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Alessandra Silva Santos Porto x Tigre Servicos De Portaria E Limpeza Ltda

ID: 330207986

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002022-58.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA SILVA SANTOS PORTO

Polo Passivo:

TIGRE SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA

Edital

Advogados:

ISABELA OLIVEIRA FRANCA DE MELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBERTO TRAMONTINA FIORAVANTE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1002022-58.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: ALESSANDRA SILVA SANTOS PORTO RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1002022-58.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: ALESSANDRA SILVA SANTOS PORTO RECLAMADO: TIGRE SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA EDITAL DE CITAÇÃO Destinatário: TIGRE SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA - 29.080.226/0001-21 O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, CITA TIGRE SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA, acerca da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº 1002022-58.2024.5.02.0271, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: ALESSANDRA SILVA SANTOS PORTO contra TIGRE SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA, bem como INTIMA para comparecer na audiência designada para o dia 29/08/2025 às 08:40 horas, nos termos do Despacho ID. 3ae2d06, conforme transcrito à seguir.: "CONSIDERANDO-SE que esta única Vara do Trabalho de Embu das Artes conta, sozinha, com a 2ª maior distribuição de processos por Vara de todo o Tribunal, tendo recebido apenas no ano passado quase 3.300 novos processos, já tendo recebido neste ano de 2025, até 01/07/2025, 1.937 novos processos, ou seja, com perspectiva de encerrar este ano com 4.000 novos processos, distribuição que somente vem aumentando ano após ano; CONSIDERANDO-SE os termos da Recomendação 149, de 30 de abril de 2024, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que "recomenda a instituição de mecanismos que assegurem a equivalência de carga de trabalho para magistrados(as) do primeiro grau de jurisdição em termos quantitativos e qualitativos"; CONSIDERANDO-SE que o Ato GP/CR n. 10, de 03 de dezembro de 2024, da Presidência e da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que dispôs sobre a criação e funcionamento do Programa de Apoio Judicial para as Unidades com Distribuição Elevada – Programa AJUDE, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, estabelece de forma expressa, no seu artigo 3º, que "o Programa AJUDE será aplicável a todos os processos distribuídos à unidade judiciária, independentemente de anuência das partes litigantes, por se tratar de uma ampliação do efetivo humano à disposição da unidade jurisdicional, sem alteração da jurisdição da Vara ou de suas competências previamente estabelecidas" (grifos não contidos no original). CONSIDERANDO-SE a "ausência de espaço físico adequado para a realização das audiências", nos termos do artigo 7º, inciso I, do Ato GP/CR n. 10, de 03 de dezembro de 2024, do TRT 2, em razão da realização simultânea das audiências presenciais das pautas regulares de audiências da unidade (que, para enfrentar a altíssima demanda processual, já realiza audiências em pautas duplas - manhã e tarde - em praticamente todos os dias da semana), que consta com apenas 1 sala de audiências. CONSIDERANDO-SE o disposto no § 1º do artigo 3º da Resolução 354, de 19 de novembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que prevê que "Art. 3º, § 1º - o juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses: III – mutirão ou projeto específico" (grifos não contidos no original), o que corrobora, de forma plena, tal aplicação, em razão do Programa AJUDE. Redesigne-se a audiência do tipo Una (rito sumaríssimo), para o dia 29/08/2025 08:40 horas, que será realizada de forma HÍBRIDA, mantidas todas as cominações anteriores, em especial para os casos de ausência das partes (artigo 844 da CLT - arquivamento na ausência de reclamante e revelia e confissão para ausência de reclamado) e testemunhas, de modo que todos os seus participantes, em especial partes, advogados e testemunhas, poderão participar por meio da sala de audiências desta Vara do Trabalho no aplicativo Zoom, através do link abaixo, sendo que aqueles que preferirem ou não dispuserem de equipamentos ou condições para participação de forma remota poderão participar presencialmente nesta Vara do Trabalho, utilizando-se de equipamento disponível para tanto (hipótese em que, assim que chegarem nesta Vara do Trabalho, deverão se identificar no balcão da Secretaria). A(s) testemunha(s) que a(s) parte(s) pretenda(m) seja(m) intimada(s) deverá(ão) sê-lo pela própria parte interessada, EXCLUSIVAMENTE por meio do modelo de intimação existente nos autos ou por cópia do presente, não sendo aceita de forma diversa, com assinatura(s) da(s) testemunha(s) ou comprovação inequívoca de recebimento, sendo que a ausência injustificada da(as) testemunha(s) intimada(s) acarretará condução coercitiva e multa. Não atendida esta determinação, serão ouvidas apenas as testemunhas que estiverem presentes no dia. ID da reunião: 826 5425 0626 Senha de acesso: 467239 https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82654250626?pwd=is4e9F0hJvHGsbbM4TI2bWEzhYmdTV.1 Aqueles que forem participar da audiência de forma remota deverão acessar o referido link, e aguardar pacientemente na sala de espera do Zoom até que sejam admitidos na sala virtual de audiências, o que poderá sofrer eventual atraso em razão da realização das audiências anteriores da pauta, quando o caso. O acesso à sala de audiência deverá ser feito por meio de dispositivo eletrônico com câmera, microfone, internet e caixa de som (celulares, notebooks, tablets, computadores etc.). Ao ingressarem na sala virtual, as partes e seus representantes serão instados a apresentar documento adequado de identificação, com foto, que deverá ser exibido com clareza à câmera do dispositivo que filma/transmite a audiência, quando for solicitado. A identificação dos advogados(as) se dará através do Cadastro Nacional de Advogados, no site da OAB. Os(as) advogados(as) deverão realizar o acesso aos autos através do sistema PJe, simultaneamente à realização da audiência, inclusive para verificação de documentos juntados e vistas de peças ou decisões. No momento de acesso à sala o sistema solicitará o nome do participante (que ficará disponível para todos nas imagens da videoconferência). Para facilitar a identificação, após o nome, cada participante deverá acrescentar o papel que exercerá na audiência (Exemplos: Fulano de tal (reclamante); Fulano de tal (preposto da reclamada X); Fulano de tal (advogado do reclamante); Fulano de tal (advogado da reclamada Y). Intimem-se as partes, nas pessoas dos advogados, pelo DJEN, ou pessoalmente, nos casos de ausência de advogado habilitado. EMBU DAS ARTES/SP, 18 de julho de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta" E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, com prazo de 20 dias, que será publicado no Diário Oficial. EMBU DAS ARTES/SP, 18 de julho de 2025. JONATAS DA SILVA BRAZ Servidor Intimado(s) / Citado(s) - TIGRE SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA

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Nicolle Hemione Dos Santos Lopes x Veolia Servicos Ambientais Ltda

ID: 319063689

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002022-96.2023.5.02.0011

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NICOLLE HEMIONE DOS SANTOS LOPES

Polo Passivo:

VEOLIA SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCIA MARTINS MIGUEL

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DOUGLAS ROBERTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002022-96.2023.5.02.0011 RECLAMANTE: NICOLLE HEMIONE DOS SANTOS LOPES RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002022-96.2023.5.02.0011 RECLAMANTE: NICOLLE HEMIONE DOS SANTOS LOPES RECLAMADO: VEOLIA SERVICOS AMBIENTAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b10792d proferida nos autos. Conclusão Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo, informando a V. Exa., da seguinte tramitação e observando os parâmetros previamente definidos: - R. Sentença, às folhas 261/275 (ID. 89a5f25); - Negado Provimento ao Recurso Ordinário interposto pela primeira reclamada, às folhas 296/299 (ID. bc400b3); - Trânsito em julgado em 28/05/2025, conforme certidão juntada à fl. 319 (ID. 3224333); - Cálculos apresentados pela autora, às folhas 306/318 (ID. 5f4ba0e). São Paulo, data abaixo Lara L. Barbosa Calculista Sentença de Liquidação Ante a expressa concordância da reclamada, homologo a liquidação juntada às folhas 306/318, para fixar os valores da condenação, conforme abaixo, que deverão ser corrigidos pela Selic, nos termos da decisão proferida pela Suprema Corte nas Ações Declaratórias nº 58 e 59, observando-se que tais índices abarcam juros e correção monetária (STJ, Resp 1.025.298 – RS). Custas processuais (R$ 400,00), recolhidas através de guia própria, conforme comprovante juntado à fl. 290. Depósito judicial efetuado no Banco do Brasil, no valor original de R$ 13.133,46 em 23/09/2024, conforme comprovante juntado à fl. 288 (ID. 5e2272c). IMPORTÂNCIA DEVIDA EM 30/06/2025: Principal: R$ 9.918,35 Juros: R$ 1.505,08 Honorários advocatícios devidos aos d. patronos da parte autora (10%): R$ 1.142,34 Honorários advocatícios devidos ao d. patrono da reclamada - sob condição suspensiva de exigibilidade 1 - Intimem-se as partes acerca desta decisão, para manifestação pelo prazo legal. Decorrido o prazo, e considerando o depósito efetuado na conta do Juízo, venham os autos conclusos para atualização dos valores devidos e liberação a quem de direito. 2 - A exequente deverá depositar sua CTPS no balcão da Secretaria da Vara, em 5 dias. Cumprido, a executada deverá ser devidamente intimada para anotar a CTPS da autora, bem como proceder a entrega da guia para levantamento do seguro-desemprego, em 5 dias, sob as penas cominadas na r. Sentença (folhas 265/266). Decorrido o prazo, a parte autora deverá ser intimada para retirar seu documento no balcão da Secretaria, em 5 dias. Na ocasião, e no silêncio da executada, a CTPS da autora deverá ser anotada pela Secretaria da Vara, como determinado em Sentença. Diante do princípio da cooperação e celeridade processual, as partes poderão ajustar diretamente o cumprimento da obrigação de fazer, informando tal diligência nos autos. 3 - Observem-se as partes acerca da suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios devidos pela parte autora, nos termos do Art. 791-A, § 4º da CLT, como determinado em Sentença. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VEOLIA SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

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Nicolle Hemione Dos Santos Lopes x Veolia Servicos Ambientais Ltda

ID: 319063745

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002022-96.2023.5.02.0011

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NICOLLE HEMIONE DOS SANTOS LOPES

Polo Passivo:

VEOLIA SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCIA MARTINS MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS ROBERTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002022-96.2023.5.02.0011 RECLAMANTE: NICOLLE HEMIONE DOS SANTOS LOPES RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002022-96.2023.5.02.0011 RECLAMANTE: NICOLLE HEMIONE DOS SANTOS LOPES RECLAMADO: VEOLIA SERVICOS AMBIENTAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b10792d proferida nos autos. Conclusão Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo, informando a V. Exa., da seguinte tramitação e observando os parâmetros previamente definidos: - R. Sentença, às folhas 261/275 (ID. 89a5f25); - Negado Provimento ao Recurso Ordinário interposto pela primeira reclamada, às folhas 296/299 (ID. bc400b3); - Trânsito em julgado em 28/05/2025, conforme certidão juntada à fl. 319 (ID. 3224333); - Cálculos apresentados pela autora, às folhas 306/318 (ID. 5f4ba0e). São Paulo, data abaixo Lara L. Barbosa Calculista Sentença de Liquidação Ante a expressa concordância da reclamada, homologo a liquidação juntada às folhas 306/318, para fixar os valores da condenação, conforme abaixo, que deverão ser corrigidos pela Selic, nos termos da decisão proferida pela Suprema Corte nas Ações Declaratórias nº 58 e 59, observando-se que tais índices abarcam juros e correção monetária (STJ, Resp 1.025.298 – RS). Custas processuais (R$ 400,00), recolhidas através de guia própria, conforme comprovante juntado à fl. 290. Depósito judicial efetuado no Banco do Brasil, no valor original de R$ 13.133,46 em 23/09/2024, conforme comprovante juntado à fl. 288 (ID. 5e2272c). IMPORTÂNCIA DEVIDA EM 30/06/2025: Principal: R$ 9.918,35 Juros: R$ 1.505,08 Honorários advocatícios devidos aos d. patronos da parte autora (10%): R$ 1.142,34 Honorários advocatícios devidos ao d. patrono da reclamada - sob condição suspensiva de exigibilidade 1 - Intimem-se as partes acerca desta decisão, para manifestação pelo prazo legal. Decorrido o prazo, e considerando o depósito efetuado na conta do Juízo, venham os autos conclusos para atualização dos valores devidos e liberação a quem de direito. 2 - A exequente deverá depositar sua CTPS no balcão da Secretaria da Vara, em 5 dias. Cumprido, a executada deverá ser devidamente intimada para anotar a CTPS da autora, bem como proceder a entrega da guia para levantamento do seguro-desemprego, em 5 dias, sob as penas cominadas na r. Sentença (folhas 265/266). Decorrido o prazo, a parte autora deverá ser intimada para retirar seu documento no balcão da Secretaria, em 5 dias. Na ocasião, e no silêncio da executada, a CTPS da autora deverá ser anotada pela Secretaria da Vara, como determinado em Sentença. Diante do princípio da cooperação e celeridade processual, as partes poderão ajustar diretamente o cumprimento da obrigação de fazer, informando tal diligência nos autos. 3 - Observem-se as partes acerca da suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios devidos pela parte autora, nos termos do Art. 791-A, § 4º da CLT, como determinado em Sentença. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NICOLLE HEMIONE DOS SANTOS LOPES

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Ivonete Souza De Oliveira x Panificadora E Mercado Sophia Eireli

ID: 325269186

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002022-11.2024.5.02.0610

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

IVONETE SOUZA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PANIFICADORA E MERCADO SOPHIA EIRELI

Notificação

Advogados:

JOSE CARLOS FERNANDES NERI

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RAUL DE BEM CARNEIRO

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GREICY KELLY ANTONUCCI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002022-11.2024.5.02.0610 RECLAMANTE: IVONETE SOUZA DE OLIVEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002022-11.2024.5.02.0610 RECLAMANTE: IVONETE SOUZA DE OLIVEIRA RECLAMADO: PANIFICADORA E MERCADO SOPHIA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54e946c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 14 de julho de 2025. ROSANA MAXIMIANO Vistos, etc. Intime-se a reclamante para apresentar os cálculos de liquidação, em oito dias. Para a elaboração dos cálculos deverá ser observado os termos do julgamento das Adcs 58 e 59, bem como das OJs nº 394 e 415 da SDI-I, da Súmula 368 do C. Tribunal Superior do Trabalho (Contribuições sociais sobre salários devidos vencidos antes de 05/03/2009 sem acréscimo de juros e multa, conforme Art. 276, caput do Decreto nº 3.048/99. Contribuições sociais sobre salários devidos vencidos a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço e sem acréscimos de multa, mês a mês, ambas as cotas) e da EC 113/2021 (contribuições previdenciárias, ambas as cotas, mês a mês, e imposto de renda, corrigidos pela Selic a partir de 09/12/2021). A conta deve ser elaborada, preferencialmente, no sistema PJe-Calc Cidadão. Neste caso, a parte deverá juntar o PDF do cálculo no processo e exportar o arquivo do cálculo no formato .pjc, para o sistema Pje. Para gerar arquivo com extensão .PJC o usuário deverá: acessar o cálculo do processo no Pje Calc Cidadão > menu operações > exportar > exportar (salvar arquivo). Para anexar o arquivo .PJC ao sistema Pje, no momento do peticionamento das planilhas de cálculos, o usuário deverá seguir os passos abaixo: 1. Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”. O campo “Descrição” é obrigatório; 2. Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3. Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4. Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5. Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6. Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc). O arquivo “.PJC” deverá ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. Os arquivos juntados dessa forma ficarão disponíveis no sistema para a Contadoria e para o Perito em “Cálculos do processo” e, para as partes, na aba “Cálculos/Obrigações de Pagar”, o que promove maior celeridade processual na liquidação, visto que retificações poderão ser efetuadas pela própria serventia do Juízo, se necessário. Nada mais. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IVONETE SOUZA DE OLIVEIRA

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Michele Borges Cristofoleti x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 259911470

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002022-35.2024.5.02.0020

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MICHELE BORGES CRISTOFOLETI

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL TIM S A

Notificação

Advogados:

OTAVIO AUGUSTO MONTEIRO PINTO ALDAY

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GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002022-35.2024.5.02.0020 : MICHELE BORGES CRISTOFOLETI : CONTAX S.A. - EM REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002022-35.2024.5.02.0020 : MICHELE BORGES CRISTOFOLETI : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8b75094 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto e no mais que consta dos autos da reclamação trabalhista proposta por MICHELE BORGES CRISTOFOLETI em face de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e TIM S A, decido julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela parte reclamante, para, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, condenar a 1ª reclamada e, subsidiariamente, a 2ª reclamada ao pagamento dos seguintes títulos: salário de novembro de 2024, no valor de R$ 1.650,00;diferenças de prêmio, no importe de R$ 2.500,00 mensais, deduzidos os valores já pagos sob o mesmo título, de acordo com a ficha financeira anexada;indenização por danos morais, pelo assédio moral e sexual, no valor ora arbitrado de R$ 10.000,00 (dez mil reais);saldo de salário de 04 dias do mês da rescisão (dezembro/2024);aviso prévio indenizado (CLT, art. 487, § 1º), em importe equivalente a 30 dias;13º salário proporcional do exercício de 2024, no importe de 03/12, já considerada a projeção do aviso prévio;férias proporcionais do período aquisitivo 2024/2025, no importe de 04/12, acrescidas de 1/3, já considerada a projeção do aviso prévio. Ainda, imponho à 1ª ré a seguinte obrigação de fazer, nos termos e sob as cominações expostas na fundamentação: a) comprovar o depósito de diferenças de FGTS sobre todas as verbas devidas no curso do contrato, inclusive sobre as verbas rescisórias, além da multa de 40%, de acordo com o extrato analítico atualizado a ser anexado pelo autor em fase de liquidação, observadas as OJs 42 e 195 da SBDI do C. TST; b) fornecer à autora as guias hábeis para levantamento dos depósitos realizados na conta vinculada (TRCT) e para percepção do seguro-desemprego (CD/SD), devidamente atualizadas e preenchidas; c) proceder à anotação da CTPS Digital do reclamante, para constar os seguintes dados: data de saída em 03/01/2025, já considerada a projeção do aviso prévio (OJ 82 da SBDI do C. TST). Os valores serão apurados em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, observados os critérios supra e autorizados os descontos fiscais e previdenciários cabíveis. Defiro à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Custas pelas reclamadas, no importe de R$ 500,00, calculadas à base de 2% do valor provisório da condenação, ora fixado em R$ 25.000,00. Notifiquem-se as partes. Nada mais. GABRIEL GARCEZ VASCONCELOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TIM S A - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Ademilson Francisco Costa x F V B Locadora De Veiculos E Servicos Ltda - Me e outros

ID: 326133269

Tribunal: TRT2 Órgão: 89ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1002022-22.2024.5.02.0089

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADEMILSON FRANCISCO COSTA

Polo Passivo:

F V B LOCADORA DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - ME MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

GUILHERME SACOMANO NASSER

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1002022-22.2024.5.02.0089 REQUERENTE: ADEMILSON FRANCISCO COSTA REQUERI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1002022-22.2024.5.02.0089 REQUERENTE: ADEMILSON FRANCISCO COSTA REQUERIDO: F V B LOCADORA DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca07cd2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM.º Juiz Titular do Trabalho, Dr. EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE, CERTIFICANDO: sentença de mérito (ID 6b65e11);acórdão do E. TRT 2ª Região (ID f1b4dbb);cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante (ID 2112875), tempestivamente contestados pela primeira reclamada (ID f16b05b/ID 5a1743e), não tendo a segunda reclamada se manifestado no prazo previsto no art. 879, § 2º da CLT, cujo termo final deu-se em 10/07/2025;manifestação e cálculos de liquidação reapresentados pelo reclamante (ID 92eff0e/ID 74259aa). São Paulo, data abaixo. Wellington Spadeto Muniz Calculista da VT Vistos. Instadas para apresentação dos cálculos de valores que entendem devidos, nos moldes do art. 879, parágrafo 2º da CLT, a parte reclamante, ao final, reapresenta suas contas de liquidação parcialmente retificadas. Neste contexto, essencialmente, atesta-se que o dissenso remanescente reside no quantitativo de horas (intrajornada) apuradas pelo reclamante. Contudo, conquanto apresentando os cálculos que entende corretos (ID 5a1743e), eximiu-se a primeira reclamada, de proceder à referida comparação, precisamente ou ainda que por amostragem, a fim de evidenciar a suposta incorreção das quantidades de horas apuradas pelo reclamante. Logo, não cuidou a primeira reclamada de especificar os valores e razões de sua discordância, como exigido pelo art. 879, parágrafo 2º da CLT, operando-se, neste particular, a preclusão. Pelas razões acima destacadas, ACATAM-SE os cálculos de liquidação reapresentados pela reclamante (ID 92eff0e/ID 74259aa), para FIXAR o quantum debeatur em R$ 3.856,81, corrigido até 01/07/2025, tendo sido aplicado, na fase pré-judicial, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e, a partir da data da propositura da ação originária (Processo nº 1000314-34.2024.5.02.0089), ocorrida em 05/03/2024, a taxa SELIC, a qual compreende correção monetária e juros (art. 406 do Código Civil). Não há recolhimentos previdenciários e fiscais a serem efetuados, ante a natureza indenizatória das parcelas que compõem o título executivo judicial. Honorários advocatícios de sucumbência, devidos ao procurador do reclamante pelas reclamadas, resultam em R$ 192,84, em 01/07/2025. O depósito recursal efetuado pela primeira reclamada (devedora principal) nos autos da ação originária, já a disposição do Juízo nos presentes autos (ID a3426c6), atualizado para data do montante ora fixado (ID 8012447 - R$ 17.117,81, em 01/07/2025), é bastante para garantia do montante executado, conforme planilha de atualização (ID fb8e757). Dispensada a intimação da União, em face da Portaria Normativa PGF nº 47/2023. INTIMEM-SE. Após, considerando que há Recursos de Revista interpostos pelas partes, pendentes de apreciação, AGUARDE-SE o retorno dos autos principais (art. 899 da CLT). (not rte e 1ª DEJT; intimação 2ª rda sistema PJE; prazo) SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - F V B LOCADORA DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - ME

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Ademilson Francisco Costa x F V B Locadora De Veiculos E Servicos Ltda - Me e outros

ID: 326133274

Tribunal: TRT2 Órgão: 89ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1002022-22.2024.5.02.0089

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADEMILSON FRANCISCO COSTA

Polo Passivo:

F V B LOCADORA DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - ME MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

GUILHERME SACOMANO NASSER

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1002022-22.2024.5.02.0089 REQUERENTE: ADEMILSON FRANCISCO COSTA REQUERI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1002022-22.2024.5.02.0089 REQUERENTE: ADEMILSON FRANCISCO COSTA REQUERIDO: F V B LOCADORA DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca07cd2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM.º Juiz Titular do Trabalho, Dr. EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE, CERTIFICANDO: sentença de mérito (ID 6b65e11);acórdão do E. TRT 2ª Região (ID f1b4dbb);cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante (ID 2112875), tempestivamente contestados pela primeira reclamada (ID f16b05b/ID 5a1743e), não tendo a segunda reclamada se manifestado no prazo previsto no art. 879, § 2º da CLT, cujo termo final deu-se em 10/07/2025;manifestação e cálculos de liquidação reapresentados pelo reclamante (ID 92eff0e/ID 74259aa). São Paulo, data abaixo. Wellington Spadeto Muniz Calculista da VT Vistos. Instadas para apresentação dos cálculos de valores que entendem devidos, nos moldes do art. 879, parágrafo 2º da CLT, a parte reclamante, ao final, reapresenta suas contas de liquidação parcialmente retificadas. Neste contexto, essencialmente, atesta-se que o dissenso remanescente reside no quantitativo de horas (intrajornada) apuradas pelo reclamante. Contudo, conquanto apresentando os cálculos que entende corretos (ID 5a1743e), eximiu-se a primeira reclamada, de proceder à referida comparação, precisamente ou ainda que por amostragem, a fim de evidenciar a suposta incorreção das quantidades de horas apuradas pelo reclamante. Logo, não cuidou a primeira reclamada de especificar os valores e razões de sua discordância, como exigido pelo art. 879, parágrafo 2º da CLT, operando-se, neste particular, a preclusão. Pelas razões acima destacadas, ACATAM-SE os cálculos de liquidação reapresentados pela reclamante (ID 92eff0e/ID 74259aa), para FIXAR o quantum debeatur em R$ 3.856,81, corrigido até 01/07/2025, tendo sido aplicado, na fase pré-judicial, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e, a partir da data da propositura da ação originária (Processo nº 1000314-34.2024.5.02.0089), ocorrida em 05/03/2024, a taxa SELIC, a qual compreende correção monetária e juros (art. 406 do Código Civil). Não há recolhimentos previdenciários e fiscais a serem efetuados, ante a natureza indenizatória das parcelas que compõem o título executivo judicial. Honorários advocatícios de sucumbência, devidos ao procurador do reclamante pelas reclamadas, resultam em R$ 192,84, em 01/07/2025. O depósito recursal efetuado pela primeira reclamada (devedora principal) nos autos da ação originária, já a disposição do Juízo nos presentes autos (ID a3426c6), atualizado para data do montante ora fixado (ID 8012447 - R$ 17.117,81, em 01/07/2025), é bastante para garantia do montante executado, conforme planilha de atualização (ID fb8e757). Dispensada a intimação da União, em face da Portaria Normativa PGF nº 47/2023. INTIMEM-SE. Após, considerando que há Recursos de Revista interpostos pelas partes, pendentes de apreciação, AGUARDE-SE o retorno dos autos principais (art. 899 da CLT). (not rte e 1ª DEJT; intimação 2ª rda sistema PJE; prazo) SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADEMILSON FRANCISCO COSTA

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Ivonete Souza De Oliveira x Panificadora E Mercado Sophia Eireli

ID: 326675358

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002022-11.2024.5.02.0610

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IVONETE SOUZA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PANIFICADORA E MERCADO SOPHIA EIRELI

Notificação

Advogados:

JOSE CARLOS FERNANDES NERI

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RAUL DE BEM CARNEIRO

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GREICY KELLY ANTONUCCI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002022-11.2024.5.02.0610 RECLAMANTE: IVONETE SOUZA DE OLIVEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002022-11.2024.5.02.0610 RECLAMANTE: IVONETE SOUZA DE OLIVEIRA RECLAMADO: PANIFICADORA E MERCADO SOPHIA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81b35a4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 15 de julho de 2025. DANIELA DE DONO DIAS Vistos, etc. Intime-se a reclamada para se manifestar acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela autoria, no prazo legal, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT. Para a elaboração dos cálculos deverá ser observado os termos do julgamento das Adcs 58 e 59, bem como das OJs nº 394 e 415 da SDI-I, da Súmula 368 do C. Tribunal Superior do Trabalho (Contribuições sociais sobre salários devidos vencidos antes de 05/03/2009 sem acréscimo de juros e multa, conforme Art. 276, caput do Decreto nº 3.048/99. Contribuições sociais sobre salários devidos vencidos a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço e sem acréscimos de multa, mês a mês, ambas as cotas) e da EC 113/2021 (contribuições previdenciárias, ambas as cotas, mês a mês, e imposto de renda, corrigidos pela Selic a partir de 09/12/2021). A conta deve ser elaborada, preferencialmente, no sistema PJe-Calc Cidadão. Neste caso, a parte deverá juntar o PDF do cálculo no processo e exportar o arquivo do cálculo no formato .pjc, para o sistema Pje. Para gerar arquivo com extensão .PJC o usuário deverá: acessar o cálculo do processo no Pje Calc Cidadão > menu operações > exportar > exportar (salvar arquivo). Para anexar o arquivo .PJC ao sistema Pje, no momento do peticionamento das planilhas de cálculos, o usuário deverá seguir os passos abaixo: 1. Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”. O campo “Descrição” é obrigatório; 2. Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3. Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4. Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5. Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6. Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc). O arquivo “.PJC” deverá ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. Os arquivos juntados dessa forma ficarão disponíveis no sistema para a Contadoria e para o Perito em “Cálculos do processo” e, para as partes, na aba “Cálculos/Obrigações de Pagar”, o que promove maior celeridade processual na liquidação, visto que retificações poderão ser efetuadas pela própria serventia do Juízo, se necessário. Nada mais. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PANIFICADORA E MERCADO SOPHIA EIRELI

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Ivonete Souza De Oliveira x Panificadora E Mercado Sophia Eireli

ID: 326675373

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002022-11.2024.5.02.0610

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IVONETE SOUZA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PANIFICADORA E MERCADO SOPHIA EIRELI

Notificação

Advogados:

JOSE CARLOS FERNANDES NERI

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RAUL DE BEM CARNEIRO

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GREICY KELLY ANTONUCCI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002022-11.2024.5.02.0610 RECLAMANTE: IVONETE SOUZA DE OLIVEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002022-11.2024.5.02.0610 RECLAMANTE: IVONETE SOUZA DE OLIVEIRA RECLAMADO: PANIFICADORA E MERCADO SOPHIA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81b35a4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 15 de julho de 2025. DANIELA DE DONO DIAS Vistos, etc. Intime-se a reclamada para se manifestar acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela autoria, no prazo legal, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT. Para a elaboração dos cálculos deverá ser observado os termos do julgamento das Adcs 58 e 59, bem como das OJs nº 394 e 415 da SDI-I, da Súmula 368 do C. Tribunal Superior do Trabalho (Contribuições sociais sobre salários devidos vencidos antes de 05/03/2009 sem acréscimo de juros e multa, conforme Art. 276, caput do Decreto nº 3.048/99. Contribuições sociais sobre salários devidos vencidos a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço e sem acréscimos de multa, mês a mês, ambas as cotas) e da EC 113/2021 (contribuições previdenciárias, ambas as cotas, mês a mês, e imposto de renda, corrigidos pela Selic a partir de 09/12/2021). A conta deve ser elaborada, preferencialmente, no sistema PJe-Calc Cidadão. Neste caso, a parte deverá juntar o PDF do cálculo no processo e exportar o arquivo do cálculo no formato .pjc, para o sistema Pje. Para gerar arquivo com extensão .PJC o usuário deverá: acessar o cálculo do processo no Pje Calc Cidadão > menu operações > exportar > exportar (salvar arquivo). Para anexar o arquivo .PJC ao sistema Pje, no momento do peticionamento das planilhas de cálculos, o usuário deverá seguir os passos abaixo: 1. Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”. O campo “Descrição” é obrigatório; 2. Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3. Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4. Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5. Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6. Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc). O arquivo “.PJC” deverá ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. Os arquivos juntados dessa forma ficarão disponíveis no sistema para a Contadoria e para o Perito em “Cálculos do processo” e, para as partes, na aba “Cálculos/Obrigações de Pagar”, o que promove maior celeridade processual na liquidação, visto que retificações poderão ser efetuadas pela própria serventia do Juízo, se necessário. Nada mais. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IVONETE SOUZA DE OLIVEIRA

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Greice Firmino Galdi x Dissim Distribuidora De Medicamentos Ltda e outros

ID: 257198262

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002022-82.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

GREICE FIRMINO GALDI

Polo Passivo:

DISSIM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA DROGARIA ENFARMA DO TABOAO LTDA DROGARIA ESTACAO DE MAUA LTDA DROGARIA ESTACAO RUDGE RAMOS LTDA. DROGARIA FLAQUER LTDA DROGARIA MARCELO LTDA DROGARIA NOVA DM LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL FARMACIA E DROGARIA ESTACAO LTDA FARMACIA E DROGARIA POPULAR DE SAO BERNARDO LTDA FARMACLUB DROGARIAS LTDA FARMA PARTICIPACOES S/A INVESTFARMA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL NOVA POUPAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA NOVA POUPAFARMA LITORAL S.A REDE NACIONAL DE DROGARIAS S.A.

Notificação

Advogados:

FABIO CARRARO

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MARY CRISTINE EMERY SACHSE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1002022-82.2023.5.02.0242 : GREICE FIRMINO GALDI : NOVA POUPAFARMA COMERCIO DE PROD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1002022-82.2023.5.02.0242 : GREICE FIRMINO GALDI : NOVA POUPAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (14) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9fe269a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 14 de abril de 2025. FLAVIO AUGUSTO SARTORI Analista Judiciário HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO Ressalvada a indevida apuração de juros de mora TRD na fase pré-judicial, pois sem amparo na sentença de ID 283ac72, HOMOLOGO os cálculos apresentados sob ID c98b3a1 pela reclamante e fixo o crédito exequendo em: Principal atualizado: R$ 83.065,94; FGTS principal: R$ 47.772,82; Honorários advocatícios: R$ 6.541,93; Custas processuais: R$ 2.000,00; Contribuição previdenciária empregador: R$ 5.070,69; TOTAL: R$ 144.451,38. Deduções do crédito do(a) autor(a): Contribuição previdenciária empregado: R$ 1.044,17; Imposto de Renda (IRRF): R$ 5.196,03; Valores atualizados até: 17.02.2023. Tendo em vista que as executadas encontram-se em Recuperação Judicial, expeça-se certidão de habilitação de crédito em favor dos exequentes (reclamante, patrono(a) do reclamante) para que providenciem a habilitação de seus créditos junto ao juízo universal. A presente decisão tem força de Certidão de Habilitação de Crédito perante o Juízo da Falência para habilitação dos seguintes créditos: Reclamante: GREICE FIRMINO GALDI / CPF: 311.998.118-40 Principal atualizado: R$ 83.065,94; FGTS principal: R$ 47.772,82; Deverá ser descontado do crédito do reclamante a Contribuição previdenciária cota empregado (R$ 1.044,17) e o Imposto de Renda (R$ 5.196,03). Valores atualizados até 17.02.2023 Patrono(a) do(a) Reclamante: Mary Cristine Emery Sachse / CPF: 171.018.158-39 / OAB/SP nº 281882 Honorários advocatícios: R$ 6.541,93; Valores atualizados até 17.02.2023 Quanto às contribuições previdenciárias, custas processuais e Imposto de Renda, oficie-se ao MM. Juízo da Recuperação Judicial (1ª VARA REGIONAL DE COMPETENCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS A ARBITRAGEM, DO FORO ESPECIALIZADO 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ DA COMARCA DE SÃO PAULO, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - processo 1000225-96.2023.8.26.026), solicitando a habilitação dos valores das contribuições previdenciárias em favor da União. A presente decisão tem força de Ofício perante o Juízo da Recuperação Judicial/Falência para habilitação das seguintes contribuições previdenciárias em favor da União: Contribuição previdenciária empregador: R$ 5.070,69; Contribuição previdenciária empregado: R$ 1.044,17; Imposto de Renda (IRRF): R$ 5.196,03; Custas processuais: R$ 2.000,00; Valores atualizados até 17.02.2023 Decorrendo o prazo, in albis, expeça-se ofício ao Juízo da Recuperação Judicial. A cópia deste despacho, assinado digitalmente, servirá como ofício a ser enviado, via correio eletrônico, para o Juízo da Recuperação Judicial. As comunicações com esta 2ª Vara do Trabalhos de Cotia poderão se dar pelo email: vtcot02@trt2.jus.br. Em face do disposto na Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, dispensada está a intimação da União para que se manifeste sobre as contribuições previdenciárias decorrentes das verbas objeto da condenação. Realize-se o sobrestamento, devendo a parte exequente peticionar informando quanto ao recebimento do crédito no prazo de 2 anos, valendo o silêncio como confirmação de recebimento do crédito, ocasião em que os autos serão encaminhados ao arquivo definitivo, independentemente de nova intimação. Em caso de peticionamento comprovando que a falência não foi encerrada e que a parte exequente ainda aguarda a quitação do seu crédito, determino a renovação do sobrestamento dos autos pelo prazo de 2 anos ou até a comprovação da quitação ou do encerramento da recuperação judicial. Intimem-se as partes para ciência e providências. COTIA/SP, 14 de abril de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GREICE FIRMINO GALDI

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