Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1000167-86.2021.5.02.0291" – Página 26 de 61

Viviane Abdalla Galvao x Sebastiao De Souza Rosa

ID: 322983276

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000167-32.2024.5.02.0372

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE ABDALLA GALVAO

Polo Passivo:

SEBASTIAO DE SOUZA ROSA

Notificação

Advogados:

CLAUDIO FERNANDES DUARTE LEITE

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MAURICIO GALVAO ROCHA

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GUILHERME DE MEIRA COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA ISABEL CUEVA MORAES AP 1000167-32.2024.5.02.0372 AGRAVANTE: VIVIANE ABDALLA G… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA ISABEL CUEVA MORAES AP 1000167-32.2024.5.02.0372 AGRAVANTE: VIVIANE ABDALLA GALVAO AGRAVADO: SEBASTIAO DE SOUZA ROSA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 83a88ff proferida nos autos. AP 1000167-32.2024.5.02.0372 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. VIVIANE ABDALLA GALVAO GUILHERME DE MEIRA COELHO (SP313533) MAURICIO GALVAO ROCHA (SP218318) Recorrido: Advogado(s): SEBASTIAO DE SOUZA ROSA CLAUDIO FERNANDES DUARTE LEITE (SP243872) RECURSO DE: VIVIANE ABDALLA GALVAO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 23/05/2025 - Id 3ecfa18; recurso apresentado em 04/06/2025 - Id 5d9b62f). Regular a representação processual (Id 7180225). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / FRAUDE À EXECUÇÃO DA INAPLICABILIDADE DA PRESUNÇÃO DE MÁ-FÉ Como a discussão acerca da fraude à execução reside na esfera de interpretação e alcance da legislação infraconstitucional, eventual afronta aos dispositivos constitucionais mencionados, se existente no caso concreto, seria tão somente reflexa, o que inviabiliza o seguimento do apelo, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266, do TST. Nesse sentido: "[...] FRAUDE À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA DIRETA E LITERAL DE NORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que 'das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal'. Esta é a ordem que a Súmula 266 do TST reitera. Ao aludir a ofensa 'direta e literal', o preceito, por óbvio, exclui a possibilidade de recurso de revista que se escude em violação de preceitos de 'status' infraconstitucional, que somente por reflexo atingiriam normas constitucionais: ou há ofensa à previsão expressa de preceito inscrito na Carta Magna, ou não prosperará o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido." (AIRR-11829-03.2015.5.15.0133, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, DEJT 17/12/2021) DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /cazg SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO DE SOUZA ROSA

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Francisco Jose Lima De Araujo x Condominio Edificio Tanabi e outros

ID: 260034372

Tribunal: TRT2 Órgão: 90ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000167-68.2025.5.02.0090

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JOSE LIMA DE ARAUJO

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO TANABI GP ORIGINAL CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI

Edital

Advogados:

VANDA LUCIA TEIXEIRA ANTUNES

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VALTER BARBOSA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000167-68.2025.5.02.0090 : FRANCISCO JOSE LIMA DE ARAUJO : GP ORIGINAL CONSER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000167-68.2025.5.02.0090 : FRANCISCO JOSE LIMA DE ARAUJO : GP ORIGINAL CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI E OUTROS (1) EDITAL DE CITAÇÃO Destinatário: GP ORIGINAL CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, CITA GP ORIGINAL CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI , acerca da AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985), Processo PJe nº 1000167-68.2025.5.02.0090 apresentada pelo(a) RECLAMANTE: FRANCISCO JOSE LIMA DE ARAUJO contra GP ORIGINAL CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI, bem como INTIMA referida reclamada a comparecer à audiência UNA que ocorrerá no dia 30/05/2025 12:00, na sala de audiências da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, endereço no cabeçalho. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: #{processoDocumentoManager.getUltimoDocumentoJuntado(processoTrfHome.instance,'58').processoDocumentoBin.obterCodigoValidacao()}. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do Art. 825 da CLT. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. CRISTIANO DE OLIVEIRA MANHAES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GP ORIGINAL CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI

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Claudileia Goncalves De Sousa x Sleep House Colchoes E Acessorios Ltda

ID: 315547052

Tribunal: TRT2 Órgão: 58ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000167-38.2023.5.02.0058

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDILEIA GONCALVES DE SOUSA

Polo Passivo:

SLEEP HOUSE COLCHOES E ACESSORIOS LTDA

Notificação

Advogados:

ALVARO JOSE DA SILVA

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WESLLEY BERTOLUCHI DOS REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000167-38.2023.5.02.0058 RECLAMANTE: CLAUDILEIA GONCALVES DE SOUSA RECLA…

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Renato Severo Nascimento x Almir Matias Da Silva e outros

ID: 315585792

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000167-19.2022.5.02.0302

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RENATO SEVERO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ALMIR MATIAS DA SILVA DANIELA MENDES PEREIRA GIZELE LUANA PANHOTA - ME HENRIQUE LUIS DA SILVA ORGANIZACAO SOCIAL PRO VIDA WELINTON DA SILVA PINTO

Notificação

Advogados:

AMANDA ANDRADE MARAN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000167-19.2022.5.02.0302 RECLAMANTE: RENATO SEVERO NASCIMENTO RECLAMADO: GI…

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Simone Caraca Leal x Konecta Brazil Outsourcing Ltda.

ID: 280155994

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000167-53.2025.5.02.0386

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SIMONE CARACA LEAL

Polo Passivo:

KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA.

Notificação

Advogados:

RUBIA CAVALCANTI

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000167-53.2025.5.02.0386 RECLAMANTE: SIMONE CARACA LEAL RECLAMADO: KONECTA B…

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Adilson Jose Dos Passos Paiva e outros x Sandefer-Ferro E Aco Ltda

ID: 280192437

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000167-12.2025.5.02.0432

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADILSON JOSE DOS PASSOS PAIVA JAIRO GONCALVES ROSA

Polo Passivo:

SANDEFER-FERRO E ACO LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL ALEX MICHELON

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BRAULIO DIAS LOPES DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000167-12.2025.5.02.0432 RECLAMANTE: JAIRO GONCALVES ROSA RECLAMADO: SA…

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Adilson Jose Dos Passos Paiva e outros x Sandefer-Ferro E Aco Ltda

ID: 280192438

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000167-12.2025.5.02.0432

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADILSON JOSE DOS PASSOS PAIVA JAIRO GONCALVES ROSA

Polo Passivo:

SANDEFER-FERRO E ACO LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL ALEX MICHELON

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BRAULIO DIAS LOPES DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000167-12.2025.5.02.0432 RECLAMANTE: JAIRO GONCALVES ROSA RECLAMADO: SA…

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Anderson Jorge Domenich e outros x Bridgestone Do Brasil Industria E Comercio Ltda.

ID: 280238422

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000167-80.2023.5.02.0432

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON JORGE DOMENICH LUISA DE LIMA RODRIGUES

Polo Passivo:

BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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LUIZ VICENTE DE CARVALHO

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ANTONIO CARLOS AGUIAR

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DOMINICIO JOSE DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000167-80.2023.5.02.0432 RECLAMANTE: LUISA DE LIMA RODRIGUES RECLAMADO:…

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Antonio Tito Costa Filho e outros x F. A. Maciel Arana e outros

ID: 318110556

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000167-52.2019.5.02.0422

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO TITO COSTA FILHO DIEGO DE JESUS PINHEIRO LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA WUHAN FIBERHOME INTERNACIONAL TECNOLOGIAS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

Polo Passivo:

F. A. MACIEL ARANA FERNANDO AUGUSTO MACIEL ARANA

Notificação

Advogados:

PAULO TARSO RODRIGUES DE CASTRO VASCONCELLOS

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JOÃO MANUEL GOUVEIA DE MENDONÇA JUNIOR

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LUIZ GAFFO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1000167-52.2019.5.02.0422 RECLAMANTE: DIEGO DE JESUS PINHEIRO RE…

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Renato Silva De Souza x Rogerio Da Silva Fernandez e outros

ID: 322933071

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000167-07.2025.5.02.0078

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RENATO SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

ROGERIO DA SILVA FERNANDEZ SHOWDESIGN ADMINISTRAçãO EIRELI VANIA MENA MARCIEL FERNANDEZ

Notificação

Advogados:

EVERTON LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS

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MARIA DA CONCEICAO SANTOS SOARES FILHA

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ANDRE RIBEIRO SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000167-07.2025.5.02.0078 RECLAMANTE: RENATO SILVA DE SOUZA RECLA…

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