Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001069-77.2023.5.02.0385" – Página 23 de 69

Intercement Brasil S.A. x Edney Vieira

ID: 329717306

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001069-82.2025.5.02.0005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

INTERCEMENT BRASIL S.A.

Polo Passivo:

EDNEY VIEIRA

Notificação

Advogados:

PATRICIA SOUZA ANASTACIO

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EMANUEL ROBERTSON TENORIO BANDEIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001069-82.2025.5.02.0005 AUTOR: INTERCEMENT BRASIL S.A. RÉU: EDNEY VIEI…

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Intercement Brasil S.A. x Edney Vieira

ID: 329717314

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001069-82.2025.5.02.0005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

INTERCEMENT BRASIL S.A.

Polo Passivo:

EDNEY VIEIRA

Notificação

Advogados:

PATRICIA SOUZA ANASTACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMANUEL ROBERTSON TENORIO BANDEIRA JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001069-82.2025.5.02.0005 AUTOR: INTERCEMENT BRASIL S.A. RÉU: EDNEY VIEI…

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Judite Da Silva Leite Bagalho x Caixa Economica Federal

ID: 261482227

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002039-77.2023.5.02.0385

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JUDITE DA SILVA LEITE BAGALHO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Acórdão

Advogados:

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS 1002039-77.2023.5.02.0385 : JUDITE DA SILVA LEITE BAGALHO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS 1002039-77.2023.5.02.0385 : JUDITE DA SILVA LEITE BAGALHO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:613f12d): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO TRT/SP Nº 1002039-77.2023.5.02.0385 - PJE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EMBARGADO: ACÓRDÃO ID 1268c7c Embargos declaratórios opostos pela reclamada (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), por meio da minuta de ID 44d9c77 (Pdf 1222 a 1228), sob o argumento da existência de omissões e de contradições no Acórdão embargado, no tocante aos temas de: a) prescrição da pretensão de recebimento do auxílio-alimentação, e b) auxílio-alimentação correspondente ao décimo terceiro salário. Manifestação da reclamante (JUDITE DA SILVA LEITE BAGALHO - ID 813b687). É o relatório. V O T O I - Admissibilidade Por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios da reclamada. II - Omissões e contradições Alega a reclamada que o Acórdão embargado padece de omissões e de contradições no tocante aos temas de: a) prescrição da pretensão de recebimento do auxílio-alimentação, e b) auxílio-alimentação correspondente ao décimo terceiro salário. Não há que se falar em prescrição bienal total (artigo 7º, XXIX, da CRFB e 11 da CLT) da pretensão da parte autora ao recebimento do auxílio-alimentação. O empregado falecido, VICENTE BAGALHO JUNIOR, foi admitido pela reclamada em 02/08/1989, data em que já havia na empresa, desde 1975, a obrigação de pagamento do auxílio alimentação, inclusive aos inativos e aos pensionistas (Resolução de Diretoria 1975, Ata nº 232). Ao falecer, em 06/03/2014, já possuindo o direito ao recebimento do auxílio-alimentação, o de cujus transferiu à sua esposa, ora autora, JUDITE DA SILVA LEITE BAGALHO, não somente o direito ao recebimento da verba principal, qual seja a complementação de aposentadoria (pensão), como também o direito ao recebimento daquela verba acessória, auxílio-alimentação. A finalidade da complementação de aposentadoria é a de manter o padrão monetário dos aposentados e dos pensionistas no mesmo patamar dos empregados da ativa. Conforme já asseverado no Acórdão embargado, o auxílio-alimentação foi instituído pela ré embargante em 1975 (Resolução de Diretoria 1975, Ata nº 232), e integrava a complementação de aposentadoria. Logo, o que a parte autora postula, aqui, são diferenças do auxílio-alimentação concernentes à complementação de aposentadoria que já vem sendo por ela recebida, o que implica a prescrição meramente parcial da rubrica. Cuida-se da aplicação da Súmula nº 327 do C. TST ("327. Complementação de Aposentadoria. Diferenças. Prescrição Parcial. (nova redação - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011) A pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já alcançadas pela prescrição, à época da propositura da ação. (Redação determinada na Resolução TST/TP nº 174, de 24.5.2011, DJes-TST divulg. 27, 30 e 31.5.2011)"). Assim, mesmo em se tratando de verba não prevista em lei estatal positivada, a pretensão da titular em recebê-lo não é atingida pela prescrição nuclear, mas, somente, pela prescrição parcial. Todavia, tendo sido a presente ação trabalhista ajuizada em 19/12/2023 (ID b9841ba - Pdf 2), devem ser declaradas atingidas pela prescrição quinquenal as parcelas anteriores a 19/12/2018. Quanto ao cabimento do auxílio-alimentação correspondente ao décimo terceiro salário, tem-se que o C. TST já pacificou o entendimento de que as normas coletivas que atribuem natureza indenizatória a esse auxílio são válidas, mas quando se trata, como na espécie, de empregado que já percebia ou que já tinha o direito adquirido ao benefício, remanesce a natureza salarial, anterior à vigência dos instrumentos coletivos. Nesse sentido o julgamento proferido no Processo TST ARR nº 0001866-63.2011.5.15.0083 (Primeira Turma; Rel. Des. Conv. Marcelo Lamego Pertence; DEJT 04/08/2021; Pág. 423). Do exposto, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER dos embargos declaratórios da reclamada (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), e, no mérito, ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para determinar que as razões e as conclusões supra, constantes da fundamentação do Voto da Senhora Relatora, integrem o Acórdão embargado de ID 1268c7c. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS, SÔNIA APARECIA GINDRO e KYONG MI LEE. Votação: Unânime. São Paulo, 9 de Abril de 2025. ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS Juíza do Trabalho Convocada Relatora EM/5/r VOTOS SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. LEONOR ALVES LEAO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JUDITE DA SILVA LEITE BAGALHO

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Judite Da Silva Leite Bagalho x Caixa Economica Federal

ID: 261482235

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002039-77.2023.5.02.0385

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JUDITE DA SILVA LEITE BAGALHO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Acórdão

Advogados:

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

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RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS 1002039-77.2023.5.02.0385 : JUDITE DA SILVA LEITE BAGALHO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS 1002039-77.2023.5.02.0385 : JUDITE DA SILVA LEITE BAGALHO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:613f12d): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO TRT/SP Nº 1002039-77.2023.5.02.0385 - PJE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EMBARGADO: ACÓRDÃO ID 1268c7c Embargos declaratórios opostos pela reclamada (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), por meio da minuta de ID 44d9c77 (Pdf 1222 a 1228), sob o argumento da existência de omissões e de contradições no Acórdão embargado, no tocante aos temas de: a) prescrição da pretensão de recebimento do auxílio-alimentação, e b) auxílio-alimentação correspondente ao décimo terceiro salário. Manifestação da reclamante (JUDITE DA SILVA LEITE BAGALHO - ID 813b687). É o relatório. V O T O I - Admissibilidade Por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios da reclamada. II - Omissões e contradições Alega a reclamada que o Acórdão embargado padece de omissões e de contradições no tocante aos temas de: a) prescrição da pretensão de recebimento do auxílio-alimentação, e b) auxílio-alimentação correspondente ao décimo terceiro salário. Não há que se falar em prescrição bienal total (artigo 7º, XXIX, da CRFB e 11 da CLT) da pretensão da parte autora ao recebimento do auxílio-alimentação. O empregado falecido, VICENTE BAGALHO JUNIOR, foi admitido pela reclamada em 02/08/1989, data em que já havia na empresa, desde 1975, a obrigação de pagamento do auxílio alimentação, inclusive aos inativos e aos pensionistas (Resolução de Diretoria 1975, Ata nº 232). Ao falecer, em 06/03/2014, já possuindo o direito ao recebimento do auxílio-alimentação, o de cujus transferiu à sua esposa, ora autora, JUDITE DA SILVA LEITE BAGALHO, não somente o direito ao recebimento da verba principal, qual seja a complementação de aposentadoria (pensão), como também o direito ao recebimento daquela verba acessória, auxílio-alimentação. A finalidade da complementação de aposentadoria é a de manter o padrão monetário dos aposentados e dos pensionistas no mesmo patamar dos empregados da ativa. Conforme já asseverado no Acórdão embargado, o auxílio-alimentação foi instituído pela ré embargante em 1975 (Resolução de Diretoria 1975, Ata nº 232), e integrava a complementação de aposentadoria. Logo, o que a parte autora postula, aqui, são diferenças do auxílio-alimentação concernentes à complementação de aposentadoria que já vem sendo por ela recebida, o que implica a prescrição meramente parcial da rubrica. Cuida-se da aplicação da Súmula nº 327 do C. TST ("327. Complementação de Aposentadoria. Diferenças. Prescrição Parcial. (nova redação - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011) A pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já alcançadas pela prescrição, à época da propositura da ação. (Redação determinada na Resolução TST/TP nº 174, de 24.5.2011, DJes-TST divulg. 27, 30 e 31.5.2011)"). Assim, mesmo em se tratando de verba não prevista em lei estatal positivada, a pretensão da titular em recebê-lo não é atingida pela prescrição nuclear, mas, somente, pela prescrição parcial. Todavia, tendo sido a presente ação trabalhista ajuizada em 19/12/2023 (ID b9841ba - Pdf 2), devem ser declaradas atingidas pela prescrição quinquenal as parcelas anteriores a 19/12/2018. Quanto ao cabimento do auxílio-alimentação correspondente ao décimo terceiro salário, tem-se que o C. TST já pacificou o entendimento de que as normas coletivas que atribuem natureza indenizatória a esse auxílio são válidas, mas quando se trata, como na espécie, de empregado que já percebia ou que já tinha o direito adquirido ao benefício, remanesce a natureza salarial, anterior à vigência dos instrumentos coletivos. Nesse sentido o julgamento proferido no Processo TST ARR nº 0001866-63.2011.5.15.0083 (Primeira Turma; Rel. Des. Conv. Marcelo Lamego Pertence; DEJT 04/08/2021; Pág. 423). Do exposto, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER dos embargos declaratórios da reclamada (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), e, no mérito, ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para determinar que as razões e as conclusões supra, constantes da fundamentação do Voto da Senhora Relatora, integrem o Acórdão embargado de ID 1268c7c. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS, SÔNIA APARECIA GINDRO e KYONG MI LEE. Votação: Unânime. São Paulo, 9 de Abril de 2025. ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS Juíza do Trabalho Convocada Relatora EM/5/r VOTOS SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. LEONOR ALVES LEAO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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Ilzo Andrade Mendes x Associacao Saude Da Familia

ID: 316289044

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMáRIO (ALçADA) Nº Processo: 1001069-85.2025.5.02.0004

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ILZO ANDRADE MENDES

Polo Passivo:

ASSOCIACAO SAUDE DA FAMILIA

Notificação

Advogados:

RAFAEL MENDES MANDIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATAlc 1001069-85.2025.5.02.0004 RECLAMANTE: ILZO ANDRADE MENDES RECLAMADO: ASSOC…

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Ari Roberto Pires e outros x Pro Saude - Associacao Beneficente De Assistencia Social E Hospitalar

ID: 320012709

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001069-97.2023.5.02.0443

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ARI ROBERTO PIRES DAVI DO NASCIMENTO FERNANDES ROGERIO LUPIAO LOPES

Polo Passivo:

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR

Notificação

Advogados:

JORGE BONFIM REBOUCAS SILVA

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INGRID SANTOS CARDOZO

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GUSTAVO NETO DO CARMO

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LAIS MARCHETTI ZAPAROLLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001069-97.2023.5.02.0443 RECLAMANTE: DAVI DO NASCIMENTO FERNANDES RECLAMADO:…

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Adriano Do Nascimento Basilio x Loyal Servicos De Vigilancia Eireli

ID: 260800954

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001069-50.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DO NASCIMENTO BASILIO

Polo Passivo:

LOYAL SERVICOS DE VIGILANCIA EIRELI

Notificação

Advogados:

CAROLINA SECHI MONTEIRO

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SARAH COUBE TAKAGI

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BRUNA CAROLINE DE SOUZA SANTOS

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JANAINA CARDIA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAREN LUCIA MEMBRIBES ESTEVES FERREIRA

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ALEXANDRE SIMOES VILANOVA

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DANIEL DE BARROS SILVEIRA

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ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI

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GABRIELA PARDO FORIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1001069-50.2024.5.02.0221 : ADRIANO DO NASCIMENTO BASILIO : LOYAL SERVICOS DE VIGILA…

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Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero x Adriana Fernandes Da Silva

ID: 260050346

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001069-11.2024.5.02.0719

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Polo Passivo:

ADRIANA FERNANDES DA SILVA

Acórdão

Advogados:

CASSIO HENRIQUE CARVALHO

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OSLON DO REGO BARROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª TURMA Relatora: MARIA CRISTINA XAVIER RAMOS DI LASCIO 1001069-11.2024.5.02.0719 : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA…

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Jose Antonio Goncalves x Anderson Claudio Joaquim Cruzado e outros

ID: 259472568

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001069-41.2020.5.02.0431

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO GONCALVES

Polo Passivo:

ANDERSON CLAUDIO JOAQUIM CRUZADO BRUNA DA SILVA QUEIROZ FLUIDTEC SISTEMAS DE AUTOMACAO EIRELI - EPP FRACINETE ELOI DA SILVA QUEIROZ J. ANTUNES INSTALACOES ELETRICAS LTDA - EPP MARCOS ANTONIO DA SILVA CRUZADO MARIA MARTA JOAQUIM CRUZADO MARLENE ELOI DA SILVA MICHELE APARECIDA ELOI DAS NEVES RAFAELA VIDUOLIS CRUZADO

Acórdão

Advogados:

CLOVIS DOS SANTOS HERNANDES

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GUILHERME AYRES CASTANHEIRA CAMARGO

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ANDREIA CRISTINA BERNARDES LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA 1001069-41.2020.5.02.0431 : JOSE ANTONIO GONCALVES : FLUIDTEC SI…

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Jose Antonio Goncalves x Anderson Claudio Joaquim Cruzado e outros

ID: 259472571

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001069-41.2020.5.02.0431

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO GONCALVES

Polo Passivo:

ANDERSON CLAUDIO JOAQUIM CRUZADO BRUNA DA SILVA QUEIROZ FLUIDTEC SISTEMAS DE AUTOMACAO EIRELI - EPP FRACINETE ELOI DA SILVA QUEIROZ J. ANTUNES INSTALACOES ELETRICAS LTDA - EPP MARCOS ANTONIO DA SILVA CRUZADO MARIA MARTA JOAQUIM CRUZADO MARLENE ELOI DA SILVA MICHELE APARECIDA ELOI DAS NEVES RAFAELA VIDUOLIS CRUZADO

Acórdão

Advogados:

CLOVIS DOS SANTOS HERNANDES

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GUILHERME AYRES CASTANHEIRA CAMARGO

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ANDREIA CRISTINA BERNARDES LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA 1001069-41.2020.5.02.0431 : JOSE ANTONIO GONCALVES : FLUIDTEC SI…

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