Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1002067-37.2023.5.02.0614" – Página 10 de 24

Simone Moraes De Souza Colhado x Max Brasil Negocios E Intermediacao Financeira Ltda

ID: 329650525

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002067-96.2024.5.02.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE MORAES DE SOUZA COLHADO

Polo Passivo:

MAX BRASIL NEGOCIOS E INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA

Acórdão

Advogados:

FERNANDO CESAR NOGUEIRA

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STEVAN REQUENA GARCIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relatora: FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA RORSum 1002067-96.2024.5.02.0001 RECORRENTE: SIMONE MORAES DE S…

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Simone Moraes De Souza Colhado x Max Brasil Negocios E Intermediacao Financeira Ltda

ID: 329650543

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002067-96.2024.5.02.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE MORAES DE SOUZA COLHADO

Polo Passivo:

MAX BRASIL NEGOCIOS E INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA

Acórdão

Advogados:

FERNANDO CESAR NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STEVAN REQUENA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relatora: FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA RORSum 1002067-96.2024.5.02.0001 RECORRENTE: SIMONE MORAES DE S…

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Tim Celular S.A. x Jose Adeildo Do Nascimento

ID: 324420974

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002067-53.2017.5.02.0709

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TIM CELULAR S.A.

Polo Passivo:

JOSE ADEILDO DO NASCIMENTO

Notificação

Advogados:

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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MARCOS MAURICIO BERNARDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES ROT 1002067-53.2017.5.02.0709 RECORRENTE: TIM CELULAR S.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES ROT 1002067-53.2017.5.02.0709 RECORRENTE: TIM CELULAR S.A. RECORRIDO: JOSE ADEILDO DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a3bc993 proferida nos autos. ROT 1002067-53.2017.5.02.0709 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. JOSE ADEILDO DO NASCIMENTO MARCOS MAURICIO BERNARDINI (SP216610) Recorrido: Advogado(s): TIM CELULAR S.A. RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA (SP232121) RECURSO DE: JOSE ADEILDO DO NASCIMENTO Id 36c14a6: O reclamante aduz que os autos devem permanecer sobrestados até a decisão final do STF nos autos do ARE 1.532.603 RG/PR (tema 1.389). Nada a deferir, pois, no caso dos autos o STF julgou procedente a reclamação constitucional para o fim de cassar a decisão reclamada e determinar que outra seja proferida, com observância da jurisprudência vinculante da Corte (ADPF 324 e Tema 725). PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/06/2025 - Id 473e6b3; recurso apresentado em 23/06/2025 - Id 36c14a6). Regular a representação processual (Id c7ac08e). Preparo dispensado (Id 0dfc618 ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO Constou do acórdão que, por força da decisão do STF que cassou o acórdão reclamado, deve prevalecer o contrato, de natureza civil, celebrado entre a reclamada e a pessoa jurídica representada pelo autor. Nesse contexto, não é possível divisar ofensa à disposição de lei federal (CLT, art. 896, "c"). Inespecífico o aresto oriundo do TRT da 10ª Região, colacionado com vistas a corroborar o dissídio de teses, pois não há correlação entre o caso julgados no acórdão paradigma e a presente demanda. Registre-se que, nos termos da Súmula 296, I, do TST, a divergência jurisprudencial deve revelar a existência de teses diversas na interpretação do mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram, o que não se verifica na hipótese vertente. Nos termos do art. 896, "a", da CLT, julgados de Turmas do Tribunal Superior do Trabalho não servem para corroborar o alegado dissenso pretoriano. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /atl SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ADEILDO DO NASCIMENTO

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Tim Celular S.A. x Jose Adeildo Do Nascimento

ID: 324420981

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002067-53.2017.5.02.0709

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TIM CELULAR S.A.

Polo Passivo:

JOSE ADEILDO DO NASCIMENTO

Notificação

Advogados:

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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MARCOS MAURICIO BERNARDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES ROT 1002067-53.2017.5.02.0709 RECORRENTE: TIM CELULAR S.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES ROT 1002067-53.2017.5.02.0709 RECORRENTE: TIM CELULAR S.A. RECORRIDO: JOSE ADEILDO DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a3bc993 proferida nos autos. ROT 1002067-53.2017.5.02.0709 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. JOSE ADEILDO DO NASCIMENTO MARCOS MAURICIO BERNARDINI (SP216610) Recorrido: Advogado(s): TIM CELULAR S.A. RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA (SP232121) RECURSO DE: JOSE ADEILDO DO NASCIMENTO Id 36c14a6: O reclamante aduz que os autos devem permanecer sobrestados até a decisão final do STF nos autos do ARE 1.532.603 RG/PR (tema 1.389). Nada a deferir, pois, no caso dos autos o STF julgou procedente a reclamação constitucional para o fim de cassar a decisão reclamada e determinar que outra seja proferida, com observância da jurisprudência vinculante da Corte (ADPF 324 e Tema 725). PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/06/2025 - Id 473e6b3; recurso apresentado em 23/06/2025 - Id 36c14a6). Regular a representação processual (Id c7ac08e). Preparo dispensado (Id 0dfc618 ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO Constou do acórdão que, por força da decisão do STF que cassou o acórdão reclamado, deve prevalecer o contrato, de natureza civil, celebrado entre a reclamada e a pessoa jurídica representada pelo autor. Nesse contexto, não é possível divisar ofensa à disposição de lei federal (CLT, art. 896, "c"). Inespecífico o aresto oriundo do TRT da 10ª Região, colacionado com vistas a corroborar o dissídio de teses, pois não há correlação entre o caso julgados no acórdão paradigma e a presente demanda. Registre-se que, nos termos da Súmula 296, I, do TST, a divergência jurisprudencial deve revelar a existência de teses diversas na interpretação do mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram, o que não se verifica na hipótese vertente. Nos termos do art. 896, "a", da CLT, julgados de Turmas do Tribunal Superior do Trabalho não servem para corroborar o alegado dissenso pretoriano. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /atl SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - TIM CELULAR S.A.

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Poliar Engenharia De Ar Condicionado Ltda x Andre Sachetti

ID: 280989834

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1002067-30.2024.5.02.0702

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

POLIAR ENGENHARIA DE AR CONDICIONADO LTDA

Polo Passivo:

ANDRE SACHETTI

Notificação

Advogados:

ARNALDO DE SOUZA RAMOS JUNIOR

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PEDRO FELIPE GOMES DA SILVA

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MARIA CLAUDIA KEPPLER NOGUEIRA DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAREN ALMEIDA MILLS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FORNEIRO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIANE ALVES DE QUADROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ConPag 1002067-30.2024.5.02.0702 CONSIGNANTE: POLIAR ENGENHARIA DE AR …

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Alfredo Inacio Junior e outros x Envex Engenharia E Consultoria Ltda e outros

ID: 280543123

Tribunal: TRT2 Órgão: 76ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002067-65.2024.5.02.0076

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALFREDO INACIO JUNIOR MARIANNA MENATO ARMISE

Polo Passivo:

ENVEX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA FUNDACAO AGENCIA DA BACIA HIDROGRAFICA DO ALTO TIETE - FABH-AT

Notificação

Advogados:

GERALDO CARDOSO DA SILVA JUNIOR

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THIAGO GARDAI COLLODEL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SHIRLEY APARECIDA MARTINS SALES RODRIGUES EMILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON FLAUSINO SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GALVAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO BRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 76ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002067-65.2024.5.02.0076 RECLAMANTE: MARIANNA MENATO ARMISE RECLAMADO: E…

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Ilana Bacicurinski e outros x Prometeon Tyre Group Industria Brasil Ltda.

ID: 260406797

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002067-61.2024.5.02.0433

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ILANA BACICURINSKI JOAO ANTONIO RECHTENWALD MICHAEL SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

ADRIANE MALUF SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS RAFAEL FABER GALANTE CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1002067-61.2024.5.02.0433 : MICHAEL SILVA DOS SANTOS : PROMETEON TYRE GROUP I…

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Poliar Engenharia De Ar Condicionado Ltda x Andre Sachetti

ID: 280989818

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1002067-30.2024.5.02.0702

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

POLIAR ENGENHARIA DE AR CONDICIONADO LTDA

Polo Passivo:

ANDRE SACHETTI

Notificação

Advogados:

ARNALDO DE SOUZA RAMOS JUNIOR

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PEDRO FELIPE GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CLAUDIA KEPPLER NOGUEIRA DE BARROS

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KAREN ALMEIDA MILLS

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MARCELO FORNEIRO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIANE ALVES DE QUADROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ConPag 1002067-30.2024.5.02.0702 CONSIGNANTE: POLIAR ENGENHARIA DE AR …

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Murilo Lopes Y Lopes x Tim S A

ID: 280592765

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002067-67.2024.5.02.0431

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MURILO LOPES Y LOPES

Polo Passivo:

TIM S A

Notificação

Advogados:

ELAINE CRISTINA LOPES Y LOPES

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RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1002067-67.2024.5.02.0431 RECLAMANTE: MURILO LOPES Y LOPES RECLAMADO: TI…

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Murilo Lopes Y Lopes x Tim S A

ID: 280592777

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002067-67.2024.5.02.0431

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MURILO LOPES Y LOPES

Polo Passivo:

TIM S A

Notificação

Advogados:

ELAINE CRISTINA LOPES Y LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1002067-67.2024.5.02.0431 RECLAMANTE: MURILO LOPES Y LOPES RECLAMADO: TI…

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