Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001803-06.2022.5.02.0242" – Página 22 de 22

Erick Eduardo Trindade Silva e outros x Silva E Barbosa Comercio De Alimentos Ltda

ID: 321424828

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001803-16.2022.5.02.0271

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ERICK EDUARDO TRINDADE SILVA WAGNER HENRIQUE CAETANO CITIBALDI SOARES

Polo Passivo:

SILVA E BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCIO LOPES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCIONE MELISSA SEGATI SILVA VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA REGINA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAMELA FLAUSINO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAMIRES CORREIA DE MELLO LICARIAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1001803-16.2022.5.02.0271 RECLAMANTE: ERICK EDUARDO TRINDADE SILVA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1001803-16.2022.5.02.0271 RECLAMANTE: ERICK EDUARDO TRINDADE SILVA RECLAMADO: SILVA E BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bc1450f proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao MM. Juízo da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, prestando as seguintes informações: Sentença proferida sob o ID. abc48d0 dando parcial procedência aos pedidos formulados pelo(a) reclamante, a saber: "(...) julgar a demanda PARCIALMENTE PROCEDENTE em face de SILVA E BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, para condená-la a pagar a ERICK EDUARDO TRINDADE SILVA, em valores que serão apurados em liquidação de sentença, observados os critérios supra e autorizados os descontos fiscais cabíveis, as seguintes parcelas: a) adicional de insalubridade, em grau médio (20%), durante todo o contrato de trabalho do reclamante, com reflexos em aviso prévio, horas extras, 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS + 40% de todo o período; b) diferenças de vale-transporte no importe de R$ 334,40; c) férias proporcionais de 2022 de 05/12 + 1/3 de lei; d) honorários advocatícios, arbitrados em 15% sobre o valor resultante da liquidação da sentença; e) juros e correção monetária (...)". Recurso Ordinário interposto pela reclamada sob o ID. 9404bbe. No acórdão proferido pela 04ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, decidiu-se por "(...) conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento da diferença de 5/12 de férias proporcionais mais 1/3 (...)". Trânsito em julgado operado em 07/02/2025, conforme ID. 5d2a056. Custas processuais recolhidas quando da interposição de Recurso Ordinário (ID. 910fef2). Há depósito recursal referente ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada sob o ID. 9404bbe (R$ 5.000,00, em 19/09/2024). _____________________________ Apresentou o(a) reclamante os seus cálculos de liquidação sob o ID. f41d39a desacompanhados do arquivo ".pjc", tendo sido juntado posteriormente sob o ID. 2465a61. Instada(o) a se manifestar, a(o) reclamada(o) apresentou a petição de ID. 3a584ab, concordando com os cálculos apresentados pelo reclamante. Realizada a correção quanto a apuração dos juros, calculando a taxa SELIC desde o ajuizamento da ação, desconsiderado o cálculo da correção monetária no mesmo período, conforme sentença de ID. abc48d0. ____________________________ Informo que não há incidência fiscal sobre o crédito do(a) reclamante, uma vez que o valor apurado encontra-se dentro do limite de isenção, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1500/14. Destaco o valor bruto devido pela(o) reclamada(o), com base nos cálculos do(a) reclamante (ID. 2465a61), atualizados até a presente data (ID. 25ca9e0), conforme abaixo informado, devendo ser atualizado até o efetivo adimplemento, sendo: Principal corrigido IPCA-E até 06/10/2022 R$ 1.657,53 Juros simples TRD até 06/10/2022; e Juros pela SELIC (Receita Federal) a partir de 07/10/2022 R$ 519,58 Contribuição Previdenciária (empresa) R$ 401,81 Honorários Advocatícios (15%) Adv. reclamante R$ 326,57 Honorários Periciais. WAGNER HENRIQUE CAETANO CITIBALDI SOARES R$ 3.000,00 TOTAL ATUALIZADO ATÉ 08/07/2025 R$ 5.905,49 Há parcela previdenciária a ser deduzida do crédito do(a) reclamante, no importe de R$ 89,41 . Realizei a consulta dos dados bancários do patrono do reclamante, considerando o depósito recursal R$ 5.000,00, em 19/09/2024 (correspondente a R$ 5.461,87,em 08/07/2025), sendo tal valor utilizado para o pagamento dos créditos abaixo descritos, tendo sido confeccionados o(s) seguinte(s) alvará(s) para conferência das partes: a) R$ 2.177,11, em 08/07/2025, ao reclamante, referente ao crédito principal, além dos juros devidos, restando quitado o valor a ele devido. b) R$ 401,81,em 08/07/2025 à União, referente as contribuições sociais, restando quitado o valor a ela devido. c) 326,57, em 08/07/2025 à advogada do reclamante (ALCIONE MELISSA SEGATI SILVA VIANA), referente aos honorários advocatícios, restando quitado o valor a ela devido. d) R$ 2.556,38, em 08/07/2025 ao perito WAGNER HENRIQUE CAETANO CITIBALDI SOARES restando parcialmente quitado o valor a ele devido. EMBU DAS ARTES/SP, data abaixo. HEBERT WILLIAN PEREIRA, Servidor. DECISÃO Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos para fixar o valor bruto devido pela(o) reclamada(o) nos exatos termos da tabela acima, devendo ser atualizado até o efetivo adimplemento, ficando autorizada a dedução da(s) parcela(s) previdenciária do crédito do(a) reclamante, observados os valores já pagos. A(O) reclamada(o) deverá recolher as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas objeto de condenação, autorizada a dedução da cota do empregado de seu crédito, devendo o recolhimento ser efetuado mês a mês, indicando-se o nome do trabalhador, o código do pagamento, o mês da competência e a identificação da inscrição, para fim de cadastramento no CNIS e repercussão nos benefícios previdenciários, comprovando o recolhimento nos autos, sob pena de execução de ofício. Com a publicação desta decisão, FICA A(O) RECLAMADA(O) NOTIFICADA(O) para, no prazo de 15 dias, comprovar nos autos o pagamento do débito acima fixado, da seguinte maneira: a) pagamento de honorários periciais na conta informada pelo perito WAGNER HENRIQUE CAETANO CITIBALDI SOARES devendo ser realizado por meio de depósito judicial. Caso pretenda requerer o parcelamento do débito, fica alertada(o) de que deverá, no mesmo prazo, comprovar o depósito de 30% do valor atualizado devido, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo legal dos 15 dias sem a ocorrência da comprovação de pagamento ou garantia do Juízo, prossiga-se com a busca de bens da executada por meio dos convênios celebrados no âmbito deste Tribunal Regional do Trabalho (BACENJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD), no estrito limite do valor apurado em liquidação, tendo esta decisão força de mandado para tanto. Caso a utilização dos convênios supra resulte em bloqueios/restrições/penhoras de valores superiores ao estrito limite do valor devido, em especial em razão de bloqueios simultâneos do sistema BACENJUD, desde já resta expressamente determinada a imediata liberação dos valores excedentes ao quanto devido. Saliento que a apuração de valores bloqueados/penhorados acima do valor devido poderá se dar via consulta à resposta enviada pelo Bacen ou, ainda, mediante comprovação daquele que teve suas contas bloqueadas. Do resultado das pesquisas e eventuais bloqueios o(a) exequente será intimado(a) para se manifestar no prazo de 10 dias, ocasião em que deverá diligenciar meios de prosseguimento da execução (inclusive novos meios, se insuficientes os anteriores), uma vez que a execução será promovida pelas partes, segundo o artigo 878 da CLT, sob pena de sobrestamento do feito pelo prazo de dois anos, sujeitando-se, inclusive, à incidência da prescrição intercorrente (artigo 11-A da CLT) e arquivamento definitivo. Com fulcro no artigo 139, VI, do CPC, negativas as tentativas de penhora do crédito e decorrido o prazo 45 dias a contar da citação do(s) executado(s), conforme artigo 883-A da CLT, inclua(m)-se a(s) executadas(s) no BNDT e nos cadastros de inadimplentes do SPC, SERASA e CADIN (em especial através do convênio SERASAJUD), bem como realize-se a indisponibilidade de bens e direitos, em especial através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Garantida a execução (pelo depósito em Juízo ou pela penhora de bens) e ciente(s) o(s) executado(s) da penhora, o rito processual, por ser garantia de maior celeridade, seguirá na forma dos artigos 884 e seguintes da CLT (prazo de 5 dias, contados da garantia do Juízo), sempre com aplicação subsidiária do CPC naquilo que for compatível com os princípios do direito e processo do trabalho, de forma que o artigo 769 da CLT seja interpretado à luz da Constituição Federal (artigo 5º, inciso LXXVIII). Efetuado qualquer bloqueio, ainda que parcial, intime(m)-se o(s) executado(s) para manifestação no prazo de 5 dias, sendo que no silêncio o valor poderá ser liberado ao exequente independentemente da garantia total da execução, ao prudente arbítrio deste Juízo, segundo as circunstâncias do caso concreto. Intimem-se as partes. EMBU DAS ARTES/SP, 09 de julho de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SILVA E BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 211 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes