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"1002969-60.2023.8.26.0229" - Resultados da Busca – Página 2 de 2

Gilberto Barbosa Da Silva x Cristian Eduardo Diedrich Juan Jorge Lahusen e outros

ID: 257738931

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002969-54.2014.5.02.0242

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

GILBERTO BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

CRISTIAN EDUARDO DIEDRICH JUAN JORGE LAHUSEN WESER LOCACAO DE MAQUINAS LTDA

Notificação

Advogados:

DARCIO ALVES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MOACIL GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1002969-54.2014.5.02.0242 : GILBERTO BARBOSA DA SILVA : WESER LOCACAO DE MAQUINAS L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1002969-54.2014.5.02.0242 : GILBERTO BARBOSA DA SILVA : WESER LOCACAO DE MAQUINAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d017d74 proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 15 de abril de 2025. JULIO CEZAR KUSHIDA DECISÃO Expeça-se mandado para o Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial, a fim de localizar bens de propriedade do(s) executado(s) WESER LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, CNPJ: 00.470.282/0001-90; CRISTIAN EDUARDO DIEDRICH JUAN JORGE LAHUSEN, CPF: 227.232.908-08, mediante a realização dos seguintes convênios executórios, até o limite do débito (R$ 69.298,38 , em 30/04/2025): SISBAJUD Havendo o bloqueio de valores, ainda que de forma parcial, o importe constrito e o número de protocolo da pesquisa deverão ser informados na certidão. CÓDIGO DA VARA/JUÍZO: 30033. A transferência deverá ser realizada para o Banco do Brasil - agência 0916-4 RENAJUD Infrutífera ou insuficiente a pesquisa SISBAJUD, o NPP deverá prosseguir com a realização da pesquisa Renajud, devendo observar os seguintes parâmetros para a realização do procedimento: a) localizado veículo, proceder ao bloqueio na modalidade "transferência"; b) informar o endereço de cadastro do automotor; c) informar a existência ou inexistência de cláusula de alienação fiduciária. ARISP A pesquisa Arisp deverá ser efetuada independentemente de recolhimento de emolumentos no ano corrente. Data de ajuizamento da ação: 04/12/2014 13:27:29 INFOJUD DIRF - Abrangência da pesquisa: último ano disponível ECF - Abrangência da pesquisa: último ano disponível (apenas pessoa jurídica) DECRED - Abrangência da pesquisa: último ano disponível DOI - Abrangência da pesquisa: janeiro/1996 até a data atual DIMOB - Abrangência da pesquisa: último ano disponível (apenas pessoa jurídica) Cumprido, não garantido o crédito exequendo, DETERMINO: 1 - o bloqueio geral do patrimônio dos devedores junto à CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB) . 2 - a inserção dos devedores trabalhistas no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD. COTIA/SP, 15 de abril de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GILBERTO BARBOSA DA SILVA

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Maria De Fatima Martins x Sandra Maria Da Cunha Nicolau

ID: 262578279

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002969-08.2024.5.02.0241

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA MARTINS

Polo Passivo:

SANDRA MARIA DA CUNHA NICOLAU

Notificação

Advogados:

ARTHUR FELIX DE OLIVEIRA JUNIOR

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MARIA TERESA CASALI RODRIGUES BASTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1002969-08.2024.5.02.0241 : MARIA DE FATIMA MARTINS : SANDRA MARIA DA CUNHA NICOLAU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1002969-08.2024.5.02.0241 : MARIA DE FATIMA MARTINS : SANDRA MARIA DA CUNHA NICOLAU INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 93a4c74 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, o Juiz do Trabalho da 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA decide: I) DETERMINAR a retificação da autuação para que conste como reclamado: CALIL NICOLAU (ESPÓLIO DE), assim como consignando a representatividade pela inventariante SANDRA MARIA DA CUNHA NICOLAU; II) DECLARAR a incompetência para apreciar o pedido de aplicação da multa do art. 47/CLT e extinguir o processo, nesse particular, sem resolução do mérito (art. 485, IV/CPC); II) JULGAR PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista ajuizada por MARIA DE FATIMA MARTINS em face de CALIL NICOLAU (ESPÓLIO DE) para, DECLARAR o vínculo empregatício no período trabalhado sem registro de 05/08/2016 a 02/01/2024, condenar o reclamado acima no cumprimento das seguintes obrigações: a) pagar ao reclamante acima em valores que serão apurados em liquidação por cálculos com acréscimo de correção monetária e juros: 1) FGTS (8% + 40%) relativo ao período de 05/08/2016 a 01/01/2024; 2) diferenças salariais a partir de 01/03/2019 e integrações. b) anotar a CTPS da reclamante, em 5 (cinco) dias (art. 29/CLT) e depois de intimada (art. 536, §1º/CPC), o consignando contrato único no período de 02/01/1996 a 02/01/2024, sob pena de pagar multa, revertida à reclamante, diária no valor de R$100,00 até o cumprimento da obrigação de fazer, quando, decorridos 30 (trinta) dias, cessará o cômputo da multa, sem prejuízo de sua cobrança, a Secretaria da Juízo promoverá a anotação. O FGTS deverá ser depositado diretamente em conta vinculada (art. 26, parágrafo único da Lei nº 8.036/90), em especial, porque a quitação da obrigação somente é alcançada mediante o respectivo depósito em conta vinculada (art. 26-A da Lei nº 8.036/90). Eventual depósito judicial do respectivo valor, implicará entendimento de que a reclamada assumiu os riscos administrativos do pagamento direto ao trabalhador (art. 26-A da Lei nº 8.036/90). Comprovado o recolhimento, a Secretaria do Juízo expedirá o respectivo alvará para saque pelo reclamante. Deferem-se os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante. Honorários advocatícios sucumbenciais de 10% do valor do pedido (art. 791-A/CLT) rejeitado. Todavia, a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante isenta-o da responsabilidade pelo pagamento dos honorários de sucumbência tendo em vista a inconstitucionalidade do art. 791-A, §4º/CLT reconhecida pelo E. STF (Ação Direita de Inconstitucionalidade nº 5766). Honorários de sucumbência (art. 791-A/CLT) em favor da I. Advogada do reclamante no importe de 10% do valor da liquidação da sentença. Contribuições sociais e imposto de renda apurados mensalmente (art. 43, §3º da Lei nº 8.212/91, art. 12-A da Lei nº 7.713/88 e Súmula nº 368/TST). Custas processuais pelo reclamado, provisoriamente no importe de R$ 1.200,00, calculadas sobre o valor da condenação arbitrada em R$ 60.000,00. O valor efetivo das custas a serem pagas será apurado a partir do valor bruto dos pedidos liquidados (art. 789, I/CLT), autorizando-se eventual dedução paga durante a fase de conhecimento. Intimem-se as partes. DEIVES FERNANDO CRUZEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA MARIA DA CUNHA NICOLAU

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Maria De Fatima Martins x Sandra Maria Da Cunha Nicolau

ID: 262578289

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002969-08.2024.5.02.0241

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA MARTINS

Polo Passivo:

SANDRA MARIA DA CUNHA NICOLAU

Notificação

Advogados:

ARTHUR FELIX DE OLIVEIRA JUNIOR

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MARIA TERESA CASALI RODRIGUES BASTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1002969-08.2024.5.02.0241 : MARIA DE FATIMA MARTINS : SANDRA MARIA DA CUNHA NICOLAU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1002969-08.2024.5.02.0241 : MARIA DE FATIMA MARTINS : SANDRA MARIA DA CUNHA NICOLAU INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 93a4c74 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, o Juiz do Trabalho da 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA decide: I) DETERMINAR a retificação da autuação para que conste como reclamado: CALIL NICOLAU (ESPÓLIO DE), assim como consignando a representatividade pela inventariante SANDRA MARIA DA CUNHA NICOLAU; II) DECLARAR a incompetência para apreciar o pedido de aplicação da multa do art. 47/CLT e extinguir o processo, nesse particular, sem resolução do mérito (art. 485, IV/CPC); II) JULGAR PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista ajuizada por MARIA DE FATIMA MARTINS em face de CALIL NICOLAU (ESPÓLIO DE) para, DECLARAR o vínculo empregatício no período trabalhado sem registro de 05/08/2016 a 02/01/2024, condenar o reclamado acima no cumprimento das seguintes obrigações: a) pagar ao reclamante acima em valores que serão apurados em liquidação por cálculos com acréscimo de correção monetária e juros: 1) FGTS (8% + 40%) relativo ao período de 05/08/2016 a 01/01/2024; 2) diferenças salariais a partir de 01/03/2019 e integrações. b) anotar a CTPS da reclamante, em 5 (cinco) dias (art. 29/CLT) e depois de intimada (art. 536, §1º/CPC), o consignando contrato único no período de 02/01/1996 a 02/01/2024, sob pena de pagar multa, revertida à reclamante, diária no valor de R$100,00 até o cumprimento da obrigação de fazer, quando, decorridos 30 (trinta) dias, cessará o cômputo da multa, sem prejuízo de sua cobrança, a Secretaria da Juízo promoverá a anotação. O FGTS deverá ser depositado diretamente em conta vinculada (art. 26, parágrafo único da Lei nº 8.036/90), em especial, porque a quitação da obrigação somente é alcançada mediante o respectivo depósito em conta vinculada (art. 26-A da Lei nº 8.036/90). Eventual depósito judicial do respectivo valor, implicará entendimento de que a reclamada assumiu os riscos administrativos do pagamento direto ao trabalhador (art. 26-A da Lei nº 8.036/90). Comprovado o recolhimento, a Secretaria do Juízo expedirá o respectivo alvará para saque pelo reclamante. Deferem-se os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante. Honorários advocatícios sucumbenciais de 10% do valor do pedido (art. 791-A/CLT) rejeitado. Todavia, a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante isenta-o da responsabilidade pelo pagamento dos honorários de sucumbência tendo em vista a inconstitucionalidade do art. 791-A, §4º/CLT reconhecida pelo E. STF (Ação Direita de Inconstitucionalidade nº 5766). Honorários de sucumbência (art. 791-A/CLT) em favor da I. Advogada do reclamante no importe de 10% do valor da liquidação da sentença. Contribuições sociais e imposto de renda apurados mensalmente (art. 43, §3º da Lei nº 8.212/91, art. 12-A da Lei nº 7.713/88 e Súmula nº 368/TST). Custas processuais pelo reclamado, provisoriamente no importe de R$ 1.200,00, calculadas sobre o valor da condenação arbitrada em R$ 60.000,00. O valor efetivo das custas a serem pagas será apurado a partir do valor bruto dos pedidos liquidados (art. 789, I/CLT), autorizando-se eventual dedução paga durante a fase de conhecimento. Intimem-se as partes. DEIVES FERNANDO CRUZEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DE FATIMA MARTINS

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Alexandre Matheus Da Silva Teodoro x Bgn Nikimba Transporte Ltda e outros

ID: 260960293

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002969-05.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MATHEUS DA SILVA TEODORO

Polo Passivo:

BGN NIKIMBA TRANSPORTE LTDA EBAZAR.COM.BR. LTDA

Notificação

Advogados:

CLEITON DE LIMA BRAZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1002969-05.2024.5.02.0242 : ALEXANDRE MATHEUS DA SILVA TEODORO : BGN NIKIMBA TRANSP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1002969-05.2024.5.02.0242 : ALEXANDRE MATHEUS DA SILVA TEODORO : BGN NIKIMBA TRANSPORTE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 584ef3a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 25 de abril de 2025. MARJORIE LIBARDI CAMPOS BARBOZA DECISÃO Vistos. Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, fica a audiência do tipo Una redesignada para 21/08/2025 09:40, na modalidade PRESENCIAL. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, acompanhadas de suas testemunhas, sob pena de preclusão. As testemunhas arroladas tempestivamente deverão ser intimadas pela própria parte interessada (art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria do E.TRT2 e art. 455/CPC), inclusive, cientificando- se de que a ausência injustificada implicará multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá juntar aos autos a prova do convite com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (art. 455, §, 1º/CPC). A inobservância dos critérios para intimação da testemunha ou sua juntada fora do prazo estabelecido implicará presunção de desistência da oitiva da testemunha caso essa última não compareça à audiência (art. 455, 3º/CPC). No julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, o Tribunal Superior do Trabalho fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 64: "Não configura cerceio de defesa o ato de indeferir o adiamento da audiência una ou de instrução quando a parte, intimada previamente, não apresenta o rol de testemunhas, tampouco, diante da previsão de comparecimento espontâneo (art. 825, caput, da CLT), justifica a ausência". A procuração outorgada pela partes deverá ser manual ou observar que, caso digital, deverá respeitar os sistemas de infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente - ICP-Brasil (art. 195/CPC). As autoridades certificadoras que utilizam as chaves públicas unificadas (ICP-Brasil) são: AC Boa Vista, AC Caixa Econômica Federal, AC Casa da Moeda do Brasil, AC Certisign, AC Defesa, AC Digital Mais, AC Digitalsign, AC DOCCLOUD, AC Imprensa Oficial, AC INMETRO, AC JUS, AC Ministério das Relações Exteriores, AC PR, AC Prodemge BR, AC PRODESP SP, AC Receita Federal, AC Safeweb, AC Serasa ACP, AC SERPRO, AC Soluti, AC SyngularID, ACValid. A assinatura gov.br não possui o mesmo grau de validade jurídica que uma assinatura digital respaldada por um certificado ICP Brasil. Assinaturas digitais validadas pelo Verificador de Conformidade do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, portanto "GOV.BR", não são aceitas, (como por exemplo: Autentique; ClickSign; D4Sign; DocuSign, Portal OAB-SP e ZapSign) pois a validade jurídica apenas para interações governamentais e não é válida em processos judiciais ou entre indivíduos privados (Art 2, parágrafo único Lei 14.063, De 23 De Setembro 2020 ). As audiências telepresenciais somente ocorrem em situações excepcionais, observada a conveniência e viabilidade, sendo a prioridade a realização de audiências presenciais (art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ e Recomendação nº 02 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho). Consigno ainda que poderão as partes acompanhar o andamento das audiências do dia através do link https://jte.csjt.jus.br/ . Cite-se as reclamadas por Oficial de Justiça. COTIA/SP, 25 de abril de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE MATHEUS DA SILVA TEODORO

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Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1002969-60.2023.8.26.0229" – Página 2 de 2

Gilberto Barbosa Da Silva x Cristian Eduardo Diedrich Juan Jorge Lahusen e outros

Maria De Fatima Martins x Sandra Maria Da Cunha Nicolau

Maria De Fatima Martins x Sandra Maria Da Cunha Nicolau

Alexandre Matheus Da Silva Teodoro x Bgn Nikimba Transporte Ltda e outros