Resultados para o tribunal: TRT15

Resultados para "ALIMENTOS - PROVISIONAIS" – Página 1 de 1000

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Ademar Olimpio

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ADEMAR OLIMPIO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Seara Alimentos Ltda

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SEARA ALIMENTOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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Trevo Alimentos Ltda

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TREVO ALIMENTOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

William Nagata

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WILLIAM NAGATA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Valdevino Figueiras

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VALDEVINO FIGUEIRAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Yalisto Alimentos Ltda

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YALISTO ALIMENTOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Irenilson De Salles

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IRENILSON DE SALLES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Rcsv Alimentos Ltda

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RCSV ALIMENTOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Svr Alimentos Ltda - Me

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SVR ALIMENTOS LTDA - ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Daniel Mereja

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DANIEL MEREJA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Luiz Carlos Ferreira

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LUIZ CARLOS FERREIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3n Industria De Alimentos L…

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3N INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Bercamp Alimentos Ltda.

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BERCAMP ALIMENTOS LTDA. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Rosana Camila Martins

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ROSANA CAMILA MARTINS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Divino Alimentos Ltda

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DIVINO ALIMENTOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Mateer Alimentos Do Brasil …

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MATEER ALIMENTOS DO BRASIL LTDA. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Mohamed Kazdari

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MOHAMED KAZDARI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Inspecao De Alimentos Halal…

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INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA - EPP consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Evelyn Melissa Valente Sanc…

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EVELYN MELISSA VALENTE SANCHES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Best Sub Comercio De Alimen…

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BEST SUB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Fast Sub Comercio De Alimen…

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FAST SUB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

First Sub Comercio De Alime…

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FIRST SUB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Hiper Sub Comercio De Alime…

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HIPER SUB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Mega Sub Comercio De Alimen…

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MEGA SUB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Super Sub Comercio De Alime…

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SUPER SUB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - EPP consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Luana Lima Da Silva Martins

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LUANA LIMA DA SILVA MARTINS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Lucas Pereira Dias Romao

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LUCAS PEREIRA DIAS ROMAO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Baden Burger Comercio De Al…

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BADEN BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Baden Burguer Comercio De A…

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BADEN BURGUER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Bbca Comercio De Alimentos …

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BBCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Saiure Alimentos Ltda

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SAIURE ALIMENTOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sandubao Hamburgueria Ltda

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SANDUBAO HAMBURGUERIA LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Dori Alimentos S.A.

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DORI ALIMENTOS S.A. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

M.E.A.M.

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M.E.A.M. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Carina Lopes Da Fonseca

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CARINA LOPES DA FONSECA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Cp Alimentos Itu Ltda

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CP ALIMENTOS ITU LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Def Alimentos Ltda - Epp

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DEF ALIMENTOS LTDA - EPP consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Alexandro De Amorim

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ALEXANDRO DE AMORIM consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Rigomel Alimentos Ltda

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RIGOMEL ALIMENTOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Mauricio Pereira Neves

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MAURICIO PEREIRA NEVES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Giovana Aparecida Taliaro

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GIOVANA APARECIDA TALIARO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Romanato Alimentos Ltda

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ROMANATO ALIMENTOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Taylane Costa Bastos

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TAYLANE COSTA BASTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Luiz Felipe Monteiro

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LUIZ FELIPE MONTEIRO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Naturafrig Alimentos Ltda

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NATURAFRIG ALIMENTOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Stephanie Ribeiro

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STEPHANIE RIBEIRO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Apb Comercio De Alimentos S…

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APB COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Pops Comercio De Alimentos …

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POPS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Anderson Aparecido Torres

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ANDERSON APARECIDO TORRES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Marcelo Silva Araujo

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MARCELO SILVA ARAUJO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Doma Alimentos E Bebidas Lt…

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DOMA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Erdel Alimentos Ltda - Me

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ERDEL ALIMENTOS LTDA - ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Silvio Dias Bonfim

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SILVIO DIAS BONFIM consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Comercial Gran Via Alimento…

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COMERCIAL GRAN VIA ALIMENTOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Las Rozas Alimentos Ltda

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LAS ROZAS ALIMENTOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Gabriela Santos Lima

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GABRIELA SANTOS LIMA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ramon Castro Pereira

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RAMON CASTRO PEREIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Carolina Panchame

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MARIA CAROLINA PANCHAME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maicon Ferreira Duarte

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MAICON FERREIRA DUARTE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Larissa Santos De Jesus

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LARISSA SANTOS DE JESUS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Arts Burger Alimentos Eireli

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ARTS BURGER ALIMENTOS EIRELI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Bora Burger Comercio De Ali…

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BORA BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jbo Burger Comercio De Alim…

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JBO BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Lauriana Priscila Palmeira …

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LAURIANA PRISCILA PALMEIRA BORGES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Allianca Comercio De Alimen…

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ALLIANCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Arcos Dourados Comercio De …

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ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Gran Rio Comercio De Alimen…

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GRAN RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jbo Burger Comercio De Alim…

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JBO BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Andre Leonardo De Toledo Qu…

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ANDRE LEONARDO DE TOLEDO QUINTINO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Alessandra De Oliveira

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ALESSANDRA DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Antonia Do Nascimento

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MARIA ANTONIA DO NASCIMENTO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

L Giachetto Neto Alimentos

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L GIACHETTO NETO ALIMENTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Rainha Comercio De Alimento…

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RAINHA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Andreia Dos Santos Braz De …

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ANDREIA DOS SANTOS BRAZ DE LIMA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Salim Chakht

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SALIM CHAKHT consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Brf S.A.

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BRF S.A. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Central Islamica Brasileira…

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CENTRAL ISLAMICA BRASILEIRA COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS HALAL LTDA - ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Central Islamica Brasileira…

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CENTRAL ISLAMICA BRASILEIRA DE ALIMENTOS HALAL LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Central Islamica Brasileira…

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CENTRAL ISLAMICA BRASILEIRA DE ALIMENTOS HALAL LTDA - EPP consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Central Islamica De Aliment…

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CENTRAL ISLAMICA DE ALIMENTOS HALAL LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Cihalal Central Islamica De…

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CIHALAL CENTRAL ISLAMICA DE ALIMENTOS HALAL LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Fambras Halal Certificacao …

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FAMBRAS HALAL CERTIFICACAO LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jbs S/A

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JBS S/A consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Joao Paulo Rangel Ramos

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JOAO PAULO RANGEL RAMOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Apa Vale Comercio De Alimen…

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APA VALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Nsa Aparecida Comercio De A…

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NSA APARECIDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Nsa Roseira Comercio De Ali…

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NSA ROSEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Fausto Dias

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FAUSTO DIAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Pandurata Alimentos Ltda

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PANDURATA ALIMENTOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Wilson Fernandes

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WILSON FERNANDES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Suturna Alimentos Ltda

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SUTURNA ALIMENTOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Danilo Pereira

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DANILO PEREIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Qualycon Alimentos Ltda

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QUALYCON ALIMENTOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Clayton Aranha

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CLAYTON ARANHA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Katayama Alimentos Ltda.

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KATAYAMA ALIMENTOS LTDA. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Thiago Bomfim

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THIAGO BOMFIM consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Valdomiro Mouro

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VALDOMIRO MOURO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Luciana Diniz

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LUCIANA DINIZ consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Aparecida Marcondes

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APARECIDA MARCONDES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Vigor Alimentos S.A

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VIGOR ALIMENTOS S.A consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Elenir Tavares

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ELENIR TAVARES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Anderson Martins

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ANDERSON MARTINS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Anderson Claro

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ANDERSON CLARO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

R.G.M. Alimentos Ltda

Envolvido

R.G.M. ALIMENTOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Igor Godoy

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IGOR GODOY consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Odair Ferreira

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ODAIR FERREIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Vincinutri Alimentos Ltda

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VINCINUTRI ALIMENTOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Rtas Alimentos Ltda

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RTAS ALIMENTOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Marilena Felipe

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MARILENA FELIPE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Nilceia Felix

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NILCEIA FELIX consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Zanchetta Alimentos Ltda

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ZANCHETTA ALIMENTOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Evelyn Melissa Valente Sanches x Best Sub Comercio De Alimentos Ltda. e outros

ID: 326603918

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias - 9ª Câmara Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011160-35.2024.5.15.0132

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EVELYN MELISSA VALENTE SANCHES

Polo Passivo:

BEST SUB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. FAST SUB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP FIRST SUB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. HIPER SUB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA MEGA SUB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. SUPER SUB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - EPP

Notificação

Advogados:

TATIANE APARECIDA DA LAPA SOUSA

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VICTOR EMANUEL DE MELO OLIVEIRA SOUSA

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MARIO SEBASTIAO CESAR SANTOS DO PRADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 9ª CÂMARA Relator: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS ROT 0011160-35.2024.5.15.0132 RECORRENTE: EVELYN MELISSA VALENTE…

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11º Tabelião De Notas Da Capital e outros x Abbondanza Comercio De Alimentos E Bebidas Ltda. e outros

ID: 336693539

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Pederneiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010810-89.2016.5.15.0144

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

11º TABELIÃO DE NOTAS DA CAPITAL 14º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL 14º TABELIÃO DE NOTAS DE SÃO PAULO - VAMPRÉ CYRO COLOMBO GATTO JUNIOR OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIAO DE NOTAS DE PIRAPITINGUI

Polo Passivo:

ABBONDANZA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. ABBSALAO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ASSORTIRE COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME AULEC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME BIRD COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA BYLLO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. CELUA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA C. SARTEN COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. - ME DOCA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA DOVIZIA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME EL D'OURO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ELISABETH DARUICH KEHDY FASCILL COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA FIREBALL COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME FONZIE COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME GRADO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME HCOA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA HELENA CRISTINA DE OLIVEIRA AUGUSTO JAWS COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA LOWI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. - ME MARIA NEIDE MENEZES MAXXY COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA OKANI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA PATH SUZANO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA PATRICIA DE OLIVEIRA AUGUSTO BARROS PATRONI PIZZA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA PAULO MOREIRA DE OLIVEIRA PRY AUGUSTU'S COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME PWY CONSULTORIA EMPRESARIAL EM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA RAFAEL DE OLIVEIRA AUGUSTO RAJ FRANCHISING LTDA - ME RICHEZZA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME RPA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA RP AUGUSTO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME RUBENS AUGUSTO JUNIOR SARWAT COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA SEBAS COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

Notificação

Advogados:

EVANDRO DEMETRIO

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DEBORA FERNANDA FARIA

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DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA

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CESAR JOSE DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS ATOrd 0010810-89.2016.5.15.0144 AUTOR: CYRO COLOMBO GATTO JUNIOR RÉU: DOVIZIA CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS ATOrd 0010810-89.2016.5.15.0144 AUTOR: CYRO COLOMBO GATTO JUNIOR RÉU: DOVIZIA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME E OUTROS (37) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 70010aa proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, no importe de R$95.000,00 em cinco parcelas mensais iguais, iniciando em 01/08/2025, diretamente na conta bancária do procurador do Reclamante, mencionada no Id 468d2a3. Em caso de descumprimento do pagamento de quaisquer das parcelas nas datas estipuladas, restabelecerá o valor da execução nos termos da planilha de Id 74e9d51, com a amortização de eventuais valores pagos. Contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas e comprovadas no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data prevista para o cumprimento integral do acordo, sob pena de execução. Informe o Exequente, no prazo de 5 (cinco) dias da data prevista para o pagamento da última parcela, se o acordo foi integralmente cumprido, presumindo-se positiva a resposta, no silêncio, vindo os autos conclusos para a extinção da execução. Deixa-se de dar ciência à União da presente decisão homologatória, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Intimem-se. PEDERNEIRAS/SP, 23 de julho de 2025. GABRIEL CALVET DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto JGB Intimado(s) / Citado(s) - ASSORTIRE COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME - GRADO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME - LOWI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. - ME - RAJ FRANCHISING LTDA - ME - FONZIE COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME - AULEC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - FIREBALL COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME - RP AUGUSTO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME - DOVIZIA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME - RICHEZZA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME - ELISABETH DARUICH KEHDY - C. SARTEN COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. - ME - RUBENS AUGUSTO JUNIOR

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Comercial De Alimentos Acac De Itu Ltda e outros

ID: 276584147

Tribunal: TRT15 Órgão: Juizado Especial da Infância e Adolescência de Campinas Classe: AçãO CIVIL COLETIVA Nº Processo: 0011699-86.2023.5.15.0018

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE ITU

Polo Passivo:

COMERCIAL DE ALIMENTOS ACAC DE ITU LTDA COMERCIAL DE ALIMENTOS ALVORADA DE ITU LTDA COMERCIAL DE ALIMENTOS ARCOM LTDA COMERCIAL DE ALIMENTOS ARRUDA CAMPOS ITU LTDA COMERCIAL DE ALIMENTOS DICAM LTDA SUPERMERCADO ARRUDA E CAMPOS LTDA

Notificação

Advogados:

TIAGO BRAGAGNOLO MORELLI

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HELIO ANTONIO MARTINI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE CAMPINAS 0011699-86.2023.5.15.0018 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO …

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Lucimar Antonio Macoski x C.R.F. Alimentos Ltda e outros

ID: 317204221

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE1 - Sorocaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011475-64.2018.5.15.0135

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR ANTONIO MACOSKI

Polo Passivo:

C.R.F. ALIMENTOS LTDA MARCELO SANTARELLI DE SOUZA MDS ALIMENTOS EIRELI - EPP VERA ALICE DA SILVA SOUZA

Edital

Advogados:

RODRIGO HERNANDES MORENO

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HENRY PAULO ZANOTTO

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MAICON MATTOS ARAUJO

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MARCIO MOLINA MATEUS

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MURIEL BORIN

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JOSE ROBERTO VALEZIN NETTO

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ANTONIO HERNANDES MORENO

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RAQUEL RAMOS HERNANDES MORENO

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MARIANE TEODORO SALLES

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RODRIGO RODOLPHO TAVARES ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SOROCABA PROCESSO: ATOrd 0011475-64.2018.5.15.0135 AUTOR: LUCIMAR ANTONIO MACOSKI RÉU: MDS ALIMENTOS EIRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SOROCABA PROCESSO: ATOrd 0011475-64.2018.5.15.0135 AUTOR: LUCIMAR ANTONIO MACOSKI RÉU: MDS ALIMENTOS EIRELI - EPP E OUTROS (3) Processo nº 0011475-64.2018.5.15.0135 Autor: LUCIMAR ANTONIO MACOSKI, CPF: 638.577.820-72 Réu(s): MDS ALIMENTOS EIRELI - EPP, CNPJ: 27.614.054/0001-01; MARCELO SANTARELLI DE SOUZA, CPF: 294.501.498-01; VERA ALICE DA SILVA SOUZA, CPF: 220.781.648-60; C.R.F. ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 23.456.561/0001-03 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DESTINATÁRIO: C.R.F. ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 23.456.561/0001-03 O(A) Doutor(a) Juiz(íza) CAROLINA VENTIN DE OLIVEIRA PRATES da EXE1 - Sorocaba, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 0011475-64.2018.5.15.0135 , entre partes: AUTOR: LUCIMAR ANTONIO MACOSKI , autor, e RÉU: MDS ALIMENTOS EIRELI - EPP, MARCELO SANTARELLI DE SOUZA, VERA ALICE DA SILVA SOUZA, C.R.F. ALIMENTOS LTDA CNPJ: 23.456.561/0001-03 réu(s), estando este(s) último(s) em lugar ignorado, fica(m) notificado(s)(A) pelo presente edital do despacho cujo teor é o seguinte: Diante da sentença em #id2d66d87, cite(m)-se o(s) executado(s) C.R.F. ALIMENTOS LTDA na pessoa de seu(s) advogado(s) através do DEJT ou, não havendo nomeação, diretamente pelos Correios ou edital, conforme o caso, para o pagamento em 15 (quinze) dias das importâncias que constam da planilha de atualização ID 24ac6e8 (já com a dedução dos eventuais depósitos das executadas principais existentes nos autos), em valores corrigidos e majorados na forma da lei até a data do efetivo pagamento, em guias próprias, sob pena de preclusão e execução imediata por este Juízo. O teor do documento pode ser visualizado pelo acesso ao link: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/24120614402349100000247152566?instancia=1 E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Intimado(s) / Citado(s) - C.R.F. ALIMENTOS LTDA

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Arts Burger Alimentos Eireli e outros x Larissa Santos De Jesus

ID: 262862447

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010276-76.2022.5.15.0002

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ARTS BURGER ALIMENTOS EIRELI BORA BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA JBO BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

LARISSA SANTOS DE JESUS

Notificação

Advogados:

GUILHERME EUSEBIOS SARMENTO FORNARI

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CASSIO BARDI DA FONSECA

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BRUNA EDUARDA PASSADOR

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CYRO JOSE OMETTO CONES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE DINIZ FURRIEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: LUCIA ZIMMERMANN 0010276-76.2022.5.15.0002 : JBO BURGER COMERCIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: LUCIA ZIMMERMANN 0010276-76.2022.5.15.0002 : JBO BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP E OUTROS (2) : LARISSA SANTOS DE JESUS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 13966fd proferida nos autos. Recorrente(s): 1. JBO BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP 2. ARTS BURGER ALIMENTOS EIRELI 3. BORA BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Recorrido(a)(s): 1. LARISSA SANTOS DE JESUS Advogado(a)(s): BRUNA EDUARDA PASSADOR, OAB: 431430 FELIPE DINIZ FURRIEL, OAB: 311288 GUILHERME EUSEBIOS SARMENTO FORNARI, OAB: 331383 CASSIO BARDI DA FONSECA, OAB: 258078 CYRO JOSE OMETTO CONES, OAB: 363436 Interessado(a)(s): RECURSO DE: JBO BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP (E OUTROS) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 23/09/2024 - Id f5787b5,937ca82,84ef169; recurso apresentado em 03/10/2024 - Id b669c6f). Regular a representação processual (Id. 2fc244a). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 8d4abe9. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA A v. decisão referente aos temas em destaque é resultado da apreciação das provas, as quais foram valoradas de acordo com as regras previstas no art. 371 do CPC/2015. Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase processual, à luz da Súmula 126 do Eg. TST. Assim, na presente hipótese, a menção de divergência jurisprudencial não viabiliza o processamento do recurso. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 23 de abril de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (agls) Intimado(s) / Citado(s) - JBO BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP - BORA BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ARTS BURGER ALIMENTOS EIRELI

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Jose Marcos Da Silva e outros x Companhia De Alimentos Gloria e outros

ID: 323708883

Tribunal: TRT15 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Araçatuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0026400-79.2009.5.15.0103

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MARCOS DA SILVA JOSE MAURO SILVERIO JOSE PAULO CONSOLARO JOSE PEREIRA DA SILVA MARIA DO SOCORRO GOMES DA COSTA ORLANDO SOARES DE OLIVEIRA SILVIA DE JESUS LEITE DO PRADO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A

Edital

Advogados:

DOUGLAS SCARANO FERREIRA

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IRANI BUZZO

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REINALDO CAETANO DA SILVEIRA

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VERENA CHIAPPINA BONIN

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JOAO BOSCO SANDOVAL CURY

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LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI

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NILTON CEZAR DE OLIVEIRA TERRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA PROCESSO: ATOrd 0026400-79.2009.5.15.0103 AUTOR: JOSE MAURO SILVERIO E OUTROS (6… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA PROCESSO: ATOrd 0026400-79.2009.5.15.0103 AUTOR: JOSE MAURO SILVERIO E OUTROS (6) RÉU: PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A E OUTROS (1) Processo nº 0026400-79.2009.5.15.0103 Autor: JOSE MAURO SILVERIO, CPF: 023.591.718-44; JOSE MARCOS DA SILVA, CPF: 119.816.378-00; MARIA DO SOCORRO GOMES DA COSTA, CPF: 067.451.778-46; ORLANDO SOARES DE OLIVEIRA, CPF: 313.216.828-91; JOSE PAULO CONSOLARO, CPF: 061.642.148-66; SILVIA DE JESUS LEITE DO PRADO, CPF: 009.758.478-99; JOSE PEREIRA DA SILVA, CPF: 023.692.588-10 Réu(s): PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A, CNPJ: 89.940.878/0001-10; COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA, CNPJ: 72.961.568/0001-80 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Doutor ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA, Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Araçatuba, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 0026400-79.2009.5.15.0103 , entre partes: AUTOR: JOSE MAURO SILVERIO e outros (6) , autor, e RÉU: PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A e outros (1) réu, estando COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA, CNPJ: 72.961.568/0001-80 em lugar ignorado, fica notificado(A) pelo presente edital do despacho cujo teor é o seguinte: "SENTENÇA EM IDPJ Tendo em vista que a empresa COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA foi notificada em 02.12.2024, por meio de seu representante legal Antonio Romildo da Silva, para os efeitos do art. 135 do NCPC, e considerando a ausência de manifestação, ratifico a desconsideração da personalidade jurídica da empresa COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA, para viabilizar a inclusão da incorporadora no polo passivo, conforme decisão de ID. 33a51a1, com fulcro no art. 855-A da CLT e artigos 133 a 137 do CPC. POSTO ISSO, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, ratificando a decisão de incluir a empresa incorporadora COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA, no polo passivo da presente execução, nos termos da fundamentação supra. Intime-se a empresa incluída no polo passivo, na pessoa de Antonio Romildo da Silva, para interposição de recurso, nos termos do art. 855-A, §1º, II da CLT. Após, conclusos. ARACATUBA/SP, 12 de fevereiro de 2025. ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular" E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA

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Larissa Bueno Barbosa De Lima x Araucaria Industria E Comercio De Alimentos Ltda - Epp e outros

ID: 277500447

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Pindamonhangaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011860-07.2022.5.15.0059

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LARISSA BUENO BARBOSA DE LIMA

Polo Passivo:

ARAUCARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP CAMPOS DE CACAU-COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA - ME CASA ARAUCARIA - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CASA DA MONTANHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI FRUITLAND INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA R. J . GERLINGER - CHOCOLATES - EPP - ME TIPSY CAKE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

MAISA SALGADO REZENDE

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GISELE PATRICIA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA 0011860-07.2022.5.15.0059 : LARISSA BUENO BARBOSA DE LIMA : FRUITLAND INDUS…

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Jose Ribeiro Campos e outros x Iod - Alimentos, Importacao E Exportacao Ltda.

ID: 280114693

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE4 - Bauru Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0012971-32.2017.5.15.0049

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE RIBEIRO CAMPOS LAURIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS SERGIO YUGI KONOMI UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

IOD - ALIMENTOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

Notificação

Advogados:

RODRIGO DEUS DE SOUSA TAVARES

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LEANDRO PROSPERO

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BENEDITO CESAR FERREIRA

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ANTONIO CATANEO NETO

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MARCIA HELENA BICAS DE PAIVA

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MARCO ANTONIO PARISI LAURIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - BAURU 0012971-32.2017.5.15.0049 : JOSE RIBEIRO CAMPOS E OUTROS (1) : IOD - ALIMENTOS, IMPORTACAO E EXPOR…

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Ademir Paduan De Freitas e outros x Amot Servicos Eireli e outros

ID: 276692912

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Sumaré Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010358-48.2016.5.15.0122

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADEMIR PADUAN DE FREITAS ADRIANA DO NASCIMENTO SILVA ADRIANO SILVA MARQUES ADRIEL FERNANDO DA SILVA ALEXANDRE BARBOSA PINTO ALISSON WILLIAN DOS SANTOS ANA PAULA CHISTO ANA PAULA DA SILVA VIEIRA ANDREA ELKI DA SILVA ANDRE CRISTIANO DE MORAES ANDRE HENRIQUE DA SILVA ANDRE LUCIANO DOS SANTOS ANTONIO ALMEIDA DA SILVA APARECIDA PRISCILA DAVI DOS SANTOS BEATRIZ SILVA DE AMORIM BRUNO FERREIRA DE SOUSA BRUNO PADUAN DE FREITAS CARLA CAROLINA DOS SANTOS CARLOS JOSE MOREIRA SANTANA CECILIA GOMES DE ALMEIDA CLAUDENILSON DOS SANTOS SILVA CLAUDIO FERREIRA DA SILVA CLEITON DA SILVA CLEONICE ANAYA SIMOES DEBORA LOPES DE ABREU DORALICE MOTA FURQUIM EDER VINICIUS MARIANO EDILENO TEODORO DA SILVA EDSON CAVALARI DA SILVA EDUARDO AUGUSTO VALENTE PADOVAN ELAINE MATESCO ELIEZER SILVA SIQUEIRA ELISA BISPO ALVES EVA APARECIDA DOS SANTOS EVERTON VINICIUS GONCALVES SOUZA FABIANA CRISTINA DA SILVA GABRIEL RIBAS NATAL GESSICA DA SILVA GILCELMA DAS NEVES DOS SANTOS GUILHERME RODRIGO MACIEL GUSTAVO NUNES PEREIRA GUSTAVO PINTO DOS SANTOS JAQUELINE FERNEDA DA SILVA JAQUELINE SANTANA DE FREITAS JARLETE MATIAS JOAO VITOR RODRIGUES DA SILVA JOELMA ARAUJO CRUZ JOELSON RICARDO DA CRUZ JORGE BARBOSA DOS SANTOS JOSE DA SILVA CARDOSO JOSE TEODORO DA ROCHA JULIO FERREIRA DE MORAES KAUE GUILHERME CAMPOS ALEXANDRE LOURDES JOANA BACILI LOURIVAL DIODATO DE OLIVEIRA LUIS FERNANDO SANTANA DOS SANTOS MANOEL MONTEIRO DIAS MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARIA PENHA DA SILVA MARIA ROSEMEIRE SILVA DE LIMA SANTOS MATEUS BISPO FERREIRA MATEUS HENRIQUE CRISPIM DOS SANTOS MATEUS NUNES BATISTA NOGUEIRA MILENE NOGUEIRA PIMENTA PALOMA LIZANDRA FERREIRA PAULO ANTONIO DA SILVA PAULO ROBERTO DE ANDRADE PEDRO VICENTE FERREIRA PRISCILA DOS SANTOS MACENA PRISCILLA ANASTACIO DUARTE RAQUEL DA CRUZ SOARES ROBSON MESSIAS MARTINS ROMARIO SOUZA DE MEDEIROS SAMARA APARECIDA DOS SANTOS SANDRA BERNARDINO DA SILVA SANDRA MORAIS DA SILVA SANDRA ROSA DA SILVA SILVANA SIMAO DE FRANCA SIMONE MARIA DE LIMA DE SOUSA SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SUMARE E HORTOLANDIA STEFANY ALINE DA SILVA THAIS DA SILVA CAMPOS TIAGO FAUSTINO DOS SANTOS VANESSA BURGOS PEREIRA LIMA VANESSA FERNANDA DE ANDRADE VINICIUS DIMARZIO WILLIAM APARECIDO DE BRITO LISBOA WILLIAN TIAGO DA SILVA SANT ANA YONNARA RAQUELL MONTEIRO DE MENEZES YVE DE FARIAS SANTOS BATISTA ZILDA DE ALMEIDA SANTOS

Polo Passivo:

AMOT SERVICOS EIRELI ARROZEIRA VALE DO RIO PARDO LTDA - ME BAZZARELI MERCANTIL E NEGOCIOS LTDA CAN COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA CETALLA MERCADO LTDA COMERCIAL DE ALIMENTOS TOMAZ QUELHAS EIRELI - EPP COMERCIAL HZ DE ALIMENTOS LTDA COMERCIAL QZ DE ALIMENTOS LTDA COMERCIAL ZHQ DE ALIMENTOS LTDA. CRAMOT SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA DEVOCIONAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA FEPZ INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. HQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA HQZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. HZQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA. ISAAC WILLINSTON GUILHERME LEME TRANSPORTE FLUVIAIS LTDA LH PARTICIPACOES EIRELI L & L CONSULTORIA E AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA LOTUS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI LQ PARTICIPACOES LTDA LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNO LUIZ TONIN ATACADISTA E SUPERMERCADOS S. A. LZ PARTICIPACOES LTDA MALO PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA MASDA SERVICOS E ADMINISTRACAO EIRELI MATHEUS TONIN DUARTE MERCANTIL DE ALIMENTOS QHZ LTDA MERCANTIL DE ALIMENTOS ZQ LTDA. MH ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA. MHLZ PARTICIPACOES LTDA MH PARTICIPACOES EIRELI MQZ PARTICIPACOES LTDA MZ PARTICIPACOES LTDA NTM COMERCIO E SERVICOS LTDA. OPCAO RESENDE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME PRATO CHEIO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. PTX SERVICOS DE COBRANCA LTDA QH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. QZH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RAFAEL WILLIAN GUILHERME RAMUS SOLUCOES E SERVICOS LTDA ROX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA SETA AGENCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA SETAH EXPORTACAO LTDA. SETAH PARTICIPACOES S/A SIX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. STAPLER HOUSE COMERCIO E SERVICOS LTDA SUPERMERCADO HALYFAX LTDA SUPERMERCADO QUEST LTDA TRANSPORTADORA FONTE LUMINOSA LTDA ZANCHIN Q DAISUKE LTDA - ME ZQH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

DEMETRIUS ADALBERTO GOMES

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CHRISTIAN MICHELETTE PRADO SILVA

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JULIANA CRISTINA FABIANO

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JAQUELINE GACHET DE OLIVEIRA

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CELIO ROBERTO GOMES DOS SANTOS

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ALEXANDRE LOPES LACERDA

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RUBENS DEGIOVANI UNGER

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DANIELE CRISTIANE PINHEIRO ROSARIO

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ANDRESSA REGINA MARTINS

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SOLANGE FAZION COSTA

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DAVID JONAS SILVA DA COSTA

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DANIELE RODRIGUES HORTA

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RENATA CAVALCANTE DE MELLO SANTOS

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ANA PAULA PEREIRA ORSI

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MARIA CRISTINA MATTIOLI

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VIVIANE DE OLIVEIRA SPOSITO

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WANDERLEI MUNIZ

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PAULO ANDRÉ MEGIOLARO

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KAREN MONTEIRO RICARDO

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ELISANGELA BARBOSA DA COSTA

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FERNANDO GOMES DA SILVA

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EDER ROGERIO BRITTO

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ 0010358-48.2016.5.15.0122 : CARLOS JOSE MOREIRA SANTANA E OUTROS (90) : STAPLER HOUS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ 0010358-48.2016.5.15.0122 : CARLOS JOSE MOREIRA SANTANA E OUTROS (90) : STAPLER HOUSE COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (52) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d296af0 proferida nos autos. DECISÃO DECISÃO DE SANEAMENTO DO FEITO 1. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO O Ministro Dias Toffoli, relator do Recurso Extraordinário 1.387.795, com fundamento no art. 1.035, §5º, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão nacional do processamento de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a questão controvertida no Tema n. 1.232 da Gestão por Temas da Repercussão Geral, até o julgamento definitivo do recurso extraordinário. O Tema n. 1.232 discute a possibilidade da inclusão, no polo passivo de execução trabalhista, de pessoa jurídica reconhecida como do grupo econômico, sem ter participado da fase de conhecimento, em alegado afastamento do artigo 513, § 5º, do CPC, em violação à Súmula Vinculante 10, e, ainda, independente de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (artigos 133 a 137 e 795, § 4º, do CPC). O caso em exame, contudo, não veicula controvérsia sobre a possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento, mas cuida-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica não atingido pela suspensão nacional decorrente do Tema n. 1.232 Neste sentido a recente decisão proferida pela Suprema Corte em sede de reclamação constitucional: “[...] Observe-se que, no presente caso, houve a responsabilização de integrante de grupo econômico após o prévio ajuizamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto no artigo 134 e seguintes do CPC, situação diversa da tratada no tema 1.232 que “reside na responsabilização solidária, em execução trabalhista, de empresa que não participou da fase de conhecimento e independentemente da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, haja vista seu reconhecimento como do mesmo grupo econômico, afastando-se a incidência de norma processual, sem observância da cláusula de reserva de plenário”. Como se nota, não há relação de estrita pertinência entre o ato reclamado e o parâmetro de controle, sendo imperioso o reconhecimento do descabimento da presente ação. Nesse sentido, em casos análogos, destaco as seguintes decisões monocráticas: Rcl 60487, Rel. Min. Alexandre de Moraes, DJe de 22.06.2023; e Rcl 60.263, Rel. Min. Luiz Fux, DJe de 21.06.2023. Ante o exposto, com base nos arts. 21, § 1º, e 161, parágrafo único, do RISTF, nego seguimento à presente reclamação. Prejudicado, por consequência, o exame da medida liminar.” (STF - Rcl 60649/SP - Rel. Min. Edson Fachin - Data de Publicação 30/06/2023). Diante do exposto, REJEITO o pedido de sobrestamento do feito até o julgamento do recurso extraordinário pelo STF e determino o regular prosseguimento do feito. 2. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PEDIDO DE PERÍCIA CONTÁBIL A presente demanda judicial foi ajuizada em face de STAPLER HOUSE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME. Expendidos diversos esforços no sentido de satisfazer o crédito do exequente por meio dos instrumentos colocados à disposição do Juízo, restaram infrutíferas as aludidas tentativas. Não apresentando a executada solidez econômica e patrimonial capaz de assegurar a garantia da integralidade do débito, fruto da execução trabalhista, em 25/08/2017 este Juízo determinou a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica a fim de que o patrimônio do grupo econômico seja alcançado com o intuito de satisfazer a presente execução, nos termos do despacho de decisão id. 193f83b. Foram incluídas as seguintes empresas no polo passivo: LQ PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 18.265.265/0001-87 LEME TRANSPORTE FLUVIAIS LTDA - CNPJ: 20.315.724/0001-31 HZQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ: 26.636.020/0001-47 ARROZEIRA VALE DO RIO PARDO LTDA - ME - CNPJ: 06.280.701/0001-08 SUPERMERCADO QUEST LTDA - CNPJ: 07.146.501/0001-20 SUPERMERCADO HALYFAX LTDA - CNPJ: 07.146.511/0001-65 CETALLA MERCADO LTDA - CNPJ: 07.436.802/0001-98 OPCAO RESENDE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME - CNPJ: 07.866.327/0001-90 HQZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ: 07.910.959/0001-03 ZANCHIN Q DAISUKE LTDA - ME - CNPJ: 13.001.361/0001-02 ZQH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 13.466.668/0001-70 SIX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ: 13.763.170/0001-70 COMERCIAL HZ DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 13.929.867/0001-78 ROX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 14.783.363/0001-55 MH PARTICIPACOES EIRELI - CNPJ: 15.318.257/0001-63 HQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 15.832.750/0001-05 COMERCIAL QZ DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 15.920.066/0001-77 MERCANTIL DE ALIMENTOS QHZ LTDA - CNPJ: 16.826.617/0001-09 QZH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 17.120.449/0001-96 PRATO CHEIO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ: 17.977.838/0001-32 MQZ PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 18.265.228/0001-79 CAN COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 20.267.038 /0001-32 SETA AGENCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - CNPJ: 20.534.603/0001-80 COMERCIAL DE ALIMENTOS TOMAZ QUELHAS EIRELI - EPP - CNPJ: 21.063.410/0001-51 FEPZ INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. - CNPJ: 21.686.172/0001-30 SHIRAI COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - CNPJ: 22.548.496/0001-75 LOTUS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - CNPJ: 22.615.708/0001-90 MERCANTIL DE ALIMENTOS ZQ LTDA. - CNPJ: 22.885.575/0001-71 NTM COMERCIO E SERVICOS LTDA. - CNPJ: 23.046.229/0001-62 QH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ: 24.768.324/0001-32 SETAH EXPORTACAO LTDA. - CNPJ: 26.238.548/0001-68 TRANSPORTADORA FONTE LUMINOSA LTDA - CNPJ: 18.376.391/0001-09 AMOT SERVICOS EIRELI - CNPJ: 25.357.231/0001-88 RAMUS SOLUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 26.616.314/0001-07 L & L CONSULTORIA E AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA - CNPJ: 26.972.369 /0001-50 CRAMOT SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 26.973.280/0001-08 MASDA SERVICOS E ADMINISTRACAO EIRELI - CNPJ: 25.343.004/0001-01 BAZZARELI MERCANTIL E NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 26.624.220/0001-80 PTX SERVICOS DE COBRANCA LTDA - CNPJ: 27.041.828/0001-44 MALO PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - CNPJ: 27.165.444/0001-33 MH ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA. - CNPJ: 11.024.978/0001-00 A decisão id. 9d5f58d determinou a exclusão da empresa MH PARTICIPACOES - EIRELI (CNPJ: 11.408.316/0001-33) e da proprietária MARIA HELENA FERRAZ MENDES, incluídos de forma equivocada. As partes rés, em local incerto e não sabido, foram notificadas por edital em 25/08/2017 (id. af6f0ba) e permaneceram inertes. Determinada a reunião de exceções conforme certidões id. 89a785c, 728c697, 71e3976, 8478169, 8d4e430, f2f773b, acbc85d, 641d811, 911f6cf, fb06a77, f27b404, f5b1536, 5ae8a0e, 24e0eb4, 6bc8a88, ed9af49, ca98085, 7b0266c, d9a0a58, 91f2d7a, 79dfec, 8116c01, 166b9bb ddff51e, ee37950, 3850e60, c014213, 00707bd, e794ae6, a4c94d5, a37a2d4, ad58b40, 747c5af, c6147da, 9d97d7d, 022b3e0, 18d66e5, cd4823d, b5c4768, 0e7f1cf, 0e5eb52, 31dfeee, e75b9de e ss. Novamente restaram infrutíferas as tentativas no sentido de satisfazer o crédito do exequente por meio dos instrumentos colocados à disposição do Juízo foi determinada a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de LUIZ TONIN ATACADISTA E SUPERMERCADOS S/A - CNPJ 24.896.425/0001-99 (Decisão id. 52adec3) e o imediato ARRESTO CAUTELAR de bens da empresa. A executada LUIZ TONIN ATACADISTA E SUPERMERCADOS S/A apresentou embargos à execução no id. 8fa126a. Os executados LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNÓ E MATHEUS TONIN DUARTE apresentaram embargos à execução no id. 011261a. A Sentença id. 7b8535b julgou totalmente improcedente os Embargos à execução apresentados. Agravos de petição pelos executados id. 8e2ede5 e bea2688. O e.TRT da 15ª região acolheu a arguição de nulidade por cerceamento de defesa, declarando a nulidade da r. sentença prolatada e determinou, em consequência, a reabertura da instrução processual, dando aos executados a oportunidade para produção de provas, testemunhais e documentais, com a prolação nova sentença, como entender de direito. (Acórdão id. d947234). A decisão id. e765395 deliberou no sentido de: “Em resumo, apesar de reaberta a instrução processual, a executada Tonin não conseguiu infirmar a existência de grupo econômico. Assim, fica mantida sua inclusão no polo passivo, pelos documentos constantes dos autos e pelos argumentos já expostos nas decisões de Id 52adec3 e 7b8535b. Fica mantida, também, a penhora de valores, eis que obedece à preferência legal do art. 835 do CPC, para quitação dos créditos alimentares reunidos nestes autos.” A Correição Parcial id. 6def715 determinou: “concedo liminar para suspender, por ora, o andamento do processo originário, especialmente atos processuais expropriatórios ou liberatórios de valores já constritos, até que se manifeste a respeito o Magistrado Corrigendo, nos termos do artigo 38 do Regimento Interno, concendendo-se-lhe para tanto o prazo de 5 (cinco) dias”. A decisão id. 8464a93 chamou o feito à ordem e diferiu a análise do pedido de realização de prova técnica. A coordenadoria de pesquisa patrimonial do TRT 15 juntou relatório (id.46f8994). Na audiência para instrução do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ("Id. 5440492"), presentes apenas as partes executadas a parte reclamada STAPLER HOUSE COMERCIO E SERVICOS LTDA, LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNO, MATHEUS TONIN DUARTE, RAFAEL WILLIAN GUILHERME, ISAAC WILLINSTON GUILHERME, COMERCIAL ZHQ DE ALIMENTOS LTDA, H PARTICIPACOES EIRELI, LZ PARTICIPACOES LTDA, LQ PARTICIPACOES LTDA, LEME TRANSPORTE FLUVIAIS LTDA, HZQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA., ARROZEIRA VALE DO RIO PARDO LTDA - ME, SUPERMERCADO QUEST LTDA, SUPERMERCADO HALYFAX LTDA, CETALLA MERCADO LTDA, OPCAO RESENDE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, CAVALCANTE DE MELLO SANTOS, HQZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., ZANCHIN Q DAISUKE LTDA - ME, ZQH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, SETAH PARTICIPACOES S/A, SIX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA., COMERCIAL HZ DE ALIMENTOS LTDA, ROX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, MH PARTICIPACOES EIRELI, MZ PARTICIPACOES LTDA, HQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA, COMERCIAL QZ DE ALIMENTOS LTDA, MHLZ PARTICIPACOES LTDA, MERCANTIL DE ALIMENTOS QHZ LTDA, QZH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, PRATO CHEIO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA., MQZ PARTICIPACOES LTDA, CAN COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, SETA AGENCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, COMERCIAL DE ALIMENTOS TOMAZ QUELHAS EIRELI - EPP, FEPZ INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA., DEVOCIONAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, LOTUS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI, MERCANTIL DE ALIMENTOS ZQ LTDA., NTM COMERCIO E SERVICOS LTDA., QH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., SETAH EXPORTACAO LTDA., TRANSPORTADORA FONTE LUMINOSA LTDA, AMOT SERVICOS EIRELI, RAMUS SOLUCOES E SERVICOS LTDA, L & L CONSULTORIA E AGENCIAMENTO DE MÃO DE OBRA LTDA, CRAMOT SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA, MASDA SERVICOS E ADMINISTRACAO EIRELI, BAZZARELI MERCANTIL E NEGÓCIOS LTDA, PTX SERVICOS DE COBRANCA LTDA, MALO PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, MH ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA., LUIZ TONIN ATACADISTA E SUPERMERCADOS S. A. Prejudicada a tentativa de conciliação, a patrona da parte ré reiterou o pedido de realização de perícia contábil. Aberta a instrução processual testemunhas foram ouvidas. Frustrada a última tentativa conciliatória. As partes executadas apresentaram diversos pedidos de realização de perícia contábil de modo a corroborar a sua alegação e até o presente momento não houve análise da pretensão. Diante do exposto, chamo o feito à ordem e DETERMINO: 1. No prazo de 10 (dez) dias deverão as partes executadas apresentarem de forma especificada e fundamentada o pedido de realização da prova técnica, especificando o seu objeto e delimitando os pontos controvertidos. No mesmo prazo deverão apresentar os respectivos quesitos. 2. Apresentada manifestação intimem-se as partes exequentes para manifestação em igual prazo, oportunidade em que, querendo, deverão apresentar os seus quesitos. 3. Cumpridas as determinações, façam-se os autos conclusos para análise do pedido de designação de perícia contábil. 4. Não apresentada manifestação no prazo designado, façam-se os autos conclusos para prolação de sentença dos incidentes de desconsideração da personalidade jurídica tendo em vista que resta pendente a análise dos embargos à execução no id. 8fa126a e id. 011261a ante a reforma levada à efeito pelo acórdão id. d947234. 5. Por ora fica prejudicada a análise dos Agravos de petição apresentados. SUMARE/SP, 21 de maio de 2025. CARLA GABRIELLA GRAH SENS Juíza do Trabalho Substituta CGGS Intimado(s) / Citado(s) - MATHEUS TONIN DUARTE - STAPLER HOUSE COMERCIO E SERVICOS LTDA - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNO - LUIZ TONIN ATACADISTA E SUPERMERCADOS S. A.

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Gustavo Jose Miranda Pimentel Senciales e outros x Nutrieats Comercio De Alimentos Ltda

ID: 262556286

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de São Roque Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010978-24.2024.5.15.0108

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO JOSE MIRANDA PIMENTEL SENCIALES JOAO AUGUSTO TRIGO TANZI

Polo Passivo:

NUTRIEATS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO ROQUE 0010978-24.2024.5.15.0108 : JOAO AUGUSTO TRIGO TANZI : NUTRIEATS COMERCIO DE ALIM…

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