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Verzani & Sandrini Administracao De Mao-De-Obra Efetiva Ltda x Condominio Ez Towers e outros

ID: 257111128

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001566-26.2022.5.02.0709

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EZ TOWERS CONDOMINIO SHOPPING CAMPO LIMPO EDIEUS FERNANDES DE MELO

Notificação

Advogados:

PATRICIA SHIRLEY ZAMBRANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA ELIZA MARCHI CORNELIO VICENTIN VIOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELEN CRISTINA VITORASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA 1001566-26.2022.5.02.0709 : VERZANI & SANDRINI ADMINIST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA 1001566-26.2022.5.02.0709 : VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA : EDIEUS FERNANDES DE MELO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ce4913 proferida nos autos. 1001566-26.2022.5.02.0709 - 15ª TurmaRecorrente(s): 1. VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA (E OUTRO) Recorrido(a)(s): 1. CONDOMINIO SHOPPING CAMPO LIMPO 2. EDIEUS FERNANDES DE MELO RECURSO DE: VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id 6149440,275e6af; recurso apresentado em 17/03/2025 - Id 0fb47fc). Regular a representação processual (Id 7257fd9; e2dc0d6). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 179ee56; a7a85a5. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Consoante asseverou o v. acórdão, diante do conjunto probatório, afastou-se os controles de ponto e ausente prova em sentido contrário, presumiu-se verdadeira a jornada descrita na inicial, de modo que são devidas as horas extras quanto às folgas trabalhadas. Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mnr SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO SHOPPING CAMPO LIMPO - CONDOMINIO EZ TOWERS - EDIEUS FERNANDES DE MELO

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Verzani & Sandrini Administracao De Mao-De-Obra Efetiva Ltda x Condominio Ez Towers e outros

ID: 257111133

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001566-26.2022.5.02.0709

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EZ TOWERS CONDOMINIO SHOPPING CAMPO LIMPO EDIEUS FERNANDES DE MELO

Notificação

Advogados:

PATRICIA SHIRLEY ZAMBRANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA ELIZA MARCHI CORNELIO VICENTIN VIOLA

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HELEN CRISTINA VITORASSO

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FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA 1001566-26.2022.5.02.0709 : VERZANI & SANDRINI ADMINIST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA 1001566-26.2022.5.02.0709 : VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA : EDIEUS FERNANDES DE MELO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ce4913 proferida nos autos. 1001566-26.2022.5.02.0709 - 15ª TurmaRecorrente(s): 1. VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA (E OUTRO) Recorrido(a)(s): 1. CONDOMINIO SHOPPING CAMPO LIMPO 2. EDIEUS FERNANDES DE MELO RECURSO DE: VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id 6149440,275e6af; recurso apresentado em 17/03/2025 - Id 0fb47fc). Regular a representação processual (Id 7257fd9; e2dc0d6). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 179ee56; a7a85a5. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Consoante asseverou o v. acórdão, diante do conjunto probatório, afastou-se os controles de ponto e ausente prova em sentido contrário, presumiu-se verdadeira a jornada descrita na inicial, de modo que são devidas as horas extras quanto às folgas trabalhadas. Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mnr SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA

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Ary Fabiano Xavier e outros x America Travel Viagens E Turismo Ltda. e outros

ID: 319010300

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001566-80.2021.5.02.0088

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ARY FABIANO XAVIER BEFLY CONECTA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA BEST OPTION SERVICOS DE VIAGENS LTDA FLY PACK OPERADORA DE TURISMO LTDA FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. FLYTOUR BUSINESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. FLYTOUR EVENTOS E TURISMO LTDA FLYTOUR VIAGENS LTDA VAI VOANDO VIAGENS LTDA

Polo Passivo:

AMERICA TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. ANTOINETTE KHOURI DE OLIVEIRA APG-INTEGRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ARY FABIANO XAVIER BEFLY CONECTA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA BEFLY TRAVEL PARTICIPACOES S/A BEST OPTION SERVICOS DE VIAGENS LTDA CHRISTIANO KHOURI DE OLIVEIRA EDO HOLDING LTDA. ELOI D AVILA DE OLIVEIRA FABIO ROSSI DA SILVA FLY PACK OPERADORA DE TURISMO LTDA FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. FLYTOUR BUSINESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. FLYTOUR EVENTOS E TURISMO LTDA FLYTOUR VIAGENS LTDA IVO BIZERRA LINS FILHO MASTER UNITS BRAZIL HOLDING LTDA. RUI DOS SANTOS ALVES VAI VOANDO VIAGENS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCIO MARTINS DA SILVEIRA

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KARINA KAWABE

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MARCO ANTONIO SILVA DE MACEDO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1001566-80.2021.5.02.0088 RECORRENTE: ARY FABIANO XAVIE…

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O Burguer Bar E Restaurante Ltda - Me x Andre Bandeira Da Silva

ID: 318856000

Tribunal: TRT2 Órgão: 26ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001566-67.2024.5.02.0026

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

O BURGUER BAR E RESTAURANTE LTDA - ME

Polo Passivo:

ANDRE BANDEIRA DA SILVA

Notificação

Advogados:

HELEN CRISTINA VITORASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ZINGER GONZALEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001566-67.2024.5.02.0026 RECLAMANTE: O BURGUER BAR E RESTAURANTE LTDA - M…

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17ª Vara Cível - Foro Central Cível De São Paulo e outros x Sntc Servicos Eireli

ID: 277273173

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001566-65.2016.5.02.0473

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

17ª VARA CíVEL - FORO CENTRAL CíVEL DE SãO PAULO EVANIL GONCALVES

Polo Passivo:

SNTC SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

TADEU BATISTA DA SILVA

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EDUARDO FERRARI DA GLORIA

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MALVINA SANTOS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNA MARCIA PEREIRA SQUASSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIDIANE PRAXEDES OLIVEIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SOTER DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1001566-65.2016.5.02.0473 RECLAMANTE: EVANIL GONCALVES RECLAMADO:…

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17ª Vara Cível - Foro Central Cível De São Paulo e outros x Sntc Servicos Eireli

ID: 277273184

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001566-65.2016.5.02.0473

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

17ª VARA CíVEL - FORO CENTRAL CíVEL DE SãO PAULO EVANIL GONCALVES

Polo Passivo:

SNTC SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

TADEU BATISTA DA SILVA

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EDUARDO FERRARI DA GLORIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MALVINA SANTOS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNA MARCIA PEREIRA SQUASSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIDIANE PRAXEDES OLIVEIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SOTER DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1001566-65.2016.5.02.0473 RECLAMANTE: EVANIL GONCALVES RECLAMADO:…

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Cristiano Henrique Da Silva x Centro Automotivo Caminho Certo Ltda

ID: 323429668

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001566-15.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO HENRIQUE DA SILVA

Polo Passivo:

CENTRO AUTOMOTIVO CAMINHO CERTO LTDA

Notificação

Advogados:

GIANCARLO FERRENTINI SALEM

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EVERTON LOPES BOCUCCI

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PEDRO HENRIQUE TOLEDO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001566-15.2024.5.02.0011 RECLAMANTE: CRISTIANO HENRIQUE DA SILVA RECLAMA…

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Cristiano Henrique Da Silva x Centro Automotivo Caminho Certo Ltda

ID: 323429679

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001566-15.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO HENRIQUE DA SILVA

Polo Passivo:

CENTRO AUTOMOTIVO CAMINHO CERTO LTDA

Notificação

Advogados:

GIANCARLO FERRENTINI SALEM

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EVERTON LOPES BOCUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE TOLEDO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001566-15.2024.5.02.0011 RECLAMANTE: CRISTIANO HENRIQUE DA SILVA RECLAMA…

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Clewerton Rosa Alves e outros x Zamp S.A.

ID: 326503669

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001566-30.2023.5.02.0373

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLEWERTON ROSA ALVES MARCELO DE SOUZA MARTINS

Polo Passivo:

ZAMP S.A.

Notificação

Advogados:

OTAVIO AUGUSTO MONTEIRO PINTO ALDAY

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BRUNO FEIGELSON

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001566-30.2023.5.02.0373 RECLAMANTE: CLEWERTON ROSA ALVES RECLAMADO…

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Clewerton Rosa Alves e outros x Zamp S.A.

ID: 326503673

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001566-30.2023.5.02.0373

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLEWERTON ROSA ALVES MARCELO DE SOUZA MARTINS

Polo Passivo:

ZAMP S.A.

Notificação

Advogados:

OTAVIO AUGUSTO MONTEIRO PINTO ALDAY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001566-30.2023.5.02.0373 RECLAMANTE: CLEWERTON ROSA ALVES RECLAMADO…

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