Resultados para o tribunal: TRT2

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Rosana Martins De Oliveira x Amanda Bonini Cabeca Alves

ID: 260106837

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001767-20.2024.5.02.0718

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ROSANA MARTINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AMANDA BONINI CABECA ALVES

Notificação

Advogados:

ANDERSON DE PONTES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DE FATIMA FRANCISCO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001767-20.2024.5.02.0718 : ROSANA MARTINS DE OLIVEIRA : AMANDA BON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001767-20.2024.5.02.0718 : ROSANA MARTINS DE OLIVEIRA : AMANDA BONINI CABECA ALVES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 786b920 proferido nos autos. DESPACHO Vieram os autos conclusos para apreciação dos requerimentos feitos pelas partes na audiência de id. 8f94f96. A parte reclamada requer a expedição de ofício ao Hospital Geral de Pedreira para o fornecimento do prontuário de atendimento realizado em 15.09.2023 pelas Sras. Amanda Bonini Cabeca Alves e Camila Cristina Bonini Cabeça. Todavia, entendo ser desnecessário ao deslinde do feito a expedição do ofício requerido, na medida que não há qualquer pedido reconvencional formulado pela parte reclamada em face da reclamante. Sendo assim, a expedição do ofício em nada contribuiu para o deslinde do feito. Logo, indefiro o requerimento, nos termos do artigo 765 da CLT. A parte reclamante requer a expedição de ofício para fornecimento da geolocalização de sua linha telefônica no período de maio de 2022 a setembro de 2023. Contudo, o requerimento não se mostra necessário ao deslinde do feito, já que a reclamada reconheceu na defesa a existência do vínculo de emprego no período de 21.11.2022 a 13.01.2023, sendo certo que em relação ao período restante não houve impugnação específica da reclamante quanto aos prints de WhatsApp juntados na defesa. Registre-se que a reclamante deixou transcorrer in albis o prazo concedido para a réplica. Logo, indefiro a expedição de ofício para fornecimento da geolocalização, nos termos do artigo 765 da CLT. A parte reclamante, requer, ainda, a expedição de ofício para fornecimento do andamento do boletim de ocorrência e da cópia do laudo pericial. No entanto, este Juízo não está vinculado a conclusão de eventual inquérito policial ou ação criminal, eis que o Juízo Trabalhista e a Polícia/Juízo Criminal se tratam de esferas distintas. Sendo assim, a expedição do ofício se mostra desnecessária ao deslinde do feito, motivo pelo qual indefiro, com base no artigo 765 da CLT. Intimem-se as partes. Após, aguarde-se a audiência de instrução designada. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. ANA LUIZA SAWAYA DO VALE LIMA DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROSANA MARTINS DE OLIVEIRA

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Rosana Martins De Oliveira x Amanda Bonini Cabeca Alves

ID: 260106839

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001767-20.2024.5.02.0718

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ROSANA MARTINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AMANDA BONINI CABECA ALVES

Notificação

Advogados:

ANDERSON DE PONTES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DE FATIMA FRANCISCO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001767-20.2024.5.02.0718 : ROSANA MARTINS DE OLIVEIRA : AMANDA BON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001767-20.2024.5.02.0718 : ROSANA MARTINS DE OLIVEIRA : AMANDA BONINI CABECA ALVES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 786b920 proferido nos autos. DESPACHO Vieram os autos conclusos para apreciação dos requerimentos feitos pelas partes na audiência de id. 8f94f96. A parte reclamada requer a expedição de ofício ao Hospital Geral de Pedreira para o fornecimento do prontuário de atendimento realizado em 15.09.2023 pelas Sras. Amanda Bonini Cabeca Alves e Camila Cristina Bonini Cabeça. Todavia, entendo ser desnecessário ao deslinde do feito a expedição do ofício requerido, na medida que não há qualquer pedido reconvencional formulado pela parte reclamada em face da reclamante. Sendo assim, a expedição do ofício em nada contribuiu para o deslinde do feito. Logo, indefiro o requerimento, nos termos do artigo 765 da CLT. A parte reclamante requer a expedição de ofício para fornecimento da geolocalização de sua linha telefônica no período de maio de 2022 a setembro de 2023. Contudo, o requerimento não se mostra necessário ao deslinde do feito, já que a reclamada reconheceu na defesa a existência do vínculo de emprego no período de 21.11.2022 a 13.01.2023, sendo certo que em relação ao período restante não houve impugnação específica da reclamante quanto aos prints de WhatsApp juntados na defesa. Registre-se que a reclamante deixou transcorrer in albis o prazo concedido para a réplica. Logo, indefiro a expedição de ofício para fornecimento da geolocalização, nos termos do artigo 765 da CLT. A parte reclamante, requer, ainda, a expedição de ofício para fornecimento do andamento do boletim de ocorrência e da cópia do laudo pericial. No entanto, este Juízo não está vinculado a conclusão de eventual inquérito policial ou ação criminal, eis que o Juízo Trabalhista e a Polícia/Juízo Criminal se tratam de esferas distintas. Sendo assim, a expedição do ofício se mostra desnecessária ao deslinde do feito, motivo pelo qual indefiro, com base no artigo 765 da CLT. Intimem-se as partes. Após, aguarde-se a audiência de instrução designada. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. ANA LUIZA SAWAYA DO VALE LIMA DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AMANDA BONINI CABECA ALVES

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Deborah Rios Arruda Morceli e outros x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Paulo

ID: 316736267

Tribunal: TRT2 Órgão: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001767-79.2023.5.02.0063

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DEBORAH RIOS ARRUDA MORCELI PAULA NZAZI PUCI

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR

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HEITOR GUILHERME BASILE RIGO

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TALUANE DE FATIMA FAMBRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIORGENES CARDOSO DE SOUZA

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ERIKA HELENA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA TATIANE LUZ DE MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001767-79.2023.5.02.0063 RECLAMANTE: PAULA NZAZI PUCI RECLAMADO: IRMANDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001767-79.2023.5.02.0063 RECLAMANTE: PAULA NZAZI PUCI RECLAMADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2491548 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. NIVALDO GULHOTE DECISÃO Vistos. ID be24403: Em observância ao disposto na Decisão de ID e15c098, manifesta-se a reclamada, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO, requerendo o parcelamento da execução, nos moldes do artigo 916 do CPC. Defiro o parcelamento da execução nos moldes do art. 916 do CPC, sendo que a reclamada já comprovou o pagamento do sinal de 30% da execução por meio de depósito judicial de ID 0325409, em 02/07/2025. As outras 05 parcelas, conforme manifestado pela ré, deverão ser pagas, devidamente atualizadas, na mesma data dos meses subsequentes, devendo haver comprovação do pagamento imediatamente após o vencimento, sob pena de execução. Fixo a multa de 10% em caso de descumprimento. Ato contínuo, considerando o parcelamento da execução requerido e, ora deferido, nos moldes do artigo 916 do CPC, tendo em vista que a reclamada, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO, comprovou o pagamento do sinal de 30% da execução (ID 0325409), libere(m)-se ao(à) reclamante, através da transferência eletrônica de valores (SISCONDJ/BB), como quitação parcial de seu crédito, o(s) importe(s) conforme abaixo determinado: 1) Em favor da autora PAULA NZAZI PUCI: 1.a) R$ 5.482,71 referente ao sinal de 30% da execução (ID. 0325409). Para cumprimento da liberação supramencionada, nos termos dos Provimentos GP/CR nº 13/2016 e nº 06/2017, intime(m)-se a(s) parte(s) favorecida(s) para, no prazo de 05 dias, informar(em) os dados bancários para que este Juízo proceda a transferência eletrônica dos valores delimitados, sob pena de soerguimento do valor diretamente na agência bancária (Banco do Brasil S.A.) na boca do caixa. No mais, aguarde-se o pagamento das demais parcelas do parcelamento deferido, informando que as demais liberações serão realizadas mediante requerimento do(a) reclamante. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. VIVIANY APARECIDA CARREIRA MOREIRA RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

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Deborah Rios Arruda Morceli e outros x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Paulo

ID: 316736335

Tribunal: TRT2 Órgão: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001767-79.2023.5.02.0063

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DEBORAH RIOS ARRUDA MORCELI PAULA NZAZI PUCI

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEITOR GUILHERME BASILE RIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALUANE DE FATIMA FAMBRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIORGENES CARDOSO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA HELENA CRUZ

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JULIANA TATIANE LUZ DE MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001767-79.2023.5.02.0063 RECLAMANTE: PAULA NZAZI PUCI RECLAMADO: IRMANDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001767-79.2023.5.02.0063 RECLAMANTE: PAULA NZAZI PUCI RECLAMADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2491548 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. NIVALDO GULHOTE DECISÃO Vistos. ID be24403: Em observância ao disposto na Decisão de ID e15c098, manifesta-se a reclamada, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO, requerendo o parcelamento da execução, nos moldes do artigo 916 do CPC. Defiro o parcelamento da execução nos moldes do art. 916 do CPC, sendo que a reclamada já comprovou o pagamento do sinal de 30% da execução por meio de depósito judicial de ID 0325409, em 02/07/2025. As outras 05 parcelas, conforme manifestado pela ré, deverão ser pagas, devidamente atualizadas, na mesma data dos meses subsequentes, devendo haver comprovação do pagamento imediatamente após o vencimento, sob pena de execução. Fixo a multa de 10% em caso de descumprimento. Ato contínuo, considerando o parcelamento da execução requerido e, ora deferido, nos moldes do artigo 916 do CPC, tendo em vista que a reclamada, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO, comprovou o pagamento do sinal de 30% da execução (ID 0325409), libere(m)-se ao(à) reclamante, através da transferência eletrônica de valores (SISCONDJ/BB), como quitação parcial de seu crédito, o(s) importe(s) conforme abaixo determinado: 1) Em favor da autora PAULA NZAZI PUCI: 1.a) R$ 5.482,71 referente ao sinal de 30% da execução (ID. 0325409). Para cumprimento da liberação supramencionada, nos termos dos Provimentos GP/CR nº 13/2016 e nº 06/2017, intime(m)-se a(s) parte(s) favorecida(s) para, no prazo de 05 dias, informar(em) os dados bancários para que este Juízo proceda a transferência eletrônica dos valores delimitados, sob pena de soerguimento do valor diretamente na agência bancária (Banco do Brasil S.A.) na boca do caixa. No mais, aguarde-se o pagamento das demais parcelas do parcelamento deferido, informando que as demais liberações serão realizadas mediante requerimento do(a) reclamante. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. VIVIANY APARECIDA CARREIRA MOREIRA RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULA NZAZI PUCI

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Geraldo Agnaldo Ferreira x Jaqueline Vitoria Costa Silva e outros

ID: 323755797

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001767-15.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO AGNALDO FERREIRA

Polo Passivo:

JAQUELINE VITORIA COSTA SILVA NONA 22 SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

KATIA MARIA DE ABREU VETTORE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001767-15.2025.5.02.0385 RECLAMANTE: GERALDO AGNALDO FERREIRA RECLAMADO: NON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001767-15.2025.5.02.0385 RECLAMANTE: GERALDO AGNALDO FERREIRA RECLAMADO: NONA 22 SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2738b09 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. GIOVANNA DE ASSUNCAO RODRIGUES DESPACHO A parte autora manifestou sua intenção de tramitação do feito na forma do Juízo 100% Digital. Sendo assim, deverá(ão) a(s) reclamada(s) se manifestar, no prazo de 05 dias, a respeito do interesse do(a) reclamante pela adoção do “Juízo 100% Digital”, nos termos do disposto no artigo 7° do Ato GP n.° 10/2021, do E. TRT da 2ª Região, sob pena de preclusão. Conforme art. 3° da Resolução CNJ 354/2020, a realização de audiências telepresenciais, ainda que a requerimento das partes, demandam conveniência e viabilidade, o que não é o caso dos autos no atual momento processual. Observe-se, ainda, que conforme artigo 1°, §2°, da Resolução CNJ 345/2020, a audiência presencial não impedirá a tramitação do feito no âmbito do Juízo 100% Digital. Diante do exposto e à luz do disposto no Provimento GP/CR n.° 1 de 2023, do TRT da 2ª Região, na Resolução nº 481 de 2022 do CNJ e na Recomendação GCGJT nº 2 de 2022, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, designo audiência UNA – Rito Sumaríssimo para o dia 20/08/2025, às 09:40h, que se realizará sob a modalidade PRESENCIAL, devendo as partes comparecerem para prestarem depoimento, na forma do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão ser convidadas na forma do art. 852-H, §§ 2º e 3º, da CLT, devendo a comprovação da intimação de cada testemunha ser juntada aos autos até uma hora antes do início da sessão, sob pena de somente serem ouvidas aquelas que comparecerem espontaneamente. As petições de acordo poderão ser analisadas anteriormente à data da audiência. Para tanto, basta que as partes elaborem a petição e protocolem idêntica peça, com as respectivas assinaturas da parte autora e representante da empresa, além de atos constitutivos e procuração. Intime-se o(a) autor(a). Cite(m)-se a(s) reclamada(s). OSASCO/SP, 11 de julho de 2025. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GERALDO AGNALDO FERREIRA

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Joao Luiz Torres x Companhia De Engenharia De Trafego

ID: 324921985

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001767-82.2024.5.02.0083

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOAO LUIZ TORRES

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

Notificação

Advogados:

KARINA FARIA BONIFACIO

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NATALIE LOURENCO NAZARE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001767-82.2024.5.02.0083 RECLAMANTE: JOAO LUIZ TORRES RECLAMADO: COMPANH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001767-82.2024.5.02.0083 RECLAMANTE: JOAO LUIZ TORRES RECLAMADO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84caee0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. CAMILA DUARTE PEREIRA DESPACHO Vistos. Diante do trânsito em julgado, intime-se a Reclamada para apresentar cálculos de liquidação, nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-B, da CLT, no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão. Após, independentemente de nova intimação deverá o Reclamante se manifestar, no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como concordância. Impugnados os cálculos, independentemente de nova intimação, também em 08 dias, poderá a Reclamada se manifestar novamente, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como concordância. Em caso de inércia do Reclamado, deverá o(a) Reclamante apresentar os cálculos, quando, então, deverá ser intimado o Reclamado, para manifestação e, na mesma oportunidade, independentemente de nova intimação, o(a) Reclamante quanto à eventual impugnação, nos mesmos termos supra. Na apresentação dos cálculos, atente-se o reclamante quanto à obrigatoriedade da utilização do sistema PJe Calc Cidadão, fornecendo, se possível, o arquivo de extensão PJC, conforme disposto no artigo 22 da Resolução CSJT nº 185, de 24/03/2017, alterado pela Resolução CSJT nº 284, de 26/02/2021, bem como aos termos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59, ADIs 5.867 e 6.021 e na Reclamação RCL 46023/MG, referentes aos índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados na apuração dos débitos trabalhistas e dos depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, ou seja, o crédito deverá ser atualizado APENAS pelo índice de correção IPCA-E na fase pré judicial (até 21/10/2024 ) e APENAS pela taxa SELIC na fase judicial (a partir da data da distribuição da ação: 22/10/2024 ), TUDO SEM A CUMULAÇÃO DE JUROS DE MORA, INCLUSIVE NA FASE PRÉ JUDICIAL, tendo em vista que a sentença transitou em julgado após 18/12/2020. Saliente-se sobre a aplicabilidade da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 11-A, da Lei nº 13.467/2017. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. CAMILA FRANCO LISBOA COELHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

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Joao Luiz Torres x Companhia De Engenharia De Trafego

ID: 324921987

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001767-82.2024.5.02.0083

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOAO LUIZ TORRES

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

Notificação

Advogados:

KARINA FARIA BONIFACIO

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NATALIE LOURENCO NAZARE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001767-82.2024.5.02.0083 RECLAMANTE: JOAO LUIZ TORRES RECLAMADO: COMPANH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001767-82.2024.5.02.0083 RECLAMANTE: JOAO LUIZ TORRES RECLAMADO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84caee0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. CAMILA DUARTE PEREIRA DESPACHO Vistos. Diante do trânsito em julgado, intime-se a Reclamada para apresentar cálculos de liquidação, nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-B, da CLT, no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão. Após, independentemente de nova intimação deverá o Reclamante se manifestar, no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como concordância. Impugnados os cálculos, independentemente de nova intimação, também em 08 dias, poderá a Reclamada se manifestar novamente, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como concordância. Em caso de inércia do Reclamado, deverá o(a) Reclamante apresentar os cálculos, quando, então, deverá ser intimado o Reclamado, para manifestação e, na mesma oportunidade, independentemente de nova intimação, o(a) Reclamante quanto à eventual impugnação, nos mesmos termos supra. Na apresentação dos cálculos, atente-se o reclamante quanto à obrigatoriedade da utilização do sistema PJe Calc Cidadão, fornecendo, se possível, o arquivo de extensão PJC, conforme disposto no artigo 22 da Resolução CSJT nº 185, de 24/03/2017, alterado pela Resolução CSJT nº 284, de 26/02/2021, bem como aos termos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59, ADIs 5.867 e 6.021 e na Reclamação RCL 46023/MG, referentes aos índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados na apuração dos débitos trabalhistas e dos depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, ou seja, o crédito deverá ser atualizado APENAS pelo índice de correção IPCA-E na fase pré judicial (até 21/10/2024 ) e APENAS pela taxa SELIC na fase judicial (a partir da data da distribuição da ação: 22/10/2024 ), TUDO SEM A CUMULAÇÃO DE JUROS DE MORA, INCLUSIVE NA FASE PRÉ JUDICIAL, tendo em vista que a sentença transitou em julgado após 18/12/2020. Saliente-se sobre a aplicabilidade da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 11-A, da Lei nº 13.467/2017. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. CAMILA FRANCO LISBOA COELHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOAO LUIZ TORRES

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Silvio Ricardo De Souza x Fort Knox Sistemas De Seguranca S/S Ltda

ID: 326359690

Tribunal: TRT2 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001767-35.2024.5.02.0034

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SILVIO RICARDO DE SOUZA

Polo Passivo:

FORT KNOX SISTEMAS DE SEGURANCA S/S LTDA

Notificação

Advogados:

ADNAN ISSAM MOURAD

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DHIEGO TADEU RIJO MOURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001767-35.2024.5.02.0034 RECLAMANTE: SILVIO RICARDO DE SOUZA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001767-35.2024.5.02.0034 RECLAMANTE: SILVIO RICARDO DE SOUZA RECLAMADO: FORT KNOX SISTEMAS DE SEGURANCA S/S LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 825cea7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Pelo exposto, decide a 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, nos autos do processo proposto por SILVIO RICARDO DE SOUZA em face de FORT KNOX SISTEMAS DE SEGURANCA S/S LTDA: - Rejeitar as preliminares; NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da petição inicial para reconhecer o pedido de demissão em 15/09/2024 e condenar a reclamada a pagar à parte reclamante: saldo de salário de 15 dias (setembro/2024);férias integrais de 03/12/2022 a 02/12/2023 mais um terço;férias proporcionais de 03/12/2023 a 05/09/2024 (9/12) mais um terço;13º proporcional ano 2024 (9/12 avos). Improcedentes os demais pedidos. O ex-empregador deverá proceder à baixa do contrato em CTPS, com data de saída no dia 15/09/2024, no prazo de dez dias a contar da intimação específica para tal fim, sem opor no documento profissional qualquer alusão a esta sentença. O descumprimento das obrigações repercutirá em cominação de multa no valor de R$1.000,00, a ser revertida em prol da postulante, sem prejuízo da anotação pela Secretaria do Juízo. Juros, correção monetária, encargos previdenciários e fiscais, nos termos da legislação, fundamentação. Deferida justiça gratuita à parte autora. Defiro o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos patronos da parte reclamante, no montante de 5% sobre o valor atualizado da condenação, considerando os requisitos previstos no §2º, art. 791-A da CLT, em especial a natureza da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Dada a sucumbência recíproca, condeno a parte reclamante ao pagamento de honorários de sucumbência em favor dos advogados da reclamada, no percentual de 5% sobre o valor estimado na petição inicial para os pedidos julgados improcedentes (art. 791-A, §3º, da CLT). TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. Custas pela reclamada no valor de R$160,00, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação para tal fim, de R$8.000,00. Intimem-se as partes. MARCELO VIEIRA CAMARGO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FORT KNOX SISTEMAS DE SEGURANCA S/S LTDA

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Rogerio Pimentel Reis x Freitas Guizzardi Decoracoes De Movelaria Ltda

ID: 318785284

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001767-46.2023.5.02.0074

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO PIMENTEL REIS

Polo Passivo:

FREITAS GUIZZARDI DECORACOES DE MOVELARIA LTDA

Notificação

Advogados:

EDI CARLOS PEREIRA FAGUNDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001767-46.2023.5.02.0074 RECLAMANTE: ROGERIO PIMENTEL REIS RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001767-46.2023.5.02.0074 RECLAMANTE: ROGERIO PIMENTEL REIS RECLAMADO: FREITAS GUIZZARDI DECORACOES DE MOVELARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8db39ff proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO; julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista movida por ROGERIO PIMENTEL REIS em face de FREITAS GUIZZARDI DECORACOES DE MOVELARIA LTDA, com resolução do mérito (artigo 487, I, do CPC), para o fim de: I – reconhecer o vínculo de emprego entre reclamante e reclamada de 15/08/2022 a 30/12/2022, na função de pintor e salário de R$ 3.000,00; II – condenar a reclamada a pagar ao reclamante as seguintes parcelas: - verbas rescisórias (saldo de salário de 30 dias, aviso prévio indenizado de 30 dias, 13º salário proporcional na razão de 5/12 avos, 13º salário indenizado na razão de 1/12, férias proporcionais + 1/3 de 5/12, férias proporcionais indenizadas acrescidas de 1/3 na razão de 1/12 e multa de 40% do FGTS); FGTS devido de todo o período - multa do artigo 477 da CLT - horas extras a partir da 8ª diária e/ou 44ª semanal, observados os parâmetros e repercussões fixados na fundamentação. Anotação de CTPS e recolhimentos de FGTS, na forma da fundamentação. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação e a compensação, bem como a dedução daqueles pagos sob idêntico título. Deferida a gratuidade judicial à reclamante. As parcelas deferidas nesta decisão sofrerão incidência da contribuição previdenciária, salvo as elencadas no art. 28, § 9°, da Lei n° 8.212/91. Descontos previdenciários, imposto de renda, juros de mora e correção monetária na forma da fundamentação. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Custas pelas reclamadas no importe de R$ 380,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$19.000,00, Não há nas alegações das partes outros fatos que possam infirmar as conclusões do juízo acerca dos pedidos formulados, na forma do artigo 489, § 1º, IV do CPC/15. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 79, 80, 81 1.022 e 1.026, §2º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo das partes com esta decisão ser arguido em recurso ordinário. Intimem-se as partes. Cumpra-se JULIA PESTANA MANSO DE CASTRO Juíza do Trabalho Substituta JULIA PESTANA MANSO DE CASTRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO PIMENTEL REIS

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Adelvino Fianchi x Bridgestone Do Brasil Industria E Comercio Ltda.

ID: 277591433

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001767-46.2017.5.02.0433

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADELVINO FIANCHI

Polo Passivo:

BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS AGUIAR

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ELNA GERALDINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001767-46.2017.5.02.0433 RECLAMANTE: ADELVINO FIANCHI RECLAMADO: BRIDGE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001767-46.2017.5.02.0433 RECLAMANTE: ADELVINO FIANCHI RECLAMADO: BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8338120 proferida nos autos. Processo nº 1001767-46.2017.5.02.0433 CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a) do Trabalho, informando a seguinte tramitação: - Sentença às fls. 3950/3960; - Depósitos judiciais às fls. 3708 e 4058; - Decisões dos Embargos de Declaração às fls. 3979/3980; - Acórdãos às fls. 4182/4183, 4213/4214, 4295/4296 e 4489/4490; - Trânsito em julgado à fl. 4519; - Memorial de cálculos da reclamada às fls. 4739/4773; - Concordância do reclamante às fls. 4776/4777. Santo André, 22/05/2025. José Mauro Ferreira Motta Calculista DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO Vistos. Preliminarmente, recomenda-se que o valor devido seja recolhido totalmente por meio de depósito judicial no Banco do Brasil, dispensando-se às partes o recolhimento por meio de guias específicas (DARF, GPS, etc). Atentem-se que a dedução de valores pagos observará o artigo 354 do Código Civil (Art. 354. Havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros vencidos, e depois no capital, salvo estipulação em contrário, ou se o credor passar a quitação por conta do capital). Assim, depositado valores pelo devedor, esses são destinados inicialmente aos juros existentes. Havendo quitação desses na integralidade, ato contínuo, abate-se o remanescente no principal. Se o remanescente for insuficiente ter-se-á, novamente, cômputo de juros, sendo que a correção monetária não cessa. A dedução de valores pagos ao longo do processo observará, em regra, seu valor histórico, salvo levantamento de depósitos recursais em momento anterior à data de atualização indicada na decisão de liquidação. 1) Diante da concordância do reclamante, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DA PARTE RECLAMADA, NO ID 0825b7b, para fixar o crédito exequendo BRUTO em R$ 255.683,46 em 01/05/2025, correspondente a: PRINCIPAL de R$ 161.940,58, atualizado monetariamente pelo IPCA-E, somado à CORREÇÃO/JUROS SELIC (RECEITA FEDERAL) no valor de R$ 93.742,88. 2) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS pela RECLAMADA, no valor de R$ 10.000,00 de PRINCIPAL, somado ao JUROS DE MORA no importe de R$ 4.868,00, montante atualizado até 01/05/2025. 3) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - por constrangimento - pela RECLAMADA, no valor de R$ 4.000,00 de PRINCIPAL, somado ao JUROS DE MORA no importe de R$ 856,00, montante atualizado até 01/05/2025. 4) FGTS devido pela RECLAMADA, no valor de R$ 13.560,77 de PRINCIPAL, somado ao JUROS DE MORA no importe de R$ 8.431,48, montante atualizado até 01/05/2025. A PARTIR DE 02/05/2025 APLICAM-SE AS DISPOSIÇÕES DA LEI 14.905/2024 PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. 5) AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS são apuradas e atualizadas nos moldes previstos pela Súmula 368 do C. TST e legislação previdenciária (artigo 879, § 4º da CLT), ou seja, pela TAXA SELIC (RECEITA FEDERAL), (índice de correção E juros de mora – ADC 58, Ag.Rg no REsp 976127, artigos 35 da Lei 8.212/91, artigos 5º, § 3º e 61, § 3º da Lei 9.430/96, artigo 239, II, b do Decreto 3.048/99 e artigo 879, § 4º da CLT), até a data do efetivo pagamento. A contribuição efetiva, em 01/05/2025, é assim discriminada: R$ 13.381,01 referente à cota da parte reclamante, que serão deduzidos de sua parte quando da liberação de valores. Atentem-se as partes que no Processo do Trabalho os juros incidem sobre o valor bruto corrigido (artigos 883 da CLT e 39 da Lei 8.177/91 e Súmula 200 do C. TST). Sua apuração não deve se dar mediante dedução de contribuições previdenciárias e imposto de renda, portanto. R$ 58.176,55 referente à cota da parte reclamada somada ao SAT, sendo R$ 30.698,03 referente ao valor principal e R$ 27.478,52 referente ao valor de juros. É entendimento deste Juízo que as contribuições previdenciárias devidas a TERCEIROS não se vinculam a destinação conferida pelo artigo 195 da Constituição da República (Custeio da Seguridade Social), e, portanto, não incumbe a esta Justiça Especializada a sua arrecadação e apuração. 6) Não há dedução fiscal, pois não foi alcançado o teto mínimo de incidência tributária, observadas as novas regras que disciplinam a apuração do aludido tributo em ganhos acumulados (IN 1.558 de 31 de março de 2015 da RFB e OJ 400 do TST). 7) HONORÁRIOS PERICIAIS pela RECLAMADA, em favor do perito Rafael Araújo Moro, Engenheiro de Segurança do Trabalho, no valor de R$ 2.000,00 atualizado até 01/05/2025. 8) HONORÁRIOS PERICIAIS pela RECLAMADA, em favor do perito João Antônio Rechtenwald, Médico do Trabalho, no valor de R$ 2.000,00 atualizado até 01/05/2025. 9) Custas processuais satisfeitas pela reclamada, quando da interposição do Recurso Ordinário (ID 1be3115 - fl. 4056.pdf). 10) Quando da liberação de valores, tanto a contribuição previdenciária devida pelo exequente, pela executada e os valores devidos a título de Imposto de Renda serão deduzidos de seus créditos, com o devido repasse aos órgãos competentes. 11) REGISTRE-SE O DEPÓSITO JUDICIAL (SISCONDJ) REALIZADO PELA RECLAMADA: a) conta judicial 4800108446734 (R$ 14.990,57 em 20/05/2025 - ID cd1a373 - fl. 4779.pdf). 12) Atentem-se as partes que a atualização de valores será realizada pela Secretaria por meio do PJECALC (Ato CSJT.GP.SG nº 146/2020). A dedução de eventuais depósitos será observada pela Secretaria quando da expedição do mandado de citação. Atentem-se que os valores devidos ao trabalhador possuem preferência sobre qualquer outro (artigos 449 da CLT, art. 83, I, da Lei 11.101/2005 e 186 do CTN) e todos os depósitos realizados nos autos servirão para quitar preferencialmente o crédito do reclamante, antes de qualquer outro, independentemente de eventual destinação indicada pela parte executada em petição ou guias de depósito. 13) Valores devidos a título de imposto de renda, contribuições previdenciárias, custas processuais devem ser recolhidos por meio de depósito judicial. Os valores efetivamente devidos serão calculados pela Secretaria da Vara e por ela recolhidos oportunamente. 14) Tendo em vista o valor apurado a título de contribuições previdenciárias, intime-se a UNIÃO, para que se manifeste acerca da decisão de liquidação no prazo legal (artigo 879, § 3º da CLT). 15) Atualize-se o valor deduzindo o depósito registrado no item 11, intimem-se as partes acerca da presente decisão e, CITE-SE A RECLAMADA para pagamento nos termos do artigo 880 da CLT, ou seja, por meio de mandado de citação em execução. SANTO ANDRE/SP, 22 de maio de 2025. DIEGO PETACCI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

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