Resultados para o tribunal: TRT16

Resultados para "PROCEDIMENTOS ESPECIAIS" – Página 1 de 59

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Elivan Rodrigues Alves

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ELIVAN RODRIGUES ALVES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Esse Engenharia Sinalizacao…

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ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E SERVICOS ESPECIAIS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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Edmilson Ribeiro Morais

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EDMILSON RIBEIRO MORAIS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ronaldo Dos Santos

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RONALDO DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Josiel Rocha Alves

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JOSIEL ROCHA ALVES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Josiel Barbosa Nunes

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JOSIEL BARBOSA NUNES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Raimundo Moraes Junior

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RAIMUNDO MORAES JUNIOR consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ednaldo Silva Nogueira

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EDNALDO SILVA NOGUEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Marcos Vinicius Lopes Bezer…

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MARCOS VINICIUS LOPES BEZERRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Seel Servicos Especiais De …

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SEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sildileno Costa Coelho

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SILDILENO COSTA COELHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ivan Souza De Melo

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IVAN SOUZA DE MELO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Natanael Neves Dos Santos

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NATANAEL NEVES DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Domingos Magno Leite Lima

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DOMINGOS MAGNO LEITE LIMA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Gecivaldo De Oliveira Franco

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GECIVALDO DE OLIVEIRA FRANCO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ermildo Dos Reis Ferreira

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ERMILDO DOS REIS FERREIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Joao Francisco Dos Santos M…

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JOAO FRANCISCO DOS SANTOS MOTA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Francisco Das Chagas Morais…

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FRANCISCO DAS CHAGAS MORAIS FERNANDES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Breno Henrique Pires

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BRENO HENRIQUE PIRES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Eneva S.A.

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ENEVA S.A. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Med Mais Solucoes Em Servic…

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MED MAIS SOLUCOES EM SERVICOS ESPECIAIS EIRELI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jose Ribamar Do Nascimento …

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JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO MENDES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Edin Nascimento Ferro

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EDIN NASCIMENTO FERRO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Helder De Oliveira Andrada

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HELDER DE OLIVEIRA ANDRADA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Agripino Pereira Machado Ju…

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AGRIPINO PEREIRA MACHADO JUNIOR consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jeferson Gonsaga De Amaral

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JEFERSON GONSAGA DE AMARAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Antonio Lima E Silva

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ANTONIO LIMA E SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Allain Emerson Santos Ribei…

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ALLAIN EMERSON SANTOS RIBEIRO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Claudia Alves Veiga

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CLAUDIA ALVES VEIGA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Superpesa Cia De Transporte…

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SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Superpesa Maritima Ltda

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SUPERPESA MARITIMA LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jose Ribamar Coelho Santos

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JOSE RIBAMAR COELHO SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Dnit-Departamento Nacional …

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DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jose Crispim Das Candeias

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JOSE CRISPIM DAS CANDEIAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Davidy Franklles Praseres P…

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DAVIDY FRANKLLES PRASERES PEREIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sindicato Dos Trabalhadores…

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SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL,CONSTRUCAO PESADA ARTEFATO DE CIMENTO DE ZE DOCA E REGIAO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Raimundo Fagner Cruz x S H Vigilancia E Seguranca Ltda - Epp

ID: 318757185

Tribunal: TRT16 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Luís Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016991-39.2024.5.16.0002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO FAGNER CRUZ

Polo Passivo:

S H VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ALBERLAN SILVA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS CumSen 0016991-39.2024.5.16.0002 EXEQUENTE: RAIMUNDO FAGNER CRUZ EXECUTADO: S H … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS CumSen 0016991-39.2024.5.16.0002 EXEQUENTE: RAIMUNDO FAGNER CRUZ EXECUTADO: S H VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68c008b proferido nos autos. DESPACHO RAIMUNDO FAGNER CRUZ pede a deflagração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ). Sucede que a reforma trabalhista (Lei nº13.467/2017) passou a exigir uma formalidade maior, uma vez que, no momento presente, deverá o(a) requerente apresentar sua petição com a qualificação das partes (nomes completos das pessoas que deseja chamar, informando ainda seus respectivos CPFs/CNPJs e endereços) e juntar os contratos sociais, de modo que, estando regular a petição, a secretaria do juízo efetue o cadastramento dos requeridos e expeça as devidas intimações. Deverá, por fim, indicar os fundamentos permissivos da desconsideração, direta ou inversa, ou seja, o requerimento do IDPJ há de apontar as circunstâncias especiais de obstrução da execução, evidenciando os pressupostos específicos previstos em lei que autorizem a aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica, mormente atender aos requisitos previstos no § 1º, do art. 133, e § 4º, do art. 134. Assim, intime-se RAIMUNDO FAGNER CRUZ a reapresentar seu pleito com os requisitos acima delineados, ou indicar outros meios ao prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório - independe de novo despacho - e deflagração do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. Prazo: 5 dias. Frisa-se que petições genéricas, que se limitem a apresentar, indiscriminadamente, diversas solicitações de procedimentos expropriatórios já adotados, sem sucesso, por este juízo, não serão acolhidas e o feito será imediatamente remetido ao arquivo provisório para aguardar o decurso do prazo da prescrição intercorrente. SAO LUIS/MA, 07 de julho de 2025. GABRIELLE AMADO BOUMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO FAGNER CRUZ

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Lucio Octavio Sousa Da Silva x Amanda Hellen Sousa Do Norte 00272269301

ID: 326183044

Tribunal: TRT16 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Luís Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0016550-03.2021.5.16.0022

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCIO OCTAVIO SOUSA DA SILVA

Polo Passivo:

AMANDA HELLEN SOUSA DO NORTE 00272269301

Notificação

Advogados:

YURI COSTA OLIVEIRA

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ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATSum 0016550-03.2021.5.16.0022 AUTOR: LUCIO OCTAVIO SOUSA DA SILVA RÉU: AMANDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATSum 0016550-03.2021.5.16.0022 AUTOR: LUCIO OCTAVIO SOUSA DA SILVA RÉU: AMANDA HELLEN SOUSA DO NORTE 00272269301 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8be1ab4 proferido nos autos. DESPACHO LUCIO OCTAVIO SOUSA DA SILVA pede a deflagração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ). Sucede que a reforma trabalhista (Lei nº13.467/2017) passou a exigir uma formalidade maior, uma vez que, no momento presente, deverá o(a) requerente apresentar sua petição com a qualificação das partes (nomes completos das pessoas que deseja chamar, informando ainda seus respectivos CPFs/CNPJs e endereços) e juntar os contratos sociais, de modo que, estando regular a petição, a secretaria do juízo efetue o cadastramento dos requeridos e expeça as devidas intimações. Deverá, por fim, indicar os fundamentos permissivos da desconsideração, direta ou inversa, ou seja, o requerimento do IDPJ há de apontar as circunstâncias especiais de obstrução da execução, evidenciando os pressupostos específicos previstos em lei que autorizem a aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica, mormente atender aos requisitos previstos no § 1º, do art. 133, e § 4º, do art. 134. Assim, intime-se LUCIO OCTAVIO SOUSA DA SILVA a reapresentar seu pleito com os requisitos acima delineados, ou indicar outros meios ao prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório - independe de novo despacho - e deflagração do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. Prazo: 5 dias. Frisa-se que petições genéricas, que se limitem a apresentar, indiscriminadamente, diversas solicitações de procedimentos expropriatórios já adotados, sem sucesso, por este juízo, não serão acolhidas e o feito será imediatamente remetido ao arquivo provisório para aguardar o decurso do prazo da prescrição intercorrente. SAO LUIS/MA, 15 de julho de 2025. GABRIELLE AMADO BOUMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCIO OCTAVIO SOUSA DA SILVA

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Rejane Cristina Silva Santos x Martins E Reis Ltda

ID: 339809439

Tribunal: TRT16 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Luís Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0016602-91.2024.5.16.0022

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

REJANE CRISTINA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

MARTINS E REIS LTDA

Notificação

Advogados:

GUSTAVO EMANUEL SILVA OLIVEIRA

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LUCAS EVANGELISTA SANTANA MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATSum 0016602-91.2024.5.16.0022 AUTOR: REJANE CRISTINA SILVA SANTOS RÉU: MARTINS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATSum 0016602-91.2024.5.16.0022 AUTOR: REJANE CRISTINA SILVA SANTOS RÉU: MARTINS E REIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 601c018 proferido nos autos. DESPACHO REJANE CRISTINA SILVA SANTOS pede a deflagração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ). Sucede que a reforma trabalhista (Lei nº13.467/2017) passou a exigir uma formalidade maior, uma vez que, no momento presente, deverá o(a) requerente apresentar sua petição com a qualificação das partes (nomes completos das pessoas que deseja chamar, informando ainda seus respectivos CPFs/CNPJs e endereços) e juntar os contratos sociais, de modo que, estando regular a petição, a secretaria do juízo efetue o cadastramento dos requeridos e expeça as devidas intimações. Deverá, por fim, indicar os fundamentos permissivos da desconsideração, direta ou inversa, ou seja, o requerimento do IDPJ há de apontar as circunstâncias especiais de obstrução da execução, evidenciando os pressupostos específicos previstos em lei que autorizem a aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica, mormente atender aos requisitos previstos no § 1º, do art. 133, e § 4º, do art. 134. Assim, intime-se REJANE CRISTINA SILVA SANTOS a reapresentar seu pleito com os requisitos acima delineados, ou indicar outros meios ao prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório - independe de novo despacho - e deflagração do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. Prazo: 5 dias. Frisa-se que petições genéricas, que se limitem a apresentar, indiscriminadamente, diversas solicitações de procedimentos expropriatórios já adotados, sem sucesso, por este juízo, não serão acolhidas e o feito será imediatamente remetido ao arquivo provisório para aguardar o decurso do prazo da prescrição intercorrente. SAO LUIS/MA, 30 de julho de 2025. PAULO SERGIO MONT ALVERNE FROTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - REJANE CRISTINA SILVA SANTOS

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Lauriane Dos Santos x Keiliane Nascimento Garcia e outros

ID: 275625182

Tribunal: TRT16 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Luís Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0017285-02.2022.5.16.0022

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LAURIANE DOS SANTOS

Polo Passivo:

KEILIANE NASCIMENTO GARCIA PLANNERS EDUCACIONAL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

DANIEL DE JESUS ALMEIDA

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DENILCE HELENA COSTA PINHEIRO

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RAIMISON PEREIRA MORAES REGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATOrd 0017285-02.2022.5.16.0022 AUTOR: LAURIANE DOS SANTOS RÉU: PLANNERS EDUCACI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATOrd 0017285-02.2022.5.16.0022 AUTOR: LAURIANE DOS SANTOS RÉU: PLANNERS EDUCACIONAL LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14ba084 proferido nos autos. DESPACHO LAURIANE DOS SANTOS, em 4 linhas, pede o chamamento de terceiro para responder pela dívida. Embora a petição não tenha mencionado, visa à deflagração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica - IDPJ. Entretanto, falta-lhe robustez jurídica, uma vez que a reforma trabalhista (Lei nº13.467/2017) passou a exigir uma formalidade maior para o apontado incidente processual., uma vez que, no momento presente, deverá o(a) requerente apresentar sua petição com a qualificação das partes (nomes completos das pessoas que deseja chamar, informando ainda seus respectivos CPFs/CNPJs e endereços), de modo que, estando regular a petição, a secretaria do juízo efetue o cadastramento dos requeridos e expeça as devidas intimações. Deverá, por fim, indicar os fundamentos permissivos da desconsideração, direta ou inversa, ou seja, o requerimento do IDPJ há de apontar as circunstâncias especiais de obstrução da execução, evidenciando os pressupostos específicos previstos em lei que autorizem a aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica, mormente atender aos requisitos previstos no § 1º, do art. 133, e § 4º, do art. 134. Assim, intime-se LAURIANE DOS SANTOS a reapresentar seu pleito com os requisitos acima delineados, ou indicar outros meios ao prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório - independe de novo despacho - e deflagração do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. Prazo: 5 dias. Frisa-se que petições genéricas, que se limitem a apresentar, indiscriminadamente, diversas solicitações de procedimentos expropriatórios já adotados, sem sucesso, por este juízo, não serão acolhidas e o feito será imediatamente remetido ao arquivo provisório para aguardar o decurso do prazo da prescrição intercorrente. SAO LUIS/MA, 20 de maio de 2025. INALDO ANDRE TERCAS SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LAURIANE DOS SANTOS

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Ronaldo Torres Lemos x Eduardo Saboia De Carvalho Filho e outros

ID: 321966088

Tribunal: TRT16 Órgão: Vara do Trabalho de Bacabal Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0016780-19.2023.5.16.0008

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO TORRES LEMOS

Polo Passivo:

EDUARDO SABOIA DE CARVALHO FILHO TLX TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI

Notificação

Advogados:

MARCOS VINICIUS VIANNA

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FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BACABAL ATOrd 0016780-19.2023.5.16.0008 AUTOR: RONALDO TORRES LEMOS RÉU: TLX TRANSPORTE E LO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BACABAL ATOrd 0016780-19.2023.5.16.0008 AUTOR: RONALDO TORRES LEMOS RÉU: TLX TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8a92528 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto e do que mais resta dos autos, nesta reclamação trabalhista movida por RONALDO TORRES LEMOS, decido conhecer do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, para, no mérito, ACOLHÊ-LO, determinando a inclusão e a responsabilidade do sócio EDUARDO SABOIA DE CARVALHO FILHO no polo passivo da demanda. Intimem-se as partes. Caso não haja recurso no prazo legal, determino: 1 - A citação do sócio, nos termos do art. 880 da CLT (por DEJT). 2 - Não havendo pagamento da quantia devida ou a nomeação de bens à execução no prazo legal, reiterem-se os procedimentos de SISBAJUD (penhora on-line). 3 - Frustrada a tentativa de SISBAJUD, adotem-se os procedimentos de RENAJUD. 4 - Infrutífera a tentativa de RENAJUD, adotem-se os procedimentos de INFOJUD para se obter informações de bens do(a) devedor(a). 5 - Transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da data de citação, sem pagamento ou garantia do juízo, autorizo a inclusão do(a) devedor(a) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). 6 - Ato contínuo, expeça-se mandado de penhora de bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da condenação, acrescidas de custas e juros de mora, podendo recair sobre bens porventura identificados nos procedimentos de SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. 7 - Restando infrutíferos todos os atos, notifique-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar meios ao prosseguimento da execução, sob pena imediata fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT). 8 – Cumpram-se integralmente as determinações, independentemente de novo despacho judicial, atentando à Portaria sobre os atos ordinatórios. Intimem-se as partes. BRUNO DE CARVALHO MOTEJUNAS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO SABOIA DE CARVALHO FILHO

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Ronaldo Torres Lemos x Eduardo Saboia De Carvalho Filho e outros

ID: 321966272

Tribunal: TRT16 Órgão: Vara do Trabalho de Bacabal Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0016780-19.2023.5.16.0008

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO TORRES LEMOS

Polo Passivo:

EDUARDO SABOIA DE CARVALHO FILHO TLX TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI

Notificação

Advogados:

MARCOS VINICIUS VIANNA

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FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BACABAL ATOrd 0016780-19.2023.5.16.0008 AUTOR: RONALDO TORRES LEMOS RÉU: TLX TRANSPORTE E LO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BACABAL ATOrd 0016780-19.2023.5.16.0008 AUTOR: RONALDO TORRES LEMOS RÉU: TLX TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8a92528 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto e do que mais resta dos autos, nesta reclamação trabalhista movida por RONALDO TORRES LEMOS, decido conhecer do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, para, no mérito, ACOLHÊ-LO, determinando a inclusão e a responsabilidade do sócio EDUARDO SABOIA DE CARVALHO FILHO no polo passivo da demanda. Intimem-se as partes. Caso não haja recurso no prazo legal, determino: 1 - A citação do sócio, nos termos do art. 880 da CLT (por DEJT). 2 - Não havendo pagamento da quantia devida ou a nomeação de bens à execução no prazo legal, reiterem-se os procedimentos de SISBAJUD (penhora on-line). 3 - Frustrada a tentativa de SISBAJUD, adotem-se os procedimentos de RENAJUD. 4 - Infrutífera a tentativa de RENAJUD, adotem-se os procedimentos de INFOJUD para se obter informações de bens do(a) devedor(a). 5 - Transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da data de citação, sem pagamento ou garantia do juízo, autorizo a inclusão do(a) devedor(a) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). 6 - Ato contínuo, expeça-se mandado de penhora de bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da condenação, acrescidas de custas e juros de mora, podendo recair sobre bens porventura identificados nos procedimentos de SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. 7 - Restando infrutíferos todos os atos, notifique-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar meios ao prosseguimento da execução, sob pena imediata fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT). 8 – Cumpram-se integralmente as determinações, independentemente de novo despacho judicial, atentando à Portaria sobre os atos ordinatórios. Intimem-se as partes. BRUNO DE CARVALHO MOTEJUNAS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO TORRES LEMOS

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Walter Oliveira Vale x Ib Instituto Biosaude e outros

ID: 276745314

Tribunal: TRT16 Órgão: Vara do Trabalho de Bacabal Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0016188-14.2019.5.16.0008

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

WALTER OLIVEIRA VALE

Polo Passivo:

IB INSTITUTO BIOSAUDE NILBERTO LAINETTI

Notificação

Advogados:

VICTOR RAMALHO QUEZADO DE FIGUEIREDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BACABAL ATOrd 0016188-14.2019.5.16.0008 AUTOR: WALTER OLIVEIRA VALE RÉU: IB INSTITUTO BIOSAU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BACABAL ATOrd 0016188-14.2019.5.16.0008 AUTOR: WALTER OLIVEIRA VALE RÉU: IB INSTITUTO BIOSAUDE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d893b54 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto e do que mais resta dos autos, nesta reclamação trabalhista movida por WALTER OLIVEIRA VALE em face de IB INSTITUTO BIOSAUDE, decido conhecer do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, para, no mérito, ACOLHÊ-LO, determinando a inclusão e a responsabilidade do administrador NILBERTO LAINETTI no polo passivo da demanda. Intimem-se as partes. Caso não haja recurso no prazo legal, determino: 1 - A citação do sócio, nos termos do art. 880 da CLT (por meio postal). 2 - Não havendo pagamento da quantia devida ou a nomeação de bens à execução no prazo legal, reiterem-se os procedimentos de SISBAJUD (penhora on-line). 3 - Frustrada a tentativa de SISBAJUD, adotem-se os procedimentos de RENAJUD. 4 - Frustrada a tentativa de RENAJUD, adotem-se os procedimentos de INFOJUD para se obter informações de bens do(a) devedor(a). 5 - Transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da data de citação, sem pagamento ou garantia do juízo, autorizo a inclusão do(a) devedor(a) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). 6 - Ato contínuo, expeça-se mandado de penhora de bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da condenação, acrescidas de custas e juros de mora, podendo recair sobre bens porventura identificados nos procedimentos de SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. 7 - Restando infrutíferos todos os atos, notifique-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar meios ao prosseguimento da execução, sob pena imediata fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT). 8 – Cumpram-se integralmente as determinações, independentemente de novo despacho judicial, atentando à Portaria sobre os atos ordinatórios. Intimem-se as partes. BRUNO DE CARVALHO MOTEJUNAS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WALTER OLIVEIRA VALE

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Julio Cesar Nascimento Reis x Metric Engenharia Ltda - Epp - Epp e outros

ID: 317705782

Tribunal: TRT16 Órgão: Vara do Trabalho de Bacabal Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0017293-26.2019.5.16.0008

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR NASCIMENTO REIS

Polo Passivo:

METRIC ENGENHARIA LTDA - EPP - EPP M. N. DUAILIBE FILHO LTDA QS EMPREENDIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUANA DIOGO LIBERATO

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MADSON HENRIQUE ARAUJO DIAS JUNIOR

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FABIO LUIS COSTA DUAILIBE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BACABAL ATSum 0017293-26.2019.5.16.0008 AUTOR: JULIO CESAR NASCIMENTO REIS RÉU: QS EMPREENDI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BACABAL ATSum 0017293-26.2019.5.16.0008 AUTOR: JULIO CESAR NASCIMENTO REIS RÉU: QS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 40fbbdf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto e do que mais resta dos autos, nesta reclamação trabalhista movida por JULIO CESAR NASCIMENTO REIS, decido conhecer do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, para, no mérito, ACOLHÊ-LO, determinando a inclusão e a responsabilidade dos sócios M. N. DUAILIBE FILHO LTDA e METRIC ENGENHARIA LTDA - EPP - EPP no polo passivo da demanda. Intimem-se as partes. Caso não haja recurso no prazo legal, determino: 1 - A citação do sócio, nos termos do art. 880 da CLT (por DEJT). 2 - Não havendo pagamento da quantia devida ou a nomeação de bens à execução no prazo legal, reiterem-se os procedimentos de SISBAJUD (penhora on-line). 3 - Frustrada a tentativa de SISBAJUD, adotem-se os procedimentos de RENAJUD. 4 - Frustrada a tentativa de RENAJUD, adotem-se os procedimentos de INFOJUD para se obter informações de bens do(a) devedor(a). 5 - Transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da data de citação, sem pagamento ou garantia do juízo, autorizo a inclusão do(a) devedor(a) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). 6 - Ato contínuo, expeça-se mandado de penhora de bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da condenação, acrescidas de custas e juros de mora, podendo recair sobre bens porventura identificados nos procedimentos de SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. 7 - Restando infrutíferos todos os atos, notifique-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar meios ao prosseguimento da execução, sob pena imediata fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT). 8 – Cumpram-se integralmente as determinações, independentemente de novo despacho judicial, atentando à Portaria sobre os atos ordinatórios. Intimem-se as partes. BRUNO DE CARVALHO MOTEJUNAS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - M. N. DUAILIBE FILHO LTDA - METRIC ENGENHARIA LTDA - EPP - EPP

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Julio Cesar Nascimento Reis x Metric Engenharia Ltda - Epp - Epp e outros

ID: 317705812

Tribunal: TRT16 Órgão: Vara do Trabalho de Bacabal Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0017293-26.2019.5.16.0008

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR NASCIMENTO REIS

Polo Passivo:

METRIC ENGENHARIA LTDA - EPP - EPP M. N. DUAILIBE FILHO LTDA QS EMPREENDIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUANA DIOGO LIBERATO

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MADSON HENRIQUE ARAUJO DIAS JUNIOR

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FABIO LUIS COSTA DUAILIBE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BACABAL ATSum 0017293-26.2019.5.16.0008 AUTOR: JULIO CESAR NASCIMENTO REIS RÉU: QS EMPREENDI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BACABAL ATSum 0017293-26.2019.5.16.0008 AUTOR: JULIO CESAR NASCIMENTO REIS RÉU: QS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 40fbbdf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto e do que mais resta dos autos, nesta reclamação trabalhista movida por JULIO CESAR NASCIMENTO REIS, decido conhecer do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, para, no mérito, ACOLHÊ-LO, determinando a inclusão e a responsabilidade dos sócios M. N. DUAILIBE FILHO LTDA e METRIC ENGENHARIA LTDA - EPP - EPP no polo passivo da demanda. Intimem-se as partes. Caso não haja recurso no prazo legal, determino: 1 - A citação do sócio, nos termos do art. 880 da CLT (por DEJT). 2 - Não havendo pagamento da quantia devida ou a nomeação de bens à execução no prazo legal, reiterem-se os procedimentos de SISBAJUD (penhora on-line). 3 - Frustrada a tentativa de SISBAJUD, adotem-se os procedimentos de RENAJUD. 4 - Frustrada a tentativa de RENAJUD, adotem-se os procedimentos de INFOJUD para se obter informações de bens do(a) devedor(a). 5 - Transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da data de citação, sem pagamento ou garantia do juízo, autorizo a inclusão do(a) devedor(a) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). 6 - Ato contínuo, expeça-se mandado de penhora de bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da condenação, acrescidas de custas e juros de mora, podendo recair sobre bens porventura identificados nos procedimentos de SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. 7 - Restando infrutíferos todos os atos, notifique-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar meios ao prosseguimento da execução, sob pena imediata fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT). 8 – Cumpram-se integralmente as determinações, independentemente de novo despacho judicial, atentando à Portaria sobre os atos ordinatórios. Intimem-se as partes. BRUNO DE CARVALHO MOTEJUNAS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR NASCIMENTO REIS

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Patricia Ferreira De Sousa x Jose Teodosio De Medeiros Junior e outros

ID: 319059268

Tribunal: TRT16 Órgão: Vara do Trabalho de Bacabal Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0016397-75.2022.5.16.0008

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA FERREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

JOSE TEODOSIO DE MEDEIROS JUNIOR J. T. DE MEDEIROS JUNIOR - ME

Notificação

Advogados:

RAYANIELEN DA SILVA RODRIGUES

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ADRIANO COSTA VITALINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BACABAL ATSum 0016397-75.2022.5.16.0008 AUTOR: PATRICIA FERREIRA DE SOUSA RÉU: J. T. DE MEDE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BACABAL ATSum 0016397-75.2022.5.16.0008 AUTOR: PATRICIA FERREIRA DE SOUSA RÉU: J. T. DE MEDEIROS JUNIOR - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b162190 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto e do que mais resta dos autos, nesta reclamação trabalhista movida por PATRICIA FERREIRA DE SOUSA em face de J. T. DE MEDEIROS JUNIOR - ME, decido conhecer do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, para, no mérito, ACOLHÊ-LO, determinando a inclusão e a responsabilidade do sócio JOSE TEODOSIO DE MEDEIROS JUNIOR no polo passivo da demanda. Intimem-se as partes. Caso não haja recurso no prazo legal, determino: 1 - A citação do sócio, nos termos do art. 880 da CLT (por carta). 2 - Não havendo pagamento da quantia devida ou a nomeação de bens à execução no prazo legal, reiterem-se os procedimentos de SISBAJUD (penhora on-line). 3 - Frustrada a tentativa de SISBAJUD, adotem-se os procedimentos de RENAJUD. 4 - Infrutífera a tentativa de RENAJUD, adotem-se os procedimentos de INFOJUD para se obter informações de bens do(a) devedor(a). 5 - Transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da data de citação, sem pagamento ou garantia do juízo, autorizo a inclusão do(a) devedor(a) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). 6 - Ato contínuo, expeça-se mandado de penhora de bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da condenação, acrescidas de custas e juros de mora, podendo recair sobre bens porventura identificados nos procedimentos de SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. 7 - Restando infrutíferos todos os atos, notifique-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar meios ao prosseguimento da execução, sob pena imediata fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT). 8 – Cumpram-se integralmente as determinações, independentemente de novo despacho judicial, atentando à Portaria sobre os atos ordinatórios. Intimem-se as partes. BRUNO DE CARVALHO MOTEJUNAS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA FERREIRA DE SOUSA

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