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"1001572-08.2023.5.02.0609" - Resultados da Busca – Página 26 de 36

Adeildo Santos Sousa x Ronaldo Virginio Dos Santos e outros

ID: 278645624

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001572-46.2016.5.02.0708

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADEILDO SANTOS SOUSA

Polo Passivo:

RONALDO VIRGINIO DOS SANTOS RONI LIBERATO DECORACOES EM GESSO EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

ANA PAULA MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: PAULO KIM BARBOSA AP 1001572-46.2016.5.02.0708 AGRAVANTE: ADEILDO SANTOS SOUSA AGRAVADO: RONI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: PAULO KIM BARBOSA AP 1001572-46.2016.5.02.0708 AGRAVANTE: ADEILDO SANTOS SOUSA AGRAVADO: RONI LIBERATO DECORACOES EM GESSO EIRELI - EPP E OUTROS (1) Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:0474538 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1001572-46.2016.5.02.0708 (AP) EMBARGOS DECLARATÓRIOS AO V. ACÓRDÃO, DOC. ID Nº 3cb7fa1 EMBARGANTE: ADEILDO SANTOS SOUSA RELATOR: PAULO KIM BARBOSA Embargos de declaração opostos pelo exequente através do doc. ID nº 543391b, alegando a existência de contradição no v. acórdão, doc. ID nº 3cb7fa1, bem como para o fim de prequestionamento. É o relatório. V O T O Conhece-se dos embargos, por tempestivos. A decisão proferida, ao contrário do sustentado pelo embargante, não padece de qualquer vício a ensejar a oposição de embargos declaratórios. Destaca-se, de início, que o artigo 897-A da CLT prevê a oposição de embargos de declaração, nos casos de omissão e contradição no julgado, o que visivelmente não ocorreu na hipótese dos autos. Frise-se que o julgador não está obrigado a se manifestar, ponto a ponto, sobre todos os questionamentos levantados pelos litigantes, bastando expor aqueles que serviram para a formação de seu convencimento (artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal). De todo modo, a decisão ora embargada deixou suficientemente evidenciados os motivos que levaram à manutenção da r. decisão de origem, que indeferiu o pedido de bloqueio do Passaporte, CNH e cartões de crédito do sócio executado, não se justificando, portanto, a propositura dos presentes embargos. A arguição de eventual equívoco na aplicação da lei ou de entendimento jurisprudencial que o órgão julgador entendeu por correto, de acordo com os princípios do convencimento motivado (artigos 371 do CPC e 765 da CLT), sujeita-se ao manejo de recurso próprio e/ou perante a instância competente, não sendo o presente instrumento o meio cabível para tanto. Ademais, cumpre esclarecer ao embargante que, mesmo para efeito de prequestionamento, há a necessidade de observância dos limites dispostos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Entendendo ele, pois, incorreta a exegese adotada pela Turma Julgadora, deve lançar mão da medida processual adequada para obtenção do quanto pretendido, a qual não se confunde com os embargos declaratórios opostos, de cabimento restrito, como já se afirmou, nos termos dos artigos mencionados. Rejeita-se. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Paulo Kim Barbosa (Relator), Soraya Galassi Lambert (2º votante) e Tania Bizarro Quirino de Morais. Votação: unânime. Em vista do exposto, ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER dos embargos opostos e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação do voto. PAULO KIM BARBOSA Desembargador Relator g/ SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. AUGUSTO RODRIGUES LEITE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ADEILDO SANTOS SOUSA

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Adeildo Santos Sousa x Ronaldo Virginio Dos Santos e outros

ID: 278645735

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001572-46.2016.5.02.0708

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADEILDO SANTOS SOUSA

Polo Passivo:

RONALDO VIRGINIO DOS SANTOS RONI LIBERATO DECORACOES EM GESSO EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

ANA PAULA MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: PAULO KIM BARBOSA AP 1001572-46.2016.5.02.0708 AGRAVANTE: ADEILDO SANTOS SOUSA AGRAVADO: RONI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: PAULO KIM BARBOSA AP 1001572-46.2016.5.02.0708 AGRAVANTE: ADEILDO SANTOS SOUSA AGRAVADO: RONI LIBERATO DECORACOES EM GESSO EIRELI - EPP E OUTROS (1) Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:0474538 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1001572-46.2016.5.02.0708 (AP) EMBARGOS DECLARATÓRIOS AO V. ACÓRDÃO, DOC. ID Nº 3cb7fa1 EMBARGANTE: ADEILDO SANTOS SOUSA RELATOR: PAULO KIM BARBOSA Embargos de declaração opostos pelo exequente através do doc. ID nº 543391b, alegando a existência de contradição no v. acórdão, doc. ID nº 3cb7fa1, bem como para o fim de prequestionamento. É o relatório. V O T O Conhece-se dos embargos, por tempestivos. A decisão proferida, ao contrário do sustentado pelo embargante, não padece de qualquer vício a ensejar a oposição de embargos declaratórios. Destaca-se, de início, que o artigo 897-A da CLT prevê a oposição de embargos de declaração, nos casos de omissão e contradição no julgado, o que visivelmente não ocorreu na hipótese dos autos. Frise-se que o julgador não está obrigado a se manifestar, ponto a ponto, sobre todos os questionamentos levantados pelos litigantes, bastando expor aqueles que serviram para a formação de seu convencimento (artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal). De todo modo, a decisão ora embargada deixou suficientemente evidenciados os motivos que levaram à manutenção da r. decisão de origem, que indeferiu o pedido de bloqueio do Passaporte, CNH e cartões de crédito do sócio executado, não se justificando, portanto, a propositura dos presentes embargos. A arguição de eventual equívoco na aplicação da lei ou de entendimento jurisprudencial que o órgão julgador entendeu por correto, de acordo com os princípios do convencimento motivado (artigos 371 do CPC e 765 da CLT), sujeita-se ao manejo de recurso próprio e/ou perante a instância competente, não sendo o presente instrumento o meio cabível para tanto. Ademais, cumpre esclarecer ao embargante que, mesmo para efeito de prequestionamento, há a necessidade de observância dos limites dispostos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Entendendo ele, pois, incorreta a exegese adotada pela Turma Julgadora, deve lançar mão da medida processual adequada para obtenção do quanto pretendido, a qual não se confunde com os embargos declaratórios opostos, de cabimento restrito, como já se afirmou, nos termos dos artigos mencionados. Rejeita-se. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Paulo Kim Barbosa (Relator), Soraya Galassi Lambert (2º votante) e Tania Bizarro Quirino de Morais. Votação: unânime. Em vista do exposto, ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER dos embargos opostos e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação do voto. PAULO KIM BARBOSA Desembargador Relator g/ SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. AUGUSTO RODRIGUES LEITE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RONI LIBERATO DECORACOES EM GESSO EIRELI - EPP

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Virginia Romualda De Souza x Soc.Brasileira E Japonesa De Beneficencia Santa Cruz

ID: 319232502

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001572-03.2023.5.02.0061

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VIRGINIA ROMUALDA DE SOUZA

Polo Passivo:

SOC.BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICENCIA SANTA CRUZ

Notificação

Advogados:

HAMILTON OLIVEIRA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIOLA COBIANCHI NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUZIA KATIA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001572-03.2023.5.02.0061 RECLAMANTE: VIRGINIA ROMUALDA DE SOUZA RECLAMAD…

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Virginia Romualda De Souza x Soc.Brasileira E Japonesa De Beneficencia Santa Cruz

ID: 319232548

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001572-03.2023.5.02.0061

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VIRGINIA ROMUALDA DE SOUZA

Polo Passivo:

SOC.BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICENCIA SANTA CRUZ

Notificação

Advogados:

HAMILTON OLIVEIRA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIOLA COBIANCHI NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUZIA KATIA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001572-03.2023.5.02.0061 RECLAMANTE: VIRGINIA ROMUALDA DE SOUZA RECLAMAD…

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Jackson Borges Viana e outros x Tormag Industria E Comercio Ltda

ID: 319971272

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001572-74.2024.5.02.0608

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JACKSON BORGES VIANA NELSON ANTONIO DUARTE CORREA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

TORMAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

AGEU FELLEGGER DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULUS CESAR DE SIMONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO GOMES JARDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001572-74.2024.5.02.0608 RECLAMANTE: JACKSON BORGES VIANA RE…

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Jackson Borges Viana e outros x Tormag Industria E Comercio Ltda

ID: 319971276

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001572-74.2024.5.02.0608

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JACKSON BORGES VIANA NELSON ANTONIO DUARTE CORREA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

TORMAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

AGEU FELLEGGER DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULUS CESAR DE SIMONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO GOMES JARDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001572-74.2024.5.02.0608 RECLAMANTE: JACKSON BORGES VIANA RE…

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Julio Cesar Tavares Vieira Braga e outros x Gestum Tecnologia Educacional S.A. e outros

ID: 323709904

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001572-57.2017.5.02.0014

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR TAVARES VIEIRA BRAGA KATYCIA DINIZ DA SILVA NUNES MAURA ADORAMA DOS SANTOS BERNAGOZZI TAEX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

Polo Passivo:

GESTUM TECNOLOGIA EDUCACIONAL S.A. JULIO CESAR TAVARES VIEIRA BRAGA

Notificação

Advogados:

WALDIR MOREIRA DA SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001572-57.2017.5.02.0014 RECLAMANTE: MAURA ADORAMA DOS SANTOS BERNAGOZZI …

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Gustavo Henrique Ramos De Souza x Mario Manuel Francisco Moreira e outros

ID: 323663093

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001572-08.2023.5.02.0706

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO HENRIQUE RAMOS DE SOUZA

Polo Passivo:

MARIO MANUEL FRANCISCO MOREIRA SANDRA LUCIA RODRIGUES ZUUM MS COMERCIAL LTDA

Notificação

Advogados:

ANA PAULA DAMASCENO RIBEIRO

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FERNANDA MARA DE SOUZA MARTINS NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001572-08.2023.5.02.0706 RECLAMANTE: GUSTAVO HENRIQUE RAMOS DE …

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Sindicato Dos Trabalhadores Nas Industrias Da Construcao Civil De Sao Paulo-Sintracon-Sp x Viva Pinturas Ltda

ID: 257836522

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001572-80.2024.5.02.0315

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP

Polo Passivo:

VIVA PINTURAS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE PEREIRA BELEM FILHO

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ANDRESSA RAMOS DE LIRA MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001572-80.2024.5.02.0315 : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTR…

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Julio Cesar Tavares Vieira Braga e outros x Gestum Tecnologia Educacional S.A. e outros

ID: 329252823

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001572-57.2017.5.02.0014

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR TAVARES VIEIRA BRAGA KATYCIA DINIZ DA SILVA NUNES MAURA ADORAMA DOS SANTOS BERNAGOZZI TAEX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

Polo Passivo:

GESTUM TECNOLOGIA EDUCACIONAL S.A. JULIO CESAR TAVARES VIEIRA BRAGA

Notificação

Advogados:

WALDIR MOREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001572-57.2017.5.02.0014 RECLAMANTE: MAURA ADORAMA DOS SANTOS BERNAGOZZI …

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Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001572-08.2023.5.02.0609" – Página 26 de 36

Adeildo Santos Sousa x Ronaldo Virginio Dos Santos e outros

Adeildo Santos Sousa x Ronaldo Virginio Dos Santos e outros

Virginia Romualda De Souza x Soc.Brasileira E Japonesa De Beneficencia Santa Cruz

Virginia Romualda De Souza x Soc.Brasileira E Japonesa De Beneficencia Santa Cruz

Jackson Borges Viana e outros x Tormag Industria E Comercio Ltda

Jackson Borges Viana e outros x Tormag Industria E Comercio Ltda

Julio Cesar Tavares Vieira Braga e outros x Gestum Tecnologia Educacional S.A. e outros

Gustavo Henrique Ramos De Souza x Mario Manuel Francisco Moreira e outros

Sindicato Dos Trabalhadores Nas Industrias Da Construcao Civil De Sao Paulo-Sintracon-Sp x Viva Pinturas Ltda

Julio Cesar Tavares Vieira Braga e outros x Gestum Tecnologia Educacional S.A. e outros