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"0010166-03.2024.8.26.0309" - Resultados da Busca – Página 7 de 8

Cleonice Alves Da Abadia x Cristiane Lontra El Hajj - Me e outros

ID: 262577900

Tribunal: TRT18 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010166-42.2019.5.18.0053

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CLEONICE ALVES DA ABADIA

Polo Passivo:

CRISTIANE LONTRA EL HAJJ - ME LEONIDAS CONCEICAO DA SILVA - EPP ROBIN EL HAJJ AIDAR T. L. EL HAJJ AIDAR CONFEITARIA EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

LUCIANA CECILIO DAHER

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

BRUNA RAFAELLY NUNES DE LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GIOVANE PINTO DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GETULIO BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA ANTUNES REZENDE ARANHA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MAURO ANTONIO DE MELO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS 0010166-42.2019.5.18.0053 : CLEONICE ALVES DA ABADIA : LEONIDAS CONCEICAO DA SI…

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Jefferson Cesar Mendes Costa e outros x Luis Henrique Sarafim Da Paz e outros

ID: 317656128

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010166-60.2023.5.18.0131

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON CESAR MENDES COSTA WILLIAM MEDEIROS DOS SANTOS

Polo Passivo:

LUIS HENRIQUE SARAFIM DA PAZ SIENA PECAS E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

IZABEL CRISTINA DINIZ VIANA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MATHEUS VIEIRA REZENDE DE SOUZA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BARTOLOMEU BEZERRA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA ATSum 0010166-60.2023.5.18.0131 AUTOR: WILLIAM MEDEIROS DOS SANTOS RÉU: SIENA PECAS…

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Elmo Bruno Portilho Mendes e outros x Central Energetica Morrinhos Sa

ID: 255998381

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010166-69.2023.5.18.0128

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ELMO BRUNO PORTILHO MENDES GUIONES JOSE ROSA

Polo Passivo:

CENTRAL ENERGETICA MORRINHOS SA

Notificação

Advogados:

MATHEUS AUGUSTO DE GUIMARAES CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JO QUIXABEIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS 0010166-69.2023.5.18.0128 : GUIONES JOSE ROSA : CENTRAL ENERGETICA MORRINHOS S…

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Elmo Bruno Portilho Mendes e outros x Central Energetica Morrinhos Sa

ID: 255998409

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010166-69.2023.5.18.0128

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ELMO BRUNO PORTILHO MENDES GUIONES JOSE ROSA

Polo Passivo:

CENTRAL ENERGETICA MORRINHOS SA

Notificação

Advogados:

MATHEUS AUGUSTO DE GUIMARAES CARDOSO

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JO QUIXABEIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS 0010166-69.2023.5.18.0128 : GUIONES JOSE ROSA : CENTRAL ENERGETICA MORRINHOS S…

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Helder De Oliveira Andrada e outros x Jbs S/A

ID: 318617515

Tribunal: TRT18 Órgão: 18ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010166-11.2023.5.18.0018

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

HELDER DE OLIVEIRA ANDRADA MARCOS VINICIUS PADOVANI GUERRA SOLENE GOMES PIRES

Polo Passivo:

JBS S/A

Notificação

Advogados:

KLEBER LUDOVICO DE ALMEIDA

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HELTON VIEIRA PORTO DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0010166-11.2023.5.18.0018 AUTOR: SOLENE GOMES PIRES RÉU: JBS S/A INTIMAÇÃ…

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Wbiratan Martins Da Cunha x Control Construcoes Ltda. e outros

ID: 327084193

Tribunal: TRT18 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010166-81.2021.5.18.0082

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

WBIRATAN MARTINS DA CUNHA

Polo Passivo:

CONTROL CONSTRUCOES LTDA. EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Notificação

Advogados:

IZABELLA LORRAYNE GONCALVES MACEDO XAVIER

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

KARINY BIANCA RODRIGUES DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE FRANCA RIBEIRO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MYLANA GRAZIELA DE PAULA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DE MELO BARCELOS COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO DE MOURA ANDRADE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

EDMAR ANTONIO ALVES FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PATRICIA MOURA ANDRADE LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ATSum 0010166-81.2021.5.18.0082 AUTOR: WBIRATAN MARTINS DA CUNHA RÉU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ATSum 0010166-81.2021.5.18.0082 AUTOR: WBIRATAN MARTINS DA CUNHA RÉU: CONTROL CONSTRUCOES LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be86de4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, julgo EXTINTA a execução promovida por WBIRATAN MARTINS DA CUNHA em face de CONTROL CONSTRUCOES LTDA. E OUTROS (1) com fulcro nos arts. 15 e 924, II, do CPC c/c 769 da CLT, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo. Intimem-se as partes. Concedo ao exequente e à executada CONTROL CONSTRUCOES LTDA o prazo de 5 dias para indicação de contas bancárias para recebimento de valores, sob pena de transferência do montante para contas de suas titularidades a serem obtidas em consulta ao convênio CCS. Vindo as contas, recolham-se a contribuição previdenciária (R$ 1.372,02) e o imposto de renda (R$ 17,41). Feito, liberem-se o crédito do exequente (R$ 19.945,25) e os honorários de sua advogada (R$ 2.595,15). Após, restitua-se o remanescente a CONTROL CONSTRUCOES LTDA. Após o recolhimento da contribuição previdenciária, intime-se a executada CONTROL CONSTRUCOES LTDA a apresentar as informações pertinentes por meio do e-Social (evento S-2500) até o último dia útil do mês subsequente, sob pena de expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal para as providências pertinentes à cobrança das multas previstas no art. 32-A da Lei nº 8.212/91 e no art. 14 da Instrução Normativa RFB nº 2005/2021 e inclusão da devedora no cadastro positivo, obstando a emissão de Certidão Negativa de Débito - CND, nos termos do art. 32, §10, da Lei nº 8.212/91. Finalmente, arquivem-se definitivamente os autos. ENEIDA MARTINS PEREIRA DE SOUZA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CONTROL CONSTRUCOES LTDA.

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Wbiratan Martins Da Cunha x Control Construcoes Ltda. e outros

ID: 327084226

Tribunal: TRT18 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010166-81.2021.5.18.0082

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

WBIRATAN MARTINS DA CUNHA

Polo Passivo:

CONTROL CONSTRUCOES LTDA. EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Notificação

Advogados:

IZABELLA LORRAYNE GONCALVES MACEDO XAVIER

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

KARINY BIANCA RODRIGUES DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE FRANCA RIBEIRO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MYLANA GRAZIELA DE PAULA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DE MELO BARCELOS COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO DE MOURA ANDRADE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

EDMAR ANTONIO ALVES FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PATRICIA MOURA ANDRADE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ATSum 0010166-81.2021.5.18.0082 AUTOR: WBIRATAN MARTINS DA CUNHA RÉU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ATSum 0010166-81.2021.5.18.0082 AUTOR: WBIRATAN MARTINS DA CUNHA RÉU: CONTROL CONSTRUCOES LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be86de4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, julgo EXTINTA a execução promovida por WBIRATAN MARTINS DA CUNHA em face de CONTROL CONSTRUCOES LTDA. E OUTROS (1) com fulcro nos arts. 15 e 924, II, do CPC c/c 769 da CLT, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo. Intimem-se as partes. Concedo ao exequente e à executada CONTROL CONSTRUCOES LTDA o prazo de 5 dias para indicação de contas bancárias para recebimento de valores, sob pena de transferência do montante para contas de suas titularidades a serem obtidas em consulta ao convênio CCS. Vindo as contas, recolham-se a contribuição previdenciária (R$ 1.372,02) e o imposto de renda (R$ 17,41). Feito, liberem-se o crédito do exequente (R$ 19.945,25) e os honorários de sua advogada (R$ 2.595,15). Após, restitua-se o remanescente a CONTROL CONSTRUCOES LTDA. Após o recolhimento da contribuição previdenciária, intime-se a executada CONTROL CONSTRUCOES LTDA a apresentar as informações pertinentes por meio do e-Social (evento S-2500) até o último dia útil do mês subsequente, sob pena de expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal para as providências pertinentes à cobrança das multas previstas no art. 32-A da Lei nº 8.212/91 e no art. 14 da Instrução Normativa RFB nº 2005/2021 e inclusão da devedora no cadastro positivo, obstando a emissão de Certidão Negativa de Débito - CND, nos termos do art. 32, §10, da Lei nº 8.212/91. Finalmente, arquivem-se definitivamente os autos. ENEIDA MARTINS PEREIRA DE SOUZA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - WBIRATAN MARTINS DA CUNHA

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Jefferson Cesar Mendes Costa e outros x Luis Henrique Sarafim Da Paz e outros

ID: 318606829

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010166-60.2023.5.18.0131

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON CESAR MENDES COSTA WILLIAM MEDEIROS DOS SANTOS

Polo Passivo:

LUIS HENRIQUE SARAFIM DA PAZ SIENA PECAS E SERVICOS LTDA SW AUTO PECAS E BATERIAS LTDA

Edital

Advogados:

IZABEL CRISTINA DINIZ VIANA

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MATHEUS VIEIRA REZENDE DE SOUZA

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BARTOLOMEU BEZERRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA ATSum 0010166-60.2023.5.18.0131 AUTOR: WILLIAM MEDEIROS DOS SANTOS RÉU: SIENA PECAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA ATSum 0010166-60.2023.5.18.0131 AUTOR: WILLIAM MEDEIROS DOS SANTOS RÉU: SIENA PECAS E SERVICOS LTDA E OUTROS (2) EDITAL DE INTIMAÇÃO EXECUTADO(A) / DESTINATÁRIO(A): LUIS HENRIQUE SARAFIM DA PAZ, CPF: 022.571.551-14 O Doutor CARLOS ALBERTO BEGALLES, Juiz Titular da VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei. Faz saber a quantos virem o presente EDITAL ou dele tiverem conhecimento que, por intermédio deste, fica(m) INTIMADO(A/S) o(a/s) Destinatário supra, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do Despacho ID.219c7ff proferido nos autos. "DESPACHO O exequente solicitou a inclusão de SW AUTO PECAS E BATERIAS LTDA, CNPJ: 53.715.440/0001-91 no polo passivo em razão de sucessão empresarial (#id:2f6ef2d). Pois bem. Diante do requerimento do credor, instauro incidente análogo ao de desconsideração da personalidade jurídica em face de SW AUTO PECAS E BATERIAS LTDA. Inclua(m)-se o(s) nome(s) da(s) parte(s) acima indicada(s) como terceiro(a) interessado(a). Já consta nos autos o cartão CNPJ e contrato social da empresa em face da qual pretende a instauração da execução, #id:0c6baac e #id:295f665. CITE(M)-SE a referida pessoa jurídica, para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo legal de 15 dias, acerca da alegação de que sucedeu a executada (#id:2f6ef2d), tal como preceitua o art. 6º, caput, da IN TST 39/2016 c/c art. 135 do NCPC, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela exequente. O endereço da terceira é o mesmo da executada. Havendo a apresentação de defesa, dê-se vista ao(à) exequente por 5 (cinco) dias. Decorrido in albis o prazo, retornem conclusos para a decisão." E para que chegue ao conhecimento do(a) destinatário(a) supracitado(a), é mandado publicar o presente Edital. Edital expedido nos termos da Portaria nº 01/2019 desta Vara do Trabalho. Dado e passado nesta cidade de LUZIANIA/GO, aos 06 de julho de 2025. Eu, ANDERSON SOARES SILVA, Servidor, digitei, de ordem do MM. Juiz. LUZIANIA/GO, 06 de julho de 2025. ANDERSON SOARES SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LUIS HENRIQUE SARAFIM DA PAZ

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Wellington De Arcanjo x Acougue 1.5.3. Mana Ltda

ID: 336493583

Tribunal: TRT18 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000133-86.2025.5.18.0051

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON DE ARCANJO

Polo Passivo:

ACOUGUE 1.5.3. MANA LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS ANTONIO OCHOA JUNIOR

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ROSE MARY DE JESUS CORREA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS ATSum 0000133-86.2025.5.18.0051 AUTOR: WELLINGTON DE ARCANJO RÉU: ACOUGUE 1.5.3.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS ATSum 0000133-86.2025.5.18.0051 AUTOR: WELLINGTON DE ARCANJO RÉU: ACOUGUE 1.5.3. MANA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 737e807 proferida nos autos. DECISÃO ADMISSIBILIDADE RECURSAL A parte Reclamada AÇOUGUE 1.5.3. MANA LTDA apresentou Recurso Ordinário recorrendo da sentença proferida pela Juíza BLANCA CAROLINA MARTINS BARROS. Não obstante as manifestações da parte reclamada, há necessidade de comprovação da miserabilidade alegada para empregadores pessoa física, não sendo suficiente a apresentação de declaração de hipossuficiência de recurso, vez que o C.TST consolidou o entendimento por meio da Súmula 43, que as pessoas jurídicas, têm que demonstrar de forma inequívoca sua efetiva fragilidade econômica para lhe serem concedidos os benefícios da justiça gratuita. Vejamos a Jurisprudência do E.TRT 18ª Região: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA. SÚMULA 463, ITEM II, TST. O C. TST consolidou o entendimento por meio da Súmula 463, segundo o qual, diferentemente das pessoas físicas, as pessoas jurídicas, têm que demonstrar de forma inequívoca sua efetiva fragilidade econômica para lhe serem concedidos os benefícios da justiça gratuita. Não comprovada a insuficiência econômica pela reclamada (pessoa jurídica), não há como lhe deferir os benefícios da justiça gratuita. (TRT da 18ª Região; Processo: 0011133-89.2023.5.18.0007; Data de assinatura: 28-02-2025; Órgão Julgador: Gab. Des. Welington Luis Peixoto - 1ª TURMA; Relator(a): WELINGTON LUIS PEIXOTO) "CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A EMPREGADOR PESSOA FÍSICA E JURÍDICA. EXIGÊNCIA DE PROVA CABAL DO ESTADO DE INSUFICIÊNCIA. Há necessidade de comprovação da miserabilidade alegada para empregadores pessoa física, não sendo suficiente a apresentação de declaração de hipossuficiência de recurso. Também há exigência de comprovação cabal do estado de hipossuficiência econômica para pessoa jurídica. A análise do conjunto probatório nos autos demonstra a hipossuficiência econômica dos reclamados, possibilitando a concessão do benefício da justiça gratuita". (TRT da 18ª Região; Processo: 0011225-80.2022.5.18.0014; Data de assinatura: 23-05-2024; Órgão Julgador 2ª TURMA; Relator Desembargador DANIEL VIANA JÚNIOR) (TRT da 18ª Região; Processo: 0010166-63.2024.5.18.0054; Data de assinatura: 30-07-2024; Órgão Julgador: Gab. Des. Daniel Viana Júnior - 2ª TURMA; Relator(a): DANIEL VIANA JUNIOR) Ante o exposto, denego seguimento ao recurso interposto. Intimem-se. Prazo e fins legais. ANAPOLIS/GO, 27 de julho de 2025. BLANCA CAROLINA MARTINS BARROS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON DE ARCANJO

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Wellington De Arcanjo x Acougue 1.5.3. Mana Ltda

ID: 336493598

Tribunal: TRT18 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000133-86.2025.5.18.0051

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON DE ARCANJO

Polo Passivo:

ACOUGUE 1.5.3. MANA LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS ANTONIO OCHOA JUNIOR

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ROSE MARY DE JESUS CORREA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS ATSum 0000133-86.2025.5.18.0051 AUTOR: WELLINGTON DE ARCANJO RÉU: ACOUGUE 1.5.3.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS ATSum 0000133-86.2025.5.18.0051 AUTOR: WELLINGTON DE ARCANJO RÉU: ACOUGUE 1.5.3. MANA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 737e807 proferida nos autos. DECISÃO ADMISSIBILIDADE RECURSAL A parte Reclamada AÇOUGUE 1.5.3. MANA LTDA apresentou Recurso Ordinário recorrendo da sentença proferida pela Juíza BLANCA CAROLINA MARTINS BARROS. Não obstante as manifestações da parte reclamada, há necessidade de comprovação da miserabilidade alegada para empregadores pessoa física, não sendo suficiente a apresentação de declaração de hipossuficiência de recurso, vez que o C.TST consolidou o entendimento por meio da Súmula 43, que as pessoas jurídicas, têm que demonstrar de forma inequívoca sua efetiva fragilidade econômica para lhe serem concedidos os benefícios da justiça gratuita. Vejamos a Jurisprudência do E.TRT 18ª Região: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA. SÚMULA 463, ITEM II, TST. O C. TST consolidou o entendimento por meio da Súmula 463, segundo o qual, diferentemente das pessoas físicas, as pessoas jurídicas, têm que demonstrar de forma inequívoca sua efetiva fragilidade econômica para lhe serem concedidos os benefícios da justiça gratuita. Não comprovada a insuficiência econômica pela reclamada (pessoa jurídica), não há como lhe deferir os benefícios da justiça gratuita. (TRT da 18ª Região; Processo: 0011133-89.2023.5.18.0007; Data de assinatura: 28-02-2025; Órgão Julgador: Gab. Des. Welington Luis Peixoto - 1ª TURMA; Relator(a): WELINGTON LUIS PEIXOTO) "CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A EMPREGADOR PESSOA FÍSICA E JURÍDICA. EXIGÊNCIA DE PROVA CABAL DO ESTADO DE INSUFICIÊNCIA. Há necessidade de comprovação da miserabilidade alegada para empregadores pessoa física, não sendo suficiente a apresentação de declaração de hipossuficiência de recurso. Também há exigência de comprovação cabal do estado de hipossuficiência econômica para pessoa jurídica. A análise do conjunto probatório nos autos demonstra a hipossuficiência econômica dos reclamados, possibilitando a concessão do benefício da justiça gratuita". (TRT da 18ª Região; Processo: 0011225-80.2022.5.18.0014; Data de assinatura: 23-05-2024; Órgão Julgador 2ª TURMA; Relator Desembargador DANIEL VIANA JÚNIOR) (TRT da 18ª Região; Processo: 0010166-63.2024.5.18.0054; Data de assinatura: 30-07-2024; Órgão Julgador: Gab. Des. Daniel Viana Júnior - 2ª TURMA; Relator(a): DANIEL VIANA JUNIOR) Ante o exposto, denego seguimento ao recurso interposto. Intimem-se. Prazo e fins legais. ANAPOLIS/GO, 27 de julho de 2025. BLANCA CAROLINA MARTINS BARROS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ACOUGUE 1.5.3. MANA LTDA

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Resultados para o tribunal: TRT18

Resultados para "0010166-03.2024.8.26.0309" – Página 7 de 8

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