Resultados para o tribunal: TRT19

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Edson De Menezes Cerqueira x Equatorial Alagoas Distribuidora De Energia S.A.

ID: 324716048

Tribunal: TRT19 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-97.2020.5.19.0061

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDSON DE MENEZES CERQUEIRA

Polo Passivo:

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Notificação

Advogados:

RAFAEL LYCURGO LEITE

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JOSE RUBEM ANGELO

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ALEPH CAVALCANTE SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA ATOrd 0000004-97.2020.5.19.0061 AUTOR: EDSON DE MENEZES CERQUEIRA RÉU: EQUATORI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA ATOrd 0000004-97.2020.5.19.0061 AUTOR: EDSON DE MENEZES CERQUEIRA RÉU: EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30d0151 proferido nos autos. CERTIDÃO PJe-JT Certifico, para os devidos fins, que o TRT, que modificou parcialmente o julgado para "por unanimidade, conhecer dos apelos interpostos. Dar provimento parcial ao apelo obreiro para, reformando a sentença, condenar a reclamada a) no pagamento dos benefícios referentes ao auxílio saúde, auxílio creche e plano odontológico durante a projeção do período do aviso prévio indenizado; b) na majoração dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) para 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação de sentença. Dar provimento parcial ao apelo patronal para, reformando a sentença: a) excluir a condenação da reclamada quanto ao pagamento das horas extras além da 6ª hora diária, bem como seus reflexos, haja vista que provada a sua quitação, conforme o que se extrai da prova testemunhal; b) condenar a parte autora, nos termos do balizamento realizado, em 15% (quinze por cento) sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, não havendo o que se falar em compensação entre verbas honorárias, na forma do próprio art. 791-A, §3º, da CLT. Os honorários devidos pelo reclamante permanecerão em condição suspensiva de exigibilidade até que o credor comprove que o obreiro não mais se encontra em estado de hipossuficiência de recursos, observado o limite de 2 anos, quando deverá ser extinta a respectiva obrigação. Custas mantidas" Arapiraca/AL, 03/07/2025 Willambergh Holanda Brito Analista Judiciário DESPACHO PJe-Je Intime-se a parte exequente para, querendo, requerer o início da execução no prazo de 10 dias, sob pena de início do prazo da prescrição intercorrente (art.s 11-A da CLT c/c 878 da CLT). Decorrido em branco o prazo ora concedido, aguarde-se no fluxo "SOBRESTAMENTO". ARAPIRACA/AL, 12 de julho de 2025. FERNANDO ANTONIO DA SILVA FALCAO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDSON DE MENEZES CERQUEIRA

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Jose Batista Dos Santos Neto Junior x Alan Rogers Pinto Dos Santos e outros

ID: 319107061

Tribunal: TRT19 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-37.2021.5.19.0005

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE BATISTA DOS SANTOS NETO JUNIOR

Polo Passivo:

ALAN ROGERS PINTO DOS SANTOS ALAN ROGERS PINTO DOS SANTOS 10041182448

Notificação

Advogados:

LEANGELO GERONIMO SILVA BERTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000004-37.2021.5.19.0005 AUTOR: JOSE BATISTA DOS SANTOS NETO JUNIOR RÉU: AL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000004-37.2021.5.19.0005 AUTOR: JOSE BATISTA DOS SANTOS NETO JUNIOR RÉU: ALAN ROGERS PINTO DOS SANTOS 10041182448 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8359828 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT Vistos e examinados os autos. 1. O feito estava paralisado há mais de 02 (dois) anos sem que o exequente promovesse os meios necessários ao andamento da execução. Embora devidamente intimado do despacho sob #id:96da516, deixou fluir o prazo sem que indicasse causas interruptivas ou suspensivas da prescrição, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 11-A, §1º da CLT, c/c o art. 924, V do CPC. 2. O art. 11-A, da CLT, introduzido pela Lei 13.467/2017, cessou a discussão existente sobre a aplicabilidade ou não da prescrição intercorrente no processo do trabalho, ao dispor: 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1º. A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2º. A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. A execução está paralisada há mais de 02 anos, depois de frustradas as tentativas de localização de bens penhoráveis da executada, sem que o(a) exequente, apesar de devidamente intimado(a) para tanto, reitere-se, tenha providenciado os meios necessários para o prosseguimento da execução. Veja-se, inclusive, que no despacho de intimação o(a) exequente foi devidamente cientificado(a) da fluência do prazo da prescrição intercorrente. 3. Nessas condições, ante a paralisação da execução por mais de 02 anos em razão da inércia do(a) exequente, DECLARO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, por conseguinte, determino a EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, tudo nos termos do art. 11-A, § 2º, da CLT, c/c art. 924, V, do CPC. Decorrido o prazo recursal, exclua(m)-se o(s) executado(s) do BNDT, bem como sustem-se todas as demais restrições eventualmente existentes em decorrência da presente execução, arquivando-se os autos em definitivo. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. (Documento assinado digitalmente) ANA LUISA DE MORAIS AMORIM FIGUEIREDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE BATISTA DOS SANTOS NETO JUNIOR

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Guilherme Dos Santos Feijo x A F De Farias Junior Ltda e outros

ID: 320151167

Tribunal: TRT19 Órgão: Vara do Trabalho de Porto Calvo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-70.2024.5.19.0057

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME DOS SANTOS FEIJO

Polo Passivo:

A F DE FARIAS JUNIOR LTDA CONSTRUTORA DOMNA LTDA

Notificação

Advogados:

JULIO FELIPE SAMPAIO TENORIO

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ANA CAROLINA PINEIRO NEIVA PIRES FARIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO ATSum 0000004-70.2024.5.19.0057 AUTOR: GUILHERME DOS SANTOS FEIJO RÉU: CONSTRUTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO ATSum 0000004-70.2024.5.19.0057 AUTOR: GUILHERME DOS SANTOS FEIJO RÉU: CONSTRUTORA DOMNA LTDA E OUTROS (1) Destinatário: CONSTRUTORA DOMNA LTDA Endereço desconhecido INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Os documentos do processo em epígrafe poderão ser acessados via internet no link https://pje.trt19.jus.br/pjekz/validacao, digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** EXTRATO BANCÁRIO Extrato Bancário 25061209360970200000020678366 DESCUMPRIMENTO DE ACORDO Manifestação 25061209355546700000020678364 5fb4ead3-3f96-4adb-96d1-198b66eefd69 Documento de Identificação 25060917255665900000020651622 JUNTADA_DE_DOCUMENTO_-_COMPROVANTES Manifestação 25060917250438800000020651610 COMPRO_-_GUILHERME_FEIJO_ (1) Documento de Identificação 25030712020130000000019984053 manifestação_ Manifestação 25030712013583000000019984051 esocial guilherme Documento de Identificação 24070417462680400000018521397 Ficha de Empregado Ficha de Registro de Empregado 24070417462656800000018521396 MANIFESTAÇÃO_AF Manifestação 24070417444974100000018521381 CTPS DIGITAL Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24061914323064800000018435297 INFORMANDO DADOS BANCÁRIOS Manifestação 24061914320430000000018435294 Ata da Audiência Ata da Audiência 24061819310589800000018428403 IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO Impugnação 24022911421268800000017750851 Ata da Audiência Ata da Audiência 24022211430397200000017701766 CCT 23_24 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24022119272761200000017696836 CCT 22_23 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24022119272722000000017696835 GUILHERME AUDIENCIA 22.02.24 Recibo 24022119272632200000017696834 Contestação Guilherme Contestação 24022119262204700000017696830 CONTRATO SOCIAL_VITTRE Contrato Social 24022118115616100000017696204 CARTA DE PREPOSIÇÃO - VITTRE Carta de Preposição 24022118115546200000017696203 PROCURAÇÃO ASSINADA - VITTRE Procuração 24022118115516800000017696202 Habilitação Solicitação de Habilitação 24022118110973800000017696197 CONTRATO SOCIAL 7ª ALTERAÇÃO Contrato 24022117353663500000017695955 CARTÃO CNPJ DOMNA ENGENHARIA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24022117353641800000017695954 CNH e Comprovante Residência Tiago Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 24022117353611000000017695953 PROCURAÇÃO DOMNA Procuração 24022117353524000000017695950 Habilitação Solicitação de Habilitação 24022117334909300000017695940 Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 24022116570004200000017695668 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24011711313818100000017508473 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24011711270224300000017508425 Mandado Mandado 24011210295567600000017492799 Mandado Mandado 24011210295561700000017492798 Intimação Intimação 24011210295555800000017492797 Despacho Despacho 24011114100368000000017490430 07. QSA RECALAMADA - 02 Documento Diverso 24010810135058000000017474734 06. CNPJ RECLAMADA - 02 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24010810135033600000017474733 05. QSA RECLAMADA - 01 Documento Diverso 24010810135002700000017474732 04. CNPJ RECLAMADA - 01 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24010810134978900000017474731 03. EXTRATOS BANCARIOS Extrato Bancário 24010810134944600000017474730 02. CTPS DIGITAL Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24010810134882300000017474728 01. DOCS PESSOAIS - RECLAMANTE Documento de Identificação 24010810134849500000017474727 00. PROCURAÇÃO E CONTRATO TRABALHISTA Procuração 24010810134769100000017474726 Petição Inicial Petição Inicial 24010810131437300000017474718 PORTO CALVO/AL, 08 de julho de 2025. JOSINALDO ALVES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA DOMNA LTDA

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Guilherme Dos Santos Feijo x A F De Farias Junior Ltda e outros

ID: 320151193

Tribunal: TRT19 Órgão: Vara do Trabalho de Porto Calvo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-70.2024.5.19.0057

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME DOS SANTOS FEIJO

Polo Passivo:

A F DE FARIAS JUNIOR LTDA CONSTRUTORA DOMNA LTDA

Notificação

Advogados:

JULIO FELIPE SAMPAIO TENORIO

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ANA CAROLINA PINEIRO NEIVA PIRES FARIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO ATSum 0000004-70.2024.5.19.0057 AUTOR: GUILHERME DOS SANTOS FEIJO RÉU: CONSTRUTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO ATSum 0000004-70.2024.5.19.0057 AUTOR: GUILHERME DOS SANTOS FEIJO RÉU: CONSTRUTORA DOMNA LTDA E OUTROS (1) Destinatário: A F DE FARIAS JUNIOR LTDA Endereço desconhecido INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Os documentos do processo em epígrafe poderão ser acessados via internet no link https://pje.trt19.jus.br/pjekz/validacao, digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** EXTRATO BANCÁRIO Extrato Bancário 25061209360970200000020678366 DESCUMPRIMENTO DE ACORDO Manifestação 25061209355546700000020678364 5fb4ead3-3f96-4adb-96d1-198b66eefd69 Documento de Identificação 25060917255665900000020651622 JUNTADA_DE_DOCUMENTO_-_COMPROVANTES Manifestação 25060917250438800000020651610 COMPRO_-_GUILHERME_FEIJO_ (1) Documento de Identificação 25030712020130000000019984053 manifestação_ Manifestação 25030712013583000000019984051 esocial guilherme Documento de Identificação 24070417462680400000018521397 Ficha de Empregado Ficha de Registro de Empregado 24070417462656800000018521396 MANIFESTAÇÃO_AF Manifestação 24070417444974100000018521381 CTPS DIGITAL Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24061914323064800000018435297 INFORMANDO DADOS BANCÁRIOS Manifestação 24061914320430000000018435294 Ata da Audiência Ata da Audiência 24061819310589800000018428403 IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO Impugnação 24022911421268800000017750851 Ata da Audiência Ata da Audiência 24022211430397200000017701766 CCT 23_24 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24022119272761200000017696836 CCT 22_23 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24022119272722000000017696835 GUILHERME AUDIENCIA 22.02.24 Recibo 24022119272632200000017696834 Contestação Guilherme Contestação 24022119262204700000017696830 CONTRATO SOCIAL_VITTRE Contrato Social 24022118115616100000017696204 CARTA DE PREPOSIÇÃO - VITTRE Carta de Preposição 24022118115546200000017696203 PROCURAÇÃO ASSINADA - VITTRE Procuração 24022118115516800000017696202 Habilitação Solicitação de Habilitação 24022118110973800000017696197 CONTRATO SOCIAL 7ª ALTERAÇÃO Contrato 24022117353663500000017695955 CARTÃO CNPJ DOMNA ENGENHARIA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24022117353641800000017695954 CNH e Comprovante Residência Tiago Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 24022117353611000000017695953 PROCURAÇÃO DOMNA Procuração 24022117353524000000017695950 Habilitação Solicitação de Habilitação 24022117334909300000017695940 Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 24022116570004200000017695668 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24011711313818100000017508473 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24011711270224300000017508425 Mandado Mandado 24011210295567600000017492799 Mandado Mandado 24011210295561700000017492798 Intimação Intimação 24011210295555800000017492797 Despacho Despacho 24011114100368000000017490430 07. QSA RECALAMADA - 02 Documento Diverso 24010810135058000000017474734 06. CNPJ RECLAMADA - 02 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24010810135033600000017474733 05. QSA RECLAMADA - 01 Documento Diverso 24010810135002700000017474732 04. CNPJ RECLAMADA - 01 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24010810134978900000017474731 03. EXTRATOS BANCARIOS Extrato Bancário 24010810134944600000017474730 02. CTPS DIGITAL Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24010810134882300000017474728 01. DOCS PESSOAIS - RECLAMANTE Documento de Identificação 24010810134849500000017474727 00. PROCURAÇÃO E CONTRATO TRABALHISTA Procuração 24010810134769100000017474726 Petição Inicial Petição Inicial 24010810131437300000017474718 PORTO CALVO/AL, 08 de julho de 2025. JOSINALDO ALVES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - A F DE FARIAS JUNIOR LTDA

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Luiz David Dos Santos Lima x Moderniza - Cooperativa De Trabalho, Servicos Gerais E Administrativos e outros

ID: 280576096

Tribunal: TRT19 Órgão: Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-18.2025.5.19.0063

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ DAVID DOS SANTOS LIMA

Polo Passivo:

MODERNIZA - COOPERATIVA DE TRABALHO, SERVICOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS MUNICIPIO DE QUEBRANGULO

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO RAPOSO LEITE

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BRUNO GALVAO MOURA FALCAO

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MICHAEL CARDOSO BARROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS ATOrd 0000004-18.2025.5.19.0063 AUTOR: LUIZ DAVID DOS SANTOS LIMA RÉU: M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS ATOrd 0000004-18.2025.5.19.0063 AUTOR: LUIZ DAVID DOS SANTOS LIMA RÉU: MODERNIZA - COOPERATIVA DE TRABALHO, SERVICOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 64b27ce proferida nos autos. DECISÃO ADMISSIBILIDADE DE RECURSO Vistos. O o 2º réu, MUNICÍPIO DE QUEBRÂNGULO, interpôs recurso ordinário. Verifica o Juízo que, de acordo com art. 57, inciso XX, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional do TRT da 19ª Região, o supracitado recurso é tempestivo. O réu é Isento o preparo recursal nos termos do Decreto-Lei n.º 779/69, art. 1º, IV e, de igual sorte, as custas processuais consoante norma contida no artigo 790-A da CLT. Também estão presentes os pressupostos subjetivos de admissibilidade recursal, como interesse de agir, uma vez que o recorrente foi TOTALMENTE sucumbente na sentença de mérito, tendo, portanto, interesse recursal e legitimidade, haja vista que a medida em questão foi subscrita por advogado habilitado nos autos. Passa-se a analisar a situação processual da reclamada principal. A reclamada principal - MODERNIZA.COOPERATIVA DE TRABALHO, SERVICOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS E OUTROS- não compareceu à audiência e não apresentar defesa, tendo sido decretada a sua revelia. Entre as conseqüências processuais advindas da decretação da revelia, da 1ª ré, destaca-se a preclusão em relação aos atos posteriores ao julgamento. Na mesma esteira, firma-se também o trânsito em julgado da sentença de mérito em relação aquela. Entrementes, observo ainda que o recurso ordinário do Município de Quebrângulo trata apenas de questões que o envolvem, não alterando a situação processual da Moderniza. À luz do princípio da Economia Processual, continuar intimando a Moderniza seria apenas um ato meramente formal, gerando custos e tempo desnecessários ao Poder Judiciário, sem efeito prático. Considerando o exposto, desnecessária a intimação da reclamada principal, MODERNIZA . COOPERATIVA DE TRABALHO, SERVICOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS E OUTROS- dos atos processuais posteriores ao julgamento à revelia. O processo segue seu curso em relação ao recurso interposto pelo Município de Quebrângulo. Dessa forma, recebo o apelo do 2º reclamado - MUNICÍPIO DE QUEBRÂNGULO, eis que preenchidos todos os pressupostos de admissibilidade recursal e DETERMINO: 1. Intimem-se a parte adversa –RECLAMANTE- para, querendo, oferecer contrarrazões ao referido recurso, no prazo de 08 dias. 2- Transcorrido o prazo, com inércia da parte, remetam-se os autos ao Egrégio TRT. 3- Em vindo RO ADESIVO, notifique-se as parte adversa, apenas com intuito de contrarrazões, tendo em vista que já decorrido prazo recursal. Pelas questões processuais alhures postas, NÃO SERÁ INTIMADA A 1ª RECLAMADA - Moderniza. 4- Neste caso, decorrido o prazo, voltem conclusos para análise dos pressupostos recursais do recurso ADESIVO. PALMEIRA DOS INDIOS/AL, 26 de maio de 2025. CAROLINA BERTRAND RODRIGUES OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ DAVID DOS SANTOS LIMA

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Luiz David Dos Santos Lima x Moderniza - Cooperativa De Trabalho, Servicos Gerais E Administrativos e outros

ID: 263185355

Tribunal: TRT19 Órgão: Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-18.2025.5.19.0063

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ DAVID DOS SANTOS LIMA

Polo Passivo:

MODERNIZA - COOPERATIVA DE TRABALHO, SERVICOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS MUNICIPIO DE QUEBRANGULO

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO RAPOSO LEITE

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BRUNO GALVAO MOURA FALCAO

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MICHAEL CARDOSO BARROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS ATOrd 0000004-18.2025.5.19.0063 AUTOR: LUIZ DAVID DOS SANTOS LIMA RÉU: M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS ATOrd 0000004-18.2025.5.19.0063 AUTOR: LUIZ DAVID DOS SANTOS LIMA RÉU: MODERNIZA - COOPERATIVA DE TRABALHO, SERVICOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cb3759c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Isso posto, CONCEDER o benefício da justiça gratuita a(o) reclamante; REJEITAR a preliminar suscitada pela defesa; no mérito, julgar PROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista, para RECONHECER o vínculo empregatício entre o(a) reclamante e a primeira reclamada MODERNIZA - COOPERATIVA DE TRABALHO, SERVIÇOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS, condenando esta e, subsidiariamente, o MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO/AL a pagarem LUIZ DAVID DOS SANTOS LIMA, no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado, as seguintes parcelas, observando-se os limites dos pedidos (art. 492 do CPC): Saldo salarial de 30 dias do mês de maio de 2024;Aviso prévio indenizado de 36 dias;Férias integrais dos períodos aquisitivos 2021/2022 e 2022/2023 com 1/3, de forma dobrada;Férias integrais do período aquisitivo 2023/2024 com 1/3, de forma simples;1/12 de férias proporcionais com 1/3;13ºs salários integrais de 2022 e 2023;7/12 de 13º salário proporcional de 2021;6/12 de 13º salário proporcional de 2024;FGTS+40% de todo o contrato de trabalho, inclusive sobre as rescisórias;Multa do art. 477, § 8º, da CLT, por não ter pago as rescisórias no prazo disposto no § 6º do mesmo dispositivo legal;Multa do art. 467 da CLT, incidente sobre as verbas estritamente rescisórias (aviso prévio, férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional, multa de 40% do FGTS);Indenização substitutiva do seguro-desemprego, nos termos da legislação vigente. Como obrigação de fazer, condeno a primeira reclamada a proceder a anotação do contrato de trabalho na CTPS do(a) autor(a), no período de 01/06/2021 a 30/05/2024, no período de 01/06/2021 a 30/05/2024, na função de assistente administrativo e salário de R$ 1.578,94, observando-se, ainda, a integração do período de aviso prévio indenizado (OJ 82 da SDI-I do TST), sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais) - art. 537 do CPC. Na inércia do reclamado, deverá a secretaria da vara fazê-lo, sem prejuízo da multa astreinte fixada. Quantum debeatur a ser apurado na fase de liquidação de sentença, com incidência de juros e correção monetária, na forma da lei, devendo os valores dos títulos ficar limitados àqueles requeridos na petição inicial. Conforme fundamentação supra, as parcelas devidas serão corrigidas a partir do vencimento da obrigação, nos termos do artigo 459, § único, da CLT e da Súmula 381 do TST, inclusive os valores relativos ao FGTS (OJ 302 da SDI-I do TST), aplicando-se o IPCA-E como índice de atualização monetária cumulado com juros de mora, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, apenas a taxa SELIC. Quanto aos recolhimentos a título de contribuição previdenciária, deverão ser observados os seguintes parâmetros: a reclamada (na qualidade de empregadora) será a responsável pelo recolhimento das contribuições sociais que lhe digam respeito e também daquelas devidas pelo reclamante (na condição de empregado); b) faculto à reclamada reter do crédito do reclamante as importâncias relativas aos recolhimentos que couberem ao empregado, observando-se o limite máximo dos salários-de-contribuição; c) as contribuições sociais incidem sobre as parcelas de natureza salarial, reconhecidas nesta sentença, nos termos dos artigos 28 da Lei n. 8.212/91 e 214 do Decreto n. 3048/99 (13ºs salários); d) as alíquotas serão as previstas na lei; e) a apuração dos valores devidos a título de contribuição social será feita mensalmente (mês a mês), ou seja, de acordo com a época própria; f) o termo inicial da dívida previdenciária será o dia imediatamente seguinte à data-limite para o recolhimento das contribuições sociais, de acordo com o art. 30 da Lei 8.212/91, para efeito de atualização monetária e cálculo de juros de mora, que deverão ser feitos segundo as regras próprias de cobrança do crédito previdenciário. No tocante aos descontos fiscais, também a cargo da reclamada, com autorização para proceder aos descontos respectivos do crédito do reclamante, serão calculados mês a mês (regime de competência), na forma prevista no art. 12-A da Lei 7.713/1988 (alterado pela Lei nº 12.350/10) e da IN 1.127/2011 da SRF/MF, não devendo o imposto de renda incidir sobre os juros de mora (OJ 400 da SDI-1 do TST). Observe-se, quanto aos recolhimentos de índole tributária e previdenciária, no que couber, o disposto no Provimento 01/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e na Súmula 368 do C. TST, observando-se, ainda, o disposto nos §§ 1º-A, 1º-B, 3º e 4º, do art. 879 da CLT em relação aos recolhimentos previdenciários. Honorários advocatícios sucumbenciais na forma da fundamentação. Custas pelas reclamadas, no valor de R$ 620,00, calculadas sobre R$ 31.000,00, valor atribuído à condenação, isento o segundo reclamado. Intimem-se as partes. Nada mais. EDNALDO DA SILVA LIMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ DAVID DOS SANTOS LIMA

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