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"1001031-06.2024.5.02.0264" - Resultados da Busca – Página 2 de 74

Maria Margarida Alves x Movent Automotive Industria E Comercio De Autopecas Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 257430716

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000061-06.2024.5.02.0264

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARIA MARGARIDA ALVES

Polo Passivo:

MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

JOSE ALBERTO FERNANDES LOURENCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO PERINELLI MEDEIROS

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RAFAEL LEAO PASCHOAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1000061-06.2024.5.02.0264 : MARIA MARGARIDA ALVES : MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E…

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Andre Luiz Montanheri Dourado e outros x Igpecograph Industria Metalurgica Ltda

ID: 258333022

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001031-06.2024.5.02.0264

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ MONTANHERI DOURADO JONAS HENRIQUE BRAGADIN PAULO ROBERTO APPOLONIO

Polo Passivo:

IGPECOGRAPH INDUSTRIA METALURGICA LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO RABELO LOBREGAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA SARTORI DURAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001031-06.2024.5.02.0264 : ANDRE LUIZ MONTANHERI DOURADO : IGPECOGRAPH INDUSTRIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001031-06.2024.5.02.0264 : ANDRE LUIZ MONTANHERI DOURADO : IGPECOGRAPH INDUSTRIA METALURGICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d58c8a4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, na ação trabalhista proposta por ANDRE LUIZ MONTANHERI DOURADO em face de IGPECOGRAPH INDUSTRIA METALURGICA LTDA, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para: Condenar a Reclamada ao pagamento de: - Adicional de insalubridade, em grau médio, no importe de 20% sobre o salário-mínimo vigente à época da prestação de serviços, no período de 01/2023 até 03/2023, conforme laudo, devendo integrar a remuneração do autor para todos os efeitos, com reflexos em aviso prévio, férias + 1/3 constitucional, 13º salários e depósitos de FGTS + 40%, observados os limites do pedido na petição inicial (art. 492 do CPC); - Indenização por danos morais no importe de R$ 3.500,00. Conforme fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação. Deferida a gratuidade judicial ao Reclamante. Em observância ao quanto disposto no § 3º do art. 832 da CLT, indico que possuem natureza salarial as verbas assim definidas pelo art. 28 da Lei 8.212/91. Recolhimentos fiscais e previdenciários nos moldes da Súmula 368 do TST e OJ 363 da SDI-I do TST, com os parâmetros da fundamentação. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Condeno a parte reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, à(o) advogado(a) da parte reclamante. Condeno a parte reclamante ao pagamento de honorários advocatícios à(o) patrono(a) da parte reclamada, no percentual de 10% sobre o valor atualizado dos pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados improcedentes na íntegra. Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4º do art. 791-A da CLT é inconstitucional (art. 5º, XXXV e LXXIV, CF/88). Portanto, tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça gratuita, com base no art. 927, V, CPC, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade do seu débito, salvo se o credor demonstrar, nos 02 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, que a situação de hipossuficiência do trabalhador deixou de existir. Tendo em vista que a parte autora, sucumbente no objeto da perícia médica, é beneficiária da Justiça Gratuita, expeça-se ofício ao E. TRT, requisitando reserva de crédito para pagamento dos honorários periciais do perito médico, que arbitro em R$ 806,00, corrigíveis a partir desta data. A reclamada deverá arcar com o pagamento dos honorários periciais em favor do perito técnico, uma vez que sucumbente na pretensão objeto da perícia (artigo 790-B da CLT), no valor, ora arbitrado, em R$ 2.000,00, atualizáveis desde a entrega do laudo aos autos, na forma da OJ 198 da SDI-I do TST, sob pena de execução. Com escopo de evitar-se o enriquecimento sem causa da parte reclamante, autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento, nos termos da OJ 415 da SDI-I do C. TST. Custas pela reclamada no importe de R$ 140,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 7.000,00. Atentem as partes que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios – que não se enquadrem nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade - sujeitará as partes à aplicação da multa prevista no art. 1026, §2º do CPC. Intimem-se as partes e a União na fase de liquidação, se for o caso. Cumpra-se. Nada mais. YASMINE DE OMENA GOMES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IGPECOGRAPH INDUSTRIA METALURGICA LTDA

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Andre Luiz Montanheri Dourado e outros x Igpecograph Industria Metalurgica Ltda

ID: 258333026

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001031-06.2024.5.02.0264

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ MONTANHERI DOURADO JONAS HENRIQUE BRAGADIN PAULO ROBERTO APPOLONIO

Polo Passivo:

IGPECOGRAPH INDUSTRIA METALURGICA LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO RABELO LOBREGAT

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JULIANA SARTORI DURAN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001031-06.2024.5.02.0264 : ANDRE LUIZ MONTANHERI DOURADO : IGPECOGRAPH INDUSTRIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001031-06.2024.5.02.0264 : ANDRE LUIZ MONTANHERI DOURADO : IGPECOGRAPH INDUSTRIA METALURGICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d58c8a4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, na ação trabalhista proposta por ANDRE LUIZ MONTANHERI DOURADO em face de IGPECOGRAPH INDUSTRIA METALURGICA LTDA, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para: Condenar a Reclamada ao pagamento de: - Adicional de insalubridade, em grau médio, no importe de 20% sobre o salário-mínimo vigente à época da prestação de serviços, no período de 01/2023 até 03/2023, conforme laudo, devendo integrar a remuneração do autor para todos os efeitos, com reflexos em aviso prévio, férias + 1/3 constitucional, 13º salários e depósitos de FGTS + 40%, observados os limites do pedido na petição inicial (art. 492 do CPC); - Indenização por danos morais no importe de R$ 3.500,00. Conforme fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação. Deferida a gratuidade judicial ao Reclamante. Em observância ao quanto disposto no § 3º do art. 832 da CLT, indico que possuem natureza salarial as verbas assim definidas pelo art. 28 da Lei 8.212/91. Recolhimentos fiscais e previdenciários nos moldes da Súmula 368 do TST e OJ 363 da SDI-I do TST, com os parâmetros da fundamentação. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Condeno a parte reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, à(o) advogado(a) da parte reclamante. Condeno a parte reclamante ao pagamento de honorários advocatícios à(o) patrono(a) da parte reclamada, no percentual de 10% sobre o valor atualizado dos pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados improcedentes na íntegra. Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4º do art. 791-A da CLT é inconstitucional (art. 5º, XXXV e LXXIV, CF/88). Portanto, tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça gratuita, com base no art. 927, V, CPC, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade do seu débito, salvo se o credor demonstrar, nos 02 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, que a situação de hipossuficiência do trabalhador deixou de existir. Tendo em vista que a parte autora, sucumbente no objeto da perícia médica, é beneficiária da Justiça Gratuita, expeça-se ofício ao E. TRT, requisitando reserva de crédito para pagamento dos honorários periciais do perito médico, que arbitro em R$ 806,00, corrigíveis a partir desta data. A reclamada deverá arcar com o pagamento dos honorários periciais em favor do perito técnico, uma vez que sucumbente na pretensão objeto da perícia (artigo 790-B da CLT), no valor, ora arbitrado, em R$ 2.000,00, atualizáveis desde a entrega do laudo aos autos, na forma da OJ 198 da SDI-I do TST, sob pena de execução. Com escopo de evitar-se o enriquecimento sem causa da parte reclamante, autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento, nos termos da OJ 415 da SDI-I do C. TST. Custas pela reclamada no importe de R$ 140,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 7.000,00. Atentem as partes que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios – que não se enquadrem nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade - sujeitará as partes à aplicação da multa prevista no art. 1026, §2º do CPC. Intimem-se as partes e a União na fase de liquidação, se for o caso. Cumpra-se. Nada mais. YASMINE DE OMENA GOMES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ MONTANHERI DOURADO

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Maria Margarida Alves x Movent Automotive Industria E Comercio De Autopecas Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 257430714

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000061-06.2024.5.02.0264

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARIA MARGARIDA ALVES

Polo Passivo:

MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

JOSE ALBERTO FERNANDES LOURENCO

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DIEGO PERINELLI MEDEIROS

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RAFAEL LEAO PASCHOAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1000061-06.2024.5.02.0264 : MARIA MARGARIDA ALVES : MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E…

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Geanes Amancio De Souza e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 262696276

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000934-06.2024.5.02.0264

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GEANES AMANCIO DE SOUZA SERGIO DE SOUZA DURAES

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

MARCELO PEIXOTO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIA DO SOCORRO PIMENTEL MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCINE HELOISE E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1000934-06.2024.5.02.0264 : GEANES AMANCIO DE SOUZA : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A I…

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Geanes Amancio De Souza e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 262696284

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000934-06.2024.5.02.0264

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GEANES AMANCIO DE SOUZA SERGIO DE SOUZA DURAES

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

MARCELO PEIXOTO DA SILVA

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MARIA DO SOCORRO PIMENTEL MOREIRA

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FRANCINE HELOISE E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1000934-06.2024.5.02.0264 : GEANES AMANCIO DE SOUZA : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A I…

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Maria Margarida Alves x Movent Automotive Industria E Comercio De Autopecas Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 263074925

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000061-06.2024.5.02.0264

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARIA MARGARIDA ALVES

Polo Passivo:

MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

JOSE ALBERTO FERNANDES LOURENCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO PERINELLI MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL LEAO PASCHOAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1000061-06.2024.5.02.0264 : MARIA MARGARIDA ALVES : MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E…

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Eliana Maria Santos Do Espirito Santo x Emplas Industria De Embalagens Plasticas Ltda

ID: 323271017

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000255-06.2024.5.02.0264

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA MARIA SANTOS DO ESPIRITO SANTO

Polo Passivo:

EMPLAS INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

Acórdão

Advogados:

PRISCILA DE SOUZA NASCIMENTO

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CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: MAURO VIGNOTTO ROT 1000255-06.2024.5.02.0264 RECORRENTE: ELIANA MARIA SANTOS DO ESPIRITO SANTO …

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Eliana Maria Santos Do Espirito Santo x Emplas Industria De Embalagens Plasticas Ltda

ID: 323271021

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000255-06.2024.5.02.0264

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA MARIA SANTOS DO ESPIRITO SANTO

Polo Passivo:

EMPLAS INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

Acórdão

Advogados:

PRISCILA DE SOUZA NASCIMENTO

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CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: MAURO VIGNOTTO ROT 1000255-06.2024.5.02.0264 RECORRENTE: ELIANA MARIA SANTOS DO ESPIRITO SANTO …

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Shopper Comercio Alimenticios Ltda x Michelle Da Silva Quirino Santos

ID: 278344765

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001031-68.2023.5.02.0384

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SHOPPER COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA

Polo Passivo:

MICHELLE DA SILVA QUIRINO SANTOS

Notificação

Advogados:

LUCIANA GONZALEZ DOS SANTOS

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DEYSE DE FATIMA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relator: PAULO JOSE RIBEIRO MOTA RORSum 1001031-68.2023.5.02.0384 RECORRENTE: SHOPPER COMERCIO ALIMENTICI…

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Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001031-06.2024.5.02.0264" – Página 2 de 74

Maria Margarida Alves x Movent Automotive Industria E Comercio De Autopecas Ltda Em Recuperacao Judicial

Andre Luiz Montanheri Dourado e outros x Igpecograph Industria Metalurgica Ltda

Andre Luiz Montanheri Dourado e outros x Igpecograph Industria Metalurgica Ltda

Maria Margarida Alves x Movent Automotive Industria E Comercio De Autopecas Ltda Em Recuperacao Judicial

Geanes Amancio De Souza e outros x Sendas Distribuidora S/A

Geanes Amancio De Souza e outros x Sendas Distribuidora S/A

Maria Margarida Alves x Movent Automotive Industria E Comercio De Autopecas Ltda Em Recuperacao Judicial

Eliana Maria Santos Do Espirito Santo x Emplas Industria De Embalagens Plasticas Ltda

Eliana Maria Santos Do Espirito Santo x Emplas Industria De Embalagens Plasticas Ltda

Shopper Comercio Alimenticios Ltda x Michelle Da Silva Quirino Santos