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Eduardo Borges Soares e outros x Companhia Paulista De Forca E Luz e outros

ID: 316497937

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Itápolis Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010147-22.2025.5.15.0049

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO BORGES SOARES IGOR VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA CRISTINE MARTINS DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GISLAINE DOS SANTOS CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS ATSum 0010147-22.2025.5.15.0049 AUTOR: IGOR VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA RÉU: FL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS ATSum 0010147-22.2025.5.15.0049 AUTOR: IGOR VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA RÉU: FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c1e872d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo, rejeito as preliminares, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por IGOR VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA contra FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ , excluindo-se do polo passivo esta última, para condenar o primeiro reclamado: Pagar: -saldo salarial (8 dias) - Aviso prévio indenizado (33 dias); - 13º salário proporcional de 2023 (10/12); - Férias integrais 2022/2023 + 1/3, com projeção do aviso prévio indenizado. -depósitos do FGTS, mais a indenização de 40% - adicional de insalubridade em grau médio, no importe de 20% do salário-mínimo no período de 08/02/2023 a 08/11/2023 e reflexos. -Multas do Art. 467 e 477 da CLT; - Honorários advocatícios – sucumbência recíproca. Concedo à parte autora o benefício da gratuidade da justiça. - Honorários advocatícios – sucumbência recíproca. O reclamado arcará com o pagamento dos honorários periciais de insalubridade. Liquidação de sentença, juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo para todos os efeitos legais. Arbitra-se o valor da condenação em R$20.000,00, sendo as custas pelo reclamado no importe de R$400,00, para pagamento no prazo legal, sob pena de execução. Intimem-se. Nada mais. EDMA ALVES MOREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ

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Eduardo Borges Soares e outros x Companhia Paulista De Forca E Luz e outros

ID: 316497957

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Itápolis Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010147-22.2025.5.15.0049

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO BORGES SOARES IGOR VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY

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DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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ANDREA CRISTINE MARTINS DE SOUZA

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GISLAINE DOS SANTOS CORREIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS ATSum 0010147-22.2025.5.15.0049 AUTOR: IGOR VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA RÉU: FL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS ATSum 0010147-22.2025.5.15.0049 AUTOR: IGOR VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA RÉU: FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c1e872d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo, rejeito as preliminares, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por IGOR VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA contra FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ , excluindo-se do polo passivo esta última, para condenar o primeiro reclamado: Pagar: -saldo salarial (8 dias) - Aviso prévio indenizado (33 dias); - 13º salário proporcional de 2023 (10/12); - Férias integrais 2022/2023 + 1/3, com projeção do aviso prévio indenizado. -depósitos do FGTS, mais a indenização de 40% - adicional de insalubridade em grau médio, no importe de 20% do salário-mínimo no período de 08/02/2023 a 08/11/2023 e reflexos. -Multas do Art. 467 e 477 da CLT; - Honorários advocatícios – sucumbência recíproca. Concedo à parte autora o benefício da gratuidade da justiça. - Honorários advocatícios – sucumbência recíproca. O reclamado arcará com o pagamento dos honorários periciais de insalubridade. Liquidação de sentença, juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo para todos os efeitos legais. Arbitra-se o valor da condenação em R$20.000,00, sendo as custas pelo reclamado no importe de R$400,00, para pagamento no prazo legal, sob pena de execução. Intimem-se. Nada mais. EDMA ALVES MOREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IGOR VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA

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Andre Martin Nogueira Cunha e outros x Worldwide Seguranca Ltda

ID: 275054851

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Carlos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-79.2024.5.15.0106

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE MARTIN NOGUEIRA CUNHA ROBSON DE SOUSA DANTAS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

WORLDWIDE SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO LOPES RIBEIRO

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DAIANE BARBOSA STENICO

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DANIELA BOSCARIOL NUNES

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THALES ANTIQUEIRA DINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS 0010147-79.2024.5.15.0106 : ROBSON DE SOUSA DANTAS E OUTROS (1) : WORLDWIDE S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS 0010147-79.2024.5.15.0106 : ROBSON DE SOUSA DANTAS E OUTROS (1) : WORLDWIDE SEGURANCA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4899c3e proferida nos autos. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Estando de acordo com o título executivo judicial, homologo o laudo pericial contábil, conforme quadro resumo de id. 62b9fb6 - págs. 1 e 2. Os valores referentes às contribuições previdenciárias, cota parte do reclamante, deverão ser deduzidos de seu crédito. Os valores referentes ao FGTS + 40% deverão ser depositados em conta vinculada em nome do autor, conforme artigos 15, caput, 26, parágrafo único, e 26-A, da Lei 8.036/90, evitando-se o prejuízo que a execução direta implica ao Fundo e aos trabalhadores em decorrência da desconsideração dos acréscimos e penalidades previstos na legislação. Fixo os honorários periciais contábeis em R$4.000,00 (07/05/2025), pela reclamada. Os créditos decorrentes de condenação judicial serão atualizados desde o ajuizamento da ação até a data do efetivo pagamento. Dê-se ciência à parte exequente e à União. Intime-se WORLDWIDE SEGURANÇA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) para, querendo, opor embargos. A fim de agilizar a liberação dos valores por meio da utilização dos sistemas interligados Siscondj (Banco do Brasil) e SIF (Caixa Econômica Federal), a parte autora deverá informar, em petição do tipo "manifestação" com a descrição "conta bancária”, os seguintes dados: titular, CPF/CNPJ, banco, número da agência SEM dv e número da conta COM dv, informando se conta-corrente ou poupança. Independente de nova intimação, deverá a parte autora, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito. SAO CARLOS/SP, 20 de maio de 2025. LUIS AUGUSTO FORTUNA Juiz do Trabalho Substituto ACF Intimado(s) / Citado(s) - WORLDWIDE SEGURANCA LTDA

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Andre Martin Nogueira Cunha e outros x Worldwide Seguranca Ltda

ID: 275054894

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Carlos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-79.2024.5.15.0106

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE MARTIN NOGUEIRA CUNHA ROBSON DE SOUSA DANTAS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

WORLDWIDE SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO LOPES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANE BARBOSA STENICO

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DANIELA BOSCARIOL NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THALES ANTIQUEIRA DINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS 0010147-79.2024.5.15.0106 : ROBSON DE SOUSA DANTAS E OUTROS (1) : WORLDWIDE S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS 0010147-79.2024.5.15.0106 : ROBSON DE SOUSA DANTAS E OUTROS (1) : WORLDWIDE SEGURANCA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4899c3e proferida nos autos. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Estando de acordo com o título executivo judicial, homologo o laudo pericial contábil, conforme quadro resumo de id. 62b9fb6 - págs. 1 e 2. Os valores referentes às contribuições previdenciárias, cota parte do reclamante, deverão ser deduzidos de seu crédito. Os valores referentes ao FGTS + 40% deverão ser depositados em conta vinculada em nome do autor, conforme artigos 15, caput, 26, parágrafo único, e 26-A, da Lei 8.036/90, evitando-se o prejuízo que a execução direta implica ao Fundo e aos trabalhadores em decorrência da desconsideração dos acréscimos e penalidades previstos na legislação. Fixo os honorários periciais contábeis em R$4.000,00 (07/05/2025), pela reclamada. Os créditos decorrentes de condenação judicial serão atualizados desde o ajuizamento da ação até a data do efetivo pagamento. Dê-se ciência à parte exequente e à União. Intime-se WORLDWIDE SEGURANÇA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) para, querendo, opor embargos. A fim de agilizar a liberação dos valores por meio da utilização dos sistemas interligados Siscondj (Banco do Brasil) e SIF (Caixa Econômica Federal), a parte autora deverá informar, em petição do tipo "manifestação" com a descrição "conta bancária”, os seguintes dados: titular, CPF/CNPJ, banco, número da agência SEM dv e número da conta COM dv, informando se conta-corrente ou poupança. Independente de nova intimação, deverá a parte autora, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito. SAO CARLOS/SP, 20 de maio de 2025. LUIS AUGUSTO FORTUNA Juiz do Trabalho Substituto ACF Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON DE SOUSA DANTAS

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Gisela Maria Bassan Bassi x Municipio De Mirassol

ID: 322538801

Tribunal: TRT15 Órgão: CON2 - São José do Rio Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-61.2025.5.15.0133

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GISELA MARIA BASSAN BASSI

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MIRASSOL

Notificação

Advogados:

ALFREDO CAVALERO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010147-61.2025.5.15.0133 AUTOR: GISELA MARIA BASSAN BASSI RÉU: MUNICIPIO DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010147-61.2025.5.15.0133 AUTOR: GISELA MARIA BASSAN BASSI RÉU: MUNICIPIO DE MIRASSOL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 99edefb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO POSTO ISSO, e atendido o princípio da suficiência da motivação, pronuncio prescrito o direito de ação da parte autora em relação às verbas postuladas cujas épocas próprias de pagamento ocorreram anteriormente a 24 de janeiro de 2020 e, no mais, julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pedido, para absolver MUNICÍPIO DE MIRASSOL, de pagar/fazer em benefício de GISELA MARIA BASSAN BASSI , todas as verbas/obrigações pleiteadas na prefacial. Defiro honorários para o advogado do reclamado, ora fixados em 15%, de eventual proveito econômico obtido pela ré (pedidos julgados totalmente improcedentes), para o seu i. procurador. Contudo, fica suspensa a sua exigibilidade, pelo prazo de dois anos, por se tratar a parte autora de beneficiária da justiça gratuita, conforme julgamento da ADI 5766 pelo STF, modulado pela decisão dos embargos de declaração, na qual esclareceu que a declaração de inconstitucionalidade restringiu-se, em relação ao art. 791-A, §4º, da CLT, à expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa.” Custas pela parte autora, no importe de R$-3.217,98, calculadas sobre o valor por ela ofertado à causa de R$ 160.899,02, das quais fica isenta, , eis que beneficiária da Justiça gratuita. Intimem-se as partes. Prestação jurisdicional entregue. Transitada em julgado a presente decisão e cumprida as demais determinações, arquive-se. Nada mais. São José do Rio Preto/SP, data da assinatura digital. JULIO CESAR TREVISAN RODRIGUES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GISELA MARIA BASSAN BASSI

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Priscilla Scoparo Lopes x Germed Farmaceutica Ltda

ID: 331320702

Tribunal: TRT15 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-73.2025.5.15.0129

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILLA SCOPARO LOPES

Polo Passivo:

GERMED FARMACEUTICA LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS FOGUEL

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THIAGO FELTRIN FOGUEL

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LUCIANO BENETTI TIMM

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ELISANGELA LEITAO FELTRIN FOGUEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS PROCESSO: ATOrd 0010147-73.2025.5.15.0129 AUTOR: PRISCILLA SCOPARO LOPES RÉU: G… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS PROCESSO: ATOrd 0010147-73.2025.5.15.0129 AUTOR: PRISCILLA SCOPARO LOPES RÉU: GERMED FARMACEUTICA LTDA INTIMAÇÃO DEJT Destinatário(a): PRISCILLA SCOPARO LOPES Fica Vossa Senhoria intimado(a) a comparecer à audiência UNA designada para 22/09/2025 14:05, na modalidade PRESENCIAL, a ser realizada na sala de audiências da 10ª Vara do Trabalho de Campinas, situada na Avenida José de Souza Campos, 422, Nova Campinas, CAMPINAS/SP - CEP: 13092-123. A audiência será realizada na forma PRESENCIAL. Eventual marcação divergente no sistema deverá ser desconsiderada por se tratar de problema operacional. No RITO SUMARÍSSIMO a audiência compreenderá tentativa de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei n° 9957/2000. Fica Vossa Senhoria ciente de que o não comparecimento implicará o ARQUIVAMENTO da reclamação trabalhista com a responsabilização da parte reclamante pelo pagamento das custas, nos termos do artigo 844, CLT. Para o caso de a parte pretender a intimação da testemunha, atribui-se à presente notificação força de INTIMAÇÃO, ficando a cargo do advogado da parte interessada a prova do envio ao endereço (físico ou eletrônico) da testemunha (art. 455 do CPC), servindo tal documento como prova da convocação judicial da testemunha, para justificativa perante terceiros, devendo ser inserido no PJe antes do início da audiência. Fica a testemunha advertida, nesse caso, de que sua não participação injustificada ensejará multa no valor de 1 salário mínimo bem como condução coercitiva, conforme análise do caso pelo Juízo. Não será aceito como prova o envio ao e-mail da testemunha sem a confirmação do recebimento pela testemunha com a sua identificação, assim como o mero convite. As testemunhas não intimadas deverão comparecer espontaneamente, sob pena de preclusão. Intimado(s) / Citado(s) - PRISCILLA SCOPARO LOPES

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Gustavo Berbel Faidiga e outros x Marcelo Pereira

ID: 336834110

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Botucatu Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-31.2024.5.15.0025

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO BERBEL FAIDIGA SILAS RICARDO SOUZA PAES

Polo Passivo:

MARCELO PEREIRA

Notificação

Advogados:

LUCIANO GUERRA

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JOAO PAULO ANTUNES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU ATOrd 0010147-31.2024.5.15.0025 AUTOR: SILAS RICARDO SOUZA PAES RÉU: MARCELO PEREIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU ATOrd 0010147-31.2024.5.15.0025 AUTOR: SILAS RICARDO SOUZA PAES RÉU: MARCELO PEREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5149390 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Ante o exposto, analisando a demanda proposta pelo reclamante contra o reclamado: - preliminarmente, REJEITO a prefacial arguidas pelo reclamado; e - no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo reclamante, nos termos expostos em itens próprios da fundamentação e que integram o presente dispositivo, condenando o reclamado ao pagamento das parcelas deferidas nesta decisão. A liquidação da sentença se dará por simples cálculo, observando-se os parâmetros estabelecidos na fundamentação. Ante a natureza das parcelas deferidas neste decisum, não há incidência de contribuições previdenciárias e fiscais. Concedo o benefício da justiça gratuita à parte reclamante. Honorários de sucumbência, na forma da fundamentação. Honorários periciais médicos, na forma da fundamentação. Custas pela parte reclamada, no importe de 2% sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação, de R$ 10.000,00 (art. 789, I, da CLT). Publique-se. Intimem-se as partes. Conforme o art. 879, § 5º, da CLT e a Portaria PGF/AGU nº 47/2023, não é necessária manifestação da União sobre os cálculos de liquidação se as contribuições previdenciárias forem iguais ou inferiores a R$ 40.000,00. Se esse valor for ultrapassado na liquidação, a União deverá ser intimada de acordo com o art. 879, § 3º, da CLT. Ciência à União, com o trânsito em julgado, observado o Ato Conjunto TST.CSJT.GP.CGJT N.o 4, de 23/1/2025. Cumpra-se, após o trânsito em julgado. Nada mais. PATRICIA JULIANA MARCHI ALVES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SILAS RICARDO SOUZA PAES

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Gustavo Berbel Faidiga e outros x Marcelo Pereira

ID: 336834122

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Botucatu Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-31.2024.5.15.0025

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO BERBEL FAIDIGA SILAS RICARDO SOUZA PAES

Polo Passivo:

MARCELO PEREIRA

Notificação

Advogados:

LUCIANO GUERRA

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JOAO PAULO ANTUNES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU ATOrd 0010147-31.2024.5.15.0025 AUTOR: SILAS RICARDO SOUZA PAES RÉU: MARCELO PEREIR…

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Lucas Mingano Dos Santos x Plw Equipamentos E Calderaria Ltda

ID: 278549907

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010147-37.2024.5.15.0120

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS MINGANO DOS SANTOS

Polo Passivo:

PLW EQUIPAMENTOS E CALDERARIA LTDA

Notificação

Advogados:

LAIS CRISTINA DE SOUZA

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DANIEL DE SOUZA SILVA

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ALDAIR CANDIDO DE SOUZA

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TANIA APARECIDA FONZARE DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL 0010147-37.2024.5.15.0120 : LUCAS MINGANO DOS SANTOS : PLW EQUIPAMENTOS E CA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL 0010147-37.2024.5.15.0120 : LUCAS MINGANO DOS SANTOS : PLW EQUIPAMENTOS E CALDERARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25438c8 proferido nos autos. DESPACHO Considerando a certidão do Sr. Oficial de Justiça, e os termos do artigo 878 da CLT, com redação dada pelo Lei 13467/17, intime-se o reclamante para indicar subsídios para o prosseguimento da execução, atento o mesmo ao teor do artigo 11-A da CLT. Prazo, 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Salienta-se que deverão ser pormenorizados meios ou bens úteis do(s) devedor(es), aptos a garantir a dívida, com prova inequívoca da existência de lastro patrimonial exequível, sendo que medidas executórias que já foram efetivadas pelo Juízo e não obtiveram sucesso, são indeferidas de plano, não surtindo efeitos para fins de suspensão ou interrupção da prescrição intercorrente. Friso que pedido genérico de renovação da penhora via qualquer um dos sistemas on line disponíveis não constitui desoneração concreta do dever do credor em indicar bens livres e desembaraçados para o regular andamento da execução, dentro do princípio da cooperação, que lhe impõe o art. 6º do CPC. O credor deve e tem obrigação de contribuir para o sucesso da execução - artigos 524, VII, do CPC e 5º, LXXVIII, da CF/88 -, o que restará não atendido caso se limite a pedir o prosseguimento da execução sem indicação concreta de meios ou de bens aptos a garantir a dívida, ou ainda lastro patrimonial exequível dos Executados. No silêncio, ao SOBRESTAMENTO aguardando a prescrição intercorrente, que somente ficará suspensa se cumprida a ordem acima. Inscreva-se os executados no sistema BNDT, com indicação de “positiva”. JABOTICABAL/SP, 23 de maio de 2025 FABIO NATALI COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS MINGANO DOS SANTOS

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Ana Laura Gomes Dias x Jose Goes e outros

ID: 278819603

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE1 - Ribeirão Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-73.2022.5.15.0066

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA LAURA GOMES DIAS

Polo Passivo:

JOSE GOES RJ COMERCIO DE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.

Notificação

Advogados:

ARTHUR LUIS DA COSTA QUARESEMIN

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THATIANE DA SILVA LEME

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GUILHERME DE CASTRO GARCIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - RIBEIRÃO PRETO 0010147-73.2022.5.15.0066 : ANA LAURA GOMES DIAS : RJ COMERCIO DE CALCADOS E ARTIGOS ESPO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - RIBEIRÃO PRETO 0010147-73.2022.5.15.0066 : ANA LAURA GOMES DIAS : RJ COMERCIO DE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7f6f1e proferido nos autos. DESPACHO Em consulta ao Núcleo de Execução de Ribeirão Preto, verifico que a pesquisa de bens em nome dos(as) executados(as) foi infrutífera (Certidão ID 891af26). Efetuadas todas as diligências a fim de encontrar bens do(s) executado(s) capazes de garantir o débito, e com o insucesso das medidas, leva-se à conclusão, inicialmente, de que o(a)(s)(as) executado(s)(as) é(são) insolvente(s). Após o decurso “in albis” do prazo de 10 dias para manifestação do(a) exequente, este(a) fica intimado(a) do marco inicial da contagem do prazo da prescrição intercorrente, prevista no artigo 11-A da CLT, sobrestando-se a execução. Em cumprimento à decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, prolatada na Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.0500, cujos efeitos foram estendidos a todos os Tribunais Regionais, que orienta quanto à utilização do movimento de suspensão em vez de “arquivo provisório”, o processo será SOBRESTADO para aguardar o prazo prescricional previsto em lei (artigo 11-A da CLT). A continuidade da execução será deferida desde que ocorra fato novo que a justifique, devendo o(a) exequente apresentar relação de bens passíveis de penhora especificadamente, de preferência apresentando prova documental para justificar o requerimento. Encontrados bens livres e desembaraçados em nome dos(as) executados(as) que satisfaçam o débito, a execução terá prosseguimento, observando-se, nesse caso, o disposto no art. 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Determino a indisponibilidade de bens do(s) executado(s) por meio do sistema CNIB. Intime-se o exequente, por meio de seu advogado. RIBEIRAO PRETO/SP, 22 de maio de 2025 ROBERTA JACOPETTI BONEMER Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA LAURA GOMES DIAS

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