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Resultados para "1000167-14.2025.5.02.0302" – Página 3 de 62

Renato Monteiro Bartholo e outros x Terminal De Graneis Do Guaruja S.A.

ID: 336525452

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000167-14.2025.5.02.0302

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RENATO MONTEIRO BARTHOLO ROGERIO PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

TERMINAL DE GRANEIS DO GUARUJA S.A.

Notificação

Advogados:

RENATA ALVES PEREIRA WOSNY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000167-14.2025.5.02.0302 RECLAMANTE: ROGERIO PEREIRA DE SOUZA RECLAMADO: TE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000167-14.2025.5.02.0302 RECLAMANTE: ROGERIO PEREIRA DE SOUZA RECLAMADO: TERMINAL DE GRANEIS DO GUARUJA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 845a877 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo EM FACE DO EXPOSTO, decido: JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ROGERIO PEREIRA DE SOUZA para condenar a reclamada TERMINAL DE GRANEIS DO GUARUJA S.A. nas seguintes obrigações: a) pagamento de 15 minutos por dia de trabalho (na jornada de 6 horas diárias), bem como, de uma hora extra por dia de trabalho, nos dias de prorrogação, consoante jornadas anotadas nos cartões de ponto, de forma indenizatória, acrescidos do adicional normativo (se mais vantajoso), respeitado o mínimo de 50%, ante a supressão do intervalo intrajornada previsto no artigo 71 da CLT durante todo o contrato de trabalho; b) pagamento do adicional de insalubridade no grau médio de 20% sobre salário mínimo (súmula vinculante 4, do STF) de abril de 2021 a maio/2022, como auxiliar de operação, bem como os reflexos do adicional de insalubridade em aviso prévio, férias com 1/3, 13º salários e FGTS + 40%, devendo servir de base para o cálculo das horas extras deferidas e quitadas; c) concedo os benefícios da Justiça Gratuita; d) honorários periciais a cargo da reclamada, ora arbitrados em R$ 3.000,00; e) honorários advocatícios em 5% sobre o valor de liquidação da sentença (honorários advocatícios da parte Reclamante); f) honorários advocatícios no percentual de 5% sobre os pedidos julgados improcedentes (honorários advocatícios da parte Reclamada), observada a condição suspensiva de exigibilidade, conforme fundamentação. Tudo nos termos da fundamentação supra que fica fazendo parte integrante deste dispositivo com se nele estivesse transcrito. Os valores devidos serão apurados em liquidação de sentença por cálculos (e, se necessário, por artigo e/ou arbitramento – no caso de falta de documentos ou elementos nos autos que viabilizem a liquidação a sentença). As parcelas deferidas deverão ser corrigidas a partir do vencimento de cada obrigação, nos termos do artigo 459, parágrafo primeiro da CLT, e Súmula 381 do C. TST, inclusive sobre os valores relativos ao FGTS, consoante OJ 302, da SDI-1 do C. TST. Observadas as decisões vinculantes proferidas pelo STF nas ADIs 5867 e 6021 e ADC 58 e 59, que conferiu interpretação conforme à Constituição Federal aos artigos 879, § 7º, 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, no sentido de considerar que à atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, até que sobrevenha nova solução legal, o que corresponde a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa Selic (artigo 406 do Código Civil), o que já engloba os juros de mora. Logo, não mais persistem, portanto, os juros de 1% ao mês (artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/90). Importante destacar que a decisão do STF tem aplicabilidade imediata, não sendo necessário aguardar sua publicação ou trânsito em julgado conforme jurisprudência daquela Corte. (RE 1006958 AGR-ED-ED/RS). Do mesmo modo, ressalto que caso haja alteração do julgado pela Suprema Corte, aplicar-se-á a nova forma de atualização indicada nas referidas ações de controle concentrado de constitucionalidade. Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, a ré deverá recolher as contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas na presente sentença, na forma do inciso I do artigo 28 da lei nº 8.212/91, com exceção daquelas descritas no § 9º do artigo 214 do decreto nº 3.048/99. A contribuição da reclamante será descontada de seus créditos. O imposto de renda retido na fonte será calculado e descontado da autora no momento em que seu crédito esteja-lhe disponível (fato gerador do imposto); e de acordo com a legislação vigente naquela ocasião. Não há IR sobre juros. Para cálculo imposto de Renda aplica-se, se for o caso, o artigo 12-A e §§ da lei 7713/88 c/c IN 1127 da RFB de 07/02/2011. Custas pela reclamada, no importe de R$ 1.200,00, calculadas sobre R$ 60.000,00, valor arbitrado à condenação para os efeitos legais cabíveis (art. 789 da CLT). Após o trânsito em julgado, expeçam-se ofícios à SRTE e à Previdência Social, para apuração de responsabilidade. Intimem-se as partes. Nada mais. EDUARDO JOSE MATIOTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TERMINAL DE GRANEIS DO GUARUJA S.A.

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Renato Monteiro Bartholo e outros x Terminal De Graneis Do Guaruja S.A.

ID: 336525467

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000167-14.2025.5.02.0302

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RENATO MONTEIRO BARTHOLO ROGERIO PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

TERMINAL DE GRANEIS DO GUARUJA S.A.

Notificação

Advogados:

RENATA ALVES PEREIRA WOSNY

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FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000167-14.2025.5.02.0302 RECLAMANTE: ROGERIO PEREIRA DE SOUZA RECLAMADO: TE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000167-14.2025.5.02.0302 RECLAMANTE: ROGERIO PEREIRA DE SOUZA RECLAMADO: TERMINAL DE GRANEIS DO GUARUJA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 845a877 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo EM FACE DO EXPOSTO, decido: JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ROGERIO PEREIRA DE SOUZA para condenar a reclamada TERMINAL DE GRANEIS DO GUARUJA S.A. nas seguintes obrigações: a) pagamento de 15 minutos por dia de trabalho (na jornada de 6 horas diárias), bem como, de uma hora extra por dia de trabalho, nos dias de prorrogação, consoante jornadas anotadas nos cartões de ponto, de forma indenizatória, acrescidos do adicional normativo (se mais vantajoso), respeitado o mínimo de 50%, ante a supressão do intervalo intrajornada previsto no artigo 71 da CLT durante todo o contrato de trabalho; b) pagamento do adicional de insalubridade no grau médio de 20% sobre salário mínimo (súmula vinculante 4, do STF) de abril de 2021 a maio/2022, como auxiliar de operação, bem como os reflexos do adicional de insalubridade em aviso prévio, férias com 1/3, 13º salários e FGTS + 40%, devendo servir de base para o cálculo das horas extras deferidas e quitadas; c) concedo os benefícios da Justiça Gratuita; d) honorários periciais a cargo da reclamada, ora arbitrados em R$ 3.000,00; e) honorários advocatícios em 5% sobre o valor de liquidação da sentença (honorários advocatícios da parte Reclamante); f) honorários advocatícios no percentual de 5% sobre os pedidos julgados improcedentes (honorários advocatícios da parte Reclamada), observada a condição suspensiva de exigibilidade, conforme fundamentação. Tudo nos termos da fundamentação supra que fica fazendo parte integrante deste dispositivo com se nele estivesse transcrito. Os valores devidos serão apurados em liquidação de sentença por cálculos (e, se necessário, por artigo e/ou arbitramento – no caso de falta de documentos ou elementos nos autos que viabilizem a liquidação a sentença). As parcelas deferidas deverão ser corrigidas a partir do vencimento de cada obrigação, nos termos do artigo 459, parágrafo primeiro da CLT, e Súmula 381 do C. TST, inclusive sobre os valores relativos ao FGTS, consoante OJ 302, da SDI-1 do C. TST. Observadas as decisões vinculantes proferidas pelo STF nas ADIs 5867 e 6021 e ADC 58 e 59, que conferiu interpretação conforme à Constituição Federal aos artigos 879, § 7º, 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, no sentido de considerar que à atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, até que sobrevenha nova solução legal, o que corresponde a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa Selic (artigo 406 do Código Civil), o que já engloba os juros de mora. Logo, não mais persistem, portanto, os juros de 1% ao mês (artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/90). Importante destacar que a decisão do STF tem aplicabilidade imediata, não sendo necessário aguardar sua publicação ou trânsito em julgado conforme jurisprudência daquela Corte. (RE 1006958 AGR-ED-ED/RS). Do mesmo modo, ressalto que caso haja alteração do julgado pela Suprema Corte, aplicar-se-á a nova forma de atualização indicada nas referidas ações de controle concentrado de constitucionalidade. Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, a ré deverá recolher as contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas na presente sentença, na forma do inciso I do artigo 28 da lei nº 8.212/91, com exceção daquelas descritas no § 9º do artigo 214 do decreto nº 3.048/99. A contribuição da reclamante será descontada de seus créditos. O imposto de renda retido na fonte será calculado e descontado da autora no momento em que seu crédito esteja-lhe disponível (fato gerador do imposto); e de acordo com a legislação vigente naquela ocasião. Não há IR sobre juros. Para cálculo imposto de Renda aplica-se, se for o caso, o artigo 12-A e §§ da lei 7713/88 c/c IN 1127 da RFB de 07/02/2011. Custas pela reclamada, no importe de R$ 1.200,00, calculadas sobre R$ 60.000,00, valor arbitrado à condenação para os efeitos legais cabíveis (art. 789 da CLT). Após o trânsito em julgado, expeçam-se ofícios à SRTE e à Previdência Social, para apuração de responsabilidade. Intimem-se as partes. Nada mais. EDUARDO JOSE MATIOTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO PEREIRA DE SOUZA

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Douglas Da Silva Pra e outros x Douglas Da Silva Pra e outros

ID: 259996425

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000167-23.2024.5.02.0472

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS DA SILVA PRA GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA JOSE ROBERTO PORTANTE

Polo Passivo:

DOUGLAS DA SILVA PRA GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

ROGER BEZNOSAI

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GIANITALO GERMANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO GAMA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS SIMOES DE OLIVEIRA JUNIOR

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JOSE PEDRO PEDRASSANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIANE TRUCOLO RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relatora: CANDIDA ALVES LEAO 1000167-23.2024.5.02.0472 : DOUGLAS DA SILVA PRA E OUTROS (1) : DOUGLAS DA…

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Douglas Da Silva Pra e outros x Douglas Da Silva Pra e outros

ID: 259996431

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000167-23.2024.5.02.0472

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS DA SILVA PRA GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA JOSE ROBERTO PORTANTE

Polo Passivo:

DOUGLAS DA SILVA PRA GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

ROGER BEZNOSAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIANITALO GERMANI

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BRUNO GAMA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS SIMOES DE OLIVEIRA JUNIOR

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JOSE PEDRO PEDRASSANI

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MARIANE TRUCOLO RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relatora: CANDIDA ALVES LEAO 1000167-23.2024.5.02.0472 : DOUGLAS DA SILVA PRA E OUTROS (1) : DOUGLAS DA…

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Gislaine Cordeiro Da Silva e outros x Faculdade Campos Eliseos Pos - Graduacao Ltda e outros

ID: 328832562

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000167-20.2021.5.02.0313

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GISLAINE CORDEIRO DA SILVA SALETE APARECIDA DIAS AFONSO FAHL

Polo Passivo:

FACULDADE CAMPOS ELISEOS POS - GRADUACAO LTDA SADA FAHL TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

Edital

Advogados:

RAQUEL DE ANDRADE MARTINS CARDOSO

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LAURINDO RIBAS MORENO

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SAMUEL GODOI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000167-20.2021.5.02.0313 RECLAMANTE: GISLAINE CORDEIRO DA SILVA RECLAMADO…

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Victor Fernandes Magalhaes Lopes

ID: 276412063

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Baixada Santista Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000652-14.2025.5.02.0302

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

VICTOR FERNANDES MAGALHAES LOPES

Notificação

Advogados:

ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT

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FABRICIO AUGUSTO AGUIAR LEME

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BAIXADA SANTISTA HTE 1000652-14.2025.5.02.0302 REQUERENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REQUERIDO: VICTOR…

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Victor Fernandes Magalhaes Lopes

ID: 276412074

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Baixada Santista Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000652-14.2025.5.02.0302

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

VICTOR FERNANDES MAGALHAES LOPES

Notificação

Advogados:

ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT

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FABRICIO AUGUSTO AGUIAR LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BAIXADA SANTISTA HTE 1000652-14.2025.5.02.0302 REQUERENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REQUERIDO: VICTOR…

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Fernando Gomes Da Rocha e outros x Lume Servicos E Engenharia Ltda e outros

ID: 259472783

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000167-64.2025.5.02.0059

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO GOMES DA ROCHA MARINEIDE CORREIA PEREIRA

Polo Passivo:

LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

LARISSA GENTINE FERREIRA

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ERMELINDO NARDELI NETO

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FELIPE ALVES MOREIRA

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VIVIANA SOUZA DE SA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000167-64.2025.5.02.0059 : MARINEIDE CORREIA PEREIRA : LUME SERVICOS E ENGENH…

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Fernando Gomes Da Rocha e outros x Lume Servicos E Engenharia Ltda e outros

ID: 259472788

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000167-64.2025.5.02.0059

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO GOMES DA ROCHA MARINEIDE CORREIA PEREIRA

Polo Passivo:

LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

LARISSA GENTINE FERREIRA

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ERMELINDO NARDELI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ALVES MOREIRA

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VIVIANA SOUZA DE SA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000167-64.2025.5.02.0059 : MARINEIDE CORREIA PEREIRA : LUME SERVICOS E ENGENH…

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Avelino Logistica Ltda. e outros x Avelino Logistica Ltda. e outros

ID: 315769663

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma - Cadeira 4 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000167-33.2025.5.02.0231

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AVELINO LOGISTICA LTDA. SERGIO DA SILVA GANANCIA JUNIOR VANDERLEI ROBERTO LIMA

Polo Passivo:

AVELINO LOGISTICA LTDA. DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA IRMAOS AVELINO LTDA VANDERLEI ROBERTO LIMA

Distribuição

Advogados:

ANTONIO MANUEL DE AMORIM

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KLEBER GUERREIRO BELLUCCI

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Processo 1000167-33.2025.5.02.0231 distribuído para 5ª Turma - 5ª Turma - Cadeira 4 na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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