Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001469-14.2022.8.26.0222" – Página 14 de 45

Gabriel Ribeiro De Oliveira Costa e outros x Consorcio Peralta - Construrban e outros

ID: 259188169

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001469-35.2024.5.02.0263

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GABRIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA COSTA GUSTAVO BERBEL FAIDIGA SERGIO DE SOUZA DURAES

Polo Passivo:

CONSORCIO PERALTA - CONSTRURBAN MUNICIPIO DE DIADEMA PERALTA AMBIENTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Notificação

Advogados:

KEILA DUCILIA DE ARAUJO COSTA

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MARCIO CASANOVA ALVES E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001469-35.2024.5.02.0263 : GABRIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA COSTA : CONSORCIO PERALTA…

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Gabriel Ribeiro De Oliveira Costa e outros x Consorcio Peralta - Construrban e outros

ID: 259188175

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001469-35.2024.5.02.0263

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GABRIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA COSTA GUSTAVO BERBEL FAIDIGA SERGIO DE SOUZA DURAES

Polo Passivo:

CONSORCIO PERALTA - CONSTRURBAN MUNICIPIO DE DIADEMA PERALTA AMBIENTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Notificação

Advogados:

KEILA DUCILIA DE ARAUJO COSTA

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MARCIO CASANOVA ALVES E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001469-35.2024.5.02.0263 : GABRIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA COSTA : CONSORCIO PERALTA…

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Abraao Jose Dos Anjos Silva e outros x Luis Fernando Molica Malacarne - Me

ID: 257764509

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001469-18.2024.5.02.0301

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ABRAAO JOSE DOS ANJOS SILVA ALINE GIANNACCINI LEAL

Polo Passivo:

LUIS FERNANDO MOLICA MALACARNE - ME

Notificação

Advogados:

JORGE FERREIRA JUNIOR

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AMANDA LUNA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001469-18.2024.5.02.0301 : ABRAAO JOSE DOS ANJOS SILVA : LUIS FERNANDO MOLICA MA…

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Joao Fialho Da Silva x Log20 Logistica S/A

ID: 257361600

Tribunal: TRT2 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001469-77.2023.5.02.0034

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOAO FIALHO DA SILVA

Polo Passivo:

LOG20 LOGISTICA S/A

Notificação

Advogados:

LUIZ ANTONIO BALBO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MELO CARNEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001469-77.2023.5.02.0034 : JOAO FIALHO DA SILVA : LOG20 LOGISTICA S/A INTIMA…

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Joao Fialho Da Silva x Log20 Logistica S/A

ID: 257361605

Tribunal: TRT2 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001469-77.2023.5.02.0034

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOAO FIALHO DA SILVA

Polo Passivo:

LOG20 LOGISTICA S/A

Notificação

Advogados:

LUIZ ANTONIO BALBO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MELO CARNEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001469-77.2023.5.02.0034 : JOAO FIALHO DA SILVA : LOG20 LOGISTICA S/A INTIMA…

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Jose Ricardo Goncalves e outros x Distribuidora Atacadao De Generos Alimenticios Ltda e outros

ID: 333910622

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001469-80.2024.5.02.0442

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO GONCALVES LUCAS LUIZ GOMES

Polo Passivo:

DISTRIBUIDORA ATACADAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ITAMBE ALIMENTOS S/A SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

DANIEL DE LUCCA E CASTRO

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OSVALDO KEN KUSANO

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REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

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CARLOS ALBERTO CAUDURO DAMIANI

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MARCOS KAIRALLA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001469-80.2024.5.02.0442 RECLAMANTE: LUCAS LUIZ GOMES RECLAMADO: ITAMBE ALIM…

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Gabriel Romao Rapozo Da Silva Pereira x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial

ID: 327160601

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001469-77.2021.5.02.0089

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL ROMAO RAPOZO DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TADEU BATISTA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO AP 1001469-77.2021.5.02.0089 AGRAVANTE: GABRIEL ROMAO RAPOZO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO AP 1001469-77.2021.5.02.0089 AGRAVANTE: GABRIEL ROMAO RAPOZO DA SILVA PEREIRA AGRAVADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac210cf proferida nos autos. AP 1001469-77.2021.5.02.0089 - 10ª Turma Parte: Advogado(s): CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (SP214918) GILIANE AGUINEL DE SOUSA (RJ143816) Parte: Advogado(s): GABRIEL ROMAO RAPOZO DA SILVA PEREIRA TADEU BATISTA DA SILVA (SP224357) Nos Recursos de Revista nº 0000620-78.2021.5.06.0003 e nº 0000035-09.2023.5.12.0029, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 26, com a afetação das seguintes questões jurídicas (CLT, art. 896-C): "1) A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de empresa em recuperação judicial, prosseguindo com a execução em face do seu sócio? 2) Essa competência remanesce após as alterações promovidas na Lei nº 11.101/2005, pela Lei nº 14.112/2020 (artigos 6º, I, II e III, 6º-C e 82-A)? 3) Nas hipóteses em que a empresa executada se encontra em recuperação judicial, a existência de regulamentação própria na Lei nº 11.101/2005 afasta a aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, exigindo-se a observância dos requisitos da teoria maior?" Tendo em vista a decisão proferida pelo Exmo. Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior em 30/04/2025 que, com supedâneo no art. 896-C, § 5º, da CLT, determinou a suspensão dos recursos de revista que tenham como objeto controvérsia idêntica à dos recursos afetados como repetitivos, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho (CLT, art. 896-C, § 11). Ciência às partes. /rcc SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL ROMAO RAPOZO DA SILVA PEREIRA

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Gabriel Romao Rapozo Da Silva Pereira x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial

ID: 327160612

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001469-77.2021.5.02.0089

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL ROMAO RAPOZO DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TADEU BATISTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO AP 1001469-77.2021.5.02.0089 AGRAVANTE: GABRIEL ROMAO RAPOZO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO AP 1001469-77.2021.5.02.0089 AGRAVANTE: GABRIEL ROMAO RAPOZO DA SILVA PEREIRA AGRAVADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac210cf proferida nos autos. AP 1001469-77.2021.5.02.0089 - 10ª Turma Parte: Advogado(s): CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (SP214918) GILIANE AGUINEL DE SOUSA (RJ143816) Parte: Advogado(s): GABRIEL ROMAO RAPOZO DA SILVA PEREIRA TADEU BATISTA DA SILVA (SP224357) Nos Recursos de Revista nº 0000620-78.2021.5.06.0003 e nº 0000035-09.2023.5.12.0029, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 26, com a afetação das seguintes questões jurídicas (CLT, art. 896-C): "1) A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de empresa em recuperação judicial, prosseguindo com a execução em face do seu sócio? 2) Essa competência remanesce após as alterações promovidas na Lei nº 11.101/2005, pela Lei nº 14.112/2020 (artigos 6º, I, II e III, 6º-C e 82-A)? 3) Nas hipóteses em que a empresa executada se encontra em recuperação judicial, a existência de regulamentação própria na Lei nº 11.101/2005 afasta a aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, exigindo-se a observância dos requisitos da teoria maior?" Tendo em vista a decisão proferida pelo Exmo. Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior em 30/04/2025 que, com supedâneo no art. 896-C, § 5º, da CLT, determinou a suspensão dos recursos de revista que tenham como objeto controvérsia idêntica à dos recursos afetados como repetitivos, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho (CLT, art. 896-C, § 11). Ciência às partes. /rcc SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Lucas Manoel Lima Caetano x Outback Steakhouse Restaurantes Brasil S.A.

ID: 259931282

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001469-63.2023.5.02.0071

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS MANOEL LIMA CAETANO

Polo Passivo:

OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA 1001469-63.2023.5.02.0071 : LUCAS MANOEL LIMA CAETAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA 1001469-63.2023.5.02.0071 : LUCAS MANOEL LIMA CAETANO : OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 483ea51 proferida nos autos. 1001469-63.2023.5.02.0071 - 6ª TurmaRecorrente(s): 1. OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. Recorrido(a)(s): 1. LUCAS MANOEL LIMA CAETANO RECURSO DE: OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 11/03/2025 - Id 8b2580f; recurso apresentado em 21/03/2025 - Id 73aabb5). Regular a representação processual (Id 819d809 ). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id a5a2719,c82306b ; Custas processuais pagas no RR: id8648ad6 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /esp SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.

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Lucas Manoel Lima Caetano x Outback Steakhouse Restaurantes Brasil S.A.

ID: 259931316

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001469-63.2023.5.02.0071

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS MANOEL LIMA CAETANO

Polo Passivo:

OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA 1001469-63.2023.5.02.0071 : LUCAS MANOEL LIMA CAETAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA 1001469-63.2023.5.02.0071 : LUCAS MANOEL LIMA CAETANO : OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 483ea51 proferida nos autos. 1001469-63.2023.5.02.0071 - 6ª TurmaRecorrente(s): 1. OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. Recorrido(a)(s): 1. LUCAS MANOEL LIMA CAETANO RECURSO DE: OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 11/03/2025 - Id 8b2580f; recurso apresentado em 21/03/2025 - Id 73aabb5). Regular a representação processual (Id 819d809 ). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id a5a2719,c82306b ; Custas processuais pagas no RR: id8648ad6 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /esp SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS MANOEL LIMA CAETANO

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