Resultados para o tribunal: TRT14

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Kleber Kussaba Palanca e outros x Carrijo Agronegocios Ltda e outros

ID: 256261553

Tribunal: TRT14 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-86.2024.5.14.0005

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

KLEBER KUSSABA PALANCA ROGER JARUZO DE BRITO SANTOS UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO VINICIUS SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

CARRIJO AGRONEGOCIOS LTDA CLARICE CARNEIRO CARRIJO LTDA LUCIANO CARNEIRO CARRIJO

Notificação

Advogados:

NILTON MENEZES SOUZA CORTES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

MARIA ELVIRA BANDEIRA CARLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000184-86.2024.5.14.0005 RECLAMANTE: VINICIUS SOUZA OLIVEIRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000184-86.2024.5.14.0005 RECLAMANTE: VINICIUS SOUZA OLIVEIRA RECLAMADO: CARRIJO AGRONEGOCIOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c617efb proferido nos autos. DESPACHO Considerando a apresentação do laudo pericial e o quanto disposto na Recomendação nº 4/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: 1) CÁLCULOS DA SENTENÇA LÍQUIDA: Acolho os cálculos de liquidação elaborados pelo perito no Id af94410, por estarem em total consonância com a sentença de Id ddb1d5f, passando aqueles a integrar esta e dela fazer parte indissociável para todos os fins (art. 5º, IV, da Recomendação supra). 2) VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS: Fixo honorários periciais contábeis em R$1.000,00 (um mil reais), ficando cientes as partes e o perito de que, havendo necessidade de ajuste ou adequação dos cálculos, não serão atribuídos honorários complementares (art. 4º, parágrafo único, da Recomendação supra), salvo se os itens acrescidos à condenação por força de eventual acórdão reformador representarem, pela sua complexidade, trabalho excedente não previsto na decisão primeva. 3) VALOR DA CONDENAÇÃO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS: Fixo custas processuais a cargo da parte reclamada no importe de R$439,42 (quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta e dois centavos), calculadas sobre o valor total da sua condenação provisória ora arbitrada em R$21.970,87 (vinte e um mil, novecentos e setenta reais e oitenta e sete centavos), correspondente ao montante total bruto apurado nos cálculos de liquidação acrescido dos honorários periciais acima fixados. 4) PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA: Retiro o sigilo da sentença e dos cálculos de liquidação, publicando-os para ciência das partes e demais interessados. 5) INTIMAÇÃO DAS PARTES: Ficam as partes intimadas da sentença e dos cálculos de liquidação dela integrantes por meio da publicação deste despacho no DJEN, salvo se no exercício do jus postulandi, hipótese na qual deverá providenciar a Secretaria a sua intimação por qualquer meio legal. 6) INTIMAÇÃO DA UNIÃO: Intime-se a União, na pessoa do seu representante judicial, via sistema, para que se manifeste na forma do art. 832, § 5º, da CLT, sob pena de preclusão. PORTO VELHO/RO, 11 de abril de 2025. SABINA HELENA SILVA DE CARVALHO RODRIGUES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CLARICE CARNEIRO CARRIJO LTDA - CARRIJO AGRONEGOCIOS LTDA - LUCIANO CARNEIRO CARRIJO

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Kleber Kussaba Palanca e outros x Carrijo Agronegocios Ltda e outros

ID: 256261576

Tribunal: TRT14 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-86.2024.5.14.0005

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

KLEBER KUSSABA PALANCA ROGER JARUZO DE BRITO SANTOS UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO VINICIUS SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

CARRIJO AGRONEGOCIOS LTDA CLARICE CARNEIRO CARRIJO LTDA LUCIANO CARNEIRO CARRIJO

Notificação

Advogados:

NILTON MENEZES SOUZA CORTES

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MARIA ELVIRA BANDEIRA CARLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000184-86.2024.5.14.0005 RECLAMANTE: VINICIUS SOUZA OLIVEIRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000184-86.2024.5.14.0005 RECLAMANTE: VINICIUS SOUZA OLIVEIRA RECLAMADO: CARRIJO AGRONEGOCIOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c617efb proferido nos autos. DESPACHO Considerando a apresentação do laudo pericial e o quanto disposto na Recomendação nº 4/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: 1) CÁLCULOS DA SENTENÇA LÍQUIDA: Acolho os cálculos de liquidação elaborados pelo perito no Id af94410, por estarem em total consonância com a sentença de Id ddb1d5f, passando aqueles a integrar esta e dela fazer parte indissociável para todos os fins (art. 5º, IV, da Recomendação supra). 2) VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS: Fixo honorários periciais contábeis em R$1.000,00 (um mil reais), ficando cientes as partes e o perito de que, havendo necessidade de ajuste ou adequação dos cálculos, não serão atribuídos honorários complementares (art. 4º, parágrafo único, da Recomendação supra), salvo se os itens acrescidos à condenação por força de eventual acórdão reformador representarem, pela sua complexidade, trabalho excedente não previsto na decisão primeva. 3) VALOR DA CONDENAÇÃO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS: Fixo custas processuais a cargo da parte reclamada no importe de R$439,42 (quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta e dois centavos), calculadas sobre o valor total da sua condenação provisória ora arbitrada em R$21.970,87 (vinte e um mil, novecentos e setenta reais e oitenta e sete centavos), correspondente ao montante total bruto apurado nos cálculos de liquidação acrescido dos honorários periciais acima fixados. 4) PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA: Retiro o sigilo da sentença e dos cálculos de liquidação, publicando-os para ciência das partes e demais interessados. 5) INTIMAÇÃO DAS PARTES: Ficam as partes intimadas da sentença e dos cálculos de liquidação dela integrantes por meio da publicação deste despacho no DJEN, salvo se no exercício do jus postulandi, hipótese na qual deverá providenciar a Secretaria a sua intimação por qualquer meio legal. 6) INTIMAÇÃO DA UNIÃO: Intime-se a União, na pessoa do seu representante judicial, via sistema, para que se manifeste na forma do art. 832, § 5º, da CLT, sob pena de preclusão. PORTO VELHO/RO, 11 de abril de 2025. SABINA HELENA SILVA DE CARVALHO RODRIGUES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - VINICIUS SOUZA OLIVEIRA

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Alexsandro Da Silva Rocha x Mfb Marfrig Frigorificos Brasil S.A

ID: 317163020

Tribunal: TRT14 Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - 1° GRAU Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-55.2025.5.14.0101

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO DA SILVA ROCHA

Polo Passivo:

MFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRASIL S.A

Notificação

Advogados:

REGIANE DA SILVA DIAS

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DENNS DEIVY SOUZA GARATE

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NAIARA GLEICIELE DA SILVA SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - 1° GRAU ATOrd 0000184-55.2025.5.14.0101 RECLAMANTE: ALEXSANDRO DA SILVA ROCHA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - 1° GRAU ATOrd 0000184-55.2025.5.14.0101 RECLAMANTE: ALEXSANDRO DA SILVA ROCHA RECLAMADO: MFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRASIL S.A Fica INTIMADA A PARTE AUTORA, por meio de seu(s) advogado(s), para participar da audiência de Conciliação em Conhecimento por videoconferência que será realizada no dia 06/08/2025 10:30, horário de Rondônia, por videoconferência, perante o NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, através do aplicativo ZOOM. O(A) Reclamante deverá participar, independentemente do comparecimento de advogado, sob pena de arquivamento e condenação ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 844, da CLT. A audiência será realizada pela plataforma ZOOM, através do link abaixo: https://trt14-jus-br.zoom.us/j/82524073897 Recomenda-se às partes que compareçam na Sala de Audiência Virtual com 05 (cinco) minutos de antecedência. As partes, seus procuradores e o Ministério Público poderão fazer uso da plataforma ZOOM por meio de computador, tablet ou celular, que possuam câmera e preferencialmente com uso de fone de ouvido com microfone embutido para evitar interferências de ruídos externos. Para utilizar o smartphone é necessário baixar o aplicativo ZOOM Clouding Meetings, disponível na Google Store e na App Store. Para utilizar notebooks ou computadores não é necessário fazer o download de aplicativos, sendo possível entrar na sessão virtual da audiência apenas através do link, que será certificado nos autos, e clicar em INGRESSAR. Cada participante deverá habilitar a câmera e o áudio do seu dispositivo, além portar documento de identificação com foto. No momento de acesso à sala, o sistema solicitará o nome do participante (que ficará disponível para todos nas imagens da videoconferência). Para facilitar a identificação, após o nome, cada participante deverá acrescentar o papel que exercerá na audiência (Exemplos: Marcos – reclamante; Maria – preposta da empresa “X”). Os patronos deverão informar nos autos o e-mail e os seus números de telefone do Whatsapp, além do reclamante, objetivando resolver eventuais problemas técnicos. Registro o contato com o Núcleo de Justiça 4.0 para qualquer problema de conexão e atendimento é: https://meet.google.com/iih-cpnt-weg ou por e-mail: nucleodejustica@trt14.jus.br Para fins de melhor qualidade na realização da audiência, recomenda-se a utilização de conexão de banda larga (cabo ou wi-fi), uma vez que a conexão de dados via 4G pode oscilar. PORTO VELHO/RO, 04 de julho de 2025. TANIA CRISTINA DE LIMA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ALEXSANDRO DA SILVA ROCHA

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Gilcimar Boa Morte Vaz x Jbs S/A

ID: 277162677

Tribunal: TRT14 Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - 1° GRAU Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-78.2025.5.14.0061

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GILCIMAR BOA MORTE VAZ

Polo Passivo:

JBS S/A

Notificação

Advogados:

FELIPE WENDT

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EBER COLONI MEIRA DA SILVA

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ISABELA DELORTO BERCAN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - 1° GRAU ATSum 0000184-78.2025.5.14.0061 RECLAMANTE: GILCIMAR BOA MORTE VAZ RECLAMADO: JB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - 1° GRAU ATSum 0000184-78.2025.5.14.0061 RECLAMANTE: GILCIMAR BOA MORTE VAZ RECLAMADO: JBS S/A Fica INTIMADA A PARTE AUTORA, por meio de seu(s) advogado(s), para participar da audiência de Conciliação em Conhecimento por videoconferência que será realizada no dia 11/06/2025 10:30, horário de Rondônia, por videoconferência, perante o NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, através do aplicativo ZOOM. O(A) Reclamante deverá participar, independentemente do comparecimento de advogado, sob pena de arquivamento e condenação ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 844, da CLT. A audiência será realizada pela plataforma ZOOM, através do link abaixo: https://trt14-jus-br.zoom.us/j/82524073897 Recomenda-se às partes que compareçam na Sala de Audiência Virtual com 05 (cinco) minutos de antecedência. As partes, seus procuradores e o Ministério Público poderão fazer uso da plataforma ZOOM por meio de computador, tablet ou celular, que possuam câmera e preferencialmente com uso de fone de ouvido com microfone embutido para evitar interferências de ruídos externos. Para utilizar o smartphone é necessário baixar o aplicativo ZOOM Clouding Meetings, disponível na Google Store e na App Store. Para utilizar notebooks ou computadores não é necessário fazer o download de aplicativos, sendo possível entrar na sessão virtual da audiência apenas através do link, que será certificado nos autos, e clicar em INGRESSAR. Cada participante deverá habilitar a câmera e o áudio do seu dispositivo, além portar documento de identificação com foto. No momento de acesso à sala, o sistema solicitará o nome do participante (que ficará disponível para todos nas imagens da videoconferência). Para facilitar a identificação, após o nome, cada participante deverá acrescentar o papel que exercerá na audiência (Exemplos: Marcos – reclamante; Maria – preposta da empresa “X”). Os patronos deverão informar nos autos o e-mail e os seus números de telefone do Whatsapp, além do reclamante, objetivando resolver eventuais problemas técnicos. Registro o contato com o Núcleo de Justiça 4.0 para qualquer problema de conexão e atendimento é: https://meet.google.com/iih-cpnt-weg ou por e-mail: nucleodejustica@trt14.jus.br Para fins de melhor qualidade na realização da audiência, recomenda-se a utilização de conexão de banda larga (cabo ou wi-fi), uma vez que a conexão de dados via 4G pode oscilar. PORTO VELHO/RO, 22 de maio de 2025. RAQUEL DE AZEVEDO OLIVEIRA DE SOUSA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GILCIMAR BOA MORTE VAZ

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Jose Carlos Emiliana Garcia x Servil, Engenheiro Da Obra

ID: 320110312

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-48.2025.5.14.0071

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS EMILIANA GARCIA

Polo Passivo:

SERVIL, ENGENHEIRO DA OBRA

Notificação

Advogados:

VANDEILDA CRISTINA SOARES DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM ATSum 0000184-48.2025.5.14.0071 RECLAMANTE: JOSE CARLOS EMILIANA GARCIA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM ATSum 0000184-48.2025.5.14.0071 RECLAMANTE: JOSE CARLOS EMILIANA GARCIA RECLAMADO: SERVIL, ENGENHEIRO DA OBRA INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA UNA) Fica o(a) reclamante e seu advogado intimados para participação na audiência de UNA por videoconferência designada para o dia 18/07/2025 09:00h, horário de Rondônia, por videoconferência, através do aplicativo ZOOM, no seguinte link: https://trt14-jus-br.zoom.us/j/87308104647?pwd=XSAPUcjL5twjq6E8CIex4ARyDA2K1J.1 ID da reunião: 873 0810 4647 Senha: 773989 A parte e seu patrono poderão acessar por meio de computador com kit multimídia (webcam) ou baixar o aplicativo ZOOM em seus smartphones. Sugere-se a utilização de fones de ouvido, bem como o download e configuração do aplicativo no smartphone com antecedência por celeridade. Para acessar pelo computador, é só clicar no link. Pelo celular, será necessário baixar o ZOOM, de forma gratuita. Para fins de melhor qualidade na realização da audiência, recomenda-se a utilização de conexão de banda larga (cabo ou wi-fi), uma vez que a conexão de dados via 4G pode oscilar. Os patronos deverão informar nos autos os seus números de telefone do Whatsapp e do reclamante, objetivando resolver eventuais problemas técnicos. A fim de evitar eventual arquivamento (na hipótese de ausência do reclamante) ou revelia (no caso de ausência da reclamada) em virtude de dificuldade técnica na conexão, as partes deverão ingressar com 10 minutos de antecedência na sala de audiência, podendo contactar este Juízo para qualquer problema de conexão pelos telefones (69) 3218-6328, (69) 99975-3126 e/ou no balcão virtual https://meet.google.com/xux-aziu-tvt. As testemunhas, no máximo de 02 (duas), deverão ser arroladas por petição, oportunidade em que deverá informar dados pessoais (nome, CPF, estado civil, profissão, endereço, telefone/whatsapp e e-mail) para que participem da audiência independentemente de intimação. Ficam as partes cientificadas acerca dos termos da Resolução CNJ n. 345, de 09/10/2020 acerca da tramitação automática na modalidade 100% digital, cabendo às partes manifestação quanto à insurgência, no prazo estabelecido na Resolução Administrativa do TRT14 nº 42, 30 de março de 2021. Nos termos da Recomendação do CNJ nº 111/2021, ressalta-se que é dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, cuja denúncia pode ser feita pelos telefones: 100 (Secretaria de Direitos Humanos), 127 (Ministério Público), 180 (Disque Denúncia), 190 (Polícia Militar) e 197 (Polícia Civil). Acesso ao Balcão Virtual da Vara do Trabalho de Guajará-Mirim/RO (07h30 às 14h30) pelo QR CODE ou pelo link https://meet.google.com/xux-aziu-tvt. GUAJARA-MIRIM/RO, 08 de julho de 2025. LEANDRO SANTANA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS EMILIANA GARCIA

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Adriano Dellabona De Souza e outros x Combate Ltda - Epp

ID: 324409492

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000203-88.2024.5.14.0071

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DELLABONA DE SOUZA CLEIDE CHAGAS DOS SANTOS DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DE RONDôNIA DEIVID LEONE DA COSTA SIQUEIRA DENILDO DA SILVA CAU EDELSON FAVARO BATISTA IFRO/CAMPUS JI-PARANÁ JOAO MARQUES GOMES DOS SANTOS MARCIO FRANCISCO DE SOUZA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA GOMES MATHEUS REBOUCAS RODRIGUES MILENA THAISA MOITINHO DOS SANTOS NILDA DE ALMEIDA PREFEITURA DE PORTO VELHO/RO ROGENILDO ROSA DA SILVA OLIVEIRA ROGERIO ALMEIDA DOS SANTOS TARCIS LORRAN MENDES CARLOS TEREZA MACIEL ACIOLY UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO VAGNO SOARES MOREIRA VANIA DE ABREU CANDIDO

Polo Passivo:

COMBATE LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ANA CAROLINE FONTINELI DE BRITO

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FRANK JUNIOR AUTO MARTINS

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GIORDANO BRUNO FERREIRA DA SILVA

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WELISON NUNES DA SILVA

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SUELEN NARA LIMA DA SILVA

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GIORDANO BRUNO DA ROCHA SPEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM ATOrd 0000203-88.2024.5.14.0071 RECLAMANTE: DEIVID LEONE DA COSTA SIQUEIRA E OU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM ATOrd 0000203-88.2024.5.14.0071 RECLAMANTE: DEIVID LEONE DA COSTA SIQUEIRA E OUTROS (16) RECLAMADO: COMBATE LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4479dee proferido nos autos. DESPACHO Ante as informações constantes na certidão de Id. ba60dd2, NOMEIO como centralizador da execução da empresa COMBATE LTDA - EPP (CNPJ: 07.529.101/0001-01) os autos 0000205-58.2024.5.14.0071 - VÂNIA DE ABREU CÂNDIDO. Vincule os processos ainda pendentes de pagamento, abaixo listados, ao novo Processo Centralizador (0000205-58.2024.5.14.0071 - VÂNIA DE ABREU CÂNDIDO): 0000207-28.2024.5.14.0071 - EDELSON FAVARO BATISTA 0000234-11.2024.5.14.0071 - ADRIANO DELLABONA DE SOUZA 0000204-73.2024.5.14.0071 - MILENA THAISA MOITINHO DOS SANTOS 0000196-96.2024.5.14.0071 - MARCIO FRANCISCO DE SOUZA 0000210-80.2024.5.14.0071 - MATHEUS REBOUCAS RODRIGUES 0000208-13.2024.5.14.0071 - TEREZA MACIEL ACIOLY 0000184-82.2024.5.14.0071 - TARCIS LORRAN MENDES CARLOS 0000213-35.2024.5.14.0071 - ROGENILDO ROSA DA SILVA OLIVEIRA 0000214-20.2024.5.14.0071 - JOAO MARQUES GOMES DOS SANTOS 0000218-57.2024.5.14.0071 - NILDA DE ALMEIDA 0000215-05.2024.5.14.0071 - DENILDO DA SILVA CAU 0000219-42.2024.5.14.0071 - VAGNO SOARES MOREIRA 0000236-78.2024.5.14.0071 - ROGERIO ALMEIDA DOS SANTOS 0000010-39.2025.5.14.0071 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA GOMES Os processos acima descritos deverão continuar sobrestados e em curso somente o processo centralizador. Ante o exposto, oficie-se o Banco do Brasil para que proceda o levantamento da conta judicial 400127441896, com saldo capital R$10.508,58+JCM e transfira ao para uma conta judicial vinculada ao novo processo centralizador 0000205-58.2024.5.14.0071, que tem como parte autora VÂNIA DE ABREU CÂNDIDO (CPF: 029.319.352-55) e parte executada COMBATE LTDA (CNPJ: 07.529.101/0001-01). devendo a referida conta judicial 400127441896 restar zerada e encerrada. Sem prejuízo da determinação anterior, oficie-se a Caixa Econômica Federal para que proceda o levantamento da conta judicial 3784.042.01504771-4, com saldo capital R$49,33+JCM e transfira para uma conta judicial vinculada ao novo processo centralizador 0000205-58.2024.5.14.0071, que tem como parte autora VÂNIA DE ABREU CÂNDIDO (CPF: 029.319.352-55) e parte executada COMBATE LTDA (CNPJ: 07.529.101/0001-01). devendo a referida conta judicial 3784.042.01504771-4 restar zerada e encerrada. Por medida de economia e celeridade processual, concedo ao presente despacho FORÇA DE OFÍCIO a ser encaminhado ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal por e-mail. Deverão as instituições bancárias cumprirem a determinação, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo encaminhar a comprovação pelo e-mail: vtguajara@trt14.jus.br. Vindo a comprovação, tornem conclusos os autos 0000203-88.2024.5.14.0071 e 0000226-34.2024.5.14.0071, para sentença de extinção da execução. Após o cumprimento de todas as determinações acima descritas, tornem conclusos os autos centralizador 0000205-58.2024.5.14.0071 - VÂNIA DE ABREU CÂNDIDO, com a juntada do presente despacho. GUAJARA-MIRIM/RO, 11 de julho de 2025. CLARISSE DE CARO MARTINS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - COMBATE LTDA - EPP

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Tiago Regis Costa Dantas x Columbia Seguranca E Vigilancia Patrimonial Ltda. e outros

ID: 327206949

Tribunal: TRT14 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-64.2025.5.14.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO REGIS COSTA DANTAS

Polo Passivo:

COLUMBIA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Notificação

Advogados:

WAGNER GONCALVES FERREIRA

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CAROL GONCALVES FERREIRA

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ALINE SIMOES MACEDO DE MACEDO

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VALDELISE MARTINS DOS SANTOS FERREIRA

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AMANDA DE SOUZA PERCINOTTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000184-64.2025.5.14.0001 RECLAMANTE: TIAGO REGIS COSTA DANTAS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000184-64.2025.5.14.0001 RECLAMANTE: TIAGO REGIS COSTA DANTAS RECLAMADO: COLUMBIA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f7ed90 proferida nos autos. DECISÃO 1) RECURSO ORDINÁRIO DO(A) RECLAMANTE: À vista da interposição de recurso ordinário pela parte reclamante no Id d5e0059 contra a r. sentença de Id b5b2cdf, publicada no DJEN de 05/06/2025, passa-se à verificação dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal. 1.1) ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS: a) adequação: a medida recursal é adequada em face do ato judicial combatido (art. 893, II, e 895, I, CLT); b) tempestividade: o recurso foi protocolado tempestivamente em 17/06/2025, dentro do octódio legal (art. 895, I, CLT); c) regularidade processual: o advogado subscritor do recurso possui poderes de representação nos autos, conforme instrumento de mandato de Id be2c78f; d) preparo: a parte reclamante é isenta do depósito recursal (art. 899, § 10, CLT) e do recolhimento das custas processuais (art. 790-A, CLT) se beneficiária da justiça gratuita ou não há preparo ante a inexistência de condenação em pecúnia (art. 899, § 1º, CLT). 1.2) ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS: a) cabimento: o recurso é cabível contra a decisão definitiva ou terminativa do feito na fase de conhecimento (art. 895, I, CLT); b) interesse recursal: a parte recorrente foi sucumbente na decisão (art. 996, CPC); c) legitimidade: a(o) reclamante é parte legitimada a recorrer, nos termos da lei civil. 2) DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL: Preenchidos todos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal, ADMITO do recurso ordinário interposto pela parte reclamante. 3) INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES: Fica a parte reclamada intimada para, querendo, no prazo de 8 (oito) dias, apresentar contrarrazões, sob pena de preclusão. 4) REMESSA AO TRIBUNAL: Sobrevindo contrarrazões ou decorrido in albis o prazo, remetam-se os autos ao e. Tribunal para julgamento. 5) COMUNICAÇÃO ÀS PARTES E ADVOGADOS(AS): a) ficam as partes com procuradores constituídos e habilitados nos autos intimados(as) do inteiro teor deste despacho mediante publicação no DJEN; b) intimem-se as partes sem procuradores constituídos e habilitados nos autos via postal, telegrama ou oficial de justiça, o que for mais célere e eficaz para cumprimento; c) em se tratando em ente público com procuradoria habilitada no PJe-JT, fica esta intimada via sistema, por meio do seu representante judicial. PORTO VELHO/RO, 15 de julho de 2025. LORAINY DE SOUZA PORTO DA LUZ Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - COLUMBIA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.

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Marcelo Lima Paixao e outros x Coimbra Importacao E Exportacao Ltda

ID: 280231494

Tribunal: TRT14 Órgão: PRIMEIRA TURMA Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000143-65.2023.5.14.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO LIMA PAIXAO VANDERLEI AFONSO DE CARVALHO JUNIOR

Polo Passivo:

COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Acórdão

Advogados:

FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR

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FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR AP 0000143-65.2023.5.14.0002 AGRAVANTE: MARCELO LIMA PAIXA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR AP 0000143-65.2023.5.14.0002 AGRAVANTE: MARCELO LIMA PAIXAO AGRAVADO: COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1ª Turma Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo nº 0000143-65.2023.5.14.0002, cujo teor poderá ser acessado pelo site: https://pje.trt14.jus.br/segundograu/login.seam. Ementa: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. COISA JULGADA. CRITÉRIO DE APURAÇÃO DAS HORAS DESTINADAS À COMPENSAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de petição interposto pela empresa executada em sede de cumprimento individual de sentença coletiva, por meio do qual se insurge contra os cálculos periciais homologados que consideraram, de forma mensal, as horas registradas nos controles de jornada a título de "saídas antecipadas" e "folgas" para fins de apuração do adicional de horas extraordinárias, em descompasso com os limites estabelecidos no título executivo judicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em debate: (i) esclarecer se os registros de "saídas antecipadas" e "folgas" podem ser considerados para efeitos de compensação de jornada; (ii) definir se a apuração das horas destinadas à compensação deve observar o critério semanal, conforme determinado expressamente no título executivo oriundo de ação coletiva. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O título executivo formado na ação coletiva reconheceu a nulidade do regime de compensação de jornada adotado pela executada, condenando-a ao pagamento integral das horas que ultrapassarem a jornada semanal de 44 horas, e ao pagamento apenas do adicional sobre as horas compensadas dentro da própria semana. 4. Os cálculos homologados afastaram-se dos limites impostos pelo título executivo, ao adotar, para a apuração do adicional de horas extras, a soma mensal das horas identificadas como "saídas antecipadas" e "folgas", ignorando o critério semanal determinado na condenação. 5. A metodologia correta, em consonância com a coisa julgada, exige que apenas as horas que excederem a jornada diária, respeitado o teto semanal de 44 horas, sejam consideradas como passíveis de compensação com pagamento apenas do adicional, sendo devidas como horas extras integrais aquelas que superarem a jornada semanal. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso parcialmente provido. Tese de julgamento: "1. A apuração das horas compensadas deve observar o critério semanal, observando os limites legais. 2. Saídas antecipadas e folgas não configuram, por si só, horas compensadas em sua integralidade." _________ Dispositivos relevantes citados: CLT, arts. 59, § 2º; CPC, arts. 513, § 5º e 535, § 1º. Jurisprudência relevante citada: TRT-14, AP 0000184-32.2023.5.14.0002, Rel. Des. Vania Maria da Rocha Abensur, j. 28.11.2023; TRT-14, AP 0000356-71.2023.5.14.0002, Rel. Des. Shikou Sadahiro, j. 14.12.2023; TRT-14, AP 0000159-19.2023.5.14.0002, Rel. Des. Shikou Sadahiro, j. 18.10.2024. PORTO VELHO/RO, 26 de maio de 2025. SUELY GOMES DE OLIVEIRA Secretário da Sessão Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO LIMA PAIXAO

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Marcelo Lima Paixao e outros x Coimbra Importacao E Exportacao Ltda

ID: 280231520

Tribunal: TRT14 Órgão: PRIMEIRA TURMA Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000143-65.2023.5.14.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO LIMA PAIXAO VANDERLEI AFONSO DE CARVALHO JUNIOR

Polo Passivo:

COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Acórdão

Advogados:

FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR

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FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR AP 0000143-65.2023.5.14.0002 AGRAVANTE: MARCELO LIMA PAIXA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR AP 0000143-65.2023.5.14.0002 AGRAVANTE: MARCELO LIMA PAIXAO AGRAVADO: COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1ª Turma Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo nº 0000143-65.2023.5.14.0002, cujo teor poderá ser acessado pelo site: https://pje.trt14.jus.br/segundograu/login.seam. Ementa: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. COISA JULGADA. CRITÉRIO DE APURAÇÃO DAS HORAS DESTINADAS À COMPENSAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de petição interposto pela empresa executada em sede de cumprimento individual de sentença coletiva, por meio do qual se insurge contra os cálculos periciais homologados que consideraram, de forma mensal, as horas registradas nos controles de jornada a título de "saídas antecipadas" e "folgas" para fins de apuração do adicional de horas extraordinárias, em descompasso com os limites estabelecidos no título executivo judicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em debate: (i) esclarecer se os registros de "saídas antecipadas" e "folgas" podem ser considerados para efeitos de compensação de jornada; (ii) definir se a apuração das horas destinadas à compensação deve observar o critério semanal, conforme determinado expressamente no título executivo oriundo de ação coletiva. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O título executivo formado na ação coletiva reconheceu a nulidade do regime de compensação de jornada adotado pela executada, condenando-a ao pagamento integral das horas que ultrapassarem a jornada semanal de 44 horas, e ao pagamento apenas do adicional sobre as horas compensadas dentro da própria semana. 4. Os cálculos homologados afastaram-se dos limites impostos pelo título executivo, ao adotar, para a apuração do adicional de horas extras, a soma mensal das horas identificadas como "saídas antecipadas" e "folgas", ignorando o critério semanal determinado na condenação. 5. A metodologia correta, em consonância com a coisa julgada, exige que apenas as horas que excederem a jornada diária, respeitado o teto semanal de 44 horas, sejam consideradas como passíveis de compensação com pagamento apenas do adicional, sendo devidas como horas extras integrais aquelas que superarem a jornada semanal. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso parcialmente provido. Tese de julgamento: "1. A apuração das horas compensadas deve observar o critério semanal, observando os limites legais. 2. Saídas antecipadas e folgas não configuram, por si só, horas compensadas em sua integralidade." _________ Dispositivos relevantes citados: CLT, arts. 59, § 2º; CPC, arts. 513, § 5º e 535, § 1º. Jurisprudência relevante citada: TRT-14, AP 0000184-32.2023.5.14.0002, Rel. Des. Vania Maria da Rocha Abensur, j. 28.11.2023; TRT-14, AP 0000356-71.2023.5.14.0002, Rel. Des. Shikou Sadahiro, j. 14.12.2023; TRT-14, AP 0000159-19.2023.5.14.0002, Rel. Des. Shikou Sadahiro, j. 18.10.2024. PORTO VELHO/RO, 26 de maio de 2025. SUELY GOMES DE OLIVEIRA Secretário da Sessão Intimado(s) / Citado(s) - COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

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Adriano Dellabona De Souza e outros x Combate Ltda - Epp

ID: 324409370

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000203-88.2024.5.14.0071

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DELLABONA DE SOUZA CLEIDE CHAGAS DOS SANTOS DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DE RONDôNIA DEIVID LEONE DA COSTA SIQUEIRA DENILDO DA SILVA CAU EDELSON FAVARO BATISTA IFRO/CAMPUS JI-PARANÁ JOAO MARQUES GOMES DOS SANTOS MARCIO FRANCISCO DE SOUZA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA GOMES MATHEUS REBOUCAS RODRIGUES MILENA THAISA MOITINHO DOS SANTOS NILDA DE ALMEIDA PREFEITURA DE PORTO VELHO/RO ROGENILDO ROSA DA SILVA OLIVEIRA ROGERIO ALMEIDA DOS SANTOS TARCIS LORRAN MENDES CARLOS TEREZA MACIEL ACIOLY UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO VAGNO SOARES MOREIRA VANIA DE ABREU CANDIDO

Polo Passivo:

COMBATE LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ANA CAROLINE FONTINELI DE BRITO

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FRANK JUNIOR AUTO MARTINS

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GIORDANO BRUNO FERREIRA DA SILVA

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WELISON NUNES DA SILVA

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SUELEN NARA LIMA DA SILVA

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GIORDANO BRUNO DA ROCHA SPEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM ATOrd 0000203-88.2024.5.14.0071 RECLAMANTE: DEIVID LEONE DA COSTA SIQUEIRA E OU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM ATOrd 0000203-88.2024.5.14.0071 RECLAMANTE: DEIVID LEONE DA COSTA SIQUEIRA E OUTROS (16) RECLAMADO: COMBATE LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4479dee proferido nos autos. DESPACHO Ante as informações constantes na certidão de Id. ba60dd2, NOMEIO como centralizador da execução da empresa COMBATE LTDA - EPP (CNPJ: 07.529.101/0001-01) os autos 0000205-58.2024.5.14.0071 - VÂNIA DE ABREU CÂNDIDO. Vincule os processos ainda pendentes de pagamento, abaixo listados, ao novo Processo Centralizador (0000205-58.2024.5.14.0071 - VÂNIA DE ABREU CÂNDIDO): 0000207-28.2024.5.14.0071 - EDELSON FAVARO BATISTA 0000234-11.2024.5.14.0071 - ADRIANO DELLABONA DE SOUZA 0000204-73.2024.5.14.0071 - MILENA THAISA MOITINHO DOS SANTOS 0000196-96.2024.5.14.0071 - MARCIO FRANCISCO DE SOUZA 0000210-80.2024.5.14.0071 - MATHEUS REBOUCAS RODRIGUES 0000208-13.2024.5.14.0071 - TEREZA MACIEL ACIOLY 0000184-82.2024.5.14.0071 - TARCIS LORRAN MENDES CARLOS 0000213-35.2024.5.14.0071 - ROGENILDO ROSA DA SILVA OLIVEIRA 0000214-20.2024.5.14.0071 - JOAO MARQUES GOMES DOS SANTOS 0000218-57.2024.5.14.0071 - NILDA DE ALMEIDA 0000215-05.2024.5.14.0071 - DENILDO DA SILVA CAU 0000219-42.2024.5.14.0071 - VAGNO SOARES MOREIRA 0000236-78.2024.5.14.0071 - ROGERIO ALMEIDA DOS SANTOS 0000010-39.2025.5.14.0071 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA GOMES Os processos acima descritos deverão continuar sobrestados e em curso somente o processo centralizador. Ante o exposto, oficie-se o Banco do Brasil para que proceda o levantamento da conta judicial 400127441896, com saldo capital R$10.508,58+JCM e transfira ao para uma conta judicial vinculada ao novo processo centralizador 0000205-58.2024.5.14.0071, que tem como parte autora VÂNIA DE ABREU CÂNDIDO (CPF: 029.319.352-55) e parte executada COMBATE LTDA (CNPJ: 07.529.101/0001-01). devendo a referida conta judicial 400127441896 restar zerada e encerrada. Sem prejuízo da determinação anterior, oficie-se a Caixa Econômica Federal para que proceda o levantamento da conta judicial 3784.042.01504771-4, com saldo capital R$49,33+JCM e transfira para uma conta judicial vinculada ao novo processo centralizador 0000205-58.2024.5.14.0071, que tem como parte autora VÂNIA DE ABREU CÂNDIDO (CPF: 029.319.352-55) e parte executada COMBATE LTDA (CNPJ: 07.529.101/0001-01). devendo a referida conta judicial 3784.042.01504771-4 restar zerada e encerrada. Por medida de economia e celeridade processual, concedo ao presente despacho FORÇA DE OFÍCIO a ser encaminhado ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal por e-mail. Deverão as instituições bancárias cumprirem a determinação, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo encaminhar a comprovação pelo e-mail: vtguajara@trt14.jus.br. Vindo a comprovação, tornem conclusos os autos 0000203-88.2024.5.14.0071 e 0000226-34.2024.5.14.0071, para sentença de extinção da execução. Após o cumprimento de todas as determinações acima descritas, tornem conclusos os autos centralizador 0000205-58.2024.5.14.0071 - VÂNIA DE ABREU CÂNDIDO, com a juntada do presente despacho. GUAJARA-MIRIM/RO, 11 de julho de 2025. CLARISSE DE CARO MARTINS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO DELLABONA DE SOUZA - NILDA DE ALMEIDA - TARCIS LORRAN MENDES CARLOS - MARCIO FRANCISCO DE SOUZA - ROGERIO ALMEIDA DOS SANTOS - VANIA DE ABREU CANDIDO - MILENA THAISA MOITINHO DOS SANTOS - TEREZA MACIEL ACIOLY - CLEIDE CHAGAS DOS SANTOS - VAGNO SOARES MOREIRA - EDELSON FAVARO BATISTA - JOAO MARQUES GOMES DOS SANTOS - DEIVID LEONE DA COSTA SIQUEIRA - ROGENILDO ROSA DA SILVA OLIVEIRA - DENILDO DA SILVA CAU - MATHEUS REBOUCAS RODRIGUES - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA GOMES

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