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Resultados para "1001038-42.2024.5.02.0605" – Página 1 de 69

Elio Barbosa Filho e outros x Ecourbis Ambiental S.A. e outros

ID: 259839588

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001038-42.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ELIO BARBOSA FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ECOURBIS AMBIENTAL S.A. MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MARIA PAULA GUILLAUMON LOPES

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FELIPE VINICIUS DA SILVA LESSA

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RENATO FERREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relator: REGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO 1001038-42.2024.5.02.0605 : ELIO BARBOSA FILHO : ECOURBIS A…

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Elio Barbosa Filho e outros x Ecourbis Ambiental S.A. e outros

ID: 259839598

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001038-42.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ELIO BARBOSA FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ECOURBIS AMBIENTAL S.A. MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MARIA PAULA GUILLAUMON LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE VINICIUS DA SILVA LESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relator: REGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO 1001038-42.2024.5.02.0605 : ELIO BARBOSA FILHO : ECOURBIS A…

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Elio Barbosa Filho e outros x Ecourbis Ambiental S.A. e outros

ID: 315046491

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001038-42.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELIO BARBOSA FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ECOURBIS AMBIENTAL S.A. MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MARIA PAULA GUILLAUMON LOPES

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FELIPE VINICIUS DA SILVA LESSA

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RENATO FERREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: REGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO ROT 1001038-42.2024.5.02.0605 RECORRENTE: ELIO BARB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: REGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO ROT 1001038-42.2024.5.02.0605 RECORRENTE: ELIO BARBOSA FILHO RECORRIDO: ECOURBIS AMBIENTAL S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 426ce04 proferida nos autos. ROT 1001038-42.2024.5.02.0605 - 18ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ELIO BARBOSA FILHO FELIPE VINICIUS DA SILVA LESSA (SP354357) RENATO FERREIRA DA SILVA (SP192184) Recorrido: Advogado(s): ECOURBIS AMBIENTAL S.A. MARIA PAULA GUILLAUMON LOPES (SP210668) Recorrido: MUNICIPIO DE SAO PAULO RECURSO DE: ELIO BARBOSA FILHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/04/2025 - Id 1fe9b52; recurso apresentado em 05/05/2025 - Id 3a22f98). Regular a representação processual (Id eae2173). Preparo dispensado (Id 4377023). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Nos termos do artigo 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. Como se depreende das razões recursais, a parte recorrente reproduziu de maneira integral o trecho do v. acórdão regional, sem fazer nenhum destaque ou indicação precisa das teses adotadas pela decisão recorrida, o que não atende à exigência legal, pois não se verifica, in casu, determinação precisa da tese regional combatida no apelo, tampouco o imprescindível cotejo analítico de teses. Nesse sentido, vale conferir o seguinte julgado da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho: "RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. TRANSCRIÇÃO DA INTEGRALIDADE DA DECISÃO RECORRIDA EM RELAÇÃO AO TEMA DEVOLVIDO À APRECIAÇÃO DO TST. INSUFICIÊNCIA. A teor do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é exigência legal a indicação do trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria devolvida à apreciação do Tribunal Superior do Trabalho, não sendo suficiente, para esse fim, a transcrição, quanto ao tema devolvido à apreciação do TST, da decisão recorrida em seu inteiro teor, sem qualquer destaque em relação ao ponto em discussão. Recurso de embargos conhecido e não provido." (E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT de 22/9/2017) Outros precedentes da SBDI-1: AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16.3.2018; E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018; AgR-E-Ag-RR-116-50.2013.5.04.0022, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 11/05/2018; AgR-E-ED-ED-ARR-556-25.2013.5.12.0054, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 19/12/2017; E-ED-RR-172500-89.2013.5.17.0011, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 24/11/2017; E-ED-RR-10902-83.2014.5.15.0129, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 31/10/2017; E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 6/10/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 8/09/2017; E-ED-RR-20013-14.2012.5.20.0003, Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, DEJT 12/05/2017. Destarte, inviável o seguimento do apelo, porquanto olvidado o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mam SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ELIO BARBOSA FILHO

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Elio Barbosa Filho e outros x Ecourbis Ambiental S.A. e outros

ID: 315046498

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001038-42.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELIO BARBOSA FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ECOURBIS AMBIENTAL S.A. MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MARIA PAULA GUILLAUMON LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE VINICIUS DA SILVA LESSA

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RENATO FERREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: REGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO ROT 1001038-42.2024.5.02.0605 RECORRENTE: ELIO BARB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: REGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO ROT 1001038-42.2024.5.02.0605 RECORRENTE: ELIO BARBOSA FILHO RECORRIDO: ECOURBIS AMBIENTAL S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 426ce04 proferida nos autos. ROT 1001038-42.2024.5.02.0605 - 18ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ELIO BARBOSA FILHO FELIPE VINICIUS DA SILVA LESSA (SP354357) RENATO FERREIRA DA SILVA (SP192184) Recorrido: Advogado(s): ECOURBIS AMBIENTAL S.A. MARIA PAULA GUILLAUMON LOPES (SP210668) Recorrido: MUNICIPIO DE SAO PAULO RECURSO DE: ELIO BARBOSA FILHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/04/2025 - Id 1fe9b52; recurso apresentado em 05/05/2025 - Id 3a22f98). Regular a representação processual (Id eae2173). Preparo dispensado (Id 4377023). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Nos termos do artigo 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. Como se depreende das razões recursais, a parte recorrente reproduziu de maneira integral o trecho do v. acórdão regional, sem fazer nenhum destaque ou indicação precisa das teses adotadas pela decisão recorrida, o que não atende à exigência legal, pois não se verifica, in casu, determinação precisa da tese regional combatida no apelo, tampouco o imprescindível cotejo analítico de teses. Nesse sentido, vale conferir o seguinte julgado da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho: "RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. TRANSCRIÇÃO DA INTEGRALIDADE DA DECISÃO RECORRIDA EM RELAÇÃO AO TEMA DEVOLVIDO À APRECIAÇÃO DO TST. INSUFICIÊNCIA. A teor do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é exigência legal a indicação do trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria devolvida à apreciação do Tribunal Superior do Trabalho, não sendo suficiente, para esse fim, a transcrição, quanto ao tema devolvido à apreciação do TST, da decisão recorrida em seu inteiro teor, sem qualquer destaque em relação ao ponto em discussão. Recurso de embargos conhecido e não provido." (E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT de 22/9/2017) Outros precedentes da SBDI-1: AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16.3.2018; E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018; AgR-E-Ag-RR-116-50.2013.5.04.0022, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 11/05/2018; AgR-E-ED-ED-ARR-556-25.2013.5.12.0054, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 19/12/2017; E-ED-RR-172500-89.2013.5.17.0011, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 24/11/2017; E-ED-RR-10902-83.2014.5.15.0129, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 31/10/2017; E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 6/10/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 8/09/2017; E-ED-RR-20013-14.2012.5.20.0003, Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, DEJT 12/05/2017. Destarte, inviável o seguimento do apelo, porquanto olvidado o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mam SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ECOURBIS AMBIENTAL S.A.

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Ayline Salado e outros x Ayline Salado e outros

ID: 277737406

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000553-42.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AYLINE SALADO NATHALIA AGUIAR FERNANDES

Polo Passivo:

AYLINE SALADO NATHALIA AGUIAR FERNANDES

Notificação

Advogados:

RICARDO MAIORGA JUNIOR

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MAGALI CRISTINA ANDRADE DA GAMA

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MONIKY MONTEIRO DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relator: LUIS AUGUSTO FEDERIGHI ROT 1000553-42.2024.5.02.0605 RECORRENTE: NATHALIA AGUIAR FERNANDES E OUT…

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Ayline Salado e outros x Ayline Salado e outros

ID: 277737474

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000553-42.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AYLINE SALADO NATHALIA AGUIAR FERNANDES

Polo Passivo:

AYLINE SALADO NATHALIA AGUIAR FERNANDES

Notificação

Advogados:

RICARDO MAIORGA JUNIOR

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MAGALI CRISTINA ANDRADE DA GAMA

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MONIKY MONTEIRO DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relator: LUIS AUGUSTO FEDERIGHI ROT 1000553-42.2024.5.02.0605 RECORRENTE: NATHALIA AGUIAR FERNANDES E OUT…

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Auto Posto Ragueb Petro Ltda e outros x Roque Rodrigo Soares Da Roza De Araujo

ID: 260903472

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma - Cadeira 3 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002299-42.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO RAGUEB PETRO LTDA SERVICOS ADMINISTRATIVOS SAO MATEUS EIRELI

Polo Passivo:

ROQUE RODRIGO SOARES DA ROZA DE ARAUJO

Distribuição

Advogados:

OSMAR BOSI

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MARCOS LESSER DIAS

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Processo 1002299-42.2024.5.02.0605 distribuído para 6ª Turma - 6ª Turma - Cadeira 3 na data 24/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Alexandra Moreira De Araujo e outros x Hese Empreendimentos E Gerenciamento Ltda e outros

ID: 260892455

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Turma - Cadeira 4 Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000165-42.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRA MOREIRA DE ARAUJO URBIA GESTAO DE PARQUES SPE S.A.

Polo Passivo:

HESE EMPREENDIMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA JOHN CLEBER DE FREITAS

Distribuição

Advogados:

CARMINO EDUARDO PEREIRA

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ANGELA MARIA DA SILVA KAKUDA

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CICERO DONISETE DE SOUZA BRAGA

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Processo 1000165-42.2024.5.02.0605 distribuído para 13ª Turma - 13ª Turma - Cadeira 4 na data 24/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Dirceia Queiroz Moro e outros x Grattalum Esquadrias De Aluminio Ltda e outros

ID: 256441043

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma - Cadeira 1 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001814-42.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DIRCEIA QUEIROZ MORO GRATTALUM ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA LUCAS AUGUSTO ROBBI DA SILVA

Polo Passivo:

GRATTALUM ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA LUCAS AUGUSTO ROBBI DA SILVA

Distribuição

Advogados:

DAGMAR GOMES RIBEIRO

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FLAVIA BIZARIAS DA SILVA

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BRUNO GOMES RIBEIRO DOS SANTOS

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Processo 1001814-42.2024.5.02.0605 distribuído para 12ª Turma - 12ª Turma - Cadeira 1 na data 12/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Alexandra Moreira De Araujo e outros x Hese Empreendimentos E Gerenciamento Ltda e outros

ID: 324199409

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000165-42.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRA MOREIRA DE ARAUJO URBIA GESTAO DE PARQUES SPE S.A.

Polo Passivo:

HESE EMPREENDIMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA JOHN CLEBER DE FREITAS

Acórdão

Advogados:

CARMINO EDUARDO PEREIRA

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ANGELA MARIA DA SILVA KAKUDA

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CICERO DONISETE DE SOUZA BRAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relatora: MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES AP 1000165-42.2024.5.02.0605 AGRAVANTE: ALEXANDRA MOREIRA DE A…

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