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"1001769-22.2024.5.02.0384" - Resultados da Busca – Página 2 de 38

Anderson Lopes Monteiro e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 337950163

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001769-22.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LOPES MONTEIRO CELINA RAQUEL CRUZ RAMOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. GP - SERVICOS GERAIS LTDA.

Notificação

Advogados:

CIRO SEIJI BASSO SHIMAKURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROMUALDO ADELINO DEGASPERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROMULO PALERMO PEREIRA CARUSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MOREIRA AGUIAR DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DI RENZO MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001769-22.2024.5.02.0384 RECLAMANTE: CELINA RAQUEL CRUZ RAMOS RECLAMADO: GP … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001769-22.2024.5.02.0384 RECLAMANTE: CELINA RAQUEL CRUZ RAMOS RECLAMADO: GP - SERVICOS GERAIS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8380c4d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: POR ESTES FUNDAMENTOS e de tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS formulados por CELINA RAQUEL CRUZ RAMOS em face de GP - SERVICOS GERAIS LTDA., primeira reclamada, e BANCO BRADESCO S.A., segunda reclamada, para declarar como modalidade de rescisão contratual a rescisão indireta do contrato de trabalho e condenar a primeira reclamada a anotar a data de saída na CTPS da autora, em 05/09/2024, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado, devendo as partes convencionarem para a devida anotação, sendo certo que a parte que colocar obstáculo para a anotação terá o seu comportamento apreciado com base na boa-fé processual. Não o fazendo o empregador, a anotação deverá ser realizada pela Secretaria da Vara (sem qualquer menção à presente reclamação trabalhista), bem como para condenar a primeira reclamada e subsidiariamente a segunda reclamada a pagar à autora as verbas indicadas e referidas nos termos e limites da fundamentação, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, ou seja: a - pagamento do adicional de insalubridade, 40% do salário mínimo, durante todo o contrato de trabalho, nos termos do artigo 192 da CLT, mais o pagamento de sua integração nas férias mais 1/3, 13º salários e FGTS, conforme item 2. b - pagamento do aviso prévio indenizado (36 dias), férias integrais mais 1/3 (2023/2024), férias proporcionais mais 1/3 (04/12), 13º salário proporcional (09/12) e multa de 40% do FGTS pela rescisão do contrato de trabalho, conforme item 4. c - efetuar o recolhimento das diferenças dos depósitos do FGTS em relação a todo o contrato de trabalho, bem como da indenização de 40% relativa a todo o período, liberando as guias para o levantamento dos depósitos e do seguro-desemprego, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado, sob pena de pagamento direto dos respectivos valores, conforme item 4. Por sucumbente no objeto da perícia, deverá a reclamada arcar com o pagamento dos honorários periciais, que ora arbitro em R$ 3.000,00. Defiro à reclamante os benefícios da justiça gratuita. Considerando as disposições da Lei 13.467/17, bem como o fato de a presente reclamação trabalhista ter sido ajuizada posteriormente à data de entrada em vigor da referida lei, condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, em favor do advogado da parte autora, no patamar de 10% do proveito econômico obtido pela parte autora nesta reclamação trabalhista a ser apurado em liquidação de sentença. Por outro lado, sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, não há o que se falar em honorários advocatícios, em favor do advogado da parte reclamada, nos termos da decisão do STF na ADI 5766, que declarou inconstitucional o artigo 791-A, § 4º, da CLT. Consideram-se verbas salariais, para incidência das contribuições fiscais e previdenciárias, as determinadas pelo artigo 28 da Lei 8.212/91, quais sejam: 13º salário; adicional de insalubridade com reflexos nos 13º salários. Não incidirá imposto de renda sobre os juros de mora, nos termos do artigo 46, § 1º, da Lei 8.541/92. No mesmo sentido, a Orientação Jurisprudencial nº 400, da SBDI-1, do C. TST. Quantidades e valores serão apurados em liquidação de sentença, sofrendo correção monetária desde o mês de competência, considerando-se os vencimentos de cada parcela e índices definidos pelo STF, assim como juros, na forma da fundamentação. No caso dos salários, aplica-se o entendimento disposto na Súmula 381 do C. TST em relação ao termo inicial para o cômputo da correção monetária. Os recolhimentos fiscais e previdenciários serão efetuados na forma da Súmula 368 do C. TST, com comprovação nos autos, autorizando-se os descontos do montante a ser pago ao reclamante, tanto do IRPF, como da cota que lhe cabe na contribuição previdenciária, tudo nos termos da fundamentação. Custas, pela reclamada, sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 25.000,00, no importe de R$ 500,00. PROVIDENCIE A SECRETARIA DA VARA A INTIMAÇÃO DAS PARTES. NADA MAIS. MARCIO FERNANDES TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CELINA RAQUEL CRUZ RAMOS

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Anderson Lopes Monteiro e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 337950175

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001769-22.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LOPES MONTEIRO CELINA RAQUEL CRUZ RAMOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. GP - SERVICOS GERAIS LTDA.

Notificação

Advogados:

CIRO SEIJI BASSO SHIMAKURA

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ROMUALDO ADELINO DEGASPERI

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ROMULO PALERMO PEREIRA CARUSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MOREIRA AGUIAR DE TOLEDO

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RAFAEL DI RENZO MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001769-22.2024.5.02.0384 RECLAMANTE: CELINA RAQUEL CRUZ RAMOS RECLAMADO: GP … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001769-22.2024.5.02.0384 RECLAMANTE: CELINA RAQUEL CRUZ RAMOS RECLAMADO: GP - SERVICOS GERAIS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8380c4d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: POR ESTES FUNDAMENTOS e de tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS formulados por CELINA RAQUEL CRUZ RAMOS em face de GP - SERVICOS GERAIS LTDA., primeira reclamada, e BANCO BRADESCO S.A., segunda reclamada, para declarar como modalidade de rescisão contratual a rescisão indireta do contrato de trabalho e condenar a primeira reclamada a anotar a data de saída na CTPS da autora, em 05/09/2024, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado, devendo as partes convencionarem para a devida anotação, sendo certo que a parte que colocar obstáculo para a anotação terá o seu comportamento apreciado com base na boa-fé processual. Não o fazendo o empregador, a anotação deverá ser realizada pela Secretaria da Vara (sem qualquer menção à presente reclamação trabalhista), bem como para condenar a primeira reclamada e subsidiariamente a segunda reclamada a pagar à autora as verbas indicadas e referidas nos termos e limites da fundamentação, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, ou seja: a - pagamento do adicional de insalubridade, 40% do salário mínimo, durante todo o contrato de trabalho, nos termos do artigo 192 da CLT, mais o pagamento de sua integração nas férias mais 1/3, 13º salários e FGTS, conforme item 2. b - pagamento do aviso prévio indenizado (36 dias), férias integrais mais 1/3 (2023/2024), férias proporcionais mais 1/3 (04/12), 13º salário proporcional (09/12) e multa de 40% do FGTS pela rescisão do contrato de trabalho, conforme item 4. c - efetuar o recolhimento das diferenças dos depósitos do FGTS em relação a todo o contrato de trabalho, bem como da indenização de 40% relativa a todo o período, liberando as guias para o levantamento dos depósitos e do seguro-desemprego, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado, sob pena de pagamento direto dos respectivos valores, conforme item 4. Por sucumbente no objeto da perícia, deverá a reclamada arcar com o pagamento dos honorários periciais, que ora arbitro em R$ 3.000,00. Defiro à reclamante os benefícios da justiça gratuita. Considerando as disposições da Lei 13.467/17, bem como o fato de a presente reclamação trabalhista ter sido ajuizada posteriormente à data de entrada em vigor da referida lei, condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, em favor do advogado da parte autora, no patamar de 10% do proveito econômico obtido pela parte autora nesta reclamação trabalhista a ser apurado em liquidação de sentença. Por outro lado, sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, não há o que se falar em honorários advocatícios, em favor do advogado da parte reclamada, nos termos da decisão do STF na ADI 5766, que declarou inconstitucional o artigo 791-A, § 4º, da CLT. Consideram-se verbas salariais, para incidência das contribuições fiscais e previdenciárias, as determinadas pelo artigo 28 da Lei 8.212/91, quais sejam: 13º salário; adicional de insalubridade com reflexos nos 13º salários. Não incidirá imposto de renda sobre os juros de mora, nos termos do artigo 46, § 1º, da Lei 8.541/92. No mesmo sentido, a Orientação Jurisprudencial nº 400, da SBDI-1, do C. TST. Quantidades e valores serão apurados em liquidação de sentença, sofrendo correção monetária desde o mês de competência, considerando-se os vencimentos de cada parcela e índices definidos pelo STF, assim como juros, na forma da fundamentação. No caso dos salários, aplica-se o entendimento disposto na Súmula 381 do C. TST em relação ao termo inicial para o cômputo da correção monetária. Os recolhimentos fiscais e previdenciários serão efetuados na forma da Súmula 368 do C. TST, com comprovação nos autos, autorizando-se os descontos do montante a ser pago ao reclamante, tanto do IRPF, como da cota que lhe cabe na contribuição previdenciária, tudo nos termos da fundamentação. Custas, pela reclamada, sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 25.000,00, no importe de R$ 500,00. PROVIDENCIE A SECRETARIA DA VARA A INTIMAÇÃO DAS PARTES. NADA MAIS. MARCIO FERNANDES TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GP - SERVICOS GERAIS LTDA. - BANCO BRADESCO S.A.

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Aunde Brasil S.A. e outros x Aunde Brasil S.A. e outros

ID: 320663856

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001769-52.2024.5.02.0374

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AUNDE BRASIL S.A. ROSEMEIRE CICERA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AUNDE BRASIL S.A. ROSEMEIRE CICERA DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

LUCIANA GONZALEZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EPAMINONDAS VILCHEZ GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relator: RICARDO APOSTOLICO SILVA RORSum 1001769-52.2024.5.02.0374 RECORRENTE: ROSEMEIRE CICERA DE OLIVEI…

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Aunde Brasil S.A. e outros x Aunde Brasil S.A. e outros

ID: 320663891

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001769-52.2024.5.02.0374

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AUNDE BRASIL S.A. ROSEMEIRE CICERA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AUNDE BRASIL S.A. ROSEMEIRE CICERA DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

LUCIANA GONZALEZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EPAMINONDAS VILCHEZ GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relator: RICARDO APOSTOLICO SILVA RORSum 1001769-52.2024.5.02.0374 RECORRENTE: ROSEMEIRE CICERA DE OLIVEI…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Wmb Supermercados Do Brasil Ltda.

ID: 256966967

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002060-22.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO

Polo Passivo:

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Acórdão

Advogados:

WAGNER YUKITO KOHATSU

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIEGO FELIPE BOCHNIE SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO 1002060-22.2024.5.02.0384 : SINDICATO DOS EMPREGADOS…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Wmb Supermercados Do Brasil Ltda.

ID: 256966974

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002060-22.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO

Polo Passivo:

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Acórdão

Advogados:

WAGNER YUKITO KOHATSU

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIEGO FELIPE BOCHNIE SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO 1002060-22.2024.5.02.0384 : SINDICATO DOS EMPREGADOS…

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Josenildo Severino Da Silva x Alcedilio Lino De Matos e outros

ID: 333112658

Tribunal: TRT2 Órgão: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001769-80.2017.5.02.0056

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSENILDO SEVERINO DA SILVA

Polo Passivo:

ALCEDILIO LINO DE MATOS JARBAS ANTONIO GARCIA DE MATOS TEC TRANSPORTE ENCOMENDASE CARGAS LTDA

Edital

Advogados:

VANIA MARA ROGERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL DE SOUZA TRINDADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001769-80.2017.5.02.0056 RECLAMANTE: JOSENILDO SEVERINO DA SILVA RECLAMA…

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Aunde Brasil S.A. e outros x Aunde Brasil S.A. e outros

ID: 326436136

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001769-52.2024.5.02.0374

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AUNDE BRASIL S.A. ROSEMEIRE CICERA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AUNDE BRASIL S.A. ROSEMEIRE CICERA DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

LUCIANA GONZALEZ DOS SANTOS

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EPAMINONDAS VILCHEZ GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relator: RICARDO APOSTOLICO SILVA RORSum 1001769-52.2024.5.02.0374 RECORRENTE: ROSEMEIRE CICERA DE OLIVEI…

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Aunde Brasil S.A. e outros x Aunde Brasil S.A. e outros

ID: 326436166

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001769-52.2024.5.02.0374

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AUNDE BRASIL S.A. ROSEMEIRE CICERA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AUNDE BRASIL S.A. ROSEMEIRE CICERA DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

LUCIANA GONZALEZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EPAMINONDAS VILCHEZ GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relator: RICARDO APOSTOLICO SILVA RORSum 1001769-52.2024.5.02.0374 RECORRENTE: ROSEMEIRE CICERA DE OLIVEI…

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Josenildo Severino Da Silva x Alcedilio Lino De Matos e outros

ID: 333112666

Tribunal: TRT2 Órgão: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001769-80.2017.5.02.0056

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSENILDO SEVERINO DA SILVA

Polo Passivo:

ALCEDILIO LINO DE MATOS JARBAS ANTONIO GARCIA DE MATOS TEC TRANSPORTE ENCOMENDASE CARGAS LTDA

Edital

Advogados:

VANIA MARA ROGERIO

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RAQUEL DE SOUZA TRINDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001769-80.2017.5.02.0056 RECLAMANTE: JOSENILDO SEVERINO DA SILVA RECLAMA…

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Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001769-22.2024.5.02.0384" – Página 2 de 38

Anderson Lopes Monteiro e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

Anderson Lopes Monteiro e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

Aunde Brasil S.A. e outros x Aunde Brasil S.A. e outros

Aunde Brasil S.A. e outros x Aunde Brasil S.A. e outros

Ministério Público Do Trabalho e outros x Wmb Supermercados Do Brasil Ltda.

Ministério Público Do Trabalho e outros x Wmb Supermercados Do Brasil Ltda.

Josenildo Severino Da Silva x Alcedilio Lino De Matos e outros

Aunde Brasil S.A. e outros x Aunde Brasil S.A. e outros

Aunde Brasil S.A. e outros x Aunde Brasil S.A. e outros

Josenildo Severino Da Silva x Alcedilio Lino De Matos e outros