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"0013067-41.2024.8.26.0309" - Resultados da Busca – Página 1 de 2

Andre Luiz De Souza e outros x Juízo Da 1ª Vara Do Trabalho De Paulínia

ID: 257976083

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete do Desembargador José Carlos Ábile - 2ª SDI Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0013067-19.2025.5.15.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ DE SOUZA MAURO DOMINGOS TORRES JUNIOR - EPP MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA

Distribuição

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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ANA PAULA GRASSI ZUINI MONTEIRO SALUSTIANO

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FABIO RIVELLI

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Processo 0013067-19.2025.5.15.0000 distribuído para 2ª Seção de Dissídios Individuais - Gabinete do Desembargador José Carlos Ábile - 2ª SDI na data 15/04/2025 Para maiores informações, clique no lin…

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Debora Paulino Ratsbone x Pimenta Verde Alimentos Ltda.

ID: 262026512

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Atibaia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0013067-21.2024.5.15.0140

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

DEBORA PAULINO RATSBONE

Polo Passivo:

PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

NAIANA RATSBONE CAVALCANTE

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ANA PAULA FERNANDES

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MARJORIE LEMOS DE OLIVEIRA FURTADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA 0013067-21.2024.5.15.0140 : DEBORA PAULINO RATSBONE : PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.…

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Debora Paulino Ratsbone x Pimenta Verde Alimentos Ltda.

ID: 262026548

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Atibaia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0013067-21.2024.5.15.0140

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

DEBORA PAULINO RATSBONE

Polo Passivo:

PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

ANA PAULA FERNANDES

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NAIANA RATSBONE CAVALCANTE

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MARJORIE LEMOS DE OLIVEIRA FURTADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA 0013067-21.2024.5.15.0140 : DEBORA PAULINO RATSBONE : PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.…

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Jose Modesto Filho x Villares Metals Sa

ID: 329039617

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Sumaré Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0013067-75.2024.5.15.0122

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MODESTO FILHO

Polo Passivo:

VILLARES METALS SA

Notificação

Advogados:

GUSTAVO SARTORI

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ARISTEU BENTO DE SOUZA

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MARCOS FERREIRA DA SILVA

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MARCIO DA SILVA

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MARCELO MARTINS

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RODRIGO RAFAEL DOS SANTOS

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MARIANA ARCARO BLINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ PROCESSO: ATOrd 0013067-75.2024.5.15.0122 AUTOR: JOSE MODESTO FILHO RÉU: VILLARES MET…

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Jefferson De Lima Norberto x Olinto Rodrigues De Arruda

ID: 261744393

Tribunal: TRT15 Órgão: CEJUSC JUNDIAÍ - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 0013067-96.2024.5.15.0018

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON DE LIMA NORBERTO

Polo Passivo:

OLINTO RODRIGUES DE ARRUDA

Notificação

Advogados:

LUANA DA SILVA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC JUNDIAÍ - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 001306…

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Andre Luiz De Souza e outros x Mauro Domingos Torres Junior - Epp e outros

ID: 257921196

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Paulínia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010314-32.2019.5.15.0087

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ DE SOUZA LEANDRO COLLACO MARQUES

Polo Passivo:

MAURO DOMINGOS TORRES JUNIOR - EPP TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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FLAVIO EDUARDO MONTEIRO SALUSTIANO

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ANA PAULA GRASSI ZUINI

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA 0010314-32.2019.5.15.0087 : ANDRE LUIZ DE SOUZA : MAURO DOMINGOS TORRES JUNIOR …

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Andre Luiz De Souza e outros x Mauro Domingos Torres Junior - Epp e outros

ID: 257921202

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Paulínia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010314-32.2019.5.15.0087

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ DE SOUZA LEANDRO COLLACO MARQUES

Polo Passivo:

MAURO DOMINGOS TORRES JUNIOR - EPP TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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FLAVIO EDUARDO MONTEIRO SALUSTIANO

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ANA PAULA GRASSI ZUINI

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA 0010314-32.2019.5.15.0087 : ANDRE LUIZ DE SOUZA : MAURO DOMINGOS TORRES JUNIOR …

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Andre Luiz De Souza e outros x Juízo Da 1ª Vara Do Trabalho De Paulínia

ID: 259094922

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete do Desembargador José Carlos Ábile - 2ª SDI Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0013067-19.2025.5.15.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ DE SOUZA MAURO DOMINGOS TORRES JUNIOR - EPP MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA

Notificação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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ANA PAULA GRASSI ZUINI MONTEIRO SALUSTIANO

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FABIO RIVELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relator: JOSE CARLOS ABILE 0013067-19.2025.5.15.0000 : ANDRE LUIZ DE SOUZA :… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relator: JOSE CARLOS ABILE 0013067-19.2025.5.15.0000 : ANDRE LUIZ DE SOUZA : JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 73ab1fa proferida nos autos. ANDRÉ LUIZ DE SOUZA impetrou mandado de segurança com pedido de liminar, por entender ilegal e arbitrária a respeitável decisão proferida nos autos da reclamação trabalhista nº 0010314-32.2019.5.15.0087, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Paulínia, que não teria apreciado o pedido de liberação do valor incontroverso da execução. Alega, em resumo, o seguinte: a) na interposição de embargos à execução e, posteriormente, no agravo de petição, ambos rejeitados, a executada, ora litisconsorte, “TELEFÔNICA” reconheceu a existência de valor incontroverso de R$262.707,92; b) a digna autoridade apontada coatora não se manifestou sobre o pedido de liberação do referido valor; c) está sendo executado pela “Cooperativa de Crédito” por não ter condições de pagar um empréstimo bancário. Deu à causa o valor de R$232.87,72 (sic). Juntou procuração e documentos. A Douta Autoridade apontada como coatora prestou as informações solicitadas às fls. 198. É o relatório. DECIDO A referência ao número de folhas considerou o download do processo pelo formato PDF, na ordem crescente. A douta autoridade apontada como coatora, em atenção ao despacho de fls. 198, prestou as seguintes informações (fls. 204): “Informo, à vista da determinação exarada por Vossa Excelência, que a omissão apontada pelo impetrante não tem qualquer razão específica, decorrendo de mera desatenção deste magistrado ao apreciar os diversos processos em fase de execução que tramitam perante esta unidade jurisdicional. Aliás, antevendo que o magistrado, humano que é, possa errar, o ordenamento jurídico prevê a possibilidade de interposição de embargos de declaração para sanar omissão como a ocorrida no caso concreto, os quais sequer foram interpostos na origem, partindo a parte diretamente para a impetração do presente mandado de segurança. Por fim, informo que tão logo recebida a determinação exarada por Vossa Excelência, ao verificar a omissão apontada pelo exequente, proferi nova decisão no processo de origem, em complemento, nos seguintes termos: ‘Vistos. Tendo em vista a impetração de mandado de segurança pelo exequente (processo n. 0013067-19.2025.5.15.0000), passo a complementar o despacho que determinou a retificação da conta de liquidação pelo perito. Em acréscimo ao já decidido, considerando ter havido o trânsito em julgado da decisão que determinou o prosseguimento da execução em face da segunda executada, determino a liberação do valor incontroverso apontado pela segunda executada em favor do exequente e de sua advogada, devendo a Secretaria da Vara atentar para a discriminação de tais valores incontroversos apresentados na planilha de ID 0875f76. No mais, prossiga-se conforme já determinado anteriormente. Cumpra-se.’ ” Portanto, diante da respeitável decisão acima transcrita, evidente que ocorreu a perda do objeto do presente mandado de segurança. Por tais motivos, resolvo extinguir o processo sem resolução do mérito. Em face do teor das informações prestadas, não existem custas a serem arbitradas. Decorrido o prazo legal, ao arquivo. Intimem-se. Campinas, 22 de abril de 2025. JOSÉ CARLOS ABILE Desembargador Relator 2 Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ DE SOUZA

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Andre Luiz De Souza e outros x Juízo Da 1ª Vara Do Trabalho De Paulínia

ID: 259094955

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete do Desembargador José Carlos Ábile - 2ª SDI Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0013067-19.2025.5.15.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ DE SOUZA MAURO DOMINGOS TORRES JUNIOR - EPP MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA

Notificação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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ANA PAULA GRASSI ZUINI MONTEIRO SALUSTIANO

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FABIO RIVELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relator: JOSE CARLOS ABILE 0013067-19.2025.5.15.0000 : ANDRE LUIZ DE SOUZA :… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relator: JOSE CARLOS ABILE 0013067-19.2025.5.15.0000 : ANDRE LUIZ DE SOUZA : JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 73ab1fa proferida nos autos. ANDRÉ LUIZ DE SOUZA impetrou mandado de segurança com pedido de liminar, por entender ilegal e arbitrária a respeitável decisão proferida nos autos da reclamação trabalhista nº 0010314-32.2019.5.15.0087, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Paulínia, que não teria apreciado o pedido de liberação do valor incontroverso da execução. Alega, em resumo, o seguinte: a) na interposição de embargos à execução e, posteriormente, no agravo de petição, ambos rejeitados, a executada, ora litisconsorte, “TELEFÔNICA” reconheceu a existência de valor incontroverso de R$262.707,92; b) a digna autoridade apontada coatora não se manifestou sobre o pedido de liberação do referido valor; c) está sendo executado pela “Cooperativa de Crédito” por não ter condições de pagar um empréstimo bancário. Deu à causa o valor de R$232.87,72 (sic). Juntou procuração e documentos. A Douta Autoridade apontada como coatora prestou as informações solicitadas às fls. 198. É o relatório. DECIDO A referência ao número de folhas considerou o download do processo pelo formato PDF, na ordem crescente. A douta autoridade apontada como coatora, em atenção ao despacho de fls. 198, prestou as seguintes informações (fls. 204): “Informo, à vista da determinação exarada por Vossa Excelência, que a omissão apontada pelo impetrante não tem qualquer razão específica, decorrendo de mera desatenção deste magistrado ao apreciar os diversos processos em fase de execução que tramitam perante esta unidade jurisdicional. Aliás, antevendo que o magistrado, humano que é, possa errar, o ordenamento jurídico prevê a possibilidade de interposição de embargos de declaração para sanar omissão como a ocorrida no caso concreto, os quais sequer foram interpostos na origem, partindo a parte diretamente para a impetração do presente mandado de segurança. Por fim, informo que tão logo recebida a determinação exarada por Vossa Excelência, ao verificar a omissão apontada pelo exequente, proferi nova decisão no processo de origem, em complemento, nos seguintes termos: ‘Vistos. Tendo em vista a impetração de mandado de segurança pelo exequente (processo n. 0013067-19.2025.5.15.0000), passo a complementar o despacho que determinou a retificação da conta de liquidação pelo perito. Em acréscimo ao já decidido, considerando ter havido o trânsito em julgado da decisão que determinou o prosseguimento da execução em face da segunda executada, determino a liberação do valor incontroverso apontado pela segunda executada em favor do exequente e de sua advogada, devendo a Secretaria da Vara atentar para a discriminação de tais valores incontroversos apresentados na planilha de ID 0875f76. No mais, prossiga-se conforme já determinado anteriormente. Cumpra-se.’ ” Portanto, diante da respeitável decisão acima transcrita, evidente que ocorreu a perda do objeto do presente mandado de segurança. Por tais motivos, resolvo extinguir o processo sem resolução do mérito. Em face do teor das informações prestadas, não existem custas a serem arbitradas. Decorrido o prazo legal, ao arquivo. Intimem-se. Campinas, 22 de abril de 2025. JOSÉ CARLOS ABILE Desembargador Relator 2 Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A.

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Pedro Henrique Dos Santos Ribeiro x Aa4 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda e outros

ID: 278235031

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Indaiatuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0013067-16.2024.5.15.0077

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS RIBEIRO

Polo Passivo:

AA4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA MF PINHEIRO CONSTRUTORA LTDA

Edital

Advogados:

RAPHAEL STORANI MANTOVANI

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GABRIELA CRISTINA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA PROCESSO: 0013067-16.2024.5.15.0077 : PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS RIBEIRO : MF PINH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA PROCESSO: 0013067-16.2024.5.15.0077 : PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS RIBEIRO : MF PINHEIRO CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (1) Processo nº 0013067-16.2024.5.15.0077 AUTOR: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS RIBEIRO RÉU: MF PINHEIRO CONSTRUTORA LTDA e outros (1) DESTINATÁRIO: MF PINHEIRO CONSTRUTORA LTDA Endereço desconhecido EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA AUDIÊNCIA EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) Pelo presente edital fica o reclamado MF PINHEIRO CONSTRUTORA LTDA e seu sócio FABIO PINHEIRO SANTOS, que se encontram em lugar incerto e não sabido, notificados para comparecimento à audiência que se realizará no dia 04/07/2025 às 10h00 - Una por videoconferência - Sala 3. LINK DA AUDIÊNCIA: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/86750327013?pwd=pa0hclujBMSaiYw3jjyHUuFKTwDchG.1 ID da reunião: 867 5032 7013 Senha: 552190 A petição inicial e documentos poderão ser acessados apenas em meio eletrônico, mediante consulta ao seguinte endereço na internet: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao, digitando no campo "número do documento" o(s) número(s) descrito(s) como chave(s) de acesso, abaixo identificado(s): PETIÇÃO INICIAL - Chave de acesso: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/24090712281486300000239095334?instancia=1 Caso o interessado não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles, aos demais documentos do processo ou receber orientações. PARA VISUALIZAÇÃO, UTILIZAR O NAVEGADOR MOZILLA FIREFOX A audiência será UNA, nos termos da CLT. A defesa e os documentos deverão ser apresentados pelo peticionamento eletrônico até uma hora antes da audiência. A defesa deverá ser apresentada dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe), acessado com assinatura digital, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 94/2012 do CSJT e do Provimento GP-CR 04/2012 do TRT da 15ª Região. Nos termos do artigo 847 da CLT, faculta-se a apresentação de defesa oral em audiência. A defesa e respectivos documentos não poderão ser apresentados na Unidade Judiciária por meio de pen drive, CD ou outras mídias avulsas para serem anexados ao Processo Judicial eletrônico (PJe) durante a audiência (parágrafo único, do artigo 13, do Provimento GP-CR 04/2012). Todos os documentos que acompanham a defesa deverão estar no formato digital e ser apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe) até uma hora antes da audiência, exceto se a parte não estiver assistida de advogado, quando poderá apresentá-los em audiência (§ 3º, do artigo 12, do Provimento GP-CR 04/2012). Se V. S.ª não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à Unidade Judiciária para proceder à adequação dos documentos por meio dos equipamentos disponíveis na Central de Atendimento. Na audiência referida lhe é facultado fazer-se substituir por um preposto (empregado) que tenha conhecimento direto dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado(a), sendo que o não comparecimento à audiência poderá acarretar sérios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos do Art. 844 da CLT, esclarecendo, por fim que em se tratando de pessoa jurídica, deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. Conforme parágrafo único do artigo 14 da Resolução CSJT nº 218, de 23 de março de 2018, adverte-se às partes de que a designação de intérprete de LIBRAS, caso necessário, deve ser requerida com antecedência visando o aproveitamento da audiência designada. Não será aceita contestação ou qualquer outro tipo de petição relativa a esse processo eletrônico que sejam encaminhadas por intermédio de e-Doc, protocolo integrado ou outros meios disponíveis no TRT da 15ª Região. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial o destinatário indicado é expedido o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Intimado(s) / Citado(s) - MF PINHEIRO CONSTRUTORA LTDA

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Resultados para o tribunal: TRT15

Resultados para "0013067-41.2024.8.26.0309" – Página 1 de 2

Andre Luiz De Souza e outros x Juízo Da 1ª Vara Do Trabalho De Paulínia

Debora Paulino Ratsbone x Pimenta Verde Alimentos Ltda.

Debora Paulino Ratsbone x Pimenta Verde Alimentos Ltda.

Jose Modesto Filho x Villares Metals Sa

Jefferson De Lima Norberto x Olinto Rodrigues De Arruda

Andre Luiz De Souza e outros x Mauro Domingos Torres Junior - Epp e outros

Andre Luiz De Souza e outros x Mauro Domingos Torres Junior - Epp e outros

Andre Luiz De Souza e outros x Juízo Da 1ª Vara Do Trabalho De Paulínia

Andre Luiz De Souza e outros x Juízo Da 1ª Vara Do Trabalho De Paulínia

Pedro Henrique Dos Santos Ribeiro x Aa4 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda e outros