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Alfredo Luiz Carneiro Portanova e outros x Engeseg Empresa De Vigilancia Computadorizada Ltda e outros

ID: 314485957

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002032-93.2015.5.02.0473

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALFREDO LUIZ CARNEIRO PORTANOVA POTTENCIAL SEGURADORA S.A. SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 4 UNIÃO FEDERAL (PGF) WALTER JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

ENGESEG EMPRESA DE VIGILANCIA COMPUTADORIZADA LTDA SECON SERVICOS GERAIS LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO CESAR MONTEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER DINIZ BISPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR JOSE MONTEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO AUGUSTO BASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1002032-93.2015.5.02.0473 RECLAMANTE: WALTER JOSE DA SILVA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1002032-93.2015.5.02.0473 RECLAMANTE: WALTER JOSE DA SILVA RECLAMADO: ENGESEG EMPRESA DE VIGILANCIA COMPUTADORIZADA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8192753 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SÃO CAETANO DO SUL, data abaixo. Edson Yamabayashi Técnico Judiciário DESPACHO Vistos, etc. Após o prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 116 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, do libere-se o valor remanescente depositado na conta judicial nº 0347.042.01518791-0 ao exequente. Deverão os beneficiários dos valores informar os seus dados bancários (incluindo número de CPF ou CNPJ do titular da conta e, no caso de conta poupança, o código de operação da conta), exceto aqueles representados por advogados que já possuam cadastro no site do TRT para esse fim (esse cadastro é feito uma única vez pelo seguinte caminho: "Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados e Associações" e tem validade para todos os processos em que o advogado atua). Realizada(s) a(s) liberação(ões) supra, proceda a Secretaria da Vara à atualização do crédito exequendo, intimando as Executadas para pagamento do valor remanescente da execução em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora, inclusive com a utilização das ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial disponíveis, observando-se a ordem estabelecida pelo art. 835 do CPC, além de inscrição no BNDT, ficando autorizado o imediato bloqueio junto ao órgão competente se a penhora recair sobre veículo; a solicitação de Certidão do Registro de Imóveis atualizada através do Convênio ARISP e a observância do disposto no art. 845, § 1º, do CPC e do disposto na Seção VIII do Capítulo XIII da Consolidação das Normas da Corregedoria do E. TRT/2ª Região, se a penhora recair sobre imóveis, sendo certo, ainda, que eventuais declarações de imposto de renda deverão ser juntadas aos autos em INFOJUD SIGILO, com visibilidade apenas para o Advogado do exequente, atentando-se que é vedada a cópia reprográfica e que a consulta fica registrada, no sistema, pelo responsável. Intimem-se. Cumpra-se. SAO CAETANO DO SUL/SP, 02 de julho de 2025. PEDRO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ENGESEG EMPRESA DE VIGILANCIA COMPUTADORIZADA LTDA - SECON SERVICOS GERAIS LTDA

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Alfredo Luiz Carneiro Portanova e outros x Engeseg Empresa De Vigilancia Computadorizada Ltda e outros

ID: 314485972

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002032-93.2015.5.02.0473

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALFREDO LUIZ CARNEIRO PORTANOVA POTTENCIAL SEGURADORA S.A. SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 4 UNIÃO FEDERAL (PGF) WALTER JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

ENGESEG EMPRESA DE VIGILANCIA COMPUTADORIZADA LTDA SECON SERVICOS GERAIS LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO CESAR MONTEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER DINIZ BISPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR JOSE MONTEIRO DE SOUZA

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BERNARDO AUGUSTO BASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1002032-93.2015.5.02.0473 RECLAMANTE: WALTER JOSE DA SILVA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1002032-93.2015.5.02.0473 RECLAMANTE: WALTER JOSE DA SILVA RECLAMADO: ENGESEG EMPRESA DE VIGILANCIA COMPUTADORIZADA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8192753 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SÃO CAETANO DO SUL, data abaixo. Edson Yamabayashi Técnico Judiciário DESPACHO Vistos, etc. Após o prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 116 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, do libere-se o valor remanescente depositado na conta judicial nº 0347.042.01518791-0 ao exequente. Deverão os beneficiários dos valores informar os seus dados bancários (incluindo número de CPF ou CNPJ do titular da conta e, no caso de conta poupança, o código de operação da conta), exceto aqueles representados por advogados que já possuam cadastro no site do TRT para esse fim (esse cadastro é feito uma única vez pelo seguinte caminho: "Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados e Associações" e tem validade para todos os processos em que o advogado atua). Realizada(s) a(s) liberação(ões) supra, proceda a Secretaria da Vara à atualização do crédito exequendo, intimando as Executadas para pagamento do valor remanescente da execução em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora, inclusive com a utilização das ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial disponíveis, observando-se a ordem estabelecida pelo art. 835 do CPC, além de inscrição no BNDT, ficando autorizado o imediato bloqueio junto ao órgão competente se a penhora recair sobre veículo; a solicitação de Certidão do Registro de Imóveis atualizada através do Convênio ARISP e a observância do disposto no art. 845, § 1º, do CPC e do disposto na Seção VIII do Capítulo XIII da Consolidação das Normas da Corregedoria do E. TRT/2ª Região, se a penhora recair sobre imóveis, sendo certo, ainda, que eventuais declarações de imposto de renda deverão ser juntadas aos autos em INFOJUD SIGILO, com visibilidade apenas para o Advogado do exequente, atentando-se que é vedada a cópia reprográfica e que a consulta fica registrada, no sistema, pelo responsável. Intimem-se. Cumpra-se. SAO CAETANO DO SUL/SP, 02 de julho de 2025. PEDRO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WALTER JOSE DA SILVA

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Caroline Dayana Silva Santos x Clinica Odontologica Pllrx Grajau Ltda

ID: 278862269

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002032-43.2024.5.02.0711

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAROLINE DAYANA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

CLINICA ODONTOLOGICA PLLRX GRAJAU LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO CESAR SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002032-43.2024.5.02.0711 RECLAMANTE: CAROLINE DAYANA SILVA SAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002032-43.2024.5.02.0711 RECLAMANTE: CAROLINE DAYANA SILVA SANTOS RECLAMADO: CLINICA ODONTOLOGICA PLLRX GRAJAU LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3212b97 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Em razão do quanto exposto e à vista do que mais dos autos consta, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por Caroline Dayana Silva Santos, para condenar Clínica Odontológica PLLRX Grajaú Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 5.000,00. As verbas deferidas serão apuradas em liquidação de sentença, sendo certo que o valor atribuído aos pedidos pela parte autora será compreendido como mera estimativa, conforme autoriza o artigo 12, §2º da Instrução Normativa nº 41 do C. TST, não limitando o valor da condenação. Na liquidação observar-se-á a incidência de juros e correção monetária na forma determinada. A correção monetária será aplicada de acordo com o índice de atualização dos créditos trabalhistas em geral, nos termos da súmula 381 do TST, devendo ser considerado o IPCA-E, acrescido dos juros de mora (Lei nº 8.177/1991, art. 39, caput), até a data do ajuizamento da ação. Na fase judicial, será aplicada a taxa legal, correspondente à taxa Selic, até 29/08/2024, e, a partir de 30/08/2024, o IPCA-E, conforme previsto no art. 389, parágrafo único, do Código Civil (redação atribuída pela Lei nº 14.905/2024). Os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração Selic – IPCA (artigo 406, parágrafo único, do CC), com a possibilidade de não incidência (taxa zero), nos termos do art. 406, §3º do CC. Defiro os benefícios da justiça gratuita à reclamante. Honorários advocatícios devidos pela reclamada, em favor dos advogados da parte autora, no importe de 10% sobre o valor que resultar da condenação em liquidação da sentença, nos termos da OJ 348 da SDI-1 do TST. Honorários advocatícios devidos pela parte autora, em favor dos advogados da reclamada, no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes nesta decisão, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do art. 791-A, §4º da CLT. Custas pela reclamada no importe de R$ 100,00 calculadas sobre o valor arbitrado para a condenação de R$ 5.000,00. Intimem-se. Nada mais. KATIA BIZZETTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAROLINE DAYANA SILVA SANTOS

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Caroline Dayana Silva Santos x Clinica Odontologica Pllrx Grajau Ltda

ID: 278862277

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002032-43.2024.5.02.0711

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAROLINE DAYANA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

CLINICA ODONTOLOGICA PLLRX GRAJAU LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO CESAR SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002032-43.2024.5.02.0711 RECLAMANTE: CAROLINE DAYANA SILVA SAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002032-43.2024.5.02.0711 RECLAMANTE: CAROLINE DAYANA SILVA SANTOS RECLAMADO: CLINICA ODONTOLOGICA PLLRX GRAJAU LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3212b97 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Em razão do quanto exposto e à vista do que mais dos autos consta, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por Caroline Dayana Silva Santos, para condenar Clínica Odontológica PLLRX Grajaú Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 5.000,00. As verbas deferidas serão apuradas em liquidação de sentença, sendo certo que o valor atribuído aos pedidos pela parte autora será compreendido como mera estimativa, conforme autoriza o artigo 12, §2º da Instrução Normativa nº 41 do C. TST, não limitando o valor da condenação. Na liquidação observar-se-á a incidência de juros e correção monetária na forma determinada. A correção monetária será aplicada de acordo com o índice de atualização dos créditos trabalhistas em geral, nos termos da súmula 381 do TST, devendo ser considerado o IPCA-E, acrescido dos juros de mora (Lei nº 8.177/1991, art. 39, caput), até a data do ajuizamento da ação. Na fase judicial, será aplicada a taxa legal, correspondente à taxa Selic, até 29/08/2024, e, a partir de 30/08/2024, o IPCA-E, conforme previsto no art. 389, parágrafo único, do Código Civil (redação atribuída pela Lei nº 14.905/2024). Os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração Selic – IPCA (artigo 406, parágrafo único, do CC), com a possibilidade de não incidência (taxa zero), nos termos do art. 406, §3º do CC. Defiro os benefícios da justiça gratuita à reclamante. Honorários advocatícios devidos pela reclamada, em favor dos advogados da parte autora, no importe de 10% sobre o valor que resultar da condenação em liquidação da sentença, nos termos da OJ 348 da SDI-1 do TST. Honorários advocatícios devidos pela parte autora, em favor dos advogados da reclamada, no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes nesta decisão, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do art. 791-A, §4º da CLT. Custas pela reclamada no importe de R$ 100,00 calculadas sobre o valor arbitrado para a condenação de R$ 5.000,00. Intimem-se. Nada mais. KATIA BIZZETTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLINICA ODONTOLOGICA PLLRX GRAJAU LTDA

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Maria Do Socorro Venancio De Oliveira x Alice Secomandi e outros

ID: 280898725

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002032-68.2019.5.02.0242

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO VENANCIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ALICE SECOMANDI ATUAL SERVICOS ESPECIALIZADOS S/S LTDA GABRIELA CARDOZO SECOMANDI VICTORIA SERVICOS ESPECIALIZADOS S/S LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO MIRICO ARONIS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULA FABIANA DIONISIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ZIPPIN KNIJNIK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1002032-68.2019.5.02.0242 RECLAMANTE: MARIA DO SOCORRO VENANCIO DE OLIVEIRA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1002032-68.2019.5.02.0242 RECLAMANTE: MARIA DO SOCORRO VENANCIO DE OLIVEIRA RECLAMADO: ATUAL SERVICOS ESPECIALIZADOS S/S LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9a7728 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 26 de maio de 2025. FABÍOLA BERTOSSE DE LIMA DECISÃO Defiro a Pesquisa Patrimonial, a fim de localizar bens de propriedade do(s) executado(s) mediante a realização dos seguintes convênios executórios, até o limite do débito (R$ 95.833,72, atualizado até 01/06/2025): GABRIELA CARDOZO SECOMANDI, CPF: 742.076.280-53 ALICE SECOMANDI, CPF: 230.673.318-00 SISBAJUD - teimosinha pelo prazo de 30 dias. Havendo o bloqueio de valores, ainda que de forma parcial, o importe constrito e o número de protocolo da pesquisa deverão ser informados na certidão. CÓDIGO DA VARA/JUÍZO: 30033. A transferência deverá ser realizada para o Banco do Brasil - agência 0916-4 A fim de garantir a efetividade da presente medida, intime-se, por ora, apenas a parte exequente, impondo-se sigilo sobre a presente decisão. Sem prejuízo, realize-se a pesquisa SNIPER em desfavor dos executados e tornem conclusos para pesquisa no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro, através do convênio Sisbajud (CCS) em face da parte executada: ATUAL SERVICOS ESPECIALIZADOS S/S LTDA, CNPJ: 13.010.230/0001-83; VICTORIA SERVICOS ESPECIALIZADOS S/S LTDA, CNPJ: 03.768.194/0001-68; GABRIELA CARDOZO SECOMANDI, CPF: 742.076.280-53; ALICE SECOMANDI, CPF: 230.673.318-00 A pesquisa será realizada pela Secretaria e juntada aos autos em até 15 dias, cabendo ao exequente a consulta do resultado diretamente no processo e independente de nova intimação. O resultado permanecerá em sigilo, com visibilidade restrita às partes. Expeça-se o competente mandado argos para pesquisa INFOJUD solicitando a declaração de bens dos Executados,bem como, o seu respectivo endereço constantes de seus arquivos. Cumpridas as diligências ora deferidas, deverá a parte credora apresentar, no prazo de 30 dias meios efetivos e válidos que possibilitem o prosseguimento do feito. Na inércia, determino a suspensão do feito, por frustrada a execução, aguardando-se o decurso de prazo previsto no art. 11-A da CLT, relativamente à prescrição intercorrente, ressalvando-se que o pedido genérico ou a mera repetição e/ou renovação de diligências já realizadas não será conhecido e não é suficiente para interromper o curso do prazo ali fixado. Intimem-se. Cumpra-se.Intime-se. COTIA/SP, 26 de maio de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALICE SECOMANDI

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Maria Do Socorro Venancio De Oliveira x Alice Secomandi e outros

ID: 280898761

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002032-68.2019.5.02.0242

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO VENANCIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ALICE SECOMANDI ATUAL SERVICOS ESPECIALIZADOS S/S LTDA GABRIELA CARDOZO SECOMANDI VICTORIA SERVICOS ESPECIALIZADOS S/S LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO MIRICO ARONIS

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PAULA FABIANA DIONISIO

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EDUARDO ZIPPIN KNIJNIK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1002032-68.2019.5.02.0242 RECLAMANTE: MARIA DO SOCORRO VENANCIO DE OLIVEIRA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1002032-68.2019.5.02.0242 RECLAMANTE: MARIA DO SOCORRO VENANCIO DE OLIVEIRA RECLAMADO: ATUAL SERVICOS ESPECIALIZADOS S/S LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9a7728 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 26 de maio de 2025. FABÍOLA BERTOSSE DE LIMA DECISÃO Defiro a Pesquisa Patrimonial, a fim de localizar bens de propriedade do(s) executado(s) mediante a realização dos seguintes convênios executórios, até o limite do débito (R$ 95.833,72, atualizado até 01/06/2025): GABRIELA CARDOZO SECOMANDI, CPF: 742.076.280-53 ALICE SECOMANDI, CPF: 230.673.318-00 SISBAJUD - teimosinha pelo prazo de 30 dias. Havendo o bloqueio de valores, ainda que de forma parcial, o importe constrito e o número de protocolo da pesquisa deverão ser informados na certidão. CÓDIGO DA VARA/JUÍZO: 30033. A transferência deverá ser realizada para o Banco do Brasil - agência 0916-4 A fim de garantir a efetividade da presente medida, intime-se, por ora, apenas a parte exequente, impondo-se sigilo sobre a presente decisão. Sem prejuízo, realize-se a pesquisa SNIPER em desfavor dos executados e tornem conclusos para pesquisa no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro, através do convênio Sisbajud (CCS) em face da parte executada: ATUAL SERVICOS ESPECIALIZADOS S/S LTDA, CNPJ: 13.010.230/0001-83; VICTORIA SERVICOS ESPECIALIZADOS S/S LTDA, CNPJ: 03.768.194/0001-68; GABRIELA CARDOZO SECOMANDI, CPF: 742.076.280-53; ALICE SECOMANDI, CPF: 230.673.318-00 A pesquisa será realizada pela Secretaria e juntada aos autos em até 15 dias, cabendo ao exequente a consulta do resultado diretamente no processo e independente de nova intimação. O resultado permanecerá em sigilo, com visibilidade restrita às partes. Expeça-se o competente mandado argos para pesquisa INFOJUD solicitando a declaração de bens dos Executados,bem como, o seu respectivo endereço constantes de seus arquivos. Cumpridas as diligências ora deferidas, deverá a parte credora apresentar, no prazo de 30 dias meios efetivos e válidos que possibilitem o prosseguimento do feito. Na inércia, determino a suspensão do feito, por frustrada a execução, aguardando-se o decurso de prazo previsto no art. 11-A da CLT, relativamente à prescrição intercorrente, ressalvando-se que o pedido genérico ou a mera repetição e/ou renovação de diligências já realizadas não será conhecido e não é suficiente para interromper o curso do prazo ali fixado. Intimem-se. Cumpra-se.Intime-se. COTIA/SP, 26 de maio de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DO SOCORRO VENANCIO DE OLIVEIRA

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Arnaldo Andres Penaloza Aray x Tognoni Construcoes E Pintura Eireli

ID: 317498650

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002032-94.2023.5.02.0382

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ARNALDO ANDRES PENALOZA ARAY

Polo Passivo:

TOGNONI CONSTRUCOES E PINTURA EIRELI

Notificação

Advogados:

KATARINA MALINAUSKAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1002032-94.2023.5.02.0382 RECLAMANTE: ARNALDO ANDRES PENALOZA ARAY RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1002032-94.2023.5.02.0382 RECLAMANTE: ARNALDO ANDRES PENALOZA ARAY RECLAMADO: TOGNONI CONSTRUCOES E PINTURA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a4adbec proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho. OSASCO/SP, 03 de julho de 2025. FABRICIO GONCALVES DIAS MORENO Vistos. As partes foram intimadas para iniciarem a liquidação da sentença. O(a) reclamante apresentou sua conta de liquidação (ID. b3faf21). A reclamada não se manifestou, apesar de regularmente intimada. Diante do silêncio anuente da reclamada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) reclamante, fixando o valor da execução, a ser enriquecido de juros e correção monetária até o efetivo adimplemento, nos seguintes termos: Principal: R$ 2.400,62 Juros de Mora: R$ 382,54 Honorários Advocatícios (10%): R$ 278,32 Contribuições Previdenciárias: R$ 71,37 Custas Processuais: R$ 100,00 Total da Execução: R$ 3.232,85 Valores atualizados até 30/04/2025 (SELIC). Incumbe ao(à) reclamado(a) providenciar o recolhimento do FGTS (R$ 203,35), diretamente na conta vinculada do(a) autor(a) através de guia GFIP/ DCTFWeb, sob pena do depósito do valor nos autos ser liberado ao(à) exequente, ficando o(a) executado(a) sujeito a cobranças e multas pelo Órgão Gestor, nos termos do art. 26-A da Lei 8.036/1990. Está autorizada a dedução da contribuição previdenciária devida pelo(a) reclamante: R$ 19,21 (DARF, código 6092, CPF). Não há incidência fiscal sobre o crédito do(a) reclamante, uma vez que o valor apurável se encontra dentro do limite de isenção, nos termos do art. 37 da Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal do Brasil. Considerando que os honorários devidos pela parte reclamante permanecerão sob condição suspensiva de exigibilidade nos dois anos seguintes ao trânsito em julgado da Sentença, não haverá, por ora, a dedução dos honorários sucumbenciais devidos ao(s) advogado(s) da(s) reclamada(s), nos termos da parte do § 4º do art. 791-A da CLT, não atingida pela declaração de inconstitucionalidade. Cite-se a reclamada, observando-se as disposições do art. 880, § 3º da CLT, para que efetue o pagamento do valor homologado ou aponte bens sujeitos à penhora, nos termos do art. 774, V do CPC/2015, sob as penas do art. 774, § único, do mesmo diploma legal. Negativa a diligência, expeça-se o respectivo edital. Decorrido o prazo (art. 880, § 3º da CLT: 5 dias), intime-se o(a) reclamante para que, em trinta dias, oriente os rumos da execução. Não o fazendo no prazo assinalado, os autos serão sobrestados, iniciando-se, do decurso do prazo acima e sem nova intimação, o prazo prescricional do art. 11-A da CLT. A prática de atos processuais posteriores deve se dar na fase de execução. Atente a Secretaria. OSASCO/SP, 04 de julho de 2025. GLAUCO BRESCIANI SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ARNALDO ANDRES PENALOZA ARAY

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Ronaldo Do Nascimento Ferreira x Forteck Fundacoes E Construcoes Ltda

ID: 255826195

Tribunal: TRT2 Órgão: 49ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002032-89.2024.5.02.0049

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RONALDO DO NASCIMENTO FERREIRA

Polo Passivo:

FORTECK FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO JUVENIL NICOLAU CAVALHEIRO

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ORLANDO ALUISO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002032-89.2024.5.02.0049 : RONALDO DO NASCIMENTO FERREIRA : FORTECK FUNDACOES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002032-89.2024.5.02.0049 : RONALDO DO NASCIMENTO FERREIRA : FORTECK FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f53c7fc proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, certificando o quanto segue: Sentença ( ID. 26437bc );trânsito em julgado: 27/02/2025memoriais de cálculos ( ID. be355c5 ). Em 11 de abril de 2025 Adriana Silva Banhos Analista Judiciário Intimado a se manifestar, o reclamante quedou-se inerte. Assim, diante da concordância tácita do reclamante, homologo os cálculos apresentados pela reclamada em ID. be355c5 e fixo a condenação em R$ 94.552,35, sendo R$ 80.355,69 por principal, R$ 1.435,27 por juros do principal, R$ 4.089,55 por honorários sucumbenciais devidos ao patrono do autor e R$ 8.671,84 por contribuição previdenciária quota parte da reclamada, vigentes em 31/03/2025. Sobre o principal incidirão juros e correção monetária, conforme decisão proferida em julgamento pelo STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59. Assim, deverá ser observado o IPCA-E acrescido dos juros do art. 39, caput, da Lei n. 8.177/1991, ou seja, TR na fase pré-judicial até o ajuizamento da ação e, após, a Selic, exclusivamente. Dos haveres do reclamante deverão ser deduzidos R$ 2.804,18 por contribuição previdenciária. Isento de recolhimentos fiscais. A reclamada deverá efetuar o pagamento das custas no valor de R$ 700,00, devidas em 31/03/2025. Desnecessária a intimação do INSS, nos termos do Provimento GP/CR nº 01/2012. O reclamante deverá efetuar o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono da reclamada, no percentual de 5% sobre os pedidos julgados improcedentes. Contudo, tendo em vista que no dia 20/10/2021 o Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade dos artigos 790-B, caput e § 4º, e 791-A, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em julgamento da ADI 5766, os honorários devidos pelo reclamante ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 791-A, § 4º, da CLT). A reclamada deverá efetuar o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono do autor, no percentual de 5% sobre o total da execução, conforme já fixados anteriormente. A fim de agilizar a futura liberação de valores, os advogados deverão proceder ao cadastramento de suas informações bancárias no portal do TRT da 2ª Região (Processos > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados. As partes também deverão observar sua regular representação processual, inclusive com poderes para “receber valores e dar quitação”. Não realizado o pagamento espontaneamente pela reclamada, informo que o reclamante deverá, oportunamente, orientar a execução, ante o que determina o art. 878 da CLT. Intimem-se as partes, a reclamada para pagar o débito em 15 dias, sob pena de execução. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. ANTONIO PIMENTA GONCALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FORTECK FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA

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Ronaldo Do Nascimento Ferreira x Forteck Fundacoes E Construcoes Ltda

ID: 255826202

Tribunal: TRT2 Órgão: 49ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002032-89.2024.5.02.0049

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RONALDO DO NASCIMENTO FERREIRA

Polo Passivo:

FORTECK FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO JUVENIL NICOLAU CAVALHEIRO

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ORLANDO ALUISO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002032-89.2024.5.02.0049 : RONALDO DO NASCIMENTO FERREIRA : FORTECK FUNDACOES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002032-89.2024.5.02.0049 : RONALDO DO NASCIMENTO FERREIRA : FORTECK FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f53c7fc proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, certificando o quanto segue: Sentença ( ID. 26437bc );trânsito em julgado: 27/02/2025memoriais de cálculos ( ID. be355c5 ). Em 11 de abril de 2025 Adriana Silva Banhos Analista Judiciário Intimado a se manifestar, o reclamante quedou-se inerte. Assim, diante da concordância tácita do reclamante, homologo os cálculos apresentados pela reclamada em ID. be355c5 e fixo a condenação em R$ 94.552,35, sendo R$ 80.355,69 por principal, R$ 1.435,27 por juros do principal, R$ 4.089,55 por honorários sucumbenciais devidos ao patrono do autor e R$ 8.671,84 por contribuição previdenciária quota parte da reclamada, vigentes em 31/03/2025. Sobre o principal incidirão juros e correção monetária, conforme decisão proferida em julgamento pelo STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59. Assim, deverá ser observado o IPCA-E acrescido dos juros do art. 39, caput, da Lei n. 8.177/1991, ou seja, TR na fase pré-judicial até o ajuizamento da ação e, após, a Selic, exclusivamente. Dos haveres do reclamante deverão ser deduzidos R$ 2.804,18 por contribuição previdenciária. Isento de recolhimentos fiscais. A reclamada deverá efetuar o pagamento das custas no valor de R$ 700,00, devidas em 31/03/2025. Desnecessária a intimação do INSS, nos termos do Provimento GP/CR nº 01/2012. O reclamante deverá efetuar o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono da reclamada, no percentual de 5% sobre os pedidos julgados improcedentes. Contudo, tendo em vista que no dia 20/10/2021 o Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade dos artigos 790-B, caput e § 4º, e 791-A, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em julgamento da ADI 5766, os honorários devidos pelo reclamante ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 791-A, § 4º, da CLT). A reclamada deverá efetuar o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono do autor, no percentual de 5% sobre o total da execução, conforme já fixados anteriormente. A fim de agilizar a futura liberação de valores, os advogados deverão proceder ao cadastramento de suas informações bancárias no portal do TRT da 2ª Região (Processos > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados. As partes também deverão observar sua regular representação processual, inclusive com poderes para “receber valores e dar quitação”. Não realizado o pagamento espontaneamente pela reclamada, informo que o reclamante deverá, oportunamente, orientar a execução, ante o que determina o art. 878 da CLT. Intimem-se as partes, a reclamada para pagar o débito em 15 dias, sob pena de execução. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. ANTONIO PIMENTA GONCALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO DO NASCIMENTO FERREIRA

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