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Ministério Público Do Trabalho e outros x Comercial Salinas Bruno Ltda e outros

ID: 314525485

Tribunal: TRT15 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0010418-35.2023.5.15.0135

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SOROCABA

Polo Passivo:

COMERCIAL SALINAS BRUNO LTDA COMERCIAL SALINAS JOSE LTDA COMERCIAL SALINAS LUCAS LTDA COMERCIAL SALINAS PEDRO LTDA COMERCIAL SALINAS VITOR LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO LEITE SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA ACPCiv 0010418-35.2023.5.15.0135 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA ACPCiv 0010418-35.2023.5.15.0135 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SOROCABA RÉU: COMERCIAL SALINAS PEDRO LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7cc6db8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA As referências ao número de folhas dos documentos dos autos serão atribuídas considerando o download do processo em arquivo no formato pdf, em ordem crescente. I - RELATÓRIO: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SOROCABA ajuizou Ação Civil Pública em face de COMERCIAL SALINAS PEDRO LTDA., COMERCIAL SALINAS JOSE LTDA., COMERCIAL SALINAS LUCAS LTDA., COMERCIAL SALINAS VITOR LTDA. e COMERCIAL SALINAS BRUNO LTDA, todos conhecidos como SUPERMERCADO CORRETO. O sindicato alega que as rés, que formam um grupo econômico, realizaram rescisões contratuais de mais de 30 empregados, a partir de setembro de 2022, sem o pagamento das verbas rescisórias, o depósito do FGTS e a multa sobre o saldo do FGTS. O sindicato possui procurações de aproximadamente 10 desses empregados e busca representar a coletividade. Tentativas extrajudiciais de acordo fracassaram devido à alegação de dificuldades financeiras pelas reclamadas. A ação se baseia na Constituição Federal (Art. 8º, III), na Lei 7.347/85 (Ação Civil Pública), na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor - Arts. 81 e 91), alegando a existência de direitos individuais homogêneos. O sindicato argumenta sua legitimidade ativa para representar os empregados em razão de sua hipossuficiência e da possibilidade de retaliação por parte dos empregadores. Postulou tutela de urgência (arresto dos bens das reclamadas, no valor estimado de R$ 100.000,00). Condenação das reclamadas ao pagamento dos haveres rescisórios não pagos (R$ 100.000,00); Condenação ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT (R$ 45.000,00); Condenação ao pagamento da multa do artigo 467 da CLT (R$ 50.000,00). Apresentação de documentos pelas reclamadas para apuração da quantidade de rescisões e valores devidos (SEFIP, livro de registro, RAIS e TRCTs desde julho de 2022). Condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios (20% sobre o valor da condenação). Atribuiu à causa o valor de R$234.000,00. Juntou documentos. A tutela de urgência foi indeferida (fls.65/66). As rés apresentaram contestação às fls.129/148, negando a formação de grupo econômico por ausência de prova. Afirmaram que a inadimplência das verbas rescisórias se deve a dificuldades financeiras e à pandemia de COVID-19, que acarretou em demissões em massa (mais de 60 empregados). Apresentaram lista de acordos celebrados com ex-empregados para pagamento das verbas rescisórias, argumentando contra a necessidade de multas (Arts. 467 e 477 da CLT). As rés pedem pela improcedência total da ação e, subsidiariamente, pelo deferimento do prazo de 15 dias para pagamento das verbas em eventual caso de procedência. Juntaram documentos. As fls.152/154, os réus apresentaram uma lista de números de processos individuais onde os autores lá, substituídos aqui, fizeram acordos e juntaram cópias dos termos às fls.155/478. Em réplica (fls.479/481), o autor reiterou seus pedidos iniciais e argumentou que a contestação das rés configura confissão tácita em relação aos fatos apresentados na inicial. Reforçou a formação do grupo econômico, contestou a alegação de dificuldades financeiras sem comprovação e reiterou o pedido de arresto (R$ 200.000,00) e de apresentação dos documentos solicitados na inicial sob pena de multa. Os advogados das rés renunciaram o mandato ás fls.482/542. Diante das alegações de fls.152/154, determinou-se expedição de ofício Caixa Econômica Federal e ao Ministério do Trabalho e Emprego com a finalidade de identificar os possíveis substituídos e, como isso, a viabilidade da presente ação, mormente diante do número do trabalhadores que moveram suas ações individuais já acordados. Os ofícios foram expedidos, mas sem êxito. A rés foram intimadas dessa decisão por edital e quedaram-se inerte. É a síntese do necessário, passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO: Da inépcia da petição inicial. A ré alegou preliminarmente a inépcia da petição inicial por falta de liquidação dos pedidos, conforme art. 840 da CLT. No entanto, em ações civis públicas, a condenação pode ser genérica na fase de conhecimento, ficando a quantificação para a fase de liquidação, consoante o art. 95 da Lei nº 8.078/90 aplicado subsidiariamente. A jurisprudência do TST admite pedidos genéricos em ações coletivas, desde que haja elementos suficientes para a compreensão da controvérsia. Preliminar de inépcia que se rejeita. Da perda de objeto A presente ação tem como objeto reivindicar direitos trabalhistas de empregados das rés que, como integrantes de categoria profissional do autor, figuram na presente ação como substituídos. Busca, portanto, a condenação das rés ao pagamento dos haveres rescisórios não pagos; da multa do artigo 477 da CLT; da multa do artigo 467 da CLT. As rés contestaram o feito alegando que os empregados propuseram ações individuais que resultaram em acordos devidamente homologados, ocorrendo, neste aspecto, a perda do objeto perseguido com a presente ação. Em razão da natureza jurídica de diante das alegações de fls.152/154, determinou-se expedição de ofício Caixa Econômica Federal e ao Ministério do Trabalho e Emprego com a finalidade de identificar os possíveis substituídos e, como isso, a viabilidade da presente ação, mormente diante do número do trabalhadores que moveram suas ações individuais já acordados. Os ofícios não surtiram os efeitos desejados. Contudo, esse magistrado, preocupado com o resultado útil da presente ação, pesquisando no Sistema PJe, constatou mais de 60 ações individuais promovidas pelos ex-empregados da Comercial Salinas Bruno, destacando-se que também há processo apenas em nome das demais rés, destacando-se que referidos processos foram promovidos entre os anos de 2023 a 2025, conforme relatório abaixo transcritos: COMERCIAL SALINAS BRUNO LTDA . CNPJ 41.255.254/0001-38 0010007-32.2024.5.15.0078, 0010008-17.2024.5.15.0078, 0010011-69.2024.5.15.0078, 0010090-74.2023.5.15.0016, 0010118-50.2023.5.15.0078, 0010147-58.2024.5.15.0016, 0010163-12.2024.5.15.0016, 0010169-61.2023.5.15.0078, 0010174-83.2023.5.15.0078, 0010188-56.2024.5.15.0135, 0010193-47.2024.5.15.0016, 0010196-02.2024.5.15.0016, 0010201-66.2023.5.15.0078, 0010204-84.2024.5.15.0078, 0010214-62.2024.5.15.0003, 0010268-54.2023.5.15.0135, 0010268-62.2023.5.15.0003, 0010269-47.2023.5.15.0003, 0010270-32.2023.5.15.0003, 0010271-83.2023.5.15.0078, 0010271-87.2023.5.15.0109, 0010272-72.2023.5.15.0109, 0010273-57.2023.5.15.0109, 0010277-56.2024.5.15.0078, 0010280-11.2024.5.15.0078, 0010280-45.2023.5.15.0078, 0010281-93.2024.5.15.0078, 0010282-78.2024.5.15.0078, 0010283-63.2024.5.15.0078, 0010331-22.2024.5.15.0078, 0010332-07.2024.5.15.0078, 0010343-33.2025.5.15.0003, 0010366-83.2024.5.15.0109, 0010381-71.2024.5.15.0135, 0010488-52.2023.5.15.0135, 0010498-73.2023.5.15.0078, 0010516-94.2023.5.15.0078, 0010570-60.2023.5.15.0078, 0010572-22.2023.5.15.0016, 0010591-67.2023.5.15.0003, 0010626-85.2023.5.15.0016, 0010641-93.2023.5.15.0003, 0010691-88.2023.5.15.0078, 0010719-60.2023.5.15.0109, 0010788-25.2022.5.15.0078, 0010789-73.2023.5.15.0078, 0010796-65.2023.5.15.0078, 0010800-05.2023.5.15.0078, 0010850-52.2025.5.15.0016, 0010954-15.2023.5.15.0016, 0011082-66.2023.5.15.0135, 0011176-85.2024.5.15.0003, 0011930-34.2023.5.15.0109, 0012913-84.2024.5.15.0016. Diante deste quadro, considerando a quantidade de ações trabalhistas movidas individualmente postulando os mesmos direitos e, principalmente, tendo em vista que a maioria desses processos foram extintos com resolução de mérito em razão de acordo entre as partes, com a consequente extinção do objeto daquelas ações e dos contratos de trabalho, forçoso reconhecer a ocorrência de perda superveniente do objeto, nos termos do artigo 493 do CPC. "Art. 493. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão." A quantidade de processos individuais que alcança, ou até ultrapassa (já que muitos não foram aqui anotados) a quantidade estimada de substituídos na presente ação, não há dúvida de isso constitui fato extintivo de direito perseguido pelo sindicato autor, levando a ocorrência de perda superveniente do objeto, prejudicando o resultado útil de eventual sentença condenatória. Por conseguinte, declaro a ocorrência de perda de objeto superveniente, e extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos artigo 485, I e IV do CPC. Da Justiça Gratuita. Defiro ao sindicato autor os benefícios da Justiça Gratuita e o faço com fulcro nos fundamentos utilizados pelo Ministro Augusto César Leite de Carvalho, nos autos do PROCESSO Nº TST-RR – 1238-44.2017.5.17.0007, os quais transcrevo e os adoto como razão de decidir: "I- (….) II - RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. AÇÃO AJUIZADA POR SINDICATO, NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO PROCESSUAL. ISENÇÃO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. APLICABILIDADE DO ART. 18 DA LEI N. 7.347/1985 E DO ART. 87 LEI 8.078/1990, FRENTE AO ART. 791-A DA CLT. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. No caso, o sindicato-recorrente atua como substituto processual, pleiteando direitos individuais homogêneos. Nas ações coletivas, as quais integram o microssistema processual coletivo, o pagamento de honorários e custas é regido pelas leis que regulam esse microssistema, quais sejam: a Lei nº 7.347/1985 (lei da ação civil pública), bem como a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), os quais isentam a parte dos referidos encargos, salvo quando comprovada a má-fé da entidade associativa. Havendo previsão em leis que regulam especificamente as ações coletivas, considero inaplicáveis as disposições gerais da CLT, as quais não tratam das ações que compõem o microssistema processual coletivo. Com efeito, dispõe o artigo 87 da Lei n. 8.078/1990: "Art. 87. Nas ações coletivas de que trata este código não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogados, custas e despesas processuais.". Malgrado se admita alguma oscilação na jurisprudência, existindo inclusive precedentes em sentido contrário, não raro a combinar a resolução desse tema com a da necessidade de pessoas jurídicas provarem sua condição de pobreza, há julgados vários e mais recentes desta Corte Superior que endossam a convicção de estar a ação coletiva trabalhista sob a regência do art. 87 da Lei n. 8.078/1990. Precedentes. Na situação em apreço, não há registro de que tenha havido má-fé por parte do sindicato autor , circunstância que autoriza o deferimento do benefício da justiça gratuita, nos termos dos arts. 18 da Lei 7.734/1985 e 87 da Lei 8.078/1990. Recurso de revista conhecido e provido. III (….) (RR-1238-44.2017.5.17.0007, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 29/05/2024). Da litigância de má-fé. Não se vislumbrou, neste processado, a prática de atos que tipifiquem litigância de má-fé e que autorizassem a aplicação de multa por improbus litigator. III - DISPOSITIVO: POSTO ISSO, consoante a fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, no exercício da jurisdição da QUARTA VARA DO TRABALHO DE SOROCABA, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, por perda superveniente do objeto, nos termos artigo 485, I e IV do CPC. Custas, pelo autor e calculadas sobre o valor da causa (R$234.000,00), no importe de R$4.680,00, das quais fica isento Intimem-se as partes. Dê ciência ao Ministério Público do Trabalho, com remessa dos autos. Nada mais. VALDIR RINALDI SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SOROCABA

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Alexandre Malachias Cardoso e outros x John Bean Technologies Maquinas E Equipamentos Industriais Ltda.

ID: 336796376

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Araraquara Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-54.2025.5.15.0006

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MALACHIAS CARDOSO ALEX DE JESUS

Polo Passivo:

JOHN BEAN TECHNOLOGIES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE ZUCCA ABRAHAO

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WELINGTON JOSE PINTO DE SOUZA E SILVA

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PATRICIA VELTRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA ATOrd 0010147-54.2025.5.15.0006 AUTOR: ALEX DE JESUS RÉU: JOHN BEAN TECHNOLOGI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA ATOrd 0010147-54.2025.5.15.0006 AUTOR: ALEX DE JESUS RÉU: JOHN BEAN TECHNOLOGIES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 899d7ac proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: S E N T E N Ç A RELATÓRIO ALEX DE JESUS propôs a presente ação trabalhista em face de JOHN BEAN TECHNOLOGIES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, pleiteando a condenação da reclamada em parcelas que entende devidas. Atribuiu à causa o valor de R$98.421,04. Postulou gratuidade judiciária e honorários advocatícios. Juntou documentos e procuração. Inaugurada a audiência, a reclamada não compareceu. Foi designada a realização de perícia técnica, cujo laudo foi juntado às fls. 287-308 (ID. a7427f0). Na audiência de instrução, ouviu-se o depoimento pessoal das partes e foram inquiridas duas testemunhas. Não havendo outras provas a produzir, encerrou-se a instrução processual. Facultada a apresentação de razões finais em forma de memoriais. Malograda a derradeira tentativa de conciliação. Vistos e relatados os presentes autos, DECIDO: FUNDAMENTAÇÃO Revelia e confissão Em face da ausência da reclamada na audiência inicial, foi reconhecida a revelia e aplicados os efeitos da confissão ficta (art. 344 do CPC/2015). Equiparação salarial Afirma o reclamante que desempenhava as mesmas funções que o empregado Thainan Rafael Somensari, razão pela qual pleiteia o pagamento de diferenças salariais. Vejamos. De acordo com o art. 461, § 1º, da CLT, “Trabalho de igual valor, para fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos”. Já o item III da Súmula 6 do E. TST preceitua que “A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação”. A testemunha Leonardo Tobias Paschoal declarou que “trabalhou na reclamada de junho 2021 a final de 2024, por 3 anos e meio; que começou como auxiliar de produção e depois passou a pintor; que trabalhou com o reclamante no mesmo turno; que o reclamante era auxiliar de produção e depois a montador mecânico; que o reclamante ficou como auxiliar de produção por aproximadamente 3 meses e depois passou a montador; que conhece o Sr. Tainan, montador mecânico e exercia a mesma função que o reclamante; que as funções do reclamante e do Sr. Tainan eram as mesmas; que o Sr. Tainan entrou mais ou menos depois de 1 ano que o reclamante”. A testemunha Everton Carlos Palarini Marqueti informou “que trabalha na reclamada desde 11/10/2011; que exerce o cargo de mecânico montador; que trabalhou com o reclamante; que o reclamante começou como auxiliar e depois passou a montador, mas não sabe precisar quando passou para montador; que o Sr. Tainan era mecânico montador; que o Sr. Tainan era mecânico montador Júnior; que o reclamante e o Sr. Tainan às vezes trabalhavam perto e às vezes em barracões separados; que se trabalhassem no mesmo barracão o tipo de serviço tanto poderia ser igual quanto diferente; que o Sr. Tainan fazia teste de equipamento e nivelar friso, sendo que pelo que acompanhou o reclamante não fazia esse tipo de serviço; que pelo que o Sr. Tainan falou, trabalhou também na EMBRAER e na HYUNDAI; que o depoente também começou como auxiliar de produção e foi treinado a começar como montador; […] que trabalhou no mesmo barracão do reclamante; que há 3 barracões de montagens; que trabalhou no mesmo barracão do reclamante por várias vezes, mas não sabe precisar por quanto tempo; que não se recorda se há montagem fora dos barracões; que quando trabalhava no mesmo barracão do reclamante era no mesmo turno que o reclamante; que o depoente sempre trabalhou no horário da manhã; que o depoente já fez nivelamento de friso e teste de equipamentos, mas que em relação ao reclamante, nunca presenciou; que se não se engana há 29 montadores na reclamada; que nem todos os montadores faziam esse procedimento que o Sr. Tainan fazia; que os montadores mais experientes faziam os procedimentos do Sr. Tainan”. Ante os efeitos da confissão ficta da reclamada, reputo que o requisito temporal entre paradigma e autor encontra-se preenchido. Todavia, o Juízo não restou convencido de que o obreiro e o Sr. Tainan executavam as mesmas tarefas, visto que a testemunha ouvida a rogo da ré, que laborou no mesmo cargo que o reclamante, presenciando o fato controvertido, asseverou que havia diferença nas atividades do autor e do paradigma. Desse modo, não estando presentes os requisitos da equiparação salarial, julgo improcedente o pedido. Por oportuno, ressalto que os efeitos da revelia não importam necessariamente a procedência dos pedidos formulados na inicial. Isso porque o princípio da persuasão racional atenua a regra geral ao estabelecer que o juiz forma o seu convencimento a partir dos fatos, das provas e da lei (art. 371 do CPC), cabendo-lhe analisar todas as provas que o processo lhe fornece, em busca da verdade real. A presunção de veracidade dos fatos não contestados em razão da revelia é relativa, não suficiente a assegurar pronunciamento judicial favorável à parte postulante, principalmente se o pedido atentar contra as demais provas dos autos, como no caso concreto, em que a prova oral caminhou em sentido contrário aos fatos narrados na inicial. Adicional de insalubridade O perito nomeado para atuar no feito, após vistoria no local de trabalho do autor, concluiu: “O Reclamante, no desempenho de suas atividades como TÉCNICO DE MECÂNICA, durante a jornada laboral diária junto à Reclamada, em vista da existência, concentração e exposição aos AGENTE FÍSICOS (RUÍDO) E QUÍMICOS (DERIVADOS DE HIDROCARBONETOS), Neutralizado pelo fornecimento regular de EPIs, conforme preconiza a Portaria n.º 3.214 de 8 junho de 1.978 em sua NR - 15, e seus anexos, e em assim sendo, dado ao acima exposto e o conteúdo do presente Laudo Técnico Pericial, CONCLUO que as atividades NÃO SÃO INSALUBRES, portanto NÃO fazendo JUS ao respectivo Adicional de Insalubridade, requerido na presente ação”. Em resposta aos quesitos complementares formulados pelo reclamante, o vistor ponderou: “Esclareça o i. perito se entende que os recibos de entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) apresentados pela reclamada foram elaborados de forma genérica ou se são idôneos, considerando que constam diversas datas de entrega em um único documento, com apenas um campo para assinatura do reclamante, impossibilitando a verificação da entrega individualizada do efetivo recebimento de cada item? Resposta: O reclamante afirmou ter assinado vários documentos e reconheceu a respectiva assinatura no documento. Quanto a alegação da Patrona, concordo com a elaboração de documento de forma genérica, na qual o reclamante assinou em uma única oportunidade, em documentos com dias/meses e anos diferentes. Entendo que o correto seria a assinatura feita individual na mesma data da entrega. Pelos recibos de entregas de EPI’s acostados pela reclamada, é possível certificar a efetiva entrega e trocas periódicas dos EPIs? Resposta: O reclamante afirmou ter assinado vários documentos e reconheceu a respectiva assinatura no documento. Quanto a alegação da Patrona, concordo com a elaboração de documento de forma genérica, na qual o reclamante assinou em uma única oportunidade, em documentos com dias/meses e anos diferentes. Entendo que o correto seria a assinatura feita individual na mesma data da entrega. Esclareça o i. perito, se acaso restar comprovada a irregularidade das entregas de EPI, configura a insalubridade e em qual grau? Resposta: Sim. Grau médio (Ruído) e Grau máximo (Hidrocarbonetos e outros compostos de carbono)”. Ressalto que no caso dos autos a controvérsia reside na validade dos documentos de entrega dos EPIs, e por consequência, na efetiva proteção do autor quando do uso de tais equipamentos. A testemunha Leonardo Tobias Paschoal afirmou que “poderia ocorrer de assinarem depois do recebimento as fichas de EPI; que quando assinavam depois, poderia de ocorrer de assinar sem ter recebido; que isso acontecia com frequência; que já chegou a faltar EPI; que já precisou pegar EPI emprestado e já usou EPI vencido; que a quantidade que vinha nas fichas não era a quantidade correta; que por exemplo, assinava que pegou um EPI, mas não tinha de fato pego ele; que já constou que pegou 2 ou 3 EPIs, mas que de fato pegou só um; que isso acontecia às vezes; que já faltou protetor auricular e protetor das mãos; que exibido o documento de id. 816057a, era comum este recibo com datas de anos anteriores e assinaturas; que já aconteceu de assinar e não ter recebido; que todas as vezes dessas assinaturas de recebimento de EPIs referente a anos anteriores acontecia de não receber”. Já a testemunha Everton Carlos Palarini Marqueti declarou que “ a entrega de EPIs na pandemia havia uma máquina que liberava o EPI por meio de utilização de senha e o controle era feito por empresa terceira; que depois mudou e havia um colaborador da reclamada quem entregava o EPI; que no ano passado aconteceu de a reclamada passar uma ficha regularizando a empresa do EPI e isso ocorreu via biometria e a assinatura foi feita em relação a entrega de EPI de anos anteriores; que a assinatura foi feita apenas com relação a EPIs entregues e não aconteceu de assinar recibos de EPIs não entregues; que não se recorda de presenciar funcionários trabalharem sem EPIs”. É cediço que a comprovação da entrega de EPI é feita mediante recibo devidamente assinado pelo trabalhador, na forma prevista no item 6.5.1, da NR-6. Em que pese a norma regulamentadora não exigir assinatura individualizada por item ou periodicidade definida, como pontuado pela reclamada, entendo que o sistema utilizado pela ré consistente em apenas uma assinatura pelos EPIs recebidos há anos atrás é inválido, máxime porque não é crível que o trabalhador se recorde do dia e mês que realmente recebeu determinado equipamento após passados anos do recebimento. Ademais, o vistor ponderou que o correto seria colher a assinatura do empregado na real data da entrega. Desse modo, não é possível concluir que os agentes agressores detectados pelo perito tenham sido neutralizados. Por conseguinte, reputo que o autor esteve exposto aos agentes insalutíferos ruído e hidrocarbonetos, em grau médio e máximo, respectivamente, durante todo o período contratual. Não obstante o reclamante ter ficado em contato direto com mais de um agente nocivo, é do entendimento deste magistrado que os adicionais de insalubridade não são cumuláveis. Neste sentido, é a seguinte decisão do E. TST: “ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES INSALUBRES DIVERSOS. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Esta Corte Superior tem entendimento no sentido de não ser possível a cumulação de dois ou mais adicionais de insalubridade, ainda que o empregado esteja exposto a mais de um tipo de agente insalubre. Óbice da Súmula 333/TST e do artigo 896, § 7º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento”. (TST - ARR: 206403620155040010, Relator: Maria Helena Mallmann, Data de Julgamento: 07/04/2021, 2ª Turma, Data de Publicação: 09/04/2021) Pelo exposto, condeno a reclamada a pagar, em favor do autor, o adicional de insalubridade, por todo o período contratual, à base de 40% do salário-mínimo, observada a evolução legal deste. Devidos, ainda, reflexos em horas extras, adicional noturno, aviso-prévio, férias com um terço, 13º salários e FGTS + 40%. Indevidos reflexos em DSR, porquanto o adicional é calculado mês a mês, já remunerando os dias de repouso. A base de cálculo do adicional de insalubridade permanece sendo o salário-mínimo até que sobrevenha lei estipulando outro parâmetro, tendo em vista o teor da Súmula Vinculante nº 4 do Excelso STF. Indenização por danos morais O pedido de indenização por danos morais funda-se na seguinte alegação: “a Reclamada, em manifesta violação aos direitos trabalhistas, impunha ao Reclamante a realização de jornas extraordinárias diárias, incluindo aos sábados, sob ameaças de retaliação, como advertências ou até mesmo com a dispensa do obreiro. Tal conduta configura coação e abuso de poder por parte dos superiores hierárquicos. Os danos suportados pelo Reclamante, devido a exigência continua de horas extras, resultava em desgaste físico e psicológicos ao Reclamante, inclusive devido a constante imposição e retaliação, caso o obreiro se recusasse”. Pois bem. A testemunha Leonardo Tobias Paschoal declarou “que havia pressão por horas extras; que se não fizessem ficaria mal visto com o gerente de produção; que nas reuniões era comentado que ‘a gente era contratado como auxiliar de produção e diziam que era obrigatório fazer as horas extras’; que ficaria mal visto se não fizessem as horas extras e já houve ameaça de mandarem embora em caso não fizessem as horas extras; […] que quando tem trabalho aos sábados passam uma lista para verificar quem tem interesse”. Já a testemunha Everton Carlos Palarini Marqueti afirmou “que para trabalhar aos sábados passam uma lista para saber quem quer trabalhar e que poderia haver recusa de trabalho aos sábados; que não sabe dizer se houve dispensa de quem se recusou a trabalhar aos sábados”. As testemunhas foram uníssonas em afirmar que o interesse dos empregados era verificado quanto ao labor aos sábados, não havendo imposição do labor em tal dia. No entanto, o Sr. Everton nada informou a respeito da exigência das horas extras em outros dias. Entendo que a imposição da sobrejornada nos moldes declarados pela testemunha obreira configura abuso de direito por parte do empregador (art. 187 do Código Civil), capaz de configurar os danos morais. Assim, condeno a reclamada a pagar ao autor indenização por danos morais, ora arbitrada em R$4.000,00, à luz dos critérios preconizados pelo Enunciado 51 da 1ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho: “o valor da condenação por danos morais decorrentes da relação de trabalho será arbitrado pelo juiz de maneira equitativa, a fim de atender ao seu caráter compensatório, pedagógico e preventivo”. Justiça gratuita Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, considerando que o reclamante afirma não ter condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio e de seus familiares. Honorários advocatícios Uma vez que a ação trabalhista foi distribuída a partir da vigência da Lei n. 13.467/17, a fase postulatória já era regida pela nova legislação, tornando plenamente aplicável a sistemática dos honorários advocatícios. Assim, considerando os critérios previstos no art. 791-A, § 2o, da CLT, arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor de liquidação da sentença (honorários advocatícios da parte reclamante). Nos termos da decisão proferida na ADI 5.766/DF, não há se falar em honorários advocatícios à reclamada, por ser o reclamante beneficiário da justiça gratuita. CONCLUSÃO DIANTE DO EXPOSTO, julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos, condenando a reclamada JOHN BEAN TECHNOLOGIES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA a satisfazer as pretensões deferidas ao autor ALEX DE JESUS, conforme fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo, como se estivesse aqui transcrita. Concedo ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita, eis que preenchidos os pressupostos legais. Honorários de sucumbência conforme fundamentação. Honorários periciais, pela reclamada, sucumbente que foi na pretensão objeto da perícia (art. 790-B da CLT), no valor de R$3.500,00, importe justo e razoável, autorizado o abatimento do valor já antecipado pela ré. Os créditos do reclamante serão apurados em liquidação de sentença por simples cálculo, observando-se: os termos e limites da fundamentação retro, que passa a fazer parte integrante do dispositivo; a correção do débito trabalhista pelos índices de atualização monetária e juros (IPCA-E + TR) até 29/8/24 (conforme determinado pelo efeito vinculante do julgamento dos processos ADC 58, ADC 59, ADI 5.867 E ADI 6.021 pelo Eg. STF e pelo caput do art. 39 da Lei 8.177/91), e, a partir de 30/8/24, na forma do disposto pelo parágrafo único do art. 389 do Código Civil; a aplicação de juros de mora a partir do ajuizamento da ação, conforme disposto pelo art. 883 da CLT, calculado na forma disposta pelo art. 406 e parágrafos do Código Civil; a correção da indenização por danos (fixada ou alterada) pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC/02) a partir da decisão que fixou ou alterou o valor, e acréscimo de juros a partir do ajuizamento da ação, observando o critério previsto no art. 406, §§ 1° e 3°, do CC/02 para apuração da taxa legal (SELIC - IPCA). Cabe à reclamada recolher, no prazo legal, as contribuições previdenciárias sobre as parcelas salariais, observada a Súmula 368 do E. TST, com comprovação nos autos, sob pena de execução. Os recolhimentos previdenciários incidirão sobre as parcelas integrantes do salário de contribuição (Lei n.º 8.212/91, art. 28), ficando excepcionadas aquelas arroladas no § 9º do referido artigo e no Decreto n.º 3.048/99 (art. 214, § 9º). A retenção do IRPF deverá ser providenciada, se e como couber, nos termos da legislação vigente, da Súmula 368 do E. TST e da OJ 400 da SDI-I do E. TST, bem assim, da IN 1500/14 c/c IN 1558/15, ambas da SRFB. Custas, pela reclamada, no importe de R$320,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado R$16.000,00. Nos termos da Recomendação Conjunta GP CGJT n. 3/2013, encaminhe-se cópia da presente decisão ao endereço eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para insalubridade@tst.jus.br. As partes ficam advertidas de que não cabem Embargos de Declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão, ou, simplesmente, para contestar puramente o que já foi decidido (artigos 80, 81 e 1026, todos do CPC/2015), sendo que a parte que suscitar incidente com fito protelatório atenta contra a dignidade da Justiça e é punível com as sanções legais. Intimem-se as partes. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Nada mais. GILVANDRO DE LELIS OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALEX DE JESUS

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Alexandre Malachias Cardoso e outros x John Bean Technologies Maquinas E Equipamentos Industriais Ltda.

ID: 336796381

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Araraquara Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-54.2025.5.15.0006

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MALACHIAS CARDOSO ALEX DE JESUS

Polo Passivo:

JOHN BEAN TECHNOLOGIES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE ZUCCA ABRAHAO

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WELINGTON JOSE PINTO DE SOUZA E SILVA

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PATRICIA VELTRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA ATOrd 0010147-54.2025.5.15.0006 AUTOR: ALEX DE JESUS RÉU: JOHN BEAN TECHNOLOGI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA ATOrd 0010147-54.2025.5.15.0006 AUTOR: ALEX DE JESUS RÉU: JOHN BEAN TECHNOLOGIES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 899d7ac proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: S E N T E N Ç A RELATÓRIO ALEX DE JESUS propôs a presente ação trabalhista em face de JOHN BEAN TECHNOLOGIES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, pleiteando a condenação da reclamada em parcelas que entende devidas. Atribuiu à causa o valor de R$98.421,04. Postulou gratuidade judiciária e honorários advocatícios. Juntou documentos e procuração. Inaugurada a audiência, a reclamada não compareceu. Foi designada a realização de perícia técnica, cujo laudo foi juntado às fls. 287-308 (ID. a7427f0). Na audiência de instrução, ouviu-se o depoimento pessoal das partes e foram inquiridas duas testemunhas. Não havendo outras provas a produzir, encerrou-se a instrução processual. Facultada a apresentação de razões finais em forma de memoriais. Malograda a derradeira tentativa de conciliação. Vistos e relatados os presentes autos, DECIDO: FUNDAMENTAÇÃO Revelia e confissão Em face da ausência da reclamada na audiência inicial, foi reconhecida a revelia e aplicados os efeitos da confissão ficta (art. 344 do CPC/2015). Equiparação salarial Afirma o reclamante que desempenhava as mesmas funções que o empregado Thainan Rafael Somensari, razão pela qual pleiteia o pagamento de diferenças salariais. Vejamos. De acordo com o art. 461, § 1º, da CLT, “Trabalho de igual valor, para fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos”. Já o item III da Súmula 6 do E. TST preceitua que “A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação”. A testemunha Leonardo Tobias Paschoal declarou que “trabalhou na reclamada de junho 2021 a final de 2024, por 3 anos e meio; que começou como auxiliar de produção e depois passou a pintor; que trabalhou com o reclamante no mesmo turno; que o reclamante era auxiliar de produção e depois a montador mecânico; que o reclamante ficou como auxiliar de produção por aproximadamente 3 meses e depois passou a montador; que conhece o Sr. Tainan, montador mecânico e exercia a mesma função que o reclamante; que as funções do reclamante e do Sr. Tainan eram as mesmas; que o Sr. Tainan entrou mais ou menos depois de 1 ano que o reclamante”. A testemunha Everton Carlos Palarini Marqueti informou “que trabalha na reclamada desde 11/10/2011; que exerce o cargo de mecânico montador; que trabalhou com o reclamante; que o reclamante começou como auxiliar e depois passou a montador, mas não sabe precisar quando passou para montador; que o Sr. Tainan era mecânico montador; que o Sr. Tainan era mecânico montador Júnior; que o reclamante e o Sr. Tainan às vezes trabalhavam perto e às vezes em barracões separados; que se trabalhassem no mesmo barracão o tipo de serviço tanto poderia ser igual quanto diferente; que o Sr. Tainan fazia teste de equipamento e nivelar friso, sendo que pelo que acompanhou o reclamante não fazia esse tipo de serviço; que pelo que o Sr. Tainan falou, trabalhou também na EMBRAER e na HYUNDAI; que o depoente também começou como auxiliar de produção e foi treinado a começar como montador; […] que trabalhou no mesmo barracão do reclamante; que há 3 barracões de montagens; que trabalhou no mesmo barracão do reclamante por várias vezes, mas não sabe precisar por quanto tempo; que não se recorda se há montagem fora dos barracões; que quando trabalhava no mesmo barracão do reclamante era no mesmo turno que o reclamante; que o depoente sempre trabalhou no horário da manhã; que o depoente já fez nivelamento de friso e teste de equipamentos, mas que em relação ao reclamante, nunca presenciou; que se não se engana há 29 montadores na reclamada; que nem todos os montadores faziam esse procedimento que o Sr. Tainan fazia; que os montadores mais experientes faziam os procedimentos do Sr. Tainan”. Ante os efeitos da confissão ficta da reclamada, reputo que o requisito temporal entre paradigma e autor encontra-se preenchido. Todavia, o Juízo não restou convencido de que o obreiro e o Sr. Tainan executavam as mesmas tarefas, visto que a testemunha ouvida a rogo da ré, que laborou no mesmo cargo que o reclamante, presenciando o fato controvertido, asseverou que havia diferença nas atividades do autor e do paradigma. Desse modo, não estando presentes os requisitos da equiparação salarial, julgo improcedente o pedido. Por oportuno, ressalto que os efeitos da revelia não importam necessariamente a procedência dos pedidos formulados na inicial. Isso porque o princípio da persuasão racional atenua a regra geral ao estabelecer que o juiz forma o seu convencimento a partir dos fatos, das provas e da lei (art. 371 do CPC), cabendo-lhe analisar todas as provas que o processo lhe fornece, em busca da verdade real. A presunção de veracidade dos fatos não contestados em razão da revelia é relativa, não suficiente a assegurar pronunciamento judicial favorável à parte postulante, principalmente se o pedido atentar contra as demais provas dos autos, como no caso concreto, em que a prova oral caminhou em sentido contrário aos fatos narrados na inicial. Adicional de insalubridade O perito nomeado para atuar no feito, após vistoria no local de trabalho do autor, concluiu: “O Reclamante, no desempenho de suas atividades como TÉCNICO DE MECÂNICA, durante a jornada laboral diária junto à Reclamada, em vista da existência, concentração e exposição aos AGENTE FÍSICOS (RUÍDO) E QUÍMICOS (DERIVADOS DE HIDROCARBONETOS), Neutralizado pelo fornecimento regular de EPIs, conforme preconiza a Portaria n.º 3.214 de 8 junho de 1.978 em sua NR - 15, e seus anexos, e em assim sendo, dado ao acima exposto e o conteúdo do presente Laudo Técnico Pericial, CONCLUO que as atividades NÃO SÃO INSALUBRES, portanto NÃO fazendo JUS ao respectivo Adicional de Insalubridade, requerido na presente ação”. Em resposta aos quesitos complementares formulados pelo reclamante, o vistor ponderou: “Esclareça o i. perito se entende que os recibos de entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) apresentados pela reclamada foram elaborados de forma genérica ou se são idôneos, considerando que constam diversas datas de entrega em um único documento, com apenas um campo para assinatura do reclamante, impossibilitando a verificação da entrega individualizada do efetivo recebimento de cada item? Resposta: O reclamante afirmou ter assinado vários documentos e reconheceu a respectiva assinatura no documento. Quanto a alegação da Patrona, concordo com a elaboração de documento de forma genérica, na qual o reclamante assinou em uma única oportunidade, em documentos com dias/meses e anos diferentes. Entendo que o correto seria a assinatura feita individual na mesma data da entrega. Pelos recibos de entregas de EPI’s acostados pela reclamada, é possível certificar a efetiva entrega e trocas periódicas dos EPIs? Resposta: O reclamante afirmou ter assinado vários documentos e reconheceu a respectiva assinatura no documento. Quanto a alegação da Patrona, concordo com a elaboração de documento de forma genérica, na qual o reclamante assinou em uma única oportunidade, em documentos com dias/meses e anos diferentes. Entendo que o correto seria a assinatura feita individual na mesma data da entrega. Esclareça o i. perito, se acaso restar comprovada a irregularidade das entregas de EPI, configura a insalubridade e em qual grau? Resposta: Sim. Grau médio (Ruído) e Grau máximo (Hidrocarbonetos e outros compostos de carbono)”. Ressalto que no caso dos autos a controvérsia reside na validade dos documentos de entrega dos EPIs, e por consequência, na efetiva proteção do autor quando do uso de tais equipamentos. A testemunha Leonardo Tobias Paschoal afirmou que “poderia ocorrer de assinarem depois do recebimento as fichas de EPI; que quando assinavam depois, poderia de ocorrer de assinar sem ter recebido; que isso acontecia com frequência; que já chegou a faltar EPI; que já precisou pegar EPI emprestado e já usou EPI vencido; que a quantidade que vinha nas fichas não era a quantidade correta; que por exemplo, assinava que pegou um EPI, mas não tinha de fato pego ele; que já constou que pegou 2 ou 3 EPIs, mas que de fato pegou só um; que isso acontecia às vezes; que já faltou protetor auricular e protetor das mãos; que exibido o documento de id. 816057a, era comum este recibo com datas de anos anteriores e assinaturas; que já aconteceu de assinar e não ter recebido; que todas as vezes dessas assinaturas de recebimento de EPIs referente a anos anteriores acontecia de não receber”. Já a testemunha Everton Carlos Palarini Marqueti declarou que “ a entrega de EPIs na pandemia havia uma máquina que liberava o EPI por meio de utilização de senha e o controle era feito por empresa terceira; que depois mudou e havia um colaborador da reclamada quem entregava o EPI; que no ano passado aconteceu de a reclamada passar uma ficha regularizando a empresa do EPI e isso ocorreu via biometria e a assinatura foi feita em relação a entrega de EPI de anos anteriores; que a assinatura foi feita apenas com relação a EPIs entregues e não aconteceu de assinar recibos de EPIs não entregues; que não se recorda de presenciar funcionários trabalharem sem EPIs”. É cediço que a comprovação da entrega de EPI é feita mediante recibo devidamente assinado pelo trabalhador, na forma prevista no item 6.5.1, da NR-6. Em que pese a norma regulamentadora não exigir assinatura individualizada por item ou periodicidade definida, como pontuado pela reclamada, entendo que o sistema utilizado pela ré consistente em apenas uma assinatura pelos EPIs recebidos há anos atrás é inválido, máxime porque não é crível que o trabalhador se recorde do dia e mês que realmente recebeu determinado equipamento após passados anos do recebimento. Ademais, o vistor ponderou que o correto seria colher a assinatura do empregado na real data da entrega. Desse modo, não é possível concluir que os agentes agressores detectados pelo perito tenham sido neutralizados. Por conseguinte, reputo que o autor esteve exposto aos agentes insalutíferos ruído e hidrocarbonetos, em grau médio e máximo, respectivamente, durante todo o período contratual. Não obstante o reclamante ter ficado em contato direto com mais de um agente nocivo, é do entendimento deste magistrado que os adicionais de insalubridade não são cumuláveis. Neste sentido, é a seguinte decisão do E. TST: “ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES INSALUBRES DIVERSOS. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Esta Corte Superior tem entendimento no sentido de não ser possível a cumulação de dois ou mais adicionais de insalubridade, ainda que o empregado esteja exposto a mais de um tipo de agente insalubre. Óbice da Súmula 333/TST e do artigo 896, § 7º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento”. (TST - ARR: 206403620155040010, Relator: Maria Helena Mallmann, Data de Julgamento: 07/04/2021, 2ª Turma, Data de Publicação: 09/04/2021) Pelo exposto, condeno a reclamada a pagar, em favor do autor, o adicional de insalubridade, por todo o período contratual, à base de 40% do salário-mínimo, observada a evolução legal deste. Devidos, ainda, reflexos em horas extras, adicional noturno, aviso-prévio, férias com um terço, 13º salários e FGTS + 40%. Indevidos reflexos em DSR, porquanto o adicional é calculado mês a mês, já remunerando os dias de repouso. A base de cálculo do adicional de insalubridade permanece sendo o salário-mínimo até que sobrevenha lei estipulando outro parâmetro, tendo em vista o teor da Súmula Vinculante nº 4 do Excelso STF. Indenização por danos morais O pedido de indenização por danos morais funda-se na seguinte alegação: “a Reclamada, em manifesta violação aos direitos trabalhistas, impunha ao Reclamante a realização de jornas extraordinárias diárias, incluindo aos sábados, sob ameaças de retaliação, como advertências ou até mesmo com a dispensa do obreiro. Tal conduta configura coação e abuso de poder por parte dos superiores hierárquicos. Os danos suportados pelo Reclamante, devido a exigência continua de horas extras, resultava em desgaste físico e psicológicos ao Reclamante, inclusive devido a constante imposição e retaliação, caso o obreiro se recusasse”. Pois bem. A testemunha Leonardo Tobias Paschoal declarou “que havia pressão por horas extras; que se não fizessem ficaria mal visto com o gerente de produção; que nas reuniões era comentado que ‘a gente era contratado como auxiliar de produção e diziam que era obrigatório fazer as horas extras’; que ficaria mal visto se não fizessem as horas extras e já houve ameaça de mandarem embora em caso não fizessem as horas extras; […] que quando tem trabalho aos sábados passam uma lista para verificar quem tem interesse”. Já a testemunha Everton Carlos Palarini Marqueti afirmou “que para trabalhar aos sábados passam uma lista para saber quem quer trabalhar e que poderia haver recusa de trabalho aos sábados; que não sabe dizer se houve dispensa de quem se recusou a trabalhar aos sábados”. As testemunhas foram uníssonas em afirmar que o interesse dos empregados era verificado quanto ao labor aos sábados, não havendo imposição do labor em tal dia. No entanto, o Sr. Everton nada informou a respeito da exigência das horas extras em outros dias. Entendo que a imposição da sobrejornada nos moldes declarados pela testemunha obreira configura abuso de direito por parte do empregador (art. 187 do Código Civil), capaz de configurar os danos morais. Assim, condeno a reclamada a pagar ao autor indenização por danos morais, ora arbitrada em R$4.000,00, à luz dos critérios preconizados pelo Enunciado 51 da 1ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho: “o valor da condenação por danos morais decorrentes da relação de trabalho será arbitrado pelo juiz de maneira equitativa, a fim de atender ao seu caráter compensatório, pedagógico e preventivo”. Justiça gratuita Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, considerando que o reclamante afirma não ter condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio e de seus familiares. Honorários advocatícios Uma vez que a ação trabalhista foi distribuída a partir da vigência da Lei n. 13.467/17, a fase postulatória já era regida pela nova legislação, tornando plenamente aplicável a sistemática dos honorários advocatícios. Assim, considerando os critérios previstos no art. 791-A, § 2o, da CLT, arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor de liquidação da sentença (honorários advocatícios da parte reclamante). Nos termos da decisão proferida na ADI 5.766/DF, não há se falar em honorários advocatícios à reclamada, por ser o reclamante beneficiário da justiça gratuita. CONCLUSÃO DIANTE DO EXPOSTO, julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos, condenando a reclamada JOHN BEAN TECHNOLOGIES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA a satisfazer as pretensões deferidas ao autor ALEX DE JESUS, conforme fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo, como se estivesse aqui transcrita. Concedo ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita, eis que preenchidos os pressupostos legais. Honorários de sucumbência conforme fundamentação. Honorários periciais, pela reclamada, sucumbente que foi na pretensão objeto da perícia (art. 790-B da CLT), no valor de R$3.500,00, importe justo e razoável, autorizado o abatimento do valor já antecipado pela ré. Os créditos do reclamante serão apurados em liquidação de sentença por simples cálculo, observando-se: os termos e limites da fundamentação retro, que passa a fazer parte integrante do dispositivo; a correção do débito trabalhista pelos índices de atualização monetária e juros (IPCA-E + TR) até 29/8/24 (conforme determinado pelo efeito vinculante do julgamento dos processos ADC 58, ADC 59, ADI 5.867 E ADI 6.021 pelo Eg. STF e pelo caput do art. 39 da Lei 8.177/91), e, a partir de 30/8/24, na forma do disposto pelo parágrafo único do art. 389 do Código Civil; a aplicação de juros de mora a partir do ajuizamento da ação, conforme disposto pelo art. 883 da CLT, calculado na forma disposta pelo art. 406 e parágrafos do Código Civil; a correção da indenização por danos (fixada ou alterada) pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC/02) a partir da decisão que fixou ou alterou o valor, e acréscimo de juros a partir do ajuizamento da ação, observando o critério previsto no art. 406, §§ 1° e 3°, do CC/02 para apuração da taxa legal (SELIC - IPCA). Cabe à reclamada recolher, no prazo legal, as contribuições previdenciárias sobre as parcelas salariais, observada a Súmula 368 do E. TST, com comprovação nos autos, sob pena de execução. Os recolhimentos previdenciários incidirão sobre as parcelas integrantes do salário de contribuição (Lei n.º 8.212/91, art. 28), ficando excepcionadas aquelas arroladas no § 9º do referido artigo e no Decreto n.º 3.048/99 (art. 214, § 9º). A retenção do IRPF deverá ser providenciada, se e como couber, nos termos da legislação vigente, da Súmula 368 do E. TST e da OJ 400 da SDI-I do E. TST, bem assim, da IN 1500/14 c/c IN 1558/15, ambas da SRFB. Custas, pela reclamada, no importe de R$320,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado R$16.000,00. Nos termos da Recomendação Conjunta GP CGJT n. 3/2013, encaminhe-se cópia da presente decisão ao endereço eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com cópia para insalubridade@tst.jus.br. As partes ficam advertidas de que não cabem Embargos de Declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão, ou, simplesmente, para contestar puramente o que já foi decidido (artigos 80, 81 e 1026, todos do CPC/2015), sendo que a parte que suscitar incidente com fito protelatório atenta contra a dignidade da Justiça e é punível com as sanções legais. Intimem-se as partes. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Nada mais. GILVANDRO DE LELIS OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOHN BEAN TECHNOLOGIES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.

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