Resultados para o tribunal: TRT19

Resultados para "1a. SEÇÃO ESPECIALIZADA" – Página 1 de 2

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Maria Gilvete Honorato Mont…

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MARIA GILVETE HONORATO MONTEIRO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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TEW ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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Leonardo Soares De Lima

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LEONARDO SOARES DE LIMA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Daiane Maria Rodrigues

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Elisabete Maria Rodrigues

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Quiosquito Assistência Técn…

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QUIOSQUITO ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

8ª Vara Federal Seção Judic…

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8ª VARA FEDERAL SEÇÃO JUDICIARIA DE ALAGOAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jose Maciel De Farias

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JOSE MACIEL DE FARIAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

G S Petuba Maquinas E Equip…

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G S PETUBA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Guilherme Sena Petuba

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GUILHERME SENA PETUBA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

7.ª Vara Federal - Seção Ju…

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7.ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jose Genildo Braz Vieira

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JOSE GENILDO BRAZ VIEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Saulo Eduardo Dias

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SAULO EDUARDO DIAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sauloeduardo - Sociedade In…

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SAULOEDUARDO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Emilia De Fatima Moraes De …

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EMILIA DE FATIMA MORAES DE ARAUJO AGUIAR consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Erilane Oliveira Da Silva L…

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ERILANE OLIVEIRA DA SILVA LOPES consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ct Odontologia Especializad…

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CT ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

A P S Macedo Estetica Espec…

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A P S MACEDO ESTETICA ESPECIALIZADA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ana Patricia Silva Macedo

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ANA PATRICIA SILVA MACEDO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Celia Silva De Macedo

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MARIA CELIA SILVA DE MACEDO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Clara Macedo Cordeiro

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MARIA CLARA MACEDO CORDEIRO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Rosival Rocha Da Silva

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ROSIVAL ROCHA DA SILVA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Marcus Aurelio Santos De Az…

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MARCUS AURELIO SANTOS DE AZEVEDO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Anne Soraya Da Silva Dantas

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ANNE SORAYA DA SILVA DANTAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Bianca Maria Campos Dobrign…

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BIANCA MARIA CAMPOS DOBRIGNA PIEROBON consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Clinica Especializada Em De…

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CLINICA ESPECIALIZADA EM DEPENDENCIA QUIMICA ESPERANCA LTDA - EPP consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

15ª Vara Federal - Seção Ba…

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15ª VARA FEDERAL - SEçãO BAHIA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

1º Registro De Imóveis De M…

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1º REGISTRO DE IMóVEIS DE MACEIó consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

2º Registro De Imóveis De M…

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2º REGISTRO DE IMóVEIS DE MACEIó consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

3º Registro De Imóveis De M…

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3º REGISTRO DE IMóVEIS DE MACEIó consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Detran Al

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DETRAN AL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Onuki & Gameleira Advogados…

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ONUKI & GAMELEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Charlene Magalhaes Andrade

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CHARLENE MAGALHAES ANDRADE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Romualdo Cardoso Costa Monte

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ROMUALDO CARDOSO COSTA MONTE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Hospital Veredas

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HOSPITAL VEREDAS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jose Roberto Dos Santos Jun…

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JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Maria Jose Silva De Lima

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MARIA JOSE SILVA DE LIMA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Plena Ultrassonografia Espe…

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PLENA ULTRASSONOGRAFIA ESPECIALIZADA LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Saude E Assistencia Ltda

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SAUDE E ASSISTENCIA LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Secretaria De Estado Do Pla…

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SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - SEPLAG consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Secretaria Municipal De Ges…

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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E PATRIMÔNIO - SEMGE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Unima/Afya Centro Universi…

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UNIMA/AFYA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MACEIÓ consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Silvia Pontes De Miranda

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SILVIA PONTES DE MIRANDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Jose Carlos Dos Santos x Companhia Municipal De Administracao, Recursos Humanos E Patrimonio - Comarhp e outros

ID: 323295026

Tribunal: TRT19 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000530-74.2025.5.19.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIO - COMARHP MUNICIPIO DE MACEIO

Notificação

Advogados:

MARIA DAS GRACAS MENDONCA NOBRE

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LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS

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ITALO CEZAR SILVA CAVALCANTE

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SERGIO LUIZ NEPOMUCENO PEREIRA

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MAYKON FELIPE DE MELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000530-74.2025.5.19.0001 AUTOR: JOSE CARLOS DOS SANTOS RÉU: COMPANHIA MUNIC…

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Jose Carlos Dos Santos x Companhia Municipal De Administracao, Recursos Humanos E Patrimonio - Comarhp e outros

ID: 323295050

Tribunal: TRT19 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000530-74.2025.5.19.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIO - COMARHP MUNICIPIO DE MACEIO

Notificação

Advogados:

MARIA DAS GRACAS MENDONCA NOBRE

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LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS

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ITALO CEZAR SILVA CAVALCANTE

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SERGIO LUIZ NEPOMUCENO PEREIRA

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MAYKON FELIPE DE MELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000530-74.2025.5.19.0001 AUTOR: JOSE CARLOS DOS SANTOS RÉU: COMPANHIA MUNIC…

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Genilda Soares Da Silva x P J Refeicoes Coletivas Ltda e outros

ID: 315381638

Tribunal: TRT19 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000216-07.2025.5.19.0009

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GENILDA SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

P J REFEICOES COLETIVAS LTDA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

Notificação

Advogados:

HENRIQUE EDUARDO BEZERRA DA COSTA

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EDIO FERREIRA COSTA

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LUCAS CARLOS AGOSTINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000216-07.2025.5.19.0009 AUTOR: GENILDA SOARES DA SILVA RÉU: P J REFEICOES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000216-07.2025.5.19.0009 AUTOR: GENILDA SOARES DA SILVA RÉU: P J REFEICOES COLETIVAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e2d5fa proferido nos autos. Petição de id bd04bdc: Em razão da plausabilidade dos argumentos apresentados pela 1a ré e a fim de evitar quaisquer alegações de favorecimento, falta de isenção e nulidade futura, determino a substituição do perito engenheiro nomeado.Em razão do disposto no item III da petição inicial (acidente de trabalho), designe-se perícia médica.Em relação ao pedido de realização da audiência por videoconferência para o patrono, a pretensão é indeferida. O argumento de que o advogado da parte reside em cidade diversa não se mostra suficiente para justificar a realização da audiência em formato virtual. Embora a distância geográfica possa, em certos casos, ser um fator relevante, no presente feito tal circunstância não se sustenta como justificativa plausível. É importante considerar que, desde a distribuição da ação, o patrono tinha ciência de que o processo tramitaria na comarca de Maceió. A decisão de patrocinar a causa, mesmo ciente dessa condição, foi tomada por livre e espontânea vontade do advogado e de seu cliente. Não há, portanto, amparo legal que obrigue a adoção da modalidade telepresencial apenas em razão da localização do advogado. A realização de audiências por videoconferência é uma ferramenta que, embora útil, deve ser utilizada com cautela, em conformidade com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade (CPC, art. 8º). A ausência de previsão legal específica para a situação em análise reforça a impossibilidade de deferimento do pedido, resguardando a organização e o bom andamento dos trabalhos judiciais.A audiência será realizada exclusivamente na modalidade PRESENCIAL. MACEIO/AL, 02 de julho de 2025. ESTEFANIA KELLY REAMI FERNANDES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GENILDA SOARES DA SILVA

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Genilda Soares Da Silva x P J Refeicoes Coletivas Ltda e outros

ID: 315381665

Tribunal: TRT19 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000216-07.2025.5.19.0009

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GENILDA SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

P J REFEICOES COLETIVAS LTDA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

Notificação

Advogados:

HENRIQUE EDUARDO BEZERRA DA COSTA

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EDIO FERREIRA COSTA

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LUCAS CARLOS AGOSTINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000216-07.2025.5.19.0009 AUTOR: GENILDA SOARES DA SILVA RÉU: P J REFEICOES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000216-07.2025.5.19.0009 AUTOR: GENILDA SOARES DA SILVA RÉU: P J REFEICOES COLETIVAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e2d5fa proferido nos autos. Petição de id bd04bdc: Em razão da plausabilidade dos argumentos apresentados pela 1a ré e a fim de evitar quaisquer alegações de favorecimento, falta de isenção e nulidade futura, determino a substituição do perito engenheiro nomeado.Em razão do disposto no item III da petição inicial (acidente de trabalho), designe-se perícia médica.Em relação ao pedido de realização da audiência por videoconferência para o patrono, a pretensão é indeferida. O argumento de que o advogado da parte reside em cidade diversa não se mostra suficiente para justificar a realização da audiência em formato virtual. Embora a distância geográfica possa, em certos casos, ser um fator relevante, no presente feito tal circunstância não se sustenta como justificativa plausível. É importante considerar que, desde a distribuição da ação, o patrono tinha ciência de que o processo tramitaria na comarca de Maceió. A decisão de patrocinar a causa, mesmo ciente dessa condição, foi tomada por livre e espontânea vontade do advogado e de seu cliente. Não há, portanto, amparo legal que obrigue a adoção da modalidade telepresencial apenas em razão da localização do advogado. A realização de audiências por videoconferência é uma ferramenta que, embora útil, deve ser utilizada com cautela, em conformidade com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade (CPC, art. 8º). A ausência de previsão legal específica para a situação em análise reforça a impossibilidade de deferimento do pedido, resguardando a organização e o bom andamento dos trabalhos judiciais.A audiência será realizada exclusivamente na modalidade PRESENCIAL. MACEIO/AL, 02 de julho de 2025. ESTEFANIA KELLY REAMI FERNANDES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - P J REFEICOES COLETIVAS LTDA

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Gilberto Jose Nascimento Reis De Santana e outros x Industria De Laticinios Palmeira Dos Indios S/A Ilpisa

ID: 256923243

Tribunal: TRT19 Órgão: Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000415-32.2023.5.19.0063

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

GILBERTO JOSE NASCIMENTO REIS DE SANTANA JOSE BRUNO DOS SANTOS FERNANDES

Polo Passivo:

INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA

Notificação

Advogados:

LUTERO GOMES BELEZA

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MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO

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CLAUDEMIR BARBOSA DA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS ATOrd 0000415-32.2023.5.19.0063 AUTOR: JOSE BRUNO DOS SANTOS FERNANDES R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS ATOrd 0000415-32.2023.5.19.0063 AUTOR: JOSE BRUNO DOS SANTOS FERNANDES RÉU: INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4a45e4 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. A executada vem aos autos se insurgir contra a ordem de bloqueio emitida por este Juízo. O STJ em recente julgado, em sede conflito negativo de competência, deu nova interpretação à competência do Juízo Universal, declarando a competência do Juízo Trabalhista para conhecer, julgar e processar o cumprimento de sentença trabalhista. “CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 191533 - MT (2022/0286489-7) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE SUSCITANTE : MACIO MENEZES NOLETO ADVOGADOS : ANTONIO MARCOS GOMES - MT026227O GUSTAVO DE FARIA MIRANDA - MT029920O SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE - MT. SUSCITADO : JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT. INTERES. : JOSE PUPIN AGROPECUARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. EMENTA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TRABALHISTA REFERENTE A CRÉDITO EXTRACONCURSAL. JUÍZO TRABALHISTA QUE DETERMINA O ARQUIVAMENTO, EM ATENÇÃO À COMPETÊNCIA DO JUÍZO RECUPERACIONAL.PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO REFERIDO CRÉDITO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL INDEFERIDO PELO JUÍZO RECUPERACIONAL, JUSTAMENTE EM RAZÃO DE SUA EXTRACONCURSALIDADE. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. DE ACORDO COM § 7-A DO ART. 6º DA LRF (COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 14.112/2020), O JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL NÃO DETÉM COMPETÊNCIA PARA INTERFERIR, APÓS O DECURSO DO STAY PERIOD, NAS CONSTRIÇÕES EFETIVADAS NO BOJO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE CRÉDITO EXTRACONCURSAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. (...)2. Com o advento da Lei n. 14.112/2020, tem-se não mais haver espaço – diante de seus termos resolutivos – para a interpretação que confere ao Juízo da recuperação judicial o status de competente universal para deliberar sobre toda e qualquer constrição judicial efetivada no âmbito das execuções de crédito extraconcursal, a pretexto de sua essencialidade ao desenvolvimento de sua atividade, principalmente em momento posterior ao decurso do stay period. 3. A partir da entrada em vigência da Lei n. 14.112/2020, com aplicação imediata aos processos em trâmite (afinal se trata de regra processual que cuida de questão afeta à própria competência), o Juízo da recuperação judicial tem a competência específica para determinar o sobrestamento dos atos de constrição exarados no bojo de execução de crédito extraconcursal que recaíam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial durante o período de blindagem. Em se tratando de execuções fiscais, a competência do Juízo recuperacional restringe-se a substituir os atos de constrição que recaíam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial até o encerramento da recuperação judicial.(...)” 1- Mantenho, por ora a ordem de repetição 2- Incluam-se os autos na pauta da semana de execução. Dê-se ciência. PALMEIRA DOS INDIOS/AL, 14 de abril de 2025. CAROLINA BERTRAND RODRIGUES OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA

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Gilberto Jose Nascimento Reis De Santana e outros x Industria De Laticinios Palmeira Dos Indios S/A Ilpisa

ID: 256923286

Tribunal: TRT19 Órgão: Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000415-32.2023.5.19.0063

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

GILBERTO JOSE NASCIMENTO REIS DE SANTANA JOSE BRUNO DOS SANTOS FERNANDES

Polo Passivo:

INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA

Notificação

Advogados:

LUTERO GOMES BELEZA

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MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO

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CLAUDEMIR BARBOSA DA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS ATOrd 0000415-32.2023.5.19.0063 AUTOR: JOSE BRUNO DOS SANTOS FERNANDES R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS ATOrd 0000415-32.2023.5.19.0063 AUTOR: JOSE BRUNO DOS SANTOS FERNANDES RÉU: INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4a45e4 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. A executada vem aos autos se insurgir contra a ordem de bloqueio emitida por este Juízo. O STJ em recente julgado, em sede conflito negativo de competência, deu nova interpretação à competência do Juízo Universal, declarando a competência do Juízo Trabalhista para conhecer, julgar e processar o cumprimento de sentença trabalhista. “CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 191533 - MT (2022/0286489-7) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE SUSCITANTE : MACIO MENEZES NOLETO ADVOGADOS : ANTONIO MARCOS GOMES - MT026227O GUSTAVO DE FARIA MIRANDA - MT029920O SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE - MT. SUSCITADO : JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT. INTERES. : JOSE PUPIN AGROPECUARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. EMENTA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TRABALHISTA REFERENTE A CRÉDITO EXTRACONCURSAL. JUÍZO TRABALHISTA QUE DETERMINA O ARQUIVAMENTO, EM ATENÇÃO À COMPETÊNCIA DO JUÍZO RECUPERACIONAL.PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO REFERIDO CRÉDITO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL INDEFERIDO PELO JUÍZO RECUPERACIONAL, JUSTAMENTE EM RAZÃO DE SUA EXTRACONCURSALIDADE. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. DE ACORDO COM § 7-A DO ART. 6º DA LRF (COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 14.112/2020), O JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL NÃO DETÉM COMPETÊNCIA PARA INTERFERIR, APÓS O DECURSO DO STAY PERIOD, NAS CONSTRIÇÕES EFETIVADAS NO BOJO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE CRÉDITO EXTRACONCURSAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. (...)2. Com o advento da Lei n. 14.112/2020, tem-se não mais haver espaço – diante de seus termos resolutivos – para a interpretação que confere ao Juízo da recuperação judicial o status de competente universal para deliberar sobre toda e qualquer constrição judicial efetivada no âmbito das execuções de crédito extraconcursal, a pretexto de sua essencialidade ao desenvolvimento de sua atividade, principalmente em momento posterior ao decurso do stay period. 3. A partir da entrada em vigência da Lei n. 14.112/2020, com aplicação imediata aos processos em trâmite (afinal se trata de regra processual que cuida de questão afeta à própria competência), o Juízo da recuperação judicial tem a competência específica para determinar o sobrestamento dos atos de constrição exarados no bojo de execução de crédito extraconcursal que recaíam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial durante o período de blindagem. Em se tratando de execuções fiscais, a competência do Juízo recuperacional restringe-se a substituir os atos de constrição que recaíam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial até o encerramento da recuperação judicial.(...)” 1- Mantenho, por ora a ordem de repetição 2- Incluam-se os autos na pauta da semana de execução. Dê-se ciência. PALMEIRA DOS INDIOS/AL, 14 de abril de 2025. CAROLINA BERTRAND RODRIGUES OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE BRUNO DOS SANTOS FERNANDES

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Bremen Empreendimento Imobiliario Spe Ltda. e outros x F. B. De Almeida e outros

ID: 259901741

Tribunal: TRT19 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000371-92.2020.5.19.0006

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BREMEN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. EMERSON CARDOSO RAMALHO EUROPALIA GROUP LTDA NORTH ENGENHARIA LTDA - SCP NORTH ENGENHARIA LTDA. -SCP-02 NORTH ENGENHARIA LTDA. - SCP-03 RESIDENCIAL AMAZONAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. WELCON SPE-05 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA WELCON SPE-06 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA WELCON SPE-07 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA WN PARTICIPACOES E INCORPORACOES DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

F. B. DE ALMEIDA LUCAS FRANCYSCO FERNANDES CALHEIROS NORTH ENGENHARIA LTDA - EPP

Edital

Advogados:

JOAO FELIPE JUCA LESSA

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RASSIRE OLIVEIRA DE SOUSA

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SORIANO SANTOS TORRES

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OSWALDO DE ARAUJO COSTA NETO

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SAMIA MARIA JUCA SANTOS LESSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000371-92.2020.5.19.0006 AUTOR: EMERSON CARDOSO RAMALHO RÉU: F. B. DE ALMEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000371-92.2020.5.19.0006 AUTOR: EMERSON CARDOSO RAMALHO RÉU: F. B. DE ALMEIDA E OUTROS (2) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20(VINTE) DIAS Fica intimado(a) WELCON SPE-05 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, atualmente em lugar incerto ou não sabido, da decisão proferida no processo em epígrafe, cujo teor é o seguinte: Os sócios da empresa reclamada, a despeito de terem sido devidamente citados para apresentar defesa e produzir provas em face da decisão que determinou a abertura do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada, não se manifestaram no prazo legal. A determinação legal de que os sócios não respondem pelas dívidas sociais diz respeito a regular extinção da empresa e a satisfação integral de suas obrigações sociais. A ausência de quitação dos seus débitos impõe outro entendimento, o de que a execução alcança os bens dos sócios para completar o capital social que foi diluído pela má gestão dos negócios da sociedade. É a hipótese dos autos. Isto posto, considerando a ausência de manifestação dos sócios, bem como a inexistência de bens em nome da empresa, com fulcro nos artigos 50 do CC e 790 do Novo CPC, aplicáveis à seara trabalhista supletivamente, desconsidero a personalidade jurídica da executada, determinando que a execução prossiga contra o sócio LUCAS FRANCISCO FERNANDES CALHEIROS, o qual deverá constar de forma definitiva no polo passivo da presente execução. Ainda, no caso dos autos, não satisfeita a execução em face dos executados, foram identificadas a existência de outras empresas, INTERCITY SPE05 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (18.587.647/0001-27), WELCON SPE-06 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (19.796.297/0001-71), WELCON SPE-07 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (20.549.748/0001-55), WN PARTICIPACOES E INCORPORACOES DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (20.646.377/0001-20), EUROPA GROUP LTDA. (23.506.790/0001-87), NORTH ENGENHARIA LTDA - SCP (24.928.776/0001-34), NORTH ENGENHARIA LTDA. -SCP-02 (28.769.680/0001-21), NORTH ENGENHARIA LTDA. - SCP-03 (33.439.789/0001-30), RESIDENCIAL AMAZONAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. (35.762.432/0001-14), e BREMEN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. (35.850.278/0001-32) , da qual reclamada é sócia. Veja-se que nenhum patrimônio foi localizado em nome do sócio executado, que, assim, utiliza-se potencialmente de uma terceira empresa para a ocultação/movimentação de bens pessoais, confundindo-se o patrimônio de ambos. Nestas condições, esgotadas as medidas executivas em face dos réus e buscando a maior efetividade da execução, cabível a aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica para atingir o patrimônio de uma terceira pessoa jurídica que é integrada pelo sócio-executado, tornando-se, aquela coobrigada de forma subsidiária pelo débito trabalhista. Posto isso, e com fundamento no art. 50 do CCB, arts. 133 a 137 e art. 790, II, do CPC, aplicáveis subsidiariamente ao processo do trabalho, c/c art. 855-A da CLT, RESOLVO desconsiderar inversamente a personalidade jurídica da executada, determinando que a INTERCITY SPE05 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (18.587.647/0001-27), WELCON SPE-06 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (19.796.297/0001-71), WELCON SPE-07 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (20.549.748/0001-55), WN PARTICIPACOES E INCORPORACOES DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (20.646.377/0001-20), EUROPA GROUP LTDA. (23.506.790/0001-87), NORTH ENGENHARIA LTDA - SCP (24.928.776/0001-34), NORTH ENGENHARIA LTDA. -SCP-02 (28.769.680/0001-21), NORTH ENGENHARIA LTDA. - SCP-03 (33.439.789/0001-30), RESIDENCIAL AMAZONAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. (35.762.432/0001-14), e BREMEN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. (35.850.278/0001-32) passe a integrar o polo passivo desta ação de forma subsidiária. Intimem-se as partes. Os documentos do processo poderão ser acessados via internet, site http://pje.trt19.jus.br/documentos, digitando a chave abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Sentença Sentença 25041411372593900000020254815 Edital Edital 24100909112370700000019137855 Edital Edital 24100909112363800000019137854 Edital Edital 24100909112357000000019137853 Edital Edital 24100909112349900000019137852 Edital Edital 24100909112338000000019137850 Edital Edital 24100909112343900000019137851 Edital Edital 24100909112328900000019137849 Edital Edital 24100909112319200000019137848 Edital Edital 24100909112310700000019137847 Comprovante de DEVOLUÇÃO de intimação enviada para BREMEN EMPREENDIMENTO Certidão 24100909011191900000019137683 Comprovante de DEVOLUÇÃO de intimação enviada para NORTH ENGENHARIA LTDA. - SCP-03 Certidão 24100908592342200000019137649 Comprovante de DEVOLUÇÃO de intimação enviada para NORTH ENGENHARIA LTDA. Certidão 24100908545448200000019137596 Juntada de comprovante de DEVOLUÇÃO NORTH ENGENHARIA Certidão 24100908511785200000019137553 Comprovante de DEVOLUÇÃO de intimação enviada para EUROPALIA GROUP Certidão 24100908500792900000019137526 Comprovante de DEVOLUÇÃO de intimação enviada para WN PARTICIPACOES E INCORPORACOES Certidão 24100908485932200000019137519 Comprovante de DEVOLUÇÃO de intimação enviada para WELCON SPE-07 Certidão 24100908474657800000019137512 Comprovante de DEVOLUÇÃO de intimação enviada para WELCON SPE-06 Certidão 24100908462971100000019137485 Comprovante de DEVOLUÇÃO de intimação enviada para WELCON SPE-05 EMPREENDIMENTO Certidão 24100908451111300000019137463 Certidão (impossibilidade ) Certidão 24091215492331000000018969973 Sisbajud (bloqueio) Sisbajud (bloqueio) 24091215420487800000018969922 Cálculo Planilha de Cálculos 24091211393418100000018967232 Intimação Intimação 24091210353469700000018966407 Intimação Intimação 24091210353461900000018966406 Intimação Intimação 24091210353452400000018966405 Intimação Intimação 24091210353445700000018966404 Intimação Intimação 24091210353432300000018966402 Intimação Intimação 24091210353438600000018966403 Intimação Intimação 24091210353420600000018966401 Intimação Intimação 24091210353413800000018966400 Intimação Intimação 24091210353406400000018966399 Intimação Intimação 24091210353398900000018966398 Intimação Intimação 24091210353389400000018966397 Certidão de Documentos Certidão 24091210081138000000018965996 Despacho Despacho 24091121135166300000018963030 Certidão (sniper ) Certidão 24071710334802000000018595064 Despacho Despacho 24062917483848300000018487175 Manifestação do Exequente Manifestação 24050508241270800000018145605 Intimação Intimação 24040913064954900000017990528 Despacho Despacho 24040911330655300000017989476 COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS NORTH 2 Documento Diverso 23091312400632200000016902193 COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS NORTH Documento Diverso 23091312400518400000016902192 AUTO DE PENHORA VEÍCULO NORTH Auto de Penhora 23091312400429800000016902191 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23091312365983700000016902129 Mandado Mandado 23090421194118400000016850458 Despacho Despacho 23090114455727300000016834970 8 CONTRATO SOCIAL pdf Contrato Social 23072516135295700000016583232 7 5a até 8a Alteração Contratual e balanços Contrato Social 23072516135018000000016583231 6 4a ALTERAÇÃO CONTRATUAL NORTH ENGENHARIA (1) Contrato Social 23072516134530000000016583230 5 3ª Alteração Contratual North Engenharia Contrato Social 23072516134439200000016583229 4 2a Alteração Contratual North Contrato Social 23072516133883400000016583227 3 1a Alteração Contratual North Contrato Social 23072516133243800000016583226 2 CNH Documento de Identificação 23072516132274100000016583224 1 Procuração Assinada Procuração 23072516132179800000016583223 Habilitação Solicitação de Habilitação 23072516123094500000016583219 Certidão (sisbajud negativo) Certidão 22102121535943900000015205594 BacenJud (bloqueio) Sisbajud (bloqueio) 22092014563766200000015044978 Renajud (POSITIVO)NORTH ENGENHARIA LTDA EPP Renajud (consulta) 22090514202481400000014966388 Decisão Decisão 22090307014881600000014960273 Retificação da CTPS pela Vara Certidão 22042213425101800000014238466 Intimação Intimação 22040610211918200000014164891 Intimação - Citação Intimação 22040610211922600000014164892 Despacho Despacho 22040518062353000000014161307 Decisão Decisão 22040514164517900000014159144 Comprovante de entrega da intimação para F. B. DE ALMEIDA Certidão 22022512390301300000013950905 Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento 22022209523020100000013924800 petição de hablitação Solicitação de Habilitação 21110717304374300000013498159 Procuração Procuração 21110717365290000000013498160 Notificação Notificação 21100412140312700000013341957 Certidão de documentos Certidão 21100412124945900000013341925 Depósito da CTPS em Secretaria para anotação Certidão 21100412002736300000013341723 Certidão (impossibilidade de bloqueio) Certidão 21092423030971200000013299818 RENAJUD(NEGATIVO)-F. B. DE ALMEIDA Renajud (consulta) 21092414401559600000013297492 Renajud (NEGATIVO)F. B. DE ALMEIDA Renajud (consulta) 21092414385116100000013297482 Intimação Intimação 21092413485450800000013297198 Despacho Despacho 21092400064969100000013293493 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 21092323270682300000013293384 Certidão de intimação entregue : NORTH ENGENHARIA Certidão 21080622571524200000013058897 Detalhes Objeto Documento Diverso 21080622573001500000013058898 Detalhes Objeto Documento Diverso 21080622544381000000013058894 Certidão de intimação entregue F. B. DE ALMEIDA Certidão 21080622543053300000013058893 solicitação de habilitação Solicitação de Habilitação 21050710492006300000012584134 Procuração Procuração 21050710504834600000012584141 Contrato Social Contrato Social 21050710505154600000012584142 Contrato Social Contrato Social 21050710505693700000012584143 Notificação Notificação 21042813145072000000012537956 Notificação Notificação 21042813145067700000012537955 Intimação Intimação 21042813145061900000012537954 Certidão de documentos Certidão 21042813114440500000012537929 Cálculo Planilha de Cálculos 21042809351923900000012535603 Intimação Intimação 21042808072023300000012534893 Sentença Sentença 21042619205143900000012524885 Ata da Audiência Ata da Audiência 20100809503317200000011678585 Rastreamento da notificação do reclamado Certidão 20100519575115400000011663392 Notificação Notificação 20073013560945900000011366279 Certidão de documentos Certidão 20073013340579900000011366142 Ata da Audiência Ata da Audiência 20072213191307200000011324082 Manifestação Sobre Contestação da North Engenharia Manifestação 20072208401127800000011321708 peticao Manifestação 20072123502548400000011321317 requerimento Documento Diverso 20072123543525200000011321320 contestacao Manifestação 20072123231419700000011321263 Carta de Preposição Carta de Preposição 20072123425972800000011321300 Contrato Social Contrato Social 20072123433436200000011321304 peticao Documento Diverso 20072123440967000000011321307 Procuração Procuração 20072123441926700000011321308 Rastreamento da notificação da reclamada NORTH ENGENHARIA LTDA - EPP Certidão 20071410290366200000011285240 Rastreamento da notificação da reclamada F. B. DE ALMEIDA Certidão 20071410270436100000011285215 Notificação Notificação 20061716391742800000011179111 Notificação Notificação 20061716391739200000011179110 Intimação Intimação 20061716391735900000011179109 Despacho Despacho 20061710243991000000011175850 Petição Inicial Petição Inicial 20061114034124000000011155835 Petição Inicial Documento Diverso 20061114093173700000011155848 Procuração Procuração 20061114093653700000011155849 Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 20061114094568100000011155850 Documento Pessoal Documento Diverso 20061114103264500000011155855 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 20061114104935500000011155856 Contracheque/Recibo de Salário Contracheque/Recibo de Salário 20061114105975400000011155860 Consulta do FGTS na CEF Documento Diverso 20061114112990600000011155865 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 20061114114142800000011155867 Planilha de Cálculos Planilha de Cálculos 20061114114713300000011155868 O presente Edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, e o prazo passará a correr a partir do vigésimo dia de sua publicação. Obs.: Caso não consiga consultar os documentos, deverá comparecer à Secretaria da Vara, para receber as orientações. MACEIO/AL, 23 de abril de 2025. SHIRLEY MIRANDA LOPES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - WELCON SPE-05 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

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Bremen Empreendimento Imobiliario Spe Ltda. e outros x F. B. De Almeida e outros

ID: 259901764

Tribunal: TRT19 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000371-92.2020.5.19.0006

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BREMEN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. EMERSON CARDOSO RAMALHO EUROPALIA GROUP LTDA NORTH ENGENHARIA LTDA - SCP NORTH ENGENHARIA LTDA. -SCP-02 NORTH ENGENHARIA LTDA. - SCP-03 RESIDENCIAL AMAZONAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. WELCON SPE-05 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA WELCON SPE-06 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA WELCON SPE-07 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA WN PARTICIPACOES E INCORPORACOES DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

F. B. DE ALMEIDA LUCAS FRANCYSCO FERNANDES CALHEIROS NORTH ENGENHARIA LTDA - EPP

Edital

Advogados:

JOAO FELIPE JUCA LESSA

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RASSIRE OLIVEIRA DE SOUSA

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SORIANO SANTOS TORRES

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

OSWALDO DE ARAUJO COSTA NETO

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SAMIA MARIA JUCA SANTOS LESSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000371-92.2020.5.19.0006 AUTOR: EMERSON CARDOSO RAMALHO RÉU: F. B. DE ALMEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000371-92.2020.5.19.0006 AUTOR: EMERSON CARDOSO RAMALHO RÉU: F. B. DE ALMEIDA E OUTROS (2) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20(VINTE) DIAS Fica intimado(a) WELCON SPE-06 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, atualmente em lugar incerto ou não sabido, da decisão proferida no processo em epígrafe, cujo teor é o seguinte: Os sócios da empresa reclamada, a despeito de terem sido devidamente citados para apresentar defesa e produzir provas em face da decisão que determinou a abertura do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada, não se manifestaram no prazo legal. A determinação legal de que os sócios não respondem pelas dívidas sociais diz respeito a regular extinção da empresa e a satisfação integral de suas obrigações sociais. A ausência de quitação dos seus débitos impõe outro entendimento, o de que a execução alcança os bens dos sócios para completar o capital social que foi diluído pela má gestão dos negócios da sociedade. É a hipótese dos autos. Isto posto, considerando a ausência de manifestação dos sócios, bem como a inexistência de bens em nome da empresa, com fulcro nos artigos 50 do CC e 790 do Novo CPC, aplicáveis à seara trabalhista supletivamente, desconsidero a personalidade jurídica da executada, determinando que a execução prossiga contra o sócio LUCAS FRANCISCO FERNANDES CALHEIROS, o qual deverá constar de forma definitiva no polo passivo da presente execução. Ainda, no caso dos autos, não satisfeita a execução em face dos executados, foram identificadas a existência de outras empresas, INTERCITY SPE05 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (18.587.647/0001-27), WELCON SPE-06 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (19.796.297/0001-71), WELCON SPE-07 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (20.549.748/0001-55), WN PARTICIPACOES E INCORPORACOES DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (20.646.377/0001-20), EUROPA GROUP LTDA. (23.506.790/0001-87), NORTH ENGENHARIA LTDA - SCP (24.928.776/0001-34), NORTH ENGENHARIA LTDA. -SCP-02 (28.769.680/0001-21), NORTH ENGENHARIA LTDA. - SCP-03 (33.439.789/0001-30), RESIDENCIAL AMAZONAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. (35.762.432/0001-14), e BREMEN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. (35.850.278/0001-32) , da qual reclamada é sócia. Veja-se que nenhum patrimônio foi localizado em nome do sócio executado, que, assim, utiliza-se potencialmente de uma terceira empresa para a ocultação/movimentação de bens pessoais, confundindo-se o patrimônio de ambos. Nestas condições, esgotadas as medidas executivas em face dos réus e buscando a maior efetividade da execução, cabível a aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica para atingir o patrimônio de uma terceira pessoa jurídica que é integrada pelo sócio-executado, tornando-se, aquela coobrigada de forma subsidiária pelo débito trabalhista. Posto isso, e com fundamento no art. 50 do CCB, arts. 133 a 137 e art. 790, II, do CPC, aplicáveis subsidiariamente ao processo do trabalho, c/c art. 855-A da CLT, RESOLVO desconsiderar inversamente a personalidade jurídica da executada, determinando que a INTERCITY SPE05 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (18.587.647/0001-27), WELCON SPE-06 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (19.796.297/0001-71), WELCON SPE-07 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (20.549.748/0001-55), WN PARTICIPACOES E INCORPORACOES DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (20.646.377/0001-20), EUROPA GROUP LTDA. (23.506.790/0001-87), NORTH ENGENHARIA LTDA - SCP (24.928.776/0001-34), NORTH ENGENHARIA LTDA. -SCP-02 (28.769.680/0001-21), NORTH ENGENHARIA LTDA. - SCP-03 (33.439.789/0001-30), RESIDENCIAL AMAZONAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. (35.762.432/0001-14), e BREMEN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. (35.850.278/0001-32) passe a integrar o polo passivo desta ação de forma subsidiária. Intimem-se as partes. Os documentos do processo poderão ser acessados via internet, site http://pje.trt19.jus.br/documentos, digitando a chave abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Sentença Sentença 25041411372593900000020254815 Edital Edital 24100909112370700000019137855 Edital Edital 24100909112363800000019137854 Edital Edital 24100909112357000000019137853 Edital Edital 24100909112349900000019137852 Edital Edital 24100909112338000000019137850 Edital Edital 24100909112343900000019137851 Edital Edital 24100909112328900000019137849 Edital Edital 24100909112319200000019137848 Edital Edital 24100909112310700000019137847 Comprovante de DEVOLUÇÃO de intimação enviada para BREMEN EMPREENDIMENTO Certidão 24100909011191900000019137683 Comprovante de DEVOLUÇÃO de intimação enviada para NORTH ENGENHARIA LTDA. - SCP-03 Certidão 24100908592342200000019137649 Comprovante de DEVOLUÇÃO de intimação enviada para NORTH ENGENHARIA LTDA. Certidão 24100908545448200000019137596 Juntada de comprovante de DEVOLUÇÃO NORTH ENGENHARIA Certidão 24100908511785200000019137553 Comprovante de DEVOLUÇÃO de intimação enviada para EUROPALIA GROUP Certidão 24100908500792900000019137526 Comprovante de DEVOLUÇÃO de intimação enviada para WN PARTICIPACOES E INCORPORACOES Certidão 24100908485932200000019137519 Comprovante de DEVOLUÇÃO de intimação enviada para WELCON SPE-07 Certidão 24100908474657800000019137512 Comprovante de DEVOLUÇÃO de intimação enviada para WELCON SPE-06 Certidão 24100908462971100000019137485 Comprovante de DEVOLUÇÃO de intimação enviada para WELCON SPE-05 EMPREENDIMENTO Certidão 24100908451111300000019137463 Certidão (impossibilidade ) Certidão 24091215492331000000018969973 Sisbajud (bloqueio) Sisbajud (bloqueio) 24091215420487800000018969922 Cálculo Planilha de Cálculos 24091211393418100000018967232 Intimação Intimação 24091210353469700000018966407 Intimação Intimação 24091210353461900000018966406 Intimação Intimação 24091210353452400000018966405 Intimação Intimação 24091210353445700000018966404 Intimação Intimação 24091210353432300000018966402 Intimação Intimação 24091210353438600000018966403 Intimação Intimação 24091210353420600000018966401 Intimação Intimação 24091210353413800000018966400 Intimação Intimação 24091210353406400000018966399 Intimação Intimação 24091210353398900000018966398 Intimação Intimação 24091210353389400000018966397 Certidão de Documentos Certidão 24091210081138000000018965996 Despacho Despacho 24091121135166300000018963030 Certidão (sniper ) Certidão 24071710334802000000018595064 Despacho Despacho 24062917483848300000018487175 Manifestação do Exequente Manifestação 24050508241270800000018145605 Intimação Intimação 24040913064954900000017990528 Despacho Despacho 24040911330655300000017989476 COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS NORTH 2 Documento Diverso 23091312400632200000016902193 COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS NORTH Documento Diverso 23091312400518400000016902192 AUTO DE PENHORA VEÍCULO NORTH Auto de Penhora 23091312400429800000016902191 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23091312365983700000016902129 Mandado Mandado 23090421194118400000016850458 Despacho Despacho 23090114455727300000016834970 8 CONTRATO SOCIAL pdf Contrato Social 23072516135295700000016583232 7 5a até 8a Alteração Contratual e balanços Contrato Social 23072516135018000000016583231 6 4a ALTERAÇÃO CONTRATUAL NORTH ENGENHARIA (1) Contrato Social 23072516134530000000016583230 5 3ª Alteração Contratual North Engenharia Contrato Social 23072516134439200000016583229 4 2a Alteração Contratual North Contrato Social 23072516133883400000016583227 3 1a Alteração Contratual North Contrato Social 23072516133243800000016583226 2 CNH Documento de Identificação 23072516132274100000016583224 1 Procuração Assinada Procuração 23072516132179800000016583223 Habilitação Solicitação de Habilitação 23072516123094500000016583219 Certidão (sisbajud negativo) Certidão 22102121535943900000015205594 BacenJud (bloqueio) Sisbajud (bloqueio) 22092014563766200000015044978 Renajud (POSITIVO)NORTH ENGENHARIA LTDA EPP Renajud (consulta) 22090514202481400000014966388 Decisão Decisão 22090307014881600000014960273 Retificação da CTPS pela Vara Certidão 22042213425101800000014238466 Intimação Intimação 22040610211918200000014164891 Intimação - Citação Intimação 22040610211922600000014164892 Despacho Despacho 22040518062353000000014161307 Decisão Decisão 22040514164517900000014159144 Comprovante de entrega da intimação para F. B. DE ALMEIDA Certidão 22022512390301300000013950905 Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento 22022209523020100000013924800 petição de hablitação Solicitação de Habilitação 21110717304374300000013498159 Procuração Procuração 21110717365290000000013498160 Notificação Notificação 21100412140312700000013341957 Certidão de documentos Certidão 21100412124945900000013341925 Depósito da CTPS em Secretaria para anotação Certidão 21100412002736300000013341723 Certidão (impossibilidade de bloqueio) Certidão 21092423030971200000013299818 RENAJUD(NEGATIVO)-F. B. DE ALMEIDA Renajud (consulta) 21092414401559600000013297492 Renajud (NEGATIVO)F. B. DE ALMEIDA Renajud (consulta) 21092414385116100000013297482 Intimação Intimação 21092413485450800000013297198 Despacho Despacho 21092400064969100000013293493 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 21092323270682300000013293384 Certidão de intimação entregue : NORTH ENGENHARIA Certidão 21080622571524200000013058897 Detalhes Objeto Documento Diverso 21080622573001500000013058898 Detalhes Objeto Documento Diverso 21080622544381000000013058894 Certidão de intimação entregue F. B. DE ALMEIDA Certidão 21080622543053300000013058893 solicitação de habilitação Solicitação de Habilitação 21050710492006300000012584134 Procuração Procuração 21050710504834600000012584141 Contrato Social Contrato Social 21050710505154600000012584142 Contrato Social Contrato Social 21050710505693700000012584143 Notificação Notificação 21042813145072000000012537956 Notificação Notificação 21042813145067700000012537955 Intimação Intimação 21042813145061900000012537954 Certidão de documentos Certidão 21042813114440500000012537929 Cálculo Planilha de Cálculos 21042809351923900000012535603 Intimação Intimação 21042808072023300000012534893 Sentença Sentença 21042619205143900000012524885 Ata da Audiência Ata da Audiência 20100809503317200000011678585 Rastreamento da notificação do reclamado Certidão 20100519575115400000011663392 Notificação Notificação 20073013560945900000011366279 Certidão de documentos Certidão 20073013340579900000011366142 Ata da Audiência Ata da Audiência 20072213191307200000011324082 Manifestação Sobre Contestação da North Engenharia Manifestação 20072208401127800000011321708 peticao Manifestação 20072123502548400000011321317 requerimento Documento Diverso 20072123543525200000011321320 contestacao Manifestação 20072123231419700000011321263 Carta de Preposição Carta de Preposição 20072123425972800000011321300 Contrato Social Contrato Social 20072123433436200000011321304 peticao Documento Diverso 20072123440967000000011321307 Procuração Procuração 20072123441926700000011321308 Rastreamento da notificação da reclamada NORTH ENGENHARIA LTDA - EPP Certidão 20071410290366200000011285240 Rastreamento da notificação da reclamada F. B. DE ALMEIDA Certidão 20071410270436100000011285215 Notificação Notificação 20061716391742800000011179111 Notificação Notificação 20061716391739200000011179110 Intimação Intimação 20061716391735900000011179109 Despacho Despacho 20061710243991000000011175850 Petição Inicial Petição Inicial 20061114034124000000011155835 Petição Inicial Documento Diverso 20061114093173700000011155848 Procuração Procuração 20061114093653700000011155849 Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 20061114094568100000011155850 Documento Pessoal Documento Diverso 20061114103264500000011155855 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 20061114104935500000011155856 Contracheque/Recibo de Salário Contracheque/Recibo de Salário 20061114105975400000011155860 Consulta do FGTS na CEF Documento Diverso 20061114112990600000011155865 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 20061114114142800000011155867 Planilha de Cálculos Planilha de Cálculos 20061114114713300000011155868 O presente Edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, e o prazo passará a correr a partir do vigésimo dia de sua publicação. Obs.: Caso não consiga consultar os documentos, deverá comparecer à Secretaria da Vara, para receber as orientações. MACEIO/AL, 23 de abril de 2025. SHIRLEY MIRANDA LOPES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - WELCON SPE-06 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

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Bremen Empreendimento Imobiliario Spe Ltda. e outros x F. B. De Almeida e outros

ID: 259901790

Tribunal: TRT19 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000371-92.2020.5.19.0006

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BREMEN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. EMERSON CARDOSO RAMALHO EUROPALIA GROUP LTDA NORTH ENGENHARIA LTDA - SCP NORTH ENGENHARIA LTDA. -SCP-02 NORTH ENGENHARIA LTDA. - SCP-03 RESIDENCIAL AMAZONAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. WELCON SPE-05 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA WELCON SPE-06 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA WELCON SPE-07 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA WN PARTICIPACOES E INCORPORACOES DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

F. B. DE ALMEIDA LUCAS FRANCYSCO FERNANDES CALHEIROS NORTH ENGENHARIA LTDA - EPP

Edital

Advogados:

JOAO FELIPE JUCA LESSA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

RASSIRE OLIVEIRA DE SOUSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SORIANO SANTOS TORRES

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

OSWALDO DE ARAUJO COSTA NETO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

SAMIA MARIA JUCA SANTOS LESSA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000371-92.2020.5.19.0006 AUTOR: EMERSON CARDOSO RAMALHO RÉU: F. B. DE ALMEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000371-92.2020.5.19.0006 AUTOR: EMERSON CARDOSO RAMALHO RÉU: F. B. DE ALMEIDA E OUTROS (2) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20(VINTE) DIAS Fica intimado(a) WELCON SPE-07 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, atualmente em lugar incerto ou não sabido, da decisão proferida no processo em epígrafe, cujo teor é o seguinte: Os sócios da empresa reclamada, a despeito de terem sido devidamente citados para apresentar defesa e produzir provas em face da decisão que determinou a abertura do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada, não se manifestaram no prazo legal. A determinação legal de que os sócios não respondem pelas dívidas sociais diz respeito a regular extinção da empresa e a satisfação integral de suas obrigações sociais. A ausência de quitação dos seus débitos impõe outro entendimento, o de que a execução alcança os bens dos sócios para completar o capital social que foi diluído pela má gestão dos negócios da sociedade. É a hipótese dos autos. Isto posto, considerando a ausência de manifestação dos sócios, bem como a inexistência de bens em nome da empresa, com fulcro nos artigos 50 do CC e 790 do Novo CPC, aplicáveis à seara trabalhista supletivamente, desconsidero a personalidade jurídica da executada, determinando que a execução prossiga contra o sócio LUCAS FRANCISCO FERNANDES CALHEIROS, o qual deverá constar de forma definitiva no polo passivo da presente execução. Ainda, no caso dos autos, não satisfeita a execução em face dos executados, foram identificadas a existência de outras empresas, INTERCITY SPE05 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (18.587.647/0001-27), WELCON SPE-06 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (19.796.297/0001-71), WELCON SPE-07 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (20.549.748/0001-55), WN PARTICIPACOES E INCORPORACOES DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (20.646.377/0001-20), EUROPA GROUP LTDA. (23.506.790/0001-87), NORTH ENGENHARIA LTDA - SCP (24.928.776/0001-34), NORTH ENGENHARIA LTDA. -SCP-02 (28.769.680/0001-21), NORTH ENGENHARIA LTDA. - SCP-03 (33.439.789/0001-30), RESIDENCIAL AMAZONAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. (35.762.432/0001-14), e BREMEN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. (35.850.278/0001-32) , da qual reclamada é sócia. Veja-se que nenhum patrimônio foi localizado em nome do sócio executado, que, assim, utiliza-se potencialmente de uma terceira empresa para a ocultação/movimentação de bens pessoais, confundindo-se o patrimônio de ambos. Nestas condições, esgotadas as medidas executivas em face dos réus e buscando a maior efetividade da execução, cabível a aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica para atingir o patrimônio de uma terceira pessoa jurídica que é integrada pelo sócio-executado, tornando-se, aquela coobrigada de forma subsidiária pelo débito trabalhista. Posto isso, e com fundamento no art. 50 do CCB, arts. 133 a 137 e art. 790, II, do CPC, aplicáveis subsidiariamente ao processo do trabalho, c/c art. 855-A da CLT, RESOLVO desconsiderar inversamente a personalidade jurídica da executada, determinando que a INTERCITY SPE05 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (18.587.647/0001-27), WELCON SPE-06 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (19.796.297/0001-71), WELCON SPE-07 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (20.549.748/0001-55), WN PARTICIPACOES E INCORPORACOES DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (20.646.377/0001-20), EUROPA GROUP LTDA. (23.506.790/0001-87), NORTH ENGENHARIA LTDA - SCP (24.928.776/0001-34), NORTH ENGENHARIA LTDA. -SCP-02 (28.769.680/0001-21), NORTH ENGENHARIA LTDA. - SCP-03 (33.439.789/0001-30), RESIDENCIAL AMAZONAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. (35.762.432/0001-14), e BREMEN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. (35.850.278/0001-32) passe a integrar o polo passivo desta ação de forma subsidiária. Intimem-se as partes. Os documentos do processo poderão ser acessados via internet, site http://pje.trt19.jus.br/documentos, digitando a chave abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Sentença Sentença 25041411372593900000020254815 Edital Edital 24100909112370700000019137855 Edital Edital 24100909112363800000019137854 Edital Edital 24100909112357000000019137853 Edital Edital 24100909112349900000019137852 Edital Edital 24100909112338000000019137850 Edital Edital 24100909112343900000019137851 Edital Edital 24100909112328900000019137849 Edital Edital 24100909112319200000019137848 Edital Edital 24100909112310700000019137847 Comprovante de DEVOLUÇÃO de intimação enviada para BREMEN EMPREENDIMENTO Certidão 24100909011191900000019137683 Comprovante de DEVOLUÇÃO de intimação enviada para NORTH ENGENHARIA LTDA. - SCP-03 Certidão 24100908592342200000019137649 Comprovante de DEVOLUÇÃO de intimação enviada para NORTH ENGENHARIA LTDA. Certidão 24100908545448200000019137596 Juntada de comprovante de DEVOLUÇÃO NORTH ENGENHARIA Certidão 24100908511785200000019137553 Comprovante de DEVOLUÇÃO de intimação enviada para EUROPALIA GROUP Certidão 24100908500792900000019137526 Comprovante de DEVOLUÇÃO de intimação enviada para WN PARTICIPACOES E INCORPORACOES Certidão 24100908485932200000019137519 Comprovante de DEVOLUÇÃO de intimação enviada para WELCON SPE-07 Certidão 24100908474657800000019137512 Comprovante de DEVOLUÇÃO de intimação enviada para WELCON SPE-06 Certidão 24100908462971100000019137485 Comprovante de DEVOLUÇÃO de intimação enviada para WELCON SPE-05 EMPREENDIMENTO Certidão 24100908451111300000019137463 Certidão (impossibilidade ) Certidão 24091215492331000000018969973 Sisbajud (bloqueio) Sisbajud (bloqueio) 24091215420487800000018969922 Cálculo Planilha de Cálculos 24091211393418100000018967232 Intimação Intimação 24091210353469700000018966407 Intimação Intimação 24091210353461900000018966406 Intimação Intimação 24091210353452400000018966405 Intimação Intimação 24091210353445700000018966404 Intimação Intimação 24091210353432300000018966402 Intimação Intimação 24091210353438600000018966403 Intimação Intimação 24091210353420600000018966401 Intimação Intimação 24091210353413800000018966400 Intimação Intimação 24091210353406400000018966399 Intimação Intimação 24091210353398900000018966398 Intimação Intimação 24091210353389400000018966397 Certidão de Documentos Certidão 24091210081138000000018965996 Despacho Despacho 24091121135166300000018963030 Certidão (sniper ) Certidão 24071710334802000000018595064 Despacho Despacho 24062917483848300000018487175 Manifestação do Exequente Manifestação 24050508241270800000018145605 Intimação Intimação 24040913064954900000017990528 Despacho Despacho 24040911330655300000017989476 COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS NORTH 2 Documento Diverso 23091312400632200000016902193 COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS NORTH Documento Diverso 23091312400518400000016902192 AUTO DE PENHORA VEÍCULO NORTH Auto de Penhora 23091312400429800000016902191 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23091312365983700000016902129 Mandado Mandado 23090421194118400000016850458 Despacho Despacho 23090114455727300000016834970 8 CONTRATO SOCIAL pdf Contrato Social 23072516135295700000016583232 7 5a até 8a Alteração Contratual e balanços Contrato Social 23072516135018000000016583231 6 4a ALTERAÇÃO CONTRATUAL NORTH ENGENHARIA (1) Contrato Social 23072516134530000000016583230 5 3ª Alteração Contratual North Engenharia Contrato Social 23072516134439200000016583229 4 2a Alteração Contratual North Contrato Social 23072516133883400000016583227 3 1a Alteração Contratual North Contrato Social 23072516133243800000016583226 2 CNH Documento de Identificação 23072516132274100000016583224 1 Procuração Assinada Procuração 23072516132179800000016583223 Habilitação Solicitação de Habilitação 23072516123094500000016583219 Certidão (sisbajud negativo) Certidão 22102121535943900000015205594 BacenJud (bloqueio) Sisbajud (bloqueio) 22092014563766200000015044978 Renajud (POSITIVO)NORTH ENGENHARIA LTDA EPP Renajud (consulta) 22090514202481400000014966388 Decisão Decisão 22090307014881600000014960273 Retificação da CTPS pela Vara Certidão 22042213425101800000014238466 Intimação Intimação 22040610211918200000014164891 Intimação - Citação Intimação 22040610211922600000014164892 Despacho Despacho 22040518062353000000014161307 Decisão Decisão 22040514164517900000014159144 Comprovante de entrega da intimação para F. B. DE ALMEIDA Certidão 22022512390301300000013950905 Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento 22022209523020100000013924800 petição de hablitação Solicitação de Habilitação 21110717304374300000013498159 Procuração Procuração 21110717365290000000013498160 Notificação Notificação 21100412140312700000013341957 Certidão de documentos Certidão 21100412124945900000013341925 Depósito da CTPS em Secretaria para anotação Certidão 21100412002736300000013341723 Certidão (impossibilidade de bloqueio) Certidão 21092423030971200000013299818 RENAJUD(NEGATIVO)-F. B. DE ALMEIDA Renajud (consulta) 21092414401559600000013297492 Renajud (NEGATIVO)F. B. DE ALMEIDA Renajud (consulta) 21092414385116100000013297482 Intimação Intimação 21092413485450800000013297198 Despacho Despacho 21092400064969100000013293493 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 21092323270682300000013293384 Certidão de intimação entregue : NORTH ENGENHARIA Certidão 21080622571524200000013058897 Detalhes Objeto Documento Diverso 21080622573001500000013058898 Detalhes Objeto Documento Diverso 21080622544381000000013058894 Certidão de intimação entregue F. B. DE ALMEIDA Certidão 21080622543053300000013058893 solicitação de habilitação Solicitação de Habilitação 21050710492006300000012584134 Procuração Procuração 21050710504834600000012584141 Contrato Social Contrato Social 21050710505154600000012584142 Contrato Social Contrato Social 21050710505693700000012584143 Notificação Notificação 21042813145072000000012537956 Notificação Notificação 21042813145067700000012537955 Intimação Intimação 21042813145061900000012537954 Certidão de documentos Certidão 21042813114440500000012537929 Cálculo Planilha de Cálculos 21042809351923900000012535603 Intimação Intimação 21042808072023300000012534893 Sentença Sentença 21042619205143900000012524885 Ata da Audiência Ata da Audiência 20100809503317200000011678585 Rastreamento da notificação do reclamado Certidão 20100519575115400000011663392 Notificação Notificação 20073013560945900000011366279 Certidão de documentos Certidão 20073013340579900000011366142 Ata da Audiência Ata da Audiência 20072213191307200000011324082 Manifestação Sobre Contestação da North Engenharia Manifestação 20072208401127800000011321708 peticao Manifestação 20072123502548400000011321317 requerimento Documento Diverso 20072123543525200000011321320 contestacao Manifestação 20072123231419700000011321263 Carta de Preposição Carta de Preposição 20072123425972800000011321300 Contrato Social Contrato Social 20072123433436200000011321304 peticao Documento Diverso 20072123440967000000011321307 Procuração Procuração 20072123441926700000011321308 Rastreamento da notificação da reclamada NORTH ENGENHARIA LTDA - EPP Certidão 20071410290366200000011285240 Rastreamento da notificação da reclamada F. B. DE ALMEIDA Certidão 20071410270436100000011285215 Notificação Notificação 20061716391742800000011179111 Notificação Notificação 20061716391739200000011179110 Intimação Intimação 20061716391735900000011179109 Despacho Despacho 20061710243991000000011175850 Petição Inicial Petição Inicial 20061114034124000000011155835 Petição Inicial Documento Diverso 20061114093173700000011155848 Procuração Procuração 20061114093653700000011155849 Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 20061114094568100000011155850 Documento Pessoal Documento Diverso 20061114103264500000011155855 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 20061114104935500000011155856 Contracheque/Recibo de Salário Contracheque/Recibo de Salário 20061114105975400000011155860 Consulta do FGTS na CEF Documento Diverso 20061114112990600000011155865 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 20061114114142800000011155867 Planilha de Cálculos Planilha de Cálculos 20061114114713300000011155868 O presente Edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, e o prazo passará a correr a partir do vigésimo dia de sua publicação. Obs.: Caso não consiga consultar os documentos, deverá comparecer à Secretaria da Vara, para receber as orientações. MACEIO/AL, 23 de abril de 2025. SHIRLEY MIRANDA LOPES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - WELCON SPE-07 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

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Bremen Empreendimento Imobiliario Spe Ltda. e outros x F. B. De Almeida e outros

ID: 259901810

Tribunal: TRT19 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000371-92.2020.5.19.0006

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BREMEN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. EMERSON CARDOSO RAMALHO EUROPALIA GROUP LTDA NORTH ENGENHARIA LTDA - SCP NORTH ENGENHARIA LTDA. -SCP-02 NORTH ENGENHARIA LTDA. - SCP-03 RESIDENCIAL AMAZONAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. WELCON SPE-05 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA WELCON SPE-06 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA WELCON SPE-07 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA WN PARTICIPACOES E INCORPORACOES DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

F. B. DE ALMEIDA LUCAS FRANCYSCO FERNANDES CALHEIROS NORTH ENGENHARIA LTDA - EPP

Edital

Advogados:

JOAO FELIPE JUCA LESSA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

RASSIRE OLIVEIRA DE SOUSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SORIANO SANTOS TORRES

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

OSWALDO DE ARAUJO COSTA NETO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

SAMIA MARIA JUCA SANTOS LESSA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000371-92.2020.5.19.0006 AUTOR: EMERSON CARDOSO RAMALHO RÉU: F. B. DE ALMEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000371-92.2020.5.19.0006 AUTOR: EMERSON CARDOSO RAMALHO RÉU: F. B. DE ALMEIDA E OUTROS (2) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20(VINTE) DIAS Fica intimado(a) WN PARTICIPACOES E INCORPORACOES DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, atualmente em lugar incerto ou não sabido, da decisão proferida no processo em epígrafe, cujo teor é o seguinte: Os sócios da empresa reclamada, a despeito de terem sido devidamente citados para apresentar defesa e produzir provas em face da decisão que determinou a abertura do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada, não se manifestaram no prazo legal. A determinação legal de que os sócios não respondem pelas dívidas sociais diz respeito a regular extinção da empresa e a satisfação integral de suas obrigações sociais. A ausência de quitação dos seus débitos impõe outro entendimento, o de que a execução alcança os bens dos sócios para completar o capital social que foi diluído pela má gestão dos negócios da sociedade. É a hipótese dos autos. Isto posto, considerando a ausência de manifestação dos sócios, bem como a inexistência de bens em nome da empresa, com fulcro nos artigos 50 do CC e 790 do Novo CPC, aplicáveis à seara trabalhista supletivamente, desconsidero a personalidade jurídica da executada, determinando que a execução prossiga contra o sócio LUCAS FRANCISCO FERNANDES CALHEIROS, o qual deverá constar de forma definitiva no polo passivo da presente execução. Ainda, no caso dos autos, não satisfeita a execução em face dos executados, foram identificadas a existência de outras empresas, INTERCITY SPE05 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (18.587.647/0001-27), WELCON SPE-06 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (19.796.297/0001-71), WELCON SPE-07 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (20.549.748/0001-55), WN PARTICIPACOES E INCORPORACOES DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (20.646.377/0001-20), EUROPA GROUP LTDA. (23.506.790/0001-87), NORTH ENGENHARIA LTDA - SCP (24.928.776/0001-34), NORTH ENGENHARIA LTDA. -SCP-02 (28.769.680/0001-21), NORTH ENGENHARIA LTDA. - SCP-03 (33.439.789/0001-30), RESIDENCIAL AMAZONAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. (35.762.432/0001-14), e BREMEN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. (35.850.278/0001-32) , da qual reclamada é sócia. Veja-se que nenhum patrimônio foi localizado em nome do sócio executado, que, assim, utiliza-se potencialmente de uma terceira empresa para a ocultação/movimentação de bens pessoais, confundindo-se o patrimônio de ambos. Nestas condições, esgotadas as medidas executivas em face dos réus e buscando a maior efetividade da execução, cabível a aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica para atingir o patrimônio de uma terceira pessoa jurídica que é integrada pelo sócio-executado, tornando-se, aquela coobrigada de forma subsidiária pelo débito trabalhista. Posto isso, e com fundamento no art. 50 do CCB, arts. 133 a 137 e art. 790, II, do CPC, aplicáveis subsidiariamente ao processo do trabalho, c/c art. 855-A da CLT, RESOLVO desconsiderar inversamente a personalidade jurídica da executada, determinando que a INTERCITY SPE05 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (18.587.647/0001-27), WELCON SPE-06 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (19.796.297/0001-71), WELCON SPE-07 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (20.549.748/0001-55), WN PARTICIPACOES E INCORPORACOES DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (20.646.377/0001-20), EUROPA GROUP LTDA. (23.506.790/0001-87), NORTH ENGENHARIA LTDA - SCP (24.928.776/0001-34), NORTH ENGENHARIA LTDA. -SCP-02 (28.769.680/0001-21), NORTH ENGENHARIA LTDA. - SCP-03 (33.439.789/0001-30), RESIDENCIAL AMAZONAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. (35.762.432/0001-14), e BREMEN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. (35.850.278/0001-32) passe a integrar o polo passivo desta ação de forma subsidiária. Intimem-se as partes. Os documentos do processo poderão ser acessados via internet, site http://pje.trt19.jus.br/documentos, digitando a chave abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Sentença Sentença 25041411372593900000020254815 Edital Edital 24100909112370700000019137855 Edital Edital 24100909112363800000019137854 Edital Edital 24100909112357000000019137853 Edital Edital 24100909112349900000019137852 Edital Edital 24100909112338000000019137850 Edital Edital 24100909112343900000019137851 Edital Edital 24100909112328900000019137849 Edital Edital 24100909112319200000019137848 Edital Edital 24100909112310700000019137847 Comprovante de DEVOLUÇÃO de intimação enviada para BREMEN EMPREENDIMENTO Certidão 24100909011191900000019137683 Comprovante de DEVOLUÇÃO de intimação enviada para NORTH ENGENHARIA LTDA. - SCP-03 Certidão 24100908592342200000019137649 Comprovante de DEVOLUÇÃO de intimação enviada para NORTH ENGENHARIA LTDA. Certidão 24100908545448200000019137596 Juntada de comprovante de DEVOLUÇÃO NORTH ENGENHARIA Certidão 24100908511785200000019137553 Comprovante de DEVOLUÇÃO de intimação enviada para EUROPALIA GROUP Certidão 24100908500792900000019137526 Comprovante de DEVOLUÇÃO de intimação enviada para WN PARTICIPACOES E INCORPORACOES Certidão 24100908485932200000019137519 Comprovante de DEVOLUÇÃO de intimação enviada para WELCON SPE-07 Certidão 24100908474657800000019137512 Comprovante de DEVOLUÇÃO de intimação enviada para WELCON SPE-06 Certidão 24100908462971100000019137485 Comprovante de DEVOLUÇÃO de intimação enviada para WELCON SPE-05 EMPREENDIMENTO Certidão 24100908451111300000019137463 Certidão (impossibilidade ) Certidão 24091215492331000000018969973 Sisbajud (bloqueio) Sisbajud (bloqueio) 24091215420487800000018969922 Cálculo Planilha de Cálculos 24091211393418100000018967232 Intimação Intimação 24091210353469700000018966407 Intimação Intimação 24091210353461900000018966406 Intimação Intimação 24091210353452400000018966405 Intimação Intimação 24091210353445700000018966404 Intimação Intimação 24091210353432300000018966402 Intimação Intimação 24091210353438600000018966403 Intimação Intimação 24091210353420600000018966401 Intimação Intimação 24091210353413800000018966400 Intimação Intimação 24091210353406400000018966399 Intimação Intimação 24091210353398900000018966398 Intimação Intimação 24091210353389400000018966397 Certidão de Documentos Certidão 24091210081138000000018965996 Despacho Despacho 24091121135166300000018963030 Certidão (sniper ) Certidão 24071710334802000000018595064 Despacho Despacho 24062917483848300000018487175 Manifestação do Exequente Manifestação 24050508241270800000018145605 Intimação Intimação 24040913064954900000017990528 Despacho Despacho 24040911330655300000017989476 COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS NORTH 2 Documento Diverso 23091312400632200000016902193 COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS NORTH Documento Diverso 23091312400518400000016902192 AUTO DE PENHORA VEÍCULO NORTH Auto de Penhora 23091312400429800000016902191 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23091312365983700000016902129 Mandado Mandado 23090421194118400000016850458 Despacho Despacho 23090114455727300000016834970 8 CONTRATO SOCIAL pdf Contrato Social 23072516135295700000016583232 7 5a até 8a Alteração Contratual e balanços Contrato Social 23072516135018000000016583231 6 4a ALTERAÇÃO CONTRATUAL NORTH ENGENHARIA (1) Contrato Social 23072516134530000000016583230 5 3ª Alteração Contratual North Engenharia Contrato Social 23072516134439200000016583229 4 2a Alteração Contratual North Contrato Social 23072516133883400000016583227 3 1a Alteração Contratual North Contrato Social 23072516133243800000016583226 2 CNH Documento de Identificação 23072516132274100000016583224 1 Procuração Assinada Procuração 23072516132179800000016583223 Habilitação Solicitação de Habilitação 23072516123094500000016583219 Certidão (sisbajud negativo) Certidão 22102121535943900000015205594 BacenJud (bloqueio) Sisbajud (bloqueio) 22092014563766200000015044978 Renajud (POSITIVO)NORTH ENGENHARIA LTDA EPP Renajud (consulta) 22090514202481400000014966388 Decisão Decisão 22090307014881600000014960273 Retificação da CTPS pela Vara Certidão 22042213425101800000014238466 Intimação Intimação 22040610211918200000014164891 Intimação - Citação Intimação 22040610211922600000014164892 Despacho Despacho 22040518062353000000014161307 Decisão Decisão 22040514164517900000014159144 Comprovante de entrega da intimação para F. B. DE ALMEIDA Certidão 22022512390301300000013950905 Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento 22022209523020100000013924800 petição de hablitação Solicitação de Habilitação 21110717304374300000013498159 Procuração Procuração 21110717365290000000013498160 Notificação Notificação 21100412140312700000013341957 Certidão de documentos Certidão 21100412124945900000013341925 Depósito da CTPS em Secretaria para anotação Certidão 21100412002736300000013341723 Certidão (impossibilidade de bloqueio) Certidão 21092423030971200000013299818 RENAJUD(NEGATIVO)-F. B. DE ALMEIDA Renajud (consulta) 21092414401559600000013297492 Renajud (NEGATIVO)F. B. DE ALMEIDA Renajud (consulta) 21092414385116100000013297482 Intimação Intimação 21092413485450800000013297198 Despacho Despacho 21092400064969100000013293493 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 21092323270682300000013293384 Certidão de intimação entregue : NORTH ENGENHARIA Certidão 21080622571524200000013058897 Detalhes Objeto Documento Diverso 21080622573001500000013058898 Detalhes Objeto Documento Diverso 21080622544381000000013058894 Certidão de intimação entregue F. B. DE ALMEIDA Certidão 21080622543053300000013058893 solicitação de habilitação Solicitação de Habilitação 21050710492006300000012584134 Procuração Procuração 21050710504834600000012584141 Contrato Social Contrato Social 21050710505154600000012584142 Contrato Social Contrato Social 21050710505693700000012584143 Notificação Notificação 21042813145072000000012537956 Notificação Notificação 21042813145067700000012537955 Intimação Intimação 21042813145061900000012537954 Certidão de documentos Certidão 21042813114440500000012537929 Cálculo Planilha de Cálculos 21042809351923900000012535603 Intimação Intimação 21042808072023300000012534893 Sentença Sentença 21042619205143900000012524885 Ata da Audiência Ata da Audiência 20100809503317200000011678585 Rastreamento da notificação do reclamado Certidão 20100519575115400000011663392 Notificação Notificação 20073013560945900000011366279 Certidão de documentos Certidão 20073013340579900000011366142 Ata da Audiência Ata da Audiência 20072213191307200000011324082 Manifestação Sobre Contestação da North Engenharia Manifestação 20072208401127800000011321708 peticao Manifestação 20072123502548400000011321317 requerimento Documento Diverso 20072123543525200000011321320 contestacao Manifestação 20072123231419700000011321263 Carta de Preposição Carta de Preposição 20072123425972800000011321300 Contrato Social Contrato Social 20072123433436200000011321304 peticao Documento Diverso 20072123440967000000011321307 Procuração Procuração 20072123441926700000011321308 Rastreamento da notificação da reclamada NORTH ENGENHARIA LTDA - EPP Certidão 20071410290366200000011285240 Rastreamento da notificação da reclamada F. B. DE ALMEIDA Certidão 20071410270436100000011285215 Notificação Notificação 20061716391742800000011179111 Notificação Notificação 20061716391739200000011179110 Intimação Intimação 20061716391735900000011179109 Despacho Despacho 20061710243991000000011175850 Petição Inicial Petição Inicial 20061114034124000000011155835 Petição Inicial Documento Diverso 20061114093173700000011155848 Procuração Procuração 20061114093653700000011155849 Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 20061114094568100000011155850 Documento Pessoal Documento Diverso 20061114103264500000011155855 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 20061114104935500000011155856 Contracheque/Recibo de Salário Contracheque/Recibo de Salário 20061114105975400000011155860 Consulta do FGTS na CEF Documento Diverso 20061114112990600000011155865 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 20061114114142800000011155867 Planilha de Cálculos Planilha de Cálculos 20061114114713300000011155868 O presente Edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, e o prazo passará a correr a partir do vigésimo dia de sua publicação. Obs.: Caso não consiga consultar os documentos, deverá comparecer à Secretaria da Vara, para receber as orientações. MACEIO/AL, 23 de abril de 2025. SHIRLEY MIRANDA LOPES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - WN PARTICIPACOES E INCORPORACOES DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

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