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Hamilton Santos Soares e outros x Banco Industrial Do Brasil S/A e outros

ID: 257073006

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001036-54.2023.5.02.0008

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

HAMILTON SANTOS SOARES SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.

Polo Passivo:

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A CONDOMINIO EDIFICIO BIRMANN 09 HAMILTON SANTOS SOARES SIND EMP COMP VENDA LOC ADM IMOV RESID COMERC SAO PAULO SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. YOKOGAWA AMERICA DO SUL LTDA.

Notificação

Advogados:

FELIPE RAFAEL CALIL CARVALHO

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JESSICA DIAS DA SILVA

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INGRID FERREIRA DA SILVA GOMES

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FERNANDO ANDRADE VIEIRA

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GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO

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VALERIA SIQUEIRA BORTOLETTI

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CARLOS ALBERTO AZEVEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PERSIO LUIS TEIXEIRA DE CARVALHO 1001036-54.2023.5.02.0008 : SOUZA LIMA SEGURANCA P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PERSIO LUIS TEIXEIRA DE CARVALHO 1001036-54.2023.5.02.0008 : SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTROS (1) : HAMILTON SANTOS SOARES E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f76632d proferida nos autos. 1001036-54.2023.5.02.0008 - 2ª TurmaRecorrente(s): 1. HAMILTON SANTOS SOARES Recorrido(a)(s): 1. BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A 2. CONDOMINIO EDIFICIO BIRMANN 09 3. SIND EMP COMP VENDA LOC ADM IMOV RESID COMERC SAO PAULO 4. SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. 5. YOKOGAWA AMERICA DO SUL LTDA. RECURSO DE: HAMILTON SANTOS SOARES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/03/2025 - Id 5bc1496; recurso apresentado em 18/03/2025 - Id c269d4f). Regular a representação processual (Id d1201b2). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / CONTROLE DE JORNADA (13768) / CARTÃO DE PONTO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) / REGIME 12X36 Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Dirimida a controvérsia com base no conjunto probatório produzido nos autos, o processamento do recurso de revista, no particular, fica obstado, por depender do exame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Nesse sentido: "[...] MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. [...] Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordinária, não do TST. Sendo o recurso de revista um apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face da jurisprudência do TST, somente deve a Corte Superior Trabalhista se imiscuir no assunto fático se houver manifestos desajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e a decisão tomada, o que não é o caso dos autos. Agravo de instrumento desprovido. [...]" (AIRR-12633-12.2017.5.15.0032, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento. 3.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / CONTAGEM DE MINUTOS RESIDUAIS MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /fcb SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - YOKOGAWA AMERICA DO SUL LTDA. - SIND EMP COMP VENDA LOC ADM IMOV RESID COMERC SAO PAULO - BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A - SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. - HAMILTON SANTOS SOARES - CONDOMINIO EDIFICIO BIRMANN 09

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Hamilton Santos Soares e outros x Banco Industrial Do Brasil S/A e outros

ID: 257073013

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001036-54.2023.5.02.0008

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

HAMILTON SANTOS SOARES SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.

Polo Passivo:

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A CONDOMINIO EDIFICIO BIRMANN 09 HAMILTON SANTOS SOARES SIND EMP COMP VENDA LOC ADM IMOV RESID COMERC SAO PAULO SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. YOKOGAWA AMERICA DO SUL LTDA.

Notificação

Advogados:

FELIPE RAFAEL CALIL CARVALHO

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JESSICA DIAS DA SILVA

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INGRID FERREIRA DA SILVA GOMES

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FERNANDO ANDRADE VIEIRA

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GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO

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VALERIA SIQUEIRA BORTOLETTI

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CARLOS ALBERTO AZEVEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PERSIO LUIS TEIXEIRA DE CARVALHO 1001036-54.2023.5.02.0008 : SOUZA LIMA SEGURANCA P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PERSIO LUIS TEIXEIRA DE CARVALHO 1001036-54.2023.5.02.0008 : SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTROS (1) : HAMILTON SANTOS SOARES E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f76632d proferida nos autos. 1001036-54.2023.5.02.0008 - 2ª TurmaRecorrente(s): 1. HAMILTON SANTOS SOARES Recorrido(a)(s): 1. BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A 2. CONDOMINIO EDIFICIO BIRMANN 09 3. SIND EMP COMP VENDA LOC ADM IMOV RESID COMERC SAO PAULO 4. SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. 5. YOKOGAWA AMERICA DO SUL LTDA. RECURSO DE: HAMILTON SANTOS SOARES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/03/2025 - Id 5bc1496; recurso apresentado em 18/03/2025 - Id c269d4f). Regular a representação processual (Id d1201b2). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / CONTROLE DE JORNADA (13768) / CARTÃO DE PONTO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) / REGIME 12X36 Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Dirimida a controvérsia com base no conjunto probatório produzido nos autos, o processamento do recurso de revista, no particular, fica obstado, por depender do exame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Nesse sentido: "[...] MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. [...] Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordinária, não do TST. Sendo o recurso de revista um apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face da jurisprudência do TST, somente deve a Corte Superior Trabalhista se imiscuir no assunto fático se houver manifestos desajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e a decisão tomada, o que não é o caso dos autos. Agravo de instrumento desprovido. [...]" (AIRR-12633-12.2017.5.15.0032, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento. 3.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / CONTAGEM DE MINUTOS RESIDUAIS MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /fcb SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. - HAMILTON SANTOS SOARES

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Adriana Ramalho De Jesus x Comercial De Alimentos Carrefour Ltda.

ID: 320252055

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000842-54.2023.5.02.0008

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA RAMALHO DE JESUS

Polo Passivo:

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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HEMERSON BARROS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000842-54.2023.5.02.0008 RECLAMANTE: ADRIANA RAMALHO DE JESUS RECLAMADO: …

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Adriana Ramalho De Jesus x Comercial De Alimentos Carrefour Ltda.

ID: 324933668

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000842-54.2023.5.02.0008

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA RAMALHO DE JESUS

Polo Passivo:

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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HEMERSON BARROS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000842-54.2023.5.02.0008 RECLAMANTE: ADRIANA RAMALHO DE JESUS RECLAMADO: …

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Claudionor De Jesus Martins e outros x Claudionor De Jesus Martins e outros

ID: 317553284

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001036-69.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIONOR DE JESUS MARTINS ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Polo Passivo:

CLAUDIONOR DE JESUS MARTINS ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

MIGUEL RICARDO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA

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TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI ROT 1001036-69.2024.5.02.0703 RECORRENTE: CLAUDIONOR DE JE…

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Claudionor De Jesus Martins e outros x Claudionor De Jesus Martins e outros

ID: 317553300

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001036-69.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIONOR DE JESUS MARTINS ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Polo Passivo:

CLAUDIONOR DE JESUS MARTINS ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

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Advogados:

MIGUEL RICARDO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA

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TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI ROT 1001036-69.2024.5.02.0703 RECORRENTE: CLAUDIONOR DE JE…

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Jorge Alves Junior x Pamela Santos Silva

ID: 257035593

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001036-35.2023.5.02.0079

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JORGE ALVES JUNIOR

Polo Passivo:

PAMELA SANTOS SILVA

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Advogados:

TAISA CAROLINE BRITO LEAO

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SUELI MAIA CALIL

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IMERO MUSSOLIN FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA 1001036-35.2023.5.02.0079 : JORGE ALVES JUNIOR : …

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Jorge Alves Junior x Pamela Santos Silva

ID: 257035608

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001036-35.2023.5.02.0079

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JORGE ALVES JUNIOR

Polo Passivo:

PAMELA SANTOS SILVA

Notificação

Advogados:

TAISA CAROLINE BRITO LEAO

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SUELI MAIA CALIL

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IMERO MUSSOLIN FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA 1001036-35.2023.5.02.0079 : JORGE ALVES JUNIOR : …

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Claudionor De Jesus Martins e outros x Claudionor De Jesus Martins e outros

ID: 326542538

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001036-69.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIONOR DE JESUS MARTINS ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Polo Passivo:

CLAUDIONOR DE JESUS MARTINS ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

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Advogados:

MIGUEL RICARDO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA

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TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI ROT 1001036-69.2024.5.02.0703 RECORRENTE: CLAUDIONOR DE JE…

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Claudionor De Jesus Martins e outros x Claudionor De Jesus Martins e outros

ID: 326542564

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001036-69.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIONOR DE JESUS MARTINS ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Polo Passivo:

CLAUDIONOR DE JESUS MARTINS ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

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Advogados:

MIGUEL RICARDO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA

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TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI ROT 1001036-69.2024.5.02.0703 RECORRENTE: CLAUDIONOR DE JE…

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