Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001566-36.2023.8.26.0268" – Página 21 de 35

Nathalia Moraes Da Cruz Marques e outros x Organizacao Farmaceutica Nakano Ltda

ID: 330558684

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001566-28.2024.5.02.0718

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NATHALIA MORAES DA CRUZ MARQUES RAFAEL MARCHESINI GOBBI

Polo Passivo:

ORGANIZACAO FARMACEUTICA NAKANO LTDA

Notificação

Advogados:

MARIANA GRAZIELA FALOPPA

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JOSE CARLOS ESTEVAM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001566-28.2024.5.02.0718 RECLAMANTE: NATHALIA MORAES DA CRUZ M…

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Nathalia Moraes Da Cruz Marques e outros x Organizacao Farmaceutica Nakano Ltda

ID: 330558686

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001566-28.2024.5.02.0718

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NATHALIA MORAES DA CRUZ MARQUES RAFAEL MARCHESINI GOBBI

Polo Passivo:

ORGANIZACAO FARMACEUTICA NAKANO LTDA

Notificação

Advogados:

MARIANA GRAZIELA FALOPPA

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JOSE CARLOS ESTEVAM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001566-28.2024.5.02.0718 RECLAMANTE: NATHALIA MORAES DA CRUZ M…

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Aloisio Dos Santos e outros

ID: 331773145

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Poá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001566-49.2018.5.02.0391

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CONSTRURBAN LOGISTICA AMBIENTAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL FORCA QUIMICA LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO THASSILA ANANDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ALOISIO DOS SANTOS CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CONSORCIO SANE ABC JULIO CESAR LIMA FABRICIO LOPES SOLUCOES EM SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI - EPP QUALITECNICA EMPRESA NACIONAL DE SERVICOS LTDA SADRAKE AUGUSTO LOPES SUPRIMART COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPP TECKNOCON SERVICOS TECNICOS EIRELI - EPP UBIRATAN SEBASTIAO DE CARVALHO

Notificação

Advogados:

JOSE LUIZ DOS SANTOS

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JOSE MOREIRA DE ASSIS

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MARCELO WASHINGTON DA SILVA

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RAISSA FELISBERTO LOPES

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DANILO NOGUEIRA REAL SAKAMOTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ATSum 1001566-49.2018.5.02.0391 RECLAMANTE: THASSILA ANANDA DOS SANTOS RECLAMADO: QUALITE…

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Andre Balbino Barbosa e outros x Andre Balbino Barbosa e outros

ID: 318243286

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001566-02.2022.5.02.0038

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE BALBINO BARBOSA G4S INTERATIVA SERVICE LTDA.

Polo Passivo:

ANDRE BALBINO BARBOSA G4S INTERATIVA SERVICE LTDA.

Notificação

Advogados:

CRISTIANE DA SILVA MARCOS BONACORDI

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EDUARDO TOFOLI

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TANIA MARIA CASTELO BRANCO PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARINA JUNQUEIRA NETTO DE AZEVEDO BARROS ROT 1001566-02.2022.5.02.0038 RECORRENTE: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARINA JUNQUEIRA NETTO DE AZEVEDO BARROS ROT 1001566-02.2022.5.02.0038 RECORRENTE: ANDRE BALBINO BARBOSA E OUTROS (1) RECORRIDO: ANDRE BALBINO BARBOSA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a21b66 proferido nos autos. ROT 1001566-02.2022.5.02.0038 - 15ª Turma O recurso de revista do reclamante (id.4c0d99e) indica que irregularidades quanto ao pagamento de horas extras e vale transporte ensejam rescisão indireta do contrato de trabalho. Sobre o tema, assim decidiu o Regional: Rescisão indireta Conforme razões recursais, o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho se fundamenta no deferimento de horas extras, labor em folgas, vale-transporte e vale-refeição, conforme decisão nos autos do processo nº 1000488-70.2022.5.02.0038. Sem razão. Para que seja reconhecida a quebra do pacto laboral por justa causa de qualquer uma das partes é necessário que o motivo para a rescisão seja grave o suficiente para impedir a continuação da relação entre empregado e empregador e que os fatos sejam recentes. No caso em tela, não restou demonstrado que a reclamada tenha praticado ato de gravidade tamanha capaz de tornar inviável a continuidade do liame empregatício e o deferimento de diferenças, por si só, não enseja motivo a amparar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Não se trata de inadimplemento contratual que inviabilize a manutenção do vínculo de emprego. Mantenho o indeferimento. No julgamento do RRAg-1000642-07.2023.5.02.0086, o Tribunal Superior do Trabalho fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 85: “O descumprimento contratual contumaz relativo à ausência do pagamento de horas extraordinárias e a não concessão do intervalo intrajornada autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho, na forma do artigo 483, 'd', da CLT.” Aplicam-se ao recurso de revista, no que couber, as normas do Código de Processo Civil relativas ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos (art. 896-B da CLT). As teses firmadas em incidente de recurso repetitivo são de observância obrigatória (art. 927, III, do CPC) e devem ser aplicadas a partir da publicação da respectiva certidão de julgamento, conforme art. 896-C, § 11, da CLT e art. 1.039 do CPC e jurisprudência dos Tribunais Superiores (AI-AgR 795.968, STF, Primeira Turma, Relator Ministro Roberto Barroso, DJe 3/5/2023; AgInt nos EDcl no AREsp nº 2.262.586, STJ, Primeira Turma, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgamento em 18/12/2023). Pelo exposto, devolvam-se os autos à 15º Turma para novo exame da matéria, nos termos do art. 896-C, § 11, II, da CLT e art. 1.030, II, do CPC. Após o reexame, independentemente da decisão a ser adotada pela Turma, retornem os autos para o cumprimento do disposto no art. 896, § 1º, da CLT e demais providências cabíveis. /cbl SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - G4S INTERATIVA SERVICE LTDA. - ANDRE BALBINO BARBOSA

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Andre Balbino Barbosa e outros x Andre Balbino Barbosa e outros

ID: 318243289

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001566-02.2022.5.02.0038

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE BALBINO BARBOSA G4S INTERATIVA SERVICE LTDA.

Polo Passivo:

ANDRE BALBINO BARBOSA G4S INTERATIVA SERVICE LTDA.

Notificação

Advogados:

CRISTIANE DA SILVA MARCOS BONACORDI

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EDUARDO TOFOLI

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TANIA MARIA CASTELO BRANCO PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARINA JUNQUEIRA NETTO DE AZEVEDO BARROS ROT 1001566-02.2022.5.02.0038 RECORRENTE: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARINA JUNQUEIRA NETTO DE AZEVEDO BARROS ROT 1001566-02.2022.5.02.0038 RECORRENTE: ANDRE BALBINO BARBOSA E OUTROS (1) RECORRIDO: ANDRE BALBINO BARBOSA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a21b66 proferido nos autos. ROT 1001566-02.2022.5.02.0038 - 15ª Turma O recurso de revista do reclamante (id.4c0d99e) indica que irregularidades quanto ao pagamento de horas extras e vale transporte ensejam rescisão indireta do contrato de trabalho. Sobre o tema, assim decidiu o Regional: Rescisão indireta Conforme razões recursais, o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho se fundamenta no deferimento de horas extras, labor em folgas, vale-transporte e vale-refeição, conforme decisão nos autos do processo nº 1000488-70.2022.5.02.0038. Sem razão. Para que seja reconhecida a quebra do pacto laboral por justa causa de qualquer uma das partes é necessário que o motivo para a rescisão seja grave o suficiente para impedir a continuação da relação entre empregado e empregador e que os fatos sejam recentes. No caso em tela, não restou demonstrado que a reclamada tenha praticado ato de gravidade tamanha capaz de tornar inviável a continuidade do liame empregatício e o deferimento de diferenças, por si só, não enseja motivo a amparar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Não se trata de inadimplemento contratual que inviabilize a manutenção do vínculo de emprego. Mantenho o indeferimento. No julgamento do RRAg-1000642-07.2023.5.02.0086, o Tribunal Superior do Trabalho fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 85: “O descumprimento contratual contumaz relativo à ausência do pagamento de horas extraordinárias e a não concessão do intervalo intrajornada autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho, na forma do artigo 483, 'd', da CLT.” Aplicam-se ao recurso de revista, no que couber, as normas do Código de Processo Civil relativas ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos (art. 896-B da CLT). As teses firmadas em incidente de recurso repetitivo são de observância obrigatória (art. 927, III, do CPC) e devem ser aplicadas a partir da publicação da respectiva certidão de julgamento, conforme art. 896-C, § 11, da CLT e art. 1.039 do CPC e jurisprudência dos Tribunais Superiores (AI-AgR 795.968, STF, Primeira Turma, Relator Ministro Roberto Barroso, DJe 3/5/2023; AgInt nos EDcl no AREsp nº 2.262.586, STJ, Primeira Turma, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgamento em 18/12/2023). Pelo exposto, devolvam-se os autos à 15º Turma para novo exame da matéria, nos termos do art. 896-C, § 11, II, da CLT e art. 1.030, II, do CPC. Após o reexame, independentemente da decisão a ser adotada pela Turma, retornem os autos para o cumprimento do disposto no art. 896, § 1º, da CLT e demais providências cabíveis. /cbl SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE BALBINO BARBOSA - G4S INTERATIVA SERVICE LTDA.

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Ary Fabiano Xavier e outros x America Travel Viagens E Turismo Ltda. e outros

ID: 319010329

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001566-80.2021.5.02.0088

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ARY FABIANO XAVIER BEFLY CONECTA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA BEST OPTION SERVICOS DE VIAGENS LTDA FLY PACK OPERADORA DE TURISMO LTDA FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. FLYTOUR BUSINESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. FLYTOUR EVENTOS E TURISMO LTDA FLYTOUR VIAGENS LTDA VAI VOANDO VIAGENS LTDA

Polo Passivo:

AMERICA TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. ANTOINETTE KHOURI DE OLIVEIRA APG-INTEGRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ARY FABIANO XAVIER BEFLY CONECTA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA BEFLY TRAVEL PARTICIPACOES S/A BEST OPTION SERVICOS DE VIAGENS LTDA CHRISTIANO KHOURI DE OLIVEIRA EDO HOLDING LTDA. ELOI D AVILA DE OLIVEIRA FABIO ROSSI DA SILVA FLY PACK OPERADORA DE TURISMO LTDA FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. FLYTOUR BUSINESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. FLYTOUR EVENTOS E TURISMO LTDA FLYTOUR VIAGENS LTDA IVO BIZERRA LINS FILHO MASTER UNITS BRAZIL HOLDING LTDA. RUI DOS SANTOS ALVES VAI VOANDO VIAGENS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCIO MARTINS DA SILVEIRA

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KARINA KAWABE

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MARCO ANTONIO SILVA DE MACEDO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1001566-80.2021.5.02.0088 RECORRENTE: ARY FABIANO XAVIE…

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Marcos Aparecido Da Silva Mayta x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 324086930

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001566-06.2016.5.02.0331

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS APARECIDO DA SILVA MAYTA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

HUDSON MARCELO DA SILVA

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VILANIR FERREIRA DE MELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1001566-06.2016.5.02.0331 RECLAMANTE: MARCOS APARECIDO DA SILVA …

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Fernanda Carolina De Melo x Sntc Servicos Eireli

ID: 261966306

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001566-34.2017.5.02.0472

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDA CAROLINA DE MELO

Polo Passivo:

SNTC SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

DENISE RODRIGUES ROCHA

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PAULA RIBEIRO DOS SANTOS

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KARLA HELENE RODRIGUES VAZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001566-34.2017.5.02.0472 : FERNANDA CAROLINA DE MELO : SNTC SERVICOS …

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Aurelio Tavares De Melo e outros x Instituto Nacional De Tecnologia E Saude e outros

ID: 260133285

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001566-29.2023.5.02.0341

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

AURELIO TAVARES DE MELO LUIZ AUGUSTO DE CAMARGO BUENO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAUDE MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA MUNICIPIO DE SAO PAULO SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA

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RODRIGO SOARES BRANDAO

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DARIO AYRES MOTA

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BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001566-29.2023.5.02.0341 : AURELIO TAVARES DE MELO : SAVIOR MEDICAL SERV…

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Aurelio Tavares De Melo e outros x Instituto Nacional De Tecnologia E Saude e outros

ID: 260133296

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001566-29.2023.5.02.0341

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

AURELIO TAVARES DE MELO LUIZ AUGUSTO DE CAMARGO BUENO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAUDE MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA MUNICIPIO DE SAO PAULO SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA

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RODRIGO SOARES BRANDAO

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DARIO AYRES MOTA

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BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001566-29.2023.5.02.0341 : AURELIO TAVARES DE MELO : SAVIOR MEDICAL SERV…

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