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27ª Varfa Cível Do Foro Central De São Paulo e outros x Academia De Ginastica E Saude Klabin Ltda. e outros

ID: 280661006

Tribunal: TRT2 Órgão: 78ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000647-97.2016.5.02.0078

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

27ª VARFA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO AMANDA SANMARTIN DIOGO ALBERTO LEMES ACENCIO

Polo Passivo:

ACADEMIA DE GINASTICA E SAUDE KLABIN LTDA. ACADEMIA DE GINASTICA SOROCABA LTDA - EPP ACADEMIA R.P.E. DE GINASTICA LTDA. ALM - ADMINISTRACOES, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/S LTDA. ANDRE RYSEVAS ANTONIO EDUARDO MAGALHAES BIANCA GUIMARAES CAROLINE LEAL LUZ MOREIRA ESPORTEBRAS LTDA KARLA PEREIRA MASINAILTT KJL ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA - ME LAPA FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA. MARIO SERGIO LUZ MOREIRA MORUMBI FITNESS PARTICIPACOES LTDA PARQUE COLINAS DE SAO FRANCISCO E GINASTICA LTDA. PAULISTA FITNESS EMPREENDIMENTOS LTDA. PAULO ROBERTO EGYDIO DE OLIVEIRA CARVALHO PEQUETITA PARTICIPACOES LTDA. RIO GRANDE PARTICIPACOES LIMITADA RNX10 FITNESS LTDA RUNNER ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA - EPP RUNNER MOEMA ESTETICA E GINASTICA LTDA. RUNNER SERVICOS DE DIGITACAO EIRELI - EPP RUNPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. SANTO ANDRE ATLETICA DE GINASTICA LTDA. SQUARE PARTICIPAC?ES LTDA TUPIGUAES PARTICIPACOES LTDA. W.R.A. FITNESS E PARTICIPACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

LUIZ JOSE DE MOURA LOUZADA

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GILSON GARCIA JUNIOR

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JORGE ROBERTO KHAUAJA

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ADRIANA CRISTINA SALVADOR

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MONICA CARPINELLI ROTH

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KLEBER GUERREIRO BELLUCCI

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ROBERTA DURIGON BELONS

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BARBARA GONCALVES DA SILVEIRA

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RICARDO DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000647-97.2016.5.02.0078 RECLAMANTE: AMANDA SANMARTIN RECLAMADO: W.R.A. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000647-97.2016.5.02.0078 RECLAMANTE: AMANDA SANMARTIN RECLAMADO: W.R.A. FITNESS E PARTICIPACOES LTDA. E OUTROS (27) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 38eb23b proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. LALINE BRANDAO MAGALHAES DECISÃO HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo noticiado na petição de Id. 3d1e735, segundo o qual a parte ré ficou responsável pelo pagamento do valor de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais), mediante a habilitação do mencionado crédito, para recebimento no prazo de até 90 (noventa dias) nos autos da ação de inventário n. 1011091-95.2022.8.26.0100 em trâmite na 7ª Vara de Família e das Sucessões, na qual o aqui executado MARIO SERGIO LUZ MOREIRA (036.216.888-11) figura como herdeiro. Fica estabelecido que o pagamento do acordo põe fim ao objeto desta demanda e dá quitação ao crédito líquido da parte Exequente e aos honorários advocatícios sucumbenciais. Em caso de não concretização do pagamento, o processo retornará ao status quo ante, sendo retomada. Considerando os termos da ata de audiência de id. 569935f, não há incidência de contribuição previdenciária, ante a natureza das parcelas do acordo. Nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU n. 47 de 7 de julho de 2023, dispensa-se a intimação da União. Custas já dispensadas, nos termos da mencionada ata. Intimem-se as partes e suspenda-se o feito por 90 dias. Decorrido este prazo sem manifestação, faça-se a conclusão para extinção da execução e determinação de arquivamento do feito. Cumpra-se SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. LUCIA TOLEDO SILVA PINTO RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RNX10 FITNESS LTDA - PAULISTA FITNESS EMPREENDIMENTOS LTDA. - ACADEMIA R.P.E. DE GINASTICA LTDA. - SANTO ANDRE ATLETICA DE GINASTICA LTDA. - RIO GRANDE PARTICIPACOES LIMITADA - ACADEMIA DE GINASTICA E SAUDE KLABIN LTDA. - W.R.A. FITNESS E PARTICIPACOES LTDA. - RUNNER ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA - EPP - LAPA FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA. - RUNNER MOEMA ESTETICA E GINASTICA LTDA. - TUPIGUAES PARTICIPACOES LTDA. - PAULO ROBERTO EGYDIO DE OLIVEIRA CARVALHO - KJL ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA - ME - RUNNER SERVICOS DE DIGITACAO EIRELI - EPP - ACADEMIA DE GINASTICA SOROCABA LTDA - EPP - ANDRE RYSEVAS - PARQUE COLINAS DE SAO FRANCISCO E GINASTICA LTDA. - PEQUETITA PARTICIPACOES LTDA. - SQUARE PARTICIPAC?ES LTDA - MORUMBI FITNESS PARTICIPACOES LTDA - RUNPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - ESPORTEBRAS LTDA - ALM - ADMINISTRACOES, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/S LTDA. - MARIO SERGIO LUZ MOREIRA

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Cicero Santos Silva x Metodo Potencial Engenharia S.A.

ID: 259847403

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000986-46.2021.5.02.0445

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CICERO SANTOS SILVA

Polo Passivo:

METODO POTENCIAL ENGENHARIA S.A.

Notificação

Advogados:

JESSICA BUENO MOREIRA

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SYLVIA APARECIDA OLIVEIRA CICHELLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000986-46.2021.5.02.0445 : CICERO SANTOS SILVA : METODO POTENCIAL ENGENHARIA S.A.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000986-46.2021.5.02.0445 : CICERO SANTOS SILVA : METODO POTENCIAL ENGENHARIA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 86e39e2 proferida nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Jeronimo Azambuja Franco Neto, em face do processado. Santos, 23.4.2025. Claudia Cesar Lauria Técnico Judiciário SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos. O inciso II do art. 9º da Lei nº 11.101/2005 estabelece que, para fins de habilitação, o crédito seja atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, nos seguintes termos: Art. 9º A habilitação de crédito realizada pelo credor nos termos do art. 7º, § 1º, desta Lei deverá conter: […] II – o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação; […] O dispositivo acima transcrito não veda a incidência de correção e juros após o deferimento do pedido de recuperação judicial, apenas fixa critério a ser adotado no momento da emissão da certidão de crédito para habilitação no juízo competente, como medida para garantir a paridade dos credores submetidos ao concurso. Nesse sentido, a decisão proferida pelo C. TST: RECURSO DE REVISTA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. LIMITAÇÃO. O artigo 9º, II, da Lei nº 11.101/2005 preceitua que a habilitação do crédito deve conter "o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação". Assim, segundo a exegese do citado artigo, merece acolhida a pretensão da reclamada quanto à limitação da incidência de juros e atualização monetária dos créditos à data de ingresso do seu pedido de recuperação judicial. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (TST - RR: 100127420185150010, Relator: Dora Maria Da Costa, Data de Julgamento: 05/05/2021, 8ª Turma, Data de Publicação: 07/05/2021) Ante o acima exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamada (ID. f8057d2), fixando o crédito exequendo em R$ 39.045,86, valor este correspondente ao principal, além dos juros no importe de R$ 315,94, vigentes em 19.1.2022 e atualizáveis até a data do efetivo pagamento. Correção monetária e juros de mora nos termos das ADCs 58 e 59 do E. STF, conforme determinado em sentença (fl. 324), o que foi observado nos cálculos patronais. Honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor bruto da condenação, em favor da patrona do reclamante. Custas processuais já recolhidas (fl. 370). A cargo da reclamada, eventuais custas de execução, a serem calculadas à data do efetivo pagamento. Contribuições previdenciárias na forma da sentença, observados os valores apontados à fl. 750 (contribuição previdenciária patronal R$ 991,35 e contribuição previdenciária empregado R$ 697,03). Dispensada a intimação da União – Portaria MF nº 582/2013. Imposto de Renda conforme OJ nº 400 do TST e Instrução Normativa RFB nº 1.558, de 1º de abril de 2015, observado o valor tributável de R$ 6.059,19 e 1 mês de competência. A reclamada deverá entregar uma carta de referência ao reclamante, no prazo de dez dias, contados a partir da intimação desta decisão, sob pena de multa de R$ 500,00, conforme determinado em sentença (fl. 325). Expeça-se certidão de crédito com valores atualizados até a data do deferimento da recuperação judicial (19.jan.2022) e intime-se o reclamante para proceder à devida habilitação no Juízo competente (processo nº 1003040-95.2022.8.26.0100 da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo). Intimem-se. SANTOS/SP, 23 de abril de 2025. JERONIMO AZAMBUJA FRANCO NETO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - METODO POTENCIAL ENGENHARIA S.A.

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Cicero Santos Silva x Metodo Potencial Engenharia S.A.

ID: 259847406

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000986-46.2021.5.02.0445

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CICERO SANTOS SILVA

Polo Passivo:

METODO POTENCIAL ENGENHARIA S.A.

Notificação

Advogados:

JESSICA BUENO MOREIRA

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SYLVIA APARECIDA OLIVEIRA CICHELLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000986-46.2021.5.02.0445 : CICERO SANTOS SILVA : METODO POTENCIAL ENGENHARIA S.A.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000986-46.2021.5.02.0445 : CICERO SANTOS SILVA : METODO POTENCIAL ENGENHARIA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 86e39e2 proferida nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Jeronimo Azambuja Franco Neto, em face do processado. Santos, 23.4.2025. Claudia Cesar Lauria Técnico Judiciário SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos. O inciso II do art. 9º da Lei nº 11.101/2005 estabelece que, para fins de habilitação, o crédito seja atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, nos seguintes termos: Art. 9º A habilitação de crédito realizada pelo credor nos termos do art. 7º, § 1º, desta Lei deverá conter: […] II – o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação; […] O dispositivo acima transcrito não veda a incidência de correção e juros após o deferimento do pedido de recuperação judicial, apenas fixa critério a ser adotado no momento da emissão da certidão de crédito para habilitação no juízo competente, como medida para garantir a paridade dos credores submetidos ao concurso. Nesse sentido, a decisão proferida pelo C. TST: RECURSO DE REVISTA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. LIMITAÇÃO. O artigo 9º, II, da Lei nº 11.101/2005 preceitua que a habilitação do crédito deve conter "o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação". Assim, segundo a exegese do citado artigo, merece acolhida a pretensão da reclamada quanto à limitação da incidência de juros e atualização monetária dos créditos à data de ingresso do seu pedido de recuperação judicial. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (TST - RR: 100127420185150010, Relator: Dora Maria Da Costa, Data de Julgamento: 05/05/2021, 8ª Turma, Data de Publicação: 07/05/2021) Ante o acima exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamada (ID. f8057d2), fixando o crédito exequendo em R$ 39.045,86, valor este correspondente ao principal, além dos juros no importe de R$ 315,94, vigentes em 19.1.2022 e atualizáveis até a data do efetivo pagamento. Correção monetária e juros de mora nos termos das ADCs 58 e 59 do E. STF, conforme determinado em sentença (fl. 324), o que foi observado nos cálculos patronais. Honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor bruto da condenação, em favor da patrona do reclamante. Custas processuais já recolhidas (fl. 370). A cargo da reclamada, eventuais custas de execução, a serem calculadas à data do efetivo pagamento. Contribuições previdenciárias na forma da sentença, observados os valores apontados à fl. 750 (contribuição previdenciária patronal R$ 991,35 e contribuição previdenciária empregado R$ 697,03). Dispensada a intimação da União – Portaria MF nº 582/2013. Imposto de Renda conforme OJ nº 400 do TST e Instrução Normativa RFB nº 1.558, de 1º de abril de 2015, observado o valor tributável de R$ 6.059,19 e 1 mês de competência. A reclamada deverá entregar uma carta de referência ao reclamante, no prazo de dez dias, contados a partir da intimação desta decisão, sob pena de multa de R$ 500,00, conforme determinado em sentença (fl. 325). Expeça-se certidão de crédito com valores atualizados até a data do deferimento da recuperação judicial (19.jan.2022) e intime-se o reclamante para proceder à devida habilitação no Juízo competente (processo nº 1003040-95.2022.8.26.0100 da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo). Intimem-se. SANTOS/SP, 23 de abril de 2025. JERONIMO AZAMBUJA FRANCO NETO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CICERO SANTOS SILVA

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Fabricio Ferreira Ramalho x Hidrovias Do Brasil Administracao Portuaria Santos S.A. e outros

ID: 318111661

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000689-77.2023.5.02.0442

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIO FERREIRA RAMALHO

Polo Passivo:

HIDROVIAS DO BRASIL ADMINISTRACAO PORTUARIA SANTOS S.A. METODO POTENCIAL ENGENHARIA S.A.

Notificação

Advogados:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

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JESSICA BUENO MOREIRA

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SYLVIA APARECIDA OLIVEIRA CICHELLO

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DEBORA FERNANDA FARIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000689-77.2023.5.02.0442 RECLAMANTE: FABRICIO FERREIRA RAMALHO RECLAMADO: ME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000689-77.2023.5.02.0442 RECLAMANTE: FABRICIO FERREIRA RAMALHO RECLAMADO: METODO POTENCIAL ENGENHARIA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 30207a4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santos/SP. À elevada consideração de V. Exa. SANTOS/SP, data abaixo. DEBORA SANTOS RODRIGUES HAUERS Servidor Calculista SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Diante da controvérsia entre os cálculos das partes que no caso em análise dispensa a perícia técnica, e visando garantir a celeridade processual passo a análise dos temas da contenda: i. Do Adicional de Horas Extras: A parte reclamada manifestou expressa concordância com os valores apurados de hora extra pela parte autora, frente aos esclarecimentos apresentados. Ainda, em que pese a reclamada manifestar quanto a juntada e seus cálculos retificados neste ponto, não incluiu a citadas planilhas nos autos. Diante da concordância supra, julgo procedentes os cálculos da reclamante. ii. Dos Juros e Correção Monetária pela Recuperação Judicial: A reclamada mantém suas insurgências quanto à limitação de juros até a data de deferimento da recuperação judicial. Razão assiste a parte autora, visto que o artigo 9º da Lei 11.101/2005 é aplicável no Juízo da recuperação judicial, aos créditos lá habilitados. Não existe previsão legal a trazer tal critério ao crédito trabalhista, quando em trâmite nesta Justiça Especializada. Ressalto, por oportuno, que o artigo 124, da Lei 11.101/2005 refere-se unicamente à massa falida, não havendo previsão legal para sua extensão à seara trabalhista. iii. Das Contribuições Sociais: A r. Sentença (#id:0775d5b) decidiu quanto a competência desta Justiça Especializada do Trabalho quanto ao tema, in verbis: "Assim, cabe a Justiça do Trabalho compelir a reclamada ao pagamento da contribuição previdenciária sobre o valor pecuniário já definido em condenação trabalhista ou em acordo quanto ao pagamento de verbas salariais que possam servir como base de calculo para a contribuição." Em que pesem os argumentos da parte reclamada, não cabe no presente momento processual a arguição de matérias fulminadas pela preclusão, porquanto deveria parte através de embargos declaratórios manifestar-se acerca da limitação ora pretendida. A liquidação deve zelar pela correta apuração dos títulos expressamente deferidos no julgado, sem qualquer interpretação ampliativa ou restritiva. Sendo assim, prevalece a força da coisa julgada, consagrada no artigo 508 do Código de Processo Civil, in verbis: "Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento como à rejeição do pedido". Diante do exposto, considero suficientes ao convencimento do juízo os valores apurados pela parte autora Id 8913f76. HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) reclamante Id 8913f76, eis que adequados à sentença exequenda, bem como diante do decidido quanto às impugnações da parte contrária. FIXO O VALOR BRUTO TOTAL DA CONDENAÇÃO em R$61.850,28(data base 30/06/2025) em face da reclamada METODO POTENCIAL ENGENHARIA S.A., atualizáveis até a data do efetivo pagamento, Súmula nº 200 do C. TST, sendo: Principal R$41.178,74; Juros R$10.159,67(SELIC da distribuição 19/07/2023 até a data base 30/06/2025); INSS reclamante - a deduzir (-) R$1.158,48; Imposto de Renda - Isento (conforme IN 1500/2014); Honorários Advocatícios devidos ao patrono do(a) reclamante R$5.133,84(base de cálculo considerando o valor da liquidação dos pedidos deferidos, sem o abatimento dos descontos fiscais e previdenciários, conforme OJ 348, da SDI-I, do C.TST); INSS reclamada R$3.778,03; Custas R$ 1.600,00 INTIME(M)-SE A(S) RECLAMADA(S) E O RECLAMANTE para ciência da homologação dos cálculos, do valor da execução e da emissão da certidão. Uma vez deferido o processamento da Recuperação Judicial da reclamada, os atos de execução em face da executada recuperanda devem ser realizados perante o Juízo Universal (RE 583.955-9/RJ, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 28/05/2009), mesmo após decorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias previsto no art. 6º, §4º da Lei nº 11.101/2005, conforme jurisprudência firmada no C. STJ. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. PROSSEGUIMENTO. ATOS DE CONSTRIÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 1. Após o deferimento da recuperação judicial, é do juízo de falências e recuperação judicial a competência para o prosseguimento dos atos de execução relacionados a reclamações trabalhistas movidas contra a empresa recuperanda. 2. Nesses casos, a competência da Justiça do Trabalho se limita à apuração do respectivo crédito (processo de conhecimento), sendo vedada a prática, pelo citado Juízo, de qualquer ato que comprometa o patrimônio da empresa em recuperação (procedimento de execução). 3. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no CC: 147032 RJ 2016/0151453-4, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 13/09/2017, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 19/09/2017). Assim, expeça-se certidão para a habilitação dos créditos do(a) reclamante perante a MMª 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de SÃO PAULO/SP (processo nº 1003040-95.2022.8.26.0100 ), intimando o reclamante para, na sequência, solicitar sua habilitação junto ao Administrador Judicial. Intimem-se as partes. Cumpra-se. SANTOS/SP, 04 de julho de 2025. GUSTAVO DEITOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FABRICIO FERREIRA RAMALHO

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Fabricio Ferreira Ramalho x Hidrovias Do Brasil Administracao Portuaria Santos S.A. e outros

ID: 318111663

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000689-77.2023.5.02.0442

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIO FERREIRA RAMALHO

Polo Passivo:

HIDROVIAS DO BRASIL ADMINISTRACAO PORTUARIA SANTOS S.A. METODO POTENCIAL ENGENHARIA S.A.

Notificação

Advogados:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

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JESSICA BUENO MOREIRA

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SYLVIA APARECIDA OLIVEIRA CICHELLO

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DEBORA FERNANDA FARIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000689-77.2023.5.02.0442 RECLAMANTE: FABRICIO FERREIRA RAMALHO RECLAMADO: ME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000689-77.2023.5.02.0442 RECLAMANTE: FABRICIO FERREIRA RAMALHO RECLAMADO: METODO POTENCIAL ENGENHARIA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 30207a4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santos/SP. À elevada consideração de V. Exa. SANTOS/SP, data abaixo. DEBORA SANTOS RODRIGUES HAUERS Servidor Calculista SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Diante da controvérsia entre os cálculos das partes que no caso em análise dispensa a perícia técnica, e visando garantir a celeridade processual passo a análise dos temas da contenda: i. Do Adicional de Horas Extras: A parte reclamada manifestou expressa concordância com os valores apurados de hora extra pela parte autora, frente aos esclarecimentos apresentados. Ainda, em que pese a reclamada manifestar quanto a juntada e seus cálculos retificados neste ponto, não incluiu a citadas planilhas nos autos. Diante da concordância supra, julgo procedentes os cálculos da reclamante. ii. Dos Juros e Correção Monetária pela Recuperação Judicial: A reclamada mantém suas insurgências quanto à limitação de juros até a data de deferimento da recuperação judicial. Razão assiste a parte autora, visto que o artigo 9º da Lei 11.101/2005 é aplicável no Juízo da recuperação judicial, aos créditos lá habilitados. Não existe previsão legal a trazer tal critério ao crédito trabalhista, quando em trâmite nesta Justiça Especializada. Ressalto, por oportuno, que o artigo 124, da Lei 11.101/2005 refere-se unicamente à massa falida, não havendo previsão legal para sua extensão à seara trabalhista. iii. Das Contribuições Sociais: A r. Sentença (#id:0775d5b) decidiu quanto a competência desta Justiça Especializada do Trabalho quanto ao tema, in verbis: "Assim, cabe a Justiça do Trabalho compelir a reclamada ao pagamento da contribuição previdenciária sobre o valor pecuniário já definido em condenação trabalhista ou em acordo quanto ao pagamento de verbas salariais que possam servir como base de calculo para a contribuição." Em que pesem os argumentos da parte reclamada, não cabe no presente momento processual a arguição de matérias fulminadas pela preclusão, porquanto deveria parte através de embargos declaratórios manifestar-se acerca da limitação ora pretendida. A liquidação deve zelar pela correta apuração dos títulos expressamente deferidos no julgado, sem qualquer interpretação ampliativa ou restritiva. Sendo assim, prevalece a força da coisa julgada, consagrada no artigo 508 do Código de Processo Civil, in verbis: "Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento como à rejeição do pedido". Diante do exposto, considero suficientes ao convencimento do juízo os valores apurados pela parte autora Id 8913f76. HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) reclamante Id 8913f76, eis que adequados à sentença exequenda, bem como diante do decidido quanto às impugnações da parte contrária. FIXO O VALOR BRUTO TOTAL DA CONDENAÇÃO em R$61.850,28(data base 30/06/2025) em face da reclamada METODO POTENCIAL ENGENHARIA S.A., atualizáveis até a data do efetivo pagamento, Súmula nº 200 do C. TST, sendo: Principal R$41.178,74; Juros R$10.159,67(SELIC da distribuição 19/07/2023 até a data base 30/06/2025); INSS reclamante - a deduzir (-) R$1.158,48; Imposto de Renda - Isento (conforme IN 1500/2014); Honorários Advocatícios devidos ao patrono do(a) reclamante R$5.133,84(base de cálculo considerando o valor da liquidação dos pedidos deferidos, sem o abatimento dos descontos fiscais e previdenciários, conforme OJ 348, da SDI-I, do C.TST); INSS reclamada R$3.778,03; Custas R$ 1.600,00 INTIME(M)-SE A(S) RECLAMADA(S) E O RECLAMANTE para ciência da homologação dos cálculos, do valor da execução e da emissão da certidão. Uma vez deferido o processamento da Recuperação Judicial da reclamada, os atos de execução em face da executada recuperanda devem ser realizados perante o Juízo Universal (RE 583.955-9/RJ, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 28/05/2009), mesmo após decorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias previsto no art. 6º, §4º da Lei nº 11.101/2005, conforme jurisprudência firmada no C. STJ. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. PROSSEGUIMENTO. ATOS DE CONSTRIÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 1. Após o deferimento da recuperação judicial, é do juízo de falências e recuperação judicial a competência para o prosseguimento dos atos de execução relacionados a reclamações trabalhistas movidas contra a empresa recuperanda. 2. Nesses casos, a competência da Justiça do Trabalho se limita à apuração do respectivo crédito (processo de conhecimento), sendo vedada a prática, pelo citado Juízo, de qualquer ato que comprometa o patrimônio da empresa em recuperação (procedimento de execução). 3. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no CC: 147032 RJ 2016/0151453-4, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 13/09/2017, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 19/09/2017). Assim, expeça-se certidão para a habilitação dos créditos do(a) reclamante perante a MMª 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de SÃO PAULO/SP (processo nº 1003040-95.2022.8.26.0100 ), intimando o reclamante para, na sequência, solicitar sua habilitação junto ao Administrador Judicial. Intimem-se as partes. Cumpra-se. SANTOS/SP, 04 de julho de 2025. GUSTAVO DEITOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HIDROVIAS DO BRASIL ADMINISTRACAO PORTUARIA SANTOS S.A. - METODO POTENCIAL ENGENHARIA S.A.

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Solange Gomes Do Nascimento x Bretton Corp Participacoes Ltda. e outros

ID: 277717053

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001853-21.2024.5.02.0320

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SOLANGE GOMES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BRETTON CORP PARTICIPACOES LTDA. BRETTON HOLDING PARTICIPACOES S.A. BRETTON INC PARTICIPACOES LTDA. BRETTON REAL ESTATE S.A. C.I.D. CENTRO INTEGRADO DE DIAGNOSTICO LTDA. - EPP GABRIEL HENRIQUE SANTOS FERREIRA HOSPITAL E MATERNIDADE 8 DE MAIO LTDA HOSPITAL NEUROCENTER LTDA HOSPITAL SUGISAWA LTDA ROBSON CHARLES SARAIVA FRANCO SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA

Edital

Advogados:

LUCIANO CAIRES DOS REIS

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IDERALDO JOSE APPI

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JESSICA NUNES CARDOSO

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ROBSON CHARLES SARAIVA FRANCO

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MARCILIO JOSE VILLELA PIRES BUENO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001853-21.2024.5.02.0320 RECLAMANTE: SOLANGE GOMES DO NASCIMENTO RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001853-21.2024.5.02.0320 RECLAMANTE: SOLANGE GOMES DO NASCIMENTO RECLAMADO: HOSPITAL NEUROCENTER LTDA E OUTROS (10) EDITAL DE INTIMAÇÃO PROCESSO N° 1001853-21.2024.5.02.0320 O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, INTIMA o(a) SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA CNPJ: 04.004.287/0001-89 acerca da reclamação trabalhista, 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: SOLANGE GOMES DO NASCIMENTO contra RECLAMADO: HOSPITAL NEUROCENTER LTDA e outros (10), bem como INTIMA referida reclamada SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA, Para tomar ciência da SENTENÇA DE MÉRITO (Id d890ec8) prolatada no processo supraindicado (chave de acesso nº 25031714131570500000391421102), que poderá ser consultada pelo acesso à página eletrônica https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao . Bem como para tomar ciência acerca da r. SENTENÇA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS prolatada no processo supraindicado, que poderá ser acessada pela página eletrônica ( https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao ), valendo-se da chave de acesso nº 25051608435518700000400752078. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual . A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trtsp.jus.br/documentos), digitando a(s) chave(s): Documentos associados ao processo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25051608443397800000400752154 Sentença Sentença 25051608435518700000400752078 GABRIEL HENRIQUE SANTOS FERREIRA (+3) 1853 2024 e-mail e resp de intimação sentença (id - 64b7006) Documento Diverso 25042417014255800000397553621 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25042417011430400000397553467 GABRIEL HENRIQUE SANTOS FERREIRA (+3) 1853 2024 e-mail e resp de intimação sentença (id - 64b7006) Documento Diverso 25042416581118100000397552463 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25042416574863400000397552306 GABRIEL HENRIQUE SANTOS FERREIRA (+3) 1853 2024 e-mail e resp de intimação sentença (id - 64b7006) Documento Diverso 25042416544918400000397551295 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25042416542914900000397551192 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25042416345252700000397544340 GABRIEL HENRIQUE SANTOS FERREIRA (+3) 1853 2024 e-mail e resp de intimação sentença (id - 64b7006) Documento Diverso 25042416331202300000397543811 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25042416324258900000397543663 Mandado de Intimação Mandado 25041514431466700000396529016 Mandado de Intimação Mandado 25041514431407300000396529006 Mandado de Intimação Mandado 25041514431358200000396529002 Mandado de Intimação Mandado 25041514431300200000396528996 Mandado de Intimação Mandado 25041514431243600000396528987 Contrarrazões Contrarrazões 25033115362993000000393928090 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25032811523519500000393579410 Intimação Intimação 25032117215235900000392445113 Sentença Sentença 25031714131570500000391421102 10018532120245020320 Documento Diverso 25030713244523000000389977619 10018532120245020320 (2) Documento Diverso 25030713244515700000389977617 Not devolvida Certidão 25030713243641500000389977572 Réplica Réplica 25030712594977400000389972245 Intimação Intimação 25022814133313600000389402744 Intimação Intimação 25022814133272500000389402742 Intimação Intimação 25022814133220200000389402739 Intimação Intimação 25022814133176900000389402736 Intimação Intimação 25022814133133000000389402731 Intimação Intimação 25022814133067100000389402727 Intimação Intimação 25022814133014900000389402715 Intimação Intimação 25022615400442100000388986394 Despacho Despacho 25022615105159000000388975345 Ata da Audiência Ata da Audiência 25022609524237800000388868794 Procuração Gabriel Procuração 25022609390025100000388865559 procuração BRETTON Procuração 25022609385995500000388865558 ATA 12-2021 Contrato Social 25022609385968400000388865554 Habilitação Solicitação de Habilitação 25022609351125100000388864738 CID X SOLANGE Contestação 25022609342920100000388864655 Habilitação Solicitação de Habilitação 25022609322742800000388864218 11-23 (1) Documento Diverso 25022609285331500000388863244 12-23 (1) Documento Diverso 25022609285307400000388863243 13-23 (1) Documento Diverso 25022609285285900000388863242 Cartão Ponto (11) Documento Diverso 25022609285270600000388863241 RESCISÃO (3) Documento Diverso 25022609285233600000388863240 SOLANGE X NEUROCENTER Contestação 25022609281242200000388863135 Habilitação Solicitação de Habilitação 25022609265117100000388862867 35 SENTENÇA GUARULHOS Documento Diverso 25021916040454100000387767781 34 SENTENÇA ZONA LESTE Documento Diverso 25021916040374000000387767774 33 SENTENÇA ZONA LESTE Documento Diverso 25021916040281500000387767763 32 SENTENÇA GUARULHOS Documento Diverso 25021916040208600000387767758 31 SENTENÇA ZONA LESTE Documento Diverso 25021916040119200000387767755 30 SENTENÇA GUARULHOS Documento Diverso 25021916040052800000387767741 29 SENTENÇA ZONA LESTE Documento Diverso 25021916035959100000387767733 28Doc. AM-22.1 - Notícia do MP-SP sobre o modus operandi Documento Diverso 25021916035877800000387767723 27Doc. AM-22 - Notícia sobre Operação Parasita Documento Diverso 25021916035835100000387767720 26Doc. AM-20 - Notícia do portal R7 sobre os Requeridos Documento Diverso 25021916035803000000387767718 25Doc. AM-19 - Publicação Instagram AJC Group Documento Diverso 25021916035719100000387767713 24 Doc. AM-18 - Inteiro Teor do site AJC Group Documento Diverso 25021916035554800000387767695 23_PDFsam_Denuncia MP1 Documento Diverso 25021916035513600000387767692 22_PDFsam_Denuncia MP1 Documento Diverso 25021916035380100000387767681 21_PDFsam_Denuncia MP1 Documento Diverso 25021916035140200000387767660 20_PDFsam_Denuncia MP1 Documento Diverso 25021916034878200000387767637 19_PDFsam_Denuncia MP1 Documento Diverso 25021916034615100000387767612 18_PDFsam_Denuncia MP1 Documento Diverso 25021916034380300000387767593 17_PDFsam_Denuncia MP1 Documento Diverso 25021916034131200000387767583 16_PDFsam_Denuncia MP1 Documento Diverso 25021916033886100000387767563 15PDFsam_Denuncia MP1 Documento Diverso 25021916033650300000387767538 14PDFsam_Denuncia MP1 Documento Diverso 25021916033422800000387767521 13 Denuncia MP parte 2 Documento Diverso 25021916033154500000387767496 12 Denuncia MP parte 1 Documento Diverso 25021916032910300000387767462 11 Suspeita de golpe levam hospital a recuperação judicial - Plural Documento Diverso 25021916032720200000387767452 10 Alterac Contratual Neurocenter Documento Diverso 25021916032677100000387767449 9 HOSPITAL história Documento Diverso 25021916032630400000387767446 8 RECUPERAÇÃO JUDICIAL Documento Diverso 25021916032575700000387767441 7 Termo de Compromisso Documento Diverso 25021916032481100000387767437 6 Relatório preliminar Documento Diverso 25021916032430300000387767436 5 Determinadiligencia Documento Diverso 25021916032386700000387767435 4 Decisão nomeação Documento Diverso 25021916032366400000387767433 3.1 Consulta Quadro de Socios e Administradores - QSA Hospital Sugisawa Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25021916032321200000387767429 3 Consulta Quadro de Socios e Administradores - QSA Hospital Sugisawa Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25021916032292400000387767428 2 Contrato social Hospital Sugisawa Contrato Social 25021916032247900000387767425 Contestação Contestação 25021915584105300000387765673 Intimação Intimação 25021814001768500000387494169 Despacho Despacho 25021813312056000000387484978 FOTOGRAFIA INTERNAÇÃO Fotografia 25021810120454700000387421829 EXAME DE TOMOGRAFIA 17 DE FEVEREIRO DE 2025 Documento Diverso 25021810120426500000387421828 Requerimento de Adiamento de Audiência Requerimento de Adiamento de Audiência 25021810113053000000387421654 SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA TELMA Prova Emprestada 25021711444901900000387192673 SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA IONE Prova Emprestada 25021711444886200000387192671 SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA ANDREA Prova Emprestada 25021711444854700000387192668 SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA BRENDA Prova Emprestada 25021711444825100000387192663 CONTRATO DE COMPRA E VENDA HOSPITAL SUGISAWA E SÓCIO MARCELO GIMENEZ Contrato 25021711444796200000387192660 FICHA JUCESP NEUROCENTER - ATUALIZADA 17 DE FEVEREIRO DE 2025 Registro na Junta Comercial 25021711444483100000387192635 DECLARAÇÃO DE POBREZA Declaração de Hipossuficiência 25021711444430600000387192626 Contestação Contestação 25021711432260800000387192050 Habilitação Solicitação de Habilitação 25021711222574900000387184207 SNIPER Prova Emprestada 25021711114995800000387179983 CONTRATO DE COMPRA E VENDA HOSPITAL SUGISAWA E SÓCIO MARCELO GIMENEZ Contrato 25021711114950400000387179981 JUCESP CID Registro na Junta Comercial 25021711114764400000387179971 FICHA DA JUCESP ATUALIZADA 03 DE DEZEMBRO DE 2024 Registro na Junta Comercial 25021711114726800000387179969 Contestação Contestação 25021711103718200000387179477 Doença cerebrovascular- Leucoaraiose _ Institut Chiari e Siringomielia e Escoliose de Barcelona Documento Diverso 25021709560855000000387155583 TOMOGRAFIA DE CRÃNIO Documento Diverso 25021709560775300000387155580 RESULTADO DE EXAME FEMUR Documento Diverso 25021709560753100000387155578 RESULTADO DE EXAME BACIA Documento Diverso 25021709560721900000387155577 Requerimento de Adiamento de Audiência Requerimento de Adiamento de Audiência 25021709551131300000387155336 COPIA RG VERSO Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25021709542177300000387155060 COPIA RG FRENTE Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25021709542136500000387155058 PROCURAÇÃO RIZZO GENÉRICA (1) Procuração 25021709542091100000387155054 Habilitação Solicitação de Habilitação 25021709532161400000387154784 GABRIEL HENRIQUE SANTOS FERREIRA 1853 2024 cit posit - Av Ômega 174 Documento Diverso 25021022522200300000386203986 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25021022515530100000386203928 NOTIFICAÇÃO Intimação 25020515013429200000385390705 Edital de Citação Edital 25020514283873400000385379824 Notificação Notificação 25020514253334400000385378681 Notificação Notificação 25020514253216700000385378677 Intimação Intimação 25020508080692200000385285946 Despacho Despacho 25020418440004500000385253252 consulta Sniper - endereço de C.I.D. Documento Diverso 25020417425934800000385238872 consulta Sniper - endereço de Santa Rita Documento Diverso 25020417424773200000385238808 consulta Sniper - endereço de Luiz Eduardo Documento Diverso 25020417423839700000385238724 consulta Sniper - endereço de Robson Charles Documento Diverso 25020417422879800000385238685 consultas SNIPER Certidão 25020417412043700000385238198 Certidão Certidão 25012711431699400000383939641 Intimação Intimação 25012714144618000000383977401 Despacho Despacho 25012711444402900000383940030 10018532120245020320 Documento Diverso 25012711390027800000383938450 10018532120245020320 (2) Documento Diverso 25012711390020000000383938449 Not devolvida Certidão 25010716395355700000382099077 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25011023505887500000382429592 Manifestação Manifestação 25011417264938300000382660643 Intimação Intimação 25011021401597700000382428061 Despacho Despacho 25011011000008500000382357701 Ciência do Ato Documento Diverso 25010916314205100000382312373 Auto de Arresto Documento Diverso 25010916314172900000382312372 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25010916303439200000382312023 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 25010716351459000000382098228 n ATOrd 0174200-63.2008.5.02.0312 Documento Diverso 24122314304915600000381790162 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24122314303908300000381790157 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24121822312076900000381516918 Intimação Intimação 24121719252473200000381311161 Despacho Despacho 24121711560303800000381184618 guia e comprovante de pagamento Documento Diverso 24121711480577500000381182214 PEÇA DE INFORMAÇÃO- NEUROCENTER Documento Diverso 24121711480559800000381182213 Resposta de Ofício MedTur Certidão 24121711475716300000381182152 Resposta de Ofício - 1001853-21.2024.5.02.0320 Ofício 24121711460802500000381181646 Guia - 185,32 Documento Diverso 24121711460794900000381181645 Guia - 123,06 Documento Diverso 24121711460786400000381181644 Guia - 68,16 Documento Diverso 24121711460769900000381181643 Guia - 4,00 Documento Diverso 24121711460730900000381181639 Dep judicial Hosp Neuro 4 Documento Diverso 24121711460722200000381181638 Dep judicial Hosp Neuro 3 Documento Diverso 24121711460715500000381181637 Dep judicial Hosp Neuro 2 Documento Diverso 24121711460710000000381181634 Dep judicial Hosp Neuro 1 Documento Diverso 24121711460695600000381181633 BLOQUEIO - HOSPITAL NEUROCENTER LTDA E OUTROS Documento Diverso 24121711460675600000381181631 Resposta de Ofício MoneyPlus Certidão 24121711453524700000381181453 n 1001008-92 Documento Diverso 24121707053704100000381130984 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24121707041244100000381130964 Auto de Arresto Documento Diverso 24121222022976800000380695523 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24121222015697100000380695462 Mandado de citação Mandado 24121213425676900000380587736 Mandado Mandado de Citação 24121213425631300000380587735 Mandado de citação Mandado 24121213425592700000380587734 Mandado de citação Mandado 24121213425553900000380587731 NOTIFICAÇÃO Intimação 24121213425517800000380587729 NOTIFICAÇÃO Intimação 24121213425483100000380587727 NOTIFICAÇÃO Intimação 24121213425445100000380587724 NOTIFICAÇÃO Intimação 24121213425410100000380587722 NOTIFICAÇÃO Intimação 24121213425373800000380587721 NOTIFICAÇÃO Intimação 24121213425342900000380587720 NOTIFICAÇÃO Intimação 24121213425301700000380587717 NOTIFICAÇÃO Intimação 24121213425256600000380587713 Resposta Ofício Certidão 24121015090956500000380195282 auto de arresto em créditos Documento Diverso 24120517535337400000379578239 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24120517525410500000379578041 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24120517515299300000379577775 auto de arresto em créditos Documento Diverso 24120517415520000000379574794 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24120517405029000000379574490 Mandado Mandado 24112818494219000000378466209 Mandado Mandado 24112818494189600000378466206 Mandado Mandado 24112818494164900000378466205 Mandado Mandado 24112818494128400000378466204 Mandado Mandado 24112818494012600000378466203 Intimação Intimação 24112808072789600000378292200 Decisão Decisão 24112717370096500000378233736 Manifestação Manifestação 24111210183892600000375910860 4 RECUPERAÇÃO JUDICIAL Documento Diverso 24110518111069300000374982423 3 INTEIRO TEOR CONTRATO SOCIAL atual Contrato Social 24110518110684600000374982415 2 Certidao de Inteiro Teor ultimo arquivamento Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24110518110524700000374982403 1.1 Consulta Quadro de Socios e Administradores - QSA Hospital Sugisawa Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24110518110485300000374982401 1 Consulta Quadro de Socios e Administradores - QSA Hospital Sugisawa Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24110518110461900000374982399 Procuração Sugisawa 10 VT Guarulhos Procuração 24110518110444600000374982397 Habilitação Solicitação de Habilitação 24110518101663800000374982236 25. VÍNCULO DE TRABALHO Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24103018044341800000374183642 24. FOTO DO FGTS EM QUE NÃO CONSTA QUALQUER DEPÓSITO DA RECLAMADA Extrato de FGTS 24103018044312100000374183641 23. TRCT OBREIRA Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 24103018044276300000374183640 22. LAUDO PERICIAL PROVA EMPRESTADA - PROCESSO n° 1000445-75.2022.5.02.0316 (DANIEL DE OLIVEIRA) Prova Emprestada 24103018044199600000374183636 21. CCT RECLAMANTE DO ANO DE 2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24103018044105400000374183634 20. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Declaração de Hipossuficiência 24103018044051400000374183633 19. CONTRATO DE HONORÁRIOS ASSINADO Contrato 24103018044014400000374183632 18. SENTENÇA IDPJ PROCESSO n° 0036241-95.2022.8.26.0100 Prova Emprestada 24103018043926200000374183625 17. CERTIDÃO DE RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS EM FACE DA NEUROCENTER Documento Diverso 24103018043876100000374183623 16. PROVA EMPRESTADA (SISBAJUD - 1001754-91.2023.5.02.0318) Prova Emprestada 24103018043804700000374183617 14. PROVA EMPRESTADA - TUTELA ANTECIPADA - ANDREIA MIRANDA MARTINS X NEUROCENTER E OUTROS Prova Emprestada 24103018043752400000374183615 13. PROVA EMPRESTADA - TUTELA ANTECIPADA ANA PAULA SANTOS DE ASSIS X NEUROCENTER E OUTROS Prova Emprestada 24103018043724700000374183614 12. JUCESP HOSPITAL SUGISAWA LTDA., EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Contrato Social 24103018043693900000374183612 11. JUCESP HOSPITAL E MATERNIDADE 8 DE MAIO LTDA. Contrato Social 24103018043585800000374183610 10. JUCESP C.I.D CENTRO INTEGRADO DE DIAGNOSTICO LTDA. Contrato Social 24103018043532000000374183605 09. JUCESP SANTA RITA SISTEMA DE SAÚDE LTDA Contrato Social 24103018052465800000374183807 08. JUCESP BRETTON REAL ESTATE S.A Contrato Social 24103018040869300000374183445 07. JUCESP BRETTON REAL ESTATE S.A Contrato Social 24103018040816100000374183441 06. JUCESP BRETTON CORP PARTICIPAÇÕES LTDA. Contrato Social 24103018040769500000374183437 05. JUCESP BRETTON INC PARTICIPAÇÕES LTDA Contrato Social 24103018040732500000374183434 04. JUCESP BRETTON HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA Contrato Social 24103018040681700000374183431 03. JUCESP NEUROCENTER Contrato Social 24103018040629700000374183430 02. CNH SOLANGE Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 24103018040589500000374183428 01. PROCURAÇÃO ASSINADA Procuração 24103018040534400000374183425 Petição Inicial Petição Inicial 24103017580116000000374181665 E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. GUARULHOS/SP, 22 de maio de 2025. EMERSON YOSHIO IKEDA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA

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