Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001269-24.2024.5.02.0717" – Página 2 de 117

Giuvaneide Da Silva Pereira x Grupo Fartura De Hortifrut S.A. e outros

ID: 261580629

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001366-24.2024.5.02.0717

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GIUVANEIDE DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A. SETER ADVANCE SERVICOS DE PRESERVACAO PATRIMONIAL LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

JOAO FELIPE ARTIOLI

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RENATO MARINGONI LOPES

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RAFAEL MOREIRA RAMOS

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LEONARDO GOMES DE LIMA

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REGINALDO DE JESUS EZARCHI

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HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001366-24.2024.5.02.0717 : GIUVANEIDE DA SILVA PEREIRA : SETER ADV…

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Giuvaneide Da Silva Pereira x Grupo Fartura De Hortifrut S.A. e outros

ID: 261046625

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001366-24.2024.5.02.0717

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GIUVANEIDE DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A. SETER ADVANCE SERVICOS DE PRESERVACAO PATRIMONIAL LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

JOAO FELIPE ARTIOLI

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RENATO MARINGONI LOPES

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RAFAEL MOREIRA RAMOS

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LEONARDO GOMES DE LIMA

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REGINALDO DE JESUS EZARCHI

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HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001366-24.2024.5.02.0717 : GIUVANEIDE DA SILVA PEREIRA : SETER ADV…

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Giuvaneide Da Silva Pereira x Grupo Fartura De Hortifrut S.A. e outros

ID: 261046631

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001366-24.2024.5.02.0717

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GIUVANEIDE DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A. SETER ADVANCE SERVICOS DE PRESERVACAO PATRIMONIAL LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

JOAO FELIPE ARTIOLI

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RENATO MARINGONI LOPES

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RAFAEL MOREIRA RAMOS

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LEONARDO GOMES DE LIMA

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REGINALDO DE JESUS EZARCHI

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HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001366-24.2024.5.02.0717 : GIUVANEIDE DA SILVA PEREIRA : SETER ADV…

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Reginaldo Do Vale Silva x Mobibrasil Transporte Sao Paulo Ltda

ID: 323922919

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001657-24.2024.5.02.0717

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO DO VALE SILVA

Polo Passivo:

MOBIBRASIL TRANSPORTE SAO PAULO LTDA

Acórdão

Advogados:

RITA DE CASSIA SOARES DE ARAUJO

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ARLEY DONIZETE BARBOSA

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OSMAR CONCEICAO DA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL ROT 1001657-24.2024.5.02.0717 RECORRENTE: REGINALDO DO VALE SILV…

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Reginaldo Do Vale Silva x Mobibrasil Transporte Sao Paulo Ltda

ID: 323922955

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001657-24.2024.5.02.0717

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO DO VALE SILVA

Polo Passivo:

MOBIBRASIL TRANSPORTE SAO PAULO LTDA

Acórdão

Advogados:

RITA DE CASSIA SOARES DE ARAUJO

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ARLEY DONIZETE BARBOSA

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OSMAR CONCEICAO DA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL ROT 1001657-24.2024.5.02.0717 RECORRENTE: REGINALDO DO VALE SILV…

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Giuvaneide Da Silva Pereira x Grupo Fartura De Hortifrut S.A. e outros

ID: 261580626

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001366-24.2024.5.02.0717

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GIUVANEIDE DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A. SETER ADVANCE SERVICOS DE PRESERVACAO PATRIMONIAL LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

JOAO FELIPE ARTIOLI

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RENATO MARINGONI LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MOREIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO GOMES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINALDO DE JESUS EZARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001366-24.2024.5.02.0717 : GIUVANEIDE DA SILVA PEREIRA : SETER ADV…

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Marcos Rondinei Da Costa e outros x Desentupidora E Hidraulica Azul Eireli e outros

ID: 319702282

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000299-24.2024.5.02.0717

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS RONDINEI DA COSTA SANDRO HYPOLITO PAZZOTTI

Polo Passivo:

DESENTUPIDORA E HIDRAULICA AZUL EIRELI DESENTUPIDORA HIDRAULICA TECMAR EIRELI FRANCISMARA VAZ RODRIGUES - DESENTUPIDORA

Notificação

Advogados:

VANESSA OLIVEIRA AMATUZI

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ELIZEU RICARDO DA LUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000299-24.2024.5.02.0717 RECLAMANTE: MARCOS RONDINEI DA COSTA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000299-24.2024.5.02.0717 RECLAMANTE: MARCOS RONDINEI DA COSTA RECLAMADO: DESENTUPIDORA E HIDRAULICA AZUL EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6e98858 proferida nos autos. Nesta data, eu, BRUNA DE PAULA CARVALHO ANTONIO, Servidora, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. LUANA POPOLISKI VILACIO PINTO. ATSum 1000299-24.2024.5.02.0717 Vistos. (id 00ce999) MARCOS RONDINEI DA COSTA, reclamante, formulou pedido de concessão de tutela provisória de urgência antecipada, requerendo a liberação do valor total de R$51.304, 01, bloqueado via SISBAJUD. Alega que, não obstante não estar integralmente garantida a execução, tal montante já se encontra à disposição do juízo, sendo o trabalhador pessoa hipossuficiente. Em primeiro lugar, ausentes os requisitos da tutela provisória de urgência (fumus boni iuris e periculum in mora), do art. 300, do CPC, recebo o pedido como mera manifestação. Compulsando os autos, verifico que, em 06/06/2025 (id a9137e7), foi juntada aos autos minuta de acordo, assinada inclusive pelo patrono do reclamante, consistente no valor de R$78.304,01. Do montante total, R$51.304,01, já bloqueados, seriam liberados ao reclamante; e o valor restante (R$27.000,00) seria pago em 18 (dezoito) parcelas iguais e sucessivas, de R$1.500,00. Pelo Juízo, foi concedido prazo para que as partes apresentassem a discriminação das parcelas salariais (por se tratar de avença celebrada após o trânsito em julgado), bem como informassem a cargo de qual delas ficaria o pagamento dos honorários periciais. Tal determinação judicial não foi atendida. O reclamante, agora, argumenta que a reclamada não teria atendido ao referido despacho e requer o prosseguimento da processo. Entretanto, não se pode perder de vista que a transação é ato bilateral, exteriorizado por ambos os polos da relação (art. 840, do CC). Ou seja, uma vez formalizada a transação pelo autor, não vislumbro motivos para arrependimento ou nulidade (art. 849, do CC). Por esse motivo, deixo, por ora, de liberar os valores. Com o fim de evitar tumulto processual, INTIMEM-SE as partes para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se desejam ou não prosseguir com o acordo já protocolado no processo. Sem prejuízo, considerando que a liberação dos valores bloqueados consta nos termos da avença entabulada, deverá a reclamada, no mesmo prazo, informar se se opõe à liberação dos bloqueios ao reclamante. Após o prazo acima estabelecido, voltem conclusos para deliberações. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. LUANA POPOLISKI VILACIO PINTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DESENTUPIDORA HIDRAULICA TECMAR EIRELI - DESENTUPIDORA E HIDRAULICA AZUL EIRELI - FRANCISMARA VAZ RODRIGUES - DESENTUPIDORA

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Marcos Rondinei Da Costa e outros x Desentupidora E Hidraulica Azul Eireli e outros

ID: 319702285

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000299-24.2024.5.02.0717

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS RONDINEI DA COSTA SANDRO HYPOLITO PAZZOTTI

Polo Passivo:

DESENTUPIDORA E HIDRAULICA AZUL EIRELI DESENTUPIDORA HIDRAULICA TECMAR EIRELI FRANCISMARA VAZ RODRIGUES - DESENTUPIDORA

Notificação

Advogados:

VANESSA OLIVEIRA AMATUZI

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ELIZEU RICARDO DA LUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000299-24.2024.5.02.0717 RECLAMANTE: MARCOS RONDINEI DA COSTA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000299-24.2024.5.02.0717 RECLAMANTE: MARCOS RONDINEI DA COSTA RECLAMADO: DESENTUPIDORA E HIDRAULICA AZUL EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6e98858 proferida nos autos. Nesta data, eu, BRUNA DE PAULA CARVALHO ANTONIO, Servidora, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. LUANA POPOLISKI VILACIO PINTO. ATSum 1000299-24.2024.5.02.0717 Vistos. (id 00ce999) MARCOS RONDINEI DA COSTA, reclamante, formulou pedido de concessão de tutela provisória de urgência antecipada, requerendo a liberação do valor total de R$51.304, 01, bloqueado via SISBAJUD. Alega que, não obstante não estar integralmente garantida a execução, tal montante já se encontra à disposição do juízo, sendo o trabalhador pessoa hipossuficiente. Em primeiro lugar, ausentes os requisitos da tutela provisória de urgência (fumus boni iuris e periculum in mora), do art. 300, do CPC, recebo o pedido como mera manifestação. Compulsando os autos, verifico que, em 06/06/2025 (id a9137e7), foi juntada aos autos minuta de acordo, assinada inclusive pelo patrono do reclamante, consistente no valor de R$78.304,01. Do montante total, R$51.304,01, já bloqueados, seriam liberados ao reclamante; e o valor restante (R$27.000,00) seria pago em 18 (dezoito) parcelas iguais e sucessivas, de R$1.500,00. Pelo Juízo, foi concedido prazo para que as partes apresentassem a discriminação das parcelas salariais (por se tratar de avença celebrada após o trânsito em julgado), bem como informassem a cargo de qual delas ficaria o pagamento dos honorários periciais. Tal determinação judicial não foi atendida. O reclamante, agora, argumenta que a reclamada não teria atendido ao referido despacho e requer o prosseguimento da processo. Entretanto, não se pode perder de vista que a transação é ato bilateral, exteriorizado por ambos os polos da relação (art. 840, do CC). Ou seja, uma vez formalizada a transação pelo autor, não vislumbro motivos para arrependimento ou nulidade (art. 849, do CC). Por esse motivo, deixo, por ora, de liberar os valores. Com o fim de evitar tumulto processual, INTIMEM-SE as partes para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se desejam ou não prosseguir com o acordo já protocolado no processo. Sem prejuízo, considerando que a liberação dos valores bloqueados consta nos termos da avença entabulada, deverá a reclamada, no mesmo prazo, informar se se opõe à liberação dos bloqueios ao reclamante. Após o prazo acima estabelecido, voltem conclusos para deliberações. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. LUANA POPOLISKI VILACIO PINTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS RONDINEI DA COSTA

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Marcos Rondinei Da Costa e outros x Desentupidora E Hidraulica Azul Eireli e outros

ID: 331938938

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000299-24.2024.5.02.0717

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS RONDINEI DA COSTA SANDRO HYPOLITO PAZZOTTI

Polo Passivo:

DESENTUPIDORA E HIDRAULICA AZUL EIRELI DESENTUPIDORA HIDRAULICA TECMAR EIRELI FRANCISMARA VAZ RODRIGUES - DESENTUPIDORA

Notificação

Advogados:

VANESSA OLIVEIRA AMATUZI

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ELIZEU RICARDO DA LUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000299-24.2024.5.02.0717 RECLAMANTE: MARCOS RONDINEI DA COSTA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000299-24.2024.5.02.0717 RECLAMANTE: MARCOS RONDINEI DA COSTA RECLAMADO: DESENTUPIDORA E HIDRAULICA AZUL EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5267ad2 proferida nos autos. Nesta data, eu, BRUNA DE PAULA CARVALHO ANTONIO, Servidora, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. FERNANDA BEZERRA TEIXEIRA. ATSum 1000299-24.2024.5.02.0717 Vistos. MARCOS RONDINEI DA COSTA (reclamante), DESENTUPIDORA E HIDRAULICA AZUL EIRELI (reclamada), FRANCISMARA VAZ RODRIGUES - DESENTUPIDORA (reclamada), e DESENTUPIDORA HIDRAULICA TECMAR EIRELI (reclamada), noticiam a celebração de acordo (id a9137e7), no valor de R$78.304,01 (setenta e oito mil trezentos e quatro reais e um centavo), sendo R$71.304,01, devidos ao reclamante, e R$7.000,00, devidos a título de honorários advocatícios. As reclamadas pagarão o valor total da seguinte forma: R$51.304,01, mediante desbloqueio dos valores bloqueados via SISBAJUD; e R$27.000,00, em 18 (dezoito) parcelas iguais e sucessivas de R$1.500,00, sendo a primeira com vencimento em 01/08/2025. O exequente dará plena quitação ao objeto da reclamação e ao extinto contrato de trabalho. Multa de 50% em caso de inadimplemento, o qual deverá ser noticiado nos autos, no prazo máximo de até 10 dias após o vencimento da última parcela. HOMOLOGO, para que produza os seus efeitos jurídicos. Considerando a discriminação das verbas, para fins de recolhimento das contribuições previdenciárias e/ou fiscais, as parcelas que compõem o acordo são aquelas constantes da manifestação de id 4af5c10, dentre as quais parte é de natureza salarial, a saber: adicional de insalubridade; DSR; 13° salário; e horas extras com adicional de 50%. Em sendo assim, deverão as reclamadas comprovar referidos recolhimentos, no prazo de 30 dias após a data da última parcela do acordo, sob pena de execução. Honorários periciais a cargo das reclamadas, que deverão ser pagos no prazo de 30 dias após a data da última parcela do acordo, sob pena de execução. Custas processuais a cargo das reclamadas, também no prazo de 30 (trinta) dias após a data da última parcela do acordo, sob pena de execução. Em vista do transacionado entre as partes, proceda a Secretaria ao levantamento da restrição de circulação gravada, via RENAJUD, no veículo de placa SWW-1G37. EXPEÇAM-SE os alvarás liberatórios dos valores bloqueados. Dispensada a intimação da União (Seguridade Social), nos termos da Portaria PGF/AGU 47/2023. INTIMEM-SE as partes. CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. FERNANDA BEZERRA TEIXEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DESENTUPIDORA HIDRAULICA TECMAR EIRELI - DESENTUPIDORA E HIDRAULICA AZUL EIRELI - FRANCISMARA VAZ RODRIGUES - DESENTUPIDORA

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Marcos Rondinei Da Costa e outros x Desentupidora E Hidraulica Azul Eireli e outros

ID: 331938940

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000299-24.2024.5.02.0717

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS RONDINEI DA COSTA SANDRO HYPOLITO PAZZOTTI

Polo Passivo:

DESENTUPIDORA E HIDRAULICA AZUL EIRELI DESENTUPIDORA HIDRAULICA TECMAR EIRELI FRANCISMARA VAZ RODRIGUES - DESENTUPIDORA

Notificação

Advogados:

VANESSA OLIVEIRA AMATUZI

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ELIZEU RICARDO DA LUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000299-24.2024.5.02.0717 RECLAMANTE: MARCOS RONDINEI DA COSTA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000299-24.2024.5.02.0717 RECLAMANTE: MARCOS RONDINEI DA COSTA RECLAMADO: DESENTUPIDORA E HIDRAULICA AZUL EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5267ad2 proferida nos autos. Nesta data, eu, BRUNA DE PAULA CARVALHO ANTONIO, Servidora, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. FERNANDA BEZERRA TEIXEIRA. ATSum 1000299-24.2024.5.02.0717 Vistos. MARCOS RONDINEI DA COSTA (reclamante), DESENTUPIDORA E HIDRAULICA AZUL EIRELI (reclamada), FRANCISMARA VAZ RODRIGUES - DESENTUPIDORA (reclamada), e DESENTUPIDORA HIDRAULICA TECMAR EIRELI (reclamada), noticiam a celebração de acordo (id a9137e7), no valor de R$78.304,01 (setenta e oito mil trezentos e quatro reais e um centavo), sendo R$71.304,01, devidos ao reclamante, e R$7.000,00, devidos a título de honorários advocatícios. As reclamadas pagarão o valor total da seguinte forma: R$51.304,01, mediante desbloqueio dos valores bloqueados via SISBAJUD; e R$27.000,00, em 18 (dezoito) parcelas iguais e sucessivas de R$1.500,00, sendo a primeira com vencimento em 01/08/2025. O exequente dará plena quitação ao objeto da reclamação e ao extinto contrato de trabalho. Multa de 50% em caso de inadimplemento, o qual deverá ser noticiado nos autos, no prazo máximo de até 10 dias após o vencimento da última parcela. HOMOLOGO, para que produza os seus efeitos jurídicos. Considerando a discriminação das verbas, para fins de recolhimento das contribuições previdenciárias e/ou fiscais, as parcelas que compõem o acordo são aquelas constantes da manifestação de id 4af5c10, dentre as quais parte é de natureza salarial, a saber: adicional de insalubridade; DSR; 13° salário; e horas extras com adicional de 50%. Em sendo assim, deverão as reclamadas comprovar referidos recolhimentos, no prazo de 30 dias após a data da última parcela do acordo, sob pena de execução. Honorários periciais a cargo das reclamadas, que deverão ser pagos no prazo de 30 dias após a data da última parcela do acordo, sob pena de execução. Custas processuais a cargo das reclamadas, também no prazo de 30 (trinta) dias após a data da última parcela do acordo, sob pena de execução. Em vista do transacionado entre as partes, proceda a Secretaria ao levantamento da restrição de circulação gravada, via RENAJUD, no veículo de placa SWW-1G37. EXPEÇAM-SE os alvarás liberatórios dos valores bloqueados. Dispensada a intimação da União (Seguridade Social), nos termos da Portaria PGF/AGU 47/2023. INTIMEM-SE as partes. CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. FERNANDA BEZERRA TEIXEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS RONDINEI DA COSTA

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