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Leila Aparecida Kardos De Souza e outros x Associacao Beneficente Sagrado Coracao De Jesus Do Ile Ashe Vodum Oshoguian e outros

ID: 278755011

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001869-60.2024.5.02.0033

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LEILA APARECIDA KARDOS DE SOUZA TIAGO PIRES PINHEIRO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BENEFICENTE SAGRADO CORACAO DE JESUS DO ILE ASHE VODUM OSHOGUIAN MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

CLAUDEMIR LUIS FLAVIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CASCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001869-60.2024.5.02.0033 RECLAMANTE: LEILA APARECIDA KARDOS DE SOUZA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001869-60.2024.5.02.0033 RECLAMANTE: LEILA APARECIDA KARDOS DE SOUZA RECLAMADO: ASSOCIACAO BENEFICENTE SAGRADO CORACAO DE JESUS DO ILE ASHE VODUM OSHOGUIAN E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e2ec1b6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 23 de maio de 2025. CAROLINA SOUSA DE JESUS DECISÃO O recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado encontra-se tempestivo, é desnecessário o preparo e subscrito por seu representante processual. Assim, cumpridos todos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, processe-se o Recurso Ordinário interposto pelo segundo reclamado. Intimem-se os recorridos para contrarrazões no prazo legal. Contrarrazoado ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. TRT 2ª região, observando-se as formalidades de praxe. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1a. e na 2a. instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme art. 3o. e art. 5o. da Resolução n.185/17, do CSJT (Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8a. Turma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6a. Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. CARLA MALIMPENSO OLIVEIRA ANTELMI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO BENEFICENTE SAGRADO CORACAO DE JESUS DO ILE ASHE VODUM OSHOGUIAN

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Leila Aparecida Kardos De Souza e outros x Associacao Beneficente Sagrado Coracao De Jesus Do Ile Ashe Vodum Oshoguian e outros

ID: 278755022

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001869-60.2024.5.02.0033

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LEILA APARECIDA KARDOS DE SOUZA TIAGO PIRES PINHEIRO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BENEFICENTE SAGRADO CORACAO DE JESUS DO ILE ASHE VODUM OSHOGUIAN MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

CLAUDEMIR LUIS FLAVIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CASCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001869-60.2024.5.02.0033 RECLAMANTE: LEILA APARECIDA KARDOS DE SOUZA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001869-60.2024.5.02.0033 RECLAMANTE: LEILA APARECIDA KARDOS DE SOUZA RECLAMADO: ASSOCIACAO BENEFICENTE SAGRADO CORACAO DE JESUS DO ILE ASHE VODUM OSHOGUIAN E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e2ec1b6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 23 de maio de 2025. CAROLINA SOUSA DE JESUS DECISÃO O recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado encontra-se tempestivo, é desnecessário o preparo e subscrito por seu representante processual. Assim, cumpridos todos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, processe-se o Recurso Ordinário interposto pelo segundo reclamado. Intimem-se os recorridos para contrarrazões no prazo legal. Contrarrazoado ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. TRT 2ª região, observando-se as formalidades de praxe. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1a. e na 2a. instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme art. 3o. e art. 5o. da Resolução n.185/17, do CSJT (Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8a. Turma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6a. Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. CARLA MALIMPENSO OLIVEIRA ANTELMI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEILA APARECIDA KARDOS DE SOUZA

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Anderson De Castro Santos e outros x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa e outros

ID: 276663405

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001869-73.2016.5.02.0087

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DE CASTRO SANTOS ANTONIO MARCOS ALEXANDRE PINHEIRO

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA COOPEXPRESS - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE ATENDIMENTO EXPRESSO M.C.C. DIAS EXPRESS - ME

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PAULI ASSAD

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ALEXANDRE TADEU NOGUEIRA

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FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL AUGUSTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001869-73.2016.5.02.0087 RECLAMANTE: ANDERSON DE CASTRO SANTOS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001869-73.2016.5.02.0087 RECLAMANTE: ANDERSON DE CASTRO SANTOS RECLAMADO: COOPEXPRESS - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE ATENDIMENTO EXPRESSO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 93581a6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EDITE ALMEIDA VASCONCELOS. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. CAROLINA COIMBRA JACON NUNES DA CUNHA. Vistos e etc. HOMOLOGO o acordo de id b240b8a/dfbff5c para que produza seus efeitos legais, ressalvado o direito do INSS de impugnar os valores atribuídos a título de contribuição previdenciária. Acordo no valor de R$ 150.000,00, última parcela paga em junho/2025. A reclamada deverá comprovar nos autos os recolhimentos das contribuições fiscais e previdenciárias devidas sobre as parcelas de natureza salarial (cotas empregado e empregador), em 10 dias após o cumprimento do acordo, nos termos do artigo 832, §6 da CLT, sob pena de execução direta e imediata dos valores devidos ao INSS. Sentença de Liquidação de ID 3dc15fa. Custas já recolhidas no ID 64c705e. Deverá também comprovar, no mesmo prazo, o pagamento dos honorários periciais fixados em sentença de liquidação. Comprovado, libere-se ao Sr. Perito ANTONIO MARCOS ALEXANDRE PINHEIRO. As partes não precisam juntar comprovante mensal do pagamento das parcelas do acordo. Deverá o reclamante, em até 10 dias após o vencimento da última parcela, comunicar ao Juízo eventual inadimplemento, valendo o silêncio como quitação. Dispensada a notificação da UNIÃO (PGF), nos termos da Portaria MF nº 582/2013, em conjunto com o Provimento GP/CR nº 01/2014. Registre-se. Intimem-se as partes. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COOPEXPRESS - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE ATENDIMENTO EXPRESSO - M.C.C. DIAS EXPRESS - ME

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Anderson De Castro Santos e outros x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa e outros

ID: 276663483

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001869-73.2016.5.02.0087

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DE CASTRO SANTOS ANTONIO MARCOS ALEXANDRE PINHEIRO

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA COOPEXPRESS - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE ATENDIMENTO EXPRESSO M.C.C. DIAS EXPRESS - ME

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PAULI ASSAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE TADEU NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL AUGUSTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001869-73.2016.5.02.0087 RECLAMANTE: ANDERSON DE CASTRO SANTOS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001869-73.2016.5.02.0087 RECLAMANTE: ANDERSON DE CASTRO SANTOS RECLAMADO: COOPEXPRESS - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE ATENDIMENTO EXPRESSO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 93581a6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EDITE ALMEIDA VASCONCELOS. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. CAROLINA COIMBRA JACON NUNES DA CUNHA. Vistos e etc. HOMOLOGO o acordo de id b240b8a/dfbff5c para que produza seus efeitos legais, ressalvado o direito do INSS de impugnar os valores atribuídos a título de contribuição previdenciária. Acordo no valor de R$ 150.000,00, última parcela paga em junho/2025. A reclamada deverá comprovar nos autos os recolhimentos das contribuições fiscais e previdenciárias devidas sobre as parcelas de natureza salarial (cotas empregado e empregador), em 10 dias após o cumprimento do acordo, nos termos do artigo 832, §6 da CLT, sob pena de execução direta e imediata dos valores devidos ao INSS. Sentença de Liquidação de ID 3dc15fa. Custas já recolhidas no ID 64c705e. Deverá também comprovar, no mesmo prazo, o pagamento dos honorários periciais fixados em sentença de liquidação. Comprovado, libere-se ao Sr. Perito ANTONIO MARCOS ALEXANDRE PINHEIRO. As partes não precisam juntar comprovante mensal do pagamento das parcelas do acordo. Deverá o reclamante, em até 10 dias após o vencimento da última parcela, comunicar ao Juízo eventual inadimplemento, valendo o silêncio como quitação. Dispensada a notificação da UNIÃO (PGF), nos termos da Portaria MF nº 582/2013, em conjunto com o Provimento GP/CR nº 01/2014. Registre-se. Intimem-se as partes. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON DE CASTRO SANTOS

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Anderson De Castro Santos e outros x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa e outros

ID: 276663525

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001869-73.2016.5.02.0087

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DE CASTRO SANTOS ANTONIO MARCOS ALEXANDRE PINHEIRO

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA COOPEXPRESS - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE ATENDIMENTO EXPRESSO M.C.C. DIAS EXPRESS - ME

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PAULI ASSAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE TADEU NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL AUGUSTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001869-73.2016.5.02.0087 RECLAMANTE: ANDERSON DE CASTRO SANTOS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001869-73.2016.5.02.0087 RECLAMANTE: ANDERSON DE CASTRO SANTOS RECLAMADO: COOPEXPRESS - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE ATENDIMENTO EXPRESSO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 93581a6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EDITE ALMEIDA VASCONCELOS. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. CAROLINA COIMBRA JACON NUNES DA CUNHA. Vistos e etc. HOMOLOGO o acordo de id b240b8a/dfbff5c para que produza seus efeitos legais, ressalvado o direito do INSS de impugnar os valores atribuídos a título de contribuição previdenciária. Acordo no valor de R$ 150.000,00, última parcela paga em junho/2025. A reclamada deverá comprovar nos autos os recolhimentos das contribuições fiscais e previdenciárias devidas sobre as parcelas de natureza salarial (cotas empregado e empregador), em 10 dias após o cumprimento do acordo, nos termos do artigo 832, §6 da CLT, sob pena de execução direta e imediata dos valores devidos ao INSS. Sentença de Liquidação de ID 3dc15fa. Custas já recolhidas no ID 64c705e. Deverá também comprovar, no mesmo prazo, o pagamento dos honorários periciais fixados em sentença de liquidação. Comprovado, libere-se ao Sr. Perito ANTONIO MARCOS ALEXANDRE PINHEIRO. As partes não precisam juntar comprovante mensal do pagamento das parcelas do acordo. Deverá o reclamante, em até 10 dias após o vencimento da última parcela, comunicar ao Juízo eventual inadimplemento, valendo o silêncio como quitação. Dispensada a notificação da UNIÃO (PGF), nos termos da Portaria MF nº 582/2013, em conjunto com o Provimento GP/CR nº 01/2014. Registre-se. Intimem-se as partes. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

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Nilson De Jesus Pires x Municipio De Guarulhos e outros

ID: 275477021

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001869-90.2024.5.02.0314

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

NILSON DE JESUS PIRES

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS POTENCIAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP

Edital

Advogados:

ANA BEATRIZ BAPTISTA DOS SANTOS

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ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumPrSe 1001869-90.2024.5.02.0314 REQUERENTE: NILSON DE JESUS PIRES REQUERIDO: P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumPrSe 1001869-90.2024.5.02.0314 REQUERENTE: NILSON DE JESUS PIRES REQUERIDO: POTENCIAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (1) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: POTENCIAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP INTIMA POTENCIAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP acerca da Sentença de Liquidação #id:6b58d8f e para que proceda ao pagamento do crédito exequendo, em 15 dias, na forma do art. 523, caput, do CPC, cujo montante deverá ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à data do efetivo depósito, realizando depósito direto do crédito líquido atualizado na conta informada pelo exequente, bem como, para o recolhimento de custas, INSS e IRRF em guias próprias (GRU, GPS e DARF), em valores devidamente atualizados. Caso não pague ou nomeie bens à penhora, seguir-se-á execução forçada. Em atenção ao princípio da celeridade processual e razoável duração do processo, os valores devidos à parte exequente deverão ser depositados na conta indicada, e as demais parcelas devidas em guias próprias (notadamente INSS, custas e IR, se e quando houver), sob pena de não se considerara quitada a execução. Em havendo requerimento, fica desde já deferido o parcelamento do crédito líquido atualizado devido ao autor, na forma do Art. 916 do CPC. Nesse caso, o deferimento depende do depósito inicial dos 30% (não menos que isso, pena de indeferimento) diretamente na conta informada pelo exequente (indeferido se feito mediante depósito judicial), com os recolhimentos necessários em guias próprias. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. GUARULHOS/SP, 20 de maio de 2025. MARCIA MARIA DO PORTO NEVES RODRIGUES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - POTENCIAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP

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Cesar Augusto De Castro e outros x Casa De Saude Santa Marcelina

ID: 259064699

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001869-72.2024.5.02.0611

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CESAR AUGUSTO DE CASTRO THAIS DE SENA

Polo Passivo:

CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

Notificação

Advogados:

PEDRO THOMAZ SABINO DE GOES

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GIOVANE ALBERT BIANCOLIN

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ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

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VINICIO PEREIRA ALVES

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JOSILENE ARLINDA DA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001869-72.2024.5.02.0611 : THAIS DE SENA : CASA DE SAUDE SANTA M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001869-72.2024.5.02.0611 : THAIS DE SENA : CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0798858 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, decido: RETIFICAR o valor da causa para constar R$ 124.786,94. Atente-se a Secretaria. JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados por THAIS DE SENA, para o fim de absolver CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA de todas as pretensões da inicial. Concedo a gratuidade de justiça à reclamante, na forma da nova redação do artigo 790, § 3º da CLT, diante da declaração acostada à inicial. Diante da improcedência da ação, considerando os critérios previstos no art. 791-A, § 2º da CLT, arbitro os honorários advocatícios em favor do patrono da reclamada em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizados. Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e a declaração de inconstitucionalidade do art. 791-A, parágrafo 4º, da CLT, pelo E. STF por ocasião do julgamento da ADI 5766, os honorários de sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, podendo ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de miserabilidade (artigo 791-A, § 4º, da CLT). A reclamante, sucumbente no objeto da perícia e sendo beneficiária da justiça gratuita, responde pelos honorários periciais, devendo o I. Perito ser remunerados pela União, na forma do Ato GP/CR 02/2021, ora fixado em R$ 806,00 (oitocentos e seis reais). Custas pela reclamante, no importe de R$ 2.495,73, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 124.786,94, das quais fica isenta por ser beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Intimem-se as partes. Nada mais. ATHANASIOS AVRAMIDIS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

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Cesar Augusto De Castro e outros x Casa De Saude Santa Marcelina

ID: 259064702

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001869-72.2024.5.02.0611

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CESAR AUGUSTO DE CASTRO THAIS DE SENA

Polo Passivo:

CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

Notificação

Advogados:

PEDRO THOMAZ SABINO DE GOES

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GIOVANE ALBERT BIANCOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIO PEREIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSILENE ARLINDA DA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001869-72.2024.5.02.0611 : THAIS DE SENA : CASA DE SAUDE SANTA M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001869-72.2024.5.02.0611 : THAIS DE SENA : CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0798858 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, decido: RETIFICAR o valor da causa para constar R$ 124.786,94. Atente-se a Secretaria. JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados por THAIS DE SENA, para o fim de absolver CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA de todas as pretensões da inicial. Concedo a gratuidade de justiça à reclamante, na forma da nova redação do artigo 790, § 3º da CLT, diante da declaração acostada à inicial. Diante da improcedência da ação, considerando os critérios previstos no art. 791-A, § 2º da CLT, arbitro os honorários advocatícios em favor do patrono da reclamada em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizados. Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e a declaração de inconstitucionalidade do art. 791-A, parágrafo 4º, da CLT, pelo E. STF por ocasião do julgamento da ADI 5766, os honorários de sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, podendo ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de miserabilidade (artigo 791-A, § 4º, da CLT). A reclamante, sucumbente no objeto da perícia e sendo beneficiária da justiça gratuita, responde pelos honorários periciais, devendo o I. Perito ser remunerados pela União, na forma do Ato GP/CR 02/2021, ora fixado em R$ 806,00 (oitocentos e seis reais). Custas pela reclamante, no importe de R$ 2.495,73, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 124.786,94, das quais fica isenta por ser beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Intimem-se as partes. Nada mais. ATHANASIOS AVRAMIDIS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - THAIS DE SENA

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Darci Casarin x Scala Data Centers S.A.

ID: 337620720

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001869-32.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DARCI CASARIN

Polo Passivo:

SCALA DATA CENTERS S.A.

Notificação

Advogados:

TAMIRES RODRIGUES DE SOUZA

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ANDRE SMITH DE VASCONCELLOS SUPLICY

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DANIELA APARECIDA FLAUSINO MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001869-32.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: DARCI CASARIN RECLAMADO: SCALA DATA CE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001869-32.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: DARCI CASARIN RECLAMADO: SCALA DATA CENTERS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e6e4eff proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- D I S P O S I T I V O Ante o exposto REJEITO as preliminares suscitadas, e no mérito julgo PROCEDENTES EM PARTE a pretensão de DARCI CASARIN em face de SCALA DATA CENTERS S.A., condenando-a na obrigação de: 1) PAGAR: - horas extras excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, não cumulativos, e reflexos no repouso semanal remunerado, 13º salário, férias com 1/3, FGTS acrescido de 40% e aviso-prévio; - honorários advocatícios em 10% sobre o valor de liquidação da sentença para o patrono da parte autora. Tudo na forma da fundamentação. IMPROCEDENTES demais pedidos. Concedo os benefícios da justiça gratuita ao autor, na forma do artigo 790, § 3º da CLT. Os valores deverão ser apurados em regular liquidação de sentença. Autorizo a dedução dos valores que porventura tenham sido pagos pela ré, desde que o tenham sido, efetivamente, a título das verbas aqui deferidas, nas épocas próprias de cada pagamento, e estejam consignados nos documentos já carreados aos autos. Custas pela(s) ré(s) no valor de R$ 4.000,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrada em R$ 200.000,00. Para os fins do art. 832, §3º da CLT são salariais as horas extras e seus reflexos em 13º salários e em descansos semanais remunerados; as demais parcelas possuem natureza indenizatória. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Deverão ser comprovados nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, estes sob pena de execução, nos termos da fundamentação. Publique-se. Intimem-se. NADA MAIS. ERIKA ANDREA IZIDIO SZPEKTOR Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SCALA DATA CENTERS S.A.

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Darci Casarin x Scala Data Centers S.A.

ID: 337620722

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001869-32.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DARCI CASARIN

Polo Passivo:

SCALA DATA CENTERS S.A.

Notificação

Advogados:

TAMIRES RODRIGUES DE SOUZA

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ANDRE SMITH DE VASCONCELLOS SUPLICY

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DANIELA APARECIDA FLAUSINO MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001869-32.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: DARCI CASARIN RECLAMADO: SCALA DATA CE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001869-32.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: DARCI CASARIN RECLAMADO: SCALA DATA CENTERS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e6e4eff proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- D I S P O S I T I V O Ante o exposto REJEITO as preliminares suscitadas, e no mérito julgo PROCEDENTES EM PARTE a pretensão de DARCI CASARIN em face de SCALA DATA CENTERS S.A., condenando-a na obrigação de: 1) PAGAR: - horas extras excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, não cumulativos, e reflexos no repouso semanal remunerado, 13º salário, férias com 1/3, FGTS acrescido de 40% e aviso-prévio; - honorários advocatícios em 10% sobre o valor de liquidação da sentença para o patrono da parte autora. Tudo na forma da fundamentação. IMPROCEDENTES demais pedidos. Concedo os benefícios da justiça gratuita ao autor, na forma do artigo 790, § 3º da CLT. Os valores deverão ser apurados em regular liquidação de sentença. Autorizo a dedução dos valores que porventura tenham sido pagos pela ré, desde que o tenham sido, efetivamente, a título das verbas aqui deferidas, nas épocas próprias de cada pagamento, e estejam consignados nos documentos já carreados aos autos. Custas pela(s) ré(s) no valor de R$ 4.000,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrada em R$ 200.000,00. Para os fins do art. 832, §3º da CLT são salariais as horas extras e seus reflexos em 13º salários e em descansos semanais remunerados; as demais parcelas possuem natureza indenizatória. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Deverão ser comprovados nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, estes sob pena de execução, nos termos da fundamentação. Publique-se. Intimem-se. NADA MAIS. ERIKA ANDREA IZIDIO SZPEKTOR Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DARCI CASARIN

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