Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "0068100-86.2000.5.02.0402" – Página 3 de 4

Maria Custodia Da Rocha x Ana Claudia Pereira Da Silva e outros

ID: 328930964

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0068100-31.2005.5.02.0202

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CUSTODIA DA ROCHA

Polo Passivo:

ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA JOAO CARLOS FERNANDES CARDOSO JOSE DE OLIVEIRA UDIMBERTO SILVESTRE VITRO PRINT COMERCIAL LTDA

Acórdão

Advogados:

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE AUGUSTO PERES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MILLANEZI DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SANDRA CURI DE ALMEIDA AP 0068100-31.2005.5.02.0202 AGRAVANTE: MARIA CUSTODIA DA ROCHA AGRAV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SANDRA CURI DE ALMEIDA AP 0068100-31.2005.5.02.0202 AGRAVANTE: MARIA CUSTODIA DA ROCHA AGRAVADO: VITRO PRINT COMERCIAL LTDA E OUTROS (4) Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:d3ea29e): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROC. TRT/SP Nº 0068100-31.2005.5.02.0202 - 10ª TURMA NATUREZA: AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVANTE: MARIA CUSTÓDIA DA ROCHA AGRAVADOS: VITRO PRINT COMERCIAL LTDA e OUTROS ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI/SP Inconformada com a r. decisão proferida sob Id f15d288, que, reconsiderando o despacho de Id da66707, indeferiu o seu requerimento de expedição de ofício à CEF, "a fim de informar se os executados possuem saldo existente na conta vinculada do FGTS" (Id 2ba39f9), agrava de petição a exequente, insistindo no deferimento da medida colimada, máxime em face do caráter alimentar do crédito trabalhista. Transcorreu in albis o prazo para contraminuta. É o relatório. VOTO Conheço do agravo, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. Anote-se que, embora a decisão agravada, em essência, não seja terminativa, obsta, na prática, o prosseguimento da execução, sendo de significativa influência na continuidade do processo, compondo matéria capaz de, na prática, inviabilizar a execução, acarretando efeitos semelhantes aos da extinção, justificando-se, pois, o cabimento do agravo de petição em exegese do artigo 893, da CLT. Do mérito Sem razão. De efeito, o artigo 2º, § 2º, da Lei 8.036/90 é claro ao prever que "as contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis", sendo inadmissível a movimentação das contas vinculadas do FGTS fora das hipóteses expressamente previstas na Lei 8.036/1990. Portanto, por esbarrar em comando legal que dispõe sobre a absoluta impenhorabilidade do saldo do FGTS, inócua se afigura a providência colimada, não merecendo reparo a r. decisão a quo, na qual restou deliberado, escorreitamente, que, "embora atualmente o TST tenha admitido ser possível penhora parcial de salários para pagamento do crédito trabalhista, a SBDI-II da Corte Superior Trabalhista tem entendimento sedimentado sobre a impenhorabilidade das contas vinculadas do FGTS e a impossibilidade de sua respectiva movimentação em hipóteses não previstas na Lei nº 8.036/1990". Mantenho o indeferimento. ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição da exequente, nos termos da fundamentação do voto. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: SANDRA CURI DE ALMEIDA, ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS e ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Votação: Unânime. São Paulo, 18 de Junho de 2025. SANDRA CURI DE ALMEIDA Desembargadora Relatora VOTOS SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. BEATRIZ HALFELD SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOAO CARLOS FERNANDES CARDOSO

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Aparecida Lourdes Pereira De Paula e outros x Edgar Botelho e outros

ID: 314655463

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0068100-90.1991.5.02.0050

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA LOURDES PEREIRA DE PAULA JOSE APARECIDO DE PAULA ORLANDO BATISTA LINO RAIMUNDO NONATO ARRAIS DE CARVALHO

Polo Passivo:

EDGAR BOTELHO N.B.C. - INDUSTRIAS METALURGICAS LTDA VERA LUCIA CAPRARA BOTELHO

Notificação

Advogados:

THIAGO PHILLIP LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO MAZETTO

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NELSON ROTHSTEIN BARRETO PARENTE

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AGENOR BARRETO PARENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA SIMEONE CORREALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARISSE ABEL NATIVIDADE

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LILIAM REGINA PASCINI

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FERNANDO BRANCO WICHAN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0068100-90.1991.5.02.0050 RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO ARRAIS DE CARVALHO E…

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Aparecida Lourdes Pereira De Paula e outros x Edgar Botelho e outros

ID: 317130760

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0068100-90.1991.5.02.0050

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA LOURDES PEREIRA DE PAULA JOSE APARECIDO DE PAULA ORLANDO BATISTA LINO RAIMUNDO NONATO ARRAIS DE CARVALHO

Polo Passivo:

EDGAR BOTELHO N.B.C. - INDUSTRIAS METALURGICAS LTDA VERA LUCIA CAPRARA BOTELHO

Notificação

Advogados:

THIAGO PHILLIP LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO MAZETTO

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NELSON ROTHSTEIN BARRETO PARENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGENOR BARRETO PARENTE

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LUCIANA SIMEONE CORREALE

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CLARISSE ABEL NATIVIDADE

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LILIAM REGINA PASCINI

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FERNANDO BRANCO WICHAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0068100-90.1991.5.02.0050 RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO ARRAIS DE CARVALHO E…

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Maria Custodia Da Rocha x Ana Claudia Pereira Da Silva e outros

ID: 259597471

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0068100-31.2005.5.02.0202

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARIA CUSTODIA DA ROCHA

Polo Passivo:

ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA JOAO CARLOS FERNANDES CARDOSO JOSE DE OLIVEIRA UDIMBERTO SILVESTRE VITRO PRINT COMERCIAL LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE AUGUSTO PERES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MILLANEZI DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 0068100-31.2005.5.02.0202 : MARIA CUSTODIA DA ROCHA : VITRO PRINT COMERCIAL LTDA …

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Aparecida Lourdes Pereira De Paula e outros x Edgar Botelho e outros

ID: 314655454

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0068100-90.1991.5.02.0050

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA LOURDES PEREIRA DE PAULA JOSE APARECIDO DE PAULA ORLANDO BATISTA LINO RAIMUNDO NONATO ARRAIS DE CARVALHO

Polo Passivo:

EDGAR BOTELHO N.B.C. - INDUSTRIAS METALURGICAS LTDA VERA LUCIA CAPRARA BOTELHO

Notificação

Advogados:

THIAGO PHILLIP LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO MAZETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON ROTHSTEIN BARRETO PARENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGENOR BARRETO PARENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA SIMEONE CORREALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARISSE ABEL NATIVIDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAM REGINA PASCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BRANCO WICHAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0068100-90.1991.5.02.0050 RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO ARRAIS DE CARVALHO E…

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Jose Ademar De Sousa Mota Junior x Hilario Pinto De Siqueira Filho e outros

ID: 281034988

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0068100-76.1999.5.02.0061

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ADEMAR DE SOUSA MOTA JUNIOR

Polo Passivo:

HILARIO PINTO DE SIQUEIRA FILHO RUI MANOEL DOS SANTOS RODRIGUES TOTAL COMERCIAL ALIMENTICIO LTDA

Notificação

Advogados:

MAURICIO NAHAS BORGES

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JOSE OSCAR BORGES

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NEIDE ANDREA NAHAS BORGES INATI

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JUDITE NAHAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0068100-76.1999.5.02.0061 RECLAMANTE: JOSE ADEMAR DE SOUSA MOTA JUNIOR RE…

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Reginaldo Pereira Da Silva e outros x Antonio Dias Batista e outros

ID: 276171486

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0068100-49.2007.5.02.0044

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

REGINALDO PEREIRA DA SILVA TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DO MUNÍCIPIO DE VOTORANTIM

Polo Passivo:

ANTONIO DIAS BATISTA BALDRAY CONSTRUTORA LTDA - ME EGIDIO MONTEIRO DA ROSA FCM CONSTRUTORA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

JOAO BENEDITO MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIOTERIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE PIVA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO PIVA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0068100-49.2007.5.02.0044 RECLAMANTE: REGINALDO PEREIRA DA SILVA RECLAMAD…

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06º Tabelião De Notas Da Capital e outros x Jose Antonio Da Silva e outros

ID: 259568077

Tribunal: TRT2 Órgão: 39ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0068100-79.1998.5.02.0039

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

06º TABELIÃO DE NOTAS DA CAPITAL FÓRUM CENTRAL JOÃO MENDES JR - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS HELIO OLIVEIRA SANTOS OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 04º SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO Ó

Polo Passivo:

JOSE ANTONIO DA SILVA MANOEL ANTONIO DA SILVA M J MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA PAULO ANTONIO DA SILVA

Notificação

Advogados:

JACOMO ANDREUCCI FILHO

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STELA RODIGHIERO PACILEO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0068100-79.1998.5.02.0039 : HELIO OLIVEIRA SANTOS : M J MAO DE OBRA TEMPORARIA…

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Jose Carlos Palatin e outros x Rumo Malha Paulista S.A. e outros

ID: 332587454

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0068100-92.1998.5.02.0067

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS PALATIN LUIZ CARLOS SERRA

Polo Passivo:

RUMO MALHA PAULISTA S.A. UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

MARCELE CRISTINE LOUREIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0068100-92.1998.5.02.0067 RECLAMANTE: LUIZ CARLOS SERRA E OUTROS (1) RECL…

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Jose Carlos Palatin e outros x Rumo Malha Paulista S.A. e outros

ID: 316174219

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0068100-92.1998.5.02.0067

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS PALATIN LUIZ CARLOS SERRA

Polo Passivo:

RUMO MALHA PAULISTA S.A. UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

MARCELE CRISTINE LOUREIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0068100-92.1998.5.02.0067 RECLAMANTE: LUIZ CARLOS SERRA E OUTROS (1) RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0068100-92.1998.5.02.0067 RECLAMANTE: LUIZ CARLOS SERRA E OUTROS (1) RECLAMADO: UNIÃO FEDERAL (AGU) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f73045 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ELTON DE AQUINO SANTANA DESPACHO Vistos. Requer a reclamada expedição de alvará para levantamento de eventuais valores existentes em conta judicial/recursal. Afim de possibilitar a análise do requerimento, nos termos do artigo 17 do Ato GP/CR 7 de 2 de setembro de 2024, providencie o peticionário, em 10 dias, a digitalização e a juntada das peças mínimas necessárias, sendo: título executivo judicial (sentença, acórdão ou acordo homologado), ou extrajudicial, ainda que contenham apenas obrigações de fazer ou não fazer;cálculos homologados, se houver;procurações outorgadas aos (às) mandatários(as);comprovação de pagamentos e recolhimentos havidos;despachos ou decisões que determinem a liberação de numerário. Atente-se o requerente que a diligência para a digitação das peças deverá ocorrer diretamente no arquivo geral, sendo que não haverá desarquivamento dos autos físicos pela secretaria para tal fim. No caso de não cumprimento da determinação de forma integral no prazo ora determinado, os autos retornarão ao arquivo definitivo, sendo que eventual liberação do crédito será analisada oportunamente pelo NSPA, conforme os critérios estabelecidos pela Corregedoria Regional e o procedimento disposto no art. 5º e seguintes do Ato GP/CR 7/2024, independentemente de novo requerimento da parte. Cumprida a determinação, voltem conclusos para deliberação. Fica, desde já, indeferido eventual pedido de dilação de prazo. Intime-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. PAULA CRISTHINA RANSOLIN GUIMARAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RUMO MALHA PAULISTA S.A.

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