Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1002022-60.2023.5.02.0605" – Página 15 de 20

Micheline Claudino Da Silva x C C I Ambiental Ltda e outros

ID: 276767306

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002022-02.2024.5.02.0322

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MICHELINE CLAUDINO DA SILVA

Polo Passivo:

C C I AMBIENTAL LTDA C C I - SOLUTIONS LTDA. TAM LINHAS AEREAS S/A.

Notificação

Advogados:

ANA PAULA DOS SANTOS

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TATIANE PALHARI RUIZ MOREIRA

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FABIO RIVELLI

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ALEXANDRE ANITELLI AMADEU

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KAREN CRISTINE DE MELLO OLIVEIRA

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CARLOS EDUARDO DOS SANTOS

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CAMILA DA CRUZ LOPES TIAEN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1002022-02.2024.5.02.0322 RECLAMANTE: MICHELINE CLAUDINO DA SILVA RECLAMA…

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Karen Cristina Elias x Associacao Para Valorizacao De Pessoas Com Deficiencia e outros

ID: 322702728

Tribunal: TRT2 Órgão: 79ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002022-33.2016.5.02.0079

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

KAREN CRISTINA ELIAS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO PARA VALORIZACAO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

DANIELLA FOGLIA PALLADINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002022-33.2016.5.02.0079 RECLAMANTE: KAREN CRISTINA ELIAS RECLAMADO: ASS…

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Juliana Correia Da Silva e outros x Lourdes Merces Silva Solucoes Empresariais

ID: 320949888

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002022-51.2024.5.02.0435

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA CORREIA DA SILVA LUIS CARLOS DINIZ

Polo Passivo:

LOURDES MERCES SILVA SOLUCOES EMPRESARIAIS

Notificação

Advogados:

JULIO MARIA PEREIRA

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MARCIA TEODORA DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1002022-51.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: JULIANA CORREIA DA SILVA RECLAMADO…

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Juliana Correia Da Silva e outros x Lourdes Merces Silva Solucoes Empresariais

ID: 320949897

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002022-51.2024.5.02.0435

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA CORREIA DA SILVA LUIS CARLOS DINIZ

Polo Passivo:

LOURDES MERCES SILVA SOLUCOES EMPRESARIAIS

Notificação

Advogados:

JULIO MARIA PEREIRA

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MARCIA TEODORA DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1002022-51.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: JULIANA CORREIA DA SILVA RECLAMADO…

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Carlos Vinicius Soares De Faria e outros x Bristol Servicos Automotivos Ltda

ID: 260381510

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002022-62.2024.5.02.0205

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS VINICIUS SOARES DE FARIA DIEGO RODRIGUES

Polo Passivo:

BRISTOL SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARIAH BATISTA FONTES PRADO

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BRUNA ARIADNE SANTOS SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1002022-62.2024.5.02.0205 : DIEGO RODRIGUES : BRISTOL SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA …

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Carlos Vinicius Soares De Faria e outros x Bristol Servicos Automotivos Ltda

ID: 260381517

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002022-62.2024.5.02.0205

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS VINICIUS SOARES DE FARIA DIEGO RODRIGUES

Polo Passivo:

BRISTOL SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARIAH BATISTA FONTES PRADO

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BRUNA ARIADNE SANTOS SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1002022-62.2024.5.02.0205 : DIEGO RODRIGUES : BRISTOL SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA …

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Cynthia Da Silva Guedes x Impacto Consorcio Ltda e outros

ID: 259447445

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1002022-40.2024.5.02.0374

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CYNTHIA DA SILVA GUEDES

Polo Passivo:

IMPACTO CONSORCIO LTDA INNOVA MULTI CONSORCIO LTDA SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Notificação

Advogados:

FELIPE JOSE FERREIRA PASSOS

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JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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MARCO ANTONIO PEREIRA MARQUES

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RICARDO MOSCOVICH

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1002022-40.2024.5.02.0374 : CYNTHIA DA SILVA GUEDES : INNOVA MULTI CONSOR…

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L.A.D.C.I. e outros x União Federal (Agu)

ID: 316027221

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1009630-13.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

L.A.D.C.I. MARIA IOLE PINFARI IERVOLINO

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1009630-13.2025.5.02.0000 REQUERENTE: LUIZ AUGUSTO DE CARV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1009630-13.2025.5.02.0000 REQUERENTE: LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO IERVOLINO REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 01e2efa proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 21787/2025 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) Nº 1009630-13.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1002022-10.2018.5.02.0064 – 48ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO IERVOLINO EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10044658, cujo momento de apresentação foi 24/06/2025;há requisição de pequeno valor Id 525e4ec, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do requisição de pequeno valor em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id d5fbcfe, homologado pela Decisão Id b368d04;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id f482b2e);o valor correto a ser requisitado, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, é de R$ 40.846,46, em 09/06/2025, sendo: R$ 1.846,56 de INSS Cota reclamada, R$ 7.464,87 de Principal e R$ 31.535,03 de Juros do principal. São Paulo, 2 de julho de 2025. MARCELO DE OLIVEIRA COPQUE DALTRO Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, e em se tratando de Obrigação de Pequeno Valor, segundo os critérios fixados na Resolução nº 303/2019 do CNJ; com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF, requisite-se quantia suficiente para o pagamento integral do crédito requerido, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, no importe de R$ 40.846,46, em 09/06/2025, sendo: R$ 1.846,56 de INSS Cota reclamada,R$ 7.464,87 de Principal eR$ 31.535,03 de Juros do principal. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 29;Valor da parcela tributável - R$ 7.464,87. Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo RPV (Pje de 2º Grau nº 1009630-13.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1002022-10.2018.5.02.0064), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo RPV (Pje 2º Grau nº 1009630-13.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1002022-10.2018.5.02.0064). São Paulo, 2 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - L.A.D.C.I.

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L.A.D.C.I. e outros x União Federal (Agu)

ID: 316027231

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1009630-13.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

L.A.D.C.I. MARIA IOLE PINFARI IERVOLINO

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1009630-13.2025.5.02.0000 REQUERENTE: LUIZ AUGUSTO DE CARV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1009630-13.2025.5.02.0000 REQUERENTE: LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO IERVOLINO REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 01e2efa proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 21787/2025 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) Nº 1009630-13.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1002022-10.2018.5.02.0064 – 48ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO IERVOLINO EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10044658, cujo momento de apresentação foi 24/06/2025;há requisição de pequeno valor Id 525e4ec, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do requisição de pequeno valor em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id d5fbcfe, homologado pela Decisão Id b368d04;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id f482b2e);o valor correto a ser requisitado, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, é de R$ 40.846,46, em 09/06/2025, sendo: R$ 1.846,56 de INSS Cota reclamada, R$ 7.464,87 de Principal e R$ 31.535,03 de Juros do principal. São Paulo, 2 de julho de 2025. MARCELO DE OLIVEIRA COPQUE DALTRO Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, e em se tratando de Obrigação de Pequeno Valor, segundo os critérios fixados na Resolução nº 303/2019 do CNJ; com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF, requisite-se quantia suficiente para o pagamento integral do crédito requerido, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, no importe de R$ 40.846,46, em 09/06/2025, sendo: R$ 1.846,56 de INSS Cota reclamada,R$ 7.464,87 de Principal eR$ 31.535,03 de Juros do principal. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 29;Valor da parcela tributável - R$ 7.464,87. Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo RPV (Pje de 2º Grau nº 1009630-13.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1002022-10.2018.5.02.0064), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo RPV (Pje 2º Grau nº 1009630-13.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1002022-10.2018.5.02.0064). São Paulo, 2 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - MARIA IOLE PINFARI IERVOLINO

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Lourdes De Carvalho Paiva x União Federal (Agu)

ID: 260716330

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1005116-17.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LOURDES DE CARVALHO PAIVA

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1005116-17.2025.5.02.0000 : LOURDES DE CARVALHO PAIVA : UNIÃ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1005116-17.2025.5.02.0000 : LOURDES DE CARVALHO PAIVA : UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 177c4ee proferida nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1002022-81.2019.5.02.0611 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) Nº 1005116-17.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: LOURDES DE CARVALHO PAIVA EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CERTIDÃO Em face do ofício para formação da RPV, da RP 10032741 pré-cadastrada no sistema GPrec e da manifestação da reclamada de id 21e8590, encaminhados pela 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, faço os autos conclusos a V. Exa. São Paulo, 24 de abril de 2025. JOSIANE BASCKEIRA CHINAGLIA Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Verifica-se, da análise do ofício Id f89404e (PJe de 1º Grau), que não foram cumpridos os seguintes requisitos para elaboração e apresentação perante este E. Tribunal: o valor referente ao Principal Corrigido da planilha de atualização de cálculos sob id fd8f947 no importe de R$ 19.626,00 diverge do principal homologado no acordo sob id 6c0ac47 que é de R$ 17.896,31, ocasionando excesso de execução.há manifestação da reclamada juntada sob id 21e8590 (2º grau) e id f202732 (1º grau) para apreciação. Tratando-se de Requisição de Pequeno Valor (RPV), cujo prazo para processamento é curtíssimo, 60 dias, para realização de todo fluxo que se expõe de forma sintética Recebimento da Requisição de Pagamento (RP); Conferência e transferência para o SAGP (Sistema de Apoio Gestão de Precatórios); Migração ao PJe de 2º Grau; Certificação e intimação nos autos de origem e migrado; Decisão de autuação e sua intimação; Cadastramento dos valores no PJeCalc com juntada da planilha PDF e arquivo PJC; Intimação de ciência às partes dos cálculos com abertura do prazo para impugnação/pedido de revisão; Atualização dos valores com índice do mês de pagamento; Solicitação de valores à SOF, que por sua vez os confere, e solicita autorização à Presidência via Proad; Cadastro das requisições no SIAFI; Solicitação do recurso financeiro ao CSJT/União; Envio do recurso financeiro ao Banco do Brasil, que individualiza as importâncias, transferindo os correspondentes às contas judiciais no PJe 2º Grau; Uma vez recebidos os valores, a Secretaria expede (grava) o alvará, mais uma vez intimando as partes; Se tudo estiver sem intercorrências, o alvará é finalizado e assinado, juntado/certificado e novamente intimado às partes; Procede-se ao registro de pagamento no GPREC e o processo administrativo é extinto, excluindo-o do total da dívida para fechamento da conta. Ante o exposto, extingo o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1005116-17.2025.5.02.0000) e determino o seu arquivamento. Determino, ainda, a devolução da RP 10032741 pré-cadastrada no sistema GPrec à origem para que seja cancelada. Deverá a Vara do Trabalho de origem proceder a novo pré-cadastro de RP, bem como à elaboração de nova requisição de pequeno valor, observados todos os requisitos elencados nas Resoluções 303/2019 do CNJ e 314/2021 do CSJT, bem como aqueles estabelecidos pelos Provimentos GP 03/2023 e GP 01/2024. À Secretaria de Execução da Fazenda Pública: a) dê-se ciência da presente decisão ao Juízo da Execução, juntando-se ao processo judicial (PJe de 1º Grau nº 1002022-81.2019.5.02.0611), ou encaminhando-se por mensagem eletrônica, cópia desta; b) devolva-se, em diligência, a RP pré-cadastrada no sistema GPrec à origem para o seu cancelamento; c) arquive-se o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1005116-17.2025.5.02.0000). São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - LOURDES DE CARVALHO PAIVA

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