Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001031-06.2024.5.02.0264" – Página 3 de 74

Izabel Ferreira De Moura x Alerta Servicos De Seguranca Ltda e outros

ID: 257076308

Tribunal: TRT2 Órgão: SDI-5 - Cadeira 6 Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 1001031-85.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

IZABEL FERREIRA DE MOURA

Polo Passivo:

ALERTA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA BANCO BRADESCO S.A. CARLOS EDUARDO CAMPANHA MARIA DA GLORIA CAMPANHA SANT ANNA

Notificação

Advogados:

LEONARDO DIAS DE ALMEIDA

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CLEBER PIAGENTINI PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 5 Relator: DONIZETE VIEIRA DA SILVA 1001031-85.2025.5.02.0000 : I…

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Izabel Ferreira De Moura x Alerta Servicos De Seguranca Ltda e outros

ID: 257076318

Tribunal: TRT2 Órgão: SDI-5 - Cadeira 6 Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 1001031-85.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

IZABEL FERREIRA DE MOURA

Polo Passivo:

ALERTA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA BANCO BRADESCO S.A. CARLOS EDUARDO CAMPANHA MARIA DA GLORIA CAMPANHA SANT ANNA

Notificação

Advogados:

LEONARDO DIAS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER PIAGENTINI PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 5 Relator: DONIZETE VIEIRA DA SILVA 1001031-85.2025.5.02.0000 : I…

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Izabel Ferreira De Moura x Alerta Servicos De Seguranca Ltda e outros

ID: 280742452

Tribunal: TRT2 Órgão: SDI-5 - Cadeira 6 Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 1001031-85.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

IZABEL FERREIRA DE MOURA

Polo Passivo:

ALERTA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA BANCO BRADESCO S.A. CARLOS EDUARDO CAMPANHA MARIA DA GLORIA CAMPANHA SANT ANNA

Notificação

Advogados:

LEONARDO DIAS DE ALMEIDA

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CLEBER PIAGENTINI PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 5 Relator: DONIZETE VIEIRA DA SILVA AR 1001031-85.2025.5.02.0000 A…

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Izabel Ferreira De Moura x Alerta Servicos De Seguranca Ltda e outros

ID: 280742521

Tribunal: TRT2 Órgão: SDI-5 - Cadeira 6 Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 1001031-85.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

IZABEL FERREIRA DE MOURA

Polo Passivo:

ALERTA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA BANCO BRADESCO S.A. CARLOS EDUARDO CAMPANHA MARIA DA GLORIA CAMPANHA SANT ANNA

Notificação

Advogados:

LEONARDO DIAS DE ALMEIDA

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CLEBER PIAGENTINI PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 5 Relator: DONIZETE VIEIRA DA SILVA AR 1001031-85.2025.5.02.0000 A…

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Shopper Comercio Alimenticios Ltda x Michelle Da Silva Quirino Santos

ID: 278344779

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001031-68.2023.5.02.0384

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SHOPPER COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA

Polo Passivo:

MICHELLE DA SILVA QUIRINO SANTOS

Notificação

Advogados:

LUCIANA GONZALEZ DOS SANTOS

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DEYSE DE FATIMA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relator: PAULO JOSE RIBEIRO MOTA RORSum 1001031-68.2023.5.02.0384 RECORRENTE: SHOPPER COMERCIO ALIMENTICI…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Hgv Comercio E Servicos De Estruturas Metalicas Ltda

ID: 259695540

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000352-06.2024.5.02.0264

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PAULO ROBERTO APPOLONIO VALDEMIR APARECIDO TADEU DE ALMEIDA WALTER MORO JUNIOR

Polo Passivo:

HGV COMERCIO E SERVICOS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO CARLOS HONORATO

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SHEILA DE OLIVEIRA FRANCA

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MARCOS VINICIUS DA SILVA

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OENIA SIMOES COELHO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1000352-06.2024.5.02.0264 : VALDEMIR APARECIDO TADEU DE ALMEIDA : HGV COMERCIO E …

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Hgv Comercio E Servicos De Estruturas Metalicas Ltda

ID: 259695544

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000352-06.2024.5.02.0264

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PAULO ROBERTO APPOLONIO VALDEMIR APARECIDO TADEU DE ALMEIDA WALTER MORO JUNIOR

Polo Passivo:

HGV COMERCIO E SERVICOS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO CARLOS HONORATO

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SHEILA DE OLIVEIRA FRANCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OENIA SIMOES COELHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1000352-06.2024.5.02.0264 : VALDEMIR APARECIDO TADEU DE ALMEIDA : HGV COMERCIO E …

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Patricia Do Rosario Arruda Laurindo e outros x Construdecor S/A

ID: 317205163

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001322-06.2024.5.02.0264

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA DO ROSARIO ARRUDA LAURINDO RAFAEL ARAUJO MORO

Polo Passivo:

CONSTRUDECOR S/A

Notificação

Advogados:

MARIA HELENA MAGALHAES

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LEONARDO ROFINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: CINTIA TAFFARI RORSum 1001322-06.2024.5.02.0264 RECORRENTE: PATRICIA DO ROSARIO ARRUDA LAURIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: CINTIA TAFFARI RORSum 1001322-06.2024.5.02.0264 RECORRENTE: PATRICIA DO ROSARIO ARRUDA LAURINDO RECORRIDO: CONSTRUDECOR S/A Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:c5272b6 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO TRT/SP 1001322-06.2024.5.02.0264 12ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO RECORRENTE: PATRICIA DO ROSARIO ARRUDA LAURINDO (reclamante) RECORRIDA: CONSTRUDECOR S/A (reclamada) ORIGEM: 04ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. NULIDADE. Laudo pericial válido e suficiente para afastar o pedido de reconhecimento de insalubridade, na ausência de demonstração de vícios ou lacunas que comprometam sua validade. A mera insatisfação com o resultado do laudo pericial não configura motivo para sua anulação. Recurso não provido. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 852-I da CLT, com redação dada pela Lei 9.957, de 12/01/2001, que disciplina o procedimento sumaríssimo, cabível na espécie e já retificado. VOTO I - ADMISSIBILIDADE O recurso ordinário interposto pela reclamante é tempestivo e está firmado por advogado com poderes no processo. O preparo está dispensado. Conhecido, por presentes os pressupostos de admissibilidade. II - PRELIMINAR Nulidade do laudo técnico Insiste o reclamante na nulidade da r. decisão de origem, por cerceio ao seu direito de produção de provas, eis que conforme devidamente destacado em sua impugnação ao laudo, o mesmo está incompleto, eis que não avaliou a insalubridade por calor, em razão do labor em ambiente fechado e ainda, pela presença de vapores de óleo diesel oriundo dos geradores de energia. Inicialmente cumpre lembra que eventual insalubridade pela presença de valores de óleo diesel sequer foi aventada na inicial. No particular cumpre lembra que o laudo pericial, apresentando a devida descrição do local de trabalho da reclamante, deixou claro que o referido gerador não permanecia no mesmo local de trabalho da reclamante e sim, em instalação externa, anexa a edificação em que a reclamante desenvolvida a suas atividades, assim, não há como considerar a referida contaminação do ambiente por vapores de óleo diesel. Ainda, com relação ao calor, cumpre lembrar que o local de trabalho contava com ventilação natural e por meio de sistema de ar condicionado central. Ademais, conforme reiterado pelo I. Vistor em seus esclarecimentos, a aferição de calor do local de trabalho indica temperatura (25ºc) bem abaixo dos limites de tolerância para o tipo de atividade desenvolvida (29,9ºc). Não havendo quaisquer elementos nos autos que confirmem a eventual lacuna no trabalho técnico realizado especificamente para o presente caso. Cumpre observar que a menção da reclamante de que o trabalho pericial foi superficial: "sem avaliar variações térmicas ao longo da jornada e do ano", aponta para algo impossível de se realizar e traduz a mera insatisfação da reclamante com o resultado do julgado. Assim, não reconhecida qualquer nulidade no trabalho pericial, não prospera a preliminar e o presente apelo, o qual visou apenas a complementação da prova técnica. DISPOSITIVO Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Cíntia Táffari (Relatora), Benedito Valentini (2º votante) e Soraya Galassi Lambert. Votação: unânime. Isto posto, nos termos da fundamentação supra, ora integrada ao presente dispositivo para todos os efeitos, ACORDAM os Magistrados da 12.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: NEGAR PROVIMENTO ao apelo da reclamante. CÍNTIA TÁFFARI Desembargadora Relatora CT/cb VOTOS SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. AUGUSTO RODRIGUES LEITE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA DO ROSARIO ARRUDA LAURINDO

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Patricia Do Rosario Arruda Laurindo e outros x Construdecor S/A

ID: 317205178

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001322-06.2024.5.02.0264

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA DO ROSARIO ARRUDA LAURINDO RAFAEL ARAUJO MORO

Polo Passivo:

CONSTRUDECOR S/A

Notificação

Advogados:

MARIA HELENA MAGALHAES

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LEONARDO ROFINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: CINTIA TAFFARI RORSum 1001322-06.2024.5.02.0264 RECORRENTE: PATRICIA DO ROSARIO ARRUDA LAURIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: CINTIA TAFFARI RORSum 1001322-06.2024.5.02.0264 RECORRENTE: PATRICIA DO ROSARIO ARRUDA LAURINDO RECORRIDO: CONSTRUDECOR S/A Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:c5272b6 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO TRT/SP 1001322-06.2024.5.02.0264 12ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO RECORRENTE: PATRICIA DO ROSARIO ARRUDA LAURINDO (reclamante) RECORRIDA: CONSTRUDECOR S/A (reclamada) ORIGEM: 04ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. NULIDADE. Laudo pericial válido e suficiente para afastar o pedido de reconhecimento de insalubridade, na ausência de demonstração de vícios ou lacunas que comprometam sua validade. A mera insatisfação com o resultado do laudo pericial não configura motivo para sua anulação. Recurso não provido. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 852-I da CLT, com redação dada pela Lei 9.957, de 12/01/2001, que disciplina o procedimento sumaríssimo, cabível na espécie e já retificado. VOTO I - ADMISSIBILIDADE O recurso ordinário interposto pela reclamante é tempestivo e está firmado por advogado com poderes no processo. O preparo está dispensado. Conhecido, por presentes os pressupostos de admissibilidade. II - PRELIMINAR Nulidade do laudo técnico Insiste o reclamante na nulidade da r. decisão de origem, por cerceio ao seu direito de produção de provas, eis que conforme devidamente destacado em sua impugnação ao laudo, o mesmo está incompleto, eis que não avaliou a insalubridade por calor, em razão do labor em ambiente fechado e ainda, pela presença de vapores de óleo diesel oriundo dos geradores de energia. Inicialmente cumpre lembra que eventual insalubridade pela presença de valores de óleo diesel sequer foi aventada na inicial. No particular cumpre lembra que o laudo pericial, apresentando a devida descrição do local de trabalho da reclamante, deixou claro que o referido gerador não permanecia no mesmo local de trabalho da reclamante e sim, em instalação externa, anexa a edificação em que a reclamante desenvolvida a suas atividades, assim, não há como considerar a referida contaminação do ambiente por vapores de óleo diesel. Ainda, com relação ao calor, cumpre lembrar que o local de trabalho contava com ventilação natural e por meio de sistema de ar condicionado central. Ademais, conforme reiterado pelo I. Vistor em seus esclarecimentos, a aferição de calor do local de trabalho indica temperatura (25ºc) bem abaixo dos limites de tolerância para o tipo de atividade desenvolvida (29,9ºc). Não havendo quaisquer elementos nos autos que confirmem a eventual lacuna no trabalho técnico realizado especificamente para o presente caso. Cumpre observar que a menção da reclamante de que o trabalho pericial foi superficial: "sem avaliar variações térmicas ao longo da jornada e do ano", aponta para algo impossível de se realizar e traduz a mera insatisfação da reclamante com o resultado do julgado. Assim, não reconhecida qualquer nulidade no trabalho pericial, não prospera a preliminar e o presente apelo, o qual visou apenas a complementação da prova técnica. DISPOSITIVO Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Cíntia Táffari (Relatora), Benedito Valentini (2º votante) e Soraya Galassi Lambert. Votação: unânime. Isto posto, nos termos da fundamentação supra, ora integrada ao presente dispositivo para todos os efeitos, ACORDAM os Magistrados da 12.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: NEGAR PROVIMENTO ao apelo da reclamante. CÍNTIA TÁFFARI Desembargadora Relatora CT/cb VOTOS SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. AUGUSTO RODRIGUES LEITE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUDECOR S/A

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Arnaldo Fernandes Lima e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 260313119

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000643-06.2024.5.02.0264

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ARNALDO FERNANDES LIMA SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1000643-06.2024.5.02.0264 : SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E…

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