Resultados para o tribunal: TRT16

Resultados para "1001569-19.2024.5.02.0318"

Helida Dantas x Jesualdo Rodrigues Dos Santos De Sousa

ID: 260480935

Tribunal: TRT16 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0016137-89.2022.5.16.0010

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

HELIDA DANTAS

Polo Passivo:

JESUALDO RODRIGUES DOS SANTOS DE SOUSA

Acórdão

Advogados:

LEONARDO CAMPOS MESQUITA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS RABELO BARROS JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MARCIO BRUNNO SILVA BARROS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR ROT 0016137-89.2022.5.16.0010 RECORRENTE: HELIDA DANTAS RECORRIDO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR ROT 0016137-89.2022.5.16.0010 RECORRENTE: HELIDA DANTAS RECORRIDO: JESUALDO RODRIGUES DOS SANTOS DE SOUSA Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0016137-89.2022.5.16.0010 , cujo teor poderá ser acessado na íntegra no sistema PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt16.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL POR PESSOA ESTRANHA À LIDE. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto pela reclamada contra sentença que a condenou ao pagamento de verbas trabalhistas. O reclamante arguiu a deserção do recurso, em razão do recolhimento das custas e do depósito recursal por pessoa jurídica estranha à lide. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se o recolhimento das custas e do depósito recursal efetuado por pessoa jurídica estranha à lide acarreta a deserção do recurso. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A validade do recolhimento das custas e depósito recursal condiciona-se à comprovação de ter sido realizado pela parte que figura no polo passivo da relação processual. 4. O comprovante de pagamento do depósito recursal e das custas processuais foram realizados por empresas estranhas à lide. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso Ordinário não conhecido. Tese de julgamento: 6. O recolhimento de custas e depósito recursal por pessoa estranha à lide configura deserção do recurso. Dispositivos relevantes citados: Súmula 128, I, do TST. Jurisprudência relevante citada: TST, AIRR-1001569-84.2022.5.02.0028, 2ª Turma, Relatora Ministra Liana Chaib, DEJT 12/12/2024; TST, RRAg-0000417-11.2021.5.08.0117, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 27/08/2024. DISPOSITIVO: A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, em sua 10ª Sessão Ordinária (9ª Sessão Virtual), realizada no período de 09 a 22 de abril do ano de 2025, com a presença da Excelentíssima Desembargadora MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA, dos Excelentíssimos Desembargadores JOSÉ EVANDRO DE SOUZA e LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR e da Excelentíssima Desembargadora SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO e, ainda, do douto membro do Ministério Público do Trabalho, DECIDIU, por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto. Presidiu o julgamento deste processo a Excelentíssima Desembargadora Márcia Andréa Farias da Silva compondo o quórum, sem voto, na forma regimental. SAO LUIS/MA, 24 de abril de 2025. KARL FONSECA MARQUES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JESUALDO RODRIGUES DOS SANTOS DE SOUSA

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Helida Dantas x Jesualdo Rodrigues Dos Santos De Sousa

ID: 260480947

Tribunal: TRT16 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0016137-89.2022.5.16.0010

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

HELIDA DANTAS

Polo Passivo:

JESUALDO RODRIGUES DOS SANTOS DE SOUSA

Acórdão

Advogados:

LEONARDO CAMPOS MESQUITA

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JOSE CARLOS RABELO BARROS JUNIOR

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MARCIO BRUNNO SILVA BARROS

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KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR ROT 0016137-89.2022.5.16.0010 RECORRENTE: HELIDA DANTAS RECORRIDO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR ROT 0016137-89.2022.5.16.0010 RECORRENTE: HELIDA DANTAS RECORRIDO: JESUALDO RODRIGUES DOS SANTOS DE SOUSA Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0016137-89.2022.5.16.0010 , cujo teor poderá ser acessado na íntegra no sistema PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt16.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL POR PESSOA ESTRANHA À LIDE. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto pela reclamada contra sentença que a condenou ao pagamento de verbas trabalhistas. O reclamante arguiu a deserção do recurso, em razão do recolhimento das custas e do depósito recursal por pessoa jurídica estranha à lide. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se o recolhimento das custas e do depósito recursal efetuado por pessoa jurídica estranha à lide acarreta a deserção do recurso. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A validade do recolhimento das custas e depósito recursal condiciona-se à comprovação de ter sido realizado pela parte que figura no polo passivo da relação processual. 4. O comprovante de pagamento do depósito recursal e das custas processuais foram realizados por empresas estranhas à lide. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso Ordinário não conhecido. Tese de julgamento: 6. O recolhimento de custas e depósito recursal por pessoa estranha à lide configura deserção do recurso. Dispositivos relevantes citados: Súmula 128, I, do TST. Jurisprudência relevante citada: TST, AIRR-1001569-84.2022.5.02.0028, 2ª Turma, Relatora Ministra Liana Chaib, DEJT 12/12/2024; TST, RRAg-0000417-11.2021.5.08.0117, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 27/08/2024. DISPOSITIVO: A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, em sua 10ª Sessão Ordinária (9ª Sessão Virtual), realizada no período de 09 a 22 de abril do ano de 2025, com a presença da Excelentíssima Desembargadora MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA, dos Excelentíssimos Desembargadores JOSÉ EVANDRO DE SOUZA e LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR e da Excelentíssima Desembargadora SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO e, ainda, do douto membro do Ministério Público do Trabalho, DECIDIU, por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto. Presidiu o julgamento deste processo a Excelentíssima Desembargadora Márcia Andréa Farias da Silva compondo o quórum, sem voto, na forma regimental. SAO LUIS/MA, 24 de abril de 2025. KARL FONSECA MARQUES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - HELIDA DANTAS

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