Resultados para o tribunal: TRT14

Resultados para "0000184-04.2021.5.06.0009" – Página 5 de 8

Jose Carlos Emiliana Garcia x Servil, Engenheiro Da Obra

ID: 329569134

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-48.2025.5.14.0071

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS EMILIANA GARCIA

Polo Passivo:

SERVIL, ENGENHEIRO DA OBRA

Notificação

Advogados:

VANDEILDA CRISTINA SOARES DE SOUSA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM ATSum 0000184-48.2025.5.14.0071 RECLAMANTE: JOSE CARLOS EMILIANA GARCIA RECLAM…

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Antares Veiculos Ltda e outros x Bruno Viana Valadao Da Silva

ID: 278541600

Tribunal: TRT14 Órgão: SEGUNDA TURMA Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000184-32.2018.5.14.0091

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTARES VEICULOS LTDA HUGO MORILLA COELHO JHONATHAN DE MATTOS FERNANDES LUAN MOURA FE RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

BRUNO VIANA VALADAO DA SILVA

Acórdão

Advogados:

DANIEL LEONARDO DE LIMA VIANA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

EDUARDA CUTRIM GOMES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

WELIGTON DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA AP 0000184-32.2018.5.14.0091 AGRAVANTE: JHONATHAN DE MAT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA AP 0000184-32.2018.5.14.0091 AGRAVANTE: JHONATHAN DE MATTOS FERNANDES E OUTROS (2) AGRAVADO: BRUNO VIANA VALADAO DA SILVA PROCESSO: 0000184-32.2018.5.14.0091 CLASSE: AGRAVO DE PETIÇÃO ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ - RO 1º AGRAVANTE: JHONATHAN DE MATTOS FERNANDES ADVOGADA: EDUARDA CUTRIM GOMES 2º AGRAVANTES: HUGO MORILLA COELHO e LUAN MOURA FÉ RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL LEONARDO DE LIMA VIANA 1º AGRAVADO: BRUNO VIANA VALADAO DA SILVA ADVOGADO: WELIGTON DE OLIVEIRA TEIXEIRA 2º AGRAVADO: SG ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: RODRIGO MOSCOSO SALDANHA RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA Ementa: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR. APLICABILIDADE NO PROCESSO TRABALHISTA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravos interpostos pelos sócios da executada contra decisão que aplicou a desconsideração da personalidade jurídica e redirecionou a execução aos sócios. 2. Fato relevante: A insuficiência patrimonial da empresa devedora foi comprovada e a execução foi redirecionada aos sócios com base na Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão é a aplicabilidade da Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica no processo trabalhista, que permite o redirecionamento da execução aos sócios diante da insolvência da empresa, sem a necessidade de comprovação de desvio de finalidade ou confusão patrimonial. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (TST) adota a Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, §5º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em processos trabalhistas. 5. A a similitude de desigualdade de forças havida entre o consumidor e o fornecedor na relação consumerista, e a existente entre empregado e empregador na relação de emprego, bem como a hipossuficiência do trabalhador e o caráter alimentar do crédito justificam a aplicação da Teoria Menor, dispensando a comprovação de abuso da personalidade jurídica, bastando a demonstração da insuficiência financeira da empresa para que os sócios respondam pessoalmente pelo débito. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Agravo não provido. Tese de julgamento: "No processo trabalhista, aplica-se a Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, §5º, do CDC, redirecionando a execução aos sócios quando a empresa devedora não possui bens suficientes para garantir a execução, dispensando a comprovação de desvio de finalidade ou confusão patrimonial". _______________ Dispositivos relevantes citados: CLT, arts. 8º, §1º e 835-A; CDC, art. 28, §5º; CPC, arts. 133 a 137. Jurisprudência relevante: TRT 14, STJ e TST. PORTO VELHO/RO, 23 de maio de 2025. NIVEA WOBETO SCHRAMM DE SOUZA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JHONATHAN DE MATTOS FERNANDES

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Antares Veiculos Ltda e outros x Bruno Viana Valadao Da Silva

ID: 278541646

Tribunal: TRT14 Órgão: SEGUNDA TURMA Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000184-32.2018.5.14.0091

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTARES VEICULOS LTDA HUGO MORILLA COELHO JHONATHAN DE MATTOS FERNANDES LUAN MOURA FE RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

BRUNO VIANA VALADAO DA SILVA

Acórdão

Advogados:

DANIEL LEONARDO DE LIMA VIANA

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EDUARDA CUTRIM GOMES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

WELIGTON DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA AP 0000184-32.2018.5.14.0091 AGRAVANTE: JHONATHAN DE MAT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA AP 0000184-32.2018.5.14.0091 AGRAVANTE: JHONATHAN DE MATTOS FERNANDES E OUTROS (2) AGRAVADO: BRUNO VIANA VALADAO DA SILVA PROCESSO: 0000184-32.2018.5.14.0091 CLASSE: AGRAVO DE PETIÇÃO ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ - RO 1º AGRAVANTE: JHONATHAN DE MATTOS FERNANDES ADVOGADA: EDUARDA CUTRIM GOMES 2º AGRAVANTES: HUGO MORILLA COELHO e LUAN MOURA FÉ RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL LEONARDO DE LIMA VIANA 1º AGRAVADO: BRUNO VIANA VALADAO DA SILVA ADVOGADO: WELIGTON DE OLIVEIRA TEIXEIRA 2º AGRAVADO: SG ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: RODRIGO MOSCOSO SALDANHA RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA Ementa: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR. APLICABILIDADE NO PROCESSO TRABALHISTA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravos interpostos pelos sócios da executada contra decisão que aplicou a desconsideração da personalidade jurídica e redirecionou a execução aos sócios. 2. Fato relevante: A insuficiência patrimonial da empresa devedora foi comprovada e a execução foi redirecionada aos sócios com base na Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão é a aplicabilidade da Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica no processo trabalhista, que permite o redirecionamento da execução aos sócios diante da insolvência da empresa, sem a necessidade de comprovação de desvio de finalidade ou confusão patrimonial. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (TST) adota a Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, §5º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em processos trabalhistas. 5. A a similitude de desigualdade de forças havida entre o consumidor e o fornecedor na relação consumerista, e a existente entre empregado e empregador na relação de emprego, bem como a hipossuficiência do trabalhador e o caráter alimentar do crédito justificam a aplicação da Teoria Menor, dispensando a comprovação de abuso da personalidade jurídica, bastando a demonstração da insuficiência financeira da empresa para que os sócios respondam pessoalmente pelo débito. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Agravo não provido. Tese de julgamento: "No processo trabalhista, aplica-se a Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, §5º, do CDC, redirecionando a execução aos sócios quando a empresa devedora não possui bens suficientes para garantir a execução, dispensando a comprovação de desvio de finalidade ou confusão patrimonial". _______________ Dispositivos relevantes citados: CLT, arts. 8º, §1º e 835-A; CDC, art. 28, §5º; CPC, arts. 133 a 137. Jurisprudência relevante: TRT 14, STJ e TST. PORTO VELHO/RO, 23 de maio de 2025. NIVEA WOBETO SCHRAMM DE SOUZA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - HUGO MORILLA COELHO

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Antares Veiculos Ltda e outros x Bruno Viana Valadao Da Silva

ID: 278541693

Tribunal: TRT14 Órgão: SEGUNDA TURMA Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000184-32.2018.5.14.0091

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTARES VEICULOS LTDA HUGO MORILLA COELHO JHONATHAN DE MATTOS FERNANDES LUAN MOURA FE RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

BRUNO VIANA VALADAO DA SILVA

Acórdão

Advogados:

DANIEL LEONARDO DE LIMA VIANA

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EDUARDA CUTRIM GOMES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

WELIGTON DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA AP 0000184-32.2018.5.14.0091 AGRAVANTE: JHONATHAN DE MAT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA AP 0000184-32.2018.5.14.0091 AGRAVANTE: JHONATHAN DE MATTOS FERNANDES E OUTROS (2) AGRAVADO: BRUNO VIANA VALADAO DA SILVA PROCESSO: 0000184-32.2018.5.14.0091 CLASSE: AGRAVO DE PETIÇÃO ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ - RO 1º AGRAVANTE: JHONATHAN DE MATTOS FERNANDES ADVOGADA: EDUARDA CUTRIM GOMES 2º AGRAVANTES: HUGO MORILLA COELHO e LUAN MOURA FÉ RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL LEONARDO DE LIMA VIANA 1º AGRAVADO: BRUNO VIANA VALADAO DA SILVA ADVOGADO: WELIGTON DE OLIVEIRA TEIXEIRA 2º AGRAVADO: SG ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: RODRIGO MOSCOSO SALDANHA RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA Ementa: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR. APLICABILIDADE NO PROCESSO TRABALHISTA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravos interpostos pelos sócios da executada contra decisão que aplicou a desconsideração da personalidade jurídica e redirecionou a execução aos sócios. 2. Fato relevante: A insuficiência patrimonial da empresa devedora foi comprovada e a execução foi redirecionada aos sócios com base na Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão é a aplicabilidade da Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica no processo trabalhista, que permite o redirecionamento da execução aos sócios diante da insolvência da empresa, sem a necessidade de comprovação de desvio de finalidade ou confusão patrimonial. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (TST) adota a Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, §5º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em processos trabalhistas. 5. A a similitude de desigualdade de forças havida entre o consumidor e o fornecedor na relação consumerista, e a existente entre empregado e empregador na relação de emprego, bem como a hipossuficiência do trabalhador e o caráter alimentar do crédito justificam a aplicação da Teoria Menor, dispensando a comprovação de abuso da personalidade jurídica, bastando a demonstração da insuficiência financeira da empresa para que os sócios respondam pessoalmente pelo débito. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Agravo não provido. Tese de julgamento: "No processo trabalhista, aplica-se a Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, §5º, do CDC, redirecionando a execução aos sócios quando a empresa devedora não possui bens suficientes para garantir a execução, dispensando a comprovação de desvio de finalidade ou confusão patrimonial". _______________ Dispositivos relevantes citados: CLT, arts. 8º, §1º e 835-A; CDC, art. 28, §5º; CPC, arts. 133 a 137. Jurisprudência relevante: TRT 14, STJ e TST. PORTO VELHO/RO, 23 de maio de 2025. NIVEA WOBETO SCHRAMM DE SOUZA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LUAN MOURA FE RIBEIRO DA SILVA

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Antares Veiculos Ltda e outros x Bruno Viana Valadao Da Silva

ID: 278541731

Tribunal: TRT14 Órgão: SEGUNDA TURMA Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000184-32.2018.5.14.0091

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTARES VEICULOS LTDA HUGO MORILLA COELHO JHONATHAN DE MATTOS FERNANDES LUAN MOURA FE RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

BRUNO VIANA VALADAO DA SILVA

Acórdão

Advogados:

DANIEL LEONARDO DE LIMA VIANA

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EDUARDA CUTRIM GOMES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

WELIGTON DE OLIVEIRA TEIXEIRA

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CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA AP 0000184-32.2018.5.14.0091 AGRAVANTE: JHONATHAN DE MAT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA AP 0000184-32.2018.5.14.0091 AGRAVANTE: JHONATHAN DE MATTOS FERNANDES E OUTROS (2) AGRAVADO: BRUNO VIANA VALADAO DA SILVA PROCESSO: 0000184-32.2018.5.14.0091 CLASSE: AGRAVO DE PETIÇÃO ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ - RO 1º AGRAVANTE: JHONATHAN DE MATTOS FERNANDES ADVOGADA: EDUARDA CUTRIM GOMES 2º AGRAVANTES: HUGO MORILLA COELHO e LUAN MOURA FÉ RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL LEONARDO DE LIMA VIANA 1º AGRAVADO: BRUNO VIANA VALADAO DA SILVA ADVOGADO: WELIGTON DE OLIVEIRA TEIXEIRA 2º AGRAVADO: SG ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: RODRIGO MOSCOSO SALDANHA RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA Ementa: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR. APLICABILIDADE NO PROCESSO TRABALHISTA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravos interpostos pelos sócios da executada contra decisão que aplicou a desconsideração da personalidade jurídica e redirecionou a execução aos sócios. 2. Fato relevante: A insuficiência patrimonial da empresa devedora foi comprovada e a execução foi redirecionada aos sócios com base na Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão é a aplicabilidade da Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica no processo trabalhista, que permite o redirecionamento da execução aos sócios diante da insolvência da empresa, sem a necessidade de comprovação de desvio de finalidade ou confusão patrimonial. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (TST) adota a Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, §5º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em processos trabalhistas. 5. A a similitude de desigualdade de forças havida entre o consumidor e o fornecedor na relação consumerista, e a existente entre empregado e empregador na relação de emprego, bem como a hipossuficiência do trabalhador e o caráter alimentar do crédito justificam a aplicação da Teoria Menor, dispensando a comprovação de abuso da personalidade jurídica, bastando a demonstração da insuficiência financeira da empresa para que os sócios respondam pessoalmente pelo débito. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Agravo não provido. Tese de julgamento: "No processo trabalhista, aplica-se a Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, §5º, do CDC, redirecionando a execução aos sócios quando a empresa devedora não possui bens suficientes para garantir a execução, dispensando a comprovação de desvio de finalidade ou confusão patrimonial". _______________ Dispositivos relevantes citados: CLT, arts. 8º, §1º e 835-A; CDC, art. 28, §5º; CPC, arts. 133 a 137. Jurisprudência relevante: TRT 14, STJ e TST. PORTO VELHO/RO, 23 de maio de 2025. NIVEA WOBETO SCHRAMM DE SOUZA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO VIANA VALADAO DA SILVA

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Antares Veiculos Ltda e outros x Bruno Viana Valadao Da Silva

ID: 278541776

Tribunal: TRT14 Órgão: SEGUNDA TURMA Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000184-32.2018.5.14.0091

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTARES VEICULOS LTDA HUGO MORILLA COELHO JHONATHAN DE MATTOS FERNANDES LUAN MOURA FE RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

BRUNO VIANA VALADAO DA SILVA

Acórdão

Advogados:

DANIEL LEONARDO DE LIMA VIANA

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EDUARDA CUTRIM GOMES

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WELIGTON DE OLIVEIRA TEIXEIRA

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CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA AP 0000184-32.2018.5.14.0091 AGRAVANTE: JHONATHAN DE MAT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA AP 0000184-32.2018.5.14.0091 AGRAVANTE: JHONATHAN DE MATTOS FERNANDES E OUTROS (2) AGRAVADO: BRUNO VIANA VALADAO DA SILVA PROCESSO: 0000184-32.2018.5.14.0091 CLASSE: AGRAVO DE PETIÇÃO ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ - RO 1º AGRAVANTE: JHONATHAN DE MATTOS FERNANDES ADVOGADA: EDUARDA CUTRIM GOMES 2º AGRAVANTES: HUGO MORILLA COELHO e LUAN MOURA FÉ RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL LEONARDO DE LIMA VIANA 1º AGRAVADO: BRUNO VIANA VALADAO DA SILVA ADVOGADO: WELIGTON DE OLIVEIRA TEIXEIRA 2º AGRAVADO: SG ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: RODRIGO MOSCOSO SALDANHA RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA Ementa: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR. APLICABILIDADE NO PROCESSO TRABALHISTA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravos interpostos pelos sócios da executada contra decisão que aplicou a desconsideração da personalidade jurídica e redirecionou a execução aos sócios. 2. Fato relevante: A insuficiência patrimonial da empresa devedora foi comprovada e a execução foi redirecionada aos sócios com base na Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão é a aplicabilidade da Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica no processo trabalhista, que permite o redirecionamento da execução aos sócios diante da insolvência da empresa, sem a necessidade de comprovação de desvio de finalidade ou confusão patrimonial. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (TST) adota a Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, §5º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em processos trabalhistas. 5. A a similitude de desigualdade de forças havida entre o consumidor e o fornecedor na relação consumerista, e a existente entre empregado e empregador na relação de emprego, bem como a hipossuficiência do trabalhador e o caráter alimentar do crédito justificam a aplicação da Teoria Menor, dispensando a comprovação de abuso da personalidade jurídica, bastando a demonstração da insuficiência financeira da empresa para que os sócios respondam pessoalmente pelo débito. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Agravo não provido. Tese de julgamento: "No processo trabalhista, aplica-se a Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, §5º, do CDC, redirecionando a execução aos sócios quando a empresa devedora não possui bens suficientes para garantir a execução, dispensando a comprovação de desvio de finalidade ou confusão patrimonial". _______________ Dispositivos relevantes citados: CLT, arts. 8º, §1º e 835-A; CDC, art. 28, §5º; CPC, arts. 133 a 137. Jurisprudência relevante: TRT 14, STJ e TST. PORTO VELHO/RO, 23 de maio de 2025. NIVEA WOBETO SCHRAMM DE SOUZA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANTARES VEICULOS LTDA

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Sindicato Dos Trabalhadores Nas Industrias Da Panificacao Do Municipio De Porto Velho x Alvorada Mercado E Padaria Ltda

ID: 319105455

Tribunal: TRT14 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO CIVIL COLETIVA Nº Processo: 0000184-52.2025.5.14.0005

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA PANIFICACAO DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Polo Passivo:

ALVORADA MERCADO E PADARIA LTDA

Notificação

Advogados:

FABRICIO MATOS DA COSTA

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JOSE VALTER NUNES JUNIOR

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ANDRE PESTANA RAMOS

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MERIEN AMANTEA FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ACC 0000184-52.2025.5.14.0005 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIA…

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Sindicato Dos Trabalhadores Nas Industrias Da Panificacao Do Municipio De Porto Velho x Alvorada Mercado E Padaria Ltda

ID: 319105489

Tribunal: TRT14 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO CIVIL COLETIVA Nº Processo: 0000184-52.2025.5.14.0005

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA PANIFICACAO DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Polo Passivo:

ALVORADA MERCADO E PADARIA LTDA

Notificação

Advogados:

FABRICIO MATOS DA COSTA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JOSE VALTER NUNES JUNIOR

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ANDRE PESTANA RAMOS

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MERIEN AMANTEA FERNANDES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ACC 0000184-52.2025.5.14.0005 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIA…

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Alice De Souza Cruz Sirino e outros x Casa Grande Comercio Varejista De Alimentos Eireli e outros

ID: 277097441

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO DO OESTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-06.2024.5.14.0161

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALICE DE SOUZA CRUZ SIRINO BEATRIZ SANTOS CELESTINO BRENDA MELGAREJO DE ALCANTARA ELIANE DIAS BUENO UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO

Polo Passivo:

CASA GRANDE COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI ELIDA MEDRADO FRANCA

Edital

Advogados:

TIAGO LACHESKI SILVEIRA DE OLIVEIRA

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VICTORIA DIAS GIROLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO DO OESTE ATOrd 0000184-06.2024.5.14.0161 RECLAMANTE: BRENDA MELGAREJO DE ALCANTARA…

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Kleber Kussaba Palanca e outros x Carrijo Agronegocios Ltda e outros

ID: 257198395

Tribunal: TRT14 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-86.2024.5.14.0005

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

KLEBER KUSSABA PALANCA ROGER JARUZO DE BRITO SANTOS UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO VINICIUS SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

CARRIJO AGRONEGOCIOS LTDA CLARICE CARNEIRO CARRIJO LTDA LUCIANO CARNEIRO CARRIJO

Notificação

Advogados:

NILTON MENEZES SOUZA CORTES

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MARIA ELVIRA BANDEIRA CARLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000184-86.2024.5.14.0005 RECLAMANTE: VINICIUS SOUZA OLIVEIRA RECLAMADO…

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