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Rosangela Francisco Silva x Flextronics International Tecnologia Ltda

ID: 277356592

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002067-45.2015.5.02.0702

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA FRANCISCO SILVA

Polo Passivo:

FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA

Notificação

Advogados:

CHRYSSE MONTEIRO CAVALCANTE

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MARCELO GALVAO DE MOURA

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PRISCILLA ROSAS DUARTE

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ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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ILARIO SERAFIM

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THAIS JARDIM ROCHA

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JOSE ALBERTO MACIEL DANTAS

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EUCLER GIRALDI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002067-45.2015.5.02.0702 RECLAMANTE: ROSANGELA FRANCISCO SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002067-45.2015.5.02.0702 RECLAMANTE: ROSANGELA FRANCISCO SILVA RECLAMADO: FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3778364 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. JORGE AUGUSTO CASCEMIRO DE MELO DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista que a reclamada não contestou as contas de liquidação, embora intimadas para tanto, consoante as diretrizes do artigo 879 da CLT e considerando seu silêncio quanto aos cálculos apresentados pela reclamante, opera-se a preclusão de que trata o artigo 879, §2º da CLT, presumindo-se, ainda, a ausência de controvérsia quanto aos cálculos ofertados. Assim, diante do silêncio da reclamada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamante (ID. 615c823), inclusive quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários, visto que se encontram em consonância com a Sentença. Fixo, portanto, o crédito exequendo bruto em: Principal atualizado....................................R$ 41.754,65 SELIC (ADC58 do STF)..........................…….R$ 47.586,82 TOTAL BRUTO.........................................R$ 89.341,47 INSS Reclamada........................….............…R$ 9.177,64 INSS Reclamante..........................................R$- 1.601,08 IRRF....................................................................…isento VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO...........R$ 98.519,11 Valores atualizados até 31/05/2025 e reajustáveis por ocasião de seu efetivo pagamento. Para atualizações futuras (ADC58/20): apenas juros/correção Selic. Autorizados os descontos previdenciários e fiscais da cota parte do crédito da reclamante, nos termos da r. Sentença cognitiva, cabendo à reclamada o correspondente recolhimento, conforme OJ 363 da SDI-1. Havendo a comprovação do pagamento da contribuição cota parte empregado, a reclamada poderá descontar do crédito da reclamante. Custas quitadas na interposição do recurso ordinário. Isenção de recolhimentos fiscais, nos termos da IN nº 1500/2014, da RFB, e consoante os cálculos ora homologados. Registro que os valores relativos aos honorários sucumbenciais pertencem ao advogado e não à parte. Desnecessária a intimação do INSS, nos termos da Portaria nº 582/2013, do Ministério da Fazenda e do Provimento GP/CR nº 13/2006. Há deposito recursal nos autos (ID. 9ddec75). Intime-se a reclamada, por seu advogado, para efetuar o pagamento em 05 (cinco) dias improrrogáveis, preferencialmente no Banco do Brasil, ou para garantir a execução, sob pena de execução por meio das medidas conveniadas de praxe. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA

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Wanderson Dos Santos Soares Silva x Celso Ferreira De Oliveira e outros

ID: 276222186

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002067-05.2016.5.02.0607

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

WANDERSON DOS SANTOS SOARES SILVA

Polo Passivo:

CELSO FERREIRA DE OLIVEIRA LEANDRO SANTOS CERQUEIRA LEANDRO SANTOS CERQUEIRA MOVEIS

Notificação

Advogados:

CRISTIANO DE LIMA

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EDSON FERREIRA FRAGA

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CARLOS EDUARDO DO CARMO FERREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002067-05.2016.5.02.0607 RECLAMANTE: WANDERSON DOS SANTOS SOA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002067-05.2016.5.02.0607 RECLAMANTE: WANDERSON DOS SANTOS SOARES SILVA RECLAMADO: LEANDRO SANTOS CERQUEIRA MOVEIS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 13dbc7f proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso a MM. Juíza Substituta desta 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo. SÃO PAULO, data abaixo. Yago Santos Rossini Assistente de Diretor Vistos, O Exequente requer a inclusão das terceiras ANA LUCIA GONÇALVES, CPF: 259.414.668-46 e CRISTIANE CARVALHO DA SILVA, CPF: 318.989.238-50, alegando, em síntese, que a reclamada principal utiliza as terceiras referidas para fraudar a execução, nos termos da petição de ID. 7fee1b5. Indefere-se a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, como requerido, uma vez que não se trata da hipótese de suposta desconsideração INVERSA da personalidade. A análise atenta da petição indica que o exequente alega que as terceiras atuam como sócias de fato, embasando seu pedido principalmente no documento juntado no ID. ba5d8fb. O documento juntado pelo Banco Santander, é insuficiente para reconhecer que as terceiras ostentem a condição de sócias de fato, inexistindo, portanto, elementos suficientes para concluir que as requeridas tenham efetiva participação no gerenciamento da empresa, pratique atos de gestão e administração e, por fim, sequer há a comprovação de atividade atual da empresa e que as requeridas sejam destinatárias final total ou parcial dos lucro. Assim, não acolho o pedido de inclusão das terceiras no polo passivo. Intime-se o exequente para que se manifeste em termos de dar efetivo prosseguimento ao feito, indicando meios ainda NÃO efetivados nos autos, apresentando bens livres e desembaraçados passíveis de constrição judicial e que despertem interesse em hasta pública, bem como suficientes quanto bastem para a integral garantia do Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido o prazo, na inércia do Exequente ou verificado que os pedidos para tentativa de execução tratam-se de meras reiterações de diligências já efetuadas, determino desde já seja sobrestado o processo - com o uso do movimento “execução frustrada” ( código 276) - com início do prazo da prescrição intercorrente, conforme art. 11A, §1º da CLT, art. 2º da IN n.º 41/2018, do TST e art., 128 Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. PRISCILA BASILIO MINIKOSKI ALDINUCCI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WANDERSON DOS SANTOS SOARES SILVA

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Wanderson Dos Santos Soares Silva x Celso Ferreira De Oliveira e outros

ID: 276222191

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002067-05.2016.5.02.0607

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

WANDERSON DOS SANTOS SOARES SILVA

Polo Passivo:

CELSO FERREIRA DE OLIVEIRA LEANDRO SANTOS CERQUEIRA LEANDRO SANTOS CERQUEIRA MOVEIS

Notificação

Advogados:

CRISTIANO DE LIMA

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EDSON FERREIRA FRAGA

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CARLOS EDUARDO DO CARMO FERREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002067-05.2016.5.02.0607 RECLAMANTE: WANDERSON DOS SANTOS SOA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002067-05.2016.5.02.0607 RECLAMANTE: WANDERSON DOS SANTOS SOARES SILVA RECLAMADO: LEANDRO SANTOS CERQUEIRA MOVEIS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 13dbc7f proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso a MM. Juíza Substituta desta 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo. SÃO PAULO, data abaixo. Yago Santos Rossini Assistente de Diretor Vistos, O Exequente requer a inclusão das terceiras ANA LUCIA GONÇALVES, CPF: 259.414.668-46 e CRISTIANE CARVALHO DA SILVA, CPF: 318.989.238-50, alegando, em síntese, que a reclamada principal utiliza as terceiras referidas para fraudar a execução, nos termos da petição de ID. 7fee1b5. Indefere-se a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, como requerido, uma vez que não se trata da hipótese de suposta desconsideração INVERSA da personalidade. A análise atenta da petição indica que o exequente alega que as terceiras atuam como sócias de fato, embasando seu pedido principalmente no documento juntado no ID. ba5d8fb. O documento juntado pelo Banco Santander, é insuficiente para reconhecer que as terceiras ostentem a condição de sócias de fato, inexistindo, portanto, elementos suficientes para concluir que as requeridas tenham efetiva participação no gerenciamento da empresa, pratique atos de gestão e administração e, por fim, sequer há a comprovação de atividade atual da empresa e que as requeridas sejam destinatárias final total ou parcial dos lucro. Assim, não acolho o pedido de inclusão das terceiras no polo passivo. Intime-se o exequente para que se manifeste em termos de dar efetivo prosseguimento ao feito, indicando meios ainda NÃO efetivados nos autos, apresentando bens livres e desembaraçados passíveis de constrição judicial e que despertem interesse em hasta pública, bem como suficientes quanto bastem para a integral garantia do Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido o prazo, na inércia do Exequente ou verificado que os pedidos para tentativa de execução tratam-se de meras reiterações de diligências já efetuadas, determino desde já seja sobrestado o processo - com o uso do movimento “execução frustrada” ( código 276) - com início do prazo da prescrição intercorrente, conforme art. 11A, §1º da CLT, art. 2º da IN n.º 41/2018, do TST e art., 128 Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. PRISCILA BASILIO MINIKOSKI ALDINUCCI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO SANTOS CERQUEIRA MOVEIS

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Wesley Gomes Do Nascimento x Associacao Amigos Do Jardim Mediterraneo e outros

ID: 260256619

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002067-89.2023.5.02.0241

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

WESLEY GOMES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO AMIGOS DO JARDIM MEDITERRANEO CONDOMINIUM SERVICOS TERCEIRIZADOS DE PORTARIA E GERAIS S/S LTDA - ME

Notificação

Advogados:

PAULO ALVES DOS ANJOS

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ANGELO CAVALERI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1002067-89.2023.5.02.0241 : WESLEY GOMES DO NASCIMENTO : CONDOMINIUM SERVICOS TERCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1002067-89.2023.5.02.0241 : WESLEY GOMES DO NASCIMENTO : CONDOMINIUM SERVICOS TERCEIRIZADOS DE PORTARIA E GERAIS S/S LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 140ec6a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao(à) Exmo(a). Juiz(íza) do Trabalho. Cotia, 24/04/2025 TATIANA MUNIZ PONTES SCRAMIM Servidora SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos. O reclamante manifestou concordância com os cálculos apresentados pela 1ª reclamada (Id 058b749). Considerando que a conta apresentada pela 1ª reclamada está, a princípio, em conformidade com o título judicial transitado em julgado, não contendo excessos ou erros grosseiros, utilizo por analogia a faculdade prevista no § 1º do artigo 524 do CPC e HOMOLOGO OS CÁLCULOS de Id b2828ce, a fim de que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Inicie-se a execução no sistema PJe. Após, cite-se a 1ª reclamada, CONDOMINIUM SERVICOS TERCEIRIZADOS DE PORTARIA E GERAIS S/S LTDA - ME, pelo DEJT, na pessoa de seu (s) advogado (s), para pagar ou garantir a execução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. Ressalto que, tendo sido efetuado depósito por ocasião de interposição de recurso, o referido valor deverá ser descontado do total da dívida para pagamento ou garantia da execução. Em caso de oposição de embargos à execução deverão ser observados os termos da Súmula 01/2002, deste Regional, bem como deverá a executada indicar de forma clara e precisa, os valores incontroversos, sob pena de não conhecimento. Decorrido o prazo, sem a comprovação do pagamento, com base nos artigos 300 e 301 do CPC, por concessão de tutela de urgência, execute-se a 1ª reclamada, CONDOMINIUM SERVICOS TERCEIRIZADOS DE PORTARIA E GERAIS S/S LTDA - ME, com a expedição do respectivo mandado ao ARGOS nos termos do ATO GP/CR Nº 02/2020, para pesquisa e constrição de bens junto aos convênios BacenJud, RenaJud, InfoJud e Arisp. Transcorrido o prazo de 45 dias, a contar da citação da(s) executada(s), sem garantia do Juízo, inclua(m)-se no BNDT, conforme disposto no artigo 883-A, da Consolidação das Leis do Trabalho. A 2ª reclamada, ASSOCIACAO AMIGOS DO JARDIM MEDITERRANEO, responderá subsidiariamente por todo o período contratual. INTIMEM-SE. No silêncio, EXECUTE-SE. NADA MAIS COTIA/SP, 24 de abril de 2025. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WESLEY GOMES DO NASCIMENTO

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Wesley Gomes Do Nascimento x Associacao Amigos Do Jardim Mediterraneo e outros

ID: 260256636

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002067-89.2023.5.02.0241

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

WESLEY GOMES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO AMIGOS DO JARDIM MEDITERRANEO CONDOMINIUM SERVICOS TERCEIRIZADOS DE PORTARIA E GERAIS S/S LTDA - ME

Notificação

Advogados:

PAULO ALVES DOS ANJOS

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ANGELO CAVALERI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1002067-89.2023.5.02.0241 : WESLEY GOMES DO NASCIMENTO : CONDOMINIUM SERVICOS TERCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1002067-89.2023.5.02.0241 : WESLEY GOMES DO NASCIMENTO : CONDOMINIUM SERVICOS TERCEIRIZADOS DE PORTARIA E GERAIS S/S LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 140ec6a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao(à) Exmo(a). Juiz(íza) do Trabalho. Cotia, 24/04/2025 TATIANA MUNIZ PONTES SCRAMIM Servidora SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos. O reclamante manifestou concordância com os cálculos apresentados pela 1ª reclamada (Id 058b749). Considerando que a conta apresentada pela 1ª reclamada está, a princípio, em conformidade com o título judicial transitado em julgado, não contendo excessos ou erros grosseiros, utilizo por analogia a faculdade prevista no § 1º do artigo 524 do CPC e HOMOLOGO OS CÁLCULOS de Id b2828ce, a fim de que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Inicie-se a execução no sistema PJe. Após, cite-se a 1ª reclamada, CONDOMINIUM SERVICOS TERCEIRIZADOS DE PORTARIA E GERAIS S/S LTDA - ME, pelo DEJT, na pessoa de seu (s) advogado (s), para pagar ou garantir a execução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. Ressalto que, tendo sido efetuado depósito por ocasião de interposição de recurso, o referido valor deverá ser descontado do total da dívida para pagamento ou garantia da execução. Em caso de oposição de embargos à execução deverão ser observados os termos da Súmula 01/2002, deste Regional, bem como deverá a executada indicar de forma clara e precisa, os valores incontroversos, sob pena de não conhecimento. Decorrido o prazo, sem a comprovação do pagamento, com base nos artigos 300 e 301 do CPC, por concessão de tutela de urgência, execute-se a 1ª reclamada, CONDOMINIUM SERVICOS TERCEIRIZADOS DE PORTARIA E GERAIS S/S LTDA - ME, com a expedição do respectivo mandado ao ARGOS nos termos do ATO GP/CR Nº 02/2020, para pesquisa e constrição de bens junto aos convênios BacenJud, RenaJud, InfoJud e Arisp. Transcorrido o prazo de 45 dias, a contar da citação da(s) executada(s), sem garantia do Juízo, inclua(m)-se no BNDT, conforme disposto no artigo 883-A, da Consolidação das Leis do Trabalho. A 2ª reclamada, ASSOCIACAO AMIGOS DO JARDIM MEDITERRANEO, responderá subsidiariamente por todo o período contratual. INTIMEM-SE. No silêncio, EXECUTE-SE. NADA MAIS COTIA/SP, 24 de abril de 2025. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIUM SERVICOS TERCEIRIZADOS DE PORTARIA E GERAIS S/S LTDA - ME - ASSOCIACAO AMIGOS DO JARDIM MEDITERRANEO

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Carolina Paixao Alves Da Silva e outros x Carolina Paixao Alves Da Silva e outros

ID: 261477483

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000502-58.2022.5.02.0069

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CAROLINA PAIXAO ALVES DA SILVA HEMOCENTRO SAO LUCAS - TERAPIA CELULAR

Polo Passivo:

CAROLINA PAIXAO ALVES DA SILVA HEMOCENTRO SAO LUCAS - TERAPIA CELULAR HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. REDE MORIAH SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

KELEN CRISTINA FERREIRA DA SILVA

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ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO

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LEANDRO PARRAS ABBUD

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LEANDRO GODINES DO AMARAL

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KATIA CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA

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CAIO AUGUSTO PICONE

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MARCELO SANCHES DA FONSECA

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RICARDO LUIZ MEDICI

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ANDREA MARIANO ZEFERINO

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RENATA HOFFMANN MERLI

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ALESSANDRA CRISTINA SCAPIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCO ANTONIO DOS SANTOS 1000502-58.2022.5.02.0069 : HEMOCENTRO SAO LUCAS - TERAPIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCO ANTONIO DOS SANTOS 1000502-58.2022.5.02.0069 : HEMOCENTRO SAO LUCAS - TERAPIA CELULAR E OUTROS (1) : CAROLINA PAIXAO ALVES DA SILVA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a908350 proferida nos autos. Tramitação Preferencial 1000502-58.2022.5.02.0069 - 1ª TurmaRecorrente(s): 1. CAROLINA PAIXAO ALVES DA SILVA Recorrido(a)(s): 1. HEMOCENTRO SAO LUCAS - TERAPIA CELULAR 2. HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A 3. NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. 4. REDE MORIAH SAUDE LTDA RECURSO DE: CAROLINA PAIXAO ALVES DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/02/2025 - Id ad97d49; recurso apresentado em 17/03/2025 - Id 13e5bcd). Regular a representação processual (Id 827b7df). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho orienta-se no sentido de que a falta de vistoria no local de trabalho não enseja nulidade do laudo pericial, uma vez que o perito pode se embasar em outros elementos suficientes para a realização e conclusão da perícia - é o caso dos autos. Cito os seguintes precedentes: Ag-RR-1002067-33.2016.5.02.0048, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Júnior, DEJT 23/02/2024; Ag-AIRR-1000266-74.2016.5.02.0471, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 10/02/2023; Ag-AIRR-766-16.2019.5.11.0015, 3ª Turma, Relator Ministro Maurício Godinho Delgado, DEJT 25/02/2022; Ag-AIRR-21551-33.2017.5.04.0251, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 06/05/2022; RR-1001312-98.2017.5.02.0201, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 26/03/2021; Ag-AIRR-826-56.2021.5.17.0013, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 09/02/2024; RR-20845-38.2012.5.20.0006, 6ª Turma, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, DEJT 04/12/2015; Ag-RR-78900-51.2012.5.17.0010, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 16/11/2018; AIRR-1147-73.2014.5.15.0084, 8ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/06/2023. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /xms SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - HEMOCENTRO SAO LUCAS - TERAPIA CELULAR - CAROLINA PAIXAO ALVES DA SILVA

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Carolina Paixao Alves Da Silva e outros x Carolina Paixao Alves Da Silva e outros

ID: 261477511

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000502-58.2022.5.02.0069

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CAROLINA PAIXAO ALVES DA SILVA HEMOCENTRO SAO LUCAS - TERAPIA CELULAR

Polo Passivo:

CAROLINA PAIXAO ALVES DA SILVA HEMOCENTRO SAO LUCAS - TERAPIA CELULAR HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. REDE MORIAH SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

KELEN CRISTINA FERREIRA DA SILVA

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ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO

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LEANDRO PARRAS ABBUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GODINES DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO AUGUSTO PICONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO SANCHES DA FONSECA

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RICARDO LUIZ MEDICI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA MARIANO ZEFERINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA HOFFMANN MERLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA CRISTINA SCAPIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCO ANTONIO DOS SANTOS 1000502-58.2022.5.02.0069 : HEMOCENTRO SAO LUCAS - TERAPIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCO ANTONIO DOS SANTOS 1000502-58.2022.5.02.0069 : HEMOCENTRO SAO LUCAS - TERAPIA CELULAR E OUTROS (1) : CAROLINA PAIXAO ALVES DA SILVA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a908350 proferida nos autos. Tramitação Preferencial 1000502-58.2022.5.02.0069 - 1ª TurmaRecorrente(s): 1. CAROLINA PAIXAO ALVES DA SILVA Recorrido(a)(s): 1. HEMOCENTRO SAO LUCAS - TERAPIA CELULAR 2. HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A 3. NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. 4. REDE MORIAH SAUDE LTDA RECURSO DE: CAROLINA PAIXAO ALVES DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/02/2025 - Id ad97d49; recurso apresentado em 17/03/2025 - Id 13e5bcd). Regular a representação processual (Id 827b7df). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho orienta-se no sentido de que a falta de vistoria no local de trabalho não enseja nulidade do laudo pericial, uma vez que o perito pode se embasar em outros elementos suficientes para a realização e conclusão da perícia - é o caso dos autos. Cito os seguintes precedentes: Ag-RR-1002067-33.2016.5.02.0048, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Júnior, DEJT 23/02/2024; Ag-AIRR-1000266-74.2016.5.02.0471, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 10/02/2023; Ag-AIRR-766-16.2019.5.11.0015, 3ª Turma, Relator Ministro Maurício Godinho Delgado, DEJT 25/02/2022; Ag-AIRR-21551-33.2017.5.04.0251, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 06/05/2022; RR-1001312-98.2017.5.02.0201, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 26/03/2021; Ag-AIRR-826-56.2021.5.17.0013, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 09/02/2024; RR-20845-38.2012.5.20.0006, 6ª Turma, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, DEJT 04/12/2015; Ag-RR-78900-51.2012.5.17.0010, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 16/11/2018; AIRR-1147-73.2014.5.15.0084, 8ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/06/2023. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /xms SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - HEMOCENTRO SAO LUCAS - TERAPIA CELULAR - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - REDE MORIAH SAUDE LTDA - HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A - CAROLINA PAIXAO ALVES DA SILVA

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Juraci De Jesus Oliveira x Cores Manutencao E Servicos Eireli - Epp e outros

ID: 323318959

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002067-95.2017.5.02.0016

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JURACI DE JESUS OLIVEIRA

Polo Passivo:

CORES MANUTENCAO E SERVICOS EIRELI - EPP SAMANTHA DIAS CATULA

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS GONCALVES MARINHO NETO

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BRUNO FREIRE GALLUCCI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002067-95.2017.5.02.0016 RECLAMANTE: JURACI DE JESUS OLIVEIRA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002067-95.2017.5.02.0016 RECLAMANTE: JURACI DE JESUS OLIVEIRA RECLAMADO: CORES MANUTENCAO E SERVICOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 884caa9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. 10 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO ISHIKAWA DESPACHO Vistos. Indefiro a instauração da medida, haja vista que a parte deixa de apresentar manifestação expressa sobre a tutela de urgência. Com o fito de imprimir celeridade e efetividade à execução, novamente diga a exequente se pretende promover a instauração do incidente para desconsideração da personalidade da executada, com pedido de tutela de urgência de natureza cautelar de que trata o § 2º do artigo 300 do CPC, para que o Juízo prossiga, em sede de contraditório diferido, com os convênios SISBAJUD, na modalidade TEIMOSINHA, sendo o silêncio interpretado negativamente. Acerca do processamento do IDPJ inverso, ou seja, para inclusão de Pessoa Jurídica estranha à lide, tal inclusão resta limitada à própria Pessoa Jurídica, não se havendo falar em inclusão dos sócios desta, salvo se comprovado, pelo exequente, que os demais sócios desta PJ, a ser incluída, serviram ao propósito de ocultação de bens ou confusão patrimonial do sócio originário, em função do qual foi realizado o IDPJ inverso. Em se tratando da situação em que o sócio executado seja ex-sócio da Pessoa Jurídica que o exequente pretende incluir no polo passivo, de início, ainda que a averbação de saída esteja dentro do prazo de 2 anos, o IDPJ não é cabível para inclusão da Pessoa Jurídica estranha à lide, salvo se demonstrada alguma fraude na saída do sócio como no caso em que houve o desligamento formal, mas o ex-sócio continua, de forma oculta, gerindo a Pessoa Jurídica a ser incluída, circunstância que depende de prova a ser realizada pelo exequente. Reclamadas consideradas para o IDPJ: CORES MANUTENCAO E SERVICOS EIRELI - EPP, CNPJ: 01.268.973/0001-79;SAMANTHA DIAS CATULA, CPF: 401.111.378-61. Caso se manifeste positivamente, deverá o autor: Reportar-se à ficha cadastral JUCESP simplificada, sob pena de não processamento da medidaDeclinar o rol de executados que serão abrangidos pela medida, com identificação de CNPJ/CPFPosicionar-se, expressamente, acerca do requerimento, ou não, da tutela de urgência, sob pena de não processamento da medida. Prazo de 10 dias. Transcorrido o prazo in albis, terá início o prazo prescricional de 2 anos a que alude o artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. DANIELA MORI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JURACI DE JESUS OLIVEIRA

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Rosangela Francisco Silva x Flextronics International Tecnologia Ltda

ID: 259694476

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002067-45.2015.5.02.0702

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA FRANCISCO SILVA

Polo Passivo:

FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO GALVAO DE MOURA

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ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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ILARIO SERAFIM

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THAIS JARDIM ROCHA

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EUCLER GIRALDI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1002067-45.2015.5.02.0702 : ROSANGELA FRANCISCO SILVA : FLEXTRONICS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1002067-45.2015.5.02.0702 : ROSANGELA FRANCISCO SILVA : FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c5c3de proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, informando o retorno dos autos do E.TRT, sendo que a decisão "a quo" foi parcialmente reformada, nos termos abaixo: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, inciso V, do CPC, c/c o artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, conheço do Recurso de Revista no tema “mulher - intervalo do artigo 384 da CLT - período anterior à Reforma Trabalhista”, por violação ao artigo 384 da CLT, e dou-lhe provimento para restabelecer a r. sentença, no ponto. Nego seguimento ao recurso quanto ao tema remanescente." SAO PAULO, 23 de abril de 2025. MARIO TACACIMA DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a reclamada para, em 08 dias, apresentar os cálculos atualizados da condenação, de forma fundamentada e discriminada, com planilhas que apresentem todas as fórmulas utilizadas em sua elaboração, demonstrando aritmeticamente, mês a mês, a apuração de valores devidos a título de principal e juros, bem como os valores da contribuição previdenciária cota parte empregado e empregador (CLT, art. 879, 1 A e 1 B), atentando para as verbas passíveis de incidência da contribuição e valores referentes ao Imposto de Renda (Instrução Normativa RFB n 1500/2014 - OJ n 400), sob pena de preclusão. Independente de intimação e imediatamente após o término do prazo concedido à reclamada, concede-se a reclamante o prazo de 8 dias para contestar os cálculos apresentados ou para apresentá-los, caso não tenham sido apresentados, para efeito do §2º do art. 879, da CLT. No caso de divergência, devem ser justificadas e demonstradas as razões da discordância, com planilha de cálculos que apresente todas as fórmulas utilizadas em sua elaboração e apontando específica, numérica e justificadamente os pontos divergentes, bem como apresentar os cálculos que entende devidos, sob pena de preclusão. Na inércia, o processo ficará sobrestado nos termos do art. 11-A, da CLT. Obs: Atente-se o reclamante que somente deverá apresentar ou contestar os cálculos após decorrido o prazo da reclamada. Atente-se a reclamada: A apresentação de cálculos equivocados poderá resultar em designação de perícia às suas expensas. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA FRANCISCO SILVA

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Rosangela Francisco Silva x Flextronics International Tecnologia Ltda

ID: 259694490

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002067-45.2015.5.02.0702

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA FRANCISCO SILVA

Polo Passivo:

FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO GALVAO DE MOURA

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ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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ILARIO SERAFIM

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THAIS JARDIM ROCHA

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EUCLER GIRALDI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1002067-45.2015.5.02.0702 : ROSANGELA FRANCISCO SILVA : FLEXTRONICS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1002067-45.2015.5.02.0702 : ROSANGELA FRANCISCO SILVA : FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c5c3de proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, informando o retorno dos autos do E.TRT, sendo que a decisão "a quo" foi parcialmente reformada, nos termos abaixo: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, inciso V, do CPC, c/c o artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, conheço do Recurso de Revista no tema “mulher - intervalo do artigo 384 da CLT - período anterior à Reforma Trabalhista”, por violação ao artigo 384 da CLT, e dou-lhe provimento para restabelecer a r. sentença, no ponto. Nego seguimento ao recurso quanto ao tema remanescente." SAO PAULO, 23 de abril de 2025. MARIO TACACIMA DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a reclamada para, em 08 dias, apresentar os cálculos atualizados da condenação, de forma fundamentada e discriminada, com planilhas que apresentem todas as fórmulas utilizadas em sua elaboração, demonstrando aritmeticamente, mês a mês, a apuração de valores devidos a título de principal e juros, bem como os valores da contribuição previdenciária cota parte empregado e empregador (CLT, art. 879, 1 A e 1 B), atentando para as verbas passíveis de incidência da contribuição e valores referentes ao Imposto de Renda (Instrução Normativa RFB n 1500/2014 - OJ n 400), sob pena de preclusão. Independente de intimação e imediatamente após o término do prazo concedido à reclamada, concede-se a reclamante o prazo de 8 dias para contestar os cálculos apresentados ou para apresentá-los, caso não tenham sido apresentados, para efeito do §2º do art. 879, da CLT. No caso de divergência, devem ser justificadas e demonstradas as razões da discordância, com planilha de cálculos que apresente todas as fórmulas utilizadas em sua elaboração e apontando específica, numérica e justificadamente os pontos divergentes, bem como apresentar os cálculos que entende devidos, sob pena de preclusão. Na inércia, o processo ficará sobrestado nos termos do art. 11-A, da CLT. Obs: Atente-se o reclamante que somente deverá apresentar ou contestar os cálculos após decorrido o prazo da reclamada. Atente-se a reclamada: A apresentação de cálculos equivocados poderá resultar em designação de perícia às suas expensas. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA

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