Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001466-08.2024.5.02.0384" – Página 2 de 49

Anderson Lopes Monteiro e outros x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 315321390

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001369-08.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LOPES MONTEIRO NATALIA DA SILVA NEVES TALITA INAMINE AMARO

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Notificação

Advogados:

LEANDRO GODINES DO AMARAL

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LEANDRO PARRAS ABBUD

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MICHEL DE SANTANA COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001369-08.2024.5.02.0384 RECLAMANTE: NATALIA DA SILVA NEVES RECLAMADO: NOTRE…

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Diego Dos Santos Marques e outros x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 257399873

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000787-08.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DIEGO DOS SANTOS MARQUES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Acórdão

Advogados:

MARCELO JUNIOR VILELA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relatora: REGINA APARECIDA DUARTE 1000787-08.2024.5.02.0384 : DIEGO DOS SANTOS MARQUES : FUNDACAO CEN…

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Camila Alves Dos Santos Peniche e outros x Fund Inst Tecnol De Osasco

ID: 278758982

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002436-08.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAMILA ALVES DOS SANTOS PENICHE CHRISTIANE APARECIDA ROCHA QUIRINO PARINI RUBIA FERREIRA SANT ANA VALDINA APARECIDA ROCHA QUIRINO DIAS

Polo Passivo:

FUND INST TECNOL DE OSASCO

Notificação

Advogados:

DANIEL YBARRA DE OLIVEIRA RIBEIRO

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GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

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GUSTAVO LEONY LYRA RIOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1002436-08.2024.5.02.0384 RECLAMANTE: CAMILA ALVES DOS SANTOS PENICHE E OUTROS…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Wmb Supermercados Do Brasil Ltda.

ID: 333986972

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002242-08.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO

Polo Passivo:

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Acórdão

Advogados:

RENATO DUARTE DOS PASSOS FILHO

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VINICIOS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

WAGNER YUKITO KOHATSU

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MAXIMILIANO NAGL GARCEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES AP 1002242-08.2024.5.02.0384 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO C…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Wmb Supermercados Do Brasil Ltda.

ID: 333986956

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002242-08.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO

Polo Passivo:

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Acórdão

Advogados:

RENATO DUARTE DOS PASSOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIOS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

WAGNER YUKITO KOHATSU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAXIMILIANO NAGL GARCEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES AP 1002242-08.2024.5.02.0384 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO C…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 334015938

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002048-08.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RENATO DUARTE DOS PASSOS FILHO

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JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIOS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO

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DIEGO FELIPE BOCHNIE SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAXIMILIANO NAGL GARCEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA AP 1002048-08.2024.5.02.0384 AGRAVANTE: SINDICATO DOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA AP 1002048-08.2024.5.02.0384 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO AGRAVADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a9c8b3 proferida nos autos. AP 1002048-08.2024.5.02.0384 - 16ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO DIEGO FELIPE BOCHNIE SILVA (PR54596) MAXIMILIANO NAGL GARCEZ (PR20792) RENATO DUARTE DOS PASSOS FILHO (SP455269) VINICIOS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO (RJ151071) Recorrido: Advogado(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP163613) Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/05/2025 - Id 2cbdf0c; recurso apresentado em 30/05/2025 - Id a60bd57). Regular a representação processual (Id 71780c8 e 047dc72). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 2º, do art. 896, da CLT e da Súmula 459, do TST. Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação apresentada é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se devidamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Ileso, portanto, o art. 93, IX, da Constituição Federal. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL Sustenta que a execução da sentença proferida na ação coletiva nº 1002458-27.2014.5.02.0381 em "blocos de substituídos" confere maior efetividade, celeridade e racionalidade processual, sem inviabilizar a ampla defesa da reclamada, motivo pelo qual a extinção do feito promovida pelo Juízo de origem - e mantida no acórdão - viola o artigo 8º, III, da Constituição Federal. Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No presente caso, a Turma consignou que a discussão sobre a forma de execução da sentença proferida na ação coletiva nº 1002458-27.2014.5.02.0381 se encontra sub judice naqueles autos (ação coletiva), de modo que permitir o prosseguimento da presente execução nestes autos pode resultar, não apenas em decisões conflitantes, mas também, em desrespeito à coisa julgada a ser formada naquela lide. De acordo com os fundamentos expostos no acórdão, não se vislumbra ofensa aos dispositivos constitucionais apontados. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /fff SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 334015944

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002048-08.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RENATO DUARTE DOS PASSOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIOS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIEGO FELIPE BOCHNIE SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAXIMILIANO NAGL GARCEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA AP 1002048-08.2024.5.02.0384 AGRAVANTE: SINDICATO DOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA AP 1002048-08.2024.5.02.0384 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO AGRAVADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a9c8b3 proferida nos autos. AP 1002048-08.2024.5.02.0384 - 16ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO DIEGO FELIPE BOCHNIE SILVA (PR54596) MAXIMILIANO NAGL GARCEZ (PR20792) RENATO DUARTE DOS PASSOS FILHO (SP455269) VINICIOS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO (RJ151071) Recorrido: Advogado(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP163613) Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/05/2025 - Id 2cbdf0c; recurso apresentado em 30/05/2025 - Id a60bd57). Regular a representação processual (Id 71780c8 e 047dc72). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 2º, do art. 896, da CLT e da Súmula 459, do TST. Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação apresentada é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se devidamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Ileso, portanto, o art. 93, IX, da Constituição Federal. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL Sustenta que a execução da sentença proferida na ação coletiva nº 1002458-27.2014.5.02.0381 em "blocos de substituídos" confere maior efetividade, celeridade e racionalidade processual, sem inviabilizar a ampla defesa da reclamada, motivo pelo qual a extinção do feito promovida pelo Juízo de origem - e mantida no acórdão - viola o artigo 8º, III, da Constituição Federal. Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No presente caso, a Turma consignou que a discussão sobre a forma de execução da sentença proferida na ação coletiva nº 1002458-27.2014.5.02.0381 se encontra sub judice naqueles autos (ação coletiva), de modo que permitir o prosseguimento da presente execução nestes autos pode resultar, não apenas em decisões conflitantes, mas também, em desrespeito à coisa julgada a ser formada naquela lide. De acordo com os fundamentos expostos no acórdão, não se vislumbra ofensa aos dispositivos constitucionais apontados. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /fff SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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Daniela Pedro Sbagare Dos Santos e outros x Daniela Pedro Sbagare Dos Santos e outros

ID: 314721484

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001466-61.2024.5.02.0043

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA PEDRO SBAGARE DOS SANTOS NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

DANIELA PEDRO SBAGARE DOS SANTOS NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Notificação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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DIEGO SILVA SOUZA

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EDILSON JOSE DA CONCEICAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relator: RICARDO NINO BALLARINI ROT 1001466-61.2024.5.02.0043 RECORRENTE: DANIELA PEDRO SBAGARE DOS SANTO…

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Daniela Pedro Sbagare Dos Santos e outros x Daniela Pedro Sbagare Dos Santos e outros

ID: 314721539

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001466-61.2024.5.02.0043

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA PEDRO SBAGARE DOS SANTOS NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

DANIELA PEDRO SBAGARE DOS SANTOS NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Notificação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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DIEGO SILVA SOUZA

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EDILSON JOSE DA CONCEICAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relator: RICARDO NINO BALLARINI ROT 1001466-61.2024.5.02.0043 RECORRENTE: DANIELA PEDRO SBAGARE DOS SANTO…

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Katia Da Costa Miguel Do Nascimento e outros x Affonso Renato Meira

ID: 315103116

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001466-13.2023.5.02.0717

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

KATIA DA COSTA MIGUEL DO NASCIMENTO MARIA ROSA ALBINO DA SILVA

Polo Passivo:

AFFONSO RENATO MEIRA

Notificação

Advogados:

MANOEL JOSE ULISSES

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KATIA DA COSTA MIGUEL DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA MIRANDA FELIX DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001466-13.2023.5.02.0717 RECLAMANTE: MARIA ROSA ALBINO DA SILV…

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