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Felipe Augusto Rocha Miwa e outros x Fundacao Para O Remedio Popular Furp e outros

ID: 263161609

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001657-03.2023.5.02.0315

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE AUGUSTO ROCHA MIWA NEUSA BATISTA DE SOUZA

Polo Passivo:

FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

CINTIA GREGGIO BARBOSA BADIGLIAN

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BRUNO FREIRE GALLUCCI

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SILVIA DE FIGUEIREDO FERREIRA

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OLIVIO BARBOSA FILHO

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ALEXANDRE CESAR FARIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001657-03.2023.5.02.0315 : NEUSA BATISTA DE SOUZA : GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001657-03.2023.5.02.0315 : NEUSA BATISTA DE SOUZA : GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a2bc62 proferido nos autos. Chamo o feito à ordem. Verifico que o sr. perito foi intimado a prestar esclarecimentos. No entanto, ao analisar atenta e criteriosamente a manifestação da parte autora (Id bd34cbc), verifico o seguinte: 1) A reclamante aponta suposto equívoco de análise quanto às suas atribuições. Ocorre que a análise integral do laudo demonstra que o sr. perito tomou em consideração as corretas atividades por ela executadas, consistente essencialmente na limpeza. Fica de todo evidente que o início da narrativa contida no item 6.2 constitui mero erro material possivelmente decorrente do aproveitamento de peça modelo e que não traz prejuízo à sua conclusão, pois logo na sequência há o preciso apontamento das atividades realizadas, inclusive com a inserção de declaração de próprio punho da reclamante quanto às luvas utilizadas para a limpeza de cada área; 2) não cabe ao perito fazer análise de depoimento extraído de processo diverso. Suas atribuições são de ordem técnica e não especulativa. 3) A limpeza dos banheiros foi apurada na perícia pelo sr. perito como de caráter eventual, como já relatado no laudo. A insistência da parte em convencer o Juízo do contrário não fará o sr. perito fazer declaração fática diversa, pois a ele cabe apenas fazer constar suas apurações por ocasião da diligência. Portanto, e considerando-se que o processo do trabalho pauta-se pela celeridade, sendo, ademais, dever de todos a atuação colaborativa, notadamente do Juízo a quem incumbe analisar com rigor e de forma criteriosa e técnica as manifestações e os requerimentos das partes de modo a bem conduzir a instrução, inibindo a prática de atos inúteis (CLT, art. 765), reconsidero a decisão de Id 96c0392 e, por ora, concluo por desnecessários esclarecimentos do sr. perito. Comunique-se o sr. perito. Aguarde-se a audiência já designada. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 29 de abril de 2025. CAROLINA TEIXEIRA CORSINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP

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Ivone Soares Nogueira Novais x Moca Movimento De Orientacao A Crianca E Ao Adolescente

ID: 325896546

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001657-57.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

IVONE SOARES NOGUEIRA NOVAIS

Polo Passivo:

MOCA MOVIMENTO DE ORIENTACAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

Notificação

Advogados:

RODRIGO FRANCISCO ALVES

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SILVANE DA SILVA FEITOSA

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ARISTIDES BARBOSA FARIA

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GUILHERME DOS SANTOS FARIA

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MARCELO EDUARDO FERRAZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001657-57.2024.5.02.0609 RECLAMANTE: IVONE SOARES NOGUEIRA NO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001657-57.2024.5.02.0609 RECLAMANTE: IVONE SOARES NOGUEIRA NOVAIS RECLAMADO: MOCA MOVIMENTO DE ORIENTACAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE Destinatário: IVONE SOARES NOGUEIRA NOVAIS Fica a parte autora intimada para apresentar os cálculos atualizados, nos estritos termos do julgado, em 8 dias, incluindo valores do INSS (reclamante e reclamada) COM juros, nos termos da súmula 368 do TST e do IRRF (rendimentos recebidos acumuladamente), tudo nos termos do art. 879, § 1°, da CLT. Com a finalidade de imprimir maior celeridade processual, sugere-se, para apresentação das contas, o uso do programa PJe Calc Cidadão, que poderá ser obtido de forma gratuita em: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao/ Os arquivos (Resumo da Atualização de Cálculo em PDF e o arquivo PJC) deverão ser juntados aos autos do processo por meio do PJe-JT. Registre-se que o arquivo PJC (com a extensão .pjc) é gerado pelo PJe-Calc Cidadão por meio da opção "Exportar", após a liquidação do cálculo ("Liquidar Atualização") e criação do PDF por meio da opção "Imprimir Atualização". Com os arquivos PDF e PJC salvos no computador, deverá a parte incluir ou elaborar no PJe a petição de apresentação dos cálculos e, em seguida, clicar na aba Anexos, para anexar o arquivo PDF do cálculo (Resumo da Atualização de cálculo), selecionando o seguinte Tipo de Documento: “Planilha de Atualização de Cálculos” ou "Planilha de Cálculos". Qualquer um desses tipos de documento exigirão que seja informado tanto o Credor do Cálculo, como o Devedor do Cálculo e logo abaixo haverá um campo para anexar outro documento com a opção de juntada do arquivo do tipo PJC. O manual de utilização da ferramenta poderá ser consultado em https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/PJE-Calc Na inércia os autos serão remetidos ao arquivo provisório, valendo a presente como intimação acerca do arquivamento, na forma do art. 54, parágrafo 7° do Provimento GP/CR 13/06, advertida a parte, quanto ao disposto no art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. MANOEL DOS SANTOS LOPES GARCIA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - IVONE SOARES NOGUEIRA NOVAIS

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Marcos Vinicius Felex Bueno x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A. e outros

ID: 327164946

Tribunal: TRT2 Órgão: 51ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000472-09.2024.5.02.0051

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS VINICIUS FELEX BUENO

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. MEDRAL ENERGIA LTDA

Notificação

Advogados:

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

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RICARDO FONTANA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000472-09.2024.5.02.0051 RECLAMANTE: MARCOS VINICIUS FELEX BUENO RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000472-09.2024.5.02.0051 RECLAMANTE: MARCOS VINICIUS FELEX BUENO RECLAMADO: MEDRAL ENERGIA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9d3a6f2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. MARIO RAIMUNDO SILVA Servidor DESPACHO Vistos Realizada a readequação da condenação ao v. acórdão e considerando que a 1ª reclamada está em Recuperação Judicial (Processo 1123467-53.2024.8.26.0100 da 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo), conforme jurisprudências abaixo citadas, intime-se a devedora subsidiária para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento da condenação, sob pena de execução, inclusão no BNDT e expedição de ofício à Seguradora. EXECUÇÃO. BENEFÍCIO DE ORDEM. DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. Resta sedimentado pelo C. TST o entendimento no sentido de que, restando infrutífera a execução contra o devedor principal, basta que o devedor subsidiário tenha participado da relação processual e que seu nome conste do título executivo judicial para que haja o direcionamento da execução contra si. Não há que se falar em violação ao benefício de ordem quando a execução é redirecionada à devedora subsidiária, estando evidente a impossibilidade de satisfação do crédito pela devedora principal, especialmente pela recuperação judicial ou falência declarada em Juízo. Agravo desprovido. (TRT da 2ª Região; Processo: 1001657-35.2022.5.02.0057; Data de assinatura: 11-07-2025; Órgão Julgador: 17ª Turma - Cadeira 5 - 17ª Turma; Relator(a): DEBORA CRISTINA RIOS FITTIPALDI FEDERIGHI) Responsabilidade subsidiária. Recuperação judicial. Aplicação do Tema nº 133 do C. TST de efeito vinculante. A decretação da recuperação judicial decretada da devedora principal autoriza de imediato o prosseguimento da execução contra devedora principal, eis que é indício mais que suficiente da impossibilidade ou, pelo menos, da grande dificuldade de se obter a satisfação do crédito exequendo junto a esta empresa. Agravo de petição da 2ª Reclamada a que se nega provimento.(TRT da 2ª Região; Processo: 1001579-43.2022.5.02.0703; Data de assinatura: 11-07-2025; Órgão Julgador: 6ª Turma - Cadeira 2 - 6ª Turma; Relator(a): WILSON FERNANDES) SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. PATRICIA ESTEVES DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. - MEDRAL ENERGIA LTDA

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Marcos Vinicius Felex Bueno x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A. e outros

ID: 327164950

Tribunal: TRT2 Órgão: 51ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000472-09.2024.5.02.0051

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS VINICIUS FELEX BUENO

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. MEDRAL ENERGIA LTDA

Notificação

Advogados:

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

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RICARDO FONTANA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000472-09.2024.5.02.0051 RECLAMANTE: MARCOS VINICIUS FELEX BUENO RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000472-09.2024.5.02.0051 RECLAMANTE: MARCOS VINICIUS FELEX BUENO RECLAMADO: MEDRAL ENERGIA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9d3a6f2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. MARIO RAIMUNDO SILVA Servidor DESPACHO Vistos Realizada a readequação da condenação ao v. acórdão e considerando que a 1ª reclamada está em Recuperação Judicial (Processo 1123467-53.2024.8.26.0100 da 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo), conforme jurisprudências abaixo citadas, intime-se a devedora subsidiária para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento da condenação, sob pena de execução, inclusão no BNDT e expedição de ofício à Seguradora. EXECUÇÃO. BENEFÍCIO DE ORDEM. DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. Resta sedimentado pelo C. TST o entendimento no sentido de que, restando infrutífera a execução contra o devedor principal, basta que o devedor subsidiário tenha participado da relação processual e que seu nome conste do título executivo judicial para que haja o direcionamento da execução contra si. Não há que se falar em violação ao benefício de ordem quando a execução é redirecionada à devedora subsidiária, estando evidente a impossibilidade de satisfação do crédito pela devedora principal, especialmente pela recuperação judicial ou falência declarada em Juízo. Agravo desprovido. (TRT da 2ª Região; Processo: 1001657-35.2022.5.02.0057; Data de assinatura: 11-07-2025; Órgão Julgador: 17ª Turma - Cadeira 5 - 17ª Turma; Relator(a): DEBORA CRISTINA RIOS FITTIPALDI FEDERIGHI) Responsabilidade subsidiária. Recuperação judicial. Aplicação do Tema nº 133 do C. TST de efeito vinculante. A decretação da recuperação judicial decretada da devedora principal autoriza de imediato o prosseguimento da execução contra devedora principal, eis que é indício mais que suficiente da impossibilidade ou, pelo menos, da grande dificuldade de se obter a satisfação do crédito exequendo junto a esta empresa. Agravo de petição da 2ª Reclamada a que se nega provimento.(TRT da 2ª Região; Processo: 1001579-43.2022.5.02.0703; Data de assinatura: 11-07-2025; Órgão Julgador: 6ª Turma - Cadeira 2 - 6ª Turma; Relator(a): WILSON FERNANDES) SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. PATRICIA ESTEVES DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS VINICIUS FELEX BUENO

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Viviane Silva Dos Santos x Kw Lima Servicos Ltda

ID: 280996287

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001657-52.2023.5.02.0719

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VIVIANE SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

KW LIMA SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001657-52.2023.5.02.0719 RECLAMANTE: VIVIANE SILVA DOS SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001657-52.2023.5.02.0719 RECLAMANTE: VIVIANE SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: KW LIMA SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6e3256 proferido nos autos. GCS DESPACHO Os autos retornaram das instâncias superiores com a manutenção do decidido na sentença #id:58c907f. Em face da improcedência dos pedidos em relação à 2ª e 3ª reclamada, foi providenciada a necessária adequação do polo passivo, com as devidas exclusões. Nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT, intime-se a parte autora para apresentar os cálculos que entender devidos, em 8 dias, incluindo valores do INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF, se o caso. O silêncio do(a) reclamante será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (CLT, art. 878), oportunidade em que haverá o início da contagem do prazo bienal do art. 11-A da CLT. Após o decurso do prazo concedido, se inerte o(a) exequente, aguarde-se o prazo do art. 11-A da CLT, encaminhando o processo à tarefa PJE “Sobrestamento” apenas para efeito de controle interno (movimento processual que não produz nenhum efeito jurídico). Visando a celeridade processual, os cálculos de liquidação deverão, preferencialmente, ser elaborados no Pje-Calc Cidadão, e a planilha de cálculos juntada no processo no formato PJC. A juntada da planilha no formato PJC pode acelerar o trâmite processual, pois, em casos de divergências, este modelo permite ao Juízo a sua retificação e homologação. Na aba “Anexar petições” ou “Documentos do PJe”, após incluir ou elaborar a petição de juntada do cálculo em PDF, abaixo, em “Incluir anexos”, clicar em “Adicionar”, em “Selecione o tipo”, opte por Planilha ou Planilha de Cálculo, em seguida, selecione a parte credora e a devedora e, por fim, em “Escolher arquivo”, selecione o arquivo dos cálculos com a extensão .pjc. Verifico que a reclamada KW LIMA SERVICOS LTDA foi declarada revel, correndo contra esta os prazos independentemente de intimação, na forma do art. 346 do CPC, razão pela qual não é necessária a intimação desta quanto aos cálculos. Em caso de apresentação de impugnação de cálculos pela(s) reclamada(s), a parte exequente deverá ser intimada para nova manifestação no prazo de 8 dias e, após o prazo, os autos deverão ser remetidos à conclusão para apreciação. Int. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VIVIANE SILVA DOS SANTOS

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Eliane De Souza De Sa Barreto e outros x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 321109851

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001657-34.2019.5.02.0059

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE DE SOUZA DE SA BARRETO RICARDO BACCARELLI CARVALHO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Notificação

Advogados:

CAROLINA MARQUES DIAS

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OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL

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ALVARO SHIRAISHI

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DANIELLE ERNESTINA SARTORI MOCARZEL

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MARIA DA CONCEICAO GOMES LIMA

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PAMELA FRANCINE RIBEIRO

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TANIA GARISIO SARTORI MOCARZEL

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CARLOS CARMELO BALARO

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SILVANA MALAKI DE MORAES PINTO DO NASCIMENTO

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ANDRE LUIS PEREIRA

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CESAR CALS DE OLIVEIRA

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FABIO FERNANDO JACOB

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FLÁVIA PATRICIA HIGINO COSTA

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MICHELE BAPTISTINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001657-34.2019.5.02.0059 RECLAMANTE: ELIANE DE SOUZA DE SA BARRETO RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001657-34.2019.5.02.0059 RECLAMANTE: ELIANE DE SOUZA DE SA BARRETO RECLAMADO: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a7eb8d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando o retorno dos autos do E. TST que negou provimento ao Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interpostos pela Reclamante e pela 2ª Reclamada. SÃO PAULO/SP, data abaixo. FABIANA VAZ ARTEN DESPACHO Vistos Tendo em vista que o Acórdão de id 116dc3e DEU PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMADA SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA E DA RECLAMANTE, para: Reclamada - para excluir da condenação o pagamento da multa aplicada de 1% por embargos declaratórios procrastinatórios e Reclamante - excluir da condenação o pagamento de honorários sucumbenciais pela reclamante, arbitrados em 10% sobre o valor dos pedidos julgados inteiramente improcedentes e denegou seguimento aos Recursos de Revista interpostos pela Reclamante e pela 2ª Reclamada e, ainda, que o E. TST negou provimento ao Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interpostos pela Reclamante e pela 2ª Reclamada, registrou-se o trânsito em julgado. Diante do trânsito em julgado em 06/06/2025, intime-se o reclamante para apresentar os cálculos de liquidação, em 8 dias, conforme critérios e parâmetros definidos na r. sentença e v. Acórdão. Dos cálculos apresentados pelo reclamante, intime-se a reclamada para, no prazo de 8 dias, concordar com a imediata homologação dos cálculos autorais ou contestá-lo, apresentando os cálculos de liquidação que entender devidos. Silente a reclamada ou manifestada a concordância, retornem conclusos para homologação. Contestados os cálculos, intime-se o reclamante para se manifestar, em 8 dias. Caso não haja apresentação de cálculos pelo reclamante, intime-se a reclamada para apresentá-los, observando-se os parâmetros acima. Consigne-se que em caso de divergência será determinada a realização de perícia contábil, a cargo da reclamada, por correrem às custas do executado as despesas da execução, nos termos do art. 789-A da CLT. Na hipótese de ausência de apresentação de cálculos pelas partes, retornem conclusos para deliberações. Ciência às partes. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. EVERTON LUIS MAZZOCHI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELIANE DE SOUZA DE SA BARRETO

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Eliane De Souza De Sa Barreto e outros x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 321109872

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001657-34.2019.5.02.0059

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE DE SOUZA DE SA BARRETO RICARDO BACCARELLI CARVALHO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Notificação

Advogados:

CAROLINA MARQUES DIAS

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OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL

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ALVARO SHIRAISHI

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DANIELLE ERNESTINA SARTORI MOCARZEL

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MARIA DA CONCEICAO GOMES LIMA

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PAMELA FRANCINE RIBEIRO

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TANIA GARISIO SARTORI MOCARZEL

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CARLOS CARMELO BALARO

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SILVANA MALAKI DE MORAES PINTO DO NASCIMENTO

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ANDRE LUIS PEREIRA

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CESAR CALS DE OLIVEIRA

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FABIO FERNANDO JACOB

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FLÁVIA PATRICIA HIGINO COSTA

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MICHELE BAPTISTINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001657-34.2019.5.02.0059 RECLAMANTE: ELIANE DE SOUZA DE SA BARRETO RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001657-34.2019.5.02.0059 RECLAMANTE: ELIANE DE SOUZA DE SA BARRETO RECLAMADO: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a7eb8d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando o retorno dos autos do E. TST que negou provimento ao Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interpostos pela Reclamante e pela 2ª Reclamada. SÃO PAULO/SP, data abaixo. FABIANA VAZ ARTEN DESPACHO Vistos Tendo em vista que o Acórdão de id 116dc3e DEU PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMADA SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA E DA RECLAMANTE, para: Reclamada - para excluir da condenação o pagamento da multa aplicada de 1% por embargos declaratórios procrastinatórios e Reclamante - excluir da condenação o pagamento de honorários sucumbenciais pela reclamante, arbitrados em 10% sobre o valor dos pedidos julgados inteiramente improcedentes e denegou seguimento aos Recursos de Revista interpostos pela Reclamante e pela 2ª Reclamada e, ainda, que o E. TST negou provimento ao Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interpostos pela Reclamante e pela 2ª Reclamada, registrou-se o trânsito em julgado. Diante do trânsito em julgado em 06/06/2025, intime-se o reclamante para apresentar os cálculos de liquidação, em 8 dias, conforme critérios e parâmetros definidos na r. sentença e v. Acórdão. Dos cálculos apresentados pelo reclamante, intime-se a reclamada para, no prazo de 8 dias, concordar com a imediata homologação dos cálculos autorais ou contestá-lo, apresentando os cálculos de liquidação que entender devidos. Silente a reclamada ou manifestada a concordância, retornem conclusos para homologação. Contestados os cálculos, intime-se o reclamante para se manifestar, em 8 dias. Caso não haja apresentação de cálculos pelo reclamante, intime-se a reclamada para apresentá-los, observando-se os parâmetros acima. Consigne-se que em caso de divergência será determinada a realização de perícia contábil, a cargo da reclamada, por correrem às custas do executado as despesas da execução, nos termos do art. 789-A da CLT. Na hipótese de ausência de apresentação de cálculos pelas partes, retornem conclusos para deliberações. Ciência às partes. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. EVERTON LUIS MAZZOCHI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

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Maria Aparecida Cristina Reis x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp e outros

ID: 257916044

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001657-85.2024.5.02.0050

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA CRISTINA REIS

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP PORTERC SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

Notificação

Advogados:

MIGUEL ULISSES ALVES AMORIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001657-85.2024.5.02.0050 : MARIA APARECIDA CRISTINA REIS : PORTERC SEGURANCA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001657-85.2024.5.02.0050 : MARIA APARECIDA CRISTINA REIS : PORTERC SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 417ea40 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 4. Conclusão. Com base nos fundamentos expostos, que integram esta conclusão para todos os efeitos legais, na ação trabalhista proposta por MARIA APARECIDA CRISTINA REIS em face de PORTERC SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (1ª reclamada) e FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - SP (2ª reclamada), decido: I) rejeitar as preliminares arguidas; II) julgar improcedentes os pedidos formulados em face da 2ª reclamada; III) julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados, a fim de condenar a 1ª ré a pagar ao(à) autor(a): a) saldo de salário; b) aviso prévio; c) 13º salário; d) férias + 1/3; e) FGTS e multa de 40%; f) multa do artigo 477, § 8º, da CLT g) multa do artigo 467 da CLT; Autorizo o(a) autor(a) a levantar o saldo da conta vinculada de FGTS (relativa ao contrato discutido na causa), devendo ela comprovar o valor sacado por ocasião da apresentação de cálculos de liquidação. Prejudicado o pedido de entrega de termo de rescisão de contrato e chave de conectividade. Custas pela 1ª ré no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 20.000,00. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. A presente sentença possui força de ALVARÁ perante a CEF para liberação dos depósitos de FGTS (ressalvada a hipótese de opção por saque aniversário), pelo valor que estiver depositado, e habilitação no seguro-desemprego, observados os requisitos da Lei n. 7.998/90, com as alterações da Lei n. 13.134/2015, suprindo eventuais inexistências do TRCT, recolhimentos do FGTS, guias SD/CD e carimbo de baixa da CTPS, sem prejuízo da análise dos demais requisitos pelos órgãos competentes. O descumprimento da ordem judicial implica a tipificação do crime de desobediência. Para tanto, são fornecidos os seguintes dados: Empregado: MARIA APARECIDA CRISTINA REIS CPF nº 287.329.598-85 PIS nº 125.20366.32-1 Data de admissão: 01/08/2023 Data de saída: 29/02/2024 Empregador: PORTERC SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA CNPJ: 37.606.918/0001-99 Intimem-se as partes. Desnecessária a intimação da UNIÃO (Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023). Observe a secretaria o quanto determinado no item 2.4 da fundamentação (anotar baixa na CTPS). EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA CRISTINA REIS

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Caio Henrique Silva De Oliveira x Adilson Jose Dos Santos e outros

ID: 257167029

Tribunal: TRT2 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001657-39.2019.5.02.0025

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CAIO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ADILSON JOSE DOS SANTOS EXTINSANTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS LUIZ DA COSTA

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MARIA ELIZABETE CIUCCIO REIS DO PRADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001657-39.2019.5.02.0025 : CAIO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA : EXTINSANTOS COME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001657-39.2019.5.02.0025 : CAIO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA : EXTINSANTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c6a02f9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 25ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ISABELLA JULIANE GUIMARAES PEREIRA A executada EXTINSANTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME. alega a nulidade da citação inicial e a suspensão da execução. DECIDO De acordo com manifestação de Id c83471d, a excipiente alega: falta de citação, eis que o autor indicou para a sua citação endereço que não mais funcionava no local, não existindo confirmação para qual pessoa a notificação entregue. Passo ao mérito. Da análise do processo, nota-se que o autor indicou que a excipiente estaria localizada na RUA BOM, PASTOR. 1452, IPIRANGA, CEP 04203-001,endereço para o qual fora remetida a notificação inicial (Id 73699ae). E tal endereço corresponde exatamente àquele então indicado na ficha cadastral da reclamada sob o Id 6ced37f, juntada pelo autor quando do ajuizamento da ação. Não bastasse, foram encaminhadas, por cautela, notificações aos sócios (Id 0af7358 e Id 1f03b30), também nos endereços indicados na ficha cadastral JUCESP e que comprovadamente residem, conforme certidões positivas de Id 314b7e5 e Id 47dcc1d. Ademais, da análise dos autos, nota-se que a reclamada sequer indica o seu atual endereço na procuração juntada nos autos Id 982bdd9. Pretendendo a excipiente que o endereço registrado não fosse utilizado, deveria tê-lo atualizado junto à Jucesp, o que, não foi feito até o requerimento de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (JUCESP Id a0b0c69). Nesse contexto, considerando que os sócios residem no endereço cadastrado na JUCESP, e inexistindo prova da irregularidade no recebimento, de rigor reputar válida a citação, nos termos da Súmula 16 do TST. Portanto, não há nulidade de citação a ser declarada. Ante o exposto, REJEITO a presente Exceção de Pré-Executividade, nos termos da fundamentação, ora integrante deste dispositivo para todos os fins legais. Intimem-se as partes , devendo o autor manifestar-se sobre a impugnação à penhora de proventos de aposentadoria da sócia MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA ( Id dac1639), em 5 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. LUCAS DE AZEVEDO TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EXTINSANTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

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Caio Henrique Silva De Oliveira x Adilson Jose Dos Santos e outros

ID: 257167033

Tribunal: TRT2 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001657-39.2019.5.02.0025

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CAIO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ADILSON JOSE DOS SANTOS EXTINSANTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS LUIZ DA COSTA

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MARIA ELIZABETE CIUCCIO REIS DO PRADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001657-39.2019.5.02.0025 : CAIO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA : EXTINSANTOS COME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001657-39.2019.5.02.0025 : CAIO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA : EXTINSANTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c6a02f9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 25ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ISABELLA JULIANE GUIMARAES PEREIRA A executada EXTINSANTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME. alega a nulidade da citação inicial e a suspensão da execução. DECIDO De acordo com manifestação de Id c83471d, a excipiente alega: falta de citação, eis que o autor indicou para a sua citação endereço que não mais funcionava no local, não existindo confirmação para qual pessoa a notificação entregue. Passo ao mérito. Da análise do processo, nota-se que o autor indicou que a excipiente estaria localizada na RUA BOM, PASTOR. 1452, IPIRANGA, CEP 04203-001,endereço para o qual fora remetida a notificação inicial (Id 73699ae). E tal endereço corresponde exatamente àquele então indicado na ficha cadastral da reclamada sob o Id 6ced37f, juntada pelo autor quando do ajuizamento da ação. Não bastasse, foram encaminhadas, por cautela, notificações aos sócios (Id 0af7358 e Id 1f03b30), também nos endereços indicados na ficha cadastral JUCESP e que comprovadamente residem, conforme certidões positivas de Id 314b7e5 e Id 47dcc1d. Ademais, da análise dos autos, nota-se que a reclamada sequer indica o seu atual endereço na procuração juntada nos autos Id 982bdd9. Pretendendo a excipiente que o endereço registrado não fosse utilizado, deveria tê-lo atualizado junto à Jucesp, o que, não foi feito até o requerimento de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (JUCESP Id a0b0c69). Nesse contexto, considerando que os sócios residem no endereço cadastrado na JUCESP, e inexistindo prova da irregularidade no recebimento, de rigor reputar válida a citação, nos termos da Súmula 16 do TST. Portanto, não há nulidade de citação a ser declarada. Ante o exposto, REJEITO a presente Exceção de Pré-Executividade, nos termos da fundamentação, ora integrante deste dispositivo para todos os fins legais. Intimem-se as partes , devendo o autor manifestar-se sobre a impugnação à penhora de proventos de aposentadoria da sócia MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA ( Id dac1639), em 5 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. LUCAS DE AZEVEDO TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CAIO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

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