Resultados para o tribunal: TRT15

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Joao Paulo De Oliveira Borges x Embraer S.A.

ID: 335949167

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011036-44.2020.5.15.0083

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO DE OLIVEIRA BORGES

Polo Passivo:

EMBRAER S.A.

Notificação

Advogados:

NATASHA CRISTINA SILVA

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LUIZ VICENTE DE CARVALHO

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CRISTIANE MONTEIRO

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MARINA LEMES FERREIRA MOTTA

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OSWALDO MONTEIRO JUNIOR

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BIANCA ARAUJO MACHADO BEZERRA

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FABIO RIVELLI

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ANTONIO CARLOS AGUIAR

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FABIANO JOSUE VENDRASCO

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MAIARA LIMA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ANA LUCIA COGO CASARI CASTANHO FERREIRA ROT 0011036-44.2020.5.15.00… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ANA LUCIA COGO CASARI CASTANHO FERREIRA ROT 0011036-44.2020.5.15.0083 RECORRENTE: JOAO PAULO DE OLIVEIRA BORGES RECORRIDO: EMBRAER S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 13c6258 proferida nos autos. Órgão Especial - Análise de Recurso Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Processo: 0011036-44.2020.5.15.0083 ROT RECORRENTE: JOAO PAULO DE OLIVEIRA BORGES RECORRIDO: EMBRAER S.A. Id 253c6e9 O reclamante, nos autos da presente reclamação trabalhista, requer o deferimento de tutela provisória, com fundamento no suposto descumprimento, por parte da reclamada, da determinação contida no v. Acórdão proferido por este E. Tribunal. Sustenta que a empresa não promoveu sua reintegração no prazo de 15 dias estipulado pela decisão colegiada, requerendo, além da intimação para cumprimento imediato da obrigação, a aplicação da multa fixada no julgado, bem como a expedição de ofícios à Polícia Federal e ao Ministério Público do Trabalho para apuração de crime por atentado à dignidade da Justiça e contra a organização do trabalho. É a síntese. Contudo, razão não assiste ao requerente. A matéria versada nos presentes autos encontra-se na fase de análise do recurso de revista. Eventual resistência ao cumprimento da obrigação de reintegração, bem como a apuração do descumprimento da decisão judicial e a consequente aplicação da multa processual cominada, são questões que devem ser submetidas à análise do Juízo da execução, a quem compete fiscalizar o adimplemento das obrigações impostas no título judicial, nos termos dos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, aplicáveis ao processo do trabalho por força do artigo 769 da CLT. Ademais, eventual providência relativa à expedição de ofícios aos órgãos indicados, a fim de apurar prática de crime contra a dignidade da Justiça (art. 77, IV, do CPC) ou contra a organização do trabalho (arts. 197 e seguintes do Código Penal), pressupõe apuração prévia no Juízo competente quanto à configuração do descumprimento doloso e injustificado da ordem judicial, o que também deve ser aferido na fase de execução. Dessa forma, não se vislumbra, neste momento processual, urgência que justifique o deferimento da medida pleiteada nesta instância, tampouco se mostra presente a competência deste Juízo para deliberar sobre o requerimento formulado. O pedido deverá ser remetido ao Juízo da execução. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória. À análise do recurso de revista - id b8ff48c. Retire-se o sigilo da petição. Intimem-se. Campinas, 24 de julho de 2025. WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - JOAO PAULO DE OLIVEIRA BORGES

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Joao Paulo De Oliveira Borges x Embraer S.A.

ID: 335949199

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011036-44.2020.5.15.0083

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO DE OLIVEIRA BORGES

Polo Passivo:

EMBRAER S.A.

Notificação

Advogados:

NATASHA CRISTINA SILVA

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LUIZ VICENTE DE CARVALHO

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CRISTIANE MONTEIRO

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MARINA LEMES FERREIRA MOTTA

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OSWALDO MONTEIRO JUNIOR

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BIANCA ARAUJO MACHADO BEZERRA

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FABIO RIVELLI

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ANTONIO CARLOS AGUIAR

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FABIANO JOSUE VENDRASCO

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MAIARA LIMA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ANA LUCIA COGO CASARI CASTANHO FERREIRA ROT 0011036-44.2020.5.15.00… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ANA LUCIA COGO CASARI CASTANHO FERREIRA ROT 0011036-44.2020.5.15.0083 RECORRENTE: JOAO PAULO DE OLIVEIRA BORGES RECORRIDO: EMBRAER S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 13c6258 proferida nos autos. Órgão Especial - Análise de Recurso Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Processo: 0011036-44.2020.5.15.0083 ROT RECORRENTE: JOAO PAULO DE OLIVEIRA BORGES RECORRIDO: EMBRAER S.A. Id 253c6e9 O reclamante, nos autos da presente reclamação trabalhista, requer o deferimento de tutela provisória, com fundamento no suposto descumprimento, por parte da reclamada, da determinação contida no v. Acórdão proferido por este E. Tribunal. Sustenta que a empresa não promoveu sua reintegração no prazo de 15 dias estipulado pela decisão colegiada, requerendo, além da intimação para cumprimento imediato da obrigação, a aplicação da multa fixada no julgado, bem como a expedição de ofícios à Polícia Federal e ao Ministério Público do Trabalho para apuração de crime por atentado à dignidade da Justiça e contra a organização do trabalho. É a síntese. Contudo, razão não assiste ao requerente. A matéria versada nos presentes autos encontra-se na fase de análise do recurso de revista. Eventual resistência ao cumprimento da obrigação de reintegração, bem como a apuração do descumprimento da decisão judicial e a consequente aplicação da multa processual cominada, são questões que devem ser submetidas à análise do Juízo da execução, a quem compete fiscalizar o adimplemento das obrigações impostas no título judicial, nos termos dos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, aplicáveis ao processo do trabalho por força do artigo 769 da CLT. Ademais, eventual providência relativa à expedição de ofícios aos órgãos indicados, a fim de apurar prática de crime contra a dignidade da Justiça (art. 77, IV, do CPC) ou contra a organização do trabalho (arts. 197 e seguintes do Código Penal), pressupõe apuração prévia no Juízo competente quanto à configuração do descumprimento doloso e injustificado da ordem judicial, o que também deve ser aferido na fase de execução. Dessa forma, não se vislumbra, neste momento processual, urgência que justifique o deferimento da medida pleiteada nesta instância, tampouco se mostra presente a competência deste Juízo para deliberar sobre o requerimento formulado. O pedido deverá ser remetido ao Juízo da execução. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória. À análise do recurso de revista - id b8ff48c. Retire-se o sigilo da petição. Intimem-se. Campinas, 24 de julho de 2025. WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - EMBRAER S.A.

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Maria Rita Barbosa De Souza e outros x Alt-Tec Servicos Tecnicos Em Geral Ltda Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 279809717

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE4 - São José do Rio Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-48.2020.5.15.0017

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA RITA BARBOSA DE SOUZA R4C ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA

Polo Passivo:

ALT-TEC SERVICOS TECNICOS EM GERAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Notificação

Advogados:

DALLI CARNEGIE BORGHETTI

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ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

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ROGERIO NANNI BLINI

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ALEXANDRE DE ASSIS GILIOTTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0011036-48.2020.5.15.0017 : MARIA RITA BARBOSA DE SOUZA : ALT-TEC SERVICOS TECNICO…

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Tatiane Alves Justino x Alfa Clean Barbosa - Eireli - Me e outros

ID: 319457275

Tribunal: TRT15 Órgão: CON2 - São José do Rio Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-76.2024.5.15.0027

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TATIANE ALVES JUSTINO

Polo Passivo:

ALFA CLEAN BARBOSA - EIRELI - ME ESTADO DE SAO PAULO J. R. BARBOSA & DIAS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ELORA CASSIA CARNAHUBA DEKAMINAVICIUS ZANELATO DA SILVA

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MAYRA PERETO MENEGILDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0011036-76.2024.5.15.0027 AUTOR: TATIANE ALVES JUSTINO RÉU: ALFA CLEAN BARBOS…

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Rose Aparecida Da Silva Gomes x M.Moreno & A.Blumer Panificadora E Confeitaria Ltda

ID: 276220657

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Hortolândia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-55.2025.5.15.0152

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ROSE APARECIDA DA SILVA GOMES

Polo Passivo:

M.MORENO & A.BLUMER PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA

Notificação

Advogados:

JORGE VEIGA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA 0011036-55.2025.5.15.0152 : ROSE APARECIDA DA SILVA GOMES : M.MORENO & A.BLUMER…

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Marcelo Augusto Da Silva Santana x Camila Fernanda Camphora e outros

ID: 324261472

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taubaté Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011036-33.2024.5.15.0009

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO AUGUSTO DA SILVA SANTANA

Polo Passivo:

CAMILA FERNANDA CAMPHORA ISABELA ESTEFANIA DOS SANTOS PAULO ROBERTO DOS SANTOS SO PECAS TAUBATE LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA DONIZETI DE OLIVEIRA BOSSOI

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JOAO LUIZ SOARES SANTIAGO

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MARCOS ANTONIO SOLER ASCENCIO

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LEONARDO PEIXOTO BARBOZA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ ATSum 0011036-33.2024.5.15.0009 AUTOR: MARCELO AUGUSTO DA SILVA SANTANA RÉU: SO P…

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Marcelo Augusto Da Silva Santana x Camila Fernanda Camphora e outros

ID: 324261484

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taubaté Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011036-33.2024.5.15.0009

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO AUGUSTO DA SILVA SANTANA

Polo Passivo:

CAMILA FERNANDA CAMPHORA ISABELA ESTEFANIA DOS SANTOS PAULO ROBERTO DOS SANTOS SO PECAS TAUBATE LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA DONIZETI DE OLIVEIRA BOSSOI

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JOAO LUIZ SOARES SANTIAGO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO SOLER ASCENCIO

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LEONARDO PEIXOTO BARBOZA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ ATSum 0011036-33.2024.5.15.0009 AUTOR: MARCELO AUGUSTO DA SILVA SANTANA RÉU: SO P…

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Francisco De Lirio Servilha Junior e outros x Inpasa Agroindustrial S/A e outros

ID: 325176330

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-92.2024.5.15.0054

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE LIRIO SERVILHA JUNIOR GILVANDO SANTOS ARAUJO

Polo Passivo:

INPASA AGROINDUSTRIAL S/A LIMA CALDEIRARIA EIRELI LIMA PROJETOS, MANUTENCAO E MONTAGENS EIRELI - EPP LIMA PROJETOS SERVICE - EIRELI

Notificação

Advogados:

DAVID DE MIRANDA

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FERNANDO ROGERIO PELUSO

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DANIEL SOUZA DOS SANTOS JUNIOR

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CARLOS EDUARDO MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO ATOrd 0011036-92.2024.5.15.0054 AUTOR: GILVANDO SANTOS ARAUJO RÉU: LIMA PROJE…

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Andrea Adriana De Almeida x Droga Ex Ltda Falido

ID: 328066102

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Capão Bonito Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-79.2024.5.15.0123

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA ADRIANA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

DROGA EX LTDA FALIDO

Notificação

Advogados:

RACHEL GARCIA

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ERICA GONCALVES MAGARIS UEMURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO ATOrd 0011036-79.2024.5.15.0123 AUTOR: ANDREA ADRIANA DE ALMEIDA RÉU: DROGA EX …

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Andrea Adriana De Almeida x Droga Ex Ltda Falido

ID: 328066123

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Capão Bonito Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-79.2024.5.15.0123

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA ADRIANA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

DROGA EX LTDA FALIDO

Notificação

Advogados:

RACHEL GARCIA

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ERICA GONCALVES MAGARIS UEMURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO ATOrd 0011036-79.2024.5.15.0123 AUTOR: ANDREA ADRIANA DE ALMEIDA RÉU: DROGA EX …

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