Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001330-83.2023.5.02.0242" – Página 28 de 37

Esperanca Vigilancia Ltda e outros x Fernanda Marques Da Silva e outros

ID: 255825218

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001330-24.2023.5.02.0003

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ESPERANCA VIGILANCIA LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

FERNANDA MARQUES DA SILVA FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

VINICIUS ADORNO QUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIANE BRITO DE CARVALHO ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSILEA MEIRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILVANE APARECIDA BERNARDES 1001330-24.2023.5.02.0003 : ESPERANCA VIGILANCIA LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILVANE APARECIDA BERNARDES 1001330-24.2023.5.02.0003 : ESPERANCA VIGILANCIA LTDA : FERNANDA MARQUES DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 40ad5bf proferida nos autos. 1001330-24.2023.5.02.0003 - 8ª Turma Recorrente(s): 1. ESPERANCA VIGILANCIA LTDA Advogado do RECORRENTE: VINICIUS ADORNO QUINI Recorrido(a)(s): 1. FERNANDA MARQUES DA SILVA 2. FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP Advogados do RECORRIDO: EDIANE BRITO DE CARVALHO ARAUJO, ROSILEA MEIRA PEREIRA RECURSO DE: ESPERANCA VIGILANCIA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 19/12/2024 - Id bd652eb; recurso apresentado em 23/01/2025 - Id d3bb179). Regular a representação processual (Id 2dcf2bd). A análise do preparo será realizada conjuntamente com o mérito do recurso. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO (14075) / CUSTAS 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO (14075) / CUSTAS / PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO PREPARO Despropositado o inconformismo da recorrente (art. 996, do CPC), tendo em vista que a Turma registrou expresamente que o prazo para regularização do preparo transcorreu in albis. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO (14075) / DEPÓSITO O Regional consignou que a recorrente não se manifestou sobre a infomração de que, à epoca da interposição do recurso, o pedido de recuperação judicial havia sido reconsiderado e que o respectivo processo foi extinto sem resolução do mérito. Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v. acórdão, não é possível constatar ofensa à disposição de lei federal capaz de viabilizar o reexame pretendido, nos termos do art. 896, "c", da CLT. DENEGO seguimento. 3.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho caminha no sentido de que o fato de a empresa encontrar-se em recuperação judicial não é suficiente para deferir-lhe os benefícios da justiça gratuita, sendo necessária a comprovação, de forma inequívoca, de sua incapacidade econômica de arcar com as despesas processuais, o que não ocorreu na hipótese dos autos. Citam-se os seguintes precedentes: AIRR-1347-96.2015.5.06.0019, Relator Ministro Luiz José Dezena da Silva, 1ª Turma, DEJT 07/08/2020; AIRR-576-19.2019.5.10.0003, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, 2ª Turma, DEJT 09/10/2020; Ag-AIRR-514-70.2018.5.06.0311, Relator Ministro Maurício Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 21/08/2020; Ag-RR-13324-59.2016.5.15.0097, Relator Desembargador Convocado João Pedro Silvestrini, 5ª Turma, DEJT 05/02/2021; AIRR-693-38.2018.5.21.0003, Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, 6ª Turma, DEJT 6/12/2019; Ag-AIRR-2303-89.2016.5.06.0371, Relator Desembargador Convocado Roberto Nóbrega de Almeida Filho, 7ª Turma, DEJT 1º/07/2019; AIRR-733-82.2018.5.13.0022, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, 8ª Turma, DEJT 10/02/2020. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. / SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - ESPERANCA VIGILANCIA LTDA

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Esperanca Vigilancia Ltda e outros x Fernanda Marques Da Silva e outros

ID: 255825228

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001330-24.2023.5.02.0003

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ESPERANCA VIGILANCIA LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

FERNANDA MARQUES DA SILVA FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

VINICIUS ADORNO QUINI

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EDIANE BRITO DE CARVALHO ARAUJO

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ROSILEA MEIRA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILVANE APARECIDA BERNARDES 1001330-24.2023.5.02.0003 : ESPERANCA VIGILANCIA LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILVANE APARECIDA BERNARDES 1001330-24.2023.5.02.0003 : ESPERANCA VIGILANCIA LTDA : FERNANDA MARQUES DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 40ad5bf proferida nos autos. 1001330-24.2023.5.02.0003 - 8ª Turma Recorrente(s): 1. ESPERANCA VIGILANCIA LTDA Advogado do RECORRENTE: VINICIUS ADORNO QUINI Recorrido(a)(s): 1. FERNANDA MARQUES DA SILVA 2. FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP Advogados do RECORRIDO: EDIANE BRITO DE CARVALHO ARAUJO, ROSILEA MEIRA PEREIRA RECURSO DE: ESPERANCA VIGILANCIA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 19/12/2024 - Id bd652eb; recurso apresentado em 23/01/2025 - Id d3bb179). Regular a representação processual (Id 2dcf2bd). A análise do preparo será realizada conjuntamente com o mérito do recurso. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO (14075) / CUSTAS 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO (14075) / CUSTAS / PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO PREPARO Despropositado o inconformismo da recorrente (art. 996, do CPC), tendo em vista que a Turma registrou expresamente que o prazo para regularização do preparo transcorreu in albis. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO (14075) / DEPÓSITO O Regional consignou que a recorrente não se manifestou sobre a infomração de que, à epoca da interposição do recurso, o pedido de recuperação judicial havia sido reconsiderado e que o respectivo processo foi extinto sem resolução do mérito. Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v. acórdão, não é possível constatar ofensa à disposição de lei federal capaz de viabilizar o reexame pretendido, nos termos do art. 896, "c", da CLT. DENEGO seguimento. 3.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho caminha no sentido de que o fato de a empresa encontrar-se em recuperação judicial não é suficiente para deferir-lhe os benefícios da justiça gratuita, sendo necessária a comprovação, de forma inequívoca, de sua incapacidade econômica de arcar com as despesas processuais, o que não ocorreu na hipótese dos autos. Citam-se os seguintes precedentes: AIRR-1347-96.2015.5.06.0019, Relator Ministro Luiz José Dezena da Silva, 1ª Turma, DEJT 07/08/2020; AIRR-576-19.2019.5.10.0003, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, 2ª Turma, DEJT 09/10/2020; Ag-AIRR-514-70.2018.5.06.0311, Relator Ministro Maurício Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 21/08/2020; Ag-RR-13324-59.2016.5.15.0097, Relator Desembargador Convocado João Pedro Silvestrini, 5ª Turma, DEJT 05/02/2021; AIRR-693-38.2018.5.21.0003, Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, 6ª Turma, DEJT 6/12/2019; Ag-AIRR-2303-89.2016.5.06.0371, Relator Desembargador Convocado Roberto Nóbrega de Almeida Filho, 7ª Turma, DEJT 1º/07/2019; AIRR-733-82.2018.5.13.0022, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, 8ª Turma, DEJT 10/02/2020. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. / SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA MARQUES DA SILVA

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Priscila Neves Carvalho x Instituto Riograndense De Desenvolvimento Social Integrado - Irdesi e outros

ID: 316705977

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001330-25.2025.5.02.0271

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA NEVES CARVALHO

Polo Passivo:

INSTITUTO RIOGRANDENSE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL INTEGRADO - IRDESI MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

Notificação

Advogados:

ANDRE TISCHLER ELLWANGER DE ARAUJO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAURICIO ALEX OSTHOFF BARBOSA

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VICTORIA PINTO DO CARMO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001330-25.2025.5.02.0271 RECLAMANTE: PRISCILA NEVES CARVALHO RECLAMADO:…

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Priscila Neves Carvalho x Instituto Riograndense De Desenvolvimento Social Integrado - Irdesi e outros

ID: 316705979

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001330-25.2025.5.02.0271

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA NEVES CARVALHO

Polo Passivo:

INSTITUTO RIOGRANDENSE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL INTEGRADO - IRDESI MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

Notificação

Advogados:

ANDRE TISCHLER ELLWANGER DE ARAUJO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAURICIO ALEX OSTHOFF BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VICTORIA PINTO DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001330-25.2025.5.02.0271 RECLAMANTE: PRISCILA NEVES CARVALHO RECLAMADO:…

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Alpha Empreendimentos E Administracao De Imoveis Ltda e outros x Belga Forte Servicos Ltda e outros

ID: 281126958

Tribunal: TRT2 Órgão: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001330-93.2017.5.02.0048

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALPHA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA CICERO JOSE DO NASCIMENTO EDIFICIO QUADRA IBIRAPUERA INTELLIGENT FLAT EDIFICIO SAN REMO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

BELGA FORTE SERVICOS LTDA BELGAMAX SERVICOS LTDA - ME BELGA PARK LTDA BELGA PLUS PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA EIRELI BELGA SERVICE DE LIMPEZA E SEGURANCA LTDA - EPP GIANNI CIRO SANTIROCCO MOGI SERVICE SEGURANCA PORTARIA E SERVICOS LTDA - ME OSWALDO APARECIDO DA SILVA RJH PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

VIVIANE DIAS FIGUEIREDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001330-93.2017.5.02.0048 RECLAMANTE: CICERO JOSE DO NASCIMENTO RECLAMADO…

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Osmar Depiere x Di Donati & Bacchi - Comercio De Produtos De Higiene Ltda. - Me e outros

ID: 278389123

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001330-92.2023.5.02.0433

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

OSMAR DEPIERE

Polo Passivo:

DI DONATI & BACCHI - COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. - ME PRODUTOS QUIMICOS SALTE LTDA

Notificação

Advogados:

WALKIRIA ROSELY RIZZO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSSIELMA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO INACIO DA COSTA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO LUIZ MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA LOCHI PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEORGE NOGUEIRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SALVADOR OLAVO REALE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001330-92.2023.5.02.0433 RECLAMANTE: OSMAR DEPIERE RECLAMADO: DI DONATI…

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Osmar Depiere x Di Donati & Bacchi - Comercio De Produtos De Higiene Ltda. - Me e outros

ID: 278389132

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001330-92.2023.5.02.0433

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

OSMAR DEPIERE

Polo Passivo:

DI DONATI & BACCHI - COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. - ME PRODUTOS QUIMICOS SALTE LTDA

Notificação

Advogados:

WALKIRIA ROSELY RIZZO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSSIELMA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO INACIO DA COSTA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO LUIZ MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA LOCHI PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEORGE NOGUEIRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SALVADOR OLAVO REALE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001330-92.2023.5.02.0433 RECLAMANTE: OSMAR DEPIERE RECLAMADO: DI DONATI…

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Fabricio Santos Nascimento x Claro S.A. e outros

ID: 278012616

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001330-57.2024.5.02.0401

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FABRICIO SANTOS NASCIMENTO

Polo Passivo:

CLARO S.A. ELETRONICA EMBRASAT LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA FELICE DOS SANTOS PERCEQUILLO

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LUCIANA MOREIRA AGUIAR DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLIAN DE SANT ANA LOPES

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE CumSen 1001330-57.2024.5.02.0401 AUTOR: FABRICIO SANTOS NASCIMENTO RÉU: ELETR…

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Kelvyn Bruno Crippa Maresch e outros x Di Donati & Bacchi - Comercio De Produtos De Higiene Ltda. - Me e outros

ID: 317982796

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001330-92.2023.5.02.0433

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

KELVYN BRUNO CRIPPA MARESCH OSMAR DEPIERE TONNY KEUNE MARESCH

Polo Passivo:

DI DONATI & BACCHI - COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. - ME PRODUTOS QUIMICOS SALTE LTDA

Notificação

Advogados:

WALKIRIA ROSELY RIZZO RODRIGUES

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JUSSIELMA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO INACIO DA COSTA NETO

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SERGIO LUIZ MARTINEZ

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CARLOS EDUARDO SANCHEZ

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FABIANA LOCHI PIRES

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GEORGE NOGUEIRA DE LIMA

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SALVADOR OLAVO REALE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001330-92.2023.5.02.0433 RECLAMANTE: OSMAR DEPIERE RECLAMADO: DI DONATI…

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Claudia Regina Avila Marcondes x Instituto De Desenvolvimento De Gestao Tecnologia E Pesquisa Em Saude E Assistencia Social e outros

ID: 318897981

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001330-34.2023.5.02.0323

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA REGINA AVILA MARCONDES

Polo Passivo:

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE GESTAO TECNOLOGIA E PESQUISA EM SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

SANDRA RODIGHIERO PACILEO

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STELA RODIGHIERO PACILEO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001330-34.2023.5.02.0323 RECLAMANTE: CLAUDIA REGINA AVILA MARCONDES RECL…

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