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Paulo Francisco Galdino Da Silva x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 318631988

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001738-03.2024.5.02.0028

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PAULO FRANCISCO GALDINO DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001738-03.2024.5.02.0028 RECLAMANTE: PAULO FRANCISCO GALDINO DA SILVA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001738-03.2024.5.02.0028 RECLAMANTE: PAULO FRANCISCO GALDINO DA SILVA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 684de83 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. VITOR GUERRA OLIVEIRA Servidor DECISÃO 1)Dos cálculos: Haja vista que a sentença líquida foi reformada para excluir a multa do artigo 467, procedo à atualização dos valores e HOMOLOGO-OS na forma do art.879, §2º, CLT. 2)Conclusão: Ante o exposto, fixo o crédito exequendo vigente em 30/06/2025, após dedução do depósito: Sem dedução fiscal, já que não alcançado o teto mínimo de incidência tributária, observadas as novas regras que disciplinam a apuração do aludido tributo em ganhos acumulados (IN 1.558 de 31 de março de 2015 da RFB e OJ 400 do TST). Não alcançado o teto de contribuição previdenciária fixado pela Portaria PGF/AGU nº 47 de 7 de julho de 2023, (R$ 40.000,00), deixo de intimar a Procuradoria da União. 3)Determinações: Ante o pagamento parcial, LIBERE-SE, a partir do saldo de R$ 4.852,94, parcela(s) 1 da C.jud. 1500101707870, com correção: a) R$ 3.819,95 ao reclamante, já deduzido o valor devido a título de INSS; b) R$ 194,08 à conta vinculada FGTS do reclamante; c) R$ 626,11 ao INSS, correspondente ao valor integral devido; d) R$ 212,80 ao(à) advogado(a) do(a) reclamante, Dr(a). LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS; Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Diante do remanescente apurado na decisão, intime(m)-se a(s) reclamada(s) para pagamento, no prazo improrrogável de 15 dias (art,523, CPC, inaplicável a multa de 10%), apresentando discriminação atualizada, sob pena de penhora, pela ativação do sistema ARGOS: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD (DOI, IRPF, ECF, ITR, e-Financeira, DECRED e DIMOB). A guia de pagamento do valor total deve ser gerada pelo link: “https://alvaraeletronico.trt2.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/”. A inscrição no BNDT será efetivada pela Secretaria após decorridos 45 dias úteis da intimação acima (art.2º do Ato CGJT nº 01/2022). Após o decurso desse prazo, o exequente também poderá requerer a inscrição da executada no SERASAJUD. SAO PAULO/SP, 06 de julho de 2025. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PAULO FRANCISCO GALDINO DA SILVA

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Paulo Francisco Galdino Da Silva x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 318631989

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001738-03.2024.5.02.0028

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PAULO FRANCISCO GALDINO DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001738-03.2024.5.02.0028 RECLAMANTE: PAULO FRANCISCO GALDINO DA SILVA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001738-03.2024.5.02.0028 RECLAMANTE: PAULO FRANCISCO GALDINO DA SILVA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 684de83 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. VITOR GUERRA OLIVEIRA Servidor DECISÃO 1)Dos cálculos: Haja vista que a sentença líquida foi reformada para excluir a multa do artigo 467, procedo à atualização dos valores e HOMOLOGO-OS na forma do art.879, §2º, CLT. 2)Conclusão: Ante o exposto, fixo o crédito exequendo vigente em 30/06/2025, após dedução do depósito: Sem dedução fiscal, já que não alcançado o teto mínimo de incidência tributária, observadas as novas regras que disciplinam a apuração do aludido tributo em ganhos acumulados (IN 1.558 de 31 de março de 2015 da RFB e OJ 400 do TST). Não alcançado o teto de contribuição previdenciária fixado pela Portaria PGF/AGU nº 47 de 7 de julho de 2023, (R$ 40.000,00), deixo de intimar a Procuradoria da União. 3)Determinações: Ante o pagamento parcial, LIBERE-SE, a partir do saldo de R$ 4.852,94, parcela(s) 1 da C.jud. 1500101707870, com correção: a) R$ 3.819,95 ao reclamante, já deduzido o valor devido a título de INSS; b) R$ 194,08 à conta vinculada FGTS do reclamante; c) R$ 626,11 ao INSS, correspondente ao valor integral devido; d) R$ 212,80 ao(à) advogado(a) do(a) reclamante, Dr(a). LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS; Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Diante do remanescente apurado na decisão, intime(m)-se a(s) reclamada(s) para pagamento, no prazo improrrogável de 15 dias (art,523, CPC, inaplicável a multa de 10%), apresentando discriminação atualizada, sob pena de penhora, pela ativação do sistema ARGOS: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD (DOI, IRPF, ECF, ITR, e-Financeira, DECRED e DIMOB). A guia de pagamento do valor total deve ser gerada pelo link: “https://alvaraeletronico.trt2.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/”. A inscrição no BNDT será efetivada pela Secretaria após decorridos 45 dias úteis da intimação acima (art.2º do Ato CGJT nº 01/2022). Após o decurso desse prazo, o exequente também poderá requerer a inscrição da executada no SERASAJUD. SAO PAULO/SP, 06 de julho de 2025. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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Andre Andrade Da Conceicao e outros x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 280430758

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001738-72.2022.5.02.0060

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE ANDRADE DA CONCEICAO SERGIO CREMASCHI SAMPAIO

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

OTAVIO ORSI TUENA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001738-72.2022.5.02.0060 RECLAMANTE: ANDRE ANDRADE DA CONCEICAO RECLAMADO: FUN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001738-72.2022.5.02.0060 RECLAMANTE: ANDRE ANDRADE DA CONCEICAO RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 111722d proferida nos autos. VENCIMENTO DE PRAZO E CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Mauá/SP, certificando que reclamante e reclamada apresentaram os cálculos de liquidação, houve impugnações recíprocas e diante da controvérsia foi designada perícia contábil; laudo pericial apresentado (Id 7e9602e); reclamada concordou com o laudo pericial, exceto em relação ao valor dos honorários solicitados pelo perito (Id 733e391), o reclamante não se manifestou. Mauá, data abaixo. Paulo Rogério Gomes Assistente de Cálculos DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS Diante da concordância expressa da reclamada com laudo pericial, e por condizentes com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Sr. Perito (Id 7e9602e), atualizados até 31/03/2025, em: Principal Corrigido: R$ 15.660,38 Juros de Mora – Ajuizamento em 06/03/2023: R$ 2.296,98 Total bruto reclamante: R$ 17.957,36 (-) INSS (cota segurado): R$ 1.410,71 Total líquido reclamante: R$ 16.546,65 FGTS (depositar em conta vinculada): R$ 1.252,87 Juros do FGTS: R$ 183,76 FGTS Total: R$ 1.436,63 Honorários advocatícios: R$ 969,70 Honorários periciais (Sergio Cremaschi Sampaio): R$ 1.500,00 Total da condenação em 31/03/2025: R$ 21.863,69 Atualização pela taxa Selic (abrangendo juros e correção monetária), nos termos da EC 113/2021. Período tributável: 24 meses; Base tributável: R$ 14.731,46; Percentual de verbas de natureza salarial: 87,10%. Imposto de renda isento, conforme IN nº 1500/14 da RFB. Honorários advocatícios a cargo da reclamada, no importe de 5% do crédito bruto atualizado, em favor do patrono da reclamante. Honorários periciais a cargo da reclamada, em favor do perito contábil Sergio Cremaschi Sampaio (laudo no Id 7e9602e), no importe de R$ 1.500,00, em 31/03/2025. Custas processuais, no importe de R$ 200,00, a cargo da reclamada, em 21/03/2023, sendo isenta do pagamento, nos termos da lei. O FGTS deverá ser depositado em conta vinculada do autor. Dispensada intimação ao INSS (Portaria MF nº 47/2023). Intimem-se o reclamante, na pessoa do seu patrono, e a reclamada, via sistema (art. 2º, § 2° do Provimento GP/CR nº 12/2016, do E. TRT da 2ª Região), para fins de embargos. Decorrido o prazo, expeçam-se a requisição de pequeno valor (honorários advocatícios e periciais) e o ofício precatório (crédito do autor). Intimem-se. Cumpra-se. MAUA/SP, 26 de maio de 2025. MARIA DE FATIMA ALVES RODRIGUES BERTAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE ANDRADE DA CONCEICAO

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Eleilson Dos Santos Silva e outros x Jr Beneficiamento De Hortifruti - Eireli

ID: 280540887

Tribunal: TRT2 Órgão: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001738-11.2022.5.02.0048

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ELEILSON DOS SANTOS SILVA HELDER DE OLIVEIRA ANDRADA

Polo Passivo:

JR BENEFICIAMENTO DE HORTIFRUTI - EIRELI

Notificação

Advogados:

JOSE LUIZ COELHO NUNES

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GABRIELA MEDEIROS DE FARIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001738-11.2022.5.02.0048 RECLAMANTE: ELEILSON DOS SANTOS SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001738-11.2022.5.02.0048 RECLAMANTE: ELEILSON DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: JR BENEFICIAMENTO DE HORTIFRUTI - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08bed34 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCOS MIRANDA DE ALMEIDA DESPACHO Designo audiência de Instrução PRESENCIAL para o dia 14/07/2025, às 13:30 horas, a qual se realizará na 48ª Vara do Trabalho de SP - Fórum Ruy Barbosa, localizado na Av Marquês de São Vicente, 235, bloco B, 3º andar, Barra Funda, São Paulo/SP, ficando as partes cientes de que deverão comparecer para depor, sob pena de confissão. As partes deverão comparecer à audiência designada, seja ela presencial ou telepresencial, e trazer as suas testemunhas, na forma dos artigos 825 e 845 da CLT (Rito Ordinário), art. 852-H, § 2o, da CLT (Rito Sumaríssimo) e do art. 305 do Provimento GP/CR Nº 13/2006, comprovando documentalmente o convite feito, sob pena de preclusão, observando o prazo estabelecido pelo art. 455, § 1º, do CPC, bem como sob as penalidades do artigo. 455, § 2o, do CPC. Cópia desta decisão poderá ser utilizado pela parte como mandado/intimação, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário-mínimo. Existindo testemunha não residente em São Paulo, deverá a parte que pretender o seu depoimento, informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Deferida a oitiva remota, será a testemunha ouvida pelo convênio Sisdov, na comarca mais próxima à sua residência. A comprovação documental do convite, nos moldes acima descrito, também se aplicam ao presente caso. O andamento da pauta poderá ser acompanhado no aplicativo JTe. O aplicativo poderá ser instalado na Play Store (dispositivos Android) e na App Store (dispositivos Apple). O acesso pela versão web também está disponível na página deste Tribunal, e Serviços > Consultas > Pautas > Consulta do JTe ( selecionar o TRT da 2ª Região > Pauta) ou por meio do endereço https://jte.csjt. jus.br. Intimem-se as partes, na pessoa dos advogados. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. CAMILA DIAS CARDOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JR BENEFICIAMENTO DE HORTIFRUTI - EIRELI

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Eleilson Dos Santos Silva e outros x Jr Beneficiamento De Hortifruti - Eireli

ID: 280540898

Tribunal: TRT2 Órgão: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001738-11.2022.5.02.0048

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ELEILSON DOS SANTOS SILVA HELDER DE OLIVEIRA ANDRADA

Polo Passivo:

JR BENEFICIAMENTO DE HORTIFRUTI - EIRELI

Notificação

Advogados:

JOSE LUIZ COELHO NUNES

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GABRIELA MEDEIROS DE FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001738-11.2022.5.02.0048 RECLAMANTE: ELEILSON DOS SANTOS SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001738-11.2022.5.02.0048 RECLAMANTE: ELEILSON DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: JR BENEFICIAMENTO DE HORTIFRUTI - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08bed34 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCOS MIRANDA DE ALMEIDA DESPACHO Designo audiência de Instrução PRESENCIAL para o dia 14/07/2025, às 13:30 horas, a qual se realizará na 48ª Vara do Trabalho de SP - Fórum Ruy Barbosa, localizado na Av Marquês de São Vicente, 235, bloco B, 3º andar, Barra Funda, São Paulo/SP, ficando as partes cientes de que deverão comparecer para depor, sob pena de confissão. As partes deverão comparecer à audiência designada, seja ela presencial ou telepresencial, e trazer as suas testemunhas, na forma dos artigos 825 e 845 da CLT (Rito Ordinário), art. 852-H, § 2o, da CLT (Rito Sumaríssimo) e do art. 305 do Provimento GP/CR Nº 13/2006, comprovando documentalmente o convite feito, sob pena de preclusão, observando o prazo estabelecido pelo art. 455, § 1º, do CPC, bem como sob as penalidades do artigo. 455, § 2o, do CPC. Cópia desta decisão poderá ser utilizado pela parte como mandado/intimação, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário-mínimo. Existindo testemunha não residente em São Paulo, deverá a parte que pretender o seu depoimento, informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Deferida a oitiva remota, será a testemunha ouvida pelo convênio Sisdov, na comarca mais próxima à sua residência. A comprovação documental do convite, nos moldes acima descrito, também se aplicam ao presente caso. O andamento da pauta poderá ser acompanhado no aplicativo JTe. O aplicativo poderá ser instalado na Play Store (dispositivos Android) e na App Store (dispositivos Apple). O acesso pela versão web também está disponível na página deste Tribunal, e Serviços > Consultas > Pautas > Consulta do JTe ( selecionar o TRT da 2ª Região > Pauta) ou por meio do endereço https://jte.csjt. jus.br. Intimem-se as partes, na pessoa dos advogados. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. CAMILA DIAS CARDOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELEILSON DOS SANTOS SILVA

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Adriano Muniz Da Silva Freitas x Cct - Conceitual Construcoes Ltda

ID: 320204029

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001738-15.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO MUNIZ DA SILVA FREITAS

Polo Passivo:

CCT - CONCEITUAL CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIANO AYRES FURTADO

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MARCIA REGINA CAJAIBA DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL CumPrSe 1001738-15.2024.5.02.0703 REQUERENTE: ADRIANO MUNIZ DA SILVA FREITAS REQUERIDO: CCT - CONCEITU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL CumPrSe 1001738-15.2024.5.02.0703 REQUERENTE: ADRIANO MUNIZ DA SILVA FREITAS REQUERIDO: CCT - CONCEITUAL CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82f98ac proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Marta Steinbach Nagata DESPACHO Mantenho a audiência nos mesmos dia e horário já agendados, mas, diante da petição Id. c8c8c2e, converto para o formato de Audiência Híbrida. Assim, as partes e advogados que não puderem comparecer ao Fórum Trabalhista da zona Sul, podem acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores pessoais, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. RENATA FRANCESCHELLI DE AGUIAR BARROS Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - CCT - CONCEITUAL CONSTRUCOES LTDA

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Adriano Muniz Da Silva Freitas x Cct - Conceitual Construcoes Ltda

ID: 320204052

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001738-15.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO MUNIZ DA SILVA FREITAS

Polo Passivo:

CCT - CONCEITUAL CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIANO AYRES FURTADO

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MARCIA REGINA CAJAIBA DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL CumPrSe 1001738-15.2024.5.02.0703 REQUERENTE: ADRIANO MUNIZ DA SILVA FREITAS REQUERIDO: CCT - CONCEITU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL CumPrSe 1001738-15.2024.5.02.0703 REQUERENTE: ADRIANO MUNIZ DA SILVA FREITAS REQUERIDO: CCT - CONCEITUAL CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82f98ac proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Marta Steinbach Nagata DESPACHO Mantenho a audiência nos mesmos dia e horário já agendados, mas, diante da petição Id. c8c8c2e, converto para o formato de Audiência Híbrida. Assim, as partes e advogados que não puderem comparecer ao Fórum Trabalhista da zona Sul, podem acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores pessoais, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. RENATA FRANCESCHELLI DE AGUIAR BARROS Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO MUNIZ DA SILVA FREITAS

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Beatriz Santos Ramalho x Jj Food Solution Importacao Exportacao Eireli e outros

ID: 259109724

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001738-29.2017.5.02.0713

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ SANTOS RAMALHO

Polo Passivo:

JJ FOOD SOLUTION IMPORTACAO EXPORTACAO EIRELI JOSEPH FADIDA JOSIANE SILVA BATISTA REI DO PRETZEL EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

IDALMY GUSMAO SALES NETO

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YASMIN FERREIRA EL KADRI

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ALEX ALVES DOS SANTOS

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MARCIO FONTES SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001738-29.2017.5.02.0713 : BEATRIZ SANTOS RAMALHO : REI DO PRETZEL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001738-29.2017.5.02.0713 : BEATRIZ SANTOS RAMALHO : REI DO PRETZEL EIRELI - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39e0971 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul. São Paulo, 22 de abril de 2025. ANA LIRIA ZANCO DESPACHO Vistos. Dê-se ciência ao autor do resultado da pesquisa ao convênio CCS - Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, devendo fornecer, em 10 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução. Determino a atribuição de visibilidade dos documentos juntados em sigilo à parte autora. Proceda a Secretaria. Considerando que as informações veiculadas são confidenciais e protegidas pelo sigilo fiscal e bancário, conforme Lei Complementar nº 105/2001 e Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), fica(m) a(s) partes(s) ciente(s) de sua responsabilidade e de seu compromisso quanto ao dever de confidencialidade, conforme segue: I- As informações e os documentos consultados são confidenciais, sendo classificados como de acesso restrito e não passíveis de reprodução e uso fora do escopo do presente feito. II- Assim, deve cumprir todas as obrigações de confidencialidade, e especialmente: a) a manter, em relação a terceiros, sigilo sobre todas as informações confidenciais a que tenha acesso, especialmente aquelas cobertas pelo sigilo bancário e fiscal; b) utilizar as informações sigilosas relativas ao presente feito exclusivamente no contexto desta ação e, quando fizer menção às informações sigilosas, observar redobrado cuidado para que a petição seja gravada de sigilo, competindo a este Juízo decidir sobre a visibilidade ou não dos documentos às demais partes e interessados, conforme o caso. III- Não se consideram terceiros, porém, as pessoas físicas e/ou jurídicas que sejam parte no feito, bem como o Ministério Público e eventuais partes admitidas como amicus curiae. IV- São de sua exclusiva responsabilidade todos os danos decorrentes de eventual violação ao dever de confidencialidade, ficando ciente que o sistema identifica eventual impressão ou download dos referidos documentos. V- Fica também ciente que a violação dos deveres de confidencialidade poderá levar à responsabilização nas diversas esferas, especialmente Penal, Civil e Administrativa. No silêncio o presente feito será sobrestado pelo prazo de 02 (dois) anos, ciente de que a omissão dará início ao prazo previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT, a partir desta data. Intime-se. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. JULIANA JAMTCHEK GROSSO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ SANTOS RAMALHO

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Alexandre Willian Silveira e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 261227937

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001738-22.2023.5.02.0033

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE WILLIAN SILVEIRA SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001738-22.2023.5.02.0033 : SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001738-22.2023.5.02.0033 : SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP E OUTROS (1) : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72e41f6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 25 de abril de 2025. NATALIA JORDAO GUEDES TELES DESPACHO Intime-se a executa EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS acerca dos bloqueios e transferências de valores, a saber R$ 10.184,77 em 15/04/2025, para a conta do Juízo. Decorrido o prazo legal, não havendo manifestação, determino: 1. Libere-se ao exequente seu crédito de R$ 9.699,78; 2. Libere-se o valor de R$ 484,99 a título de honorários advocatícios; Quite-se a RPV de Id.76e7cef e Id.bdfa502. Para viabilizar a transferência de valores, nos termos dos Provimentos GP/CR nº 13/2016 e 06/2017, bem como Ato GP nº 38/2017, intime-se o patrono da parte para efetuar o cadastro no Sistema Siscondj no site deste Tribunal ( Serviços > Guias> Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados) no prazo de 48 horas. O cadastro no sistema será a única forma aceita para a emissão do alvará, não bastando a simples informação nos autos por meio de petição. Saliento ao patrono que nos poderes constituído no instrumento procuratório deve constar poderes para “receber e dar quitação”, nos termos do ATO GP nº 38/2017. Não sendo indicados os dados, oficie-se ao Bacen CCS para obtenção dos dados bancários de titularidade da parte. Atente(m)-se a(s) parte(s) que, para a expedição de alvarás, esta Secretaria observa a exata ordem cronológica da determinação do Juízo para tal, bem como as prioridades devidamente previstas em lei, apenas. Da mesma forma, fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) que, estando o alvará devidamente finalizado, ou seja, após a expedição, conferência e assinatura do Juízo, a Secretaria da Vara expedirá as notificações respectivas, sendo certo que o mero andamento processual de "expedição de alvará" não significa sua disponibilização para eventual retirada. Desta forma, desnecessários peticionamentos e diligências das partes para fins de verificação acerca da disponibilização de alvarás. Tudo cumprido, tornem conclusos para extinção. Intime-se, Nada mais. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. RENATO ORNELLAS BALDINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE WILLIAN SILVEIRA - SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

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Wanderson Vieira Da Silva Costa x Banco C6 S.A.

ID: 259538473

Tribunal: TRT2 Órgão: 53ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001738-25.2024.5.02.0053

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

WANDERSON VIEIRA DA SILVA COSTA

Polo Passivo:

BANCO C6 S.A.

Notificação

Advogados:

RAFAEL BARROSO FONTELLES

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EUGEN PAPA LISBOA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001738-25.2024.5.02.0053 : WANDERSON VIEIRA DA SILVA COSTA : BANCO C6 S.A. I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001738-25.2024.5.02.0053 : WANDERSON VIEIRA DA SILVA COSTA : BANCO C6 S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a87e039 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da ação trabalhista ajuizada por WANDERSON VIEIRA DA SILVA COSTA em face de BANCO C6 S.A., decido: 1 - rejeitar as preliminares arguidas; 2 – pronunciar prescrição quinquenal das pretensões condenatórias exigíveis anteriormente a 14.11.2019, extinguindo-as com resolução de mérito (art. 487, II, do CPC); 3 – julgar parcialmente procedentes os pedidos para condenar o reclamado, nos termos e limites da fundamentação, a pagar: a) horas extras, assim consideradas as que excedem a 6ª hora diária ou 30ª hora semanal, acrescidas do adicional convencional, de forma não cumulativa, o que for mais benéfico ao reclamante, com repercussões em repouso semanal remunerado (Súmula nº 172 do C. TST), sábados, feriados, férias acrescidas do terço constitucional, décimos terceiros salários e FGTS; b) adicional noturno, devendo ser calculado em face da jornada de trabalho fixada, considerando a redução da jornada noturna, nos termos do § 1º do artigo 73 da CLT e a prorrogação além das 05h da manhã, conforme entendimento consolidado na Súmula 60, II do Col. TST, com repercussões em repouso semanal remunerado (Súmula nº 172 do C. TST), sábados, feriados, férias acrescidas do terço constitucional, décimos terceiros salários e FGTS; c) horas violadas do intervalo previsto no art. 66 da CLT como horas extras, sendo devidas as horas extras respectivas, nos dias em que houve violação do lapso de 11 horas consecutivas de descanso, conforme Orientação Jurisprudencial 355, da SDI-1 do C. TST, bem como Súmula 26 deste E. TRT; d) parcela de Participação nos Lucros e Resultados de forma proporcional referente ao ano de 2024, nos termos e limites das normas coletivas acostadas aos autos. 4 – julgar improcedente a reconvenção, nos termos da fundamentação. Determino a compensação dos valores pagos a título de gratificação de função e seus reflexos, nos termos da cláusula 11ª, §1º da Convenção Coletiva de Trabalho de 2018/2020, observado ainda os limites do §2º da referida cláusula. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Liquidação por cálculos (art. 879 da CLT). Juros, correção monetária, descontos previdenciários e fiscais nos termos da fundamentação. Condeno o reclamado ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de 5% do valor que resultar da liquidação. Custas pelo reclamado no importe de R$ 2.400,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 120.000,00. Custas pelo reclamado, em relação à reconvenção, no valor de R$ 1.320,11, calculadas sobre o valor atribuído à reconvenção R$ 66.005,57. Intimem-se as partes. Cumpra-se após o trânsito em julgado da decisão. Nada mais. LETÍCIA STEIN VIEIRA Juíza do Trabalho Substituta LETICIA STEIN VIEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WANDERSON VIEIRA DA SILVA COSTA

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