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M.G.D.S. e outros x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 332010640

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1001503-23.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

M.G.D.S. RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1001503-23.2024.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1001503-23.2024.5.02.0000 REQUERENTE: MAURICIO GONCALVES DA SILVA REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 02882e3 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 04052/2024 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001745-03.2016.5.02.0601 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1001503-23.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: MAURÍCIO GONÇALVES DA SILVA EXECUTADA: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - SP CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • conforme planilha de atualização, bem como certidão de 'Destaque de Preferência', os valores devidos serão quitados em razão do pagamento superpreferencial no presente precatório, observado o item 8.2 do Edital nº 1/2025, e; • há disponibilidade financeira na Conta I (Cronologia) do ente devedor e há certidão com apuração dos honorários contratuais destacados (Id 0ef6566). Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. Cristina Dornelas Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - LIBERAÇÃO DE VALORES APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO (EDITAL 1/2025) Vistos. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. Conforme supra certificado, a partir dos valores atualizados deste precatório, verificou-se que, ocorrendo o pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do item 8.2 do edital de acordo direto, haverá a quitação total do precatório, não restando saldo para aplicação do deságio previsto no normativo acima. Dessa forma, liberem-se os valores a quem de direito, conforme discriminado pela certidão de pagamento superpreferencial, considerando o requerimento para o destaque dos honorários contratuais formulado no pedido de acordo: 1 - CREDOR: MAURÍCIO GONÇALVES DA SILVA Valor Líquido (Superpreferência): R$ 95.088,85 2 - ADVOGADO: RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA (HONORÁRIOS CONTRATUAIS) Valor Líquido: R$ 45.907,80 Seguem os prints dos alvarás: Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com transferência dos respectivos valores à conta judicial vinculada ao presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1001503-23.2024.5.02.0000) para posterior expedição do Ofício de transferência à conta vinculada do beneficiário junto ao FGTS. Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo do exequente considerou 90 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o credor originário e seu advogado dá ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 (trinta) dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1001503-23.2024.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1001503-23.2024.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

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M.G.D.S. e outros x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 332010665

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1001503-23.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

M.G.D.S. RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1001503-23.2024.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1001503-23.2024.5.02.0000 REQUERENTE: MAURICIO GONCALVES DA SILVA REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 02882e3 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 04052/2024 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001745-03.2016.5.02.0601 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1001503-23.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: MAURÍCIO GONÇALVES DA SILVA EXECUTADA: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - SP CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • conforme planilha de atualização, bem como certidão de 'Destaque de Preferência', os valores devidos serão quitados em razão do pagamento superpreferencial no presente precatório, observado o item 8.2 do Edital nº 1/2025, e; • há disponibilidade financeira na Conta I (Cronologia) do ente devedor e há certidão com apuração dos honorários contratuais destacados (Id 0ef6566). Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. Cristina Dornelas Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - LIBERAÇÃO DE VALORES APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO (EDITAL 1/2025) Vistos. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. Conforme supra certificado, a partir dos valores atualizados deste precatório, verificou-se que, ocorrendo o pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do item 8.2 do edital de acordo direto, haverá a quitação total do precatório, não restando saldo para aplicação do deságio previsto no normativo acima. Dessa forma, liberem-se os valores a quem de direito, conforme discriminado pela certidão de pagamento superpreferencial, considerando o requerimento para o destaque dos honorários contratuais formulado no pedido de acordo: 1 - CREDOR: MAURÍCIO GONÇALVES DA SILVA Valor Líquido (Superpreferência): R$ 95.088,85 2 - ADVOGADO: RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA (HONORÁRIOS CONTRATUAIS) Valor Líquido: R$ 45.907,80 Seguem os prints dos alvarás: Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com transferência dos respectivos valores à conta judicial vinculada ao presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1001503-23.2024.5.02.0000) para posterior expedição do Ofício de transferência à conta vinculada do beneficiário junto ao FGTS. Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo do exequente considerou 90 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o credor originário e seu advogado dá ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 (trinta) dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1001503-23.2024.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1001503-23.2024.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - M.G.D.S.

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D.C.D.S. x B.S.(.S.

ID: 318295403

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001503-08.2025.5.02.0511

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

D.C.D.S.

Polo Passivo:

B.S.(.S.

Distribuição

Advogados:

JORGE LUIZ BRAZAO FABIO

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IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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Processo 1001503-08.2025.5.02.0511 distribuído para Vara do Trabalho de Itapevi na data 26/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/250704…

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Ilma Borges De Oliveira Roque x Luft Solutions Logistica Ltda. e outros

ID: 257987774

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001503-05.2025.5.02.0221

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ILMA BORGES DE OLIVEIRA ROQUE

Polo Passivo:

LUFT SOLUTIONS LOGISTICA LTDA. TALENT TRABALHO TEMPORARIO E TERCEIRIZADO LTDA

Distribuição

Advogados:

ELIANE CARVALHO DE SOUZA

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Processo 1001503-05.2025.5.02.0221 distribuído para Vara do Trabalho de Cajamar na data 15/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/250416…

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Maria Valderez Da Silva x Gerson Da Silva Marcondes

ID: 331949944

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Arujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001503-75.2025.5.02.0521

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA VALDEREZ DA SILVA

Polo Passivo:

GERSON DA SILVA MARCONDES

Distribuição

Advogados:

FABIA REGINA DOS REIS NOVAES

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Processo 1001503-75.2025.5.02.0521 distribuído para Vara do Trabalho de Arujá na data 21/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25072200…

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Ailla Cristina De Sousa Capuano x Wca Rh Belo Horizonte Ltda

ID: 315773510

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Turma - Cadeira 4 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001503-48.2024.5.02.0315

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AILLA CRISTINA DE SOUSA CAPUANO

Polo Passivo:

WCA RH BELO HORIZONTE LTDA

Distribuição

Advogados:

MAURICIO ALVES DE MENEZES

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EDUARDO SAUL PAJUELO VERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEI ARISTIDES BOSCHIERO

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Processo 1001503-48.2024.5.02.0315 distribuído para 14ª Turma - 14ª Turma - Cadeira 4 na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Fabio Hiroshi Egawa e outros x Jose Antonio Zeviani e outros

ID: 279447247

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma - Cadeira 3 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001503-64.2024.5.02.0342

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FABIO HIROSHI EGAWA ROSELAINE FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

JOSE ANTONIO ZEVIANI ZEVIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

Distribuição

Advogados:

RICARDO LUIZ MEDICI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001503-64.2024.5.02.0342 distribuído para 2ª Turma - 2ª Turma - Cadeira 3 na data 23/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Sindicato Dos Empregados No Comercio De Osasco E Regiao x Wmb Supermercados Do Brasil Ltda.

ID: 318264354

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001503-95.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO

Polo Passivo:

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Distribuição

Advogados:

WAGNER YUKITO KOHATSU

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VINICIOS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1001503-95.2025.5.02.0385 distribuído para 6ª Vara do Trabalho de Osasco na data 13/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/2507…

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Carolina Santos Feitoza x Araujo E Flor Sorvetes Ltda - Me

ID: 318260963

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001503-10.2025.5.02.0381

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINA SANTOS FEITOZA

Polo Passivo:

ARAUJO E FLOR SORVETES LTDA - ME

Distribuição

Advogados:

ROGERIO CICERO DE BARROS

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Processo 1001503-10.2025.5.02.0381 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Osasco na data 12/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/2507…

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Vilma De Sousa Oliveira x Best Center Empreendimentos E Participacoes S.A. e outros

ID: 318261628

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001503-42.2025.5.02.0241

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VILMA DE SOUSA OLIVEIRA

Polo Passivo:

BEST CENTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. CL PARK III ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA PARK HOME SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA - EPP

Distribuição

Advogados:

GUILHERME MIGUEL GANTUS

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JULIANA BLANCO

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ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

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RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA SAO JOAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE APARECIDO CASAROTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001503-42.2025.5.02.0241 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Cotia na data 12/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070…

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