 RECORRENTE: SP DELIVERY DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: MIQUEIAS EVANGELISTA JUSTINIANO CARDOSO LIMA E D I T A L De ordem, considerando as atribuições do CEJUSC de 2º Grau e em atenção ao disposto no art. 165, do CPC, art. 8º, da Resolução nº 125/2010 do CNJ, e art. 6º, da Resolução nº 174 do CSJT; Considerando que a conciliação é um instrumento efetivo de pacificação social e solução consensual de litígios, que reduz a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execuções de sentenças; Considerando que o processo do trabalho é regido pelo princípio da conciliação em qualquer fase processual (art. 764 da CLT) e que a utilização desse instrumento deve ser estimulada pelos juízes e advogados (art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC); Considerando que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para se obter, em tempo razoável, uma solução justa para o litígio (art. 6º do CPC); Considerando que a apresentação dos cálculos na audiência de conciliação auxilia, sobremaneira, a tentativa de conciliação; Ficam as partes, por meio de seus advogados, INTIMADAS para comparecerem à audiência de tentativa de conciliação designada para o dia 28/05/2025 14:45, horário de Rondônia, a realizar-se no CEJUSC de 2º Grau, por meio de videoconferência, através do aplicativo ZOOM. Virtualmente a audiência será realizada pela plataforma ZOOM, através do link abaixo: https://trt14-jus-br.zoom.us/j/81910415869 Em atenção ao princípio da cooperação processual, deverão as partes elaborar e apresentar, em audiência, os seus cálculos de liquidação a fim de auxiliar na conciliação, sendo desnecessária a sua juntada ao processo eletrônico. As partes poderão se fazer presentes por meio dos advogados constituídos nos autos, desde que tenham poderes para transigir. Ressalta-se que o(a) magistrado(a) deve promover, a qualquer tempo, a autocomposição (art. 764 da CLT c/c art. 139, VI, CPC) e, para tanto, as partes possuem o dever de cumprir as decisões jurisdicionais, sem criar embaraços à sua efetivação (art. 77, IV, §§1º e 2º, do CPC). PORTO VELHO/RO, 20 de maio de 2025. SONIA MARIA ENES DE LIMA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - LRCM PIZZARIA LTDA

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Lrcm Pizzaria Ltda e outros x Miqueias Evangelista Justiniano Cardoso Lima

ID: 275371153

Tribunal: TRT14 Órgão: CEJUSC-JT de 2º Grau Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000004-55.2025.5.14.0031

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LRCM PIZZARIA LTDA SP DELIVERY DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

MIQUEIAS EVANGELISTA JUSTINIANO CARDOSO LIMA

Edital

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK

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LUAN CARLOS GOIS DIB

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VALMOR ANTUNES DE FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO CEJUSC-JT DE 2º GRAU Relatora: SOCORRO GUIMARÃES ROT 0000004-55.2025.5.14.0031 RECORRENTE: SP DELIVERY DE ALIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO CEJUSC-JT DE 2º GRAU Relatora: SOCORRO GUIMARÃES ROT 0000004-55.2025.5.14.0031 RECORRENTE: SP DELIVERY DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: MIQUEIAS EVANGELISTA JUSTINIANO CARDOSO LIMA E D I T A L De ordem, considerando as atribuições do CEJUSC de 2º Grau e em atenção ao disposto no art. 165, do CPC, art. 8º, da Resolução nº 125/2010 do CNJ, e art. 6º, da Resolução nº 174 do CSJT; Considerando que a conciliação é um instrumento efetivo de pacificação social e solução consensual de litígios, que reduz a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execuções de sentenças; Considerando que o processo do trabalho é regido pelo princípio da conciliação em qualquer fase processual (art. 764 da CLT) e que a utilização desse instrumento deve ser estimulada pelos juízes e advogados (art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC); Considerando que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para se obter, em tempo razoável, uma solução justa para o litígio (art. 6º do CPC); Considerando que a apresentação dos cálculos na audiência de conciliação auxilia, sobremaneira, a tentativa de conciliação; Ficam as partes, por meio de seus advogados, INTIMADAS para comparecerem à audiência de tentativa de conciliação designada para o dia 28/05/2025 14:45, horário de Rondônia, a realizar-se no CEJUSC de 2º Grau, por meio de videoconferência, através do aplicativo ZOOM. Virtualmente a audiência será realizada pela plataforma ZOOM, através do link abaixo: https://trt14-jus-br.zoom.us/j/81910415869 Em atenção ao princípio da cooperação processual, deverão as partes elaborar e apresentar, em audiência, os seus cálculos de liquidação a fim de auxiliar na conciliação, sendo desnecessária a sua juntada ao processo eletrônico. As partes poderão se fazer presentes por meio dos advogados constituídos nos autos, desde que tenham poderes para transigir. Ressalta-se que o(a) magistrado(a) deve promover, a qualquer tempo, a autocomposição (art. 764 da CLT c/c art. 139, VI, CPC) e, para tanto, as partes possuem o dever de cumprir as decisões jurisdicionais, sem criar embaraços à sua efetivação (art. 77, IV, §§1º e 2º, do CPC). PORTO VELHO/RO, 20 de maio de 2025. SONIA MARIA ENES DE LIMA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MIQUEIAS EVANGELISTA JUSTINIANO CARDOSO LIMA

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Consorcio Santo Antonio Civil e outros x William Rodrigues Franca

ID: 316329334

Tribunal: TRT14 Órgão: GAB DES OSMAR JOÃO BARNEZE Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000940-10.2024.5.14.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CONSORCIO SANTO ANTONIO CIVIL VANDERLEI AFONSO DE CARVALHO JUNIOR

Polo Passivo:

WILLIAM RODRIGUES FRANCA

Notificação

Advogados:

JOSE VALTER NUNES JUNIOR

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RITA DE CASSIA ANCELMO BUENO

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MERIEN AMANTEA FERNANDES

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DANIEL NASCIMENTO GOMES

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ANA PAULA SILVA DE ALENCAR MAGALHAES

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FABRICIO MATOS DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: ANDREA ALEXANDRA BARRETO FERREIRA AP 0000940-10.2024.5.14.0001 AGRAVANTE: CONSORCIO SANT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: ANDREA ALEXANDRA BARRETO FERREIRA AP 0000940-10.2024.5.14.0001 AGRAVANTE: CONSORCIO SANTO ANTONIO CIVIL AGRAVADO: WILLIAM RODRIGUES FRANCA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c6afa9d proferida nos autos. DECISÃO Trata-se de agravo de petição interposto por CONSORCIO SANTO ANTONIO CIVIL, nos autos da execução provisória n. 0000940-10.2024.5.14.0001. Da análise dos autos, verifico que a referida execução deriva dos autos principais n. 0000004-24.2020.5.14.0001 , no qual foi prolatado acórdão oriundo da 1ª Turma deste Regional, sob relatoria da Desembargadora do Trabalho Vania Maria da Rocha Abensur. O art. 55 do Regimento Interno deste Tribunal estabelece: Art. 55. Com a distribuição do processo, fica o Relator sorteado a ele vinculado, independentemente de encaminhamento por conclusão, salvo as hipóteses legais e regimentais. § 1º Nos casos de impedimento ou suspeição do Relator, será processada nova distribuição pelo gabinete do Desembargador originariamente sorteado, mediante compensação. § 2º Nas ações rescisórias, não poderá atuar como Relator o Magistrado que houver sido Relator ou Prolator do acórdão ou tiver proferido a decisão rescindenda, devendo ser processada nova distribuição pelo gabinete do Desembargador originariamente sorteado, mediante compensação. § 3º Quando o processo já tiver sido apreciado pelo Tribunal, qualquer que seja a sua classe, permanecerá como Relator, em caso de retorno, o Magistrado que tiver atuado anteriormente, embora com voto vencido, se da competência do Pleno; e, em se tratando de competência da Turma, apenas se a integrar. Aplicar-se-á o mesmo procedimento em caso de anulação ou reforma da decisão pelo Tribunal Superior do Trabalho, com baixa dos autos para novo julgamento. § 4º Verificada a hipótese de prevenção, será processada nova distribuição pelo gabinete do Desembargador originariamente sorteado ao gabinete do Desembargador onde essa se originou, mediante compensação". De acordo com o § 3º do art. 55 acima reproduzido, havendo o retorno dos autos ao Tribunal, estes deverão ser redistribuídos a quem originariamente neles tiver atuado, exceto se não mais pertencer à Turma a qual estava vinculado, ocasião em que o feito deverá ser distribuído, por sorteio, dentre os atuais Desembargadores da Turma a qual era integrante. Assim, determina-se a redistribuição dos autos ao Gabinete da Desembargadora do Trabalho Vania Maria da Rocha Abensur, por prevenção, considerando o disposto no § 3º do art. 55 do Regimento Interno, mediante compensação. PORTO VELHO/RO, 03 de julho de 2025. ANDREA ALEXANDRA BARRETO FERREIRA Juiz do Trabalho Convocado Intimado(s) / Citado(s) - WILLIAM RODRIGUES FRANCA

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