Resultados para o tribunal: TRT15

Resultados para "0011269-12.2021.8.26.0451" – Página 14 de 34

Enoch Andrade Damasceno e outros x Marcos Paulo Da Silva e outros

ID: 316742274

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0011269-48.2020.5.15.0016

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ENOCH ANDRADE DAMASCENO GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Polo Passivo:

MARCOS PAULO DA SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Notificação

Advogados:

ANA PAULA FERNANDES

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LUIS GUSTAVO NICOLI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA PEREIRA ZANARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: JULIANA BENATTI AP 0011269-48.2020.5.15.0016 AGRAVANTE: GRUPO CASA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: JULIANA BENATTI AP 0011269-48.2020.5.15.0016 AGRAVANTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. AGRAVADO: MARCOS PAULO DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 824006b proferida nos autos. AP 0011269-48.2020.5.15.0016 - 10ª Câmara Recorrente: Advogado(s): 1. GRUPO CASAS BAHIA S.A. ANA PAULA FERNANDES (SP203606) DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (SP214918) RENATA PEREIRA ZANARDI (SP404933) Recorrido: ENOCH ANDRADE DAMASCENO Recorrido: Advogado(s): MARCOS PAULO DA SILVA LUIS GUSTAVO NICOLI (GO22300) Recorrido: UNIÃO FEDERAL (PGF) RECURSO DE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 13/05/2025 - Id 5720cd2; recurso apresentado em 23/05/2025 - Id a74bf53). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA ADICIONAL CONVENCIONAL No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois não atendidas as exigências previstas no art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT. Com efeito, a transcrição de trecho do acórdão recorrido sem a individualização do prequestionamento das teses jurídicas a eles relacionadas, objeto do apelo, e sem a demonstração de como a v. decisão impugnada conflita com cada uma das violações apontadas, estabelecendo a conexão entre elas e o trecho pertinente da decisão transcrita, não satisfaz os requisitos dos aludidos dispositivos legais. Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: AIRR-11598-24.2015.5.15.0117, 2ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-1001290-97.2014.5.02.0313, 2ª Turma, DEJT-28/10/2016; AIRR-11238-65.2016.5.15.0146, 3ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-670-81.2018.5.13.0014, 6ª Turma, DEJT-20/09/2019; AIRR-11283-40.2014.5.15.0146, 8ª Turma, DEJT-20/04/2018; AgR-E-ED-RR-83500-79.2007.5.04.0131, SBDI-1, DEJT-15/12/2017. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 30 de junho de 2025 HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (vcmsb) Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS PAULO DA SILVA

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Oerlikon Balzers Revestimentos Metalicos Ltda. e outros x Luciano Pacheco e outros

ID: 314974671

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0011269-33.2019.5.15.0097

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

OERLIKON BALZERS REVESTIMENTOS METALICOS LTDA. RODRIGO PAULO DA SILVA

Polo Passivo:

LUCIANO PACHECO TERCEIRO EXPRESS TRANSPORTES LTDA - ME YG1 COMERCIO DE FERRAMENTAS PARA USINAGEM LTDA.

Notificação

Advogados:

THIAGO TRINDADE ABREU DA SILVA MENEGALDO

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RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA

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ALEXANDRE PINHEIRO BREVILIERI

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RICARDO MANSSINI INTATILO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: JOSE CARLOS ABILE AP 0011269-33.2019.5.15.0097 AGRAVANTE: OERLIKON …

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Andre Leal Assolari e outros x Telefonica Brasil S.A. e outros

ID: 320678556

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - Piracicaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011269-40.2020.5.15.0051

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LEAL ASSOLARI JULIANA RAMOS DOS SANTOS RUY

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A. TEL TELECOMUNICACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

RENATA SANCHES GUILHERME

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RICARDO SANCHES GUILHERME

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FABIO RIVELLI

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ANDRE LUIZ RODRIGUES SITTA

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KARINA DONATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - PIRACICABA ATOrd 0011269-40.2020.5.15.0051 AUTOR: ANDRE LEAL ASSOLARI RÉU: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. E O…

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Jessica Luana Costa De Araujo e outros x Pap Servicos Administrativos E Telecomunicacoes Ltda e outros

ID: 325937157

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Indaiatuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011269-88.2022.5.15.0077

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA LUANA COSTA DE ARAUJO JOSE EDUARDO COSTA

Polo Passivo:

PAP SERVICOS ADMINISTRATIVOS E TELECOMUNICACOES LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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ALAN TOBIAS DO ESPIRITO SANTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA ATOrd 0011269-88.2022.5.15.0077 AUTOR: JESSICA LUANA COSTA DE ARAUJO RÉU: PAP SER…

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Luiz Pedro Basilio e outros x Municipio De Monte Alto

ID: 259428541

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011269-85.2024.5.15.0120

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ PEDRO BASILIO VIVIAN CARLA INNOCENCIO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MONTE ALTO

Notificação

Advogados:

JOAO CUSTODIO DE MORAES NETO

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DANDARA GARBIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL 0011269-85.2024.5.15.0120 : VIVIAN CARLA INNOCENCIO : MUNICIPIO DE MONTE ALT…

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Natalia Barbosa Da Silva Florentino x Atp Tecnologia E Produtos S/A e outros

ID: 330903516

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Marília Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011269-16.2022.5.15.0101

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NATALIA BARBOSA DA SILVA FLORENTINO

Polo Passivo:

ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A JUAREZ LOPES CANCADO

Notificação

Advogados:

LUIZ CARLOS MAZETO JUNIOR

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CINTHIA NAYRA DA SILVA AGUIAR

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CASSIANO SILVA D ANGELO BRAZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA ATSum 0011269-16.2022.5.15.0101 AUTOR: NATALIA BARBOSA DA SILVA FLORENTINO RÉU: A…

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Jorge Luiz Oliveira Da Almeida x Fundacao Itau Unibanco Clube e outros

ID: 333866469

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de São Sebastião Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011269-82.2024.5.15.0121

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA ALMEIDA

Polo Passivo:

FUNDACAO ITAU UNIBANCO CLUBE TERRA E MAR RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

VALDEMAR CARLOS DA CUNHA

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KLEBIA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MELO FRANCO DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ULYSSES CALDAS PINTO NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

IVAN CARLOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIÃO ATOrd 0011269-82.2024.5.15.0121 AUTOR: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA ALMEIDA RÉU: TER…

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Jose Ismael Romao De Oliveira e outros x Gg Gregorio Construcoes Civil Eireli e outros

ID: 332799189

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Hortolândia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011269-86.2024.5.15.0152

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ISMAEL ROMAO DE OLIVEIRA LANA GODINES PENIANI

Polo Passivo:

GG GREGORIO CONSTRUCOES CIVIL EIRELI VIC ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

HERBERT OROFINO COSTA

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LEANDRO HENRIQUES GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA ATSum 0011269-86.2024.5.15.0152 AUTOR: JOSE ISMAEL ROMAO DE OLIVEIRA RÉU: GG GRE…

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Jose Ismael Romao De Oliveira e outros x Gg Gregorio Construcoes Civil Eireli e outros

ID: 332799200

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Hortolândia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011269-86.2024.5.15.0152

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ISMAEL ROMAO DE OLIVEIRA LANA GODINES PENIANI

Polo Passivo:

GG GREGORIO CONSTRUCOES CIVIL EIRELI VIC ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

HERBERT OROFINO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO HENRIQUES GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA ATSum 0011269-86.2024.5.15.0152 AUTOR: JOSE ISMAEL ROMAO DE OLIVEIRA RÉU: GG GRE…

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Everton Ribeiro Guimaraes e outros x Everton Ribeiro Guimaraes e outros

ID: 337024084

Tribunal: TRT15 Órgão: 7ª Câmara Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011269-93.2022.5.15.0043

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EVERTON RIBEIRO GUIMARAES PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA RANDAL RUDGE RAMOS

Polo Passivo:

EVERTON RIBEIRO GUIMARAES PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA

Acórdão

Advogados:

JOÃO CARLOS BENEDET

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MARCELO SENA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 7ª CÂMARA Relator: WELLINGTON AMADEU ROT 0011269-93.2022.5.15.0043 RECORRENTE: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADOR…

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