Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001567-64.2025.8.26.0619" – Página 22 de 39

Claudio Marrafao e outros x Mm Comercial De Madeiras, Ferragens E Maquinas Ltda

ID: 258972981

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001567-14.2024.5.02.0362

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO MARRAFAO MATHEUS DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

MM COMERCIAL DE MADEIRAS, FERRAGENS E MAQUINAS LTDA

Notificação

Advogados:

SUELEN DOS SANTOS MORAIS

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ANA PAULA GONCALVES MAIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ 1001567-14.2024.5.02.0362 : MATHEUS DA SILVA SANTOS : MM COMERCIAL DE MADEIRAS, FERR…

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Adriana Gil x Maria Aparecida Luiz De Almeida

ID: 258314178

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000832-94.2023.5.02.0465

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANA GIL

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA LUIZ DE ALMEIDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO RIBEIRO MINGOCI

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VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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SIMONE DOS SANTOS

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SILVANA DOS SANTOS FREITAS

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RAFAEL HENRIQUE MARCHI DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000832-94.2023.5.02.0465 : ADRIANA GIL : MARIA APARECIDA LUIZ DE A…

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Jose Jovencio De Melo Filho x Falcao Engenharia E Construcao Ltda - Epp e outros

ID: 259600700

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001567-14.2024.5.02.0071

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSE JOVENCIO DE MELO FILHO

Polo Passivo:

FALCAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP V.A.P.-ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Notificação

Advogados:

DANIEL PELISSARI TINTI

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ERNANI SHINJIRO NAGATANI

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IAN FELIPE SOUZA FERRAZ

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IANARA FONSECA COUTINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001567-14.2024.5.02.0071 : JOSE JOVENCIO DE MELO FILHO : FALCAO ENGENHARIA E …

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Giane Barbosa Dos Santos Conrado e outros x Jose Carlos Dos Santos Junior e outros

ID: 328888546

Tribunal: TRT2 Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001567-46.2017.5.02.0075

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GIANE BARBOSA DOS SANTOS CONRADO RV3 CONSULTORES LTDA

Polo Passivo:

JOSE CARLOS DOS SANTOS JUNIOR LABCLIM DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

SANDRA MARQUES CANHASSI FAEDDO

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CYNTIA CRISTIANE RIBEIRO DE ANDRADE

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CASSIO RICARDO DE FREITAS FAEDDO

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EDGAR DE VASCONCELOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001567-46.2017.5.02.0075 RECLAMANTE: GIANE BARBOSA DOS SANTOS CONRADO RE…

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Giane Barbosa Dos Santos Conrado e outros x Jose Carlos Dos Santos Junior e outros

ID: 328888557

Tribunal: TRT2 Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001567-46.2017.5.02.0075

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GIANE BARBOSA DOS SANTOS CONRADO RV3 CONSULTORES LTDA

Polo Passivo:

JOSE CARLOS DOS SANTOS JUNIOR LABCLIM DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

SANDRA MARQUES CANHASSI FAEDDO

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CYNTIA CRISTIANE RIBEIRO DE ANDRADE

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CASSIO RICARDO DE FREITAS FAEDDO

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EDGAR DE VASCONCELOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001567-46.2017.5.02.0075 RECLAMANTE: GIANE BARBOSA DOS SANTOS CONRADO RE…

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Fernanda Da Costa Rodrigues x Douglas Laurindo Berro Junior

ID: 256506075

Tribunal: TRT2 Órgão: 58ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001567-87.2023.5.02.0058

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDA DA COSTA RODRIGUES

Polo Passivo:

DOUGLAS LAURINDO BERRO JUNIOR

Notificação

Advogados:

ELIOREFE FERNANDES BIANCHI

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CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

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CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001567-87.2023.5.02.0058 : FERNANDA DA COSTA RODRIGUES : DOUGLAS LAURINDO BER…

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Keila Tatiane Da Silva Marques e outros x Companhia Zaffari Comercio E Industria

ID: 256100304

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001567-12.2024.5.02.0007

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

KEILA TATIANE DA SILVA MARQUES TALITA INAMINE AMARO

Polo Passivo:

COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E INDUSTRIA

Notificação

Advogados:

FELIPE GARCIA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO LUIS KLEINOWSKI PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIO MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE GUILHERME DE FRANCISCO BRAVOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001567-12.2024.5.02.0007 : KEILA TATIANE DA SILVA MARQUES : COMPANHIA ZAFFARI …

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Keila Tatiane Da Silva Marques e outros x Companhia Zaffari Comercio E Industria

ID: 256100311

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001567-12.2024.5.02.0007

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

KEILA TATIANE DA SILVA MARQUES TALITA INAMINE AMARO

Polo Passivo:

COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E INDUSTRIA

Notificação

Advogados:

FELIPE GARCIA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO LUIS KLEINOWSKI PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIO MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE GUILHERME DE FRANCISCO BRAVOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001567-12.2024.5.02.0007 : KEILA TATIANE DA SILVA MARQUES : COMPANHIA ZAFFARI …

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Jose Antonio Da Silva Filho x Rosa Elisses Gomes e outros

ID: 280892882

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001567-03.2024.5.02.0301

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

ROSA ELISSES GOMES TARCIZO GOMES

Notificação

Advogados:

IVAIR DE MACEDO

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CARLOS EDUARDO FERREIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO FERREIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIONOR BORGES DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA AP 1001567-03.2024.5.02.0301 AGRAVANTE: JOSE ANTONIO DA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA AP 1001567-03.2024.5.02.0301 AGRAVANTE: JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO AGRAVADO: TARCIZO GOMES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 90da4b6 proferida nos autos. Tramitação Preferencial AP 1001567-03.2024.5.02.0301 - 16ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO CARLOS EDUARDO FERREIRA GOMES (SP288689) CLAUDIONOR BORGES DE FREITAS (SP290534) LEANDRO FERREIRA GOMES (SP336500) MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES (SP85169) Recorrido: Advogado(s): ROSA ELISSES GOMES IVAIR DE MACEDO (SP272895) Recorrido: Advogado(s): TARCIZO GOMES IVAIR DE MACEDO (SP272895) RECURSO DE: JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 15/04/2025 - Id 187794f; recurso apresentado em 14/04/2025 - Id 811971f). Regular a representação processual (Id 244f037). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / FRAUDE À EXECUÇÃO Como a discussão acerca da fraude à execução reside na esfera de interpretação e alcance da legislação infraconstitucional, eventual afronta aos dispositivos constitucionais mencionados, se existente no caso concreto, seria tão somente reflexa, o que inviabiliza o seguimento do apelo, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266, do TST. Nesse sentido: "[...] FRAUDE À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA DIRETA E LITERAL DE NORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que 'das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal'. Esta é a ordem que a Súmula 266 do TST reitera. Ao aludir a ofensa 'direta e literal', o preceito, por óbvio, exclui a possibilidade de recurso de revista que se escude em violação de preceitos de 'status' infraconstitucional, que somente por reflexo atingiriam normas constitucionais: ou há ofensa à previsão expressa de preceito inscrito na Carta Magna, ou não prosperará o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido." (AIRR-11829-03.2015.5.15.0133, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, DEJT 17/12/2021) DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /jc SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - TARCIZO GOMES - ROSA ELISSES GOMES

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Jose Antonio Da Silva Filho x Rosa Elisses Gomes e outros

ID: 280892904

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001567-03.2024.5.02.0301

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

ROSA ELISSES GOMES TARCIZO GOMES

Notificação

Advogados:

IVAIR DE MACEDO

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CARLOS EDUARDO FERREIRA GOMES

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LEANDRO FERREIRA GOMES

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CLAUDIONOR BORGES DE FREITAS

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MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA AP 1001567-03.2024.5.02.0301 AGRAVANTE: JOSE ANTONIO DA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA AP 1001567-03.2024.5.02.0301 AGRAVANTE: JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO AGRAVADO: TARCIZO GOMES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 90da4b6 proferida nos autos. Tramitação Preferencial AP 1001567-03.2024.5.02.0301 - 16ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO CARLOS EDUARDO FERREIRA GOMES (SP288689) CLAUDIONOR BORGES DE FREITAS (SP290534) LEANDRO FERREIRA GOMES (SP336500) MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES (SP85169) Recorrido: Advogado(s): ROSA ELISSES GOMES IVAIR DE MACEDO (SP272895) Recorrido: Advogado(s): TARCIZO GOMES IVAIR DE MACEDO (SP272895) RECURSO DE: JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 15/04/2025 - Id 187794f; recurso apresentado em 14/04/2025 - Id 811971f). Regular a representação processual (Id 244f037). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / FRAUDE À EXECUÇÃO Como a discussão acerca da fraude à execução reside na esfera de interpretação e alcance da legislação infraconstitucional, eventual afronta aos dispositivos constitucionais mencionados, se existente no caso concreto, seria tão somente reflexa, o que inviabiliza o seguimento do apelo, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266, do TST. Nesse sentido: "[...] FRAUDE À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA DIRETA E LITERAL DE NORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que 'das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal'. Esta é a ordem que a Súmula 266 do TST reitera. Ao aludir a ofensa 'direta e literal', o preceito, por óbvio, exclui a possibilidade de recurso de revista que se escude em violação de preceitos de 'status' infraconstitucional, que somente por reflexo atingiriam normas constitucionais: ou há ofensa à previsão expressa de preceito inscrito na Carta Magna, ou não prosperará o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido." (AIRR-11829-03.2015.5.15.0133, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, DEJT 17/12/2021) DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /jc SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO

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