Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1002032-16.2023.5.02.0602" – Página 24 de 25

Ana Cristina Devicari Candido x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 259151148

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002032-47.2022.5.02.0603

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA DEVICARI CANDIDO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO NUCLEO DE MAES DO JARDIM ETELVINA

Notificação

Advogados:

MARIA IZABEL DE PAULA GODINHO

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ANTONIO APARECIDO TURACA JUNIOR

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VALMIR CAMPOS DE OLIVEIRA

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JOSE CARLOS LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002032-47.2022.5.02.0603 : ANA CRISTINA DEVICARI CANDIDO : NUCLEO…

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Adriane Jennifer Da Silva Santos x Maximus Correspondente Bancario Ltda e outros

ID: 328838521

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002032-35.2022.5.02.0607

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANE JENNIFER DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

MAXIMUS CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Notificação

Advogados:

PATRICIA CARVALHO MARQUES

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REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002032-35.2022.5.02.0607 RECLAMANTE: ADRIANE JENNIFER DA SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002032-35.2022.5.02.0607 RECLAMANTE: ADRIANE JENNIFER DA SILVA SANTOS RECLAMADO: MAXIMUS CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 98a6e3d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª Juíza da 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dra Mariza Santos da Costa. SAO PAULO, data abaixo. Elza Aoke Técnica judiciária Vistos. Registre-se a inclusão da executada no BNDT. Ciência ao Exequente do resultado das diligências efetivadas e para que se manifeste em termos de dar efetivo prosseguimento ao feito, indicando meios ainda NÃO efetivados nos autos, apresentando bens livres e desembaraçados passíveis de constrição judicial e que despertem interesse em hasta pública, bem como suficientes quanto bastem para a integral garantia do Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias. Dê-se visibilidade das pesquisas realizadas ao exequente. Entretanto, ressalto que as informações sigilosas contidas no resultado deverão ser única e exclusivamente utilizadas para o deslinde da presente execução, ficando o patrono do exequente advertido de suas responsabilidades legais diante de eventual desvio de finalidade. Decorrido o prazo, na inércia do Exequente ou verificado que os pedidos para tentativa de execução tratam-se de meras reiterações de diligências já efetuadas, determino desde já seja sobrestado o processo - com o uso do movimento “execução frustrada” ( código 276) - com início do prazo da prescrição intercorrente, conforme art. 11A, §1º da CLT, art. 2º da IN n.º 41/2018, do TST e art., 128 Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Intime-se. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANE JENNIFER DA SILVA SANTOS

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Fernando Claro Iglesias e outros x Sbf Comercio De Produtos Esportivos S.A

ID: 261264782

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1002032-41.2024.5.02.0065

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CLARO IGLESIAS VANESSA DE OLIVEIRA SANTINI DA SILVA

Polo Passivo:

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A

Notificação

Advogados:

JEFFERSON DA SILVA QUEIROZ

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1002032-41.2024.5.02.0065 : VANESSA DE OLIVEIRA SANTINI DA SILVA : SBF COMERCIO DE PRODUTOS E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1002032-41.2024.5.02.0065 : VANESSA DE OLIVEIRA SANTINI DA SILVA : SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A INTIMAÇÃO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 20/05/2025 15:00, sala virtual: SALA 02 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. MAURO CESAR LAWALL Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA DE OLIVEIRA SANTINI DA SILVA

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Fernando Claro Iglesias e outros x Sbf Comercio De Produtos Esportivos S.A

ID: 261264792

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1002032-41.2024.5.02.0065

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CLARO IGLESIAS VANESSA DE OLIVEIRA SANTINI DA SILVA

Polo Passivo:

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A

Notificação

Advogados:

JEFFERSON DA SILVA QUEIROZ

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1002032-41.2024.5.02.0065 : VANESSA DE OLIVEIRA SANTINI DA SILVA : SBF COMERCIO DE PRODUTOS E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1002032-41.2024.5.02.0065 : VANESSA DE OLIVEIRA SANTINI DA SILVA : SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A INTIMAÇÃO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 20/05/2025 15:00, sala virtual: SALA 02 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. MAURO CESAR LAWALL Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A

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Leandro Teodoro Crippa e outros x Nucleo Cristao Cidadania E Vida

ID: 325218656

Tribunal: TRT2 Órgão: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002032-68.2024.5.02.0056

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO TEODORO CRIPPA LUIS ROBERTO BRUNETI BISQUER WESLEY VENCESLAU DA SILVA

Polo Passivo:

NUCLEO CRISTAO CIDADANIA E VIDA

Notificação

Advogados:

FABIO BATISTA

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IEDA MARIA MARTINELI SIMONASSI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002032-68.2024.5.02.0056 RECLAMANTE: WESLEY VENCESLAU DA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002032-68.2024.5.02.0056 RECLAMANTE: WESLEY VENCESLAU DA SILVA RECLAMADO: NUCLEO CRISTAO CIDADANIA E VIDA DESTINATÁRIO: WESLEY VENCESLAU DA SILVA CEP: Expediente enviado por outro meio INTIMAÇÃO PJe Ante a necessidade de readequação da pauta, fica V. Sa. ciente da REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO que se realizará no dia 26/08/2025 09:30 horas, na sala de audiências da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001, sendo mantidas as demais cominações anteriores. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, na forma do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão ser intimadas pela própria parte interessada, inclusive aquelas que eventualmente saíram cientes em audiência anterior, nos termos do artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria, por qualquer meio escrito eficaz, destacando-se que a intimação deve ser entregue com antecedência mínima de 03 dias da data da audiência. Inexistindo prova escrita do envio da intimação ou desrespeitado o interstício mínimo de 03 dias, ausente(s) a(s) testemunha(s), presume-se que a parte se comprometeu a ouvir apenas as que comparecerem espontaneamente, sob pena de preclusão da prova. Cópia desta notificação poderá ser utilizada pela parte como mandado/intimação da testemunha, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Tais requisitos também serão necessários para quaisquer outras formas de notificação da testemunha. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário mínimo. Ficam mantidas as demais cominações anteriores. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. RAUL ALTRAN LACERDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - WESLEY VENCESLAU DA SILVA

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Leandro Teodoro Crippa e outros x Nucleo Cristao Cidadania E Vida

ID: 325218661

Tribunal: TRT2 Órgão: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002032-68.2024.5.02.0056

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO TEODORO CRIPPA LUIS ROBERTO BRUNETI BISQUER WESLEY VENCESLAU DA SILVA

Polo Passivo:

NUCLEO CRISTAO CIDADANIA E VIDA

Notificação

Advogados:

FABIO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IEDA MARIA MARTINELI SIMONASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002032-68.2024.5.02.0056 RECLAMANTE: WESLEY VENCESLAU DA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002032-68.2024.5.02.0056 RECLAMANTE: WESLEY VENCESLAU DA SILVA RECLAMADO: NUCLEO CRISTAO CIDADANIA E VIDA DESTINATÁRIO: NUCLEO CRISTAO CIDADANIA E VIDA CEP: Expediente enviado por outro meio INTIMAÇÃO PJe Ante a necessidade de readequação da pauta, fica V. Sa. ciente da REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO que se realizará no dia 26/08/2025 09:30 horas, na sala de audiências da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001, sendo mantidas as demais cominações anteriores. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, na forma do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão ser intimadas pela própria parte interessada, inclusive aquelas que eventualmente saíram cientes em audiência anterior, nos termos do artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria, por qualquer meio escrito eficaz, destacando-se que a intimação deve ser entregue com antecedência mínima de 03 dias da data da audiência. Inexistindo prova escrita do envio da intimação ou desrespeitado o interstício mínimo de 03 dias, ausente(s) a(s) testemunha(s), presume-se que a parte se comprometeu a ouvir apenas as que comparecerem espontaneamente, sob pena de preclusão da prova. Cópia desta notificação poderá ser utilizada pela parte como mandado/intimação da testemunha, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Tais requisitos também serão necessários para quaisquer outras formas de notificação da testemunha. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário mínimo. Ficam mantidas as demais cominações anteriores. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. RAUL ALTRAN LACERDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - NUCLEO CRISTAO CIDADANIA E VIDA

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Anderson Santos Da Rocha x Radio E Televisao Record S.A

ID: 257387069

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002032-55.2024.5.02.0028

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON SANTOS DA ROCHA

Polo Passivo:

RADIO E TELEVISAO RECORD S.A

Notificação

Advogados:

SERGIO GONINI BENICIO

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ALEXANDRE BENEDITO TREVIZAM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002032-55.2024.5.02.0028 : ANDERSON SANTOS DA ROCHA : RADIO E TELEVISAO RECOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002032-55.2024.5.02.0028 : ANDERSON SANTOS DA ROCHA : RADIO E TELEVISAO RECORD S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e613151 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por ANDERSON SANTOS DA ROCHA em face de RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pleitos da inicial para condenar a reclamada, ao pagamento das seguintes parcelas, observado o período imprescrito: horas extras, além da 6a com os seguintes parâmetros: a) adicional de 100%, nas primeiras 60 horas e de 55% nas seguintes, conforme CCT. b) divisor 180 c) remuneração de R$ 5.747,20; (conforme inicial e Súmula 264 do C. TST); d) Dada a habitualidade, devidos os reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias mais 1/3, DSR e FGTS mais 40%; e) exclusão de períodos de férias, licenças médicas e demais afastamentos, desde que comprovados nos autos; f) Quanto ao DSR, aplica-se a OJ 394 da SDI-1 do TST e o entendimento do IRR nº 09, apenas às horas extras trabalhadas a partir de 20.03.2023. g) limite de horas pleiteadas na inicial (1h20 minutos). Indenização por danos morais, correspondente a R$15.000,00 (quinze mil reais); Ficam autorizadas deduções de pagamentos já realizados em contracheques, em época própria e pela mesma rubrica.. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, que integra este dispositivo. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, conforme fundamentação. Defiro o pagamento de honorários de sucumbência, aos patronos da reclamante, no percentual de 15% sobre o valor de liquidação de sentença e aos patronos da Reclamada em 15%, estes, sob condição suspensiva. Incidências fiscais e previdenciárias, juros, correção monetária, conforme os fundamentos, parte integrante desta conclusão. Improcedente os demais pedidos. Custas pelas reclamadas, no valor de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$100.000,00, para este efeito específico, na forma do artigo 789, I, da CLT, Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais. MONIQUE DOMINICHELI DO NASCIMENTO BASSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON SANTOS DA ROCHA

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Anderson Santos Da Rocha x Radio E Televisao Record S.A

ID: 257387079

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002032-55.2024.5.02.0028

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON SANTOS DA ROCHA

Polo Passivo:

RADIO E TELEVISAO RECORD S.A

Notificação

Advogados:

SERGIO GONINI BENICIO

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ALEXANDRE BENEDITO TREVIZAM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002032-55.2024.5.02.0028 : ANDERSON SANTOS DA ROCHA : RADIO E TELEVISAO RECOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002032-55.2024.5.02.0028 : ANDERSON SANTOS DA ROCHA : RADIO E TELEVISAO RECORD S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e613151 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por ANDERSON SANTOS DA ROCHA em face de RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pleitos da inicial para condenar a reclamada, ao pagamento das seguintes parcelas, observado o período imprescrito: horas extras, além da 6a com os seguintes parâmetros: a) adicional de 100%, nas primeiras 60 horas e de 55% nas seguintes, conforme CCT. b) divisor 180 c) remuneração de R$ 5.747,20; (conforme inicial e Súmula 264 do C. TST); d) Dada a habitualidade, devidos os reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias mais 1/3, DSR e FGTS mais 40%; e) exclusão de períodos de férias, licenças médicas e demais afastamentos, desde que comprovados nos autos; f) Quanto ao DSR, aplica-se a OJ 394 da SDI-1 do TST e o entendimento do IRR nº 09, apenas às horas extras trabalhadas a partir de 20.03.2023. g) limite de horas pleiteadas na inicial (1h20 minutos). Indenização por danos morais, correspondente a R$15.000,00 (quinze mil reais); Ficam autorizadas deduções de pagamentos já realizados em contracheques, em época própria e pela mesma rubrica.. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, que integra este dispositivo. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, conforme fundamentação. Defiro o pagamento de honorários de sucumbência, aos patronos da reclamante, no percentual de 15% sobre o valor de liquidação de sentença e aos patronos da Reclamada em 15%, estes, sob condição suspensiva. Incidências fiscais e previdenciárias, juros, correção monetária, conforme os fundamentos, parte integrante desta conclusão. Improcedente os demais pedidos. Custas pelas reclamadas, no valor de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$100.000,00, para este efeito específico, na forma do artigo 789, I, da CLT, Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais. MONIQUE DOMINICHELI DO NASCIMENTO BASSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RADIO E TELEVISAO RECORD S.A

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Alex Da Silva Melo x Crie Showroom Ltda

ID: 259605648

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002032-35.2024.5.02.0067

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ALEX DA SILVA MELO

Polo Passivo:

CRIE SHOWROOM LTDA

Notificação

Advogados:

LILIA MARIA INACIO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002032-35.2024.5.02.0067 : ALEX DA SILVA MELO : CRIE SHOWROOM LTDA INTIMAÇÃO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002032-35.2024.5.02.0067 : ALEX DA SILVA MELO : CRIE SHOWROOM LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 376ea02 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO: Pelo exposto, decido, nos termos da fundamentação, julgar procedentes em parte, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, os pedidos da ação trabalhista movida por ALEX DA SILVA MELO em face de CRIE SHOW ROOM LTDA, para: 1. Reconhecer o vínculo de emprego do reclamante com a reclamada de 18/03/2024 a 15/07/2024, na função de lojista, com salário mensal de R$ 2.000,00. 2. Condenar a reclamada a proceder à anotação da CTPS do reclamante, na forma da fundamentação. 3. Condenar a reclamada a fornecer as guias para soerguimento do FGTS, nos termos da fundamentação. 4. Condenar a reclamada a pagar à parte reclamante, em valores a serem calculados em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, observados os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis, na forma da lei, o que segue: a) FGTS sobre todo período ora reconhecido; b) saldo salarial de julho de 2024 (15 dias); c) aviso-prévio indenizado de 30 dias; d) 13º salário proporcional de 2024 (04/12); e) férias proporcionais + 1/3 de 2024/2025 (05/12); f) FGTS relativo ao mês de rescisão e sobre as parcelas rescisórias ora deferidas (aviso-prévio proporcional, 13º salário proporcional, mas não sobre as férias, ante a natureza jurídica da parcela — Súmula 305 e Orientação Jurisprudencial 195, da SBDI-I), acrescido da indenização compensatória de 40% (art. 18, § 1º, da Lei nº 8.036/90); g) multas dos arts. 467 e 477 da CLT. Os valores devidos serão apurados em liquidação, observados os parâmetros e os reflexos da fundamentação, parte integrante desta decisão. Concedo a parte reclamante o benefício da justiça gratuita. Devidos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos da fundamentação. Juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, ora fixado em R$ 10.000,00 (art. 789 da CLT). Intimem-se as partes. A União será intimada oportunamente, se for o caso. Cumpra-se, no prazo legal. Nada mais. GUSTAVO CAMPOS PADOVESE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALEX DA SILVA MELO

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Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Valter Donato Baleeiro

ID: 256231679

Tribunal: TRT2 Órgão: 39ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1002032-03.2016.5.02.0039

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

VALTER DONATO BALEEIRO

Notificação

Advogados:

THIAGO DE LIMA

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SERGIO ANTULHO DE LAURINDO

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FRANCISCA ARCANJO DA SILVA MOURA

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NELSON HENRIQUE DUPRE PAVAO

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VANESSA RODRIGUES MARTINS

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JOYCE DOS SANTOS ZRYCKI

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PATRICIA BERA DAMASIO

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FERNANDO DE JESUS NUNES

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JONATHAN LANGUIDI VAN STIJN

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MARCELO MACHADO

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CINTIA COSTA SANTOS

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MARISA MACEDO MARTINS

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VALTER RODRIGUES NOGUEIRA JUNIOR

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LUCIANA ESPOSITO KREMER

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DANUTA DE ASSIS SILVA

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JAQUELINE VIANA DE SOUZA

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FRANCISCO MARTINS FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002032-03.2016.5.02.0039 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002032-03.2016.5.02.0039 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO : VALTER DONATO BALEEIRO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 346f066 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SUZETE HELENA DE CARVALHO MUNIZ DESPACHO Vistos… Trata-se de execução por acordo inadimplido. Regular a representação das partes, HOMOLOGO a novação do acordo noticiado, para que produza seus efeitos legais. A reclamada pagará ao Sindicato o importe de R$ 3.429,17, a serem pagos em 03 parcelas iguais de R$ 1.143,07, com início em 10/04/2025 e término em 10/06/2025 Cumprida a avença, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso III, do Novo Código de Processo Civil. Não há recolhimentos fiscais ou previdenciários. As partes não precisam juntar comprovante mensal do pagamento das parcelas do acordo. Deverá o reclamante, em até 30 dias após o vencimento da última parcela, comunicar ao Juízo eventual inadimplemento, valendo o silêncio como quitação. Custas pela reclamada no importe de R$46,31, que deverá ser recolhida em até 30 dias da data pactuada para pagamento do acordo, sob pena de execução. Deixo de encaminhar os autos à União, nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Os autos deverão aguardar em tarefa apropriada, até o cumprimento integral do acordo (última parcela em 10/06/2025). Efetuado o pagamento do débito pela reclamada, bem como após as comprovações dos recolhimentos pertinentes, o interessado deverá apresentar manifestação expressa e indicar as restrições existentes, para fins de retirada das averbações contidas nos autos. Regularmente cumpridas as determinações supra, sem qualquer oposição das partes, dar-se-á por encerrado o feito, nos termos do art. 924, II, CPC/2015, remetendo-se os autos ao Arquivo. Ciência às partes. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. SAMUEL BATISTA DE SA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

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