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Aderson Nunes De Carvalho e outros x Elektro Redes S.A.

ID: 336913369

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Pindamonhangaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011269-11.2023.5.15.0059

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ADERSON NUNES DE CARVALHO JOSE EDUARDO DE ALCANTARA

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A.

Notificação

Advogados:

MARIA EDUARDA BARBOSA CAVALCANTI

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BRUNO MOURY FERNANDES

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EYDER LINI

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JULIA RIBEIRO E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA ATOrd 0011269-11.2023.5.15.0059 AUTOR: ADERSON NUNES DE CARVALHO RÉU: ELEKTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA ATOrd 0011269-11.2023.5.15.0059 AUTOR: ADERSON NUNES DE CARVALHO RÉU: ELEKTRO REDES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f7a613 proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGO o laudo pericial contábil, após esclarecimentos o perito inclusive quanto às impugnações da Reclamada. Fixo o valor bruto da condenação em R$.163.713,94, atualizado até 31/07/2025, referente a: - Total líquido ao reclamante (R$114.640,38) - INSS - reclamante (R$7.905,81) - INSS - reclamado(a) (R$24.702,21) - Honorários advocatícios (R$12.254,62) - Honorários periciais (execução - ora fixados)(R$4.210,92). - TOTAL DA CONDENAÇÃO: (R$163.713,94) Custas, nos termos da Lei 10537/2002 e Comunicado CR 11/2003, até final da execução. 1)Considerando a informação dos dados bancários trazidos aos autos no ID 1aa6c3f, e a existência de depósito judicial no valor corrigido de R$155.817,02, deverá a reclamada efetuar efetuar o pagamento do remanescente no prazo de 48 horas, sendo que a contribuições previdenciárias deverão ser pagas em guia própria, conforme abaixo: - comprovação dos recolhimentos previdenciários: a) tratando-se de PAGAMENTO DO DÉBITO (através da guia DARF, referido no Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 05 de janeiro de 2023). A guia DARF deve ser preenchido por meio da DCTFWeb , após serem indicados os dados da reclamação trabalhista no eSocial; b) tratando-se de GARANTIA DO JUÍZO para oposição de embargos, ou em execução provisória, caberá à parte realizar depósito em separado, exclusivamente na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio de guia DJE (Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais), no modelo instituído pela Instrução Normativa SRF 421/2004, empregando-se o código "7525 - Depósito Judicial Justiça Federal", nos termos da Portaria CR nº 01/2019, da Corregedoria Regional do TRT-15; 2.1 – A multa de até 20% a que se refere o item 1 desta Decisão por ato atentatório à dignidade da justiça refere-se ao descumprimento da decisão do pagamento direto nas contas bancárias do credor, advogado, peritos e recolhimento de débitos tributários e contribuições sociais em guias próprias. 3) De modo a evitar qualquer alegação futura de excesso de penhora ou de execução, fica ciente a(o) executada(o) da possibilidade de uso da faculdade de cadastramento e disponibilização de valores suficientes para quitação de seus débitos judiciais em conta única, conforme previsto na Resolução nº 61/2008 do CNJ e na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. 4) Decorrido o prazo e não quitados os valores exequendos, sem prejuízo do manejo das medidas cautelares cabíveis para garantir o resultado útil do processo (arts. 300 e ss. do CPC), deverá o(a) exequente manifestar-se em termos de prosseguimento, indicando se requer a execução do crédito e, neste caso, se pretende que sejam utilizados os meios eletrônicos disponíveis ao Juízo e que seja desconsiderada a personalidade jurídica (arts. 855-A e 878 da CLT e arts. 133 a 137 e 523 do CPC). 5) Ademais, diante do início de execução forçada caso não efetuados os pagamentos e recolhimentos na forma dos itens "1" e "2" supra, considerando-se: (1) a obrigação das partes de cooperar para a solução célere e efetiva dos processos (art. 6º do CPC), (2) a obrigação deste Juízo de garantir aos exequentes a satisfação de seus créditos em prazo razoável, bem como de garantir a eficiência no uso de escassos recursos materiais e humanos necessários à tramitação de milhares de processos nesta Vara do Trabalho de Pindamonhangaba (arts. 5º, LXXVIII, e 37 da CF/88 e arts. 4º e 7º do CPC), (3) a implementação da solução de integração que permite o cadastro e atualização das contas bancárias dos(as) advogados(as) no sistema SISCONDJ no âmbito do PROAD 29431/2023, no mesmo prazo concedido no item "1", em caso de informação de conta bancária do(a) advogado(a) do(a) exequente ou do escritório de advocacia para transferência dos valores devidos ao(à) exequente, deverá o(a) advogado(a) cadastrar a respectiva conta no SISCONDJ para possibilitar a liberação de valores. Destaca-se que o referido cadastro é válido para todos os processos em que o(a) profissional atua e que deve ser realizado mediante acesso em https://trt15.jus.br/servicos/guia-de-deposito-judicial com uso da funcionalidade “Cadastro de Dados Bancários de Advogados”. Aguarde-se o prazo para embargos e liberem-se a quem de direito. PINDAMONHANGABA/SP, 28 de julho de 2025. ELIAS TERUKIYO KUBO Juiz do Trabalho Substituto MPS Intimado(s) / Citado(s) - ADERSON NUNES DE CARVALHO

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Aderson Nunes De Carvalho e outros x Elektro Redes S.A.

ID: 336913434

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Pindamonhangaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011269-11.2023.5.15.0059

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ADERSON NUNES DE CARVALHO JOSE EDUARDO DE ALCANTARA

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A.

Notificação

Advogados:

MARIA EDUARDA BARBOSA CAVALCANTI

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BRUNO MOURY FERNANDES

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EYDER LINI

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JULIA RIBEIRO E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA ATOrd 0011269-11.2023.5.15.0059 AUTOR: ADERSON NUNES DE CARVALHO RÉU: ELEKTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA ATOrd 0011269-11.2023.5.15.0059 AUTOR: ADERSON NUNES DE CARVALHO RÉU: ELEKTRO REDES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f7a613 proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGO o laudo pericial contábil, após esclarecimentos o perito inclusive quanto às impugnações da Reclamada. Fixo o valor bruto da condenação em R$.163.713,94, atualizado até 31/07/2025, referente a: - Total líquido ao reclamante (R$114.640,38) - INSS - reclamante (R$7.905,81) - INSS - reclamado(a) (R$24.702,21) - Honorários advocatícios (R$12.254,62) - Honorários periciais (execução - ora fixados)(R$4.210,92). - TOTAL DA CONDENAÇÃO: (R$163.713,94) Custas, nos termos da Lei 10537/2002 e Comunicado CR 11/2003, até final da execução. 1)Considerando a informação dos dados bancários trazidos aos autos no ID 1aa6c3f, e a existência de depósito judicial no valor corrigido de R$155.817,02, deverá a reclamada efetuar efetuar o pagamento do remanescente no prazo de 48 horas, sendo que a contribuições previdenciárias deverão ser pagas em guia própria, conforme abaixo: - comprovação dos recolhimentos previdenciários: a) tratando-se de PAGAMENTO DO DÉBITO (através da guia DARF, referido no Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 05 de janeiro de 2023). A guia DARF deve ser preenchido por meio da DCTFWeb , após serem indicados os dados da reclamação trabalhista no eSocial; b) tratando-se de GARANTIA DO JUÍZO para oposição de embargos, ou em execução provisória, caberá à parte realizar depósito em separado, exclusivamente na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio de guia DJE (Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais), no modelo instituído pela Instrução Normativa SRF 421/2004, empregando-se o código "7525 - Depósito Judicial Justiça Federal", nos termos da Portaria CR nº 01/2019, da Corregedoria Regional do TRT-15; 2.1 – A multa de até 20% a que se refere o item 1 desta Decisão por ato atentatório à dignidade da justiça refere-se ao descumprimento da decisão do pagamento direto nas contas bancárias do credor, advogado, peritos e recolhimento de débitos tributários e contribuições sociais em guias próprias. 3) De modo a evitar qualquer alegação futura de excesso de penhora ou de execução, fica ciente a(o) executada(o) da possibilidade de uso da faculdade de cadastramento e disponibilização de valores suficientes para quitação de seus débitos judiciais em conta única, conforme previsto na Resolução nº 61/2008 do CNJ e na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. 4) Decorrido o prazo e não quitados os valores exequendos, sem prejuízo do manejo das medidas cautelares cabíveis para garantir o resultado útil do processo (arts. 300 e ss. do CPC), deverá o(a) exequente manifestar-se em termos de prosseguimento, indicando se requer a execução do crédito e, neste caso, se pretende que sejam utilizados os meios eletrônicos disponíveis ao Juízo e que seja desconsiderada a personalidade jurídica (arts. 855-A e 878 da CLT e arts. 133 a 137 e 523 do CPC). 5) Ademais, diante do início de execução forçada caso não efetuados os pagamentos e recolhimentos na forma dos itens "1" e "2" supra, considerando-se: (1) a obrigação das partes de cooperar para a solução célere e efetiva dos processos (art. 6º do CPC), (2) a obrigação deste Juízo de garantir aos exequentes a satisfação de seus créditos em prazo razoável, bem como de garantir a eficiência no uso de escassos recursos materiais e humanos necessários à tramitação de milhares de processos nesta Vara do Trabalho de Pindamonhangaba (arts. 5º, LXXVIII, e 37 da CF/88 e arts. 4º e 7º do CPC), (3) a implementação da solução de integração que permite o cadastro e atualização das contas bancárias dos(as) advogados(as) no sistema SISCONDJ no âmbito do PROAD 29431/2023, no mesmo prazo concedido no item "1", em caso de informação de conta bancária do(a) advogado(a) do(a) exequente ou do escritório de advocacia para transferência dos valores devidos ao(à) exequente, deverá o(a) advogado(a) cadastrar a respectiva conta no SISCONDJ para possibilitar a liberação de valores. Destaca-se que o referido cadastro é válido para todos os processos em que o(a) profissional atua e que deve ser realizado mediante acesso em https://trt15.jus.br/servicos/guia-de-deposito-judicial com uso da funcionalidade “Cadastro de Dados Bancários de Advogados”. Aguarde-se o prazo para embargos e liberem-se a quem de direito. PINDAMONHANGABA/SP, 28 de julho de 2025. ELIAS TERUKIYO KUBO Juiz do Trabalho Substituto MPS Intimado(s) / Citado(s) - ELEKTRO REDES S.A.

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Ministério Público Do Trabalho e outros x 49.404.582 Josiane Pires Alves Cruz

ID: 338030231

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Bebedouro Classe: AçãO CIVIL COLETIVA Nº Processo: 0011269-43.2025.5.15.0058

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BEBEDOURO

Polo Passivo:

49.404.582 JOSIANE PIRES ALVES CRUZ

Notificação

Advogados:

JOSE ENJOLRAS MARTINEZ JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO ACC 0011269-43.2025.5.15.0058 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BEBEDO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO ACC 0011269-43.2025.5.15.0058 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BEBEDOURO RÉU: 49.404.582 JOSIANE PIRES ALVES CRUZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 85b95df proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Providencie - se a inclusão do representante do MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. A - Da antecipação da tutela O fumus boni iuris deverá estar, portanto, especialmente qualificado: exige-se que os fatos, examinados com base na prova já carreada, possam ser tidos como fatos certos. Em outras palavras: diferentemente do que ocorre no processo cautelar (onde há juízo de plausibilidade quanto ao direito e de probabilidade quanto aos fatos alegados), a antecipação da tutela de mérito supõe verossimilhança quanto ao fundamento de direito, que decorre de (relativa) certeza quanto à verdade dos fatos. Sob esse aspecto, não há como deixar de identificar os pressupostos de antecipação da tutela de mérito, do art. 273, com os da liminar em mandado de segurança: nos dois casos, além da relevância dos fundamentos (de direito), supõe-se provada nos autos a matéria fática. (Teori Albino Zavascki. Antecipação da tutela. São Paulo: Editora Saraiva. 7ª ed. 2009. p. 79). Considerando-se, ainda, que a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional é de natureza provisória e, a critério do Juiz, pode assumir feição assecuratória (art. 296 do CPC), ela poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo. Desse modo, ao apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, o Magistrado deve observar dois pontos relevantes: 1) o primeiro, que impede o deferimento da medida, ou seja, caso exista perigo de irreversibilidade do provimento antecipado; 2) o segundo, que relativiza o primeiro, pois a medida é de natureza provisória e, portanto, poderá ser revogada ou modificada caso verifique-se a ocorrência de dano irreversível em desfavor do réu. Tendo em vista o disposto na convenção coletiva em vigor, defiro a liminar pleiteada, a fim de determinar que a reclamada se abstenha de exigir labor em feriado, sem a autorização prevista na CCT, sob pena de multa de R$100,00, por empregado, cujo labor for comprovado. PROSSEGUIMENTO: CONSIDERANDO-SE que, versando a causa sobre questões exclusivamente de direito ou quando não envolverem matéria de fato controvertida, a designação de audiência em nada contribui para o deslinde da controvérsia, apresentando-se, ao contrário, como fator de morosidade na entrega da prestação jurisdicional; CONSIDERANDO-SE que a designação de audiência, nessas circunstâncias, além de comprometer a pauta, envolve a prática de atos diversos pelas partes e servidores, que demandam a utilização desnecessária de recursos físicos e financeiros, capazes de comprometer a pronta execução de outros atos imprescindíveis ao bom funcionamento da máquina judiciária; CONSIDERANDO-SE que, nos moldes do artigo 765 da CLT e 125, II, do CPC, compete ao Juiz velar pela rápida solução do litígio, o que inclui a dispensa da prática de atos sem repercussão positiva na tramitação do processo (art. 130 do CPC); CONSIDERANDO-SE que a garantia insculpida no artigo 5º, LXXVIII, da CF assegura ao jurisdicionado a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação; CONSIDERANDO-SE que a lei deve ser interpretada com razoabilidade, visando ao atendimento dos fins sociais a que se destina, e que a incidência das regras do processo comum, na hipótese, apresenta-se compatível com os princípios do processo do trabalho; CONSIDERANDO-SE que a ausência de imediata designação da audiência não impede a realização do ato a requerimento de quaisquer das partes; FAÇO as seguintes determinações: I. Intime-se o reclamado, para que, no prazo de 15 (QUINZE) dias, responda aos termos da ação. II. A parte autora poderá, após o término do prazo concedido à parte reclamada, manifestar-se em réplica, no prazo sucessivo de 15 (QUINZE) dias. III. Caberá às partes, em seus respectivos prazos, informar se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando-as, bem como delimitando-se a matéria fática controvertida, sob pena de preclusão e de indeferimento. IV. No silêncio, estará encerrada a instrução processual e os autos deverão retornar conclusos para deliberações acerca da assinalação de prazo para as partes apresentarem suas razões finais. VI. Fica ressalvada a designação de audiência para conciliação, a requerimento das partes. BEBEDOURO/SP, 29 de julho de 2025. FERNANDA CAVALCANTI VARZIM GAETANO Juíza do Trabalho Titular LLF Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BEBEDOURO

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Flavia Mirian Oliveira Rodrigues Menezes x Fundacao Sao Paulo e outros

ID: 280853692

Tribunal: TRT15 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011269-06.2025.5.15.0135

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIA MIRIAN OLIVEIRA RODRIGUES MENEZES

Polo Passivo:

FUNDACAO SAO PAULO MURARO LABORATORIO LTDA - EPP W.S. SERVICOS DE DIGITACAO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

LUCAS REZENDE MARTINS

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BRUNA FERREIRA CRUVINEL

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MARCELO FERREIRA CRUVINEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA 0011269-06.2025.5.15.0135 : FLAVIA MIRIAN OLIVEIRA RODRIGUES MENEZES : W.S. SER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA 0011269-06.2025.5.15.0135 : FLAVIA MIRIAN OLIVEIRA RODRIGUES MENEZES : W.S. SERVICOS DE DIGITACAO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e7fddf proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Fica designada audiência INICIAL por videoconferência - Sala "SALA 1 - PRINCIPAL": 08/09/2025 13:30, que será realizada na data e horário mencionados, na modalidade telepresencial, com a utilização da ferramenta ZOOM, disponível em versões para smartphone e para computador, observados os termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº005/2020 e Portaria GP-CR 06/2020, alterada pelas Portarias GP-CR 01/2021, 04/2021 e 20/2021, todas deste Tribunal, bem como em face do disposto no Ato Conjunto CSJT-GP-VP e CGJT. nº 006/2020, considerando-se ainda os termos do Comunicado GP-CR nº 02/2021 do TRT da15ª Região, que determina que a partir de 30/04/2021 apenas a plataforma Zoom Meeting poderá ser utilizada para a realização das audiências no modelo telepresencial, observando-se os procedimentos e determinações a seguir elencadas: 1. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link: https://us02web.zoom.us/j/86307121883? pwd=QndHQkRhNWROYlhVU2ZVNVhTZDJCQT09 ID da reunião: 863 0712 1883 Senha de acesso: 187258 2. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). 3. Caso o acesso seja feito por clique no link, será necessário inserir a senha acima fornecida. 4. É sugerido o acesso através do seguinte procedimento: - copiar o link (ctrl + c) acima fornecido e colar (ctrl + v) na barra de endereços do navegador “Google Chrome”, nesse caso não será necessário inserir a senha. 5. Para participação efetiva das audiências telepresenciais sugere-se o download do aplicativo ZOOM, tanto no celular, caso a participação se dê pelo celular, quanto no computador/notebook caso a participação se dê por tais equipamentos. 6. Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante diretamente para o aplicativo android e apple que são autoexplicativos (depois de instalados). 7. O link abaixo possui todas as instruções necessárias para instalação do aplicativo nos equipamentos, favor acessar (partes e procuradores): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial. 8. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes: a data e horário da audiência, bem como o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. Esclarece o Juízo que a ausência de qualquer das partes à sessão telepresencial implicará em arquivamento ou revelia/confissão, ficando cientes de que não será remetido convite via e-mail para acesso à sala virtual. 9. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. 10. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. 11. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e permanecer na SALA DE ESPERA aguardando ser encaminhado para a SALA PRINCIPAL. Registre-se que atrasos poderão ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada. 12. Importante que as partes se identifiquem corretamente, podendo acrescentar os adjetivos “parte”, “reclamante”, “reclamada”,“empregado”, “empregador” e “advogado” na denominação. 13. Para que os trabalhos sejam facilitados, até 05 (cinco) dias corridos antes da audiência, deverão ser juntados aos autos cópia dos documentos de identificação dos participantes. 14. Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades, mas que também se multiplica a colaboração solicita-se especial empenho dos advogados e das partes para que empreendam esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a solução negociada do litígio ou estabeleçam negociação jurídica processual (CPC, art. 190), particularmente visando a colheita das provas. 15. Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado. 16. A audiência será INICIAL e, portanto, não serão inquiridas testemunhas. 17. A defesa e os documentos deverão ser protocolados no PJe, no máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT e do Provimento GP-VPJ- CR No 005/2012. Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT. 18. O registro da audiência será feito exclusivamente por meio da respectiva ata (art. 2o, §3o do Ato CGJT 11/2020), que será visualizada pelos participantes através da reprodução de tela disponibilizada pelo sistema durante todo o ato. Intimem-se. SOROCABA/SP, 26 de maio de 2025 VALDIR RINALDI SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIA MIRIAN OLIVEIRA RODRIGUES MENEZES

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Carla Renata Santos De Oliveira x Municipio De Campinas e outros

ID: 324043097

Tribunal: TRT15 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011269-63.2024.5.15.0095

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CARLA RENATA SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CAMPINAS VAGNER BORGES DIAS

Notificação

Advogados:

ARIANE GABRIELE APARECIDA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS ATOrd 0011269-63.2024.5.15.0095 AUTOR: CARLA RENATA SANTOS DE OLIVEIRA RÉU: VAGN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS ATOrd 0011269-63.2024.5.15.0095 AUTOR: CARLA RENATA SANTOS DE OLIVEIRA RÉU: VAGNER BORGES DIAS (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ab1294 proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista audiencia adiada em 10/06/2025, conforme despacho de Id b2da250, designo audiência UNA TELEPRESENCIAL a ser realizada na plataforma de acesso ZOOM, disponível em versões para smartphone e para computador para o dia 18/09/2025 13:50 observados os seguintes procedimentos e determinações: Para ciência de V. Sa., desde logo, informamos o procedimento a ser adotado nas audiências UNA telepresencial: Dados de acesso ao ambiente virtual: LINK ÚNICO - ID: 853 1287 3319 - SENHA: 8 - https://trt15-jus-br.zoom.us/s/85312873319?pwd=eERLQVlQVmhJT2JRVmJGTjd2SFFoZz09 1. Caso seja utilizado um computador não há necessidade de baixar programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência (ao acessar o endereço eletrônico da sala de audiência, "Cancelar" a opção de instalação do aplicativo -> clicar em "Iniciar a reunião", "Cancelar" novamente a opção de instalação do aplicativo -> "Ingresse em seu navegador"), sendo certo que o computador deve contar com kit multimídia (webcam). 2. Caso seja utilizado o celular, o link (item 1) encaminhará o participante diretamente para o aplicativo que deverá ser instalado, que é autoexplicativo. Após a instalação do aplicativo (caso seja o primeiro acesso), clicar no endereço eletrônico (item 1) novamente, o qual o direcionará ao ambiente virtual no qual aguardará sua audiência. 3. Havendo dificuldades para acessar o ambiente virtual na plataforma ZOOM, manuais e vídeos disponibilizados pelo tribunal poderão ser acessados no seguinte endereço eletrônico (link): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial. 4. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. 5. Para evitar ruídos, durante a audiência, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. 6. Cabe aos advogados das partes comunicar diretamente aos respectivos clientes e às testemunhas, que pretendam ouvir durante a audiência telepresencial, a data e horário da audiência, o links de acesso e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. 7. Para que os trabalhos sejam facilitados, deverão advogados e procuradores, solicitar que as partes se identifiquem corretamente, informando se é reclamante ou reclamada e, neste último caso, indicando o nome da empresa quando houver mais de uma ré, número da OAB, a fim de seja feita a identificação correta e rápida dos participantes. As partes e testemunhas deverão estar isoladas (cada um em um ambientes sozinho, sem troca por outra pessoa), e em local com boa conexão de internet, não se considerando o veículo local adequando para participação em audiência. Em caso de que a parte ou testemunha não se encontre em local adequado para participação no ato, serão aplicadas as mesmas cominações cabíveis em caso de ausência. 8. Atrasos poderão ocorrer, pois há mais de um processo inserido na pauta do dia. 9. Para participação nas audiências virtuais os presentes deverão identificar-se, pela exibição de documento de identidade com foto, pela tela do equipamento utilizado para sua participação da audiência. 10. Solicitamos empenho e esforços dos advogados e das partes para que se comuniquem previamente à realização da audiência a fim de que iniciem tratativas na busca de conciliação. 11. A audiência será UNA e, portanto, as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, sob pena de preclusão, observando os termos do art. 455 do CPC quanto à apresentação do rol de testemunhas. 12. A ausência da parte reclamante implicará no arquivamento da reclamação trabalhista, com eventual responsabilização pelo pagamento das custas. 13. Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento à audiência implicará no decreto de sua revelia e eventualmente confissão quanto à matéria de fato. Em se tratando de pessoa jurídica, a parte reclamada deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. 14. A defesa e os documentos deverão ser protocolados no PJe, no máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 005/2012. Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT. O silêncio da(s) parte(s) ré, quanto ao requerimento do Juízo 100% digital pelo autor quando da distribuição da ação, será considerada como concordância tácita. Intimem-se. CAMPINAS/SP, 08 de julho de 2025 ISABELA TOFANO DE CAMPOS LEITE PEREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLA RENATA SANTOS DE OLIVEIRA

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Hamilson Junior Da Silva x Tecelagem Jolitex Ltda

ID: 327392207

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Americana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011269-17.2025.5.15.0099

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

HAMILSON JUNIOR DA SILVA

Polo Passivo:

TECELAGEM JOLITEX LTDA

Notificação

Advogados:

AMANDA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE AMERICANA ATOrd 0011269-17.2025.5.15.0099 AUTOR: HAMILSON JUNIOR DA SILVA RÉU: TECELAGEM … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE AMERICANA ATOrd 0011269-17.2025.5.15.0099 AUTOR: HAMILSON JUNIOR DA SILVA RÉU: TECELAGEM JOLITEX LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 342d80d proferido nos autos. Prioridade(s): Discriminação DESPACHO Tendo em vista que o(a) reclamante optou pela tramitação do processo 100% digital, esclareça a reclamada se concorda com tal procedimento, atentando-se as partes, em caso de concordância, que todos os atos processuais ocorrerão na forma digital, inclusive as audiências iniciais, UNAS e/ou Instruções. O silêncio da parte ré, quanto ao requerimento do Juízo 100% digital pelo(a) autor(a) quando da distribuição da ação, será considerado como concordância tácita. Designo audiência de INICIAL TELEPRESENCIAL por videoconferência para o dia : 26/02/2026 08:55 horas. Para ciência de V. Sa., desde logo, informamos o procedimento a ser adotado nas audiências telepresenciais: 1. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link, utilizando preferencialmente o navegador Google Chrome: sala 2VT Americana: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/81642177417?pwd=UHFRMFAyK1M3ZHI4NmJhK2p2dmZidz09#success ID 816 4217 7417 Senha: 732192 2. Caso seja utilizado um computador não há necessidade de baixar programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência (ao acessar o endereço eletrônico da sala de audiência, "Cancelar" a opção de instalação do aplicativo -> clicar em "Iniciar a reunião", "Cancelar" novamente a opção de instalação do aplicativo -> "Ingresse em seu navegador"), sendo certo que o computador deve contar com kit multimídia (webcam). 3. Caso seja utilizado o celular, o link (item 1) encaminhará o participante diretamente para o aplicativo que deverá ser instalado, que é autoexplicativo. Após a instalação do aplicativo (caso seja o primeiro acesso), clicar no endereço eletrônico (item 2) novamente, o qual o direcionará ao ambiente virtual no qual aguardará sua audiência. 4. Havendo dificuldades para acessar o ambiente virtual na plataforma ZOOM, manuais e vídeos disponibilizados pelo tribunal poderão ser acessados no seguinte endereço eletrônico (link): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial. 5. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. 6. Para evitar ruídos, durante a audiência, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. 7. No horário designado para a audiência, advogados, partes e testemunhas deverão acessar o link onde primeiramente aguardarão na SALA DE ESPERA, e nela deverão permanecer no aguardo da chamada para início da audiência, ocasião em que será autorizado o ingresso na sala de audiência virtual; 8. Cabe aos advogados das partes comunicar diretamente aos respectivos clientes e às testemunhas, que pretendam ouvir durante a audiência telepresencial, a data e horário da audiência, o link de acesso e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. 9. Para que os trabalhos sejam facilitados, deverão advogados e procuradores, solicitar que as partes se identifiquem corretamente, informando se é reclamante ou reclamada e, neste último caso, indicando o nome da empresa quando houver mais de uma ré, número da OAB, a fim de seja feita a identificação correta e rápida dos participantes. 10. Atrasos poderão ocorrer, pois há mais de um processo inserido na pauta do dia. 11. Para participação nas audiências virtuais os presentes deverão identificar-se, pela exibição de documento de identidade com foto, pela tela do equipamento utilizado para sua participação da audiência. 12. Solicitamos empenho e esforços dos advogados e das partes para que se comuniquem previamente à realização da audiência a fim de que iniciem tratativas na busca de conciliação. 13. A audiência será INICIAL e, portanto, não serão inquiridas testemunhas. 14. A ausência da parte reclamante implicará no arquivamento da reclamação trabalhista, com eventual responsabilização pelo pagamento das custas. 15. Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento à audiência implicará no decreto de sua revelia e eventualmente confissão quanto à matéria de fato. Em se tratando de pessoa jurídica, a parte reclamada deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. 16. A defesa e os documentos deverão ser protocolados no PJe, no máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 005/2012. Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT. 17. Qualquer dúvida ou problemas de acesso à plataforma, as partes poderão entrar em contato com a secretaria por meio de e-mail encaminhado à saapa@trt15.jus.br com referência ao assunto “audiência virtual”. Intimem-se. AMERICANA/SP, 04 de julho de 2025 MARCELO LUIS DE SOUZA FERREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HAMILSON JUNIOR DA SILVA

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Rita Aparecida De Souza x Supermercados Rex Ltda

ID: 331146738

Tribunal: TRT15 Órgão: CON1 - Piracicaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011269-09.2025.5.15.0134

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RITA APARECIDA DE SOUZA

Polo Passivo:

SUPERMERCADOS REX LTDA

Notificação

Advogados:

JAQUELINE GOULART DE SOUZA FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - PIRACICABA ATOrd 0011269-09.2025.5.15.0134 AUTOR: RITA APARECIDA DE SOUZA RÉU: SUPERMERCADOS REX LTDA IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - PIRACICABA ATOrd 0011269-09.2025.5.15.0134 AUTOR: RITA APARECIDA DE SOUZA RÉU: SUPERMERCADOS REX LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4cb8eee proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista que a reclamante optou pela tramitação do processo 100% digital, esclareça a reclamada se concorda com tal procedimento, atentando-se as partes, em caso de concordância, que todos os atos processuais processuais ocorrerão na forma digital, inclusive as audiências iniciais, UNAS e/ou Instruções. O silêncio da ré, quanto ao requerimento do Juízo 100% digital pela autora quando da distribuição da ação, será considerado como concordância tácita. Designo audiência INICIAL TELEPRESENCIAL, por videoconferência, para o dia 16/09/2025, às 14:10 horas. Para ciência de V. Sa., desde logo, informamos o procedimento a ser adotado nas audiências telepresenciais: 1. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link, utilizando preferencialmente o navegador Google Chrome: https://us02web.zoom.us/j/8060729658?pwd=NDNlcU8wVzcxZ09qVjFDRFBGT2ljQT09 Obs: para acesso pelo navegador, copie e cole o link acima. ID para ingresso na Reunião: 806 072 9658 Senha para ingresso na reunião: 868717 2. Caso seja utilizado um computador não há necessidade de baixar programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência (ao acessar o endereço eletrônico da sala de audiência, "Cancelar" a opção de instalação do aplicativo -> clicar em "Iniciar a reunião", "Cancelar" novamente a opção de instalação do aplicativo -> "Ingresse em seu navegador"), sendo certo que o computador deve contar com kit multimídia (webcam). 3. Caso seja utilizado o celular, o link (item 1) encaminhará o participante diretamente para o aplicativo que deverá ser instalado, que é autoexplicativo. Após a instalação do aplicativo (caso seja o primeiro acesso), clicar no endereço eletrônico (item 2) novamente, o qual o direcionará ao ambiente virtual no qual aguardará sua audiência. 4. Havendo dificuldades para acessar o ambiente virtual na plataforma ZOOM, manuais e vídeos disponibilizados pelo tribunal poderão ser acessados no seguinte endereço eletrônico (link): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial. 5. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. 6. Para evitar ruídos, durante a audiência, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. 7. No horário designado para a audiência, advogados, partes e testemunhas deverão acessar o link onde primeiramente aguardarão na SALA DE ESPERA, e nela deverão permanecer no aguardo da chamada para início da audiência, ocasião em que será autorizado o ingresso na sala de audiência virtual; 8. Cabe aos advogados das partes comunicar diretamente aos respectivos clientes e às testemunhas, que pretendam ouvir durante a audiência telepresencial, a data e horário da audiência, o link de acesso e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. 9. Para que os trabalhos sejam facilitados, deverão advogados e procuradores, solicitar que as partes se identifiquem corretamente, informando se é reclamante ou reclamada e, neste último caso, indicando o nome da empresa quando houver mais de uma ré, número da OAB, a fim de seja feita a identificação correta e rápida dos participantes. 10. Atrasos poderão ocorrer, pois há mais de um processo inserido na pauta do dia. 11. Para participação nas audiências virtuais os presentes deverão identificar-se, pela exibição de documento de identidade com foto, pela tela do equipamento utilizado para sua participação da audiência. 12. Solicitamos empenho e esforços dos advogados e das partes para que se comuniquem previamente à realização da audiência a fim de que iniciem tratativas na busca de conciliação. 13. A audiência será INICIAL e, portanto, não serão inquiridas testemunhas. 14. A ausência da parte reclamante implicará no arquivamento da reclamação trabalhista, com eventual responsabilização pelo pagamento das custas. 15. Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento à audiência implicará no decreto de sua revelia e eventualmente confissão quanto à matéria de fato. Em se tratando de pessoa jurídica, a parte reclamada deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. 16. A defesa e os documentos deverão ser protocolados no PJe, no máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 005/2012. Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT. 17. Qualquer dúvida ou problemas de acesso à plataforma, as partes poderão entrar em contato com a secretaria por meio de e-mail encaminhado à saapa@trt15.jus.br com referência ao assunto “audiência virtual”. Intimem-se. PIRACICABA/SP, 19 de julho de 2025 ERICA ALVES CANONICO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RITA APARECIDA DE SOUZA

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Claudio Roberto Guxardi x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 332017180

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - São José do Rio Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011269-73.2022.5.15.0082

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ROBERTO GUXARDI

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

VLAMIR JOSE MAZARO

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GIOVANNI SPIRANDELLI DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0011269-73.2022.5.15.0082 AUTOR: CLAUDIO ROBERTO GUXARDI RÉU: EMPRESA BRASILE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0011269-73.2022.5.15.0082 AUTOR: CLAUDIO ROBERTO GUXARDI RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7df6b2e proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DECISÃO SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Por estar em consonância com o título executivo judicial e ante a concordância da PARTE RECLAMADA, homologa-se o cálculo apresentado pela PARTE RECLAMANTE. Sendo assim, fixo o quantum debeatur da condenação nos seguintes termos: - Valor total do crédito previdenciário, resultante da soma do valor da contribuição social a cargo do prestador de serviço e do valor da contribuição social sob responsabilidade direta do tomador de serviço, no importe de: R$17.853,89 (dezessete mil e oitocentos e cinquenta e três reais e oitenta e nove centavos), referente ao principal atualizado. - Valor líquido do crédito trabalhista, antes da retenção do imposto de renda e já descontado o valor da contribuição social a cargo do empregado, no importe de: R$67.186,13 (sessenta e sete mil e cento e oitenta e seis reais e treze centavos), sendo o montante principal atualizado de R$56.810,94 (cinquenta e seis mil e oitocentos e dez reais e noventa e quatro centavos), e o montante dos juros de R$10.375,19 (dez mil e trezentos e setenta e cinco reais e dezenove centavos). - Valor do FGTS a ser depositado na conta vinculada da parte reclamante no importe de: R$5.807,68 (cinco mil e oitocentos e sete reais e sessenta e oito centavos), sendo o montante principal atualizado de R$4.977,66 (quatro mil e novecentos e setenta e sete reais e sessenta e seis centavos), e o montante dos juros de R$830,02 (oitocentos e trinta reais e dois centavos). - Valor dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono da parte reclamante no importe de: R$7.840,36 (sete mil e oitocentos e quarenta reais e trinta e seis centavos), referente ao principal atualizado. - Valor bruto das condenações anteriormente referenciadas no importe de: R$98.688,06 (noventa e oito mil e seiscentos e oitenta e oito reais e seis centavos). Observações: - Os valores se encontram atualizados e com incidência de juros até 01/06/2024 (Selic). - As custas foram isentadas. - Tendo em vista que o imposto de renda retido na fonte está adstrito ao regime de caixa, a efetiva retenção na fonte somente terá lugar no momento em que o crédito trabalhista se torne disponível para o beneficiário com a aplicação da regra a que alude o art. 12-A da Lei 7.713/88. Para tanto, será utilizada tabela progressiva resultante da multiplicação dos valores constantes da tabela progressiva mensal em vigência pela quantidade de meses a que se referem os rendimentos correspondentes a anos-calendários anteriores ao do recebimento, ou seja, 78 (setenta e oito) meses no caso em tela. Para a determinação da base de cálculo do tributo e da respectiva retenção, em face da natureza jurídica das parcelas indicadas nos cálculos homologados, resta fixado o percentual único de 78,73% (setenta e oito virgula setenta e três por cento). Referido percentual é fixado sobre o valor principal líquido do crédito trabalhista (excluídos os juros). INTIMAÇÃO DA UNIÃO Nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023, haja vista que o valor total das parcelas que integram o salário de contribuição constante no cálculo de liquidação de sentença é inferior a R$40.000,00, desnecessária a intimação da União. DADOS BANCÁRIOS A parte reclamante deverá informar dados bancários para eventual transferência de numerário, por meio de petição apartada. Os advogados das partes deverão cadastrar conta bancária no banco de dados para transferência de valores no endereço : https://siscondj-adv.trt15.jus.br/adv-dados-bancarios-cadastro/ , caso ainda não tenha sido efetuado. Intimem-se. CUMPRIMENTO DO TÍTULO EXECUTIVO CITE-SE a RECLAMADA, ‘VIA SISTEMA’ para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do CPC. Intime-se a parte exequente para informar os dados bancários do titular da conta: nome, CPF e data de nascimento (se pessoa física), CNPJ (se pessoa jurídica) , número do banco, -nome do banco, número da agência, número da conta (e se a conta é corrente ou poupança). Em caso de expedição de Precatório/RPV constando como beneficiária pessoa jurídica (por exemplo, escritório do advogado da parte autora), deverá ser observado se há procuração outorgada à pessoa jurídica, e, se não houver, a parte deverá regularizar a representação processual, anexando ao processo nova procuração. No mesmo prazo, a parte exequente poderá informar se renuncia parte do crédito a fim de que seja expedida Requisição de Pequeno Valor. Decorridos os prazos legais, expeça-se OFÍCIO REQUISITÓRIO/ PRECATÓRIO. Intimem-se. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 18 de julho de 2025. SAMANTHA IANSEN FALLEIROS Juíza do Trabalho Substituta RCG Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO ROBERTO GUXARDI

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Thais Pereira De Oliveira x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 276004374

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011269-72.2025.5.15.0016

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

THAIS PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

LETICIA BERGAMACO ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA 0011269-72.2025.5.15.0016 : THAIS PEREIRA DE OLIVEIRA : COMPANHIA BRASILEIRA DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA 0011269-72.2025.5.15.0016 : THAIS PEREIRA DE OLIVEIRA : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b9edab proferido nos autos. DESPACHO Nos termos da Resolução Nº 345 de 09/10/2020 do CNJ, as partes poderão manifestar-se sobre a opção pelo “Juízo 100% Digital”. Tendo em vista a priorização de atos não presenciais e Portaria GP-CR n. 06/2020, de 17 de dezembro de 2020, o silêncio importará anuência quanto a este procedimento e eventual discordância deverá ser fundamentada (CNJ, Pedido de Providências 0004046-61.2020.2.00.0000, item I). RESSALVA-SE que as intimações continuarão a ser realizadas pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), mesmo nos processos que tramitam em Juízo 100% Digital." Data da audiência telepresencial: Inicial por videoconferência (rito sumaríssimo) 20/02/2026 08:45h. LINK DE ACESSO DO ZOOM: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/87864754475?pwd=OUVVMGNaZzZsMUduaUswNGY0SlpJUT09 ID da reunião: 878 6475 4475 Senha de acesso: 817011 (salienta-se que o link não será encaminhado aos advogados ou partes por mensagem eletrônica ou whatsapp) Designo audiência DO TIPO INICIAL para a data supra a qual será realizada virtualmente (videoconferência), com a utilização da ferramenta ZOOM, disponível em versões para smartphone, tablet e para computador, observando-se o procedimento e determinações a seguir elencadas. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store), ou pelo site do TRT/15ª Região, pelo link https://pauta.trt15.jus.br/pautaeletronica/. Atentem as partes e advogados que o navegador a ser utilizado por aqueles que acessarem a plataforma digital por computador ou notebook deverá ser preferencialmente o GOOGLE CHROME. Para aqueles que acessarem a plataforma digital através de celular ou tablet, deverá ser instalado necessariamente o aplicativo ZOOM. Caso seja utilizado um computador não há necessidade de baixar programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência. Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante diretamente para o aplicativo, conforme o sistema (android ou IOS), que é autoexplicativo. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link acima, em destaque. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. Para que os trabalhos sejam facilitados, no prazo de até 5 dias antes da audiência, deverão ser juntados aos autos, cópia dos documentos de identificação dos participantes (parte e advogado). Cabe aos advogados das partes comunicar diretamente aos respectivos clientes: a data e horário da audiência, bem como o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência, sendo obrigatório o comparecimento das partes. Assim, as partes ficam cientes de que deverão comparecer, sob pena de aplicação do artigo 844/CLT. Fica(m) o(s) senhor(es) advogado(s) incumbido(s) de informar seu(s) cliente(s) acerca da audiência designada e consequências na hipótese de ausência. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início, lembrando que atrasos podem ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada e cada ambiente virtual é criado especificamente para a audiência do respectivo processo. Para participação nas audiências virtuais os presentes deverão identificar-se pela exibição de documento de identidade com foto durante a audiência, que será exibida pela tela do equipamento utilizado para participação do ato processual. Recomenda-se às partes que, havendo possibilidade de conciliação, envidem esforços em realizar contato prévio através de seus respectivos patronos, para os fins de facilitar os termos da avença, assim como do próprio procedimento telepresencial. De qualquer sorte, a qualquer momento, as partes poderão peticionar nos autos, caso tenham interesse em uma audiência de conciliação. Neste caso, a audiência ora designada será mantida na pauta e retirada apenas em caso de êxito na composição. A defesa e os documentos deverão ser protocolados no PJe, no máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 005/2012. Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT. O registro da audiência será feito por meio da respectiva ata (art. 2º, §3º do Ato CGJT 11/2020), que será visualizada pelos participantes através da reprodução de tela disponibilizada pelo sistema durante todo o ato. PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS E COMINAÇÕES PARA A AUDIÊNCIA: I - Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento na audiência implicará confissão quanto à matéria de fato. II - A ausência do reclamante importará em arquivamento, nos termos do art.844 da CLT. Intimem-se. SOROCABA/SP, 21 de maio de 2025 SANDRO MATUCCI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - THAIS PEREIRA DE OLIVEIRA

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Karolina Almeida Carvalho x Citrosuco S/A Agroindustria

ID: 329083435

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Itapetininga Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011269-94.2025.5.15.0041

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

KAROLINA ALMEIDA CARVALHO

Polo Passivo:

CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA

Notificação

Advogados:

FABIANO DA SILVA DARINI

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JOAO VITOR FERREIRA DOS SANTOS

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HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA ATOrd 0011269-94.2025.5.15.0041 AUTOR: KAROLINA ALMEIDA CARVALHO RÉU: CITROSUCO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA ATOrd 0011269-94.2025.5.15.0041 AUTOR: KAROLINA ALMEIDA CARVALHO RÉU: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9b7db0 proferido nos autos. DESPACHO Considerando-se a grande adesão dos advogados atuantes nos Municípios abrangidos por esta Jurisdição, a despeito do quanto determinado no artigo 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, com a redação dada pela Resolução nº 481/2022, também do CNJ, designo audiência INICIAL na forma telepresencial para o dia 19/09/2025 10:50 horas, a qual será realizada virtualmente, com a utilização da ferramenta ZOOM, disponível em versões para smartphone e para computador, observando-se o procedimento e determinações a seguir elencadas. Pretendendo as partes a realização de audiência no molde presencial ou híbrido, deverão noticiar ao Juízo em até quinze dias anteriores à data designada para a assentada, sob pena de ser considerada a concordância tácita com a modalidade telepresencial. 1. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/ , ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). 2. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/85974273376?pwd=cVhCQzhFaEk4QzhRazlybUNkRmp4dz09 ID da reunião: 859 7427 3376 Senha: 932889 3. Caso seja utilizado um computador não há necessidade de baixar programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência. 4. Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante diretamente para o aplicativo (android: https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.videomeetings e apple: https://apps.apple.com/us/app/id546505307, que são autoexplicativos. 5. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. 6. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. 7. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início, lembrando que atrasos podem ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada e cada ambiente virtual é criado especificamente para a audiência do respectivo processo. Em havendo tal atraso, os participantes serão direcionados a uma “sala de espera” virtual disponível na plataforma “ZOOM”, até que a audiência tenha, de fato, início. 8. A fim de possibilitar a efetiva identificação e autorização prévia para ingresso dos participantes no ambiente virtual, deverá ser informado nos autos, até 5 dias antes da audiência, o e-mail que será utilizado por cada um dos participantes para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência. 9. Para que os trabalhos sejam facilitados, no mesmo prazo, deverão ser juntados aos autos, cópia dos documentos de identificação dos participantes. 10. Solicita-se aos advogados, por cautela, comunicar diretamente aos respectivos clientes: a data e horário da audiência, bem como o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. 11. Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades, mas que também se multiplica a colaboração, solicita-se especial empenho dos advogados e das partes para que empreendam esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a solução negociada do litígio. 12. A ausência da parte reclamante implicará no arquivamento da reclamação trabalhista, com eventual responsabilização pelo pagamento das custas. 13. A audiência será INICIAL e, portanto, não serão inquiridas testemunhas. 14. A defesa e os documentos deverão ser protocolados no PJe, no máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 005/2012. Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT. Caso haja, na petição inicial, pedidos que demandarão a realização de perícia médica em virtude de alegada doença ocupacional e/ou acidente de trabalho, ou perícia técnica (pedido de pagamento de adicionais de insalubridade e/ou periculosidade), deverá a parte reclamada juntar, com sua defesa, e sob pena de preclusão, os seguintes documentos: cópia de todos os ASO´s;cópia (na íntegra) do prontuário médico ocupacional;cópia de todos exames complementares realizados pelo serviço médico ocupacional;cópia de todos os atestados apresentados na ré;cópia das AET´s (da época do vínculo) das atividades desenvolvidas ao longo do pacto laboral;cópia (específico da função) do PGRA, PCMSO das atividades desenvolvidas ao longo do pacto laboral;cópia do PPP. 15. Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento na audiência implicará na revelia e eventualmente confissão quanto à matéria de fato. Em se tratando de pessoa jurídica, a parte reclamada deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. Intimem-se. ITAPETININGA/SP, 16 de julho de 2025 ELAINE PEREIRA DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KAROLINA ALMEIDA CARVALHO

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